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COM MUITA DETERMINAÇÃO QUERO TRABALHAR PARA FORTALECER O TURISMO DE NEGÓCIOS NO CEARÁ.

CNPJ: 31.209.126/0001-02 / COLIGAÇÃO: PSB, PT, PV

PROPOSTAS


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PROPOSTAS

TURISMO O ANO INTEIRO Realização de campanha institucional e articulação envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras, academia,cadeia produtiva do turismo, entidades profissionais e comunidades para alavancar o Turismo de Negócios e criar um Roteiro Integrado de Eventos Regionais objetivando reduzir ao máximo os períodos de sazonalidade desse significativo e plural segmento econômico. O programa Turismo Ano Inteiro se materializará através de parcerias institucionais e privadas com ações conectadas de marketing, estudos técnicos, atividades de qualificação profissional e intervenções na melhoria da infraestrutura com o objetivo de ampliar a visibilidade internacional do Estado do Ceará, captar os mais diferentes eventos (negócios, acadêmicos e corporativos profissionais), otimizar ao máximo a permanência dos turistas nacionais e estrangeiros, descentralizar os atrativos e eventos turísticos, desburocratizar gerencialmente e garantir sustentabilidade econômica das unidades ambientais com apelo turístico, ampliar a geração da rede de empregos diretos e indiretos e realizar a inclusão socioeconômica de comunidades em áreas de influência turística.


O turismo é uma indústria limpa que reúne 63 atividades econômicas e gera uma cadeia de empregos diretos e indiretos, produz desenvolvimento sustentável, realiza investimentos de retorno rápido e causa impactos econômicos positivos nos empreendimentos locais. De acordo com o Conselho Mundial de Turismo (World Travel & Tourism Council - WTTC), o turismo foi responsável pela criação de um em cada cinco empregos no mundo na última década e representou 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2017. No Brasil, 6% do PIB vem do turismo, que gera 2,9 milhões de empregos, quase US$ 20 bilhões em investimentos e representa 2,3% das divisas estrangeiras que entram no país. Em 2017, o turismo esteve em 1º lugar na exportação de serviços e em 8º lugar na pauta geral de exportações brasileiras. Apesar de ser fundamentalmente realizado pela iniciativa privada, o turismo é uma indústria fortemente impactada pelas políticas públicas, uma vez que depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho, como câmbio e tributação. E o desequilíbrio dessas condições estruturais pode levar à degradação da atividade, reduzindo empregos e limitando a entrada de divisas. Ao mesmo tempo, existe um hiato com relação aos aspectos legais no mercado de viagens e turismo. Se por um lado, uma legislação excessiva dificulta que as empresas cumpram as exigências impostas, por outra via, a ausência de legislação para os novos serviços turísticos oferecidos por meio de plataformas digitais faz com que o mercado empresarial sofra pela deficiência na regulamentação. Desde a criação do Ministério do Turismo (MTur), em 2003, há uma séria descontinuidade das políticas públicas para o setor no Brasil, inclusive com o descumprimento da legislação que tornou o Plano Nacional de Turismo


uma política de Estado. A deficiência de infraestrutura básica de serviços, em todas as áreas no País, inibe e atrasa também o ambiente de negócios e o desenvolvimento do turismo. Segundo o Fórum Econômico Mundial (FEM), o Brasil é o país mais competitivo do mundo na oferta de recursos naturais para a indústria de viagens. Mas transformar esse potencial em um destino turístico competitivo, eficiente e sustentável ainda é um grande desafio que demanda um esforço conjunto de cooperação entre os setores privados e públicos brasileiros. Em que pese as suas vantagens naturais comparativas, o Brasil está muito aquém quando espelhado a países com características semelhantes e a alguns vizinhos latino-americanos, o que mostra o quanto ainda o país pode avançar profissionalmente sob o ponto de vista do segmento do turismo. Segue tabela do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (CETUR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com dados comparativos internacionais do Turismo de 2017:

PAÍS

Nº DE TURISTAS INTERNACIONAIS

RECEITAS

% DO TURISMO NO TOTAL DE EXPORTAÇÕES

BRASIL

6,5 MILHÕES

US$ 5,8 bilhões

2,3%

AUSTRÁLIA

8,8 MILHÕES

US$ 42,8 bilhões

7,8%

ARGENTINA

6,7 MILHÕES

US$ 5,1 bilhões

7,6%

39,3 MILHÕES US$ 21,3 bilhões

5,2%

MÉXICO


Dados do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) de 2018 indicam que, em 2017, mais de 1,3 bilhão de pessoas viajaram pelo mundo e apenas 6,5 milhões delas, menos de 0,5%, escolheram o Brasil como destino. Enquanto os brasileiros deixaram US$ 19 bilhões nos seus destinos internacionais, os estrangeiros injetaram apenas US$ 5,8 bilhões na economia nacional, um déficit de US$ 13,2 bilhões na balança comercial que, segundo projeções de técnicos do Banco Central, deve chegar a US$ 17,3 bilhões em 2018. Em Cancún, a linda península de 20 km no Golfo do México, pouco maior que metade da orla de Fortaleza (34 km) injeta na economia mexicana mais de US$ 12 bilhões por meio do turismo internacional, mais que o dobro do valor arrecadado por todo o Brasil (US$ 5,8 bilhões) com seus mais de 7 mil km de litoral. Os dados do FORNATUR mostram ainda que o segmento do turismo em relação ao PIB nacional, o Brasil está em 8º lugar na América Latina, com 7,3%, bem atrás de México (16%), Costa Rica (12,9%), Cuba (10,7%), Chile (10,4%), Argentina (10,3%), Peru (9,8%) e Guatemala (8%). E enquanto México, Colômbia e Equador investem US$ 490 milhões, US$ 100 milhões e US$ 90 milhões, respectivamente, para promover os seus destinos internacionalmente, o Brasil investe apenas US$ 16 milhões. De acordo com estudo de competitividade para o turismo do Fórum Econômico Mundial, o Brasil está em 1º lugar em atrativos naturais, num ranking de 136 países, e em 126º no quesito priorização do turismo para o governo. E enquanto os EUA investiram US$ 302 bilhões no setor de turismo em 2017, o Brasil aportou somente US$ 28,5 bilhões no setor no mesmo ano. O turismo nunca entrou na agenda estratégica do país. No Brasil o turismo é tratado como efeito do desenvolvimento, enquanto que nos países bemsucedidos é encarado como causa do desenvolvimento.


Para se ter uma ideia da transversalidade do turismo, dos 360 mil veículos comprados pelas agências locadoras de automóveis no Brasil em 2017, 45% foram destinados ao atendimento das demandas do setor. Os hotéis, por exemplo, são responsáveis por comprar mais de 6 milhões de roupas de cama e banho, 120 mil televisões e 140 mil telefones por ano das indústrias têxtil e de eletrônicos. E é justamente buscando abrir caminhos para essa cooperação que a CETUR/CNC, em 2018, elencou 10 premissas para desenvolver o turismo brasileiro envolvendo competitividade dos destinos e dos negócios, eficácia na promoção do turismo, infraestrutura, segurança jurídica e gestão e monitoramento a serem implantadas num cenário colaborativo entre setor privado e governos de variados entes: 1. melhorar a infraestrutura pública, a qualidade das instalações e dos serviços que atendem a população e também aos turistas; 2. fortalecer a imagem do Brasil no exterior e seus diferenciais como destino turístico; 3. avançar nas condições para investimentos nacionais e estrangeiros, e apoiar a inovação como condição de competitividade; 4. adotar políticas de taxação inteligentes, que incluem simplificação na tributação e desburocratização, para melhorar o ambiente de negócios; 5. viabilizar a capacitação em todos os níveis educacionais, assim como as habilidades técnicas; 6. aprimorar os transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e náutico, garantindo conectividade eficiente para facilitar as viagens para o Brasil e dentro do Brasil; 7. buscar mercados internacionais emissores de turistas que combinem volume de turistas e gastos altos; 8. adotar práticas de digitalização nas áreas de gestão, planejamento e marketing;


9. estimular o desenvolvimento de novos produtos turísticos que tragam mais e melhores experiências aos visitantes; 10. encorajar o desenvolvimento econômico sustentável e o crescimento inclusivo. E o Ceará, por sua localização geográfica privilegiada e a poucas horas da Europa, Caribe e EUA deve investir mais recursos, articulações e profissionalismo no turismo visando o crescimento contínuo de visitantes, especialmente, buscando ampliar a participação nos destinos aéreos regionais e internacionais, montar parecerias empresariais para o programa stopover, produzir roteiros integrados de segmentos turísticos e divulgá-lo enquanto ente público co-expositor nas feiras internacionais previstas na Agenda de Promoção Comercial do Turismo Brasileiro no Exterior da EMBRATUR. E dentre os setores turísticos o mais estratégico é o Turismo de Negócios ou Tourism MICE (Meetings, Incentives, Conferences, and Exhibitions), que incide sobre a organização de eventos, congressos, feiras, exposições, reuniões, visitas técnicas e rodadas mercadológicas para conhecimento de investidores estatais e empresariais das oportunidades de negócios públicos e/ou privados em todos os segmentos econômicos. Além do que, o Turismo de Negócios atua com um perfil de turista com maior média diária de gastos (R$ 1 mil por dia), combate a sazonalidade das estações de todos os setores turísticos e mobiliza a cadeia produtiva do setor durante todo o ano sem depender das altas temporadas. E a viabilidade de unidade do Turismo de Negócios com os setores turísticos Ecológico, Aventura, Lazer, HistóricoCultural e Religioso é prática real, significando um ativo com forte apelo no exterior e alta capacidade de atração de grande número de turistas nacionais e estrangeiros. Metrópoles do exterior e operadoras do setor turístico já preparam pacotes de “roteiros integrados” para aumentar o


tempo de permanência no destino desse turista que viaja a trabalho visando sua utilização por mais tempo da infraestrutura turística, comércio e prestação de serviços locais. O turista que vem para um evento profissional é cada vez mais adepto de atrativos diversificados em um único destino, por envolver atrativos da natureza, riqueza cultural, artesanato, gastronomia e máximo de vivências, sensações, experiências e atrações possíveis. O Centro de Feiras e Eventos do Ceará, um equipamento com alta capacidade e baixa utilização (apenas 1,8% de aproveitamento na relação de uso m²/hora), a privatização do aeroporto Pinto Martins pela empresa Fraport, a materialização dos hubs da Air France-KLM e Gol (e em breve da LATAM), a demanda dos aeroportos regionais por vôos internos low costs (baixo custo), a rede hoteleira em expansão, as praias, serras e monólitos compondo ou não unidades de conservação com forte sedução turística (Jericoacoara, Canoa Quebrada, Guaramiranga, Ubajara, Meruoca, Quixadá, Canyon do Rio Poty) têm tudo para tornar o Ceará mais competitivo no setor dos roteiros integrados ancorados pelo Turismo de Negócios e atender a essa procura turística mundial. Ademais, dados o ano de 2018 da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC Brasil) demonstram que somente 20% dos eventos se realizam no Nordeste com o percentual da distribuição geral de receitas quedando em apenas 13% para a região; predomina o público masculino (58%) nos eventos e a participação de pessoas com até 49 anos (52%); a maioria (31%) dos eventos envolve público entre 50 a 149 pessoas; 53,8% dos gastos com viagens no Brasil são realizadas pelas viagens de negócios (corporativas); e 82,6% querem voltar à cidade destino do evento em caráter de lazer. E com o intuito de atrair o interesse do turista estrangeiro em permanecer mais tempo em Fortaleza e realizar um roteiro integrado, a Secretaria Municipal de Turismo (SETFOR) está trabalhando um conjunto de ações para ampliar os


atrativos da cidade, como a roda-gigante na Beira-Mar e os ônibus double deck para roteiros turísticos pelo Centro histórico, com visitas culturais a praças, museus, igrejas e Mercado Central. Ademais, o Turismo de Aventura (kite-surf, caiaque, parapente) nas praias, serras e monólitos do Sertão Central, e o Turismo Ecológico em unidades de conservação, por exemplo, garantem inclusão social das comunidades situadas nas suas áreas de influência e incentivam a melhoria da infraestrutura e a potencialização de produtos turísticos nas regiões atendidas. Especialmente, com processos de concessão de serviços de apoio à visitação mais profissionalizada com melhoria na infraestrutura, desburocratização e sustentabilidade ambiental nas unidades de conservação. Vale mencionar a força que tem o Ceará no Turismo Histórico-Cultural, que disponibiliza agendas envolvendo patrimônio histórico e/ou eventos culturais nas cidades de Aracati, Aquiraz, Fortaleza, Guaramiranga, Icó, Itarema, Quixadá, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará, além da pujança do Turismo Religioso presente nos monumentos Padre Cícero de Juazeiro do Norte, Estátua de Nossa Senhora de Fátima no Crato, São Francisco de Assis em Canindé, Conjunto de Igrejas em Sobral, Santuário de Fátima da Serra Grande em São Benedito, Santuário Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão em Quixadá, Caminhos de Assis que ligam Maranguape a Canindé e Festa de Santo Antônio em Barbalha. O segmento do Turismo tem um impacto de 7,9% no consumo das famílias do Ceará e de 5% no Produto Interno Bruto (PIB). Vale menção que o setor de turismo no Ceará obteve o melhor resultado do Brasil entre julho/2017 e junho/2018 no quesito “geração de empregos”, com a criação de 764 vagas de trabalho nos segmentos serviços culturais e de lazer, locadoras de veículos, agentes de viagem, transporte ferroviário de passageiros, transporte aéreo, hospedagem e alimentação. E a movimentação de turistas estrangeiros no Ceará vem crescendo em 2018 motivada, principalmente, pela maior divulgação dos destinos, visto eletrônico e os vôos diretos internacionais no Aeroporto de Fortaleza que atende


12 destinos diretos e 46 frequências semanais para o exterior, totalizando 92 vôos por semana (pousos e decolagens) das empresas Air France (Joon), KLM, Condor, Gol, Latam, Avianca e Copa Airlines para as cidades de Lisboa, Paris, Amsterdã, Milão, Frankfurt, Miami, Flórida, Bogotá, Buenos Aires, Panamá, Praia, em Cabo Verde e Caiena, na Guiana Francesa. A estimativa do Governo do Estado é chegar a 20 destinos, 54 frequências e 118 vôos internacionais até 2019, tornando-se, assim, Fortaleza a 3ª urbe nacional em termos de destino turístico internacional, com a inclusão de Córdoba e Rosário pela Gol, Munique pela Condor, Madri, Londres e Casablanca pela Air France-KLM e Wuhan e Kunming na China com interligação via Paris pela Air France-KLM & China Eastern Airlines, que por conta da forte logística não teria como ser um vôo direto. Atualmente, são as cidades brasileiras com maior número de destinos internacionais: São Paulo (54), Rio de Janeiro (28), Recife (14), Fortaleza (12), Campinas (9), Salvador (8), Porto Alegre (7), Brasília e Belo Horizonte (6), Curitiba (3). Neste contexto, viajantes de todo o mundo podem, através de uma conexão, chegar ao Estado, até porque nosso mercado turístico internacional encontra-se cada vez mais diversificado em termos de nacionalidades, sendo os principais países emissores de turistas para o Ceará: Portugal, França, Argentina, Itália, Filipinas, Alemanha, EUA, Reino Unido, Cabo Verde, Holanda e Canadá. E nas viagens iniciadas no Brasil, como Belém, Manaus, Natal, Recife e Salvador, quanto na volta da Europa nos destinos que fazem conexão com Fortaleza, no caso, Paris e Amsterdã, a Air France-KLM foi pioneira no stopover, programa iniciado em junho/2018 e que permite uma parada grátis para os passageiros conhecerem a cidade por 03 a 07 dias, sem alterar o preço final da passagem, mantendo-se a mesma franquia de bagagem durante toda a viagem e realizado via parecerias com redes de restaurantes e hotéis, através de descontos em seus serviços. Já a TAP planeja implantar em Fortaleza, ainda em 2018, o seu programa de stopover nos moldes do que hoje é aplicado em Lisboa e que conseguiu ser um elemento primordial no recente case de sucesso turístico de Portugal.


Portanto, para implantar o programa Turismo Ano Inteiro visando alavancar o Turismo de Negócios e criar um Roteiro Integrado de Eventos Regionais (aventura, ecoturismo, lazer, religioso, cultural) para reduzir ao máximo a sazonalidade turística no Ceará, torna-se fundamental a realização de uma ampla campanha institucional para o turismo cearense, e que necessariamente, deve espelhar-se em experiências exitosas patrocinadas por outras cidades e regiões nacionais e internacionais, e envolver agentes públicos de vários níveis, diferentes atores privados, EMBRATUR, academia, entidades profissionais e comunidades, calcada em pelo menos 14 ações-chaves: i) mapear, produzir e ampliar os roteiros integrados capitaneados pelo Turismo de Negócios com os setores turísticos Ecológico, Aventura, Lazer; ii) mapear, produzir e ampliar os eventos regionais com fito de descentralizar a oferta turística no interior do Ceará; iii) estimular e divulgar o Turismo Histórico-Cultural e Religioso em âmbito regional e nacional, sobretudo, nas cidades de Aracati, Aquiriaz, Barbalha, Canindé Crato, Fortaleza, Guaramiranga,Icó, Itarema, Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá, São Benedito, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará; iv) desburocratizar a locação de espaços no Centro de Feiras e Eventos do Ceará; v) ampliar a participação de empresas aéreas nos destinos internacionais; vi) ampliar a participação de empresas aéreas nos destinos regionais do Ceará; vii) montar mais parcerias empresariais para o programa stopover realizado pela empresas aéreas Air France-KLM e TAP; viii) ampliar a divulgação turística do Estado do Ceará com maior participação enquanto ente público co-expositor nas feiras internacionais previstas na Agenda de Promoção Comercial do Turismo Brasileiro no Exterior da EMBRATUR. ix) ampliar a qualificação do Turismo Ecológico com concessão empresarial das unidades de conservação com apelo turístico;


x) ampliar a qualidade do Turismo de Aventura com melhoria na infra-estrutura nas serras, monólitos e praias; xi) ampliar a qualificação profissional dos diferentes segmentos de trabalhadores no turismo, em especial, com a oferta de cursos rápidos de línguas estrangeiras e capacitação para o empreendedorismo; xii) melhorar a organização comunitária dos moradores de áreas interioranas de influência turística com projetos visando sua qualificação profissional e a sustentabilidade urbana, ambiental, social e econômica; xiii) mapear e estimular as entidades empresariais, universidades e entidades profissionais para trazerem mais eventos técnicos para o Ceará; xiv) realizar concurso de projeto para idealizar o maior monumento-ícone de Fortaleza tendo como referência a matriarca antropológico-literatária dos cearenses, no caso, Iracema.


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PROPOSTAS

MUSEU E FEIRA DA CULTURA CEARENSE Realização de campanha institucional e articulação envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, UNESCO, academia, empresas de eventos, mercado e prefeituras para estudos múltiplos prévios de museólogos e diferentes pesquisadores visando a instalação, a priori, no antigo Centro de Convenções do Ceará na Av. Washington Soares, em Fortaleza, do Museu da Cultura Cearense com exposição multicultural permanente (visual, sonora e física) de nossa história, raízes antropológicas, símbolos e mitos, atrativos turísticos, gastronomia & bebidas, música, cinema, teatro, fotografia, dança, literatura, artes plásticas, moda, esportes, plantas ornamentais e medicinais, frutas e hortifrutigranjeiros, produção acadêmica, tecnologia, negócios empresariais e representações institucionais, além de espaços comerciais privados destinados a venda de souveniers, alimentação e bebidas. Em paralelo ou antecipadamente, Governo do Ceará e empresas de eventos organizariam a montagem de forma itinerante a cada 06 meses nas principais municipalidades cearenses, a começar por Fortaleza, com produção em nível de excelência profissional e com estruturas em larga espacialidade da Feira da Cultura Cearense, um evento regional permanente enquanto réplica ao vivo de toda a ambientação a ser exposta no Museu da Cultura Cearense. O evento contaria com mostra visual, sonora e física em stands e telões de nossos atrativos turísticos e história das raízes antropológicas, símbolos e mitos, literatura, artes


plásticas, esportes, produção acadêmica, tecnologia, negócios empresariais e representações institucionais, barracas privadas para gastronomia & bebidas, apresentações públicas de música, cinema, teatro, fotografia, dança e moda, e boxes para exposição e venda de plantas ornamentais e medicinais, frutas e hortifrutigranjeiros. O Museu da Cultura Cearense preencheria uma insensata lacuna ao expor de forma inédita, criativa e rentável toda a diversidade multicultural do cearense; se converteria num espaço institucional de cultura, turismo e renda; aproveitaria um equipamento histórico, agradável e situado em área nobre e central da capital alencarina, mas, atualmente fechado, abandonado e sem nenhuma utilização prática (Centro de Convenções); e serviria de espaço permanente integrado e de apoio aos diferentes eventos realizados no Centro de Feiras e Eventos do Estado do Ceará (vide Museu Regional de Arte da Universidade Estadual de Feira de Santana - MRA/UEFS e Museu da Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP - PUC/SP). Já a Feira da Cultura Cearense faz parte da ideia de fortalecimento do Roteiro Integrado de Eventos Regionais, e contaria com produções, apresentações, bens e serviços genuinamente realizados por “cearenses”, a ser instalada, inicialmente em Fortaleza, no Centro de Feiras e Eventos do Ceará, e depois, com todo planejamento e logística necessários, chegaria no formato de rodízio semestral aos centros de convenções e/ou parques de exposições localizados nas cidades de médio porte em escala regional (vide feiras culturais de Saquarema/RJ, Médio Tietê/SP e Coimbra/Portugal).


PROPOSTAS 3 REGIÕES METROPOLITANAS INTERESTADUAIS Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação, articulação com as assembleias legislativas do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, e campanha institucional envolvendo Ministério do Turismo, governos estaduais, prefeituras, SEBRAE, mercado e academia para a criação inédita de 02 (duas) Regiões Metropolitanas Interestaduais com especial apelo turístico (conforme Estatuto da Metrópole - Lei nº 13.089/2015 e Lei Ceará um Só - Lei Complementar do Estado do Ceará n° 180/2018, que regulamentou a referida norma federal). A aplicação da governança compartilhada nas regiões metropolitanas interfederativas ou interestaduais possuem, necessariamente, instâncias colegiadas (executiva e deliberativa) entre poderes executivos, parlamentos e organismos da sociedade civil, execução dividida de funções públicas, compatibilização de leis orçamentárias, sistema integrado de alocação de recursos financeiros e prestação de contas, e processo repartido de planejamento urbano.


Propõe-se, assim, para efeito de planejamento e administração compartilhados, facilidades de financiamento institucional e ganhos econômicos otimizados no turismo a transformação das atuais rotas turísticas Rota das Emoções e Rota das Falésias nas seguintes regiões metropolitanas interestaduais (vide experiência exitosa de metropolização de Paraíba e Santa Catarina, onde, respectivamente, 67% e 100% dos municípios estão inclusos em regiões metropolitanas): a)Região Metropolitana Interestadual Rota das Emoções - envolvendo 14 municípios do Ceará (Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Camocim, Barroquinha e Chaval), Piauí (Cajueiro da Praia, Luis Correia, Ilha Grande e Parnaíba) e Maranhão (Araioses, Tutoia, Paulino Neves, Barreirinhas e Santo Amaro), cuja capital seria Parnaíba/PI; b) Região Metropolitana Interestadual Rota das Falésias - envolvendo 12 municípios do litoral leste do Ceará (Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Aracati, Fortim e Icapuí) e litoral oeste do Rio Grande do Norte (Tibau, Grossos, Areia Branca e Mossoró), e cuja capital seria Aracati/CE.


PROPOSTAS 4 DIPLOMACIA COMERCIAL Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação e realização de campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, mercado e academia, e articulação com o Ministério das Relações exteriores visando à criação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Ceará, em substituição à atual Assessoria de Relações Internacionais do Estado do Ceará, a ser dirigida por representante oriundo da diplomacia brasileira e profissionais de Relações Internacionais, Comércio Exterior, Direito, Economia e Administração com enfoque nas suas respectivas áreas internacionais, e a instalação do Conselho Consultivo de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Ceará, com direção do Governo do Estado e participação de entidades empresariais, universidades, agentes diplomáticos e atores políticos. Nenhuma outra instituição brasileira, pública ou privada, conta com estrutura de estratégia comercial brasileira e promoção comercial no exterior tão ampla quanto a do Ministério das Relações Exteriores (ou Itamaraty), tanto no aspecto político, mediante realização de contatos governamentais e intermediações empresariais, quanto no operacional, por meio de estudos de mercado e produção de informações para subsidiar a promoção do comércio pátrio nos diversos países do exterior. No Ministério das Relações Exteriores, cabe ao Departamento de


Promoção Comercial e Investimentos (DPR) e à rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs) instalados em Embaixadas e em Consulados brasileiros, promover o comércio e o turismo, atrair investimentos estrangeiros e contribuir para a internacionalização de empresas brasileiras. O Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) encontra-se organizado em 04 (quatro) divisões: a) Divisão de Investimentos (DINV); b) Divisão de Inteligência Comercial (DIC); c) Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG); d) Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC). O Ministério das Relações Exteriores atua para atrair capital estrangeiro, contribuindo para o desenvolvimento industrial e de serviços, como também para fortalecer o mercado financeiro nacional. São desenvolvidas, também, iniciativas para estimular a participação estrangeira em setores estratégicos, promovendo desenvolvimento econômico com inclusão social. Com o objetivo de contribuir para a internacionalização de empresas brasileiras, o Itamaraty divulga pela Divisão de Investimentos (DINV) estudos sobre oportunidades em mercados potenciais e realiza gestões oficiais junto a governos estrangeiros sobre interesses específicos de empresas brasileiras. Por meio do portal Invest &ExportBrasil, supervisionado pela Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG), o Itamaraty divulga pesquisas e informações sobre economia e comércio exterior. Já a Divisão de Inteligência Comercial (DIC) garante o apoio direto ao empresariado, a exemplo do atendimento a consultas comerciais e da elaboração de publicações sobre temas de comércio exterior, com o objetivo de identificar e criar oportunidades de negócio em outros países e contribuir para os debates acerca da estratégia de promoção das exportações nacionais. E por meio da Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC), o


Ministério das Relações Exteriores organiza missões comerciais em que participam autoridades governamentais brasileiras, em nível presidencial ou ministerial, cujos eventos de promoção comercial resultam em ações diretas e imediatas de divulgação dos produtos, das empresas e do turismo brasileiros no exterior, além de aprofundarem laços de comércio, de investimentos e de integração com outros países, com tais iniciativas representando, também, instrumentos de política externa. Todavia, o Itamaraty não atua isoladamente na elaboração e na execução da estratégia de promoção comercial brasileira, já que desenvolve suas iniciativas em coordenação e cooperação com outros órgãos do Governo brasileiro envolvidos com tais temáticas. No setor público, destacam-se os esforços empreendidos conjuntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), BNDES e Banco do Brasil, além de diálogo e eventos realizados em parceria com a ApexBrasil. Dessas parecerias institucionais resultam projetos para o fortalecimento das políticas de promoção comercial brasileira. E em termos de promoção do turismo do Brasil são anualmente realizadas diversas parcerias para iniciativas empreendidas na área internacional via Ministério do Turismo, EMBRATUR e secretarias estaduais e municipais de Turismo com agências governamentais e entidades privadas, como Confederação Nacional da Indústria, federações estaduais de Indústria, Câmaras de Comércio bilaterais e associações setoriais. Portanto, percebe-se que com a transformação da Assessoria de Relações Internacionais do Estado do Ceará em Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Ceará, e a incorporação de um diplomata com experiência na área comercial e a agregação de profissionais de atuação congênere, em tempos de hubs aéreos e aeroportuário internacionais e Zona de Processamento de Exportação (ZPE), será dado um salto de qualidade na


promoção do comércio e do turismo e na atração de investimentos públicos e privados para diferentes segmentos econômicos do Ceará. Sem contar que um profissional da diplomacia é recebido institucionalmente com honras de Estado e detém fortes contatos e articulações em embaixadas e consulados nacionais e estrangeiros (vide Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo/SP). Em relação à instalação de um conselho para discutir políticas nas áreas externa e de comércio exterior, é notório que, com as exceções de praxe, tais domínios são minimamente frequentados pelos governantes e parlamentares brasileiros. Poucos se dão conta de que, com as mudanças profundas por que passa o cenário global, praticamente desapareceu o limite que sempre existiu entre a agenda do que acontece no mundo e a formulação e a execução da política econômica e de comércio exterior doméstica. Todavia, a marginalização do Brasil no cenário internacional representa hoje um problema para as empresas privadas, que deve ser bem mais examinado para que se encontrem formas de superá-la. Recuperar a projeção externa e reinserir-se nos fluxos dinâmicos do comércio exterior são alguns dos maiores desafios que a sociedade brasileira enfrenta. A presença brasileira nos fóruns internacionais, inclusive nas áreas de comércio e meio ambiente, cria uma demanda interna para empresas e diferentes setores da sociedade que poderia ser atendida pela criação de um fórum desse tipo. Falta no Estado do Ceará um fórum consultivo que possa mobilizar diferentes setores políticos, empresariais, acadêmicos e da sociedade civil para discutir, do ponto de vista do interesse regional, políticas na área externa e de comércio exterior. Com uma visão atualizada das relações do Brasil com o mundo, a criação de um conselho deste naipe é um reconhecimento da importância das relações internacionais para o desenvolvimento social e econômico do Ceará. E dentre suas atribuições, o conselho, sob a presidência


Dessa forma, a criação e a instalação do Conselho Consultivo de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Estado do Ceará deverá firmar-se como um locus pensante dentro do governo cearense para a discussão de temas relevantes para a comunidade empresarial e de todos os setores que tenham atividades na área externa, agregando ao debate das relações internacionais, a política econômica, a política industrial e a política de comércio exterior do Brasil propostas de ação próprias do Ceará (vide Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo).


PROPOSTAS 5 FAZER-TEC (TEC MAKERS) Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação, campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras e mercado, e articulação com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) visando unificar programas de capacitação, fundos e incentivos em investimentos produtivos, empreendedorismo, formação e concentração de capital humano altamente especializado, projetos inovadores, pesquisa e desenvolvimento de inovação e espaços para incubação de empresas e startups de produtos ou processos de base tecnológica, e/ou serviços, design ou soluções que possam ter viabilidade econômica no mercado em áreas estratégicas para o Estado do Ceará. São atualmente consideradas áreas estratégicas para o Estado do Ceará: recursos hídricos subterrâneos, superficiais e atmosféricos, petróleo, metalurgia, energia, segurança pública, saúde, biotecnologia, fármacos, educação, tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, indústria alimentar, eletro-metalmecânico, materiais, nanotecnologia, construção civil e pesada, economia criativa, inovação social, inteligência artificial, indústria 4.0, coleta e análise de dados (Big Data), Internet das Coisas (Internet of Things - IOT) e Cidades Inteligentes (Smart Cities).


Dados do Ceará Global, uma plataforma desenvolvida pela Câmara Temática do Comércio Exterior, Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Câmara Brasil Portugal e apoio da Junta Comercial do Ceará para mapear quem são os investidores estrangeiros, áreas de interesse e volume investido, mostram que em 2017 empresas com capital estrangeiro movimentaram pouco mais de R$ 4,4 bilhões no Ceará. Deste montante, 43,4% foram aplicados, principalmente em indústrias, no município de São Gonçalo do Amarante, onde está localizado o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). E mesmo com toda concentração de investimentos estrangeiros na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), dos 184 municípios cearenses, pelo menos em 103 houve injeção de capital estrangeiro. Ao todo, já são mais de 3,9 mil empresas com capital externo instaladas no Estado e mais de 4,6 mil investidores estrangeiros. Realidade bem diferente da que se tinha na década de 1990, quando somente 27 empresas movimentavam a economia cearense com valores em torno de US$ 480 milhões por ano. A curva de interesse de estrangeiros no Ceará começou a mudar no fim da década de 1990 e começo dos anos 2000, primeiro pelos atrativos turísticos, e depois pelo crescimento de projetos eólicos na área litorânea. A partir de 2008, o ponto fora da curva foi representado pelos aportes financeiros patrocinados pelos coreanos para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), e que continuam até hoje como os principais investidores no Estado do Ceará. Todavia, do ponto de vista das atuais atividades econômicas, o comércio é o segmento que em 2017 mais recebeu investimentos estrangeiros no Ceará (39%), seguido das indústrias (29%) e serviços (19%), imobiliário (7%), agronegócio (3%), turismo (1%) e outros (4%). E no ranking dos municpios cearenses que mais atraíram investimentos estrangeiros elenca-se: São Gonçalo do Amarante (43,4%), Fortaleza (36,2%), Maracanaú (9,5%), Caucaia (3,1%), Eusébio (1,9%), Acaraú (1,4%), Aracati (0,8%), Aquiraz (0,7%), Beberibe


(0,5%) e Paraipaba (0,3%). Mas esta é uma configuração que pode mudar dependendo do município. No litoral, por exemplo, é grande o potencial de projetos nas áreas do turismo, setor imobiliário e de energias renováveis. Já na Região Metropolitana de Fortaleza, o comércio e a indústria são as áreas que mais atraem o investidor estrangeiro. E o processo de internacionalização da economia cearense tende a acelerar nos próximos anos, a partir dos novos voos internacionais da TAP, Air France e KLM no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, com forte e crescente movimento de passageiros e a ida dos 14 toneladas de cargas de diferentes produtos cearenses ao Exterior por semana, como flores, frutas, alimentos industrializados, pedras e metalmecânica, graças à aproximação das empresas aéreas com o setor produtivo. Ademais, o equilíbrio fiscal, a localização estratégica, a estrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o Porto do Pecém que atua em parceria logística com o Porto de Roterdã, os cruzeiros marítimos no Porto do Mucuripe e a chegada de grandes empresas mundiais ao Estado do Ceará ajudam a estimular a vinda de outros investidores estrangeiros. Além do que, Fortaleza pode receber ainda a Zona Econômica de Alta Tecnologia (ZEAT), programa dirigido pela Coworking Serviços Compartilhados Ltda. em conjunto com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Fortaleza (CITINOVA), e que visa oferecer mentoria em negócios e tecnologia através de parcerias com empresas e universidades americanas e brasileiras. Portanto, nesse processo de internacionalização do Ceará, torna-se fundamental tanto ampliar os investimentos estrangeiros no Estado do Ceará, como desconcentrar regionalmente os incentivos fiscais e urbanísticos visando avançar a pesquisa em inovação tecnológica, crescer o empreendedorismo com incremento de novos produtos, e ampliar a base econômica das municipalidades interioranas, tendo em vista que, conforme


dados de 2017 do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), somente a Região Metropolitana de Fortaleza com seus 19 municípios detém 63,2% do PIB do Ceará E pior, dos 184 municípios cearenses, somente 06 (Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte e Eusébio) são responsáveis por uma participação de 60,9% do PIB do Estado do Ceará desde 2015. Destes municípios, apenas Fortaleza responde por 43,2% do PIB estadual. Já os 15 maiores municípios em renda (Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Crato, Iguatu, Horizonte, Itapipoca, Aracati, Maranguape e Pacatuba) participam com 71,74% do PIB total cearense. Desses, 09 municípios estão presentes na Região Metropolitana de Fortaleza (61,69%), 01 na Região Metropolitana de Sobral (3,12%), 02 na Região Metropolitana do Cariri (4,09%) e 03 localizados no interior do Estado do Ceará (2,84%). O projeto Fazer-TEC(Tec-Makers), portanto, agilizaria institucionalmente todos estes fatores que geram distúrbios regionais significativos e consignaria através de múltiplas parcerias e diferentes incentivos, ao adotar os seguintes procedimentos já realizados ou que podem se realizar (vide Zona Econômica Especial e Pólo Tecnológico de Shenzhen/China e Porto Digital de Recife/PE): a) destinar áreas urbanas nos municípios para receberem empresas em constituição, novas ou que já estejam no mercado por meio de cessão onerosa ou gratuita; b) manter os editais da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) para projetos inovadores de pequenas e médias empresas no novo Parque Tecnológico no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC), bem como o INOVAFIT com repasse de até R$ 400 mil na modalidade de subvenção econômica, não-reembolsável e mediante contrapartida de 10% das empresas com projetos inovadores de desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos em parcerias com


c) criar processos de isenções fiscais de até 100% dos tributos estaduais e municipais para empresas com produtos, processos, serviços, design ou soluções de base tecnológica que possam ter viabilidade econômica no mercado, com contrapartida de até 15% dos ganhos financeiros dos projetos inovadores realizados pelas empresas a serem destinados para o Estado do Ceará e as prefeituras, enquanto “sócios” da implantação e condução destes negócios empreendedores.


PROPOSTAS 6 LUZ DO SOL Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação e campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras, mercado, academia e comunidades para universalização da captação e microgeração de energia e bombeamento e coleta de água realizado por Energia Solar Fotovoltaica para áreas rurais interioranas com menores índices de renda per capita e investimentos públicos e privados, como via otimizada de contrabalancear as desigualdades regionais, garantir várias facetas do desenvolvimento sustentável, melhorar a infraestrutura e logística e viabilizar a autossuficiência energética e hídrica dessas localidades. Dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) demonstram que no Brasil, a geração solar fotovoltaica foi 21 vezes superior em 2017 ante o ano de 2016, em face das 40 usinas solares fotovoltaicas em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN) frente as 08 usinas operacionalizadas em 2016. Todavia, mesmo com sol escaldante praticamente no ano todo, somente uma dessas usinas está localizada no Ceará, cuja geração de energia fotovoltaica em 2017 alcançou 01 MegaWatt (MW) e capacidade instalada de 0,2 MWmédio. Os estados da Bahia com 316 MW (11 usinas), Piauí com 270 MW (09 usinas) e Minas Gerais com 232,4 MW (09 usinas) são os estados com maior destaque em termos de capacidade instalada no País.


As demais instalações são encontradas no Rio Grande do Norte (04 usinas), Pernambuco (02 usinas), Santa Catarina (02 usinas), Rio Grande do Sul (01 usina) e São Paulo (01 usina). Quando a análise considera a produção de energia solar fotovoltaica, a liderança também é da Bahia com 22,8 MWmédios, seguida por Minas Gerais (9,7 MWmédios) e Piauí (8,8 MWmédios). De toda a energia solar produzida no Brasil em 2017, 44,6 MWmédios foram negociados comercialmente, enquanto os 28,7 MWmédios restantes foram gerados por usinas em testes. As usinas foram responsáveis por uma geração fotovoltaica 21 vezes superior em 2017 ante o ano de 2016. As usinas da fonte registradas na CCEE produziram 73,2 MWmédios ao longo de 2017, enquanto a geração em 2016 foi de 3,5 MWmédios, com a capacidade instalada da fonte solar também tendo apresentado evolução expressiva em 2017, chegando a 1 GW frente aos 0,02 GW de capacidade instalada no ano de 2016. A força da Energia Solar Fotovoltaica tem sido uma grata surpresa para o mercado, tendo em vista sua geração vir ganhando cada vez mais espaço na cadeia produtiva. E embora quando comparado ao setor eólico, a Energia Solar Fotovoltaica ainda seja muito pequena, a expectativa é que o Estado do Ceará se torne cada vez mais ponto de referência no setor, uma vez que com mais usinas solares construídas, o interesse das empresas produtoras de painéis e peças para sua instalação também passam a mirar no Estado do Ceará. A Energia Solar Fotovoltaica é um ramo muito promissor para o Ceará devido o seu alto índice solar, principalmente, nas áreas mais pobres e carentes que são os “sertões”, onde esse índice é ainda melhor. E somando aos baixos preços das terras na região, a área torna-se um excelente atrativo para os produtores energéticos. Além de garantia de várias facetas do desenvolvimento sustentável no que tange as atividades econômicas, prudência ambiental, internalização de valor tecnológico e justiça social.


Ademais, em 2016, a maior usina de energia solar privada do país foi inaugurada em Pindoretama/CE, com potência para produzir 3MW e previsão de expansão para 5MW nos próximos anos. Além dessa usina privada, em Tauá encontra-se instalada uma usina de caráter não-privado com capacidade de 1MW, assim como existe a previsão da construção de outras usinas em Limoeiro do Norte e Cascavel. Vale ainda menção a geração e a distribuição de energia feita pelo pequeno consumidor, já que a “microgeração de energia solar” pode ser feita de forma eficiente em praticamente qualquer local, inclusive em zonas urbanas. Este é o principal fato que a torna muito mais viável do que a própria “microgeração de energia eólica”, gerando a estimativa que nos próximos anos o Ceará possa ter um aumento de 270 MW de potência instalada somente por geração de energia solar fotovoltaica. Portanto, o projeto Luz do Sol vislumbra através de processos públicos e privados a captação e a microgeração de energia e bombeamento e coleta de água realizada por Energia Solar Fotovoltaica para as localidades interioranas com menores índices de renda per capita e de investimentos públicos e privados, como via de contrabalancear as desigualdades regionais cearenses e ofertar ganhos econômicos aos investidores em face dos seus altos índices solares e baixos preços dos terrenos, além de garantir várias facetas do desenvolvimento sustentável, melhorar a infraestrutura e logística e viabilizar a autossuficiência energética e hídrica dessas localidades (vide projeto Innovation de Israel em regiões pobres da África).


PROPOSTAS 7 JORNADA CONTRA O ANALFABETISMO DE 1 MILHÃO DE ADULTOS

Realização de campanha institucional Jornada contra o Analfabetismo de 1 Milhão de Adultos envolvendo Assembleia Legislativa, UNESCO, Governo do Estado, prefeituras, mercado e comunidades para redução nas municipalidades cearenses de uma das maiores taxas nacionais de analfabetismo entre jovens e adultos no Ceará. Os dados referentes a 2017 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que o Ceará tem 1.006.020 pessoas com mais de 15 anos na condição de analfabetos (14,2% da população) e o Brasil é o 8º pais do mundo em termos de analfabetos (14 milhões). Isso significa que 01 a cada 09 cearenses não sabe ler ou escrever. Em números absolutos, o Ceará tem a 3ª posição nacional, superado apenas por Bahia (1.524.293) e Minas Gerais (1.031.745), estados com população bem maior que a do Ceará. E que não sabe ler ou escrever tem dificuldades para contar, empecilhos para pensar e restrições para arranjar trabalho.


Para tanto, a Jornada contra o Analfabetismo de 1 Milhão de Adultos em seus estudos técnicos, campanha de marketing e ações de conscientização em todas as municipalidades deve definir (vide Programa Brasil Alfabetizado de Educação de Jovens e Adultos realizado no início dessa década em Sertãozinho/PB): a) uma metodologia de aprendizado rápido para jovens e adultos envolvendo os meios e mídias digitais; b) os incentivos (aparelhos celular, bicicletas, cestas básicas, televisores, rádio) para que estes cearenses analfabetos rompam com sua leniência educacional, vençam a vergonha e superem o suposto “processo de humilhação” de serem instruídos em idade adulta; c) as premiações para prefeituras que apresentarem os melhores resultados demográficos e per capta em redução de analfabetismo e encaminhamento educacional e profissional destas pessoas em nível zero de formação.


PROPOSTAS 8 CIDADES MAIS SEGURAS Realização decampanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras, mercado, academia e comunidades para que as municipalidades cearenses assumam seu papel institucional nas políticas de Segurança Pública & Defesa Social, através da elaboração de Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), através da produção de diagnósticos, criação de espaços de debates, formulação doutrinária, definição de novo desenho institucional e apresentação de projetos em prevenção (primária, secundária e terciária) para enfrentar a crise de Segurança Pública que atravessa o Ceará, considerando projetos e ações já adotados pelo Plano Ceará Pacífico, SSPDS-CE e ALCE. O maior problema sócio-institucional latino-americano, brasileiro e cearense é o ritmo crescente da criminalidade que atualmente depõe contra o conceito, imagem, economia, turismo e qualidade de vida das urbes e suas populações. A América Latina é o continente com maior numero de homicídios no mundo (32%), apesar de somar apenas 9% da população do planeta. Portanto, pode-se perfeitamente denominá-la como a “região da hipercriminalidade”. Na maioria das capitais e das grandes cidades brasileiras houve um aumento considerável da criminalidade nas últimas duas décadas, mesmo com volumosa inclusão social de segmentos socioeconômicos menos abastados,


provocada pela estabilização econômica, baixa inflação e ampliação do consumo, em especial, entre o período 1994-2008, e o crescimento dos recursos orçamentários nas políticas de Segurança Pública & Defesa Social (3,7% do PIB), como fazem exemplos os percentuais de aumento (347%) referentes ao Estado do Ceará durante os anos de 2007-2014, e da ampliação orçamentária generalizada do conjunto dos Estados e Municípios brasileiros durante o período de 1998-2015. Pesquisa do Datafolha & O Povo, realizada em 2016, sobre questões relacionadas à Segurança Pública mostrou dessa forma o nível de preocupação dos cearenses com a violência, criminalidade e marginalidade: 66% dos entrevistados sentem “muito medo” de ser atingido por uma bala perdida; 72% afirmaram ter “muito medo” de ser assaltado nas ruas; 67% demonstraram ter “muito medo” de assalto no sinal de trânsito; e 51% relataram viver com “muito medo” de ter seus lares invadidos por assaltantes. Para os entrevistados, a autoridade pública que deveria cuidar da Segurança Pública, pela ordem, era: 43% o Governador do Estado, 27% o Prefeito Municipal, e 14% o Presidente da República. Segue gráficos da pesquisa de O Povo & Datafolha:


Portanto, percebe-se com a pesquisa aludida que 27% da população acredita que é o Município, depois do Estado (43%), o ente federativo com mais condições de assumir a responsabilidade institucional em Segurança Pública, ultrapassando, inclusive, a União (14%), que foi cobrada em maio/2015 por vários governadores, inclusive, o do Estado do Ceará, acerca do alastramento de sua responsabilidade, atuação e recursos nesta seara. Todavia, nos processos de implantação e/ou execução da Política Pública de Segurança é notória sua complexidade: multiplicidade de demandas sociais, a diversidade de atores (inclusive os não incorporados como municípios, empresariado, academia, sociedade civil e comunidades), a fragmentação de ações estatais, a má formulação doutrinária, a inexistência de diagnósticos da realidade, a descontinuidade de planos ou programas, o experimentalismo de projetos ou produtos ineficazes para a redução da criminalidade e os ineficientes desenhos institucionais de todo o sistema de governança interfederativo. E quando se trata das políticas de Segurança Pública & Defesa Social executadas pela municipalidade o desafio mais importante é conciliar o governo hierárquico tradicional às demandas em redes horizontais com projetos de zero, baixo, médio e alto custo com períodos de curto, médio e longo prazo. Mesmo medidas implementadas habilmente pelos governos municipais de “cima para baixo” precisam passar por uma análise de risco, ser mediadas e negociadas para que se possa construir confiança e parceria na implementação e/ou execução da referida política. É a “colaborarquia” na governança pública com diversos segmentos existentes e demandados que necessita da intermediação de corpo técnico-político qualificado para alinhavar suas 05 dimensões:


a) administração - focada nas práticas de gestão, clareza de papéis e responsabilidades, definição de objetivos concretos; b) governança - reunião das partes em fóruns específicos para definir as regras de governar, conhecer os procedimentos decisórios e gerar as tomadas de decisão; c) autonomia - processo de conciliação de interesses individuais e coletivos; d) mutualidade - esforço coletivo parafirmar compromissos com as populaçõesalvo e gerar benefícios compartilhados; e) confiança e reciprocidade - habilidade central na construção de pontes entre governo e governança na trajetória do curto ao longo prazo. Dessa forma, a materialização do programa Cidades Mais Seguras implicará na produção de diagnósticos, criação de espaços de debates administrativos, formulação doutrinária, definição de novo desenho institucional e apresentação de projetos de políticas públicas para enfrentar a crise de Segurança Pública que atravessa o Ceará, em especial, a municipalidade, levando em consideração os projetos e políticas adotados pela Assembleia Legislativa, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Porgrama das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública e Plano Ceará Pacífico. O programa Cidades Mais Seguras ao mobilizar gestores municipais (e também estaduais, federais e internacionais), sociedade civil, empresariado, academia e mídia e ofertar diferentes momentos de encontro com vários públicos-alvo para disseminação de conhecimentos e experiências acerca das temáticas de Segurança Pública & Defesa Social a serem debatidas (e adotadas) pela municipalidade, visa, assim, colaborar com a melhoria de sua


competitividade econômica, ampliar o leque de atores públicos na assunção técnico-institucional destas políticas em caráter científico, dividir sem experimentalismos o monopólio da responsabilidade de condução estatal/policial das políticas de Segurança Pública & Defesa Social, e reduzir os índices municipais de criminalidade (vide experiências de Novas York, Guayaquil, Medellín e Bogotá).


PROPOSTAS 9 VERDE É A COR DA PAZ Realização de campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras, mercado, academia e comunidades para arborização de áreas urbanas violentas das cidades cearenses enquanto “método natural de prevenção à criminalidade” de territórios periféricos de classes economicamente baixas. Estudos da Universidade de Illinois/EUA sobre ambiente e comportamento realizados em Chicago, na década de 2000, analisaram dados criminais por territórios periféricos de classes baixas e apontaram que prédios sem arborização nos seus entornos eram até 56% mais violentos do que os prédios com entornos amplamente arborizados de áreas territoriais e classes identicamente periféricas e baixas. Por muito tempo a vegetação foi associada ao risco da violência, e não ao seu controle. Todavia, áreas verdes quando bem cuidadas não servem de fato como esconderijos para malfeitores ou rotas criminosas. Pelo contrário, ajudam a diminuir taxas de criminalidade pela qualificação, revitalização e ressignificação de espaços urbanos. Sombra e temperatura amena têm relação com nossas origens antropológicas silvícolas, reforçam o bem-estar psicológico com diminuição de fadiga mental, irritabilidade e impulsividade, estimulam a sociabilidade nas ruas, e aumentam o controle social direto e indireto e a


vigilância dos cidadãos sobre os moradores ou não de suas comunidades. E como a maioria dos espaços urbanos das cidades cearenses encontra-se com baixas taxas de arborização, poder público, mercado e comunidades ao compreenderem que o “verde é a nova cor da paz”, podem perfeitamente utilizar a arborização em seus entornos urbanos como método natural de prevenção à criminalidade, além de vários outros benefícios resultantes. A política de arborização urbana significa o plantio técnico e direcionado de árvores de porte em praças, parques, jardins, calçadas e canteiros das vias públicas e alamedas de uma cidade realizada pelo poder público ou em parceria com a iniciativa privada, comunidades e cidadãos. Atualmente, a política de arborização urbana se constitui numa das mais relevantes atividades da gestão das cidades, e devendo fazer parte, concomitantemente, dos planos urbanísticos, projetos ambientais e programas de Prevenção Delitiva em Segurança Pública. Todo o complexo arbóreo de uma cidade compõe em termos globais a sua “área verde”. Mas sob o aspecto ambiental, pode-se afirmar que árvores localizadas em caráter perene e dispostas de forma linear ou paralela nas vias não podem ser excluídas do complexo urbano de áreas verdes, por constituírem-se em “massa verde contínua” de uma cidade, e propiciarem, na prática, os mesmos efeitos amenos e sociabilizadores das áreas consideradas como “verdes” dos loteamentos residenciais, praças e parques. E sob o prisma do planejamento urbano, as árvores existentes em áreas verdes ou em vias públicas de bairros residenciais, comerciais e institucionais têm funções importantes de propiciar sombra, reduzir a temperatura, purificar o ar, diminuir a poluição sonora, contribuir para o balanço hídrico, abastecer os lençóis freáticos, diminuir o impacto das chuvas, atrair aves e animais, constituir fator estético, plástico e paisagístico, aproximar natureza e população, garantir sociabilidade e recreação, tornar os lugares mais aprazíveis, ampliar a qualidade de vida e valorizar economicamente as propriedades do entorno.


Portanto, o projeto Verde é a Cor da Paz ao realizar um vasto programa de arborização urbana serviria tanto para garantir espaços territoriais importantes na preservação ecológica, como na Prevenção Delitiva em Segurança Pública por reduzir a irritabilidade e a impulsividade, estimular a sociabilidade dos moradores e transeuntes e aumentar o controle social das ruas (vide Estudos da Universidade de Illinois/EUA sobre ambiente & comportamento realizados em Chicago, na década de 2000).


PROPOSTAS 10 NOSSOS BICHOS Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação, campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado e prefeituras, e articulação com as municipalidades e empresas privadas cearenses visando a realização do Censo Cearense dos Animais Domésticos 2020, e a disponibilidade de serviços de vacinação, consultas veterinárias, medicação e castração de diferentes bichos, através da instituição de PetMóvel para, inicialmente, as cidades com população superior a 50 mil habitantes, ou seja, 36 municípios cidades. Segundo dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Geografia (IBGE), no Estado do Ceará, 35,2% dos seus domicílios (944 mil) têm cachorros e 28% ou 725 mil têm gatos. Destes domicílios com gatos e/ou cachorros, 76,3% tiveram os animais vacinados contra a raiva. De acordo com o percentual, entre as 27 unidades da federação, o Ceará é a 23º em número de domicílios com cachorros. No que se refere aos gatos, é o 3º estado com o maior número de residências com o animal de estimação. A pesquisa aponta ainda que no Brasil, existem mais cachorros de estimação do que crianças. De acordo com outra pesquisa do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2013, havia 44,9 milhões de crianças de até 14 anos.


Já a pesquisa do PNS/IBGE identificou que 44,3% dos domicílios do Brasil possuíam pelo menos um cachorro em 2013, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares e de 52,2 milhões cachorros em domicílios brasileiros, o que representa em média de 1,8 cachorro por domicílio que tem pelo menos um cão. Portanto, a materialização do programa Nossos Bichos com a realização do Censo Cearense dos Animais Domésticos 2020, e a disponibilidade de serviços de vacinação, consultas veterinárias, medicação e castração de diferentes bichos, através da instituição de PetMóvel para, inicialmente, as 36 cidades com população superior a 50 mil habitantes representaria um programa de saúde pública, sustentabilidade ambiental com a defesa dos direitos dos animais, ganhos econômicos para as comunidades que não podem arcar com tais gastos com os animais domésticos em clinica veterinárias e orientar diversas campanhas para adoção doméstica de animais (vide experiências da Secretaria de Defesa dos Animais de Porto Alegre/RS e do VetMóvel de Fortaleza/CE).


PROPOSTAS 11 SEGUNDA LÍNGUA Realização de campanha institucional envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado e prefeituras, e articulação com as municipalidades, instituições de ensino superior, empresas privadas, entidades da sociedade civil e associações comunitárias visando instituir em todas as municipalidades o programa Segunda Língua que objetivauniversalizar o ensino de línguas estrangeiras aos estudantes das redes públicas e privadas da educação fundamental, média e superior e aos trabalhadores de empresas parceiras do programa, como forma de ampliação da cultura per capita, qualificação profissional e competitividade empresarial. Atualmente, em todo o mundo, a maior parte das pessoas fala pelo menos duas línguas. E conforme os cientistas, os benefícios do multilinguismo são enormes em nível profissional, social e neurológico. E com o processo inexorável da globalização da economia e do próprio modo de vida com fluxo intenso de empresas, profissionais, turistas, filmes, séries e músicas circulando por diferentes países, já não basta falar somente uma língua estrangeira, além da materna, por melhores que sejam as qualificações profissionais ou acadêmicas do indivíduo. A globalização exige que o cidadão seja poliglota, capaz de exprimir-se em várias línguas. Ou seja, o inglês é importante, mas não o suficiente.


Dirigir-se a colegas de profissão, clientes ou concorrentes no seu próprio idioma pode ser decisivo numa reunião de negócios ou numa palestra acadêmica. Mas no Brasil, a situação é totalmente diferente. De acordo com pesquisa realizada em 2015 pela Trabalhando.com Brasil, 52% dos brasileiros não tem fluência em nenhum idioma e falam apenas a língua pátria. Dos demais entrevistados 27% falam mais uma língua; 18% têm fluência em dois idiomas e apenas 3% falam mais de três línguas. E segundo pesquisa do ano 2015 do IBOPE TGI com 10.368 entrevistados, 77,2% dos jovens das regiões metropolitanas do Brasil disseram não falar idiomas estrangeiros, inclusive entre a parcela mais rica, o número que não conhece outro idioma chega a 65%, sendo que apenas 5% dos entrevistados fazem curso de inglês. Vale menção que o ensino de uma língua estrangeira a partir do 6º ano fundamental é obrigatório no Brasil desde 1996. Segue mais dados da pesquisa IBOPE TGI sobre o conhecimento de língua estrangeira no Brasil entre a população de jovens e adultos: PORCENTAGEM DE ADULTOS DE 18 A 34 ANOS DAS PRINCIPAIS REGIÕES METROPOLITANAS QUE DIZ NÃO CONHECER OUTRO IDIOMA

65

83,5

96,8


E como o mercado absorve cada vez menos profissionais que falam apenas a língua materna, as empresas, independente da área em que atuam, estão cada vez mais exigentes e exigem para cargos de coordenação, supervisão e gerência, as grandes empresas exigem profissionais que falem outro idioma, preferencialmente inglês e espanhol. Até para concorrer à vaga de trainee, caso o candidato não tenha fluência em outro idioma, ele nem participa do processo. Num mundo globalizado, há tempos a fluência em um segundo idioma deixou de ser um diferencial no currículo e tornou-se pré-requisito do universo empresarial e acadêmico. Não falar uma segunda língua (inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, mandarim) pode impedir que um profissional seja contratado, promovido, convocado para reuniões estratégicas e até mesmo que viaje para a matriz da empresa em outro país. Com isso, o funcionário fica estagnado e, muitas vezes, pode perder o emprego por ter essa limitação. Somente a partir de 2018 foi autorizado pela Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) a criação de 11 unidades do Centro Cearense de Idiomas (CCI) para o ensino gratuito e presencial das línguas inglês e espanhol a estudantes que comprovem estar cursando o ensino médio regular ou profissionalizante ou ainda o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ambos de escolas da rede pública em 06 municípios do Ceará: Fortaleza (06), Caucaia (01), Crateús (01), Iguatu (01), Itapipoca (01) e Juazeiro do Norte (01). E no âmbito das municipalidades, somente a Prefeitura de Sobral mostrou ações na qualificação linguística de seus habitantes, como faz exemplo a instalação do Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras que oferta semestralmente 760 vagas para estudantes, gestores, professores e demais interessados para cursos de inglês e espanhol.


Portanto, é fundamental o processo de universalização de uma segunda língua entre os estudantes e os jovens profissionais cearenses, em especial, os vinculados aos segmentos do Turismo. O programa Segunda Língua envolve as seguintes ações: a) ampliação por parte da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Ceará de mais 13 unidades do Centro Cearense de Idiomas (CCI) em todas as cidades com mais de 70 mil habitantes e que não tenham um CCI ou prestação municipal gratuita de ensino de línguas, a saber: Maracanaú, Aquiraz, Cascavel, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Canindé, Russas, Aracati, Quixadá, Quixeramobim, Crato e Tiangua; b) apresentação de um projeto de Lei de Indicação tornando compulsório nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará o estudo de 01 (uma) língua estrangeira enquanto disciplina obrigatória durante 08 (oito) semestres de todo e qualquer curso de graduação por parte dos alunos regularmente matriculados; c) realização de uma grande campanha institucional junto às demais prefeituras, instituições de ensino superior, colégios, entidades da sociedade civil e empresas privadas das municipalidades cearenses para que ofertem em regime de parceria o ensino regular e permanente de línguas estrangeiras aos estudantes das redes pública e privada de educação e trabalhadores de empresas e entidades parceiras do programa.


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