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PAOD/CMF

MOÇÃO

Considerando a participação desta autarquia na Associação de Municípios Loulé – Faro, representada pelo seu presidente, vice-presidente e vereador com o pelouro financeiro e atendendo às dividas vencidas que não se tem conseguido solver e assim como pelo facto de não se ter vislumbrado, quer no anterior mandato quer no presente, (atendendo à proposta orçamental), nenhuma alteração que vise soluções levando então ao aprofundar das dificuldades financeiras e relações com demais parceiros envolvidos, entendemos propor à discussão nesta autarquia o seguinte quadro de orientação para uma ação concertada atendendo ao interesse estratégico daquela infraestrutura no Algarve:

1. Defender a redução de encargos mensais com o serviço da divida e, assumindo que em 2022 terminará o empréstimo bancário: a) renegociando a respetiva maturidade prolongando o período do mesmo b) revendo taxa de juro remanescente c) renegociando valor global da divida; 2. Tratar de incrementar opções para reduzir encargos com manutenção atual, designadamente: a) protocolar utilização contratual com equipas, via respetivas federações e ligas profissionais, por exemplo, do norte da Europa para utilização durante suspensão dos respetivos campeonatos no Inverno b) negociação com ACP e FIA para manutenção campeonato de Ralis atendendo ao respetivo impacto na economia local e imagem do destino; definir quadro de missão para captação/organização de eventos, e/ou patrocínio de marcas com nome naquela infraestrutura. 3. Optar por estudar a diversificação do risco e garantir exploração futura, nomeadamente: a) Abrir capital do Estádio, ou de empresa de exploração a autonomizar, a clubes de futebol/ federações internacionais/ligas profissionais para entrada de capital em troca de utilização a preço convencionado b) Integração de hotel vocacionado para desporto, estágios de futebol e turismo de negócios e congressos na bancada sul apreciando o plano de pormenor em vigor c) ou concessionar a respetiva exploração. 4. Considerar a viabilidade legal de suporte de encargos globais e incrementar a procura todo o ano via mercado interno alargado a Espanha: a) Integrando no Hotel do Estádio a vertente de Casino a renegociar com concessionário de jogos do Algarve o respetivo período de contrato com a adesão do Governo.


5. Defender a inclusão de uma vertente de responsabilidade social e integração comunitária: a) Autorizando parque lúdico sub-regional para lazer das famílias b) redefinição do complexo desportivo de alta competição. 6. Estruturar os ativos públicos em Fundo de Investimento Imobiliário ou organizar institucionalmente a participação pública da capital risco da Portugal Ventures atendendo ao impacto positivo futuro diferenciador desta infraestrutura na diferenciação e afirmação do destino turístico e seu impacto económico regional potencial. 7. Centrar a atividade da autarquia na captação e viabilização dos demais equipamentos projetados para realizar o Parque das Cidades, além do Estádio, sob pena de faltar a sustentabilidade daquele e tornar ineficaz este em termos urbanísticos para estruturar o território entre os dois municípios como está subjacente ao respetivo plano.

Os Vereadores subscritores propõem à Câmara Municipal de Faro, reunida a 05 de dezembro de 2013 considere e aprove a presente e assuma a presente moção:

Paulo Neves Fernando Gomes Cristina Ferreira Luis Graça


Moção Associação de Municípios Loulé Faro