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Ministério da Magia CONSTITUIÇÃO BRUXA DA NORUEGA

Art. 42° - É direito da criança, ter acesso à saúde. Parágrafo Único – Faz parte deste direito, o atendimento preferencial em instituições de saúde. Art. 43° - É direito da criança, brincar e ter seu momento de lazer respeitado. Art. 44° - É direito da criança, estar segura contra a violência e a discriminação, na escola, em instituições privadas e públicas, em locais públicos, e em sua residência. Parágrafo Único – Os pais são passíveis de multa e reclusão em incidências que comprometam a integridade e aos direitos da criança, prescritos nesta carta. Pertencente a Nacionalidade - Capítulo III Art. 45° - Nesta constituição, cidadão refere-se a: I. Todo o bruxo, criatura mágica híbrida ou dotada de inteligência e magia que tenha nascido na Noruega, ou em uma de suas colônias ou na Bulgária. II.

Todo bruxo ou criatura mágica que tenha sido nacionalizado pelo Ministério da Magia.

Parágrafo Único – Em conformidade com esta carta, todo o cidadão é passível das leis que a regem. Pertencente aos Direitos Públicos – Capítulo IV Art. 46° - Todo o cidadão tem direito a conhecer o trabalho de seus representantes políticos. Art. 47° - Todo o cidadão chefe de departamento ou assistente do Ministro pode ter seu nome indicado a Ministro da Noruega. Art. 48° - Todo o funcionário público ministerial que se destacar em suas atribuições em seu departamento pode ter seu nome indicado a Chefia de seu departamento. Art. 49° - Todo o Chefe de Departamento que se destacar em suas atribuições pode ser indicado pelo Ministro para ocupar o cargo de Vice-Ministro. Art. 50° - O Ministro é cargo público que somente é revogado em caso de morte ou se o Ministro for deposto ou ainda, renunciar ao cargo. 15

Constituição Bruxa da Noruega  
Constituição Bruxa da Noruega  
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