__MAIN_TEXT__
feature-image

Page 3

Unidade

Conteúdo

Objetivos

UNIDADE I

Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. A caracterização da relação do consumo. Direitos Básicos do Consumidor.

Diferenciar e conceituar os diferentes tipos de consumidor estabelecidos pelo CDC. Conceituar fornecedor, produto e serviço. Identificar os componentes da relação de consumo e diferenciá-la da do direito civil. Compreender os direitos básicos e os princípios norteadores do direito do consumidor e suas relações com os Direitos Fundamentais. Verificar a previsão legal da responsabilidade objetiva e solidária no CDC com base na Teoria do Risco. Caracterizar e diferenciar a responsabilidade pelo vício e pelo fato do produto e do serviço. Descrever a responsabilidade dos profissionais liberais segundo o regime do CDC, diferenciando os casos em que se trata de responsabilidade objetiva e subjetiva. Caracterizar a decadência e a prescrição no regime do CDC, e diferenciá-las. Compreender o instituto da inversão do ônus da prova no CDC (ex lege e ope judicis)

Conceitos Inerentes ao CDC e os Direitos Básicos Do Consumidor

UNIDADE II Qualidade e Segurança dos Produtos e Serviços no Mercado de Consumo

UNIDADE III Práticas Comerciais e o Abuso de Direito no Mercado de Consumo

UNIDADE IV Contratos de Consumo

Sociedade do Risco e a Segurança e Saúde dos Consumidores em face dos produtos perigosos ou nocivos. A fiscalização dos PROCONs. A responsabilidade objetiva e solidária no CDC. A responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. A responsabilidade dos profissionais liberais no âmbito da relação de consumo. Decadência e prescrição Inversão do ônus da prova. Deveres de informação Précontratuais. Oferta de Produtos e Serviços. Normas de precificação e apresentação de produtos e serviços. Controle da Publicidade no Brasil. Conceitos e princípios da Publicidade no Direito do Consumidor. Publicidade ilícita (clandestina, enganosa e abusiva) Práticas comerciais abusivas. Cobrança de dívidas e cadastro de consumidores. Teoria contratual clássica. Teoria contratual inerente às relações de consumo. A intervenção do Estado na Economia e autonomia da vontade dos consumidores e fornecedores. Contratos paritários e contratos de adesão. Princípios e deveres pré-contratuais. A formação dos contratos nas relações de consumo.

Demonstrar as principais características da oferta. Analisar criticamente as diversas estratégias do marketing de consumo e da comunicação comercial. Desenvolver senso crítico acerca das mensagens publicitárias comumente difundidas na sociedade de consumo, e as mensagens reais que querem transmitir. Reconhecer cada tipo de publicidade e seus princípios norteadores. Demonstrar as várias práticas abusivas previstas no CDC e as encontradas no mercado. Identificar a forma como pode ser realizada a cobrança de dívidas, bem como o cadastro de consumidores. Verificar as alterações na teoria contratual em decorrência da produção em massa e a necessidade da intervenção do estado. Estabelecer as principais características dos contratos de adesão nas relações de consumo. Identificar a incidência das cláusulas abusivas. Conhecer as peculiaridades dos contratos financeiros e a tutela dos consumidores superendividados.

Cargahorária 5 HORAS/ AULA

5 HORAS/ AULA

5 HORAS/ AULA

3 HORAS/ AULA

Profile for Procon Carioca

Curso de formação jurídica de consumidores  

Curso oferecido pelo Procon Carioca. - Carga Horária Total: 20 horas/aula - Local de realização: Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar (Auditó...

Curso de formação jurídica de consumidores  

Curso oferecido pelo Procon Carioca. - Carga Horária Total: 20 horas/aula - Local de realização: Rua Maia de Lacerda, 167, 6º andar (Auditó...

Advertisement

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded

Recommendations could not be loaded