NoticiasLx 18Fevereiro2023

18 de Fevereiro de 2023 Loures | Odivelas | Grande Lisboa Nº 34

Loures | Apresentação pública da Via Urbana Interior à Cidade (Variante) [áudio da sessão]

O Museu Municipal de Loures está a assinalar os 450 anos da fundação do Convento do Espírito Santo de Loures (1573-2023)

Todas as atividades do Carnaval da Bemposta têm entrada livre.

Odivelas e a descentralização de competências

Hospital Beatriz Ângelo –um ano depois do fim da PPP

Indice

O Jornalismo Regional - Dois pesos e duas medidas 2

Apresentado projeto da Via Urbana Interior à Cidade de Loures. 3

Este ano, todas as atividades do Carnaval da Bemposta vão ter entrada livre. 4

Lançada Estratégia Govtech centrada em inteligência artificial e tecnologias emergentes para transformar a Justiça 5

Loures - Município 6/7

O Problema Não é o Preço 8

Dia dos Namorados - Tuna da Academia dos Saberes 9

Odivelas e a descentralização de competências 10

Jornadas Mundiais da Juventude - Afinal … 11

A CULTURA 12/13

Hospital Beatriz Ângelo – um ano depois do fim da PPP 14

Grupo de trabalho da AML faz ponto de situação sobre a componente habitação do PRR 15

ZERO lamenta práticas perversas de greenwashing nos planos climáticos das grandes empresas globais 16

Apresentado

projeto da Via Urbana Interior à Cidade de Loures. O Jornalismo Regional - Dois pesos e duas medidas

Agrande questão de quem trabalha nos Media Regionais é publicar informação relevante que acrescente valor ao seu Jornal Regional.

Obviamente que a atualidade da informação, que só um Meio Digital com site Online pode garantir, passa por ter os meios e as pessoas que lhe possam garantir um trabalho regular no terreno e daí que, sem uma fonte de receitas de Assinaturas, Contribuições e Publicidade, não seja possível assegurar as condições desejáveis para ser um OCS incontornável no plano Regional e Local.

Feito o diagnóstico e considerando que para atingir os objetivos da relevância e atualidade implica atingir níveis de audiência que num meio regional terão de ultrapassar os 50.000 leitores/mês para ser sustentável e captar a Publicidade das empresas locais e nacionais, o quadro que se nos apresenta contém em si próprio um circuito fechado que só é possível quebrar com um catalisador fora deste enquadramento e será aqui que naturalmente terão de intervir as Autarquias.

A questão é simples: Os OCS Regionais têm em si potencial para serem considerados de “interesse municipal”? Sendo claro que esta análise terá de ser feita caso a caso, não deixa de ser verdade que a Publicidade Institucional das Autarquias terá de ter contrapartidas claras com a cobertura no terreno de eventos considerados

relevantes pelos dirigentes Autárquicos. Como sempre temos defendido, o estabelecimento de critérios universais e transparentes são condição fundamental para a credibilidade de qualquer plano de apoio com publicidade institucional e estamos certos que nas Autarquias Democráticas tal vai acontecer e aqui entenda-se a Democracia usando a frase com que terminamos em rodapé as nossas mensagens de correio: “Só há Democracia se houver Imprensa Livre – Apoie a Imprensa Regional”.

O que resulta desta breve análise ao Jornalismo Regional é que sem o apoio em publicidade institucional das Autarquias não é possível a sustentabilidade dos OCS Regionais e daí que, como já temos referido, o estudo “O Deserto da Comunicação Social em Portugal” aponta para várias zonas do País em que não há ou está em risco de deixar de haver Comunicação Social.

O que seria natural era que o Governo Central reservasse uma verba em Orçamento para o apoio com publicidade institucional aos OCS Regionais como aliás fez há uns anos atrás mas em que o grande bolo ficou pelas TV Nacionais… Reconheceu-se que os OCS estavam com graves problemas mas ao que parece, a iniciativa, grosso modo, passou por injetarem-se uns milhões nos grandes media nacionais.

António Tavares, diretor EDITORIAL

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Colunistas: Oliveira Dias, Paulo Bernardo e Sousa, Ricardo Henriques, Nuno Miguel Botelho, Fernando Pedroso, Ricardo Andrade, Maria Máxima Vaz, David Pinheiro, Filomena Francisco, Vitor Manuel Adrião, Pedro Almeida, João Calado, José Maria Pignatelli, Filipe Martins, Ricardo Helena.

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15.02.2023

à Cidade de Loures foi apresentado, numa sessão pública realizada no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.

A nova via terá início na rotunda junto ao Parque da Cidade e termina na rotunda junto ao Jardim Major Rosa Bastos. Com 1100 metros de extensão, 400 correspondem ao reperfilamento da Rua Jacinto Duarte e os restantes 700 referem-se a um troço totalmente novo. Além de constituir uma alternativa à Rua da República, possibilitando a redução dos congestionamentos que ocorrem neste eixo central da cidade, a Via Urbana Interior vai permitir estruturar a área nascente de Loures e garantir a acessibilidade

aos equipamentos existentes e futuros, melhorando as condições de circulação.

“Vamos lançar o concurso público ainda este mês e contamos, se tudo correr bem, começar a obra ainda durante este ano. Os trabalhos terão a duração de sensivelmente um ano e um custo de 3,5 milhões de euros”, disse o presidente da Câmara Municipal de Loures durante a apresentação do projeto.

Ricardo Leão garantiu que esta será uma “via estruturante” para Loures e uma “alavanca” para uma “nova centralidade, numa ótica de crescimento da própria cidade”.

A construção deste importante novo eixo rodoviário permite também expandir a rede ciclável, criando uma nova ciclovia segregada, com zonas de parqueamento e descanso junto aos principais equipamentos e interligada com a ciclovia existente com ligação ao Infantado. Permite implementar uma rede de percursos pedonais acessíveis, contínua e coerente, adequada a pessoas com mobilidade condicionada, com características de segurança e conforto, abrangendo toda a área urbanizada.

O projeto da Via Urbana Interior à Cidade de Loures contempla ainda a valorização do espaço junto ao Rio de Loures, criando um Parque Urbano com diversas áreas verdes, percursos pedonais e mobiliário urbano de apoio nas áreas destinadas a lazer e descanso.

Artigo do NoticiasLx com o áudio da sessão de apresentação

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

Pág. 2 NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

O projeto da Via Urbana Interior

Fonte: CM Loures

ÚLTIMA HORA: Tudo com Entrada Livre. De 12 a 22 de Fevereiro.

Numa iniciativa inédita, este ano, todas as atividades do Carnaval da Bemposta vão ter entrada livre.

Após 2 anos de confinamento e de restrições às tradições de entrudo da aldeia da Bemposta, achamos que é essencial preservar e valorizar este património imaterial da nossa aldeia. Reativar em força os festejos e o ambiente de carnaval característico da localidade da Bemposta, incentivando todos a participar, a mascarar e a juntar-se à festa, transmitindo também às novas gerações este património imaterial, para que no futuro se mantenham estas tradições.

No atual contexto, não queremos que o fator financeiro seja um impedimento de uma participação generalizada da população local, dos associados e dos forasteiros. Mas como é óbvio, os festejos têm custos e quem quiser pode livremente efetuar o seu donativo nas próprias iniciativas. Iremos contar também com o precioso apoio de empresas e comércio local da região. Esperamos por ti!

A Justiça conta com 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao sector. A iniciativa materializa-se num conjunto de projetos de inovação e transformação digital, desenvolvidos em colaboração com universidades, centros de investigação e startups com o objetivo de tornar os serviços da justiça mais ágeis e eficientes. Com o mote «Juntos para transformar a Justiça», esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas

do processo totalmente desmaterializado, e com automatismos e inteligência artificial que reduzem o trabalho manual.

A anonimização de processos vai permitir, em breve, publicar as sentenças de todas as instâncias, aumentando a transparência, melhorando a pesquisa de informação para os magistrados e, simultaneamente, reduzindo a afetação de funcionários dos tribunais para tarefas manuais, com recurso a um algoritmo de inteligência artificial.

O Guia de Acesso à Justiça, que será lançado

e registos.

A Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações, já em funcionamento, recorre a algoritmos de inteligência artificial para criar de forma automática nomes de empresas, uma tarefa que até aqui era exclusivamente realizada por intervenção manual. Atualmente, encontrase em desenvolvimento a funcionalidade que tornará possível a sugestão de nomes com base na área de atividade da empresa.

Na sessão, foi ainda lançado o Desafios Justiça, um concurso de ideias inovadoras para a Justiça dirigido a startups, universidades e centros de investigação, cujo primeiro desafio será promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para a identificação de marcas através de imagens e conceitos.

O evento contou também com a participação da Deputada ao Parlamento Europeu, Maria Manuel Leitão Marques, e com um testemunho de um representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que abordou o trabalho de inovação empreendido no setor da Justiça em Portugal.

de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação.

No evento de apresentação pública do Govtech Justiça, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, foram apresentadas as soluções já implementadas e as iniciativas em curso:

O Pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos está disponível a partir de hoje, nesta primeira fase para mandatários, possibilitando a entrada

em março, é o primeiro modelo de linguagem avançada desenvolvido com machine learning na Justiça, que informa os cidadãos sobre os serviços mais adequados para cada situação. Sem substituir as competências atribuídas aos mandatários, procura esclarecer e acompanhar para um melhor acesso à informação da Justiça, através do uso de tecnologia inovadora (com características semelhantes ao ChatGPT). A primeira versão deste guia incidirá sobre a temática do casamento e do divórcio, e, no futuro, oferecerá informações relacionadas com os vários serviços prestados pelo sistema judicial, meios de resolução alternativa de litígios

Do investimento total PRR previsto para a Justiça, (266,9 milhões de euros), já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.

Fonte: Portal do XXIII Gov Constitucional

Vídeo com a apresentação

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

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NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

Lançada Estratégia Govtech centrada em inteligência artificial e tecnologias emergentes para transformar a Justiça

Loures | Este ano, todas as atividades do Carnaval da Bemposta vão ter entrada livre.

Loures - Município

Loures reforça apoio às associações de bombeiros do concelho

Loures - Município II

Loures | ATÉ 30 DE ABRIL –

Limpeza obrigatória de terrenos

De forma a minimizar o risco de incêndio, a Câmara Municipal de Loures recorda que deverá limpar a vegetação dos seus terrenos até ao dia 30 de abril.

Sabia que limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens? A legislação em território nacional indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.

Assim, se é proprietário de um terreno rural (florestal ou agrícola) saiba o que deve fazer até dia 30 de abril de 2023.

LOURES | Assembleia Municipal de Jovens dá posse a deputados

A Assembleia Municipal de Jovens de Loures (AMJL) reuniu pela primeira vez para dar posse aos seus 42 deputados e eleger o presidente e o 1.º e 2.º secretários, numa sessão que decorreu no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures.

(projeto PERLA), e da atriz Ana Varela, enquanto ativista e entusiasta do trabalho conjunto para tornar o planeta Terra um lugar melhor e mais sustentável para viver.

Seguiu-se um pequeno debate sobre as temáticas abordadas na conferência, com a presença do vereador Nuno Dias, responsável de Divisão de Energia e Sustentabilidade, da Câmara Municipal de Loures. “Este é um trabalho continuado que pode demorar décadas a ter efeito, mas estamos cá para assumir esse compromisso con-

Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais - CANDIDATURAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO

A Câmara Municipal de Loures informa que foi prolongado, até ao dia 28 de fevereiro de 2023, o período para a submissão de candidaturas aos apoios financeiros previstos no Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais. As entidades elegíveis poderão candidatar-se às tipologias:

. Apoio ao Funcionamento

. Apoio a Atividades Regulares

. Apoio à Aquisição de Equipamentos e Mobiliário

. Apoio à Aquisição de Viaturas

. Apoio à Realização de Obras de Conservação de Imóveis

. Apoio à Realização de Obras de Construção e Adaptação de Imóveis

16.02.2023

A Câmara Municipal de Loures aprovou, em Reunião de Câmara, o apoio financeiro de mais de dois milhões de euros destinados às associações de bombeiros do concelho e ainda à Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide, para o ano de 2023.

A verba aprovada diz respeito a apoios a conceder às associações de bombeiros no âmbito do associativismo e voluntariado em bombeiros, a protocolos entre o Município e as associações de bombeiros do concelho para manutenção dos Grupos de Intervenção Permanente (GIPE), bem como para a interligação do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Operações e Socorro (SIGMOS) com o software de Gestão de Corporações de Bombeiros (GESCORP).

Foi ainda aprovado outro protocolo entre o Município de Loures e as associações de bombeiros, que, a partir de agora, podem proceder ao abastecimento de combustível aos veículos de socorro no posto de abastecimento da Câmara Municipal de Loures. “Trata-se de uma medida ímpar, sem comparação com o passado”, referiu o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Leão. “As nossas corporações podem abastecer-se, de forma gratuita, até ao montante de 50 mil euros, valor dividido proporcionalmente por todas as corporações”. “É uma medida mais que justa, que pretende mitigar o impacte que o aumento dos combustíveis tem nas nossas vidas, particularmente, na dos bombeiros”.

A Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide é igualmente contemplada neste conjunto de apoios, porque se trata “de um parceiro importante e determinante para um conjunto de projetos, particularmente na Proteção Civil”. De acordo com Ricardo Leão, “o aumento de 36% reflete a importância que esta associação tem para o nosso concelho”.

Fonte: CM Loures

Se precisar de esclarecer alguma dúvida, contacte o Departamento de Ambiente, através da Divisão de Gestão de Parques e Floresta: 211 150 326 | dgpf@cm-loures.pt | GNR/SEPNA ct.lsb.dvfx.npa@gnr.pt.

A sessão foi conduzida pela presidente da Assembleia Municipal de Loures, Susana Amador, que destacou a “coragem” destes jovens e a importância da sua participação “cívica e política, na persecução de um bem-estar comum”.

Depois de assinados os termos de posse, os deputados votaram para os membros da mesa, tendo eleito Bruna Maria, como presidente da AMJL, e ainda Rodrigo Loução e Pedro Simões, respetivamente como 1.º e 2.º secretários.

Os deputados e professores presentes tiveram ainda oportunidade de assistir a uma pequena conferência sobre O ambiente, o clima, eu e o meu concelho, que contou com a participação de João Tiago Carapau, da Pater, abordando as questões relacionadas com as alterações climáticas, e ainda a intervenção de Pedro Teiga, da Engenho e Rio, no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação das Linhas de Água de Loures

vosco. Vocês são os decisores de amanhã”, disse, lembrando que “contamos convosco para que juntos possamos mudar aquilo que tem que ser mudado para dar sustentabilidade ambiental ao nosso concelho”.

Recorde-se que a Assembleia Municipal Jovem de Loures é um espaço privilegiado de reflexão e debate dos jovens do 3.º ciclo do Ensino Básico e Secundário do concelho de Loures. Local onde poderão expor as suas ideias para o presente e para o futuro, partilhar problemas, propor estratégias e iniciativas a adotar pelo Município.

Presentes nesta sessão estiveram também os presidentes da Junta de Freguesia de Bucelas, Hélio Santos, e da União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, Renato Alves.

Fonte: CM Loures

Recorda-se que os apoios previstos destinam-se às entidades do sector cooperativo e social que integram a economia social portuguesa, legalmente constituídas e com sede e atividade no Município de Loures, ou seja, as associações de solidariedade social, as cooperativas de solidariedade social credenciadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/98 de 15 de janeiro, as associações mutualistas ou de socorros mútuos, as fundações de solidariedade social, as fundações de solidariedade social, as irmandades da misericórdia, os centros sociais e paroquiais e as Cáritas diocesanas e paroquiais.

A submissão de candidaturas deverá ser feita exclusivamente através do Balcão Único da Câmara Municipal de Loures.

Para mais informações ou esclarecimentos, poderão contactar a Linha de Apoio do Balcão Único , a Câmara Municipal de Loures / Divisão de Respostas Sociais (drs_adrs@cm-loures.pt / 211 150 858) ou ainda, consultar o Regulamento Municipal para Apoio às Instituições Sociais em :: Loures Coesão Social :: Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais

Fonte: CM Loures

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023 Pág.

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

Fonte: CM Loures

O Problema Não é o Preço

O n.º 4, do art.º 41.º da Constituição da República Portuguesa determina que «as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto».

Já a Lei da Liberdade Religiosa expressa um conjunto de Princípios que emanam da determinação constitucional acima e que em si mesmo encerram o princípio da laicidade do Estado português.

Assim no art.º 3.º, da Lei da Liberdade Religiosa é expresso o princípio da separação das confissões do Estado («As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto»). Já o disposto no n.º 1, do art.º 4.º da Lei da Liberdade Religiosa estabelece o Princípio da Não Confessionalidade do Estado, i.e., determina que o «Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas». Sim, o Estado português tem mesmo de ser laico.

Aqui chegados, verificando-se que as Jornadas Mundiais da Juventude, de matriz claramente confessional católica, deveria ser um evento organizado pela Igreja Católica Apostólica Romana e a esta e só a esta deveriam ser imputados os custos inerentes a estas Jornadas.

1974 e consagramos na Constituição de 1975. É com tristeza que verifico esta tendência para não Saber-Ser dos nossos governantes. Vejo-o nos beija-mãos/anéis irritantemente constantes do Sr. Presidente da República e vejo-o ainda na disponibilidade de Governos e Autarcas em se vergarem perante as exigências, necessidades e projectos da Igreja Católica. Se a outras confissões fosse feito o mesmo a tristeza e a vergonha alheia seriam os mesmos, pois enquanto cidadão estou determinado em cumprir a lei e quando dela não gosto luto por alterá-la e só depois mudo os meus comportamentos. A ligeireza com que os nossos líderes políticos fazem da lei tábua-rasa só tem um resultado, legitimar o incumprimento das regras tam bém por parte dos cidadãos. Por que não? Se os governantes não sentem necessidade de cumprir o expresso na lei, porque deverão os cidadãos fazê-lo.

Por outro lado, a Igreja Católica, especialmente em Portugal vive um dilema, o tempo em que vivemos e a anacronia persistente das lideranças eclesiásticas que embaraçam cidadãos crentes e não-crentes. O capital moral e ético da Igreja Católica esmurece e é mitigado por prácticas antagónicas ao que diz defender. Quando vemos a forma inflamada como o actual Pontífice fala do humanismo e da necessidade de partilha e eliminação dos esbanjamentos, verificamos que o bispado luso interpreta isso como sempre o fez, encomenda ao Estado, seu eterno servo, os custos dos seus desmandos, festas e eventos. Depois, quando o Tribunal da

Dia dos Namorados - Tuna da Academia dos Saberes

Opinião Pública encimado por muitos milhares de crentes vem questionar o motivo pelo qual a Igreja apresenta a factura das Jornadas Mundiais da Juventude ao Estado, mais uma vez ignorando o fundamental, veio promover este golpe de teatro onde consideram que a salvação deste caso se faz por imputar menos despesa ao Estado. Pois que fique claro, o problema não é o preço. O problema é a cúpula da Igreja não entender continuadamente que não pode continuar a ser dono do Estado, nem o Estado ser seu instrumento.

Serenata nos Paços do Concelho

Para assinalar o Dia do Namorados, a Tuna da Academia dos Saberes – Universidade Sénior do Concelho de Loures fez uma serenata ao presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Loures, nas escadarias dos Paços do Concelho.

No final, o presidente da Autarquia agradeceu e convidou todos os presentes para um brinde no Salão Nobre.

Não perceber isto é permitir que o clubismo religioso se imponha às leis da República. Facto é que nenhum político recebeu mandato popular nem legal para com os recursos dos contribuintes financiar uma festa / um encontro da Igreja Católica.

Não receberam esse mandato porque o nosso Contrato Social proíbe misturas entre o Estado e as Confissões Religiosas.

Não agir enquanto político de forma laica, é agir contra o sistema que fundamos em Abril de

Os autos de fé e as fogueiras condescendidos pelo poder régio de outrora e os eventos que deseja e manda o Estado pagar, não são nada mais do que duas faces da mesma anacrónica moeda, a não aceitação da separação do poder secular do poder temporal.

Esta visão que aponta para um posicionamento da Igreja a um nível superior está igualmente na base do acontecido com os comportamentos e os silêncios gerados através de cúmplices meter de cabeças na areia, que se verificaram e pelos vistos se continuarão a verificar nos casos de abusos predatórios e sexuais que muitos sacerdotes adoptaram. A humildade defendida por Cristo não se compagina com este status quo da soberba, onde tudo é possível por quem se considera acima e dono de tudo. Assim, não vale.

Façam os palcos e as festas que quiserem, todavia envolvam o Estado somente no que aos necessários licenciamentos compete.

Paulo Bernardo e Sousa, Politólogo

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

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Fonte: CM Loures

Odivelas e a descentralização de competências

Em 2018, depois de dois anos de discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Governo iniciou um processo de transferência de competências do Estado central para as autarquias locais.

Relembra-se que do rol de competências a transferir, o Município de Odivelas já aceitou as seguintes: educação; habitação; atendimento ao cidadão; património; estacionamento público; vias de comunicação; jogos de fortuna ou azar; proteção civil; policiamento de proximidade; segurança contra incêndios; justiça; arborização e rearborização e associação de bombeiros.

Das competências a transferir, ainda não se concretizaram para o Município de Odivelas as relativas à saúde e à ação social.

Contudo, a partir do próximo dia 3 de abril, de acordo com decisões da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, o Concelho de Odivelas assumirá as competências relativas à ação social.

No Concelho de Odivelas, os eleitos do Chega, primeiro no Executivo Municipal e depois na Assembleia Municipal, votaram favoravelmente a transferência das competências relativas à ação social, porque concordam com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.

Apesar do seu voto favorável o Chega na Assembleia Municipal não deixou de tecer várias considerações criticando a forma como o processo de transferência de competências no domínio da ação social se está a desenrolar, não só a nível nacional, mas também a nível local, nomeadamente, em Odivelas.

Desde logo, refutámos na Assembleia Municipal a mensagem que localmente o Partido Socialista tentou passar, de que as verbas a transferir para o Concelho de Odivelas, relativas à ação social, num valor superior ao dobro do inicialmente previsto, se deveu a uma posição intransigente do Executivo Municipal, ou a uma negociação de excelência por parte da ANMP.

Jornadas Mundiais da Juventude - Afinal …

Nada mais enganoso e manipulador porque localmente o Partido Socialista quando confrontado com a exiguidade das verbas a transferir para a ação social, não teve uma ação reivindicativa e de oposição frontal ao Governo, limitando-se a aprovar sucessivas propostas de não aceitação dos montantes para a ação social inicialmente previstos para Odivelas.

O Chega em Odivelas, no atual mandato, esperava do Executivo Municipal uma atitude mais firme e exigente perante o Governo, mas como é habitual isso não aconteceu.

Em artigo que escrevemos neste semanário digital, em 16 de julho de 2022, já antevíamos que o Concelho de Odivelas não alinharia com os outros municípios, alguns socialistas, que estavam na disposição de afrontar o Governo, preferindo ir passivamente à boleia de outras câmaras que lideraram e, bem, a indignação coletiva gerada pelas insuficientes verbas alocadas à descentralização para as áreas da educação, ação social e saúde.

Em suma, as verbas a transferir para o Concelho de Odivelas, relativas à ação social, num valor superior ao dobro do inicialmente previsto, não se ficam a dever ao mérito e capacidade negociadora do Executivo Municipal, mas sim à revolta de inúmeros autarcas de todo o país que não pactuaram com a arrogância e prepotência do Governo de António Costa e dos seus bemcomportados e obedientes partenaires.

Nesta revolta dos autarcas de todo o país o Presidente de Câmara, Hugo Martins, mantevese num silêncio ensurdecedor o que é bem revelador do temor reverencial que mantém perante o Governo do Partido Socialista, o que já é uma marca, aliás, bem negativa, do Executivo Municipal de Odivelas.

Fica, pois, demonstrado que é possível derrotar a maioria absoluta e o rolo compressor do Partido Socialista, recorrendo à luta e resistência democráticas, sendo exemplo paradigmático disso mesmo, os corajosos autarcas que preferiram defender as populações que os elegeram e que tão dignamente representam, não tendo receio de enfrentar o Governo e até a poderosa máquina socialista da ANMP.

A ANMP pelo seu perfil de subserviência política e partidária, bem como de autêntico braço armado e de correia de transmissão do Governo, já tem, pelo menos uma baixa significativa na sua atual composição, na circunstância, a Câmara Municipal do Porto, e mais abandonos poderão ocorrer num futuro próximo.

É justo e merecido uma palavra de apreço e reconhecimento aos Presidentes de Câmara que tão corajosamente se rebelaram contra o Governo e a ANMP, independentemente das suas filiações partidárias, porque sabemos que “quem se mete com o PS leva”, mas felizmente ainda há eleitos locais que preferem a defesa intransigente das suas populações a fidelidades partidárias que, não fazem sentido e devem ficar em segundo plano, quando se trata de defender as populações que representam.

Agora espera-se que até ao próximo dia 3 de abril a Câmara Municipal de Odivelas seja capaz de elaborar e organizar todos os regulamentos e parcerias necessárias para a efetiva prossecução desta transferência de competências.

Nesta assunção de responsabilidades na área social espera-se que os serviços da Câmara Municipal de Odivelas tenham a capacidade e estejam devidamente preparados para saberem distinguir os casos de absoluta necessidade daqueles que comprovadamente necessitam de apoio, dos outros casos daqueles que, podendo, se recusam a integrar-se na vida ativa de trabalho e que preferem viver de apoios sociais, à custa do esbulho fiscal de quem trabalha.

Este será o grande desafio dos serviços competentes da Câmara Municipal de Odivelas e da respetiva tutela política ao nível da vereação.

- Fernando Pedroso Deputado Municipal do CHEGA na AMO

Grande celeuma espoletou à volta do “irritante” politico interno, dos últimos tempos, assente na polémica construção do Palco-Altar, destinado a receber o Papa, nas Jornadas Mundiais da Juventude, ali no parque das nações, promovida pela Igreja católica, evento este, como nos recordamos, foi anunciado euforicamente, e em primeiríssima mão, pelo Presidente da República Portuguesa, no Panamá, aquando da sua última realização em 2019. Coincidência Marcelo estar lá … . Talvez não.

Foi uma festa, em Portugal, e face a um evento desta importância e impacto, o governo apressou-se a excepcionar os custos para este evento das regras da contratação pública, facilitando o recurso a “ajustes directos”, para agilizar as coisas, o que permitiu a um solicito Presidente de Câmara de Lisboa, não ter de andar a contar moedas, para adjudicar a quem melhor lhe aprouvesse a obra, de um Altar, mais tarde, Palco, depois Altar-Palco, e por último Palco-Altar, por 4 milhões de euros, explicando o edil, que “aquilo” seria um Palco, cuja primeira utilização seria para Altar, mas finado evento, a estrutura manter-se-ia para eventos futuros que viessem para Lisboa.

Uma explicação com alguma lógica, percebese o alcance dessa visão, mas não escapa a ninguém o “chico espertismo” em que alguns atores políticos são profissionais, pois se tivesse sido de facto essa a visão, primacial, ela teria sido explicada á saciedade e á sociedade, a começar pelos órgãos autárquicos promotores da obra. E isso não aconteceu, senão por acção de um irritado Presidente da República, o qual fez questão de relembrar a característica de um Papa próximo dos mais necessitados, que recusa a opulência, etc, etc.

Marcelo, incomodado, pelo elevado montante de uma estrutura, que deveria ser efémera, afinal foi ele quem anunciou o evento, lá veio fazer o papel de vestal arrependida, e encabeçou o clamor público, descobrindo-se, que afinal havia um outro Altar-Palco, previsto para o parque Eduardo VII, este já custando a módica quantia de 2 milhões, e este sim para desmontar no final do evento.

Isto levanta uma série de questões relacionadas com aspectos pertinentes, desde logo o envolvimento do estado e das autarquias locais num evento particular, de caracter religioso, quando Portugal se preza ser um Estado laico, e levanta uma pergunta: se a iniciativa fosse de uma outra confissão religiosa, o Estado empenhar-se-ia também com este nível de envolvimento (mudança de leis, e participando

no financiamento)?

Outra questão relevante, ninguém achou importante, face á excepção legal, de cumprir o limite para ajustes directos (abrindo a porta a suspeições e reservas por parte das oposições), de aumentar na mesma proporção o nível de escrutínio interno nas entidades que vão assegurar os custos? Como? Impondo, excepcionalmente, por via legal, alterações ao regime jurídico das autarquias locais, que os ajustes directos implicassem um envolvimento qualificado dos executivos, e deliberativos, por exemplo exigindo para a aprovação do ajuste directo, neste caso, do voto favorável de 2/3 do respectivo órgão colegial (Câmara Municipal), e ratificação em Assembleia Municipal?

Quando se sabe agora que podia ter-se partido para tudo isto poupando cerca de 3 milhões, por reformulação de custos do Palco-Altar de 4 milhões para 2.9 mihões, e de o palco secundário passar de 2 milhões para zero custo ao erário público, na medida em que a Igreja católica assume a totalidade dos custos, percebe-se que algo andou muito mal nesta questão –incompetência, ou afã de aproveitar um evento para engrossar lucros á custa do erário público?

D. Américo Aguiar, Bispo auxiliar de Lisboa, e Presidente da Fundação das Jornadas Mundiais da Juventude, veio a terreiro, numa espécie de acto de contrição, pedir desculpa, justificando que “não estamos habituados a isto” referindose á inexperiência na organização de grandes eventos. Ficou-lhe bem.

Mas, sim, estamos, em Portugal, habituados a este tipo de coisas, e o êxito da Expo98 (lembro-me bem quando um deputado estadual brasileiro integrando uma comitiva de estrangeiros, participantes num congresso de municípios iberoamericanos, visitou as obras em 1997, e me garantia que não íamos conseguir alcançar o objectivo de ter tudo pronto no ano seguinte. Lembro-me, particularmente, da satisfação com que lhe anunciei ter-se equivocado), e do Euro2004 (até vieram comitivas de outros países aprender com a experiência portuguesa), são bem um exemplo disso mesmo, para não falar de outros eventos grandiosos de calibre internacional. No caso da igreja, as extraordinárias obras, subterrâneas, no santuário de Fátima cujo custo para a igreja, orçou os 14 milhões de euros, creditam o bom desempenho e sobretudo “saber fazer” dos portugueses.

A simplicidade vilã (do vilão que vive na sua modesta vila ou pequena cidade) interroga-se sobre os motivos da necessidade de um Altar, com 2 mil lugares … entra pelos olhos dentro que estes lugares são os VIP (Very important parson),

ou no nosso vernáculo os ICC (importantes como o carago), apartados do vulgo (do povo). A igreja labora num erro milenar, quando se afasta assim das suas ovelhas. Não é por acaso que para aceder a um qualquer altar é preciso subir degraus, de modo ao oficiante ficar a um nível superior relativamente ao seu rebanho. É por essa razão, também que em qualquer loja maçónica o “Oriente” é acedido subindo três degraus, simboliza o acesso ao Poder, à luz.

Já os Templários, que tinham a sua religião cristã, que não católica, reuniam em capítulos, e o que era um capítulo? Um encontro de “capos”, termo que deriva do latim e significa “cabeça”, então o capítulo é uma reunião de cabeças, sem desníveis, sem degraus, todos se encontravam no mesmo plano, simbolizando uma efectiva igualdade entre o líder e os liderados. Assim acontecia nas suas missas.

No caso em apreço ao pretender dividir a audiência entre os que têm o privilégio de “estar” no Palco ou Altar, e o povo, conduziu aos elevados custos da construção, quando se percebe que á semelhança do que vai acontecer no Parque Eduardo VII, onde se estima gastar 450 mil euros com o Palco, ali no Oriente bem se podia fazer o mesmo.

Mas ainda se podia ir mais longe, no que à poupança se refere … porque razão são necessários DOIS palcos, em Lisboa? Ainda se fosse um em Lisboa e outro no Porto … Nem me atrevo a cogitar justificações porque a minha capacidade imaginativa é limitada e não o consigo fazer, o que sei é que dos 6 milhões do dinheiro dos contribuintes, para palcos, podia-se ficar pelos 450 mil euros, ou seja, uma poupança de 5,6 milhões de euros.

Isto mantendo Lisboa para a realização do evento … porque se fosse escolhida Fátima o custo com palcos era ZERO Administrar e gerir o dinheiro dos contribuintes tem muito que se lhe diga. Isto dá que pensar, não dá?

Oliveira Dias, Politólogo

A CULTURA A CULTURA

A Biblioteca Municipal Ary dos Santos, em Sacavém, vai receber, no dia 23 de fevereiro, pelas 21 horas, mais uma sessão da Comunidade de Leitores.

“No Jardim do Ogre”, de Leila Slimani, será a obra em análise nesta sessão. Um romance de traições, mentiras e desilusões.

Mas é, ainda assim e sobretudo, um romance de

amor.

A participação é gratuita, mas pressupõe inscrição prévia através do endereço de correio eletrónico bmas@cm-loures.pt, ou pelo telefone 211 150 665.

Foi inaugurada, no dia 4 de fevereiro, a exposição de fotografia “Com Outro Olhar”, de Rúben Gonçalves e Rafael Branco. Patente na Galeria Municipal do Castelo de Pirescouxe, em Santa Iria de Azóia, a mostra, constituída por 30 obras, evidencia a relação dos autores com a arte da fixação do tempo, através da fotografia. A mostra “Com Outro Olhar” pode ser visitada até 25 de março de 2023, de terça-feira a sábado, das 10 às 13 horas e das 14 às 18 horas.

O Museu Municipal de Loures está a assinalar os 450 anos da fundação do Convento do Espírito Santo de Loures (1573-2023) com um programa comemorativo com várias atividades, entre elas palestras, exposições, ciclos de debates, música e visitas guiadas.

As atividades decorrem ao longo de todo o ano no Museu Municipal de Loures, na Quinta do Conventinho, em Santo António dos Cavaleiros.

Consulte o programa AQUI

Das histórias aos quadradinhos para o palco, o espetáculo é inspirado na História da Música em Banda Desenhada - da Pré-história à Atualidade, da editora Moraes.

Mantendo o foco na importância da história, a música mistura-se com a arte dramática, desde a pré-história, com os seus instrumentos rústicos e rudimentares, até às composições de génios e os seus instrumentos musicais, cada vez mais modernos e sofisticados.

Três amigos em palco e um narrador dão o mote a esta comédia.

Saiba mais https://bit.ly/3Il8TRc

À Mesa com Inglaterra

A palestra “À Mesa com Inglaterra. Uma leitura doméstica da Louça Inglesa nas casas portuguesas do século XIX”, realiza-se no dia 25 de fevereiro, às 15 horas, no Museu de Cerâmica de Sacavém.

A iniciativa vai incluir uma leitura das estampas (transferware) de fragmentos de loiças domésticas inglesas, encontrados em contextos arqueológicos, contextualizando-os nos quotidianos e vivências de quem os utilizou, procurando-se também fazer uma ligação às decorações estampadas utilizadas na Fábrica de Loiça de Sacavém.

A entrada é livre, mas sujeita a reserva através do endereço eletrónico: se_ceramica@cm-loures.pt ou pelo 211 151 084/5

Fonte: CM Loures

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

Companhia do Teatro Bocage apresenta a peça de teatro “A Alegre história da música em 62 minutos”, no dia 26 de fevereiro, às 15 horas, no auditório Tomás Noivo, em Bucelas.

Hospital Beatriz Ângelo – um ano depois do fim da PPP

Um ano depois do fim da Parceria PúblicoPrivada (PPP) com o Grupo Luz Saúde no Hospital Beatriz Ângelo (HBA) podemos concluir que o resultado da transferência da gestão para uma Entidade Pública Empresarial (EPE) foi um perfeito desastre.

Na semana passada, o Expresso deu destaque ao mau desempenho deste hospital durante o último ano e à evidente degradação dos serviços prestados aos seus utentes, nomeadamente aos odivelenses, que aqui nos interessam.

As opções assumidas pelo Governo e pelo executivo municipal foram bastante questionadas, mas a verdade é que os alertas dados acabaram por “cair em saco roto”, conduzindo os destinos deste hospital para uma situação de rutura, com inúmeras falhas, com natural destaque para os vários encerramentos dos serviços de urgência geral e de obstetrícia. E de quem é a responsabilidade?

A responsabilidade é de um Governo e de um executivo municipal socialista, que não quiseram ouvir os diversos avisos e que seguiram determinados por um capricho ideológico, de mãos dadas com o Bloco de Esquerda e a CDU, com quem formaram a geringonça e que determinaram o fim da PPP.

É hora daqueles que lesaram a população de Odivelas com as suas opções dogmáticas bafientas assumirem a responsabilidade das suas ações.

Brindam diariamente as populações com operações de cosmética e propaganda enganadora, mas são incapazes de decidir pela reversão de uma má escolha, voltando à opção que melhor garante os serviços de saúde prestados.

Fazendo uma retrospetiva, não podia estar mais satisfeito com o caminho coerente feito pela Iniciativa Liberal (IL), em particular com o trabalho desenvolvido pelos seus dirigentes, João Cotrim Figueiredo e Rui Rocha, em articulação com os Núcleos de Odivelas, Loures e Mafra.

Quando já se vislumbrava o fim da PPP com o Grupo Luz Saúde, em agosto de 2021, pusemos pés ao caminho.

Nesse mês, reunimos com Artur Vaz e sua equipa, em representação do Grupo Luz Saúde que, à data, administrava o HBA, que nos indicou a impossibilidade de renovar o contrato de gestão nos termos impostos pelos Ministério da Saúde, porque o mesmo implicava um ónus nos encargos para aquela gestão que não era suportável do ponto de vista financeiro. Um exemplo que reflete este aspeto são as

prestações de saúde adicionais realizadas no âmbito dos cuidados em regime de ambulatório aos doentes VIH/SIDA, cujos encargos eram recusados pela tutela.

Reunimos também com o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serra Lopes, onde pudemos perceber que, a uns meros cinco meses do fim da PPP, não havia qualquer espécie de transição preparada...

E ainda em agosto, após essas reuniões, João Cotrim Figueiredo e os candidatos autárquicos da IL por Odivelas (Filipe de Sousa Martins), Loures (Filomena Francisco) e Mafra (Eunice Quintas), deram uma conferência de imprensa junto ao HBA alertando para a ausência de planeamento na transição do modelo de gestão e para o impacto negativo da opção governamental pelo fim da PPP, que não era questionada pelos executivos municipais.

O anunciado fim da PPP veio a concretizar-se com a criação da EPE para o HBA, em novembro de 2021, seguida da nomeação de Rosário Sepúlveda como Presidente do Conselho de Administração e Rui Viegas Moreira como vogal executivo, em Dezembro de 2021, chegando assim à data em que caducava a PPP, em 18 de Janeiro de 2022.

Nesse dia de janeiro, lá esteve a IL, novamente com João Cotrim Figueiredo a assinalar o erro na opção assumida pelo Governo, acompanhado por muitas pessoas que não se reviam nesta opção.

Não eram precisas mais evidências para demonstrar a incompetência na condução deste processo, mas foi sinalagmático verificar que a transição de um hospital desta envergadura ocorreu com apenas um mês entre a nomeação da administração e o fim da PPP.

A nível local a presença da IL também se verificou. Foi ainda em dezembro de 2021, que o deputado pela IL em Odivelas, André Francisco, apresentou uma Recomendação na Assembleia Municipal onde apelava para a intervenção do Município no sentido de garantir a manutenção da qualidade do serviço prestado; clarificar o processo de transferência dos profissionais de saúde e pessoal auxiliar e avaliação do impacto na transição do horário dos trabalhadores para as 35 horas semanais e do impacto orçamental na transição desta gestão.

Mais recentemente, esta bancada voltou a apresentar uma proposta na Assembleia Municipal, desta vez pela reversão do modelo de gestão de EPE para PPP, instando o Executivo Municipal a afirmar-se contra a posição assumida pelo Governo.

Como esperado, o Partido Socialista local seguiu o caminho do Governo e votou contra ambas as propostas na Assembleia Municipal de Odivelas, inviabilizando a escolha que melhor serve a população deste concelho. Aqui chegados, como estamos depois de um ano do fim da PPP no Beatriz Ângelo?

De acordo com o Expresso observando os dados do Portal da Transparência do SNS, é bem visível a diminuição dos indicadores de desempenho, nomeadamente os episódios de urgência, partos, consultas ou cirurgias, desconsiderando naturalmente os dados de 2020 e 2021 que foram manifestamente afetados pela pandemia.

Ogrupo de trabalho metropolitano de habitação reuniu na tarde de 13 de fevereiro, na sede da AML, para fazer o ponto de situação relativamente ao acordo-quadro habitação, à plataforma de informação metropolitana sobre habitação e às candidaturas dos municípios na componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

esperam-se poupanças no fornecimento destes serviços aos municípios.

Plataforma de informação metropolitana

Foi também feito um balanço do trabalho que está a ser feito relativamente à plataforma de informação metropolitana sobre habitação, que, a partir de março, disponibilizará dados em tem-

das operações financiadas por parte dos municípios da AML, com recurso a financiamento do PRR.

Candidaturas dos municípios

Até ao dia 10 de fevereiro de 2023, os municípios da área metropolitana de Lisboa submeteram 89 candidaturas à componente habitação do PRR: 76 para edifícios destinados à habitação, cinco para alojamento urgente e temporário, e oito para alojamento estudantil. Destas, 42 já foram aprovadas, 35 para habitação, quatro para alojamento urgente e temporário, e três para alojamento estudantil.

No passado dia 10 de fevereiro, o recémeleito líder da IL, Rui Rocha, acompanhado por Joana Cordeiro, deputada no parlamento que integra a Comissão da Saúde, Ana Martins, Vice-presidente da IL, e os representantes dos Núcleos de Odivelas, Loures e Mafra, estiveram reunidos com a nova Administração do HBA, para melhor perceber as razões que conduziram a estas variações.

E se há uma conclusão que é consensual é que a principal dificuldade resulta das limitações impostas pelo modelo de gestão de uma EPE face às possibilidades oferecidas por uma PPP.

Mas se assim é e tendo os políticos a opção de poder escolher o modelo que pretendem, porque é que, neste caso, foi escolhido o modelo que impõe maiores dificuldades e condiciona a atuação dos seus gestores e que traduz um pior serviço às populações?

Não consigo encontrar uma justificação plausível, mas depois de todo este calvário não se pode dizer que foi por falta de aviso que chegámos até aqui. A opção afirmada desde o princípio pela IL não podia ser mais coerente ou estar mais sustentada em critérios objetivos, como os números confirmam, sem qualquer espécie de dogmas ou preconceitos ideológicos, privilegiando sempre a opção que melhor serve o interesse das populações. E é assim que deve ser!

David Pinheiro, Iniciativa Liberal de Odivelas

Acordo-quadro

No decorrer da reunião, uma parte substancial dos municípios referiu que, a curto prazo, pretende recorrer ao acordo-quadro, no âmbito das suas candidaturas para a elaboração de projeto, revisão de projeto, prospeção geológica e geotécnica, e elaboração de projeto simplificado.

Os contratos do acordo-quadro que a Área Metropolitana de Lisboa desenvolveu no âmbito do seu plano de ação para a habitação foram uma resposta à complexidade dos requisitos técnicos e de calendário inerentes ao Plano de Recuperação e Resiliência. Através do acordo-quadro,

po real sobre a execução física e financeira das candidaturas, a caracterização das soluções, a identificação de tendências, a realização de análises comparativas e a identificação de potenciais obstáculos à celeridade de execução dos projetos.

No âmbito da plataforma, que está a ser desenvolvida pelo Centro de investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, está ainda a ser equacionado um acordo de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para desenvolver ações informativas de apoio ao acesso ao financiamento, acompanhamento e monitorização da execução

As candidaturas já apresentadas representam 3040 fogos para habitação, 182 alojamentos urgentes e temporários e 361 camas para alojamento estudantil, num investimento global de cerca de 300 milhões de euros.

Durante os próximos anos, e mediante a aplicação dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência, a habitação vai ser um alvo de investimento em todo o território da área metropolitana de Lisboa, através de uma estratégia comum. O plano de ação contemplará intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e temporário e alojamento estudantil, que capitaliza o processo reflexivo e estratégico já empreendido pelos municípios do seu território.

Lisboa, 15 de fevereiro de 2023

Fonte: AML

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023 Pág.

NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

Grupo de trabalho da AML faz ponto de situação sobre a componente habitação do PRR

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, o NewClimate Institute e a Carbon Market Watch, organização que a ZERO integra, lançam nova edição do Monitor da Responsabilidade Climática Empresarial (CCRM, na sigla inglesa), um relatório que analisa a transparência e integridade das metas de redução de

Unidas. Com uma receita conjunta acima de três biliões de euros e responsáveis por cerca de 4% das emissões a nível global, estas empresas são oriundas de uma grande variedade de países e fazem parte de sete sectores principais, tais como: automóvel, moda (retalho), supermercados, alimentação e agricultura,

de multinacionais que não só têm um grande impacto no planeta, como dispõem de grande disponibilidade de meios para reduzir a sua pegada carbónica. É crucial exigir maior transparência às empresas que, até ao momento, têm aproveitado as suas próprias promessas enganosas de neutralidade climática

planos climáticos destas empresas são, em grande parte, semelhantes às identificadas na edição do CCRM do ano passado.

À semelhança da edição anterior, o relatório mostra que apenas uma empresa, a gigante dinamarquesa Maersk, alcançou o nível de “integridade razoável” no ranking. Por outro lado, a Apple, a Arcelor Mittal, a Google, o Grupo H&M, a Holcim, a Microsoft, a Stellantis e a Thyssenkrupp, alcançaram apenas uma pontuação de “integridade moderada”, enquanto que as restantes 15 empresas se situam num intervalo entre baixa e muito baixa integridade.

Enquanto as promessas de zero emissões líquidas dão a impressão superficial de que as emissões vão cair para níveis nulos, ou próximo disso, o relatório mostra-nos uma realidade bem diferente. Neste horizonte temporal vital que vai até 2030, quando o mundo necessita de cortar em cerca de metade a sua pegada carbónica para manter o aumento da temperatura abaixo do limite relativamente seguro de 1,5, as 22 empresas avaliadas com objetivos assumidos para 2030 comprometem-se a reduzir em apenas 15% as suas emissões reais. As perspetivas são igualmente sombrias para o longo prazo. Em 2050, é genericamente aceite que as empresas vão necessitar de reduzir entre 90 a 95% as suas emissões face aos níveis atuais. Contudo, o relatório calcula que, no global, a redução de emissões líquidas destas 24 empresas somem uns meros 26% em 2050.

A diferença entre aquilo que é comunicado pelas empresas e a realidade dos seus compromissos é verdadeiramente abismal e torna-se ainda mais preocupante devido às estratégias que utilizam para alcançar as suas metas, incluindo uma excessiva dependência de compensações de carbono.

temos vindo a perceber cada vez com mais clareza e evidência é que os planos das grandes empresas para compensar as suas emissões requerem mais espaço de terra do que aquele que está disponível, com grandes implicações para a biodiversidade e segurança alimentar, sobretudo quando estão em causa projetos de (re)florestação. Por exemplo, uma investigação recente do The Guardian sobre as operações da Verra, o maior certificador mundial, revelou que mais de 90% das certificações de compensações de carbono na floresta tropical são duvidosas(2)

Na mesma linha, uma outra problemática evidenciada pelo relatório, é a tendência emergente em relação ao chamado “insetting”, que corresponde a um conceito vago semelhante ao “offsetting”, pese embora com ainda menor verificação e controlo, que ocorre ao longo da cadeia de valor da própria empresa. Isto pressupõe, por exemplo, a compensação de emissões no transporte de mercadorias através da implementação de práticas mais sustentáveis noutra parte da cadeia de valor.

Ainda assim, e apesar da geral falta de brio na prestação das empresas em análise, algumas mostraram bons resultados em algumas áreas da ação climática. A H&M, a Maersk e a Stellantis, por exemplo, puseram em prática compromissos potencialmente credíveis no sentido de aprofundar a descarbonização a longo prazo. A Google é pioneira em tecnologia que monitoriza e compara consumos e produção de energia renovável ininterruptamente, ao passo que a DHL está a investir na eletrificação da sua frota e a produzir combustíveis de baixo carbono.

No entanto, estes avanços são muito reduzidos e estão muito aquém de permitirem o tipo de mudança que é urgentemente necessária. Falta sobretudo ambição e rigor na criação de metas climáticas de curto prazo.

de fazer estas alegações desonestas para evitar o crescimento do dano reputacional envolvido e para reduzir o risco de litigação que acompanha este tipo de publicidade enganosa. A simples compra de créditos de carbono, em lugar de uma política clara e robusta de redução de emissões, tem um impacto climático danoso e é, por isso, essencial que quando compram créditos de carbono estas empresas comuniquem aos consumidores de forma rigorosa o que é que essa ação realmente significa: uma contribuição ou uma doação para um projeto de mitigação, e não uma neutralização de emissões.

A União Europeia (UE) tem uma oportunidade de ouro para restringir esta forma de propaganda climática empresarial e dar um verdadeiro exemplo que outros governos possam seguir. Neste momento, as instituições da UE (Conselho e Parlamento Europeu) estão em plena preparação de legislação que visa proteger melhor os consumidores contra estas práticas disseminadas de greenwashing. A Diretiva de Capacitação dos Consumidores para a Transição Verde foi apresentada pela Comissão Europeia em março de 2022, contudo, as propostas agora em apreciação não vão suficientemente longe para pôr um fim ao problema das alegações enganadoras. É imperativo que os decisores políticos da UE vão mais além e imponham uma regulação completa e escrupulosa de todas as alegações climáticas ou relacionadas com a neutralidade climática e respetivas variantes erróneas e enganosas, tais como “neutralidade carbónica”, “neutro em CO2”, “compensação de CO2”, “climaticamente positivo”, “net zero”, etc.

emissões e de neutralidade climática das principais empresas a nível global. Tal como em anos anteriores, o relatório de 2023(1) revela que as estratégias das empresas em termos de clima continuam a padecer de inconsistências incompatíveis com as alegações de “verdes” que as acompanham.

As 24 empresas avaliadas este ano pelo CCRM são não só as maiores a nível mundial, como também alegam ser líderes na ação climática devido à sua associação à campanha “Race to Zero”, patrocinada pelas Nações

tecnologia e eletrónica, transportes marítimos e aéreos, e aço e cimento.

Contudo, e apesar de alegarem ser campeãs na ação climática, a maioria das empresas avaliadas esconde a sua inação climática atrás dos seus aparentes planos verdes de neutralidade climática e simplesmente não estão a fazer aquilo que prometem. Um cenário especialmente preocupante numa década que é crítica em termos de ação climática.

Este relatório expõe uma grave procrastinação por parte

para prosseguirem com campanhas de propaganda ambiental (greenwashing) das suas marcas, mantendo as suas operações inalteradas.

Grandes planos, baixa integridade Não houve um único plano de mitigação climática, de todas as 24 empresas, que tenha recebido a pontuação correspondente a “alta integridade” no CCRM deste ano. De facto, as principais lacunas nos objetivos e

Ambições erróneas de compensações de carbono Enganosamente, metade das empresas avaliadas, incluindo a Apple, a DHL, a Google e a Microsoft, já estão a alegar neutralidade carbónica, mas a realidade é que estas alegações cobrem apenas 3% das emissões destas empresas não contabilizando as emissões indiretas. Ainda mais preocupante, três quartos destas empresas planeiam compensar ou neutralizar uma parte significativa das suas emissões usando créditos de carbono decorrentes de projetos de florestação e utilização do solo.

Para a ZERO, existem vários problemas associados a este tipo de compensações, sobretudo ligados à (im) permanência do armazenamento de carbono. A grande maioria dos projetos de compensação de emissões através de (re)florestação estão sujeitos a riscos de reversão - seja por motivo de incêndios, pragas ou abate, pois o carbono armazenado poderá voltar a ser libertado na atmosfera. Além disso, aquilo que

É urgente acabar com o greenwashing empresarial em prol do clima e da sociedade

As falsas alegações sobre compensações e neutralidade carbónica são incrivelmente prejudiciais, dando a ilusão de que as empresas estão a tomar ações sérias para enfrentar a crise climática quando, na realidade, estão a varrer o problema para debaixo do tapete deixando para outros e para as gerações futuras a responsabilidade de resolver os problemas que elas ajudaram a criar.

Infelizmente, esta prática tem vindo a crescer exponencialmente e, como tal, é também necessário que os governos atuem no sentido de regular de forma robusta que tipo de pretensas alegações “verdes” as empresas podem fazer e banir a utilização indiscriminada da expressão “neutralidade carbónica”.

As empresas, por sua vez, devem desistir voluntariamente

Ainda há espaço para a integridade na publicidade corporativa, basta que as empresas se afastem deste esquema de alegações enganosas e adotem um modelo centrado na comunicação das suas contribuições. Isto pode significar, em termos práticos, deixar de alegar ter um impacto neutro sobre o clima e, ao invés, utilizar o apoio financeiro fornecido aos projetos como forma de mostrar a contribuição de uma empresa para a realização de um objetivo climático global.

(1) Relatório disponível em https:// carbonmarketwatch.org/wp-content/ uploads/2023/02/CMW_CCRM2023_v09.pdf

(2) https://www.theguardian.com/ environment/2023/jan/18/revealed-forestcarbon-offsets-biggest-provider-worthlessverra-aoe

Fonte: Zero.ONG

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NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023

ZERO lamenta práticas perversas de greenwashing nos planos climáticos das grandes empresas globais

Distribuição nos meios digitais para uma audiência de 30.000 pessoas nos concelhos de Loures e Odivelas

E.Mail Comercial: NoticiasLx-Pub@Sapo.pt

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NoticiasLx, 18 de Fevereiro de 2023