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o fim da amĂŠrica


título O Fim da América: Carta de Aviso a Um Jovem Patriota título original The End of America: A Letter of Warning to a Young Patriot autor Naomi Wolf direitos reservados Copyright © 2007 by Naomi Wolf tradução Joana Matias revisão Helder Guégués design FBA. paginação Nova Delphi impressão e acabamento Papelmunde isbn 978- 989-8407- 63-4 depósito legal 347245/12 editora Nova Delphi (Marca registada da Euthalia Editora, Lda.) Rua da Carreira, 115/117, 9000-042 Funchal, Portugal www.novadelphi.com


Naomi Wolf

o fim da amĂŠrica Carta de Aviso a Um Jovem Patriota


índice 7 Prefácio à Edição Portuguesa Como Perder um País, por Rui Tavares 23 Prefácio da Autora 27 Introdução: Os Dez Passos 53 1. Os Fundadores e a Fragilidade da Democracia 75 2. Invocar Uma Ameaça Interna e Externa 91 3. Estabelecer Prisões Secretas 131 4. Desenvolver Uma Força Paramilitar 143 5. Vigiar Cidadãos Comuns 155 6. Infiltrar Grupos de Cidadãos 161 7. Deter e Libertar Arbitrariamente Cidadãos 179 8. Perseguir Pessoas-chave 193 9. Restringir a Imprensa 221 10. Definir a Crítica Como «Espionagem» e Dissidência Como «Traição» 235 11. Subverter o Estado de Direito 251 Conclusão: A Tarefa do Patriota 255 Agradecimentos 257 Bibliografia


como perder um país Considerem-se três notícias recentes, todas portuguesas: — Um tribunal de primeira instância ordenou que o movimento de jovens trabalhadores precários apagasse, no seu blogue, comentários que denunciavam práticas ilegais de recrutamento e utilização de mão-de-obra porque a empresa em questão se sentiu «atingida na sua honra». O tribunal não quis averiguar se os factos relatados por pessoas que diziam ter sido vigarizadas por esta empresa eram reais ou não. Na prática, considerou que a «honra» de uma empresa merecia mais proteção do que as denúncias das vítimas dessa empresa. — Um outro tribunal, mas de recurso, condenou um advogado por este ter gravado e denunciado uma tentativa de corrupção e ter colaborado com as autoridades na investigação da mesma, dando assim mais proteção ao corruptor do que à descoberta da verdade. Na prática, a mensagem é: se souber de alguma tentativa de corrupção, não a denuncie nem colabore com as autoridades. — Para terminar, um ex-diretor dos serviços secretos, agora no setor privado, mandou reunir um dossiê sobre um competidor direto dos seus novos patrões, incluindo rumores sobre a sua vida privada. Em paralelo a este caso, uma jornalista foi ameaçada com a divulgação na internet de boatos sobre a sua vida privada, por um ministro incomodado com as investigações dos vínculos que mantinha com o ex-espião. Todo o português informado, num dia de 2012, conhece estas três histórias, talvez até pelo nome: «caso precários inflexíveis», «caso Ricardo Sá Fernandes», 7


«caso secretas/Miguel Relvas». No momento em que foram publicadas, todas estas notícias geraram escândalo, cada qual à sua maneira. Mas em nenhum caso o escândalo inverteu a dinâmica que já vinha de trás: as decisões judiciais estavam tomadas e, no último caso a jornalista demitiu-se, mas não o ministro. Em dias, semanas ou meses serão esquecidos os pormenores, os nomes, os «casos». Ficará apenas o sentido, que julgo ser o seguinte: um jogo tão viciado que a justiça se tornou numa simples ferramenta de execução e reforço das desigualdades, e no qual os poderosos têm as suas próprias regras. Quando estas notícias tiverem desaparecido, serão substituídas por outras, até ao ponto em que entrarão no sistema circulatório, e um dia serão como a linfa e o sangue da nação. Em lugar delas ficará apenas a sensação de que o país já não pertence aos seus cidadãos, a suspeita de que provavelmente nunca chegou a pertencer, que um país com mais de 800 anos pode ser um lugar no qual as pessoas são apenas uma espécie de inquilinos tolerados pelos donos do lugar enquanto tiverem alguma utilidade e convidados a emigrarem quando deixarem de a ter. É assim que se pode perder um país. Podem até perder-se países que nunca chegámos a ter. Enquanto escrevo, as notícias mais recentes são sobre a crise da zona euro. Políticos alemães aconselham políticos gregos a voltarem para a sua antiga moeda, o dracma. Títulos da dívida espanhola vendidos apenas a juros de nível insustentável. Depositantes em bancos italianos transferindo o seu dinheiro para bancos luxemburgueses. Empresas portuguesas pagando os seus impostos na Holanda. Dizia Robert Schuman, em 1950: «não se fez a Europa, tivemos a 8


guerra…». As velhas inimizades que o projeto europeu era suposto enterrar renascem agora em versão menor, ou simplesmente mesquinha. *** No célebre início de Guerra e Paz, Tolstói escreveu que «todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz à sua maneira». Também todos os países que não se perdem são iguais. Mas cada país perdido foi perdido à sua maneira. Um país pobre não se perde como um país rico. Um país poderoso perde-se pelos seus poderosos, e um país impotente perde-se pela sua impotência. Um império e uma colónia podem perder-se de forma concomitante, se o que os une/divide é o mesmo colonialismo, mas não se perdem da mesma maneira. O livro de Naomi Wolf que o leitor tem entre mãos é fundamentalmente motivado por este sentimento de perda — a noção de que o país da autora está à beira do fim e pode acabar. É claro, quando um país acaba o território não sai do lugar; embora, em alguns casos de países desaparecidos, desapareçam a bandeira o hino e as instituições eleitas, não é disso que Naomi Wolf fala em O fim da América; neste caso, a autora não está receosa de que as fronteiras saiam do lugar; não teme que uma potência estrangeira substitua o presidente por uma marioneta; e não espalha o medo de que uma «quinta coluna» leal a um país estrangeiro conspire para tomar o poder por dentro. Mas um país é mais do que linhas de demarcação e guaritas nas fronteiras. Um país é uma comunidade política e cultural organizada em torno de uma narrativa, de um mito das origens, de um conjunto de ideais 9


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5. vigiar cidadãos comuns As pessoas precisam de ter cuidado com o que dizem e com o que fazem. Ari Fleischer; antigo porta-voz da Casa Branca, 2001 Eu aviso todos os animais nesta quinta para que mantenham os olhos bem abertos. Squealer, in Triunfo dos Porcos de George Orwell De acordo com Barry Steinhardt, da Associação Americana pelas Liberdades Civis, devias presumir, se és ativista, que o teu endereço eletrónico possa ser controlado e as tuas chamadas telefónicas escutadas. Ele diz que se as tuas comunicações atingem um certo nível de interesse para o Governo, outro ser humano pode ser incumbido de ler e ouvir o que estás a dizer sem sequer dares por nada. O programa de vigilância da Casa Branca é desencadeado por certas palavras-chave e nomes. (O sofisticado posto de escuta da Stasi nos montes Brocken, que controlava as chamadas de cidadãos comuns entre a Alemanha Federal e a Alemanha de Leste, também estava programado para gravar conversas em que surgisse um certo nome ou palavra.) Embora não representes qualquer ameaça terrorista para o Estado, há uma razão pela qual podes ser posto sob escuta agora. Os tiranos põem as populações sob vigilância porque esta é uma forma privilegiada de controlo. A Gestapo, a NKVD, a KGB, a Stasi e o Politburo chinês, todos requisitaram informações privadas como dados médicos, bancários ou de biblioteca; agora, com a Internet, as autoridades chinesas controlam a utilização do computador pelos cidadãos. Uma razão pela qual os ditadores exigem ter acesso a tais dados 143


privados é porque este escrutínio acaba com a sensação de que os cidadãos podem agir livremente contra aqueles que estão no poder. Tais intrusões também corroem as lealdades dos cidadãos para com grupos civis e profissionais e redirecionam a sua lealdade primária ao Estado. A tortura não fornece melhor informação, mas a equipa de Bush quer poder torturar — e informar-te de que a tortura existe. Muitos críticos afirmaram que as escutas telefónicas ilegais não aceleram a recolha de informação, mas a Administração Bush quer intercetar as tuas chamadas e mensagens de correio eletrónico sem um mandado — e deixar-te saber que tal vigilância está em curso. Porquê? O Triângulo de Ferro na Vida Americana O aparato de vigilância do Departamento de Segurança Interna é certamente direcionado a prosseguir a Guerra ao Terror. Mas também pode ser direcionado a nós, para propósitos políticos internos. Como já referi, todas as sociedades para que estamos a olhar tinham inimigos reais e utilizavam a vigilância para os perseguir. Mas todos eles também usaram a vigilância estatal contra cidadãos comuns para os domesticarem. Todos os ditadores defenderam esta medida com base em questões de segurança nacional. Em julho de 2002, a Administração Bush pôs em prática a Operação TIPS, o Sistema de Prevenção e Informação contra o Terrorismo, que almejava recrutar «um milhão de carteiros, leitores de contadores, técnicos de televisão por cabo e outros trabalhadores com acesso a casas privadas como informadores para informarem o Departamento de Justiça de quaisquer 144


atividades que considerem suspeitas»203. A TIPS era para começar com um programa-piloto em dez cidades e oferecia aos cidadãos um número gratuito para o qual podiam ligar. Os milhões de cidadãos que o programa procurava alistar teria resultado num informador por cada vinte e quatro americanos. (A ACLU nota que este programa-piloto apenas teria duplicado o rácio da Stasi de informadores por cidadão. Em 1989, quando foram abertos os ficheiros da Stasi, os cidadãos da antiga RDA — República Democrática Alemã — ficaram abismados ao descobrirem que apenas uma minoria de cidadãos tinha de facto sido observada, porque a maior parte tinha simplesmente presumido que tinha os seus ficheiros abertos 204. É por isto que a vigilância é eficiente — mesmo eficiente em termos de custos: não é necessário monitorizar realmente os cidadãos — apenas deixá-los saber que podem estar a ser monitorizados.) Tom Ridge, o então secretário do Departamento de Segurança Interna, sugeriu que os americanos denunciassem para uma linha telefónica os seus vizinhos. Este balão de ensaio foi encarado com chacota: treinar o técnico da televisão por cabo para espiar! Embora o Congresso cedo tenha proibido a Administração de financiar a TIPS, de acordo com a ACLU, uma versão do programa foi simplesmente mudada para o «orçamento negro» do Pentágono. («Eu não invento estas coisas», comentou Steinhardt 205.) 203  Nat Hentoff, The War on the Bill of Rights and the Gathering Resistance (Nova Iorque: Seven Stories Press, 2003), 75. 204  Barbara Miller, The Stasi Files Unveiled: Guilt and Compliance in a Unified Germany (New Brunswick, NJ: Transaction Publishers), 2. 205  Entrevista da autora, agosto de 2006.

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Na China, os funcionários comunistas subjugam os cidadãos a três formas de vigilância governamental, no seu conjunto denominadas de «triângulo de ferro». (Bush referiu-se a três dos seus assessores como «o triângulo de ferro».) Este consiste no visto de residência, que limita o sítio onde se vive; o ficheiro secreto de pessoal, que regista os teus pecados e tendência política; e a unidade de trabalho, que supervisiona todos os aspetos da tua vida. O dangan, ou ficheiro secreto de pessoal, ensombra todos os cidadãos chineses. «O dangan parece um sobrescrito de papel pardo e existe um sistema postal especial para os transportar por todo o país. Se cometeres um erro político sério, os teus líderes põem uma nota no teu dangan e este vai assombrar-te no futuro sempre que tentares mudar de emprego, ir para fora ou ter uma promoção 206.» Os cidadãos americanos agora têm um dangan: três novas formas de vigilância do Estado foram iniciadas em 2005 e 2006. Os jornalistas do New York Times Eric Lichtblau e James Risen revelaram um programa de monitorização de correio eletrónico e telefonemas que estava a operar sem mandados legais em 2005 207; em 2006, revelaram que os funcionários do Tesouro norte-americano, sob os auspícios de um programa da CIA, estavam a rever milhões de transações bancárias privadas sem mandados ou intimações individuais por parte do tribunal 208. As histórias foram furos jornalísticos. Mas será que estes furos minaram objetivos mais 206  Nicholas D. Kristof e Sheryl WuDunn, China Wakes: The Struggle for the Soul of a Rising Power (Nova Iorque: Vintage Books, 1995), 49. 207  Eric Lichtblau e James Risen, «Bush Lets U.S. Spy on Callers Without Courts», New York Times, 16 de dezembro de 2005, A1. 208  James Risen e Eric Lichtblau, «Bank Data Sifted in Secret by U.S. to Block Terror», New York Times, 23 de junho de 2006, A1.

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vastos do Governo ou inadvertidamente os fizeram avançar? Se não souberes que estás sob vigilância, não te sentirás intimidado. Os ditadores querem que os cidadãos saibam que estão a ser observados. O efeito conjunto das histórias, quer tenham sido furos ou fugas de informação (ou ambos), foi que os cidadãos americanos agora sabiam que existia um «triângulo de ferro» de vigilância sobre eles: chamadas telefónicas — vida social e sexual; correio eletrónico — vida profissional; registos bancários — vida económica. Onde mais se comunica informação privada e confidencial? Os americanos percebem agora, mesmo que muitos o sintam como apenas uma possibilidade remota, que a nossa correspondência mais íntima pode ser monitorizada pelo Estado. Esta vigilância já está a arrefecer os ânimos da dissidência: Emily Whitfield refere que «as pessoas já se mostram relutantes em assinar petições. Dizem: “Não quero o meu nome numa lista”»209. Muitos cidadãos viram como democratas e outros líderes da oposição se mantiveram relativamente mudos quanto a esta situação. A nova realidade de vigilância ajuda a explicar esta moderação no tom que não é usual. Os políticos percebem mais rapidamente do que o cidadão comum o que significa a vigilância estatal: os candidatos assumem como dado certo que os seus oponentes os estão a tentar monitorizar. Quando trabalhei na campanha de 2000 de Al Gore — em assuntos relacionados com o voto da mulher e da juventude —, os membros da equipa tomaram como certo que deveriam ter conversas importantes nos telefones fixos porque os telemóveis de certeza que não 209  Entrevista da autora, 13 de agosto de 2006.

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11. subverter o estado de direito Juro solenemente […] executar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos, e irei nas melhores das minhas capacidades preservar, proteger e defender a Constituição dos Estados Unidos. Juramento Presidencial Em março de 2007, rebentou um escândalo no qual oito — e mais tarde nove — advogados americanos foram despedidos de forma abrupta, possivelmente com o conhecimento do procurador-geral Alberto Gonzales. As mensagens de correio eletrónico do Departamento de Justiça Interna indicavam que tinham sido apontados como insuficientemente leais às políticas da Casa Branca. O procurador americano do Novo México David Iglesias recebeu um telefonema intimidatório de um funcionário da república que estava aborrecido por Iglesias não ter processado um grupo de recenseamento de votantes democráticos. Iglesias considerou que não tinha provas suficientes para justificar uma acusação. No tumulto do Congresso que se seguiu, mensagens de correio eletrónico mostravam que por enquanto apenas oito promotores tinham sido despedidos, as mensagens discutiam a possibilidade de purgar todos os advogados. As mensagens sublinhavam que, nesta eventualidade, o departamento deveria manter-se decidido quando enfrentassem a ofensiva inevitável. O Congresso pediu que Karl Rove e Harriet Miers fossem intimados. (No momento em que escrevo, Bush simplesmente invoca o privilégio executivo de ignorar as intimações.) Mas os comentadores estavam baralhados no início: porquê o purgar destes advogados e 235


porque foi sequer considerado purgar todo o corpo de advogados americanos? (A 7 de abril de 1933, num só dia, lembra-te, quando Goebbels purgou o funcionalismo — visando especialmente advogados e juízes do Estado — a medida de base era a «lealdade»356.) Como serviria uma purga de advogados americanos «desleais» em 2007, mais de um ano antes da próxima eleição nacional, estes líderes? Lembras-te do caso da secretária de Estado Worley do Alabama, no qual a sua autoridade de supervisionar os cadernos eleitorais lhe foi retirada? O Departamento de Justiça tem um enorme poder sobre as eleições. E os advogados americanos têm o poder de decidir que grupos de recenseamento devem ser investigados e potencialmente processados. Pensa outra vez sobre 2008. Agora pensa na natureza humana. Nós supomos, com os nossos hábitos de democracia, que podemos simplesmente «expulsar os incompetentes» na eleição de 2008. Mas será que as pessoas mudam de direção tão profundamente? Será razoável — se for mesmo uma questão de senso comum — supor que dirigentes que estão dispostos a abusar da assinatura de documentos, esconder informação do Congresso, tomar decisões secretas, mentir ao povo americano, utilizar provas falsas para justificar uma guerra preventiva, torturar prisioneiros, escutar os telefones das pessoas, abrir o seu correio e mensagens de correio eletrónico, entrar nas suas casas e agora simplesmente ignorar o Congresso — políticos com, neste momento, 29 % de taxa de aprovação — irão 356  Richard J. Evans, The Third Reich in Power (Nova Iorque: The Penguin Press, 2005), 14-15.

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com certeza dizer, quando chegar 2008, que «a decisão está nas mãos do povo. Que os votos sejam contados de forma justa»? Acreditando que o «pêndulo se poderia mover» na altura da contagem dos votos, somos como uma mulher dependente de um namorado abusivo: de certeza que da próxima vez ele vai fazer o que está certo. É um truísmo achar que a definição de loucura é fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente. Se durante oito anos este grupo desrespeitou outras regras igualmente preciosas do jogo democrático, não somos imprudentes ao pressupor que este mesmo grupo verá uma eleição transparente e justa como sacrossanta? Os Fundadores pediram-nos que desviássemos a vigilância quando se fala de liberdade. A História e acontecimentos recentes por todo o mundo — Nigéria, Turquia, Ucrânia, Filipinas — mostram muitos exemplos de políticos em democracias fracas ou enfraquecidas que conseguiram «coordenar» a burocracia civil com os seus comparsas; depois interferem com o voto e mancham o resultado das eleições. Se tivesse existido uma purga para que todos os advogados dos Estados Unidos fossem republicanos em 2008, o que aconteceria numa eleição próxima? Seria isso a América? Nós na América estamos habituados a um contrato social democrático no qual existe acordo acerca das regras do jogo: quando o Congresso pede uma resposta, por exemplo, o presidente não recusa simplesmente atender o telefone. Por isso continuamos a assustar-nos quando os passos da interação democrática são ignorados: «Não podemos fazer isso!» Já é tempo de nos apercebermos que eles estão a jogar um jogo diferente juntos. 237


Repara na utilização deste presidente da «declaração de promulgação». O debate acerca deste tema tem tido lugar maioritariamente entre advogados em vez de entre cidadãos, e os advogados não têm a tarefa de explicar aos americanos comuns o que a expressão neutra e suave «declaração de promulgação» realmente significa. Assim, muitos de nós não se apercebem da ameaça dramática que representa. Bush utilizou a declaração de promulgação mais do que qualquer outro presidente. A forma como Bush está a utilizar a assinatura de documentos relega o Congresso para um papel de conselheiro. Este abuso permite ao presidente escolher que leis ele pretende reforçar ou não, prevalecendo sobre o Congresso e o povo. Por isso é que os americanos estão a viver sob leis que os seus representantes nunca aprovaram. A assinatura de declarações e documentos pôs o presidente acima da lei. Dadas estas movimentações, porque devemos acreditar que esta administração vai apoiar as regras de uma eleição livre e justa? Apenas porque os passos da democracia prevaleceram durante mais de 200 anos não garante que prevaleçam amanhã. Os fascistas que chegam ao poder numa democracia enfraquecida começam simplesmente por ignorar esses compromissos assumidos. O que aconteceu no passado foi que num determinado momento numa democracia enfraquecida os pretensos ditadores fingem que tudo está como deveria estar, mas deixam pura e simplesmente de responder à vontade do povo e dos seus representantes. Enquanto a nação tenta debater-se com este período provisório, os políticos implantam mudanças inesperadas que derrubam assertivamente protocolos parlamentares e expectativas. 238


Neste ponto, a rapidez destas movimentações é só por si desorientadora: as pessoas demoram algum tempo a reparar no que se passou. (Numa cena muito comovente, os legisladores italianos ainda tentavam freneticamente entrar em negociações políticas como era a norma com Mussolini — mesmo quando este simplesmente esperava que eles se apercebessem que o tempo de negociações tinha acabado.) Esta ressaca psicológica — este hiato de tempo em «consegui-lo» — é um tempo muito perigoso. Este é o momento em que a ação é mais necessária e o momento em que a janela se está a fechar. Na Itália e na Alemanha, os legisladores continuavam a acreditar que ainda faziam parte da dança da democracia — mesmo quando a marcha militarista da ditadura já tinha arrancado. Num certo ponto, tanto nas tomadas de posse de Mussolini como de Hitler, os cidadãos testemunharam um série estonteante de pronunciamentos e factos consumados que escalou vertiginosamente. Depois de cada líder fazer as suas propostas de poder permitidas pelo Parlamento italiano e o Reichstag alemão, cada um começou abruptamente a reclamar todo o género de novos direitos que eram extraparlamentares: o direito unilateral de entrar em guerra, de anexar território, de vetar leis existentes ou de se sobreporem ao poder judicial. «Eu não sou um ditador», disse Hitler em 1936. «Apenas simplifiquei a democracia357.» Neste ponto, o choque sucede-se ao choque tão rapidamente que as instituições da sociedade civil começam a cambalear. Neste momento, numa democracia mais 357  Victor Klemperer, I Will Bear Witness: A Diary of the Nazi Years, 1933-1941 (Nova Iorque: Modern Library, 1998, 157.

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acerca de naomi wolf Feminista, crítica social e ativista política, Naomi Wolf chama a atenção para as desigualdades subtis que existem na política e na sociedade e encoraja as pessoas a tomarem as rédeas das suas vidas, falarem sobre as suas preocupações e agirem na mudança. A referência internacional e êxito de vendas de Wolf O Mito da Beleza desafiou a indústria da cosmética e a venda de padrões irrealistas de beleza, lançando uma nova vaga de feminismo no início dos anos 90. O The New York Times considerou-o um dos livros mais importantes do século xx. O último livro de Wolf, O Fim da América: Carta de Aviso a Um Jovem Patriota, é um apelo apaixonado para o regresso às aspirações e crenças dos Fundadores. Wolf mostra como os acontecimentos dos últimos seis anos se relacionam com os passos tomados nas piores ditaduras do início do século xx. É a autora de, entre outras obras, Fogo com Fogo: O Novo Poder Feminino e Promiscuidades: A Luta Secreta para Ser Mulher. Wolf é cofundadora do Instituto Woohull para a Liderança Étnica, uma organização que ensina jovens mulheres a tornarem-se dirigentes e agentes de mudança no século xxi. Licenciada por Yale e bolseira de Rhodes, Wolf escreveu ensaios para o The New Republic, The Wall Street Journal, Glamour e The New York Times.

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Este livro foi composto em carateres New Baskerville e impresso na Papelmunde – SMG, Lda, em papel Coral Book Ivory 80 g no ano de 2012.


O Fim da América  

Um país é uma comunidade política e cultural organizada em torno de uma narrativa, de um mito das origens, de um conjunto de ideais com que...

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