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Ministério da Magia CONSTITUIÇÃO BRUXA DA NORUEGA

XIV.

- Normas ou decretos que possam influenciar na economia devem ser submetidas ao Departamento de Cooperação Internacional em Magia para que seus impactos sejam estudados.

Parágrafo Único: Além do Ministro da Noruega, apenas o atual chefe deste referido Departamento tem o poder de vetar tais normas ou decretos. Aos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 4° - Todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção, com direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: I. II.

- Homens e mulheres são iguais, nos termos desta constituição mágica; - Ninguém é obrigado a fazer algo que não queira, senão for por virtude de lei da Constituição Mágica aqui apresentada;

III.

- É livre a manifestação do pensamento e atos, desde que arque com as consequências;

IV.

- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material e à imagem;

V.

VI.

- A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do seu morador, salvo em caso de flagrante de delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial através de um mandato de busca e apreensão, ou ainda a qualquer hora, se houver denúncias de asilo a foragidos perigosos. - O dono de qualquer propriedade invadida tem seu direito de legítima defesa, mas antes sempre deve contatar os defensores da lei;

VII.

- É inviolável o sigilo da correspondência e optativo pelo destinatário das comunicações expressas, como berradores (desde que se receba quando estiver a sós) ou corujas;

VIII.

- É livre o exercício de qualquer trabalho, profissão ou ofício, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, desde que lícito e não envolvido com magia negra;

IX. X. XI. XII.

- Todos podem reunir-se em locais públicos independente de autorização ou não; - É plena a liberdade de associação para fins lícitos; - Ninguém deverá ser compelido a associar-se ou permanecer associado; - É garantido o direito de propriedade, dito como também terrenos de produção;

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Constituição Bruxa da Noruega  
Constituição Bruxa da Noruega  
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