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MÓDULO I

Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

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I – ENQUADRAMENTO DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO.

Objectivos Pedagógicos No final deste Módulo, deverá ser capaz de:  Reconhecer

as vertentes económica, social, ética e legal da SHST;

 Identificar

as etapas da evolução jurídica da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;

 Distinguir

as instituições nacionais e internacionais reguladoras da actividade de

Segurança e Higiene no Trabalho;  Identificar

os principais vectores do regime jurídico da SHST;

 Interpretar  Identificar

excertos da legislação referente à actividade de SHST;

as funções e objectivos do serviço de SHST;

 Reconhecer

as diferentes formas de organização e modalidades dos serviços de

SHST.

Conteúdos Programáticos  Aspectos  Etapas

económico, social, ético e legal da SHST;

da evolução jurídica da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;

 Instituições

nacionais e internacionais reguladoras da actividade de Segurança e

Higiene no Trabalho;  Principais  Funções  Formas

vectores do regime jurídico da SHST e legislação aplicável à actividade;

e objectivos do serviço de SHT;

de organização e modalidades dos serviços de SHST.

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1. Vertentes ECONÓMICA, social, ética e legal da shst A saúde e a segurança são, sem qualquer dúvida, elementos fundamentais da qualidade do trabalho. Neste domínio, todos os países da União Europeia, onde se inclui Portugal, registam um balanço positivo, visto que a incidência dos acidentes de trabalho diminuiu quase 10% entre 1994 e 1998, sendo de destacar a descida relativa aos acidente mortais, de 185 mortos em 2001 a 83 em 2004.1 No entanto, de acordo com o Terceiro Inquérito sobre as condições de trabalho nos países europeus realizado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho, num universo de 159 milhões de trabalhadores, dos quais 83% por conta de outrem, no ano 2000 dez milhões foram vítimas de acidentes de trabalho, que se revelaram fatais para cerca de cinco mil trabalhadores. Estima ainda a mesma fonte que morra um trabalhador a cada 2 horas, em consequência de acidente de trabalho. 2 Revela este inquérito que existem taxas de incidência de acidentes de trabalho particularmente elevadas em certos sectores, que representam, por conseguinte, uma grande maioria dos acidentes registados na União. Em quatro sectores (pesca, agricultura, construção, serviços de saúde e de acção social) verifica-se uma taxa de incidência de 30% ou mais superior à média. Quatro outros sectores (indústrias extractivas, indústria transformadora, hotelaria-restauração, transportes) registam uma taxa de acidentes cerca de 15% superior à média. Estes números são bastante mais elevados se considerarmos apenas as PME e as microempresas. A título de exemplo, na construção, onde a taxa de incidência é 41% superior à média, a diferença passa a 124% para as empresas com 1 a 9 trabalhadores e a 130% para as empresas com 10 a 49 trabalhadores. Outro aspecto referido é o de que a exposição ao risco é influenciada pela experiência de trabalho, bem como pela idade do trabalhador, pelo que a incidência de acidentes é

1 Dados do DEEP, Ministério do Trabalho e Solidariedade Social 2 “Terceiro Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho”, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho”, Luxemburgo, 2002

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cerca de 50% superior entre trabalhadores com idades entre os 18 e os 24 anos, sendo os acidentes mortais mais frequentes nas idades entre os 55 e os 64 anos. 1.1 - ASPECTOS ECONÓMICOS Garantir a segurança e saúde dos trabalhadores não é apenas um imperativo legal mas, desde há algum tempo a esta parte, um factor de modernidade e de competitividade a que empresários e trabalhadores não podem estar alheios. Como é evidente, um ambiente e uma organização do trabalho sãos e seguros constituem factores de bom desempenho para as empresas e para a sociedade em geral. Quadro I - Análise custo benefício (AUSST, 2002)

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Apesar do panorama apresentar melhorias significativas, muitos são ainda os empresários que olham para a prevenção como um custo, preferindo pagar prémios de seguro avultados, em vez de apostar no investimento da prevenção. Talvez estes empregadores nunca tenham avaliado as verdadeiras repercussões financeiras que os acidentes de trabalho, as lesões e as doenças profissionais têm na sua empresa, sobretudo nas pequenas empresas que, como sabemos, são aquelas onde o índice de frequência é mais elevado. Contudo, bastará efectuar alguns cálculos para percebermos que, efectivamente, a prevenção não só reduz os custos, como contribui para aumentar a produtividade e a qualidade. Dada a importância deste tema, este será alvo de maior desenvolvimento no capítulo dedicado à gestão da prevenção. Vejamos alguns dos principais benefícios directos decorrentes da prevenção de acidentes e doenças profissionais:  Menos

ausências ao trabalho;

 Diminuição  Redução

de paragens do ciclo produtivo;

do custo com substituição de pessoal;

 Possibilidade  Redução

de redução dos prémios de seguro;

do pagamento de indemnizações por atraso em entregas, prestação de

serviços ou quebras de contratos. Habitualmente, os especialistas neste domínio, consideram os custos totais de um acidente como o quíntuplo dos custos directos verificados. Contudo, este cálculo é condicionado pelo tempo, pelo local, pelo tipo de actividade e dimensão da empresa. Custos Totais = 5  Custos Directos Os custos directos (ou custos segurados) englobam: 

Indemnizações;

Assistência médica;

Encargos acessórios de gestão.

Os custos indirectos (ou custos não segurados) englobam: 

O tempo perdido pelo acidentado e por outros trabalhadores;

O tempo utilizado na investigação das causas do acidente;

O tempo necessário à selecção e formação de um substituto do acidentado; 5


Perdas por produtos defeituosos;

Perdas no nível de eficiência e rendimento do trabalhador lesionado quando regressa ao trabalho;

Perdas do tipo comercial, por não satisfazer prazos de entrega estabelecidos;

Perdas resultantes da deterioração da imagem da empresa.

Vivemos num mundo em mudança, em que a globalização é uma realidade imposta a todos os sectores de actividade, obrigando por isso as empresas a adoptarem novas estratégias face ao aumento da competitividade nacional e internacional. A segurança e a saúde podem e devem ser utilizadas como factores de modernidade, pelo impacto económico que podem causar. A Comissão Europeia, no comunicado sobre a “Adaptação às condições de trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança: 2002-2006”3, aponta algumas das principais implicações económicas: “Com efeito, as relações entre saúde no trabalho e competitividade são mais complexas do que a mera questão dos custos ocasionados pela observância das normas. Do ponto de vista económico, a falta de qualidade do trabalho traduz-se por uma perda de capacidades produtivas - 500 milhões de dias de trabalho perdidos em 1999 devido a acidentes ou problemas de saúde - e em despesas de indemnização e prestações, cujo financiamento pesa, em grande parte, sobre as empresas.

3 Comissão Europeia - Comunicado da Comissão: “Adaptação às condições de trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança: 2002-2006”, Bruxelas, 2002 [versão electrónica], disponível em www.eu.int [consulta em 31/03/2005]

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