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Por Carta Imperial de 19 de Janeiro do corrente anuo Houve por bem S. M. o Imperador nomear-me para o cargo de Presidente desta Provincia, do qual tomei posse no dia 7 de Março ultimo; e hoje em cumprimento da Lei venho com toda a satisfação informar-vos dos negocios publicos e de algumas providencias que me parecem mais necessarias ao desenvolvimento da vossa. bella e esperançosa provincia. Achando-me á testa da administração, ha .pouco mais de 5 mezes, tem-se-me escasseado o tempo para fazer estudo completo sobre suas necessidades; mas o conhecimento que tendes da provincia supprirá as faltas occasionadas por esta deficiencia de tempo. A' vossa apreciação offereço a exposição com que passou-me a administração o distincto 2.° Vice-Presidente Sr. Guilherme José Moreira, bem como a do Meu digno antecessor e a do honrado 4.° VicePresidente.

Familia Imperial Congratulo-me comvosco annunciando que S. M. ó Imperador t+ Sua Augusta Familia gosam sande, assim como que nó dia 26 de Janeiro deste anno nasceu mais uni Principe. filho da nossa Augusta e Virtuosa Princeza Imperial e de seu Augusto Esposo S. A. o Senhor Conde d'En, tendo sido- haptisado no dia 14, de Março ultimo. Tão grato acontecimento, promettendo mais uma garantia de estabilidade á Monarchia e íts Instituições do paiz, encheu de grande regosijo o povo brasileiro. S. MM. II. regressaram de sua viagem aos Estados-Unidos da kmerica e á Europa no dia 26 de Setembro do atino passado, tendo


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Philadelphia, onde 1) grande poso assistido a esplendida exrsição Nessa d'aquella republica exhibut provas do seu lapido progresso. festa, como em todos os lugares por onde viajaram, receberam SS. consideração, respeito, MM. 11. as mais significativas demonstrações de

e cordialidade. de Maio S. A. a Serenissiina Princ,eza Imperial segui() no (lia 1.0 Augusto Esdo corrente anuo para a Europa acompanhando o seu aflui de poso S. A. o Sr. Principe Conde d'Eu, que obteve licença residir por tempo determinado fúra do Imperio.

Adiamento da Issembléa Por portaria de 24 de Março do corrente anno adiei para hoje a installação dos vossos trabalhos, que deveria ter lugar no dia seguinte.

Os motivos d'esse meu acto constam da citada portaria que já conheceis e que vae annexa sob n.° 1. O Governo Imperial, á cujo conhecimento levei esta resolução, approvou-a por Aviso do Ministerio do Imperio de 13 de Maio findo, como vereis do annexo n.° 2.

Tranquillidade Publica Tem sido inalteravel a tranquillidade de que gosa o Imperio. Esta provincia tem estado em sua proverbial tranquillidade, da á indole de sua população. Duas ligeiras correrias de indiosParintintis- no rio Madeira tiveram lugar, uma no dia 22 de Janeiro, e outra em 2 de Fevereiro, tudo do corrente anuo, sendo commettidas seis mortes na primeira e cinco na segunda. Tendo em vista a requisição feita pelo Chefe de Policia em officio

de 23 de Abril ultimo sobw apenas correrias farei seguir breveinehte para o rio--Machadouma força composta de vinte praças e commandada por um official, para evitar que os referidos nichos continuem a levar o desassocego aos habitantes das margens do rio Madeira.

No ponto militar de Santo Antonio situado nesse ultimo rio mani-


festou-4e 1111 dia L2r) leNlarço ultimo uni motim pr011IOVA0 pCIOti Ope-

rlrios da estrada de ferro do Madeira e Mamore para tentarem ida do respectivo empresario o Sr. Thomaz tia Tendo o subdelegado d'aquelle lugar providenciado á respeito, como lhe cumpria, coninumicou á esta presideneia tão grav, atteufado remettendo para a capital os principaes cabeças de motim VIII i

111111101'fl 110 011Ze.

Recebida a commuuiração, ordenei i.() Chefe de Policia que se transportasse para o referido ponto militar mie Santo Antonio, afim de

conhecer das causas que conemirreram para o motim, e tomar as providencias no sentido mie evitar a reproduro mie semelhante facto, de conformidade com a Lei. EIII vista desta ordem segui() para ali 111) dia 7 de Abril o Chefe de Polieia interino, Bacharel Romualdo te Souza Paes de Andrade, zmcompanhado do promotor publico da comarca, Racharei Pedro Regalado Epiphanio Bapii:la, tendo na. mesma occasião regressado os operarios vindos como cabeças de motim, afim de serem inquiridos e nssistirem a formação da culpa. Fiz lambem seguir vinte praças para augmentar o destacamento que já existia no mencionado ponto e coliocal-o nas condições de fazer garantir a ordem e tranquillidade ameaçadas; e bem assim um aliciai para substituir o conanandante d'esse destacamento, que sendo honorario do FAercito devia ficar dispensado do sei viço militar CM virtude de ordem do Ministerio da Guerra. Com a presença do Chefe de Policia DO lugar para onde se dirigiu, cessou totalmente a exaltação de anitnos, que ainda se notava nos operarios; e o Sr. Thorhaz Collins, no momento de se proceder aos inqueritos necessarios, requereu desistencia de toda e qualquer acção mitra os implicados ein tal attentado, o que foi acceito pelo mesmo Chefe de Policia, oue deu por fbmia a sua commissão e regressou no vapor em que havia seguido.

As providencias que de prompto foram tomadas firam com que traos opera 1105 ;walimunio-se continuassem Tiimeitim.amente nos seus o empeesario da esbalhosrevelando-se por isso muito satisfeito 1 rad a.

De tudo quanto occorreu com relação ao movimeodo á que inc refiro, dei parte ao Governo Imperial, que em Aviso do Ministerio da Justiça de 16 de Maio do corrente anuo approvou todas as providencias, que foram tomadas por esta presideneia.


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Segurança individual e de propriedade Embóra não seja completamente satisfactorio o estado da segué lisongeiro, graças á mrança individual e de propriedade, todavia (Iole do povo amasonense.

D'entre alguns Atentados conunettidos e que se acham consignados no relatorio do Chefe de Policia mencionarei os seguintes: No districto de Moura o soldado do 3.0 batalhão de artilheria á pé Ignacio Manoel dos Santos, no dia 12 de Maio ultimo, assassinou flagrante foi remeio de nome Anacleto Torreão, e sendo preso em tido para esta capital e está respondendo no fôr() militar pelo crime que commetteu. Na noite de 25 do mez passado deu-se o roubo de grande quantidade de borracha no armazem dos Srs. Brocklehurst & C.a, sendo para isso arrombados uma das paredes e ires caixões. Das diligencias que tem feito a policia verificou-se estarem complicados no roubo o subdito portuguez Joaquim Manoel de Araujo, socio da firma Araujo Campos & Comp.a, o pardo Izidro, escravo de

Antonio José da Silva Guimarães e bem assim José de Araujo Lopès Parreira, na casa de quem encontrou-se grande quantidade de borracha, que, segundo ele declarou no interrogatorio á que respondeu, foi depositada ali por Joaquim Manoel de Araujo e pelo escravo Izidro. Sobre o mesmo Joaquim de Araujo recahindo suspeitas de ser o autor de alguns outros roubos praticados ultimamente nesta capital,

foram elas bem fundadadas; porquanto pela busca procedida em sua casa achou-se uma partida de sabão, que ha mais de mez fóra roubada ao negociante Joaquim Gonçalves da Costa, Prosegue a policia nas suas indagações afim de descobrir 6S verdadeiros autores d'esses roubos. No dia 7 do corrente mez na villa de Borba foi ferido gravemente á golpe de navalha o cidadão Benedicto Ferreira Bricio por Francisco Xavier de Sá e José Monteiro de Sá. O delegado d'essa vila refére o acontecimento do modo seguinte: «Depois de ter-se feito com calma e regularidade os trabalhos vleitoraes sem que houvesse reclamação alguma, um grupo composto de João Nunes Cofiares, José Guedes da Mona, Joaquim Nunes de Sá, JoColares, Baphael José Monteiro de Sá, Curado Monteiro .


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Monteiro de Sá, Antonio Simão Monteiro de Sá, Fernando Xavier de Sá, Domingos de Oliveira Pantoïa, Francisco Xavier de Sã Angelo Nunes Valente armados de revolveres e de facas dirigiu-se á propriedade do cidadão Victor da Fonseca Cominho Junior, presidente da meza pziroclUal e invadindo a casa de sua residencia o ameaçou de morte, caso não fosse entreglII! o livro das actas; ao que oppoz-se o dito cidadão visto estar o livro em mão do secretario: a esta aggressão violentissima soou o alarma na villa O em diversas partes já diziam que o cidadão Victor tinha sido assassinado, e os que lá fossem teriam o mesmo »Nesse interim o cidadão Benedicto Ferreira Dricio informado do occorrido foi á casa do cidadão presidente da mesa parochial afim do prestar-lime auxilio; tendo porém da-lo alguns passos no corredor da casa foi cercado por parte lo grupo e ferido por Francisco Xavi(1. de Sá e José Monteiro de Sá, dos quaes o primeiro firotegido pelos seus conniventes fugio deste povoado.» O mesmo delegado procedeu á corpo de delido nos ferimentos praticados em Bricio e contra os culpados procede-se na forma da Lei. Alguns factos accidentaes lambem se deram, dos quaes citarei os seguintes: No quarteirão de Mirary, districto das Abelhas do termo de Manicoré, no dia 1f de Junho ultimo foi o estabelecimento commercial de Antonio Pinto Moreira Padre assaltado por tini grupo de individuos com fim ainda desconhecido, pois que tendo dado alguns tiros Moreira Padre e de mais 2 e conseguido queimar a barraca do dito immediações; retirou-se sem que cidadãos moradores nas mesmas felizmente houvesse perda de vida a lamentar.. Em virtude disto mandei que o promotor publico seguisse para necessarias para a esses lugares afim de promover as diligencias indagação dos factos e punição dos criminosos. E como PO districto de Abelhas não existe autoridade policial juramentada, á não ser um subdelegado que se acha implicado no de facto acima referido, dirigi-me ao Chefe de Policia no sentido Adegado do termo mandar que para aquelle districto se transporte o afim de satisfazer as medidas que pelo promotor forem requeridas. de Em 22 de Março do corrente anno desappareceu da povoação de artiTonantins; onde estava destacado, o soldado do 3.° batalhão lheria á pé Antonio Alves Moreno. diferentes verSobre este lamentavel acontecimento tem corrido


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lloje não foi ainda ptivel chegar ao conhecimento ar dos esforços que tem empregado ;t sultdele.,,ytria do vt,rdad stricto em obettiencia As h'utnortittvs ordens do Chefe de procederem As necess;trias awriguações. anilem) A e pata o qual chamo Pelo 1'.t0t.io do (Itere de SiWS;,

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C.0111Wroreis Os outros factos 11110 lie:1:(0

bisão administralha e judiciaria 'fendo sido elevadas á cathegoria de villas as freguezias de Borba de 4 de Julho de 1877, o e de Manicoré pela Lei provincial n.° 362 meu antecessor por acto de 6 de Agosto do anuo passado marcou o dia 23 dembetembro para proceder-se a eleição dos vereadores das respectivas cantaras municipaes, e expediu as instrucções necessarias para a inauguração das novas villas, designando o dia 15 de Dezembro para a de Borba e 24 para a de Manicoré. Feita a eleição municipal em Borba, não ponde ter lugar a inauguração desta villa no dia marcado, e de novo designou o meu antecessor o dia 15 de Fevereiro ultimo, quando foi effectivameute inaugurada e installa.da a respectiva camara municipal. A eleição municipal de Manicoré, que hunbem deixou de ser feita no dia 23 de Setembro, realisou-se no dia 19 de Fevereiro ultimo, tendo a inauguração da villa tido lugar á 15 de Maio ultimo, conforme fóra designado em portaria de 2 deste mez. De accordo com a proposta do Juiz de Direito da Comarca da capital resolvi crear por acto de primeiro do mez proximo lindo fáro civil na villa de Borba e na de Manicoré e nomeei para cada um d'esses termos os supplentos do juiz municipal. Esta medida reclamada pela administração da justiça não podia ser adiada por mais tempo. Estão providas de juizes de direito todas as comarcas da província. O da comarca do Rio Negro, Bacharel Barnabé Elias da Rosa Caliteiros, nomeado por Carta Imperial de, 29 de Dezembro do anuo passado, prestou juramento á 20 de Março e entrou em exercicio á 13 de Abril, tudo do corrente armo. Muito se tem desvelado este digno magistrado para dar ao füro de sua comarca a regularidade que seria para desejar.


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O de Parintins, Bacharel Romualdo do Souza Paes de Andrade, que de 25 de rovoroiro á U de Abril do corrente auno esteve no gozo da licença concodida por esta presidoncia para tratar de sua mudo na capital, e oxorceo interinamente o cargo de Chefe de Policia de 7 de Abril á 19 do Maio ultimo, como já em outro lugar declarei, roassumio o exorcicio de suas ¡micções no dia 31 do dito inez de Maio.

Tendo concedido em (lata (le S de Junlid ultimo a exoneração que solicitou o Bacharel Manoel Francisco Machado do cargo de promotor publico da comarca de Parintins, por ter sido nomeado secretario da

presidencia desta provincia, nomeei na mesma data para o dito cargo cidadão João Wilkens de Mattos Meirelles, que já se acha em exercicio. Nomeei tambem em data de 27 de Maio ultimo o cidadão Francisco Caetano de Mattos Piranha, para o cargo de promotor publico da comarca de Itacoatiara do qual já tomou posse. O cidadão Collatino Cidronio da Silva Tavares, que por acto de 6 de Março findo foi nomeado promotor publico da comarca do Soliwes, prestou juramento e entrou logo no exercicio das funcções inherentes ao seu cargo. De todos os termos judiciaes acha-se provido de juiz letrado unicamente o de Tette. Nomeado por Carta Imperial de 18 de Janeiro do anno passado para juiz municipal do termo de Villa Bella da Imperatriz o Bacharel Amancio Gonsalves dos Santos, o meu antecessor, a .quem se apresentou, deixou de deferir-lhe juramento por não ter-se apresentado dentro do praso legal. Sendo, porém, prorogado este praso pelo Governo Imperial por dois mezes, conforme foi declarado pelo Ministerio da Justiça enri Aviso de 27 de Setembro do referido anno, aquelle Bacharel, que se tinha retirado para a provincia do Pará, onde fóra nomeado promotor publico da comarca do Gurupá, apresentou-se, depois de findo o praso da prorogação, ao juiz de direito de Parintins e perante este prestou juramento e tomou posse do cargo de juiz municipal de Villa Bella á 14 de Dezembro ultimo. O Ministerio da Justiça, á cujo conhecimento o meu antecessor levou o-occorrido, mandou por Aviso de 9 de Janeiro deste anno ficar sem effeito o Decreto que nomeou o referido Bacharel Amancio Gonsalves dos Santos, juiz municipal de Villa Bella da Imperatriz, visto não ter entrado em exercicio dentro do praso legal.


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determinado nesse Aviso, e oráquelle Bacharel o Communicando estava exercendo ao. denando-lhe que passasse a jurisdicção queo acto que julgou sela contra substituto competente, elle reclamou levando sua reclamação ao conheBOICIKIÇ.ãO, pelo que effeito a sua improcedente de Março foi ela julgada Governo em 28 cimento do Confirma, portantudo do corrente anuo. por Aviso de I.° de Maio, Imperatriz. to, vago o termo de Villa Bela da da justiça medidas ha de utilidade Com relação á adminigitração attenção. publica que merecem tambein a vossa que comprehenda Uma delas é a creação de mais uma comarca Madeira, em eu.gia Borba e de Manicoré no rio os dois municiiiios de população de vinte mil almas. região consta haver uma freguezia de Moura fosse elevada á 'nimbem conviria muito que a crescido a sua população, e é isso que tem eathegoria de vila, por do rio Negro a que de todas as que estão situadas nas margens pela sua posição logo abaixo da offerece mais prosperidade, quer de seu clima; e bem assim. lóz do rio Branco, quer pela salubridadeAntonio no rio Madeira porde Santo que fosse creada a freguezia inicial da importante estrada da quanto é hoje esse lugar o ponto população augmentando, ferro do Madeira e Mamoré, e nelle vae a concurreacia promoviconsideravelmente em virtude do movimento e dos pela mesma estrada.

Repartição da Policia do digno Juiz de Direito, BachaEsta Repartição esteve á cargo desde 7 de Janeiro até o dia 7 rel Carlos .Augusto Vaz de Oliveira entrando no goso de ires mezes de Abril do corrente anuo, em que tratar de sua saude h'ira da.prode licença que lhe concedi, para Juiz de Direito de Pavincia, passou a ser substituido pelo honrado Paes de Andrade. rintins, Bacharel Romualdo de Souza de Chefe de PoExonerado o Bacharel Vaz de Oliveira do cargo ultimo foi na mesma data nomeado, licia por Decreto de 9 de Janeiro de Carvalhal, que apreSentouo Juiz de Direito, Bacharel José Jorge desse cargo no dia 20 de Maio findo, sendo' se e assumi() o exercicio Bacharel Romualdo de Andrade, então dispensado o de Parintins, actividade preStou importanque pela sua intelligencia, dedicação e desta provincia. tes serviços .á administração em que se acha em exercicio o digno Durante o pouco tempo


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elioio de Policia, Bacharel JosO Jorgo do Carvalhal, tom dosompoiillado as fulicçõos desse cargo com intiligencia, zelo e tino, concorrendo muito para aux iliar-nio. A divisão policial da provincia soffreu algumas altoraçNs propostas pelo Cholo de Policia. NO rio Madeira foram ermitas por acto de 4 do mez proximo findo as delegacias de Borba e Manicoré, a primeira dividida em quatro distrirtos e a segunda em seis: no Soliniões foi restabelecido o disinicio de Alvarães: no Purés foram tanibem creados os de Canutaina e finalmente no rio Negro o de Carvoeiro. Pelos relatorios annexos do actual Chefe de Policia e do Juiz de Direito Bacharel Carlos Augusto Yaz de Oliveira, que nesta provincia exerceu as funcções do mesmo cargo, tereis minuciosas informações sobre outros assurnptos attinentes á Repartição da Policia.

Guarda Policial Reorganisada esta força em virtude da Lei provincial n.° 370 de 9 de Julho do anno passado consta o seu pessoal do seguinte: 1 major tommandante, 1 capitão, 1 tenente, 2 alferes, 1 1.0 sargento, 2 2." ditos, 1 forriel, 4 cabos de esquadra, 40 soldados e 1 cometa, faltan-

do no dia 19 do corrente mez para o estado completo 44 praças, sendo 1 forriel, 3 cabos de esquadra e 40 soldados. Acha-se aquartelada em um predio de propriedade particular e é actualmente commandada pelo distincto major reformado do Exercito, Silverio José Nery, nomeado em 19 de Fevereiro ultimo em substituição de José Leonino Guedes, que foi exonerado por um dos meus antecessores. Não estando ainda a Guarda Policial uniformisada de accordo com o artigo 38 do regulamento n.° 33 de 2,4 de Agosto de 1877 expedi em data de 22 de Maio ultimo um plano estabelecendo o respectivo uniforme.

Tendo sido as praças de pret suppridas de fardamento até 31 de Dezembro do anno passado, e existindo em arrecadação poucas peças já inserviveis, mandei em 6 do mez ultimo dar em consumo, depois de examinadas por uma commissão para isso nomeada; e como faltasse fardamento para as praças que posteriormente se alistaram ordenei em vista do pedido feito pelo respectivo commandante, que fosse fornecido pelo Deposito de Artigos Bellicos 30 calças de brim branco, 30 gorros


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mandei já indemnisar peta de panno e 30 gravatas, cuja importancia trovine ia.

de conformidade com o

Convem que soja substituido por outro, existe, visto como, além do sou plano do uniforme, o correame que força como A a da pessimo estado, torna-se improprio .para unia Guarda Policial. de equipamento e fardaSendo aqui muito ditficil o fornecimento são comprados, solicimento em virtude dos elevados preços porque dignasse obter do da tei do Exin. Sr. Ministro da Justiça que se Arsenal de Guerra da Guerra, que tal fornecimento fosse feito pelo importancia pela verba destinada Carie, sendo indemnisada a sua para auxiliar as despesas da força policial. individuos, De 1.0 de Janeiro á 20 de Julho ultimo alistaram-se1433praças e por de tempo de serviço e foram excluidos por conclusão comandante no annexo B. deserção 4, como .vereis do relatorio do capital tem A escassez dos vencimentos para subsistencia nesta dificultado a acquisição de praças para completar a Guarda Policial; das praças pelo que é de toda a convemencia elevar-se o vencimento de pret, bem como o dos officiaes. accrescima Além do augmento de vencimentos deveis attender ao necessarias para de 11 praças montadas, visto serem das muito precisa a acudirem aos pontos distantes da capital em que se torna desempenho de quaesquer compresença de força policial e para o proposta, esmisses urgentes. Se tomardes em consideração esta respectivas pero que autoriseis as quantias precisas para occorrer as despesas. de capitão da, Tendo obtido exoneração á seu pedido do cargo Guarda Policial ó capitão da Guarda Nacional Francisco Soares Bapõso e do de alferes o cidadão Felippe Gomes Corrêa de Miranda, nomeei por portaria de 22 de Maio ultimo para o primeiro desses carAugusto Cesar Pires e gos o tenente honorario do Exercito Aristides do Exercito Joaquim de para o seguinlo o alferes lambem honorario resolPaula Ferreira Chaves, o qual não tendo acceito a nomeação substivi exonerar, e 'aguar por. acto de 27 do Mesmo mez para tuil-o o alferes honorario do Exercito João Gualberto Corrêa. O comandante actual da Guarda Policial, um dos veteranos do nosso Exercito, tem mostrado todo o zêla e dedicação no cumprimento de seus deveres, procurando estabelecer o desejado grão de disciplina e moralidade que n'essa força deve existir.


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J.:tenda Nacional Ainda não foi reorganisada a Guarda Nacional nesta provineia de conformidade com a Lei n.° 239 5 de 10 de Setembro de 1873 e Decreto n.° 5573 de 1 de Março de 1874, por depender essa reorganisação das informações que teem sido exigidas pelo Governo eia liversos Avisos, as gimes acabam de ser enviadas ao Ministerio da Justiça. Quando O Exm. Sr. f..:onselheiro João José Ferreira de Aguiar passou a administração da provincia do Ceará ao Exm. Sr. Dr. Pautino Nogueira Borges da Fonseca, 3.° Vice-Presidente da mesma provincm, em 21 de Fevereiro do corrente anuo exprimiu-se sobre as nomeações feitas na Guarda Nacional que não estava ainda reorganisada do modo seguinte: «O meu antecessor na sua illustrada apreciação sobre a Lei n.° '2395 de 10 deSetembro de 1873 enten-

deu ser permittido aos presidentes de provincia admittirem pro-

moções na guarda nacional, sem que ainda houvesse esta sido definitivamente organisada pelo poder geral, e deste sentido procedeu, fazendo livremente taes promoções e mesmo nomeações, na guarda nacional desta provineia. Não duvidei que a Lei podesse ser assim entendida, e quasi estive inclinado a crer-me em erro, porem, (filerendo respeitar o meu escrupulo, que nunca é excessivo em materms de competencia, abstive-me do exercido desse direito, por ser para mim duvidoso, e até deixei de expedir algumas patentes, autorisadas por nomeações já feitas. «Para tirar a limpo urna verdade, ou antes, para provocar uma solução que perdesse servir de regra em casos semelhantes, levei o de consulta, negocio consideração do Governo Imperial, em termos procedimento concom as reflexões que me oeeorreram, e esse meu vencerá a V. Exe.a que nem quiz antepôr definitivamente o meu julgamento ao do meu illustrado antecessor, e, ainda menos, qniz obstar ao goso do direito que, por ventura, podessem ter os officiaes nomeados e aquelles a quem fui obrigado a recusar as respectivas patentes. «Não me arrependi de minha hesitação, nem foram sem fundamento os escrupulos, porque, em solução as duvidas que propuz, por Aviso de29 de Janeiro passado resolveu o governo serem illegaes taes nomeações, e, por consequencia nullas e sem effoito as patentes expedidas.,


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Aviso o roto o do 15 de Março Assim pois, de accordo com esteMinisterio da Justiça, e tendo predo corrente afilo expedidos pelo commandante superior declarei sem sente a representação do coronel reformas de officiaes da Guarda effeito as nomeações, passagens e desde 26 de Janeiro de 1876 até Nacional d'esta provincia feitas subnietti este meu acto á approvação do 9,7 de Agosto de 1877, e Governo imperial. devem lambem ficar sem effeito Na mesma occasião consultei se tio praso marcado no artigo 3.° da refeas nomeações feitas depois de 1876, data em que n'esta provincia rida Lei até 26 de Janeiro inteiramente do serviço de destacafoi a Guarda Nacional dispensada foram feitas d'aquella data em diante. mento, ou si somente as que comandante superior da Terminando, cabe-me declarar que o Antonio Monteiro Tapajós, temGuarda Nacional, coronel Francisco zêlo e intelligencia no exercicio se mostrado com toda asolicitude, desse cargo.

Cadeias offerece, e o seu ediA da capital é a unica que mais segurança já foram feitos na minha fiei°, em que alguns ligeiros concertos para sua conservação e administração, precisa de maiores reparos dos quaes tratarei em luexigido pela hygiene, asseio indispensavel gar especial. d'esta capital 28 preAté 18 de Março ultimo existiam na cadeia sos, sendo: Por crime de morte 2 tentativa de morte ferimentos graves ditos leves falsificação de firma »

28 Estavam condemnados até aquella data 19 presos, Por crime de morte Tentativa de morte ferimentos graves falsificação de firma

á saber: 15

»

1

»

1

»

-1-9


15 -

Para serem julgados estavam: Por crime de tnorte tentativa de morte ferimentos graves

1 1

leve-

»

»

5 2

9

De IS de Março á 31 de Julho findo existiam 45 presos, sendo: 3I Por crime de morte 3 tentativa de morte 2 complicidade de tentativa de morte 1 ferimentos graves » »

»

5

leves

1

Por falsidade

I

esbulho Divida (detenção pessoal) »

,

I 45.

Destes presos foram soltos: Por habeas carpus em crime de morte Julgado improcedente por crime de morte Afiançado por crime casual Por improcedencia em offensas phisicas leves Esbulho par perdão do esbulhado, Ferimentos leves, solto pelo jury Julgado improcedente por tentativa de morte Detenção pessoal por divida commercial, solto por

habeas corpus. Ferimentos graves, julgado improcedente

5 1.

1 1.

1

I

2 1 1.

14 Ficaram existindo até 31 de Julho ultimo 31 presos, sendo: 16 Condemnados por crime de morte 5 Por processar 3 Pronunciados 1 Por processar por tentativa de morte 2 Condemnados por tentativa de morte 1 » ferimentos leves ,»

» Por processar » Condemtaado por falsidade

»

2 1

31


16

Barcelos e As cadeias de Teffé, Vila Deita, Manés, hacoatiara, COlifiallça alguma outros lugares onde as ha, ah% de !Ião 1110111ffififi de segurança, são pequenas casas mal edificadas e completamente r ninadas .

interior da proO melhoramento das prisões civis da capital e do caridade, vincia é uma das providencias, que reclamam a justiça e a e não permittindo fazei-o os recursos das munieipalidades, convem as prisões, ao auxiliar com as quantias precisas, senão para todas providencias se tornarem menos para aquelas em que semelhantes mais palpitantes.

Culto Dhluo

e Hm.

O ilustrado e virtuoso Prelado desta Diocese o Exm. tendo vindo á provincia em Sr. D. Antonio de Macedo Gosta, de 15 de Junho visita pastoral, chegou a esta capital na noite diocese esteve no ultimo; e pretendendo percorrer esta parte de sua rio Madeira d'onde regressou e seguiu no dia 16 do corrente mez para o rio Purús. Administrou o Sacramento do dirimia na capital e na colonia Maracajú, onde com sua eloquente palavra exhortou os emigrantes cearenses ao trabalho e á resignação dos seus soffrimentos. O estado das igrejas das freguezias, onde as ha, com excepção das da capital e de Borba, é ainda o de,scripto pelos meus antecessores. Na viagem que fiz ao rio Negro visitei todas as freguezias que fias soas igrejas çarn na linha de navegação a vapor, e reconheci que achando-se muito arruinadas, precisam ser completamente reparadas. Nem urna só d'essas freguezias tem vigario O Exm. Bispo Diocesano prometteu-me nomear o Reverendo Padre Francisco Leite Barbosa, vigario de urna das freguezias creadas no rio Punis pela lei provincial de 15 de Maio de 1873 e conto que muito breve estará ella canonicamente instituida.

Instrucção Publica A instrucção publica na provincia está confiada á direcção (10 distincto e ilustrado Dr. Aprigio Martins de Menezes desde 2 (le Março do corrente anuo.


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lefcli:,.!neute entre nos a iestrucção está ainda beni longe de presel., e é l'011ipit`k11111`11le qiw a soeiedade tar w, Tilado!' o ;-i.11

eAtado pelo resultado que apto "ta.

11e;i!I -r,e em primaria e secundaria.

A pi air;ria é dada eni 42 escolas, sendo: uma miuá, 25 do sexo rtrascuneo e 16 th) feminino. Boialit, o anno passado eltectuarani-se nas escolas 1.364 matri-

culas, á saber: 974 de meninos e 390 de meninas. Além das es t ()las publir,its exktem nesta capital duas particulares, nula do sexo masculino e outra do feminino, e tres noeturnas mantidas á expensas da municipalidade. Nestas matrieularam-se no armo passado 146 alumnos, e na primeira daquelas 62 meninos, e na segunda 21 meninas. Foram extinctas pelo meu antecessor em virtude da Lei n. 366 de 17 de Julho do atino passado as escolas do sexo masculino de Baêtas, Ariman, Atuman, Tabatinga, Moreira, Thomar, S. Gabriel e Marabitolas', a do sexo feminino de Barcelos e as de ambos os sexos de lladajóz. Os habitantes de Badajoz dirigiram-rue um abaixo assignado que vos será presente pedindo o restabelecimento ali das escolas do ensino priinario. Sobre este pedido que julgo de toda justiça, resolvereis o que entenderdes conveniente. E' támbem de sumula vantagem que se restabelecam as escolas de S. Gabriel e a de Thomar para onde tem-se encaminhado ultimamente algumas familiaS de emigrantes cearenses e mais tarde outras seguirão. Uma providencia que obrigue os professores á cumprir os seus deveres, compenetrando-se da sua verdadeira missão, para que a provincia algum resultado tire do despendi° (pie faz em pról da instrucção, é medida que não deve ser demorada; por isso apresento á vossa consideração o que inc parece mais conducente áquelle fim. Creio que mareando-s-e aos professores em geral vencimento proporcional ao numero de alumnos que se matricularem nas escolas, e concedendo-se aposentadoria aos que contarem os annos marcados por Lei em relação ao numero de alumnos que tiverem preparado, é mil meio que ao meu vik poderá fazer apparecer nos ditos professores todo zê,lo e dedicação pelo ensino. O ensino secundario é dado no lycèu e no Seminario Episcopal. Deste trato em artigo especial.


18 -PrminNo lycèu, que funceiona no pavimento terreo do Palacete ciai, ensinam-se em sete cadeiras as seguintes uuterias: Latim. 2.3 Francez. 3.a Inglez. mercantil. 4.a Grammatica pliilosophica, Pedagogia e Escripturação S.a Aritinetiea, Allgebra e Geometria. 6.a Geograpliia e Historia. Universal. nacional. 7.3 Pliilosopliia racional e moral, Illietorica e Litteratura &inflito o. As matriculas effectuadas em cada uma destas cadeiras armo passado, foram as seguintes : EmnFrancez. Inglez Grammatica Arithmetica .

10 aluímos

.

.

10 11

A cadeira de latim não teve um só alumno. Os exames feitos no fim do armo lectivo de- 1877 deram este resultado:

Grammaticadous aIumnos approvados plenamente.

Francezquatro approvados: um plenamente e tres simplesmente..

As outras cadeiras não apresentaram aluamos promptos para exa-

me.

despesas que. E' contristador este resultado: elle não compensa as faz a provincia. E' urgente reformar a instrucção, colocando-a na altura em que possa prestar os beneficios que d'ella se deve esperar. Tendo o professor de aritlunetica, algehra e geometria Irenio Porfino da Costa requerido aposentadoria, conforme a autorisação conferida pela Lei n.° 346 de 24 de Maio de 1876, concedi-a por acto de 5 de Abril do corrente anuo; e em data de 10 do mesmo mez, tendo em vista a proposta do Director Geral da Instrucção Publica,. nomeei o cidadão Pedro Ayres Marinho para interinamente reger a cadeira em que se ensinam essas materias. Aberto o concurso para o.provimento da mesma cadeira, inscreveram-se tres pretendentes, dos quaes sómente.compareceram dous, sendo um destes o professor interino Pedro Ayres Marinho, que effectivamente foi nomeado por acto de 27 de Junlao findo, visto ter sido approvado pela congregação. Dependendo ainda da vossa approva.ção o acto pelo qual ,o meu.


19

unecessor em vi/lude da Lei n.° 366 de 7 de Julho do anuo separou wparou a cadeira de francez da de Inglez, resolvi em vista da consulta, que fez á 24 tiv, Maio ultimo o Director Geral da Instffieção Publica, mandar abrir concurso para o provimeuto d'aquella ca-

4O

deira. Inscreveram-se ao concurso quatro candidatos, que foram todos approvados; e bcevemente resolverei sobro a nomeação.

No annexo --C-- encontrareis os relatorios do digno Director Geral da instrucção.

Seminario- Episcopal Este estabelecimento de instrucção, que está sob a direcção do Ilvd. Padre Theodáro Gabriel Thatiby, tem 26 alumnos: destes

13 são pensionistas e 13 pobres que são sustentados, 12 por conta da provinda e 1 por conta do Seminario. Além da instrucção primaria e religiosa constituem o ensino no mesmo Seminario as materias seguintes: Portuguez, Franeez, Latim, Geographia e Arithmetica.

Votada pela Lei n.° 329 de 25 de Maio de 1875 a quantia de 1:800$000 para gratificar os professores do Seminario, e tendo-se em 1876 elevado á 22 o numero de alumnos pobres estabeleceu-se mais o ensino de Litterainra, Philosophia, Álgebra e Geometria; matriculando-se neste anno 56 alumnos. Em virtude, porém, de ter sido supprimida a gratificação dos professores pela Lei n.° 377 de 31 de Julho de 1877 não poude continuar o ensino (Fossas ultimas materias. marcasse uma gratificação para o Vice-Reitor do Conviria que Seminario, cargo este que continua a ser exercido sem remuneração pelo digno Padro Genesi° Ferreira Lustosa, depois que foi supprimida a gratificação de 4014000 mareada pelo § 5.° do art. 5.° da Lei n.°302 de 13 de Maio de 1874. É de grande vantagem a conservação deste estabelecimento de instrucção que começou sob tão bons auspicios, como testemunham tantos de seus filho s que aqui exercem empregos publicos; e para que a

provincia continue a colher d'elle os fructos de seus trabalhos basta 'collpcal-o nas corbdições de corresponder ao fim de sua instituição. E lambem de asperar que o illustrado Prelado Diocesano desvelado, como se tem manifestado, pelo seu desenvolvimento, procurando onhecer das causas do seu pouco progresso, lia algum tempo, te-


-- cio dando-lhe o impulso do que mediará O mal que para isso concorre, necessita.

encontrareis as informaçóes que á respeito () seu de que (cilho tratado, in.,,srfflt. ilo Sominario Episcopal, Gzihriel Thauby, á ((Will muito digno Reitor o Rv(I. Padre Thoodko iNo annexo

-11

(leve esse estabelecimento pelo seu zèlo

Satide Publica sanitario da provincia, não Póde-se considerar lisongeiro o estado aqui e na colonia obstante os casos de variola que tem appareeido nos pontos afastados da Santa Izabel, e as febres iuterinittentes cidade. sobre os (pules Appareceram Ires casos de variola nesta capital, removendo-se os foram logo tomadas as necessarias providencias, construida nos terrenos atacados para a enfermaria especialmente tio igarapé. pertencentes ao Seminario Episcopal, á margem direita tratados, retiranda cachoeira grande. Alli foram convenientemente do-se já restabelecidos. Além destes casos nenhum outro se tem dado na capital. de casos da mesma enferNa colonia Santa Izabel maior numero medicos,. midade se deram; para lá foram logo enviados os soecorros kla Sande Publica visitar Os e por vezes tem ido alli o Inspector doentes. Continuando á reinar n'aquella eolonia a molestia, sem com tudo. tomar um caracter epidemico, fiz seguir para alli um pharmaceutico doentes. afim de applicar convenientemente os medicamentos aos requisitei á PreNão havendo quando aqui cheguei puz vaccinico, Inspetor (b) Instituto vaccinico a residencia do Pará, bem corno messa de uma porção deste preservativo. Nenhum resultado se tirou do que remetten aquella Presidencia, como conununipei-lhe. Constando-me pir.,;erioriunte haver em uma das pharmaciás desta capital, ;tuim ise:o bilwetor da Saude Publica á comprar afim de vaccinar ;luciles que desse preservativo quizessem utilisar-se. Ultimamente recebi do Inspector (I() Instituto vaccinico alguns tubos capiliares de puz vaccinico, bem corno da Presidencia do i'ará; désse a e os enviei ao Lispeetor da Sande Publica afim de que lhes

conveniente a¡Itlie:to.


21

Segundo sou informado, ja algum resultado se tem obtido. Na (adoida Maracajú apparecerain febres com caracter pernicioso,. e logo que tive conhecimento dos primeiros casos não me demorei ein fazer prestar Os socrorros medicos aos enfermos. Posteriormente inandeiresidir alli uni dos ineili(os do corpo de saudo do Exercito em serviço desta guarnição afim de prestar os soccorros necessarios, bem iSSI1Ii um pharniaceutico. Attentas as providencias tomadas foi a inolestia declinando, e á 25. do mez de Julho havia desapparecido complAanatorle: entretanto não deixou de fazer algumas victimas. No interior tia proviircia, a não serem os rasos de felres intermittentes e outras enfermidades (pie sobrevêm por oceasião da vazante

do rio, mas sem consequencias funestas, nenhuma outra se tem seu volvido.

Eleieões Por Decretos n." 6880 e 6881 de 11 e 13 de Abril ultimo S. M. o Imperador em virtude da attribuição conferida pelo art. 101 § 1.0 da Constituição do Imperio !louve por bem dissolver a carnaça dos Srs. Deputados, e Convocar outra, bem como a Assembléa Geral para o dia 15 de Dezembro do corrente anuo, Designando o dia 5 do presente mez para proceder-se ein todo o Imperio a eleição tios eleitores que teem de eleger os deputados. Em cumprimento do Aviso circular do Ministerio do Imperio de 17 de Abril ultimo foram expedidas as oecessarias ordens para que n'esta provincia se realisasse a referida eleição. Suscitando-se porém duvidas acerca da qualificação que devia servir para a chamada dos votantes na eleição de eleitores em consequencia da impossibilidade que então havia de completar na maior parte das parochias da provincia a qualificação d'este biennio, para por ella ter lugar a chamada geral dos votantes, e não devendo por semelhante facto ficar sem eleição aquellas parochis, resolvi expedir as instrucçries que constam da portaria, de '27 de Abril ultimo a vão annexas sob 11.0 3. O Governo, antes de ter conhecimento desse acto que submetti sua approvação, determinou na circular expedida pelo Ministerio do Imperio em 19 de Junho ultimo, que a chamada dos votantes na eleição de 5 do corrente se fizesse pela ultima qualificação concluida, isto é, aguda em que estivessem satisfeitas todas as forma-


!idades preseriptas ¡nua os respectivos trabalhos, ti tipo, Aviso de 9.8 do dito ItICZ tk J1111110 tür l'OtOritia tirC111:11' ii1111:1(!" gra (1110

rOSKit0 ClIttliffia ser adoptada.

Tendo recebido a circular em '26 de Julho do corrente an.:,) hz exnedir as precisas C01111111111iCkÕVS parat sua exlieuçao, asgo.1-; hem qu,; cheguem pela falta de tempo depois da eleição 1111 !'s;os pontos da provincia, CO1111116 IlãO tiCVO isto ler ealiSa(10 algum por esiar a mesma circular de acordo com as meociowolas instrucções, que opportunamente foram expedidas. Á proporção que se aproximava o dia da eleição ião-se exacerbando os animos em alguns lugares da provincia atA que fizeram receiar alteraç'áo na ordem e tranquilidade publica na cidade de liacoatiara, nas vilas Bela da Imperatriz e de Coary e na freguezia de Andirá. Então pelas reiteradas requisições das autoridades d'esses lugares, que me foram transmittidas pelo Chefe de Policia, como vereis das cópias que constão do annexo sob n.° 4, julguei prudente mandar para Villa Bela um capitão e 10 praças, para Andirá um subalterno e 10 praças, para Coary um capitão e 10 praças e para Itacoatiara ainda um capitão e 12 praças. A' estes officiaes recommendei terminantemente que se limitassem á fazer manter a ordem e tranquilidade publica, devendo para isso conservar-se á distancia conveniente das igrejas em que tivessem lugar as eleições. Os mesmos officiaes, que não foram á disposição das autoridades policiaes com as quaes deviam entender-se unicamente no caso de ameaça de perturbação na ordem publica, revelaram toda a prodencia e tino no cumprimento de suas commissões, como vereis das cópias que constam do annexo sob n.° 5. Das communicações vindas de todas as partes da Provincia com excepção de S. Gabriel no Rio-Negro, vê-se que felismente correu sem novidade todo o processo eleitoral, o que com satisfação vos annuncio.

Camaras lihmicipaes Apresentando a Camara Municipal da capital em officio de 11 do inez ultimo um .prejecto de reforma sobre o regulamento do mercado publico, e pedindo que o approvasse por conter o que estava em vigor algumas omissões e disposições que trasiam embaraços ao ser-


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viço, resolvi mandar que se observasse provisoriamente ai 110110 projecto, como veteis da portaria SIA) iLu 6 expedida em 24 do referido. inez, at(! que mereça a vossa definitiva approvação.

Em virtude da representação feita pela mesma cantara nomeei uma commissão composta dos niedicos Dr. Aprigio Martins de Menezes, hispector da Stinle Publica, Dr. Jonathas de Freitas Pedrosa, Dr. Epiphanio José Pedrosa e dos engenheiros Major Joaquim Leovigildo de Souza Coelho, João Carlos Antony e Capitão Braz Ferreira da Franca Venoso, afim de designar Mil lugar mais apropriado para estabelecer-se novo cemitorio, visto não prestar-se á esse fim que foi escolhido por estar perto das habitações da colonia Maracajá e de uma fonte d'agua potavel. Essa commissão depois de fazer os estudos necessarios apresentou a 29 de Julho ultimo o seguinte parecer:

«Aos vinte e nove dias do mez de Julho de mil oitocentos e seterna e oito, reunida a Cm-imissão composta dos medicos, Doutor. Aprigio Martins de Menezes, como Inspector da Saude Publica,

Doutor Jonathas de Freitas Pedrosa e Doutor Epiphanio José Pedrosa, e dos Engenheiros Major Joaquim Leovigildo de Souza Coelho, João Carlos Antony e Capitão Braz Ferreira da Franca Venoso, conforme foi nomeada pela presidencia desta provinda em data de vinte e sete de Junho ultimo, afim de encarregar-se de designar outro lugar mais apropriado para cemiterio, visto não prestar-sie á esse fim o que fora escolhido em consequencia de estar perto das habitações da estrada da colonia «Maracajá» e de uma fonte d'agua potavel, segundo a representação da Camara Municipal desta Capital; assentou, depois de ter examinado diversas localidades nas proximidades da mesma capital, em dar o SQII parecer como abaixo se declara: O lugar limit:do pelo igarapé da castelhana, Deposito de Artigos Bellir(,s. e uni outro igarapé que ilaSi'e junto a uma das faces do ceinite,'io adila!, é o mais apropriado, embora hajão desapropriaçÕes fver; p(a. que além de estar a. distancia conveniente da capital, é o seu terreno argiloso e um pouro arenoso, O acha-se, em relação aos ventos reinantes, situado do modo mais rantajoso á mesma capitalaff«ec,endo proporções para no futuro, se já eão fk julgado acertado, estender-se sem prejuizo da salubridade publica, pre,encheft!o todas as coodieões necessarias ao estalelecimento de um grande


A commissão, para (lar sua opiniao, teve de reconhecer o terreno que faz parte do do patriitionio do Seininario rpiseopal, e notou que sendo muito pedregoso não podia destinar-se a() tini que se tem eni vista; e finalmente examinando o terreno (pie fora esrolliiii(), e de que trata a Cailiara Municipal, conclui° (po, einbóra este terreno seja bom e offereça a valita.,:ein de irão haver desapropriação alguma a fazer, todavia leni o inconveniente. de estar actualmente longe do centro da população,

Na convicção de ler a conimissão satisfeito o fim, para que fka nomeada, passa a assignar o .presente termo que deverá ser enviado á presidencia da provincia do Amazonas.

Doutor Aprigio Martins dc ."''nezesI)ontor Jonatluts de Freitas Pedrosa.Doutor Epiphanio José Pedrosa. Joaquim, Leou,igildo Souza Coelko.Joito Carlos Antong.---Capitão Iiraz Ferreira da Franca Velloso. Em vista pois desse parecer e da necessidade que tem a capital de possuir já outro cemiterio, por estar o que existe sem terreno disponivel para as sepulturas, devido á sua pequena arca, peço a vossa attenção para tão importante assumido. Algumas providencias que foram tomadas pelo sr. 2." Vice-Presidente relativamente a CÁ:miara Municipal (resta capital constam da exposição com que entregou-flue a administração da provincia. Enviaram os balanços de suas receitas e despesas .do exercicio de 1876 á 1877 e os orçamentos para o de 1878 á 1879 as camaras de Itacoatiara e Silves. A de Codajaz remetteu somente o orçamento (le sua receita e des-

pesa para o presente exercicio e a de Teffé Os balanços de 1875 á 1876 e de 1876 á 1877. A Camara de Itacoatiara fez acompanhar ao balanço de sua receita e despesa do exereicio lindo todos Os documentos que lhe são relativos.

A,de Teffe organison um projecto de suas posturas. o qual v() será presente afim de resolverdes a respeito, corno fôr conveniente.

Estes e outros trabalhos de que óra me occupo vos serão °ppm.. tunamente enviados pelo Secretario da Presidencia.


-

25

Foro Publiea Nomeado por Dveroto de 19 do Janeiro do corrente anuo commandante das Armas tresta proviaoia tomei posse d. este cargo no mesmo dia em que assumi a administração, cecobendo-o do "¡Ilustro coronel do Corpo de Engenheiros Sebastião José Basilio Pyrrlio, o qual achando-se na provincia conto lusiwtor do 3.° Batalhão de artilheria á pé exercia interinamente aquelle cominando.

Na mesma occasião entrou eni exercicio o capitão do Corpo de Estado Maior de a Classe, Bacharel Braz Ferreira da Franca Velluso, nomeado ajudante de ordens do Cominando das Armas por portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Janeiro do corrente anno, <ontinuando o capitão de infanteria, Estevão José Ferraz, a desempenhar as funces de Secretario interino.do mesmo cominando. O Capitão Franca Velloso, que já tinha servido sob minhas ordens na campanha do Paraguay, tem exercido o seu cargo com intelligencia, dedicação e lealdade que tanto o distinguem, auxiliando de um modo digno esta administração em outros serviços. O Capitão Estevão Ferraz tem desempenhado as funcções de Secretario com intelligencia, zèlo e interesse. Sendo o serviço da guarnição da provinda e de suas extensas fronteiras feito unicamente pelo 3.° Batalhão de Artilheria á pé, cujo pessoal era insufficiente para attender as exigencias indispensaveis essas fronteiras, dirigi-me em data de 28 de Março ultimo ao Exm. Sr. Ministro da Guerra solicitando um batalhão de infanteria para satisfazer as necessidades do serviço molar da guarnição das fronteiras. O mesmo Exm. Sr. attendendo a esse meu pedido expediu ordem afim de seguir para esta provincia o 11.0 batalhão de infanteria, em virtude do que chegou á 16 do mez ultimo a ala esquerda do dito batalhão commandada pelo major em commissão Innocencio Eustaguio Ferreira de Araujo, a. qual acha-se aquartelada em um predio de propriedade particular no bairro dos Remedios. .

Tendo o 3.° batalhão de artilheria á pé quasi todas as suas praças, muitas das quaes desde que regressaram da campanha do Paragua.y, destacadas em diversas localidades, sem poderem receber a instrucção militar conveniente, trato de substituir com o pessoal do mencionado 11.0 batalhão, conforme já foi feito em Urary no rio Içá k; na freguezia de Moura no rio-Negro, não SÓ os offieiaes subalter-


alguns tuuu1utuiati Ill'aÇatik 1t4 dO 3.° V:kitih41 destacamentos, ha mudo tempo red(tsidos pela falta tio pessoal. 1105,

Illati

Suspensos CM V.11111(h)tio Ord(411 (h) MillititVril)

tillOrra O COM-

Illatidaffle tio referido 1.° Batalhão de Artilheria ft pé, Tenente Coronel João Evangelista Nery da Fonceca, O O Major Fiscal Joaquim José Pereira, e tendo feito seguir aquelle para a córte do imperio, alini apresentar-se ao 14'..xm. Sr. Ministro da Guorra, foi nonwado por portaria do mesmo Ministerio de,' 15 de Abril ultimo, para tini commissão commandar O batalhão o major tio '2 ." landim tio Artilheria, Bacharel Felinto Gomes de Araujo, que -tomou posse do cominando no dia 8 de Julho do corrente anuo. Este distincto e intelligente (Aliciai, que tem sido incansavel no cumprimento de seus deveres, é uni dedicado auxiliar, e espero que

ele levará o batalhão de seu cominando ao desejadot. gráo de disciplina militar.

Fronteiras Tabatinga

Por Aviso de 19 de Junho ultimo foi approva(17) o acto pelo qual, em vista da reclamação feita pelo commandante (resta fronteira, ordenei que fosse considerada, como fazendo parte do districto (lucile colmando, toda a margem direita do rio Javary até onde se estende o dominio do Brasil. tirinaby no rio içá

Em observancia do Aviso (15() Ministerio da Guerra de 5 de Novembro do armo passado, resolvi por acto de 2,0 de Março ultimo mandar effectuar a tranferencia do ponto militar d'esta fronteira para a barranca Urary, que apresenta boas condições de salubridade e preenche O fim ÍL que se destina; e nesse sentido lendo sitio expedidas as necessarias ordens foi effectuada a dita lransferencia pelo Director interino das obras de fortificação da provincia. Quanto ás outras fronteiras e pontos militares da província nenhuma alteração tem havido, continuando todas no mesmo estado que foi descripto na exposição com que ao meu antecessor foi entregue a administração.


Obras Militares Ab..;(inias obras militares que se achato em construe:;u) na capit;t1 leen( tido andamento, (.1)11101,1w inforinaçiws ministradas pelo

respectivo 1ngenlieiro, major l'hii;liarel Joaquim 1,povigi1do de SouQuarIcl lia

de Uruguayana

pall

quaes tinha sido lill(10 oeredilo de vinte contos de reis, mas esgoQinlo-se eSle credito foi o Engenheiro obrigado a mandar suspender a sua continuação. Dirigi-me então em data de 30 de Abril ultimo ao Exm. Sr. Ministro (ia Guerra expondo a necessidade de concluir-se O mesmo quartel p;u'a acconintodar ;t força da guarnição da provincia e soliciContiHuvani as 11111.:IS IreSW

distribuido IR)

tei a (1111CeStiãO

110V0

O mesmo L'xin. Sr. Ministro, tomanio em consideração o pedido, (Icei:irou por Aviso de L.27 de Junho ter sido distribuida a quantia de vinte contos de reis, para ser applicada á continuação tias obra do mencionade quartel, que terão novo andamento logo que fôr apresentado O devido orçamento. Enfermaria Militar e (luarlel do 50 Batalhão de artilheria á pé

Para as obras de reparos precisos ao edifício da Enfermaria Militar. e construcção da latrina (li) quartel do 3.° batalhão de artilheria á p("!

foi concedido O credito de- 5:07-'1,319A,, de accordo com Os orça,

toeitios kpie esta presidencia enviou ao Exm. Sr. Ministro da Guerra. Estas obras vão ler execução. Deposito de Artigos Bellicos

Tendo sido'concedido o credito necessario para reparar o soalho e as prateleiras (10 paiol da polvora, em 2 de Maio ultimo ordenei ;(0 Imearregado das obras militares que mandasse. proceder a esses reparos, que já foram feitos. Obras de fortificação e outras em Tabalinga

Não tendo sido concedido credito para a continuação d'estas obras io exercicio de 1877 á 1878, mandei suspendel-as em 26 de Março ultimo Cli vista da requisição do Inspector da Thesourairia de Fa-


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zenda, fazendo recolher ao seu corpo, ein virtude de ordem tio Ministerio tia Guerra, O capitão Eric() Bodrigues da Ctista, que interi, iminente se achava dirigindo aquellas obras. Ao Exin. Sr. Ministro da Guerra a quem dirigi-me a esse respeito em data de 26 de Março declarou-me em Aviso de 1:1de Junho, tudo tio corrente atino, ter sido concedido o credito de vinte contos de reis para occorrer as despesas com as obras de fortilicaçfio, quartel, igreja e paiol da polvora de Tabatinga, obras estas pie ainda não tiveram, andamento por não haver um engenheiro militar dispensavel a quem seja confiada a sua direcção; pelo que solicitei ao mesmo Exm. Sr. Ministro uni Engenheiro para esse tini.

Capitania do Porto Funceiona esta Repartição em um predio de propriedade particular á rua da Büa Vista, e o seu pessoal compõe-se do Capitão do Porto, de um Secretario, de um oficial de diligencias e de seis remadores. Estando interinamente no exercicio de Cagitão do Porto o 1.0 tenente Frederico Guilherme de Souza Serrano no impedimento do capitão de mar e guerra Nuno Alves Pereira de Mello Cardoso, que se achava doente, deixou esse cargo por ter se apresentado o capitão tenente Bernardino José de Queirós, que para elle foi nomeado por Decreto de 9 de Fevereiro ultinio e entrou em exercicio á 16 de Abril do corrente anno. O Capitão do Porto Bernardino José de Queiroz, além de ser zeloso e activo no cumprimento de seus deveres, tem auxiliado a administração com a intelligencia e tino que o distinguem. Exerce o cargo de Secretario para o qual fóra nomeado interinamente o cidadão Quintino Vieira de Aguiar. No 10 semestre do anno que findou entraram neste pot to 8'2 vapores, dos quaes 4 eram estrangeiros e sahirani 80 ditos, sendo 4. estrangeiros com o porte total de 5'1..471 toneladas, e no segundo entraram 93 vapores, sendo 5 estrangeiros e sahiram 88 dos quaes eram estrangeiros com o porte total de 63.211 toneladas.

Compadhia de Aprendizes Marinheiros Conta esta companhia apenas 57 aprendizes faltando ainda para o seu estado completo 23. Em virtude do Aviso do Ministerio da Marinha de 5 de Abril ul-


29 limo luram thishgados os menores Alvaro Paulo de Azevedo e José de Azevedo, este por ter sido alistado sem o consentimento de seu

pae,O aquelle por ser maior de 17 unos, quando toi renwttido para a mesma companhia. Para servir do escála e de quartel dos aprendizes fez o Ministerio da Marinha seguir para aqui o patacho --Rio de Contas-- que está no porto desta capital desde, 9 de Julho lindo.

Flotilha de guerra A flotilha de guerra, yie se acha aqui estacionada, continúa sob o cominando do digno e illustrado capitão de Fragata Antonio Maria110 de Azevedo.

Composta da gloriosa canhoeira Mearim--que está em mao estado e de cinco lanchas a vapor, veio ultimamente para d'ella fazer

parte o vapor Moeria, pequeno navio pertencente á classe de a uxiliares.

Não obstante as lanchas sere:a pequenas, tecla prestado valiosos serviços.

Fazenda Geral Thesouraria de Fazenda

Para esta Repartição, que actualmente está sob a esclarecida direcção do digno e intelligente Inspector, Capitão Nicoláo José de Castro e Cosia, foram nomeados ultimamente os 2."8 esc,ripturarios José Alves de Menezes e Joaquim Alexandrino da Costa Rocha, os quaes já se ftliarri no exercicio (te, suas funcções, tendo prestado juramento a(lucile á 16 de Fevereiro e este á 16 de Abril, tudo decorrente anno. Em data de 25 de Abril ultimo nomeei o padre Manoel de Cupertino Salgado para servir o cargo de procurador fiscal interino no impedimento do respectivo serventuario, Bacharel Candidu Antonio Pereira Lima, ror se achar doente; tendo este reassumidu o exercicin de suas ill116ÇÕCS á 16 do corrente mez.

O 10 escripturario João Francisco Soares está servindo em commissão o cargo Je administrador da mesa de rendas de Tabatinga, sendo dispensado dessa commissão o 2.° escripturario Carlos Vernandes Durães. Tendo exonerado por acto de 3 de Julho ultimo o administrador da meza de rendas de Manicoré, Felisardo Joaquim da Silva Moraes,.


--

30

(4111 ronSelpiefiCia

ter SiiI0 retirada :L respectiva liaw:a elo ,;eu fiador, foi servir elo conimist() aquelle cari,.0 o 1." e cripturario

.11examke Ifainos 11:uniro

da Capital O digno O itlioll.O.y,'111O

nol):1111.1,:ãO 11;y1111111(10

qual() de ofiv(iira Cioines, que iiJ(a sitlo suspenso 1)012:010 (h) nwit antecessor e resi)onsabilisado. reas;aloin O e\creicio seu cari,» a '22 de Abril ultimo por ler silo 'Julgado improcedente o rel»,.ciivo processo 1,or falta (le provas; esta que roi conliinitoiA Relação do Districio.

O porteiro e administrador das eapalazias Romualdo de Oliveira Seixos, que tambem tinha sido suspenso O 1"(1)011SabiliSatiO, mio O exercicio de SUS funra;.; hoL..23 do referido tnez Algumas quei\as r('cl:unaç(-)es teci» havi',() contra esta Validega, por falias que Wein sido encontradas nos volumes recolhidos ;10 respectivo armazem. Sobre as faltas que ja. se deram na, minha administração iem-se procedido ás necessarias averiguações, e aié Presidencia do ['ara tenho-me dirigido a respeito; mas ainda não se póde verificar bem d'onde cilas provêm. Ao Exm. Sr. Ministro da Fazenda, dei conta de indo quanto iJuu occorrido em relauão a este i.acto em data de 29 de Abril ultimo. Ameaçando eminente ruim) o solão do edifício em que fuecriona a All'undega, como se reconbeeeu Pelo emune a que mandei pioreder pela directoria das Obras Publicas, ordenei, depois de ouvir a respeito o Inspector da TItesowaria de Fazenda, que fosse demolido o mesmo solãÁi ariaualo com o orçamento apresentado pelo Director das Obras Publicas.

Finanças da Profincia Não ó lisongeiro o estado das linanÇaS da provincia, como era P» a desejar; faz-se portanto necessaria nma sevéra economia. Sobre este assumido, com o qual occupou-se especialmente o meu antecessor na exposição por elle feita ao deixar a administração da provincia. limito-me as seguintes informações. Devo, entretanto, desde, já declarar-vos que não se realison

pensamento desse meu antecessor, dizendo que entregava a pro-


31 ViliCia 11:1S eire1111111111:11ti toais

prosperas; porque, apresentando cilia() como seu p;issivo a importancia do 129:0563490, e conto activo

a de 1688103129, que declarouI4,é,xar para ruhrir aquvité, além i

da receita dos niezes por decorrerem do 2. semestre do exercício ;t encerrar-se, tainluinia Ouportancia desta divida foi até hoje arreca-

dada, a qual no tini do e \ercicio de 1876 á 1877 já se achava ele:u la a 171»08.35-)9. Do relatorio apresdlikido pelo digno inspector do Thesouro Provincial em 20 de Março ultimo, se vé tpn. o p:IssiN O da província até essa data era de 111:6243062, incluiil;! a divida consolidada de :66000. Poswrionueute outros contas despesas realisadas pelos nit'us ;intecessores. que foram retneilidas ao tliesouro, (14

:fflginenlarani a divida, que a 17 deste IIWZ se elevava a 135:3633768, assim descriminada: Po exercício de 1873 á 1874 208,b373 »

»

»

»

» »

» -

» »

»

1874 á 1875 1875 á 1876 1876 ú 1877 1877 á 1878

1:2353814 3:6363278

46573912

Apolices da divida proyincial Juros vencidos até o lini de Jul;o ultimo e não pagos

66:8343558 55:6003000 3:1903833

1353668 iteceita do exercitio de 1876 á 1877

intento deste e xercitio, seguitdo reprosenta halaiço, foi o ni(IN,

Orçada

respeciivo

Por arrecadar

428:4783000 485:85'13117

Exiou ;1,:ï1()

Intere;. Extrordinari;t

Arreemlaila

o

72:0543000 86:7153291 I 71:208$529 7:7843500 71:13 rt,094 508:3163500 625:7033502

.

Depositos e cauções

.

Movinielito de fundos .

162:868,7,33'2

23:4103000 108:6603173 531:7263500 897:2320071 171:208$529


"= Fixada

DESPIR

Paga

Por pagar

33: 15:33 000 25:4503541

334,3000

26:3603000 (24:369694. 94:5803000 72:1813921

3:4483516 4:9443522

40-5493202 35:3463200 5:4003000 2:8583397

4:7623493

Saude e caridade publica 25:8493304 15:4123691 Obras publicas. . . 36:1003565 29:7773339 Repartição da fazenda 120:93/3142 119:3783113 provincial Policia e segurança pu-

7843220 1:5523409

Representação provincial Secretaria do governo . Instrucção publica. . .

Estabelecimento dos educandos Culto publico

.

.

.

.

3

5:2253373

blica Diversas despezas. . Creditos Legislativos.

4843177 52:5403000 26:9823135 76:6333886 416:0573564 334:5743865 107:8513046 30:5963372 20:000$000

Depositos e cauçties Movimentos de fundos

959:46738'23 716:9283274 118:1693596 163:7323820 16:5703913 959:4673823 897:2323007 118:1693596

A receita propria do exercicio de 1876 á 1877 foi de 625:7033502, que elevou-se á somma de 734:3633675 com as grandes operações de movimento de fundos, nas quaes se inclue a avultada quantia de 96:9983899 de sunprimentos feitos pelo de 1877 á 1878. Nas transacções da caixa de depositos e cauções, que para a receita forneceu um importante algarismo, os valores representados pertencem a diversos, e na sua quasi totalidade são o producto dos direitos de 3 O/c, addicionaes da companhia de navegação á vapor do Amazonas, limitada. Portanto o balanço definitivo era vez de representar o liquido da receita e despeza do exercido, figura com uma importante receita fieticia, que, segundo pondera o Inspector do Thesouro Provincial, não poderá ser arrecadada nestes proximos annos.

Sendo a receita propria do exercicio de 1875 á 1876 de 584.:4243316, e a de 1876 á 1877 de 625:7033502, apparece em favor deste a diferença de 41:2793186.


33 Ihweilit de 1877. Á 1878

A receita do 1." semestre deste expreicio, conto se viN do balanço relatorio do Inspector do Thesouro Publico Provincial, foi esta: Exportação interior Extraordinaria

296:473M.O4

33:84(4469 15:29'4843 345:608$416 75:777$654

Depositos e c,tiçí-ies. Movimento de fuedos

11:9980;359

433:38'4429 A despeza effectua,da no mesmo semestre foi a seguinte:

11:738$010 8:588V139

Corpo legislativo provincial Secretaria do governo Instrucção publica Catecliese e civilisação die indios Sande e caridade publica Obras publicas Repartição da fazenda provincial Aposentados Força policial Diversas despezas Divida passiva Creditos legislativos

19:14'4723 50%000 2:95 0868 5:6533014.

36:713$109 7:877$421 11:52 0867 39;89614179

76:758$798 14:628;3362

228:971$390 62:2333591

Depositos e cauções Movimento de fundos

Saldo que passou para o mez de Janeiro.

100:245024 .

.

391:450$605 41:933$824

433:38%429


A receita do segundo emestre foi esta:

180:057$622 36:2 l8,0403

Exportação Interior Extraordinaria

27:19111337

244:067$762

48:290967

Depositos e cauções Despeza á annullar

2:631$48g 294:996$217 41:933$824

Saldo do mez de Dezembro

336:9300-41 A. despeza realisada no mesmo periodo é assim distribuida: 8:441450 Córpo legislativo provincial 15:21~94 Secretária do governo 40:700738 Instrucção publica 1:360050 Culto publico 300000 Catechese e civilisação de indios 13:450480 Obras publicas 39:195$183 Repartição da fazenda provincial. 11:932497 Aposentados 16:71601. Força policial 53:582$882 Diversas despezas 47:597$327 Divida passiva 2:806$064 Creditos legislativos -

262:707042 38:497850

Depositos e cauções

6:181$727

Receita á annullar

84000

Movimento de fundos

Saldo que passou para o mez corrente.

.

.

.

307:471419 29:450522 336:930041

Sóbe, portanto, a receita propria do exercicio a encerrar de 1877 á 1878 até o fim de Julho á 587:676$178, ou menos 36:027$326 do que a do exercido de 1876 á 1877.


Comparada a receita pkopria do primeiro semestre do exercicio do

1876 á 1877 com a do 1877 á 1878, vê-se que a differença á seu lavor é do 13:1973467, É avultada ;,, transacção em despeza. do «movimento do fundos.. Quasi toda a divida passiva do exercido de 1876 á 1877, e dos anteriores foi paga com a renda do 1877 á 1878 sacrificando-se assim uma grande parte de suas despezas. Esta opera& autorisada pelo § 7.° do art. 18 da Lei n.° 377 de 11 de Julho do anuo proximo passado, fez diminuir a divida fluctuante em J6:9983809, zittendendo-se por este meio aos direitos dos

antigos credores; e neste exercicio de 1878 á 1879 já tem ela sido realisada em virtude de requerimentos de parles e requisição do Inspector do Thesouro. Augmento de credito

No exercicio de 1876 á 1877 foram angmentados os creditos de .zilguinas verbas da Lei n.° 350 de 24 de Maio de 1876.

Art. 8.°Saude e Caridade Publica. 3.° Tratamento dos prezos pobres, colonos etc. Portarias do 12 de Março e 20 de Agosto de 1877 6:8491304 .

Art. 10.--,Repartição da Fazenda Provincial. § 2.° Ordenado dos, empregados da Recebedoria. Portaria de 14 de Julho de 1877 1.1243215 7:973(3519

Addicionando á esta somma as importancias dos augmentos auto-

risados pelo art. 26 da Lei n." 377 de 31 de Julho de 1877, as dos «lonativos feitos por Licinio José Ferreira ao estabelecimento dos educandos artifices e pelo Dr. Columbano Seraphico de Assis Carvalho á matriz, e a de 35:0001000 concedida pelo Governo Imperial para auxiliar as despezas da força policial, eleva-se a 73:6081427 o valor total dos augmentos no referido exercicio.

No de 1877 á 1878 foram autorisados por esta presidencia os 4itiamentos seguintes:

Lei n.° 377 de 31 de Julho de 1877. Art. 8.° § 1.0 Portaria de » de Fevereiro de 1878 4:8451004 13.0 § 7.° 5:0001000 »

»

1

9:8453004


-- 36 9:845004

Transporte »

4." 2.° Portaria de 26 de Junho

»

5.0

»

9.0

»

10.

4.° 4.° 3.0

»

de 5 de Abril do 11 de Julho de 5 de Abril

4.0

»

»

2:8824688 701$441

.

1:004240

,

1:281$24.9

»

1:438$792

.

»

11~.

17:149$414 augmentos.autorisados por esta Dependem da vossa approvação os de 1877 á 1878. Presidencia nos exercicios de. 1876 á 1877 e 1877 os creditos Não foram despendidos no exercicio de 1876 á seguintes:

Art. 7.°Culto Publico.

§ 3.0 Ajuda de custo ao Prelado Diocesano.

.

.

.

2:000000

Art. 9.6Obras Publicas.

§6.° Com uma ponticula que ligue as ruas de Thomaz Pinto e Palma 7.° Reparos na igreja da villa da Conceição. 8.° Idem na de Tauapessassú. . . Art. 11Diversas despezas. § 3.° Com a navegação directa

.

600000 3:000000-

500000 70:000.; I00

76:100000 Divida activa

do relatorio que apresentou o Inspector do Thedivida activa até o fim do exere,icio de souro Provincial, mostra que a 1876 á 1877 era de 171:208$529 da qual nenhuma importancia se tem arrecadado até hoje. Grande parte desta divida é considerada incobravel, e o Procurador Fiscal em officio de 15 de Julho ultimo tratando dos negocios que correm á seu cargo, expõe o estado pouco lisongeiro em que. elles se acham, e as dificuldades que o teem inhibido de demandar os devedores da Fazenda Provincial. No annexo 6 encontrareis 1) OffiCi0 á que me refiro e a informação que á respeito prestou o Inspector do Thesouro. Sobre este assumpto resolvereis o que èntenderdes á bem da Fazenda Provincial.

O annexo D--


37 Divida passiva

Segundo demonstra o annexo E-- do relatorio do Inspector do Thesouro, liquidou este no fim do exercicio de 1876 á 1877 a quantia do 74:938/4840 da divida passiva, e incluindo-se o saldo do

43:230056 de exercic,ios anterimes perfaz tudo a quantia do 118:16W90. No exercicio de 1876 á '1877 pagou-se a importancia de 286:1611S100, e no de 1877 á 1878 á encerrar foi paga até hoje a

de 124:350125. Imposto addicional de 3 O/0

O produto deste imposto recolhido aos cofres de Março á Julho unimos importa em 26:852756, sendo:

lio exercido de 1877 á 1878 1878 á 1879

21:933422 4:919/434 2.6:852$756

Apolices

As apolices emittidas cru virtude da autorisação concedida pela

Lei ii.° 349 de 24 de Maio de 1876, importam em 55:600000,. sendo:

A juro de 10 °/, ao anno 8

51:100000 4.500000 55:600000

Da data das emissões até 30 de Março ultimo foram pagos os respectivos juros no valor de 5:817/4447, ficando ainda á dever o Thesouro a quantia de 3:19014833 de juros vencidos até o fim de Julho ultimo_

Orçamento para o exercido dç 1878 á (879

Conforme a proposta organisada pelo Thesouró a receita e a desàpeza para este exercicio, é assim calculada:


-- 38 RECEITA

Rxpoittição. JIltSkW

EXtEtiordin8ria Saldli 11

xereicios anteriores.. .

537:0003000 85:1773000 59:1933000 2:9213000 684:2913000

DESPEZA

Corpo legislativo próvincial. Secretaria do governo. Instrucção publica Culto publico Catechese e civilisação de indios Saude e caridade publica Obras Publicas. Repartição da fazenda provincial .Aposentados. Força Policial. Diversas despezas. Divida passiva

Saldo presumirei

28:2003000 26:320$000 86:24.03000 3:4003000 1:2003000 17:0003000

39:5003000 80:7983000 20:4053726 60:0493500 129:2773640

5:470000 498:0603866 186:230134. 684:2913000

E' de crer que, quando não se realise o saldo presumirei de 186:2303134 que apparece na proposta, o exercicio se encerrará sem deficit algum, uma vez que na decretação das despezas vos limitardes unicamente ás que forem indispensaveis. Para que tornem-se effectivas as arrecadações dos impostoSdecretados e se evite em grande parte o extravio das rendas provinciaes, é urgente rever a legislação actual reguladora da materia, e alterar o pessoal existente nas estações fiscaes da forma mais conveniente; para o que espero que me concedais autorisação, bem como que me habiliteis á despender as quantias precisas com este serviço. O Inspector do Thesouro Provincial expõe a necessidade de augmentar-se o pessoal desta Repartição com mais dous escripturarios


pI ra goo o serviço se faça com a precisa regularidade; ponderando ainda qkir o Procurador Fiscal na secção do Contencioso não tçni um empregado para o auxiliar, e que o pessoal da Contadoria 11ãO está em relação com os trabalhos de que é incumbida pelo Regulamento. Dirige actualmente esta Repartição o capitão Joaquim José Paes da Silva Sarmento, que muito tem auxiliado a administração com a

sua longa Imiti" actividade o intelligencia. Para o lugar de administrador da Recebedoria Provincial, que se achava vago, nomeei em data de 11 de Março ultimo o cidadão Francisco Joaquim Ferreira de Carvalho,. que no dia seguinte prestou juramento e entrou no exercicio de suas funcções. Requerendo o cidadão Gabriel José Ribeiro ser reentrega,do no lugar de guarda da Recebedoria Provincial, de que tinha sido exonerado por acto de 14 de Janeiro do corrente anuo, em data de 6 de Junho ultimo, tendo em vista a informação do Inspector do TheSouro Provincial e outras, resolvi reentregal-o no referido lugar; ficando addido o guarda mais moderno.

Caixa Economica

e bule de Socorro

O movimento da Caixa Economica desde suá installação, que teve lugar no dia 13 de Maio de 1877 até 31 de Julho ultimo, conforme

as informações que me foram prestadas pelo respectivo Conselho Fiscal, foi o seguinte:

RECEITA

DESPEZA.

Entradas de deposi-

Retiradas de depo-

tos

( 187 contas

sitos 5:5963964 correntes) 28:1233451 Supprimento da TheRemessas á thesousourária de Fazenzenda. 2:738300 varia de FazenDiversas origens.. .. 113150 da 25:17539H

30:8723901

30:872(001


40 ---

D'este quadro se vA que o total de depositos offectuados é do 28:123451, o quo dedusindo-se d'esta importancia a de 5:6964060

da do depoSitos retirados apparece o saldo de '22:4'264401 á favor caixa.

Na conta corrente dos depositos tem sido alienados os juros vencidos de 5 O/0 ao anuo na importancia total de 431:4700 relativos aos semestres lambem vencidos. Da quantia de 25:17514941, que tem sido recolhida á Thesouraria de Fazenda, tem esta supprido a caixa com a de 2:73814300 para acudir as retiradas dos depositantes, existindo até julho 22:437J4641 de saldo á favor da caixa. Na conta corrente com a citada Thesouraria se lhe tem debitado

mais a quantia de 535,4161 dos juros de 6 70 ao anno vencidos até 30 de Junho ultimo. Comparada a totalidade dós juros debitados nas contas correntes dos depositantes com a dos debitados na da Thesouraria de Fazenda, apparece o saldo de 104$661, que provém da diferença das taxas, de ter-se recolhido ao .respectivo cofre, além dos depositos, mais a receita de diversas origens, e de não ter-se computado nas contas correntes as quantidades menores de cem réis etc., nos termos do art. 17 do regulamento de 18 de Abril de 1874. As operações do Monte do Soccorro feitas do 1.0 de Julho de 1877 á 31 de Julho do corrente atino foram as que se vê do seguinte quadro:

--

DESPEZA

RECEITA

Venc,inupntos do pes-

Suppr irnent o da

7:3321419 soal. 16:072$000 Despezas de expedizenda. 1:653$676 ente. Penhores resgatados 3:40 04584 Movimento de valores Thesouraria de Fa-

Ernprestirnos so-

Penhores vendidos em leilão Juros

bre penhores. 11:003$9.25 Saldo á favor de 4G,947 mutuarios...

11:05014872

Caixa 182059 Saldo existente.. . . .

83076

465$300

20:120043

20:120043


11

Demonstrado, portanto, está que a Thesouraria de Fazenda até 31 de Julho ultimo fez supprimentos na importancia de 16:072$000 por conta do emprestimo á que se refere o Aviso do Ministerio Fazenda de 9,5 de Abril do 1877, e que com esses siwprimentos tem effectuado emprestimos sobre penhores de 11:003$925, e rido as despezas do custeio dos dois estabelecimentos de occoraccordo com o disposto nos arts. 114 e 115 do já citado regulamento. Funccionam ,,stes dois estabelecimentes em um predio particular sito á rua Brasileira, para onde foram transferidos de urna das salas da Capitania do Porto. O respectivo Conselho Fiscal muito tem-se desvelado para que a Caixa 11_4'conomica e o Monte de Soccorro prestem os beneficios que de iaes instituições podem resultar.

Causas promovidas contra a Fazenda Provincial, e por esta contra Amorim & Irmãos O Commendador Alexandre Paulo de Brito Amorim propéz contra a Fazenda Provincial acção ordinaria no intuito de haver prejuizos e lucros cessantes em virtude da rescisão do contracto que em 19 de Março de 1873 fez com a provinda para estabelecer a navegação directa d'esta capital á diversos pontos da Europa; rescisão que foi

decretada pela Lei n.° 347 de 24 de Maio de 1876. Esta cauza teve começo em Agosto do armo passado e correu perante o Juizo dos Feitos da Fazenda, que em data d.e 13 de Julho proferiu sua sentença julgando-se, á vista das considerações aue expendeu, incompetente para decidir a mesma causa que considera do contencioso administrativo. D'esta sentença aggravou o Autor para a

Relação do District° em 18 de Julho proximo findo. Ainda outra acção propóz D. Joanna Alexandrina da Cruz Taveira contra a Fazenda Provincial pela rescisão do contracto, que á 1.* de Maio de 1876 fez em sessão da Junta de Fazenda, do aluguel de uma casa de sua propriedade sita na praça da Imperatriz e de Tenreiro Aranha para servir de quartel da guarda policial. A rescisão deste contracto foi promovida pela Fazenda Provincial por motivo de forca maior em vista do parecer de uma commissão nomeada por um dos meus antecessores para, examinar o estado da

casa em questão

.


4,2

-

Feitos da Fazenda á '20 b Esta causa foi decidida pelo J ui zo dos Maio do corrente anuo. 358 de 2(,1 de Maio Tendo sido concedida pela Resolução irmãos para pagarem 1876 moratoria por dois anuns á Amorim á José Niilino won 60:190340, resto de 70:000000 emprestados aquelle praso, promolloonholtz corno fiadores deste e findando-se cobrança desta divida; e viu veu o respectivo Procurador Fiscal a irmãos condata de 9 do corrente mez foram os mesmos Amorim aclimados á pagai-a. respectivo nas causas á Todas as decisões proferidas pelo juizo que inc refiro vão annexas sob n.0 7.

Emigração e Colonisação data de 5 Adia-se este serviço á cargo de uma commissrii) que em antecessores comde Agosto do armo passado nomeou um dos meus posta dós Srs. coronel Franeisco Antonio Monteiro Tapajós, tenenGuimarães e *h-ião José de Freites coroneis Clementino José Pereira Mesquita e negotas Guimarães, commendador Francisco de Sousa presentemente em ciante José Teixeira de Sousa, dos quaes estão coronel exercicio os Srs. José Teixeira de Sousa, Como presidente, de theTapajós, corno secretario, commendador Mesquita, que serve soureiro, e tenente coronel Freitas Guimarães. . forA. sécca do Ceará, tendo-se prolongado e destruido por isso a compatriotas, os tuna e os meios de subsistencia de muitos nossos abtigo tem obrigado á abandonar a terra natal para procurarem uni em outras provincias. Ao Amazonas coube receber em seu seio grande numero desses infelizes, e apesar de lutar a :Iministração com muitos e .graves embaraços tem-se esforçado para suavisar o resultado de tão lamentavel calamidade. O tempo é sobremodo critico em relação ás finaneas, mas codi sacrificios tem-se ido soccorrendo aquelles que em nós buscam protecção.

Assim, á proporção que chegam a esta capital e em quanto não encontram trabalho de que possam tirar os meios de subsistencia ou não seguem para os diferentes nucleos coloniaes, recebem pára sua alimentação um auxilio pecuniario, sendo que (irrelles, que procuraram estabelecer-se nas cobaias Santa Izabel e Maracajá situada na


stj'it Ia1pie fica ao noi.te (resta cidade

«ale são dirigido, :111011:1-SP

w ii

nos outros lugares para diaria e lotes de terras, devendo e

essa diaria cessar logo que possam 1 irar 11k -recursos necessarios de suas pla111:11».WS.

coh»lia Sanfr lzabel, situada nas margens do rio Tartunã-iniry e á duas horas (le viagem á vapor da capital, foi findada com o fim de estabelecerem-se os emigrantes cearenses, pelo meu antercasor que ¡nadou adi construir uma casa para servir de escóla. Esta colonia mita presentemente 231 habitantes divididos em "1.0 fundias. Concluida a casa destinada para escóla e atendendo a necessida,de de dar melhor direcção á colonia, nomeei para encarregar-se d'ella o tenente honorario do Exercito Leopoldo Francisco da Silva, ficando ao mesmo tempo obrigado a ensinar os meninos alli residentes percebendo a gratificação de 50M00 mensaes, que lhe é paga pelos cofres gentes. Para o serviço dessa escála mandei fornecer alguns utencilios mais indispensaveis, e os objectos precisos aos alumnos que a frequentam, corno sejam: mesas, bancos, livros, papel, tinta etc. Infelizmente Icem apparecido na mesma colonia alguns casos de variola; e no intuito de evitar o desenvolVimento de tão cruel enferidade fiz seguir incontinente para alli com os recursos convenientes o Inspector da ,S1 ;iale Publica, Dr. Aprigio Martins de Menezes,. que tendo tomado as providencias necessarias continua a fa:zer suas visitas medicas. Não podendo o mesmo Inspector permanecer no lugar da colonia fontractei o pharmaceutico Licmio José Ferreira com a condição de residir alli o applicar os medicamentos prescriptos; e mandei construir um galpão coberto de palha, afim de serem nelle recolhidos o tratados os que fossem accommettidos de variola, empregando-se nesse serviço os emigrantes residentes na dita colonia. Mais desenvolvida e florescente estaria a colonia Santa babel, se as suas terras não estivessem minadas da formiga denominada

samba, que tem causado não pequenos prejuizos destruindo

as

plantações de modo que alguns emigrantes as teem abandonado. Para realisação da. ideia, que manifestou o meu antecessor na exposição que fez ao deixar a administração da provincia, dei á colonia, de que trato, o nome de Santa Izabel com o fim de recordar o da nossa Augusta e Virtuosa Princesa Imperial.


--

pela Na estrada aberta ao norte desta cidade, lugar escolhido da estrangeiros, cuja commisaão do colonis4k; para uma colonia emigrantes ceafundação não realisou-se, estabeleceram-se lambem demarcados, que ainda não renses lios lotes de terras já medidos e

estavam occupados. Formou-se então uma outra colonia de emigrantes cearenses, cujo numero é de 647 pessôas divididas em 129 familias. Antonio Tellei Nomeei para encarregar-se desta colonia o cidadão corno houvesse de Menezes Leal, cearense alli já estabelecido; e do sexo grande numero de crianças nomeei lambem para ensinar as do masculino o cidadão Paulino Bezerra, emigrante cearense, e as sexo feminino á D. Anna Virginia Bezerra. Á cada uma dessas pessOas nomeadas arbitrei a gratificação men-

sal de 30$000.

Abertas as duas escólas em 1.° de junho ultimo, foram logo frequentadas por muitos alumnos, achando-se hoje a do sexo masculino com 85 e a do feminino com 42. Mandei fornecer para estas escólas o que era indispensavel para os seus trabalhos, como bancos, mesas, livros, papel, pernas, tinta etc. Picadas paralellas e perpendiculares teem-se aberto para por ellas se dividirem e demarcarem oa lotes de terra que na colonia Icem sido distribuidos ás familias. O Engenheiro João Carlos Antony está encarregado deske serviço, desde 22 de Maio ultimo, e n'elle ainda continua pela affhiencia de familias, que solicitam terras na citada colonia, as gimes vão sendo distribuidas á proporção que ficam medidas e demarcadas. E' florescente o estado da colonia, o que prova o trabalho exhibido pelos seus quatro primeiros moradores, que já começaram a 00lher o fructo desse trabalho. A' dois delles mandei fornecer dois fornos, um de cobre e outro de ferro para o fabrico da farinha cem a condição de satisfazerem a sua importancia em prasos determinados. Pelos desejos que manifestaram os seus habitantes passou

essa colonia a ser denominadaMaracajú. O digno sr. Vice-Presidente Brigadeiro Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães tomou a deliberação de mandar prolongar a estrada ao norte d'esta cidade por mais uma legua, e neste sentido expedio ao


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Director interino das Obras Publicas as precitias ordens, recommendando á commissão de colonisação que em tal serviço fossem empregados os emigrantes cearenses, com o fim de se lhes proporcionar os meios de subsistencia para alli se estabelecerem. O mesmo sr. Vice-presidente deu ordem para que fosse construido um galpão em lugar conveniente do prolongamento da estrada, afim de accommoda algumas familias dos emigrantes. Este galpão foi construido e acha-se occupado. Com as constantes recepções de emigrantes cearenses era urgente tomar-se urna medida tendente não só á diminuir a despesa e evitar a sua agglomeração na capital, mas lambem á facilitar-lhes os meios de subsistencia, pelo que em data de 16 de Março ultimo recominendei á commissão de colonisação que, de aecordo com elles, os distribuisse por diversos pontos da provincia, e na mesma occasião officiei ás camaras municipaes recommendando toda a protecção para aquelles que fossem ter: aos seus municipios. Tomei lambem a deliberação de fazer seguir para as freguezias de Tauapessassú e Moura alguns emigrantes, e pretendendo proceder do mesmo modo em relação á outros lugares da provincm, resoltri percorrei-os começando pelos povoados do rio Negro que outr'ora tão florescentes foram. Para isso embarquei no paquete »Rio Branco» da companhia de navegação á vapor do Amazonas, limitada, na tarde do dia 10, visitei aquellas freguezias e a de Thomar, a villa de Barcellos e as povoações de Ayrão, Carvoeiro e Moreira, e

me achei na manhã do dia 15 no lugar da extincta freguezia de Santa Izabel em que nenhum vestigio se encontra de sua existencia, regressando d'a,hi para a capital, onde cheguei á 18, tudo de Maio ultimo.

Reconheci então a necessidade de fazer convergir para esta tão importante região, cujas terras são muito apropriadas para agricultura, o maior numero de emigrantes cearenses que se dediquem uni-

camente á esse ramo de serviço; e attentas as condições de salubridade que offerecem Moura, Tauarssassú, Carvoeiro, Moreira e Tliomar fiz seguir logo algumas familias para os Ires ultimos povoados, e ordenei que para os dois primeiros continuassem a ir agueiles que manifestassem desejos de n'elles se estabelecer. Tambem seguiram 9 emigrantes para S. Gabriel, 45 para Silves e 58 para a villa de Maués. Do quadro seguinte conhecer-se-lia o movimento dos emigrantes


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'20 do cearenses vindos para esta prov Meia desde 5 de Jaileiro :ttt' 'corrente mez sob a protecção do Governo.

SEXOS

MASCULINO

FEMININO

Idades

Idades

© cf, ....4 C,-.. TIO G1 .^1

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891 1:890 2:781 620 735 1:355 4136 Estes emigrantes foram distribuidos do modo seguinte: 647 Na colonia Maracajá , 231 Santa Izabel » 89 Nucleo de Tauapessassú 137 de Moura » 142 de Carvoeiro » 50 de Moreira » 60 . de Thomar 9 de S. Gabriel » 45 de Silves. 58 de Manés 2:688 Outros destinos.

-

»

4136 Tendo entrado desde L° de Junho do anno passado até 5 de Janeiro ultimo 827 emigrantes cearenses, como declarou o meu

antecessor em seu telatorio, que vae annexo, será o numero total de emigrantes vindos para esta provincia de 4:963. A despeza de alimentação por espaço de alguns rnezes, de ferramenta, de transportes e de outros auxiliares prestados aos emigrantes


tem corrido o continda ainda correr pela verbaSocorros Publicodo Ministerio do Impeli°. Por conta da provincia despendeu-se lambem com esse serviço a quantia de dez contos de reis, cotada no § 7.° do art. 12 da Lei n.° 377 de 31 de Julho do anno passado, de conformidade com a autorisação dada pelo meu antecessor aos Srs. Singlehurst, Brocklehurst

Tendo, porém, a despem feita por conta desta consignação, excedido a sua importancia no valor de 16:939771, que ainda está por pagar-se, suspendi aquella autorisação e pedi em data de 28 de Junho lindo ao Ministerio do Imperio que fosse tal importan+.ia paga por conta da, verbaSoccorros Publicos, vista não ser ainda lisongeiro o estado financeiro da provincia. Por ordem do meu antecessor tendo sido contractada a construcção da casa destuada á escóla da colonia de Santa babel pela quantia de 2:45'4840, e não. havendo na Lei do orçamento provincial importancia consignada para essa despeza, peço-vos que autoriseis a presidencia a mandar pagar dita importancia, visto achar7sè prompta aquella casa, em que actualmente móra o encarregado da colonia e funcciona a escóla. Pelo desenvolvimento que vae tendo a coloniaMaracajújulguei conveniente expedir um regulamento para dia, que poderá ser aproveitado em outros nucleos coloniaes, a proporção que se desenvolve-

rem; e tornando-se necessario um pessoal para sua administração de

accordo com o que se acha estabelecido no citado regulamento, peço que autoriseis a presidencia á despender até a quantia

de 10:00W3000 para semelhante fim, por parecer não dever correr esta despeza por conta do Ministerio do Imperio. Tambern expedi regulamento para a hospedaria dos emigrante cearenses no antigo Estabelecimento dos educandos. Taes são as medila.s que tenho tomado sobre esse assumpto, me apraz annunciar-vos que de nenhum dos emigrantes tenho recebido reclamação. Antes de terminar, não posso deixar de manifestar o meu reconhecimento e louvores ao presidente da commissão do colonisação, o Sr. Teixeira, e aos dignos membros da mesma comissão os Srs.. Coronel Tapajós, Commendador Mesquita e Tenente Coronel Freitas Guimarães, pela dedicação, interesse e philantropia com que teem cuidado d'esses nossos infelizes compatriotas. -

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Caleehese e Civilisgão dos Indies Sobre este importante servi;) que na provincia está sob a direcção de alguns Missionatios Fraiielsealios Observantes, pouco tenho que adiantai' ao que á respeito disse um dos meus illustrados antecessores.

Além das Missões de S. Francisco e de S. Pedro no rio Madeira trata-se de fundar duas outras no rio Porás, sendo uma no Mucuim e outra no Ituxi. Em Junho proximo passado mandei estabelecer na freguezia de Moura uma missão por um dos referidos Missionarios com o fim de procurar catechesar os indios Uaimirys do rio Jauapery, os gumes durante o anno passado não commetterain depredações, como icem feito em epocas anteriores pela vasante do rio. Das duas missões do Madeira somente a de S. Francisco vae progredindo, tendo sido a do Caldeirão no alto Solimões extincta em 31 de Dezembro ultimo pelo meu antecessor por consideral-a sem utilidade. Expõe-me o Prefeito das missões que no armo passado, depois de regressar da Europa, encontrou dispersos os indios da missão de S. Pedro, pelo que o Reverendo Frei Vitaliano Paobozzi, religioso leigo á cuja direcção se acha actualmente essa missão, não tem conseguido ainda reunil-os. Não offerecendo estabilidade essa missão por ser alagadiço o terreno em que se acha, mandou o Reverendo Prefeito em Maio ultimo

fazer grande derrubada no lugar denominadoBotosque por elle -foi escolhido e está na distancia de cinco legoas pouco mais ou menos abaixo da mesma missão, afim de fazer para alli a transferencia com a qual mostram-se os indios muito satisfeitos. O Reverendo Frei. Venancio Zilocchi, que foi encarregado de fundar uma missão no rio Tapuá, um dos tributarios do rio.Purús, não poude fazel-o, visto terem sido frustrados todos os esforços que empregou para esse fim. Regressando então á esta capital, recebeu ordem para de novo voltar e tentar estabelecer a missão no lugar denominadoPadeirono citado rio Purús; pelo que seguio acompanhado do Reverendo Frei Francisco Sidane para auxilial-o nos trabalhos do seu ministe-

Foram ainda infructiferos os esforços d'aquelle missionario para


O estabelec:ineoto da missão, e por isso reíailveu, depois do viajar treso dias tt resaltado ablui aproveitavel, consultar ao Prefeito SI devia Í' taoi aC11y1V,Sa 011 C.!111.:11' ri° MUCUIM, ahuldo aldear os 1111!1;Y.; 19:111'1'fl e enlitt! Ott ir doiiiiitivanoito ao rio Aqueri, oíick havia probabilidade de fundar tuna outra que olferecesse melhores resultados. Fio virtude, da di.cisão do Prefeito ficou o d'ito Missionario lo se-

gui em Maio uldnii para o rio Mucuim, o que não ¡mude levar á effeito por ter sido, do mesmo modo que o seu compauheiro, decomInettido de eidermidades, que o obrigaram a retirar-se para a Europa com destino a um convento, afim de (atai-se. Da missão do Ituxi está incumbido o Reverendo Matheus Canioni, que, segundo as ultimas communicações, havia baptisado 27 creanças indigenas de 7 á 8 annos de idade, e tratava de reunir os indios da tribu lambem denominadaItaxi. Dispensado o Reverendo Frei Samuel Maneini do cargo de superior dos Missionarios em serviço n'esta, provincia, visto ter concluido o tempo porque se obrigou a servir, foi substituido pelo Reverendo Padre Frei Jesualdo Machetti, corno Prefeito das missões, o qual está èm exercicio desde 28 de Dezembro s do anuo passado, continuando entretanto aquelle Reverendo a servir de sub-Prefeito emquanto este esteve no rio Madeira. Reclamando o Reverendo Padre Frei Maclietti que lhe seja paga a gratificação que percebia o Reverendo Padre Mancini, submetto esta reclamação á vossa consideração afim de ser resolvida como julgardes ,acertado.

O Governo Imperial por aviso circular do Ministerio da Agricultura, Comercio e Obras Publicas de 12 de Abril ultimo exigio informações muito circumstanciadas acerca dos aldeamentos de mdios, existentes ou não, que foram fundados na provincia, e determinou que indicasse os que, ou pela dispersão dos indios, ou por estarem

estes confundidos com as outras classes da população do paiz se chain no caso de se extinguir. Em data do 11 de Junho ultimo transmitti áquella secretaria de Estado as informações que sobre este assumpto prestaram o Reverendo Prefeito das missões e o Brigadeiro Director Geral dos indios,

fm vista das quaes resolverá o Governo como entender conveniente,


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Comissão de demarcação de terras millisterio

Por Aviso de 28 de Dezembro ultimo expedido pelo extincta esta colluniAgricultura, Conunercio e Obras Publicas toi exonerado o Engenheiro Basão, sendo por portaria da mesma data de chefe e Alexandre charel Feliciano Antonio Benjainiin do cargo Exercendo tanibeAll Haag do de ajudante da mesma commissão das terras do muniaquede Engenheiro O cargo de juiz conunissario acto de 13 de Fevecipio da capital foi á seu pedido exonerado por reiro ultimo. lotes de terra A. necessidade de serem medidos e demarcados os emigrantes ceaaos na coloniaMaracajúalhn .de se distribuirem obrigou-me a fazer sobreesrenses que alli queriam estabelecer-se, corno capitão do corpo tar na retirada do referido Engenheiro, que, recolher-se á córte do Lmde Estado maior de 13 classe, tinha de peão, e á encarregal-o desse serviço. esse meur acto,. Ao conhecimento do Minísterio da Guerra levei que foi approvado em aviso de 23 de Abril da corrente anno. Antonio Nomeado posteriormente o Engenheiro capitão Feliciano Benjamim para o cargo de fiscal da estrada de ferro do Madeira e de lotes Mamoré fiz substituil-o no serviço da medição e demarcação Maio findo, pelo de terras na mencionada colonia, em data de 2'2 de 'Engenheiro João Carlos Antony, que, do mesmo modo que aquelle illustrado capitão, tem manifestado todo o zelo, dedicação e intelligencia no desempenho da direcção de tal serviço. De conformidade com as instrucções annexas ao Decreto n.° 5655 de de 3 de Julho de 1874 tenho feito algumas concessões de lotes terras, que na sua maior parte precisam ser medidos e demarcados, assim como todos os outros lotes anteriormente concedidos. Continuam os pedidos de concessões de terras- para lavoura e creação de gado; e alguns requerimentos que tenho recebido estão. ainda por despachar, visto penderem de informações a que cumpre attender de accordo com as referidas instrucções. Para regularisar a propriedade territorial, que na sua quasi totalidade hasea-se na simples occupação, acaba de solicitar do Governo, a nomeação de engenheiros.

Obras Publicas .k repartição das Obras Publicas continúa sob a direcção

do

dia-


tincto O esclarecido major do corpo do engenheiros, Bacharel Joaquim Leovigildo de Souza Coelho, e funciona em duas salas do pavimento terreo do palacete provincial.

O seu pessoal compõe-se do director, seu ajudante, de um escrivão e do porteiro. O ajudante, Engenheiro João tlulos Antony, tem estado empregado na demarcação dos lotes de terra na co/ohliaMaracajilcomo declaro em outro lugar. Jlesente-se a mesma repartição da falta de instrumentos proprios para os trabalhos de que está encarregada, pelo que convem consignardes uma verba para acquisição dos mais indispensaveis.

No periodo decorrido de Janeiro de 1877 á Junho do corrente anuo foram executadas as seguintes obras: Hospital da Caridade

A parte do pavimento termo do corpo occidental do edificio deste hospital cujas obras foram arrematadas por Gregorio José de Moraes

pela quantia de 33:000000 á 25 de Novembro de 1875 ficou coacluida e foi entregue á 14. de Março ultimo, lavrando-se á 20 do mesmo mez o termo de sua recepção provisoria na forma do art. 36 do regulamento de 15 de Dezembro de 1869. Algumas obras, que não estavam comprehendidas no contracto, .forani feitas pelo arrematante, em virtude de autorisação dada por um dos meus antecessores, n'aquella parte do pavimento terreo, e 'consistiram na construcção de urna parede de alvenaria dividindo em

(luas a enfermaria do corpo meridional; na abertura de uma porta exterior e colocação da soleira, ombreira e volta. Segundo os attestados passados pelo Director das Obras Publicas nos dias 1.0 e 26 de Junho ultimo os accrescimos de obras que se fizeram importaram em 1:111$054. Despendeu-se, pois, com toda a construcção da parte do estabelecimento que está prompta a quantia de 34:111,3054. Convindo concluir-se urna das salas do corpo septe,ntrional hospital e urna cosinha afim de ser aproveitada a parte que já está prompta, mandei orçar a respectiva despesa, que foi calculada em 17841841; e em data de 15 de Julho ultimo autorisei o Director das Obras Publicas á fazer administrativamente essa obra que desdo 20 do mez de Julho ultimo se acha em andamento. Em vista do estado financeiro da provincia pôde esta parte do


-a Guarda Policial, edifício ser aproveitada para n'ella aquartelar-se usaes , ató que melhorando economisando- se assim 120:f6000 util permittida a inauguração de tão financeiro seja aquelle estado estabelecimento. Igreja matriz da Capital

principios de Agosto do armo passado, Esta igreja concluida desse niez. foi benta e inaugurada a 15 até 1.4, do dito mez importaram em As obras que n'ella foram feitas primeiro semes-tre do 5:43'46867, sendo 4:89 1 1.511, pertencente, ao ultimos mezes de Julho e Agosto. corrente anuo, e 5I1713 aos dois Manoel dos Santos Pereira, soliciPelo Reverendo Padre Dr. José foram apresentadas as contas de to e zeloso vigario desta capital, elle mandadas fazer na referida despesa proveniente de obras por pela verba do § matriz no valor de 0663050, que mandei pagar 31 de Julho do anno passado, visto do art. G.° da Lei n.° 377 de resulta dos preparos feitos para o acto de. como parte dessa despesa sua benção. 2:003Vi00, despesas Mandei tambem pagar a importancia de candelabros, que por encomenda do. feitas com as estatuas e os dos meus antecessores vieram para mesmo vigario autorisado por um a mencionada igreja. Escóla Publica da Colonia Santa babel'

e orça-

autorisada pelo meu antecessor A construcção d'esta obra Manoel Ruibal pela quantia da em 3:105$80 foi contractada com

de 2:45438W. devia o arrematante, na forme do No dia 28 de Fevereiro ultimo escAla; mas raz5es do força contracto, dar prompta a casa para a

fim de Maio ultimo, tenmaior não lhe permittiram fazei-o, sento no marcado para a concludo sido prorogado por noventa dias O- praso go e entrega-d'essa casa. despender a Ao Director das Obras Publicas dei autorisação para quantia de 50000 com o caído e abatimento de grandes arvores sido incluido este trabalho existentes em torno da casa, visto não ter concluida. no orçamento da obra, que já estava dia 5 de Junho ultimo, Por occasião de fazer-se tal serviço no arruinando o,emboço, cabiu parte de uma grande arvore sobre a casa telhado do salão; pelo que e reboco da parede da frente e o


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areordo eom o orçamento apresentado pelo Director das Obras Publicas mandei fazer os precisos reparos no valor de 9,0U100, que do mesmo modo que a importaneia com o eólio e abatimento das arvores foi paga pela verba-- Evenumes. Addicionando-se, portanto, estas despezas á da roustrucção da

casa importa o total em 2:711M0. O arrematante ainda não recebeu a quantia a que tem direito, por não haver na Lei do orçamento provincial verba para essa despesa, conforme trato em outro lugar. Igreja Matriz da %lila de Sihes

Pelo pedido que fez-me o Reverendo Vigario d'esta Villa ordenei ao Director das Obras Publicas em 7 de Julho ultimo que lhe remettesse seis barricas de cal para os reparos urgentes de que precisava dita igreja, e contractasse por quinze dias um pedreiro para fazer os referidos reparos, que devem estar promplos. Igreja da %lila da Conee!ção

Precisando esta igreja de reparos e obras novas que foram orçadas pelo Director das obras Publicas em 4:8`20980, foi nomeada uma commissão composta de pessóas ali residentes para dirigir e fisealisar todos os trabalhos, tendo sido posta á sua disposiç:ão a quantia de LOOMOO para satisfazer o pagamento das obras mais urgentes.

Não recebendo a Presidencia informação alguma sobre o estado dessas obras ordenei ao mencionado Director que ar fosse examinar. Desaterro da Praça da Mairtz

Este serviço autorisado por meu antecessor começou á 23 de Novembro do nono passado, importando a despeza realisada «essa data até 31 de Dezembro em 11%400, e paralisou á 9 de Fevereiro do corrente mino por falta de praças que escoltassem os presos n'elle empregados, orçando a despcza desde Janeiro até a ultima data em 124198, que foi paga pelos cofres provinciaes. Estrada da Cobaia Mararrdd

A conservação d'esta estrada foi arrematada á 10 de Agosto do anuo passado pela quantia de 400$000 por Paulo Alves da Pensem,


quom por infracção do respectivo contracto foi imposta a multa do

100000 á 9 do Janeiro do corrente anuo. Para attender aos pedidos de muitos chefes de familias emigrantes cearenses, que preferiam estabelecer-se na colonia, mandou o

Exm. Vice-Presidente Brigadeiro Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães prolongar a estada por mais uma legua, deixando no extremo da antiga espaço sufficiente para unia praça e construcção de edificios

publicos para o futuro. O Engenheiro adjuncto João Carlos Antony, encarregado da fiscalisação das obras de conservação da estrada, ficou incumbido dos trabalhos de seu prolongamento. Resolvi ultimamente que o serviço de melhoramentos e conservação da referida estrada ficasse ã cargo da colonia por não haver verba que o autorise. Cadeia Publica da Capital

Necessitando o seu edificio de alguns reparos e concertos mandei fazer o respectivo orçamento que importa na quantia de 6288000. Apresento pois á vossa consideração esse orçamento com a descripção das obras que reclamam urgencia, afim de resolverdes como julgardes acertado. Calçamento das Ruas

Espero que prestando a vossa attenção para este melhoramento consigneis na Lei do orçamento, que tem de reger o presente exercicio, uma quantia para ser applicada ao calçamento de algumas ruas, 'visto a municipalidade não dispôr dos meios necessarios. Construcção de uma rampa no porto da Nilla-Bella da Imperatriz

Esta construcção para facilitar o embarque e desembarque é lambem uma das necessidades, que cumpre attender. A camara municipal da referida villa em officio que em data de

13 do corrente acaba de dirigir á Presidencia da Provincia calcula as despezas d'aquella construcção em 4:500000, Capeba que sene de Matriz na filia Relia da Imperatriz

Para a reedificação e augmento d'esta capella tornando-se precisa a quantia de 5:500/6000, conforme se acha declarado no officio a que acima me refiro, deveis tambem attender.


rr Concertos e reparos de diversas obras.

Alguns reparos e concertos ligeiros se fizeram durante o alma passado nos edilicios da Cadeia Publica da Capital, das escólas dos ilemedios e de S. 'Vicente, do Quartel da Guarda Policial, do Palacete Provincial, e bem assim nos estabelecimentos dos Educandos Artifices e do Thesouro Publico Provincial, e na ponte tle S. Vicente, impor-

tando tudo na quantia de 1:9563006. %libem outras reparos e concertos foram feitos este anua na Cadeia Publica, na Escala do bairro dos liemedios e no Quartel da Guarda Policial, despendendo-se a quantia de 4573'178.

Obras Geraes Seminario Episcopal

Ás obras deste seminario orçadas em 3:2844350 tiveram começo á 3 de Outubro do arma passado é ficaram concluidas á 28 de Fevereiro ultimo. No anno passado as obras feitas foram as seguintes: desaterro do pateo para estabelecer-se uma dispensa, cosinha e varanda no nivei. do pavimento superior, construcção destes compartimentos e da parte do tecto do refeitorio, concertos de paredes, soalhos, portaes, venesianas e de calhas de esgoto das aguas pluviaes, etc. Nos dois mezes de Janeiro e Fevereiro ultimos concluiram-se as obras começadas no anuo passada e se executaram outras de accordo com o respectivo orçamento. Todas as despesas feitas com taes obras correram por conta da

verba de 6:0003000 concedida pelo Ministerio do Imperio para o

referido seininario.

Melhoramento das Praças e Ruas

N'este serviço, que começou em 3 de Abril ultimo, empregam-se

os emigrantes cearenses; e desde essa data até 30 de Junho 180 diferentes emigrantes teem trabalhado mediante o salario de 1$000 diarios para cada um. Os referidos cearenses são sómente empregados no serviço de melhoramento das praças e ruas, durante os poucos dias de demora na


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r

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capital até seguirem para alguns dos nucleos coloniaes ou tomarem outiu (prihilier destino. A devesa 1ealisinlit com elles em semelhante serviço impila em 1:80200 e corre por conta do Miiii.,;n1 io do linverio. Mfaadega

Ameaçando eminente perigo pelo seu estado de rumas o solão do edificio onde funcciona esta Repartição, ordenei ao Director das Obras publicas que procedesse ao exame neeessario e indicasse a medida que convinha tomar, e de accordo com o seu parecer determinei que posésse em arrematação a demolição do mesmo solão e a construcção do tecto e telhado da arca por elle occupada. Posto tudo em arrematação, foi contractado por José Felix Videira

Braga, pela quantia de 400U00, differençando

de 40600 para

menos do valor do orçamento.

Istrada de ferro do

deira e liamoré

Tenho a mais viva satisfação de annunciar-vos que tão importante via ferroa está sendo construida. Depois que o Governo Imperial garanti° os juros de 7°/0 sobre o capital addidional de quatro mil contos de reis, e que o da Bolivia consegui° que o congresso d'esta Republica mandasse applicar á construcção da mesma estrada o deposito feito em. Londres, deveria ter andamento os seus trabalhos pela companhia concessionaria sob a firma de P. & T. Collins, de Philadelphia, e assim succedeu achando-se um dos concessionarios, o Sr. Thoinaz Collins, residindo no ponto inicial dessa estrada em Santo Antonio, no rio Madeira. Representando o agente da Empresa ao Presidente da provincia do Pará .sobre a conveniencia que havia de fazer chegar com a maior brevidade possivel ao ponto de Santo Antonio, no Rio Madeira, o material destinado para a estrada, e que era transportado no vapor

americanoMerceda---que então se achava fundeado no porto da capital d'aquella pr.f:ïvincia, communicou-ine o dito presidente que em

1 de Fevereiro destianno, e sob sua responsabilidade, tinha ordenado ao Inspector da Thesouraria de Fazenda que expedisse as ordens convenientes ao dá Alfandega para consentir que o referido vapor fosse directamente ao mencionado ponto, devendo porém con-


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'luzir um conferente e um oficial do descarga para alli assistirem ao desembarqUe dos objectos transportados pelo vapor. Tendo sabido do Philadelphia outro vapor americanoMetropoiisít29 do Jaiwiro conduzindo 250 passageiros, quasi todos trabalhadores para serem empregados nas obras da estrada, e quinliel tas toneladas de trilho. naufragou á 31 d'aquelle 1110Z porto de Nolfork e á 30 milhas de kitty-Warsk, salvando-se apenas 160 pessoas e perdendo-se tolo O material. Na mesma cidade de Philadelphia Os Srs. P. (Ne Collins prepararam então o vaporCity of Itichmondpara conduzir nova expedição de pessoal e material, que chegou ao seu destino sem que occorresse novidade. A empresa teve do gastar algum tempo em preparativos de seu primeiro estabelecimento: construir armazens para dopositos de viveres, casas para os engenheiros, trabalhadores, escriptorio e para hospital, e fazer funccionar regularmente uma botica, uma padaria e uma serraria vapor. Concluidos os trabalhos preliminares, occupou-se a empresa dos trabalhos da estrada, para cuja fiscalisação o Governo Imperial nomeou o Engenheiro Bacharel Feliciano Antonio Benjamim, tendo para ajudante o Engenheiro Alexandre liaag. Segundo as informações prestadas por esse Engenheiro é o pessoal empregado na estrada de %O homens, sendo 500 americanos

e italianos (estes em pequeno numero) e 300 bolivianos, tendo o empresario Thomaz Collins contractado ultimamente com o cidadão José Paulino won Hoonholtz a introducção de 600 trabalhadores brasileiros, que este cidadão foi buscar ao Ceará. Acha-se prompta a construcçZo até 10 milhas da primeira divisão da linha e continuam os trabalhos de exploração. Com o desenvolvimento que vae tendo a estrada póde-se nutrir bem fundada esperança de ser levada ao fim a sua construção, que grandes interesses trará para o Brazil e á Bolivia, já estreitando as relações de dons povos amigos, já dando Passagem aos produtos commerciaes de uma, parte da provincia de Mato-Grosso, dos dons ricos departamentos de Santa Cruz e Exaltacion'e já levando os do firazil e da Europa ao centro da Bolivia, onde hoje só penetram so-

brecarregados de despesas pela perigosa passagem das cachoeiras do rio Madeira ou pelo longo caminho do Pacifico e das Cordilheiras dos Andes.


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Nmegação Pouco direi sobre este assumpto por me faltarem dados completos por meio dos quaes possa com segurança dar-.vos informaçóes seu desenvolvimento.

Declarar-vos-hei, entretanto, o que em relação ú navegação tem occorrido durante a minha administração. Nayegação Directa

Inaugurada esta. linha de navegação com a chegada á este porto,

do vaporTheresinano dia 19 de Outubro do anno passado,. desde então os respectivos empresarios teem feitó as viagens do contracto com a devida regularidade, e, em virtude da clausula declinaquarta do mesmo contraem, estabeleceram nesta capital um atanazem de grosso trato. Companhia de. Navegação do Amazonas (Limitada)

Poucos dias depois do ter assumido a administração da provincia, o agente d'esta companhia apresentou uma reclamação contra o acto. pelo qual o Exm. Sr. 2.° Vice-Presidente determinou á Repartição do Thesouro Provincial, que não fizesse entregar á mesma companhia o producto dos 3% addicionaés creados pela Lei provincial n.°

158 de 7 de Outubro de 1866, em quanto não fosse cumprida a clausula 2.a do contracto de 15 do mesmo inez e anno, que estabelece para séde dos vapores o porto desta capital, como tudo vereis. na exposição do mesmo Sr. Vice-P.,sidente. Em virtude do contracto geral de ;22 de Junho de 1867 submet ti em data de 10 de Abril ultimo essa reclamação á consideração) dr, Governo Imperial.

Para evitarem-se sinistros, como se teem dado em alguns dos vapores que navegão nas linhas dos rios Madeira., Punis e Negro, por conduzirem passageiros e cargas eia numero e quantidade muito superiores á sua lotação, tornava-se urgente a applicação de uma medida tendente a fazer cessar o abuso de serem carregados excessivamente os vapores das referidas linhas. Resolvi então nomear uma commissão composta do capitão do Porto e de officiaes da Flotilha de Guerra, não só para examinar os vapores e intimar os respectivos comma,ndantes para -os fazerem ai-


iiviar no raso de estarem sobrecarregados, como tombem para rumprimento da clausula 3." do contrario geral de 22 de Junho de 181;7. Com semelhante medida conseguio-se mais do (int!, se tinha eni vista, melhorar os serviços dos vapores, alguns dos quaes tendo sido reparados e pintados deferem bons commodos aos passageiros. Nmgacao do Rio Negro

Estender zi linha desta navegaç'ão desde a estação em que presentemente tem mina atéCaurilia0S---Collredeildo-se uni subsidio por viagem á quem conseguir coniinual-a ein vapores apropriados é melhorananno que deveis desde já tomar em consideração. Nayegação do Rio Branco

E' da maior vantagem (pie se estabeleça a navegação á vapor no fio .Branco até abaixo da primeira cachoeira subsidiando-se tambem por viagem t quem encarregar-se desse 509V i(), por meio de vapores apropriados, que muito importa ao abastecimento de carne verde para a capital. 111fflas imposlas por iffracção de. conlractos

.

Por acto de 1 e 8 de Julho findo e em vista da representação do Bacharel Alfredo Sergio Ferreira e das informações que prestou o respectivo agente, foi imposta á companhia a multa em que incorreu por ter deixado de tocar o vaporAndiráno porto de escala Paratary, quando no mez de Maio ultimo regressou do rio Puruls; e bem assim por ter o vapor 11Ianaos da linha do Pará para esta capital demorado no porto da mesma capital mais de 24 horas além do tempo marrado para sua estadia, sem que para isso se désse uni dos casos de força maior previstos no contrario. Da imposição da multa recorreu o agente da companhia ao Conselho de Estado, conforme lhe faculta o artigo 45 do regulamento ti.o) 124 de 5 de Fevereiro de 18'"2 e em data de 99 de Julho lindo fiz seguir á SCI1 destino a petição de recurso do mesmo agente.

Fisealisação do seniço da nayegação ã %apor subeii. doada pelo Estado Para o lugar de Inspector deste serviço na. provinda foi nomeado,


por portaria do Mipisterio da Agricultura, Continuei() e Obras Publicas do 30 do Março ultimo, o capitão tenente Bernardino José de Queirós, capitão do porto da mesma provincia, que regula-se no exercicio de suas funcçõos pelas instrucções que baixaram com o Decreto n.° 5036 do 1.0 de Agosto de 187'2. O digno inspector tem manifestado todo o zelo para fazer desapparecer as irregularidades e as faltas que auteriormeate se davam no serviço da navegação, e muito tem conseguido. E' de esperar que, continuando á empregar a sua actividade e energia, marche satisfactoriamente o serviço de cuja liscalisação está incumbido.

Campos do Rio Branco Não é preciso encarecer-vos as vantagens que estes campos podem trazer á toda a Provincia e especialmente á esta capital, desde que haja para eitos uma communicação franca. Algumas das passadas administrações occuparam-se de tão vantajoso e importante assumpto, porém não deu-se um só passo, afim de facilitar a communicação com aquella rica região. Para chegar-se á este fim é necessario saber-se o que mais convém: si abrir uma estrada dos referidos campos á esta capital, si ao Rio Negro abaixo ou acima da fiíz do Rio Branco, ou si até abaixo das cachoeiras deste rio. Em todo o caso é indispensavel uma exploração regular que demonstre qual das direcções é a mais vantajosa, conforme-a extensão das manas á atravessar e outros embaraços á vencer. Até o presente não se conhece a extensão desses afamados campos. Ao actual commandante do Forte de S. Joaquim Mei:rabi de ver se alguns indios'conhecedores dos campos, e que nelles moram, querem tentar vir por terra á esta capital ou ao Rio Negro abaixo ou acima da faz do Rio Branco, assignalando o caminho que tiverem percorrido; mas não se lhes offerecendo vantagens pecumarias cil será a realisação dessa incumbencia. De qualquer maneira que se consiga resolver esta questão lucrará muito a capital, que d'ain em diante não necessitará importar gado, e poderá estabelecer mesmo a industria do xarque, que tanto tem concorrido para a prosperidade da provincia do Rio Grande do Sul e povos do Rio da Prata.


-

61

Para melhoramento do tanto alcance é conveniente que se comece desde já a exploração, para a qual espero que seja esta Presidelicia por vós habilitada, e que arbitreis uma quantia como premio áquelle que tomar á si a espinhosa taréfa de descobrir por terra uma vereda dos campos do Rio Branco á esta capital ou á qualquer ponto conveniente do Rio Negro acima ou abaixo da fáz do Rio Branco. A admintstração liga todo o interesse e importancia á este melhoramento e occupa-se sériamente com elle. Em quanto porém não se determina a mais conveniente communicação por terra aos mencionados campos é de toda a utilidade que se estabeleça a navegação á vapor do Rio Branco, de que trato em outro lugar, e que seja reaberta a pic,ada, que na parte encachoeirada do mesmo rio mandou fazer um dos meus antecessores e que foi obstruida por falta de transito, afim de facilitar o transporte do gado das fazendas nacionaes alli existente, evitando a passagem pela porção encachoeirada.

Correio A Repartição do Correio funcciona em uma casa particular sita á rua Brazileira, e acha-se sob a administração do digno capitão Manoel Joaquim Portilho Bentos, que é lambem Thesoureiro. O seu pessoal se comp-õe de cinco empregados, o Administrador, o Contador, um Praticante e duos Carteiros. O movimento da correspondencia recebida e expedida pelo correio no exercicio de 1876 á 1877, foi o seguinte: Recebida Expedida

31:807 34:144 65:951

E no exercido de 1877 á 1878 elevou-se ao seguinte: Recebida 34:070 Expedida 35:285

69:355 O rendimento do exercicio de 1876 á 1877 importou em 4:311$570 e o de 1877 á 1878 em 4:298740. A medida tomada pelo Administrador com approvação desta Presidencia de fazer acompanhar por um empregado as malas expedidas

para o Madeira, encarregado ao mesmo tempo da venda de selos e


fi2

da entrega da corrospondoncia não franqueada, tom nos dons 'dilutos mozes do Junho o julho dado um rondimento do :12371), sendo que anteriormento nada produzia. E para quo esto serviço seja feito rogularmento ha necessidade de augmentar o pessoal com mais tros praticantes, conformo indica o respectivo Administrador; bom como do estabelever agencias nos pontos fitais importantes, ondo uiidt LS não ha. Estou certo de que o Governo Imperial ha de tomar na devida consideração estas necessidades.

Exposição nacional e internacional de Phil,adeiphia Da parte da commissão superior da 4..a Exposição Nacional remetteu o respectivo Secretario á esta prosidencia, com °filei() do 9 de Junho do atino passado, 9 diplomas:conferidos pelo Jury de qualificação aos Expositores desta provincia, mencionados na relação que acompanhou o mesmo officio. A mesma commissão enviou á 9 do Março ultimo mais 5 diplomas da Exposição internacional de Philadelphia, conferidos pelo jury do qualificação aos mesmos Expositores, uma modallia e Ires certificados da 4.a Exposição Nacional, os quaes competem á alguns dos diplomas remettidos á 9 do junho do armo passado. Pretendendo effechwr a distribrução dos diplomas e prennos conferidos aos Expositores da provincia naquellas Exposições, deixei de o fazer por não ter esta Presidencia, conforme se verificou, recebido os 9 diplomas da Exposição Nacimal.

Dirigi-me á respeito a Presidencia do Par5, por cujo intermedio deveram ler sido remeitidos 2sses diplomas, e a. mesma presidencia em officio de 17 de Junho ultimo declarou-me não terem sido alli recebidos.

Da cornmissão superior da Exposição Nacional, a qual expuz a falta deste recebimento, aguardo a devida solução; e logo que rocelia os mencionados diplomas farei a devida distribuic,;ão. .N;ío devo, porém, passar atuante Semter a satisfação de aqui mencionar Os nomes dos Expositores premiados. Foram Os sowtintes: Commissão da Provincia do Amazonas. Commissão Expositora. t,(-4mnissão Directora. O pharmaceutico José Duarte Dias.


I 101 (!Sia «cosia° cobe-Ille agradecer aos

l'(`1.1.1iliN 1"41X110S1101.(S,

1'111 1101110 110 C(11111111SS(10 8111)('1101' (kl Exposição Nacional,

o patriotic)

empenho, colo que concorrerain para representar (10 Mil 1110(10 C011digno O progresso e a catliegoria da, nossa pairia naquelle grznido tertainen da industrio e da civilisação.

Illaminação Publica Pela fiscalisação que1tIIt sido empregada na illuminação publica da capital tem este serviço marchado regularmente. Penoso, e mesmo inconveniente, é o serviço da illuminação actualmente feita por meio do kerosene; por seria de toda a vantagem que si, introduzisse nesta capital o svstema de illuminação denominada--Globe-Gazcom o qual mini() lucrará a Provincia. No fio de Janeiro, onde contraciou-se em 18 de Novembro de 1876 a. illuminação pelo dito systeina para os suburbios da capital, foram logo reconhecidas as vantagens que deite leS11110111. Segundo O mosino contracto, paga-se a quantia de 25 reis por hora de ilhuninação de cada combustor, ou 0 reis no caso de contractante obter isenção de direitos de importação, entretanto que nesta capital se despende com a luz dada por um lampeão durante a noite a quantia de 372. reis. Isto posto, resolvereis á semelhante respeito como entenderdes.

Vapor de guerra Enterprise da Marinha dos Estados.tnidos da America Este navio, era.consequencia da permissão que pelo Governo Imperial, em Aviso de 13 de Maio ultimo, foi concedida ao d'aquelles Estados, para que um navio de guerra dessa Nação subisse o Amazonas até a fiíz do Madeira com o fim de proceder á explorações cio beneficio dos interesses commerciaes, chegou á Betem, do Pará, onde o consul d'aquelles Estados, entendendo-se com a Presilencia dessa Provincia, declarou-lhe que essa permissão tinha sido concedida ao seu governo para sondar o canal .lo rio Madeira, até Santo Antonio.

O Presidente do Pará, não tendo á esse tempo recebido communicação official ácerca dessa permissão, responde° ao referido Cônsul


64 q110 11011111[111 obstando havia do sua parto do pio o oloocion:1,10 va.

por subisse o rio Amazonas, para o (pie iieavain dadas as necessarias ordens ao commandanto do hirte 4 lO Obidos; quanto porém a expio. ração do rio Madeira, correndo elle na Província do Amazonas, só o Presidente desta Provincia, a quem iies:a data (29 de 1aio) se dirigia, poderia dar o consentimento soliciado. COM esta Antes porém de qualquer intelligeuria á estie Presideucia, foi recebido pela mesma O citado Aviso de, 13 de Maio expondo explicitamente os termos em que essa permissão fora con-

cedida; e como viesse ao meu conhecimento que o-1,41nterprise, chegando á foz do 'Madeira, penetrara nelle, fiz hiconlinente sahir uma lancha levando ao seu counnandante um officio scientificando-o de que não podia esse navio ascender o Madeira, em vista da permissão (pie lhe lui concedida para ir somente até a fóz desse rio.

A resposta do commandante, datada de Uruá, neste rio, foi que lhe parecia estar esta Presidencia enganada, suppondo não lhe ler sido dada permissão para sondar o Madeira até as cachoeiras de Santo Antonio, pois que o seu Governo jóia informado pelo Ministro

Brazileiro em Washington que o deste hnperio nenhuma objecção poria á essa pretenção, e á essa resposta juntou copia de. um officio que de Serpa, (Itacoatiara) dirigi() em 17 de Junho á esta Presideneia, mas que só muito tarde foi recebido, declarando nelle que desejoso de subir o Madeira antes que as aguas baixassem, e mesmo para ganhar tempo, tendo o vapor solTrido algum desarranjo na machina, o que o inhibio de vir logo á esta capital, aproveitava a opportunidade para obter permissão de assim o fazer, e que na volta, em Julho, aqui viria com o seu navio fazer seus comprimentos; o que fez e expóz á esta Presidencia mais minuciosamente seu comportamento. D'aqui regressou ao Pará sem que, felizmente, nada se désse de desagradavel. Tudo quanto á este respeito se passou levei em diversos officios ao conhecimento do Governo imperial.

Abastedmenio de agua polmel liodeada esta capital de agua, e cortada de igarapés, não dispoein seus habitantes com facilidade de agua pura, devido isso ao pouco cuidado que se tem com os igarapés.


65

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A unia foi& que ha ne. .ta capital não slisfaz as uecessidadts de (Una

SVIIII« crescemo.

A administração occupa-se de tão importante melhoramento, e já incumbi() o digno Director das Obras Publicas dos precisos estudos. A Lei n." :137 de li de Abril de 1871i aulorisou a Presidencia á eontraetar o fornecimento agita pfflayel para COI1A11110 dos habitantes (lesta capital. Esta Lei foi revogada pela ,sle 375 de 31 de Julho do atino passado. Chamo a vossa attenção para este assiimpto, habilitando a Presi.dencia com os meios precisos para levar á elfeito tão Mil e urgente melhoramento.

Exlincla companhia finxial do alto Amazonas O Liquidatario desta exibida companhia, Antonio Augusto Alves, requereu o pagamento da subvenção da 2.1 viagem á 5.a linha (Vila da Conceição) pelo vapor Guajará,allegando nãO ter sido realisade> esse pagamento por ler-se extraviado o respectivo attestado. De accordo com o parecer do Inspector do Thesouro Provincial, á quem pe(li informações á respeito, deixei de ordenar este pagamento, visto que tendo O reclamante subo wttido igual pedido á vossa. consideração, pende ainda de solução. A' esta reclamação attendereis como pdgailes de justiça.

Assumplos diwsos Leis do orçamento profluial e municipal

Em consequencia de ter sido adiada a instalação dos vossos trabalhos para hoje, não poderam ser votadas as Leis do orçamento provincial e municipal para o exercicio corrente, e por isso resolvi por actos de 24 de Maio ultimo mandar vigorar as Leis n."' 371 e 377 de 22 e 31 de Julho do anuo passado,' que fixaram as receitas e despesas municipaes e provinciaes para o exercie,io de 1877 á 1878, até que por vós sejam decretadas as que devem reger aquele exercicio.


,

Secretaria do Governo Esta Repartieão, que esteve sob a direcção do Bacharel Theodoro Thaddou de Assumpção até O dia 26 de Maio do corrente anuo, data em que recebeu communicação de ter sido exonerado do cargo de Secretario da Provincia por Decreto de 16 de Abril ultimo, é hoje, dirigida pelo Bacharel Manoel Francisco Machado, que, nomeado para esse cargo por Carta Imperial da mesma data, entrou ein exercicio 110 dia 8de Junho lindo, depois de ilaVer prestado o juramento estylo.

Pelo regulamento n.° 34 'de 30 de Agosto do anuo passado, expedido em virtude da autorisação conferida 'pelo artigo 18 §. 2." da Lei n.° 377 de 31 de Julho do mesmo anno, ficou a secretaria do Governo reduzida á duas secções; e o seu pessoal é actualmente o seguinte: Um Secretario. Um .0fficial Maior. Dois primeiros Officiaes, Chefes de Secção. Quatro segundos Officiaes. Dous Amanuenses. Um Porteiro. Não é sufficiente este, pessoal para todos os trabalhos que correm pela Secretaria, tan-to que para fazei-os é limitas vezes necessario que a Repartição funcoone além das horas determinadas pelo regu-

lamento que a rege. O serviço do registro da correspondencia expedida, atrasado como está, continuará nesse .estado se o pessoal não für augmentado. De 7 de Março á 7 do corrente mez foram expedidas, sem incluirem-se muitos outros trabalhos, 2195 peças officiaes, Uma reforma conveniente á büa marcha do serviço dessa Secretaria é medida que deve ser quanto antes tomada sem esquecer o melhoramento dos vencimentos de seus empregados, para, os quaes podeis conceder um augmenio.

O archivo nã,o está devidamente organisado, e tem para isso concorrido, além da falta dos armarios precisos, as mudanças porque teu ri paSSa(10

SI 'C relania,

Espero, portanto, que na decretação das despesas dessa Repartição co!:teropleis a que f(ur necessaria para occorrer a compra de arma-


67 rioN proprioA para a eonaerval:ão do archio em biNa ordem e bom classilieado.

,r,i-ato declarar que o Bacharel Manoel Francisco Machado tom deAminenhotio as funrcões de seu. cargo (atm intelligencia o dedico r 5o, bem como o ifflicial

maior capino João numel de Souza

Coelho, que é unhem ineu oflicial de gabinete, e os dentais empreg:kdo:;.

Conclusão Senhores Membros da AssembW,a Legislativa Provincial. Esta é a exposição que me permittiu fazer o tão limitado tempo

m que estou administrando vása Iloreseelt!e provincia. Outras informações, que vos forem necessarias, ser-vos-hão prestatias com toda minha boa vontade, e podeis contar cóm o meu sincero e franco auxilio para o desempenho da vossa elevada missão.

Palacio do Governo da Provincia do Amazonas em Mamlos, 25 de Agosto de 1878.

"cada de diataccO.


1

4

011 Q1 I:

SE REFERE t FULA DO EXV SR.

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LIA2111.43*,

PRESIDENTE DA PROVINCIA DO AMAZONAS,1

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c1,T)tlabe 878

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Le(iislafiva ProVincial. a

1

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INIPRESSo NA TYP. 1H) «AMAZONAS,' Poli 1111,1W,IMIANDO IA:1Z ANTONV,


Z'airãlã

Hl 14,64+

V.W

Seeretaria da Policia da Prov Meia do Atutizonas, Manos, 31 do Julho do 1878, 111,'"u e F.

a honra de satisfazer a exigencia do V. Exc.' contida em officio de 4 do corrente, informando acerca do estado dos trabalhos, que correm pela repartição á meu cargo, afim de ser confeccionado o relatorio, que tem de ser apresentado á As-

sembléa Legislativa Provincial cio sua primeira reunião. Nomeado por decreto de 9 de Março do corrente anuo Chefe de Policia desta Provincia, e tendo entrado eni exereicio no dia 20 de Maio proximo lindo, não disponho ainda de cabal conhecimento de todo o pessnal de tão extensa provincia. Esta circumstancia ainda não me habilita assaz sobre todas as necessidades que interessam varias apreciações, á acção da primeira autoridade policial, e por isso deixo de fazer longo. que de certo faria, se o ilieu exercicio já fosse mais Fazendo chegar ao conhecimento de V. Exc. todos os factos decorridos de 19 de á Março do corrente anuo, quando foi dado o ultimo relatorio pelo meu antecessor Exc." se se dignar atessa Presidencia, farei algumas ponderações á respeito, e V. elevada atendel-as, dará as providencias do melhor modo e como entender em sua bedoria.

Tranquilidade Publica nenhum inContinúa inalteravel a tranquillidade publica cio toda a Provincia, e dicio revela a perturbação d'esse estado. estrada de ferro não ser o facto do se tel.eni revoltado contra o empresario da afiançar á V. do Madeira e Mamore os trabalhadores la niesina, me era grato poder Exc.", que ein toda a provincia não tinha havido a mais leve alteração da tranquillidade publica; mas devido a ac:.rtada providencia de ter* V. Exc.' mandado á aquelle a priponto da provincia o meu antecessor, tudo ficou concluido pacificamente com são de 9 individuos, cabeças de tal sublevação.

Segurança indixidual e de propriedade Crimes contra a pessaa 110MICIDlo

Manoel Á 12 de Maio, no districto de Moura, no Rio Negro, o soldado Ignacio dos Santos assassinou o seu companheiro (Farinas Anacleto Torreão. pelo crime Foi preso em flagrante o criminoso, e está respondendo militarmente

commettido. FERINIEND S

Á 18 de Março foi ferido em uma taverna o individuo de nome José Nunes Teixeidiligencias para a punição do autor ra: ordenei que se procedesse á inquerito e mais do delicio.

lhe

Á 25 de Março foi ferido gravemente Miguel Archangelo com uma facada que processado e afinal deu Joaquim Trindade do Nascimento ; o criminoso foi preso, denuncia do solto por ordem do Juiz Municipal por ter sido julgada improcedente a promotor publico de conformidade com a sentença do Juiz de Direito. Á 11 de Maio foi ferido pet um tiro de arma de fogo, o sygento da guar4kpo11k


eial ilaymundo Folippe do Santiap,o; (Ias diligencias a (pie se 111.01.11ll'11 un 1.01 IlOSSk'd

dosfohrir.so o autor titio

11110

.1

1101(14, o oni logat erino.

Á g de Junho foi gravemente ferido Almandre José ,tla os1a Oliveira, nesta capital. Procedeu-se á corpo de delicio e mais peças de iliquerito, que foi renietti(lo ao Juiz Municipal para os ilm-idos Crime contra a propriedade

Na noite de 25 do corrente os ladrões penetraram no arniaZ(111 11OS negociantes desta praça, Brocklehurst t C.", o roubaram grande quantidade de borracha, arrombando para isso uma das paredes da rasa de negocio e ires caixões em que existia a borracha. Pela subdelegacia do 1." districto procedeu-se á corpo de delicio, e promove-se tis diligencias precisas para ver se se conseglie di'Se01)1:11* (.) autor ou autores de SONWillalltO aueillado.

Faelos areidenlaes Á 13 de Março no districto de Caminito!. no rio Madeira, foi accommettida e morta por uma onça a mulher Quiteria.

Á 22 do me',. de Março desappareceu da povoação de Tonantins onde se achava destacado o soldado do 3." batalhão de artilheria á pé Antonio Alves Moreno. Diversas VOI'SõeS teem corrido sobro este lamentavel facto, sem que se saiba ao certo o sou destino, o que procura averiguar a autoridade policial respectiva, á quem dei ordens terminantes neste sentido. No dia 27 Abril, no districto Tauttuessaastí. o ital:-,idno .11Hei Aolooio. roi 1

de um desastre. Na occasião em que derrubava uma at'Vort',

em cima o o esmagou

Capim% de deserifires Á 3 de Junho no districto de 1:oary foi capturado e posto disposição do commandante da. Flotilha de Guerra, o deserior .Intonio Mondes.

Fuga de rreso Da cadeia da cidade do bacoalittra. na noite de 17.vtua 18 tio corrente, por meio

do alTOI011alller110, eVad.10-SO O FOI)

JoSi.' Tangará. conforme ti. pari iripação á essa Presidencia do Juiz de Direito d'aquella comarca. Mandei que o delegado syntlicasse (lo facto e instaurasse processo contra os culpados na evasão. se os houver, e deram-se as providencias para a captura do criminoso.

Cadens Publicas SOU(' oh' ca(ka iwsla elpil;t1 11111 pl'Oprio !Iro\ iuiulal. ujile 11;ÌO offereee as condições de segurança e salubridade: consistem as suas prisões vin dez pequenas salas ou quartos, sendo nove para homens O um para mulheres, podendo cada um desses compartimentos conter de Ires a quatro presos, quando muito: e precisa iodo o edifício de reparos para a. sua conservação e asseio, como manda a. bygiene. Além desta cadéa exi,stem mais na provincia as da cidade de Teffé,

Villa Della e


!tarimbara, que. sNmido inc eMstti, !ião merecem c011tiança alguma., porque do pe. gomas casas de taipa mal edificadas, e, já arruinadas, que não offerecem garantia sutliviente; de modo que quasi todos os presos da provincia SãO remettidos para esta capital, rojas prisoes mal podem empo' tar o numero dos existentes, entre os quaes figura flua louva, pie o falia k estabelecimento propriu ahl se conserva. No aunexo sub u." 1 V. Exc." verá o movimento da cada de 18 de Março deste anuo até esta data.

lllutainaçáo publica A iffirminação publica desta capital de que são empresarios os negociantes Machado e Silva N: C.", continua a ser feita com regularidade, e sob a fiscalisação da policia, condição imposta pelo art. 8.`' do respectivo contracto, celebrado em 28 de Agosto do armo passado. Os referidos empresarios foram por mim multados no mez de Maio findo por terem deixado de fiizer funceionar a illuminação nas madrugadas dos dias 12 e 13 do referido mez, devido talvez ao inveterado costume de não se accenderem os lampeões,

desde que a lua saia das tres para as quatro horas da madrugada. Continuo a exercer a fiscalisação, que me é imposta pela condição 8.' do respectivo contracto.

fisila do Porto Refiro-me ao que disse o meu antecessor em seu officio de 19 de Março deste anuo. dirigido a V. Exc." sobre a necesgidade de crear-se o lugar de uni amanuense externo, que se incumba da visita dos navios, que frequentão o porto desta capital, podendo esse empregado, nos intervallos, prestar serviços na repartição, visto ser pequeno O seu pessoal

Carcereiro Serve o lugar de carcereiro o cidadão Virissimo Hilario Barbosa, que cumpre satisfactoriamente com as suas obrigações. E' de urgente necessidade criar-se um lugar de ajudante de carcereiro, com vencimentos, para substituil-o nos impedimentos, e ajudai-o no serviço de abrir as prisões, evitando-se assim a abusiva pratica de ser acompanhado nesse trabalho, por um preso de justiça de sua confiança, como tive occasião de presenciar na visita que ultimamente fiz.

Secretaria Os trabalhos desta Repartição marcham regularmente, não obstante o seu pequeno pessoal de uni secretario e dons amanuenses. O Secretario. o capitão Joaquim do Rego Barros, tem-se mostrado zeloso no cumprimento de seus deveres e confirma com a melhor bóa vontade e intelligencia á prestar-me seus bons officios. Por portaria de 8 (leste mez dispensei do serviço da repartição o segundo amanuense Nuno Alves Pereira Cardoso, por assim convir ao serviço publico, e nomeei, para substituil-o, o cidadão Bernardo de Azevedo da Silva Ramos, o qual prestou juramento e assumiu o logar no referido dia. Todos os demais empregados cumprem com os seus deveres.


Mb Oito as informações que julgo do meu dever levar ao conhecimento de V. ::

Deus Guarde.

:111110)wEini.,'Sr: B&Ioile Maracajú, D,"Weisidetite da Provincia.

,

O Chefe de Policia,

José Jorge de Carvalhal. 4-41115*---*

ANNEXO N. 1 itelacia do movimento da cada publica da capital desde 18 de Harço do corrente para cá. in.:....,

45 presos

--

Á"' sii- Iter:

'' -

-"

Por crime de morto tentativa de morte. cumplicidade de tentativa de morte ferimentos graves.

i

.

31 3 2 1

5

leves

falsidade

1

_esbulho

1

divida (detenção pessoal)

1

'r

45 DeSleS:

Fóráin .sUltos:

Por habeas corpus em crime de morie Julgado improcedente em crime de morte Afiançado por morte casual Offensas phisicas leves por improcedencia Esbulho por perdão do esbulhado Ferimentos leves solto pelo jury .1nIgado improcedente por tentativa de morte _Detenção pessoal por divida commereial solto por liaboas corpus Ferimentos -graves julgado improcedente

5 1 1

1

1 £2

1

Existem actualmente na cadeia

31

Sendo:

Condemnados por crime de morte » » Por processar » Pronunciado' Por processar por tentativa de morte Condemnados por tentativa te morte Condemnados por ferimentos leves

3 1

2 1

I'« processar ,Conde amado

falsidade

1

31

Secretaria da Policia do Amazonas, Mariáos, 31 de Julho de 1878. O Chefe de Policia, José Jorge de Carvalhal.


N." 2,37.

Secretaria la Policia da Previneia do Amazonas em Maná" 10 de

Maiço de 1878. Ilha. o Exin. Sehr.

Cumprindo a requisição que ate fez V. Exe, passo a relatar as occurrencias havidas na, adminlatra00.'polichil á meu cargo desde o ultimo relatório 'doTineu 'antecessor até a presente data.

Ordem publica e segurança indKidual Nenhum acontecimento perturbou felizmente a ordem publica. O mesmo porém não' posso dizer em relação a segurança individual, constantemente atacada e ameaçada no centro e nos estrenios da provincià onde habitam populações quasi nomadas e sem instrucção que emigram da maior parte das provincias do !iode do Imperio e Republicas visinhas com o fim de explorarem as riquezas naturaes de que vantajosaMente é dotada esta vastissima provincia. Alli, são frequentes os attentados a vida e a propriedade do cidadão e isso é devido, ao que me parece, não só a ignorancia e a indole dos seus habitantes, como principalmente a falta da acção pronipta e energica das autoridades. A Reforma Judiciaria autorisando a prisão somente no caso

de flagrante delicto ou a requisição do Juiz competente para formação da culpa, tem concorrido em grande parte para a impunidade dos criminosos, que usando das franquezas que ella consagrou á liberdade individual, facilmente aludem a acção mais previdente da policia e da justiça. Sendo «fiei' a prisão em flagrante delicto, não raro é ter a autoridade policial as provas do crime 'e de quem seja o delinquente, sem que, possa em face da lei capturabo. O teinpo que muita vez decorre entre a remessa do respectivo inquerito policial á autoridade judiciaria e a expedição do mandado de prisão contra os criminosos, é tão longo por causa das distancias e dillicoldades de transporte, que afinal torna quasi impossivel a prisão delles. Em outra provincia que não estivesse nas especialissimas condições desta, poder-se-hia attribuir todos esses males a nova organisação judiciaria e policial, mas cumpre-me reconhecer que esta província ainda que estivesse sob o rega-nen da lei de 3 de Dezembro de 1841 e do seu respectivo Regulamento, muito pouco ou quasi nada lucraria em relação a segurança individual. -Com um territorio cuja extensão ainda não se póde determinar com exactidão, cortado por Muitos e consideraveis rios, com uma população disseminada em peque; nos nucleos, está provincia êstá ainda muito longe de tirar vantagens da Reforma, Judiciaria. Em comarcas de centenas de legoas ciii districtos de quasi igual extensão comprehende-se que a acção benefica das autoridades é nimiamente fraca e quasi sempre nulla, principalmente não dispondo dos 'convenientes e necessarios:elementos materiaes com que deverão ser munidas. Para bem' se avaliar da administração policial basta dizer-se que sendo esta provincia maior em territorio, que a maior parte dos paizes da Europa, a sua força policial não excede de vinte e duas praças., Devo com justiça declarar que á maior parte das autoridades policiaes sobram bons desejos para bem cumprirem os seus deveres, mas devo tambem confessar que em geral lhes falta a conveniente instrucção, conforme tenho verificado da correspondencia official que me é dirigida. Para remediar esses multiplos embaraços com que luto, essa quasi desorganisação pdlickt. dá próvincia, tiii6 me atrevo- a indicar os meios .á V. Rio. efriuJcptertfiekofilmo' Sobejá illustração u patriotismo. Gomo brasileiro tenho profundo pesar em fazer essa exposição á V, Eme.,ittuts% .

resia4lie W-eVirOettSikiio de ler respeihdo a verdade no cuMpnmento do meu- der.


6

1877 Crimes de homiehtio Pedro no rio Branco da proA' 18 de Junho deu-se um conilicto na fazenda S. do subdelegado de policia efpriedade de 1). Cecilia Rodrigues Brazil por occasião Menezes, resultando do mesmo a kewar a prisão de Francisco Joaquim Telles .de do cidadão Do Tenente Manoel Martinho dos Santos Abreu,

morte do subdelegado Cecilia Brazil e de seu filho Adolpho Marques mingos Lopes de Magalhães, de batalhão de artilheria a pé VirisBrazil, e ferimentos na pessoa do Tenente do 30 do Rio Branco e do soldado do messimo Sertão Botelho, (=mandante da fronteira Procedeu-se o respectivo inquerito policial mo batalhão Joaquim José dos Santos. da culpa. o qual foi remettido ao Juiz competente para formação punhalada Antonio Pereira, pelo A' 10 de Novembro foi assassinado com uma Antonio da Silva, em um quarto sargento do 30 batalhão de arfilheria a pé Leocadio levaram a esse sargento commetter esse a rua de Mardi() Dias; motivos de honra crime.

juiz formador da O réu foi preso e procedido o inquerito, foi logo remettido ao

culpa. desta capital, Salustiano Á' '27 de Novembro foi assassinado na Lage, districto

chefia, resultaram veFernandes dos Santos Bailia; do inquerito que procedeu esta deste crime. hementes indicios de ter sido Antonio Jacintlio, o autor da lei. Juiz Municipal a quem foi remettido o inquerito, procede na forma Custodio, o Joaquim de Oliveira Á 15 de Dezembro, no rio Manicore, em casa de espingarda contra a pessoa individtio de nome Thomaz Manoel Albino deu um tiro de de Josi' Guedes dos Reis, que em consequeucia disto faleceu. er1111/1100 foi pno jotal'eSp(tiVI) Slibikitgabe 51111111Pllid0 á. processo.

1877

Teulalha de homiddio subdelegado de policia de Villa Em officio datado de 14 de Maio, communicou o Bela, que na noite do dia 12 do mesmo mez achando-se a população da mesma Villa distraindo em um entretenimento, que tinha logar no bairro opposto ao em que mora ol)r. Juiz de Direito da comarca foi este atacado em sua casa quando conversava debruçado sobre uma meia porta que dava com O Dr. Promotor Publico da comarca, para rua. por um individuo que lhe descarregou uma cacetada, que ponde evitar. submettru Por ordem da presidencia seguio para ali um dos meus antecessores e indigitado autor desse processo o capitão Antonio Simplicio Valente de .Menezes, confirmado esse resultado pelo eattentado, qual fura afinal despronunciado, sendo gregio Tribunal da BelarNo do Districto.

1877

Ferimenlos grges Á 30 de Junho, Pill Manicoré, no lagar denominado «Onças, foi ferido gravemente está preindio boliviano Jo'áo Nepomoceno por Antonio Victorino Campos, que fi setvlo processado. Á Kl de A gosto,.ent Manicere, na Inf!;tr rhamado «Vista Alegre« foi ferido grave-


mente com dous golpes de terçado o boliviano Illanoel de Jesus Gil de !beca, sendo autor deste crime o seu patricio Merced tlt laria tpm foi preso e depois solto por habeas-corpus,

Á 17 de Outubro foi no districto te Ituxi aggredido e ferido gravemente o escravo Luiz Cabra, tia propriodatio do Coronel Latire, por tarimbo, escravo de Feliciano Joaquim do Carnio. ré0 esta preso e sendo processado,

1878 Na noite de 17 de Fevereiro fora barbaramente espancado nesta capital o guarda policial Manoel Luiz de Souza pelos individuos de nome Euzehio Antonio Barata e Joaquim da Fonseca Vaseoncellos. Logo que tive noticia desse acontecimento procedi ao respectivo corpo k delieto e verilirou-se serem graves os ferimentos que ;quesentava o alludido guarda policial: em vista das provas que colhi na formação do inquerito, requisitei ao Juiz Municipal :tipplente em exercido a prisão preventiva dos criminosos, a qual não foi decretada ein vista Xoto exame de sanidade que se !trocess m perante essa autoridade judiciaria. Á 10 de Março em Paricatulia, Luiz Delaitré ferio gravemente á Antonio ilenriques por este ter-lhe pedido o pagamento de seus salarios. O réo está preso e procede-se ao inquerito policial.

1877

Á 10 de Dezembro o preto octagenario Ita\ mundo. 1.1a propriedade do cummendador Francisco de Souza Mesquita, suicidim-s:, trav;ifitio sobre o coração a lamina de um canivete.

1877

Factos accideulaes Á 3 de Julho no districto de Abelhas, no rio Madeira, morreu asphixiado por submersão no lago Mururé Calisto Gomes Pereira devido ao estado de embriaguez em que se achava quando em unia canoa e sem companheiro percorria o mesmo lago. Á 25 da Setembro foi victitna do um paO na derrubada tpie fazia n'um terreno 'para. roça Ambrosio Francisco de Góes.

1878 A.' 7 de Fevereiro de bordo do Vapor «Obidos, em viagem para Tabatinga, cahio ao rio e morreu asphixiado por submersão o subdito inglez 1.° machinista d'aquelle Alfredo Eduardo Tuker.

1877 Fuga de presos A' 12 de Agosto fugi° da eadea publica da cidade de TelTé, cortando com uma faça a grade da janella, que era de madeira, o réo de ferimentos graves Amandio Raymundo da Silva. O delegado deu as providencias que estavam ao seu alcance, porém ainda não foi possivel prender o criminoso,


1878 evadio-se da cadóa O serviço da faxina, Á '25 de Janeiro, por occasião do fazer-so cuidado do soldado que o devido ao pouco desta capital o réo Clementino Caudido, guardava. captura, que foi effectuada no dia seDeram-se logo as providencias para a sua guinto nas immediações desta cidade.

1878 Caphira de presos Silves Manoel Thomaz de Aquino, Á 17 do Fevereiro foi capturado no termo de réo pronunciado em crime de ferimentos graves.

1877

Correria de Indlos praia do Jacaré os cidaEm Novembro deste anno os indios Uaymiris atacaram na José Gonçalves Bahia, que regressavam dãos Amancio de Mendonça, José Pinheiro e de um seringal. d'aquelles indios e a fuDo conflicto que então travou-se resultou a morte de um ga dos outros seus companheiros.

1878

do Rio Machado assaltada pelos inNo dia 9,2 de Janeiro, foi no districto policial propriedade de Manoel Maria duos antropophagosParintintinsuma canóa dáromeiros assassinados, escapando Gonçalves, sendo este, um seu filho e mais quatro tripolante da referida canCia. ferido por ter-se atirado ao rio e nadado para terra uni Cadeas

condições reclaA desta capital é um pequeno edificio sem a precisa segurança e dos elementos conducentes a regemadas pela hygiene e além de tudo sem nem uni fins principaes da penalineração dos criminosos, que como todos sabem, é um dos dotado de liberalissimas instipaiz civilisado, dade. E' Para lamentar que em um Gatholica Apostoliea Romana, não tetuições como o nosso e onde domina a religião elementar e nem ao menos nham todas as principaes prisões a escola de instrucção os salutares exercicios da Religião! a applicação dos diEm objectos de tamanha Unportancia é sempre applaudida nheiros publicos. de um officio apropriado á detenção Julgo de urgente necessidade a construcção assim o disposto no artigo 179 § dos criminosos desta provincia, satisfazendo-se da Constituição do Império. pratica até hoje seguida, de dar-se aos Devo mencionar aqui a irregular e nociva importancia das (liarias, que lhes são abonadas presos no principio de cada mez a de ser prejudicial aos proprios presos, para a sua alimentação. Esse systema além muitos dias sem os recursos de subsistencia, é que por imprudengia poderão passar deve manter em estabeleprincipalmente perturbador da ordem e disciplina, que se cimentos dessa natureza.


9

Urge mim, que so faça cessar semelhai& abuso, o que a alimentação dos diinodog seja fornecida por algum particular mediante contrario, cuja liscalisação poderá ficar a cargo das autoridades [obviais desta capital e do Promotor Publico da comarca, Tendo em consideração a excessiva caristia dos getuiros alimenticios, une parece exigua a diaria do seis centos reis (600) que é destinada a alimentação dos presos o convem que seja augmentada. As demais cadeas nos diversos municipios da provincia com excepção de Maués e 'filia Deita são casas de diminui° particular e em vista do que acabo de expor relativamente a desta capital julgo-me dispensado de fazer outras considerações sobre esses verdadeiros calabouços. Do mapput utimexo sob it" 1 verá V. Exe. o numero dos presos existentes na cadéa desta cidade,

hivisão Conta a provinria 7 delegacias e -3 subdelegacias, conforme verá V. Exc. do inappa annexo sob n." 2. Estão vagos alguns lugares de autoridades policiaes por une faltarem seguras informações sobre a idoneidade dos cidadãos que tenha de propõr para preenchei-os.

Força Policial A força provincial fixada pela lei provincial de 9 de Julho de 1877 e Regulamento ri.° 33 de de Agosto do mesmo armo compõe-se de um commandante com a graduação de Major, de um capitão, um tenente, dous alferes e noventa e quatro praças de pret, sendo uni 1." sargento, dons 2.00 ditos, um forriel, oito cabos de esquadra, dous cometas e oitenta soldados. Com excepção dos officiaes e inferiores a força actualmente destacada é de 22 praças. Este limitadissimo numero de praças é insufficiente para as exigencias do serviço a meu cargo, e convem que se complete o quadro da força policial. As autoridades policiaes da provincia constantemente reclamam destacamentos para os seus respectivos districtos. Não é possivel haver policia regular sem terem as autoridades policiaes esses importantes auxiliares. Da guarda policial existem destacadas apenas 3 praças no districto de Villa Bella.

%imita do Porto Este serviço é feito actualmente pelo delegado de policia; que o desempenha com verdadeiro sacrificio e louvavel abnegação. Não posso deixar de renovar as reclamações que teem sido feitas pelos meos dignos antecessores afim de se créar o lugar de amanuense externo como preceitúa o artigo 1.0 das Instrucções de 27 de Abril de 1865. O crescido numero de navios que frequentão o porto desta capital exige um empregado que se incumba exclusivamente da visita do porto.

Secretaria' O serviço a cargo desta repartição é feito com a possível regularidade e os empregados sob a direcção do digno secretario, capitão Joaquim do Rego Barros, cumprem os seus deveres.


repartielo a eneet cargo e ai pises -81b estas as intennaçhes que pude colher de V. Exc.' isnetie,a,benra de submeter Á alastrada apreeiaçao

Deus Guarde a V. Etc. E

111m. e Exm. Sebr. Barão de Maracajú,

D. Presidente da Provincia.

O Chefe de Policia,

Carlos Augusto Va; de Oliveira 1.-+1111111.--"-."

N'.

1

Macio dos presos existentes na cada da capitel

Crimes

Por crime de morte . . , tentativa deste crime. ferimentos graves. . leves. , , falsificação de firmas

. .

Numer

Condem*

dos réu

doo

20

15

4 2

2

Por julgar

1 1

e

Somma.

.

28

is

Secretaria da policia do Amazonas, Manáos, 18 de Março de 1878.

O Secretario,

Joaquim do Rego imiroi.

5


11

Mana deassitrillvo Ü4MiN pillels1 da previseli eia deelogio dós ligares

how Capital Itacoltiara Silves..

iaasauim Rio Negro Amazonas

.

Solimbes

TelTé

Barcellos Manés

Rio Negro

.

11

Vila Beija.,

» Amazonas Negro

Tauapessassú Moura Thomar

S. Gabriel . Castanheiro Rio Branco

11

.

.

Codajaz Badajoz Coary.

»

Branco Solimões

1

Juruá Fonte-Bóa Tonantins S. Paulo ..

Juruá

Canum'a Borba Manicoré

Madeira

Solimões

Tres Casas. Aripuaná Rio Machado. BaMas Santo Antonio. Sapucaiaoroca

á

Purús

Bano Purús

ha Vista

Aúna Ja,burú Vista -Alegre Caçadohá

Panhiny Piranhas. Berury Capella. Anderá. . .

i874.40ta

.


N.° IaQuartel da Guarda Policial em Manãos, '20 de Julho de

1878,

Illm. ti Exin. Sehr. Em cumprimento das determinações de V. Exc. em officio n.° 72 de 4 do correu. te mez, tenho a honra de apresentar a V. Exc, o seguinte

Relatorio Por acto da Vice-Presidencia da provincia de 19 do Fevereiro do corrente anuo fui nomeado conunandaute desta guarda e entrei em exercicio no mesmo dia.

Pessoal O estado effectivo actual consta de 1 major commandante, 1 capitão, 1 tenente, 2 alferes, 1 1.0 sargento, 2 2.°5 ditos, 1 forriel, 4 cabos de esquadra, 39 soldados e 1 cometa, ao todo 53 praças; faltando para o estado completo 4 cabos de esqua-

dra, 41 soldados e 1 corneta ou 46 praçasmapa n.° 1. Das relações juntas sob n.°' 2, 3 e 4 verá V. Exc, quantos paisanos se alistaram desde que assumi o commando, quantas praças foram escusas por terem completado _seu tempo de praça e quantos desertaram.

Secretaria Os livros de que trata o Regulamento em vigor estão sendo escripturados com asseio e regularidade.

Àrmantento e Correame O armamento com que está armada a guarda policial é do systemaminiéadoptado no exercito para os corpos de infanteria ligeira e se acha em estado de continuar á servir com proveito. O correame, porém, além de ser de couro branco e por isso improprio para um corpo de policia está em pessimo estado pela sua má qualidade ou por estar resequido, convindo portanto que seja substituido o mais breve possivel pelo que foi estabelecido no ultimo plano de uniformes que baixou com a portaria de 22 de Maio do corrente anno, cujo pedido já enviei com meu officio n.° 99 de 22 de Junho.

Equipamento Existe em arrecadação 63 equipamentos em estado regular, mas que carecem da mesma forma que ao correame ser substituido por outro de typo mais moderno que se usa nos corpos de infanteria ligeira do exercito; porque é o meio mais commodo e propriamente militar para o soldado accondicionar os seus uniformes e transportal-os nas diligencias e destacamentos em que constantemente são empregados em virtude e cumprimento de seus deveres, deixando-se o uzo de conducçáes de balida. O mappa n.° 5 mostra o armamento, correame e equipamento a cargo desta guarda.

Fardamento As praças desta guarda estão pagas de fardamento até 31 de DeumIwo de a37. pouco que existia em arrecadação, além de ser velho, estava em mimo estada,


eVelle 110 uma cinumissão de pele iple rui Selelletfelo dar em consuque para !ilida units SerVia, julgou inservivel e mandado de eludo que não havendo tios ollieiaos estranhos a ginirda, que o datado de t tk COrreete elez, ultinittMente Se mo por officio de V. Ext., para fiirdar-Se OS paisanos que peças necessarias riu arreeadaçao as V. Exc. sabe ao atanazem de artigos belteein.alistadu foi preciso recorrer-se como de brim lirauve, :10 gorros de panno lieirS para supprir esta guarda coto :10 i.alças e :10 gravatas de couro. fardamento que promptilique quanto antes o E' pois de muita 'gcu'ia que se :1 de Junho, feito meu officio nQ 91 de peiliilos que reinetti em o consta dos meus sobredita portaque baixou colo a de conformidade com o.miii plano de uniformes, de fardamento desespecialidade O pedido de "22 de Maio altimo, e com 11.0 ">9 ria tinado aoS recrutas.

Qllarlel de-

não tem e nem podia ter as divisões ou O quartel é um predio particular que de tropa regular, comboio mediante algumas part imen tos proprios para um corpo de que ainda precisa irá sermodificações que já se lhe tem feito e outras pequenas prestar-se pua este fim. Entrevindo até que haja um proprio nacional que possados quartos interiores da dita casa tanto é de Sellffila necessidade que se prepare um castigo das praças que delinquirem visto como para servir de relida ou solitaria para lima não se presta como convem. O que actualmente existe para esse

Considerações geraes desanimo de individuos se alist..-nia das causas que me parece concorrer para o estado completo a força desta guarda é sem tarem e por isso não estar ainda no seu iliarios marcados para Os soldados, quanduvida o diminuto vencimento de mil reis onde tudo se vende por alto preço, para um soltia esta insulliciente nesta provincia, de roupa e comprar outros arranjos dado desarranchado alimentar-se, pagar lavagem qualquer serviço particular maior salario, de que carece e a facilidade de obterem em lhes ollerece para viverem seln O ontis da vida militar, julalem de outros meios que se inconveniente é que se augmente o dito Findo' por isso que O meio de obviar um tal unia gratificação rasoavel para vencimento com mais alguma rfflisa e que se marque (h, assentarem praça e outra dar-se aos individuos que Si' alistarem, metade no acto pratica no exercito. metade quando fOreill PSreSoS, C01110 Se alistamento e breve a guarda Creio que deste 11(1i41.0 haveria mais concorrencia ao caso a vantagem de podercompleto, accresrendo ainda neste

estaria no seu estalo se escolhei o pessoal.

outros se tomar-

vencimenbis dos olliciars «Tio estão cal puiporção uns com os do exercito: pelo que me parece de mos por base os vencimentos dos ofliciaes justiça ipie sejam lambem devidamente considerados.

de a esta guarda uma organisação Parece-um mais de grande vantagem que se assim se prestará melhor ao

mais adaptada aos pequenos corpos do exercito porque serviço que della se exige e este se fará com mais regularidade. Provincial o regulamento n0 33 de Não estando ainda approvado pela Assembléa tambem retocado por con(-24'dé'AgkiSth áé 1817; que'está m sTigur, convem que seja outras supprimidas por inexquiveis. ter (lispuskiSes (pé devem ser alteradas umas e


--

-

Termittatido peço á V. Exc,a (pie se digne relevar as lacunas que encontrar 114

prIsoilto oxposkào,

Deus Guarde á V. Exc..'

Exiti." Sr. ettronel Barão de Maracajá, Président° o Commandante das Armas da Provincia. Silveriu José Nery, Major Coniniandione.

Guarda Policial da Prorincia do Amazonas MAPFA DA FORÇA ,..

olliciatbs

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Quartel em Manáos, 30 de Julho de 1878

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Falta para completar Estado completo.

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1

1

1

1

2

1

2 1 8 8Ct 2 99

Silverio José Ncry, Major commandante,


N.° 2

Guarda Policial do %mamas Relação nondiud dm paisanos que se alistaram nesta guarda de Julho do corrente anuo

de L° de Janeiro ti 20

lluaudo alistaram se

É

Obseruiços

Nomes

r-

1

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Nlarço 1878

6

»

ra

Jori.-11 Paulo Ferreira 4

ti

6 7

8 9 10 11 12 13 1.1fr

16 17 18 19 `20 442

Antonio José Monteiro José Joaquim. José Marque, Manoel Gomes

Manoel Soares do Nascimento.. Manoel Roso de Macedo José Ferreira Penna Domingos de Souza Ventura lla.ymundo Ferreira do Nascimento lby. mundo Gonçalves de Freitas Antonio de Souza Bacury Manoel José dos Santos. llavmundo Serafim do Carnio José Joaquim do liego José Joaquim de SaniAnna. Pedro Francisco I.',andido. Antonio Thome da Silva Francelino José de Souza.

'27

28 29 30

José Moreno da Silva Francisco de Araujo Costa. José havinundo de Souza

31

Joio de.Deos de \lana

:12

Francisco Ferreira Lima Lrocadio José Henrique

25 L26

33

6

ii O

Maio

7

20

.111anoel Martinho do iklonie

Innocencio .kritonio de Nloura Joaquim Francisco do Nascimento. Jo5o (11 llorlia Freire Havmundo Bodrignes da Silva Manoel de Paiva Cavalcante

23

1)

-27 1

Junho »

18 4

»

Julho .

10

1 '2 11

17

19

Quartel da Guarda Policial, em Manáos, 20 de Julho de 1878. Sifrerio ogé 'Ver! , Major comum-Hiante.


.1.

11

Guarda Policial do itniazonl« &laça() Iluminai das praças (pie lendo courluldo seu tempo de serviço km escusas desde 1.° de Janeiro até 21 de Julho do correute anuo Quando escusas Obsvrtar.óes

..... 1

3 5 ti

7

8 9 10 11 12 13 14.

André Josí! de Souza Nt.gt0

1

Ahril 1878

lIernardo :11endes Teixeira

9

Nlaio

João Quintino dos Santos Nlanoel .Alirão dos Santos Fairão 'Matinas Ferreira I Ia Silva llygino Antonio de Oliveira. Virissinio José Martins Flausino lrancisco de Souza 11,1anoe1 Luiz da Costa

Manoel Teixt,ira liainos. Francisco lariano de Souza Nianoel Jerolivnio Alfonso Alberto Gonçalves Ntanoel Caetano da Silva 'Monteiro.

11

1

Junho

à

»

1

Julho

12 O

»

»

Quartel da Guarda Policial, pin Mati:"Ios, 20 de Julho de 1878. Silrerio José 1"ery, Major commandanle. N."

Guarda Policial do limamos Relação nominal das praças que foram exeluidas desta guarda por hnerent desertado desde 1.° de Janeiro até 20 de Julho do corrente anuo. Quando excluidas

Obsernitões

WIICS

1

Plavniundo Gonçalves de Frvihs, . Antonio Josí, Monteiro.

3

Fran*co :11ves Nlariinho João Paido "feixeira

17 19 17

Maio 1878

Julho

Quartel tio Manáos, 20 de Julho de 1878. Sifrerio Jose Nay, Major commandante.


41r2i- IML T 2'11k. ./1 Vb. 1111.1b_t!lk._

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inforinto;;-(es (pie lio curto espaço de tempo que tenk)

de exercício no pude c(illier sobre tão inyorOirecior da liiuct.;(,) tante ramoI(3) servi(o. compulsando os docuniuttos existentes na ta_partição que ora dirijo.

NãO l'OM:1, a melou doida que a iírsLitcção que se diffurdle pelos p(oos (lesta provincia não apresenta essa proficuidade que (e..a (hi desejar-se, attendendo-se a som(na (pie tinntialniente despendeni os cofres ie.()) tariaes para mantel-a. Pelo (pm julgo produzirem tão esivanlio resultado a falta de metholo applieado quer to) (insiim priniario quer :to sectindario, '.iccrescen(10 para (lepriniir aquelle a não idoneidade da maioria do professorado. tties circunistanems eittewlo que é instantemente reclamada na instrucção publica da provincia unia reforma. (pio profflov:i real destmvolvimento. Pelo intippa geral sob ii." 1 verã que Os cofres provinciaes mantiveram durante o anilo lindo 4.7 esellas do ()usino primario: destas aditiiii-se extinctas as indi(las quaes algumas coni) sejam as de Bai.!tas,13adajós, Tacadas na relação sob n." btitinga, Fonte Barcellos e S. Gabriel penso que o poder competente deve ,restabelecer logo que possam ser preenchidas por professores moralisados e O resultado dos exames procedidos nas sele ese(las da capital. nas qinws em 1877 aluilitnis, foi o svgoiolv: Seo masculino 7 approvados e sexo se malrinolarlm feminino 1 8 approvailos. Nas escOlas do interior ein (pie se matricularam 979 aliminos sOnienie prestaram exame 104., NO intuito de desci-1\0k er instrucção e diffundil -a polo povo licint(un a l:imara Municipal (resta. cidade Ires escOlas nocturnas. lias quaes se matricularam no anuo lindo 1 1ti ;Juninos,

intinpa do movimento d'essas estilas. sob 11..' 3 mostra (pie 3.4 (los altitimos matriculados forain approvados nos exames que preshram. Fuma:ninam nesta (Udade duas esrólas particulares, unia para rr,(ininos, regida pelo professor Nicoltio '1'01(91111m e outra parti meninas regida pela em." sr.' (1. Jo(.1osta. St'i 111',' a do professor Nicolão dá bons resultados. anua O tulipa sol) 1)." 4. mostra os inovinwillos destas escOlas durante. O ;limo findo. O !III SO11111:111) elliSeOpal, DO movimento O ensino sectindario 110(10 no I 11

deste estabelecimento (lp 01111c01ão iwra o qual (is cofres provim:10e5 concorrem com a quantia de 4...:1-2i);: 111111 aninialuiente. nenhuma informação pos,so presiar ã V. Exc.a por fallecerein-nie Os dados neressarios. O live("iii funceiona.

e Oito de Setembro.,

pavitinuito !curvo do prot,)rio provincial sito a praça 'Vinte


As treze disciplinas de que trata us; '2." do art. 1." 10 llogukuueuto vstão comprelimulidas mu seis cadeiras. 'I.' Cadeira.Francez

11'4;IVZ.

3:1

philosophira, Pedagogia FSCrip ii ra1:ãO mercantil. Arithmetica até logaritlunos, Algebra aii", equações do '2." gráo e geometria plana. 5." eleographia e Historia Universal. moral e racional, hindorica e Lineratura nacional. () resultado dos exames havidos n'este esiahelpeinh,nb, 1h) Hm )10 nono lectivo de

1877 foi o seguinte: tio portuguez dous Aluímos approvados plenamente; em rumcez quatro approvados, sendo um plenamente o tres simplesmente. Devo confessar que é extremamente desanimado'. semelhante resultado. Por este facto somente V. Eu." romprehende que não é sem fundada razão que julgo de urgencia a reforma de que acima faltei. A. pequena Bililiotheca que conta a provincia esta á cargo desta directoria e occupa grande espaço da sala eni que funcciona a secretaria da instrucção publica. Para bOa conservação dos livros é necessario que sejam substituidas as estantes em que actualmente (Ales se acham. Satisfazendo o preceituado na 3.a parte do 17 do art. 5." do Regulamento vigente offereço á consideração de V. Exc.' o annexo n." 5 para que V. Exc.a tome conhecimento do orçamento das despezas provaveis á fazer-se no armo de 1878 á 1879. A Secretaria da Instrucção Publica funcriona regularmente não obstante a falta de pessoal que alli se nota para satisfazer lambem ao serviço da conservação dos livros da Bibliotheca, que está ronanettido aos poucos empregados da mesma secretaria. ( Secretario e Porteiro. ) São estas, Exin." Sr., as informaçiíes que posso prestar á V. Exe.a á

1)19IS CitUlude.

111m." e

Sr. Barão de Maracajlí,

1). Presilenie desta Provincia.

11r.

hlartins de Menezes.


N.0

1

bio "wovhottnto bo letteiht0 publico 3,/chllAtito

lpr:ov;it );I:o 51ma-sothiui no ttnno

SE05

11TIIICU-

1877.

111141-

ENT11.1U1.15 LADOS

MENTO

7113

1.01:11.111.111B

DINER1.1(1)ES

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1

Tatiapessassú CodajT

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1

13adajoz

1

Borba.

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Alanicorí,

1.)

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2 1 1

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1 1

1

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39 29 26

1 1

Ilio Branco Toiaes

O

38 16 28 3 39 23 2.

Alvares Tonanfins . S. Paulo d'Olivença Fonte lbía.

1

1

1

1

13areellos

1

33

68 38

Teffe..

6

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Goarv

1.

1

1

18

Silves Capella .

Moura. Carvoeiro

1

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IIacoa1iaa

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1

29 20

1

1

Villa Bella Aillhiit Manés .

7

1

1

1

18 22

11

16

974 390 22 23

Secretaria da InstrucOo Publica do Amazonas, em Manáos, 28 do Fevereiro de 1878.-0 Secretario, Pedro Gonçaires de Assis.


N.'

'42

bø _

14ø ectinctato

PIB.) 1ENT BANCIAS NIEN1OS

SEXOS

OBSERVAÇÕES COMARCAS 4.1

3'

4 a I

UMA!.

Badajoz

SOLIAld ti@

likin idem de 3 e 5 de dito de 1878. 1

r

1 Idem idem de 15 de Setembro de 1877.

1

Tabatinga.. FonteHda..

(leio idem de 15 de dito de 1877.

1

Idem idem de 1 de Janeiro de 1878.

1

1

dem idem de 1 de dito de 1878. Idem idem de 15 de Setembro de 1877. Idem idem de 15 de dite de 1877. Idem idem de 15 de dito de 1877. Idem idem de 15 de dito de 1877.

1

1110NE6110

Moreira .... Thomar.... S. Gabriel..

1

1

1

1

Marabitanas

1

1

1M

10

Totaes

Idem ideal de 18 Janeiro de 1878.

1

.

ITACOATIAMA

FOineta por adi) da presidencia de 15 de lbr.Q de 1877

I

Boétas..... Ariman .....

1

11

11

1

1

Secretaria da Instrucção Publica do Aniazonas, em Manáns, 48 de Fevereiro de 1878. O Secretario, Pedro Gerifaltes de Assis.

414111>

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Ptecgia Inovhn:ento1l .Çir").1,11,,3niututnito manükno neota apital. rin mlitni.,eírs. dtiLe no anno e t877 ALUMNOS DAIRRIM

OBSERVAÇÕES

NOMES DOS PROFESSORES

MATRICITAbOS

Remedios..., Francisco l'ublio Ribeiro Bittencourt

19

Em todas estas escólas houveram exames

nos quaes foram approvados 31 aluamos e 29

Espirito Salso Caetano Luiz Synmson..

S.

'Virente... Pedro Henrique Cordeiro.

,

Total

Secretaria da Instnicçao Publica do Amazonas,

1 reprosados.

58

1111

em Matinas, £8 de Fevereiro de 1878.

O Secretario, Pedro Gonçalo« de Assie.


N.° i 1,nt

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P;IA.p.pA

Yhit-Ante

p4r.L.)vinc.

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1877,

.11,1«....9~~111~~~ffiffill,~111

NOMES PDS PPOVE-',S(111ES

Notada()

Capital .

ALIJMNOS MATRICULADOS

1111S111V.1(AES

Tol(ntino 21

1). Joanna

83

Tolal

de 1878. Secretaria da ins(ruco Publica do _tmazonas, em 28 de Fevereiro O Secretario, Pedro Gonçalves de Assis.

01-.9x-miento p-unx

'.I

19

,14

9)

.rx_vrádt)b.c 1878-1.87.$.

'Vencimentos dos einpreidos da I)irectoria Ditos (11.; professores do liveèo, de conformidade com a tabella annexa 5. Lei ii." 221 de 22 de Maio le 1871 bitos de onze:professores priinarios de 3a entrancia, na forma da tahena acima dita Pitos de treze ditos de 2.a lita ideio idem

Pitos de Iezoilo diins de 1." dita. idem idem Alugueis de casas. Gratilicau:;io par:t areio dos:predios puldiros onde funceionani as escólas da capital. Expediente da Directoria, (1 14)5 aos :Juninos, compra de livros precisos ás para :I Itiblioilieca psrólas publicas e mais objectos 4

wsinas escólas. Total

Secretaria de 1878.

d'A,

lis.

5:500)000 9:6003000 17:6003000 15:6003000 16:2003000 6:0003000

360$000

3:0003000 73:8603000

Manáos, 28 de Fevereiro Instrucção Publica do Amazonas, em O Secretario, Pedro Gonçalves de Assis.


Manaus, 15 de N. 7 1. Ilirectoriv Coeral da histrucçao Politica do Amazonas, em Agosto de 1 878.

Exiii." Sr.

V. Exc.a relatoEni 2:1 de Nlarço do einn'Ille all110 li\('a honra oh, ipesentar á rio sobro, a instrucção publica ola pio' Meia. inforA estreiteza do, tempo á que então itu vi adstritto, a carencia de precisas mações sobre o movimento do ensino no interior, seu denvolvimento e proficuidade; necessidades de que a inyossibilidado em que na, achei para ferir de perto todas as V. par ventura se resentisse a instrucção não ine pennittirmn que pudesse prestar á Exc" informações ininuriosas e detalhadas. Entretanto devo aSSeVerar á V. Exc." e a isto me amorisa a pratica que lenho adquirido dos oegociostia repartição a meu cargo pie todas as proposições que adiantei n'aquelle meu relatorio se subsistem de pé. E fita de toda a duvida que a instrucção publica da provincia não tem tido desenvolvimento de que esta carece, sendo por isto que julgo indispensavel dever-se operar em tiío importante ramo do serviço publico Unia reforma compativel com as aspiraçÕPS e. necessidades da mesma Provintia.

iNesm com icção tenho cogitado n'inn plano de reforma que opportunarnente leva-

rei ao ronlweimento de V. Exc.' Sem que se tome este ahjire penso que p(illuos e tardios benefícios auferir-se-lia do ensino publico actual. Cumpre-me chamar a attenção de V. Exe.:` para o estado deploravel do material tia repartiçõo que dirijo. A falta. quasi absoluta de moinha e de ntensis não só necessarios para o Lychi. como tainbern á maior parte das escólas quer da capital quer derencia exigida em estabelecimentos publicos taes do interior implicam eom como aquelles á que nu. refiro. 1

Ilesente-se a Secretaria de 11114 amanuense :io qual :dein do serviço de escripturaçim que lhe competir deve ser comniettiolo o ola cwiservação mia llibliotheca actualmente

A cargo do Secretario da instrucção. nif'1,1 ultimo

tia101.io 1 it1mi

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0111nIS

ISSUniploti

SidI'C 05 (Limes nada mais

accreseentarei.

boleações de Professores -Foram nomeado is:

Em 1 de Janeiro para eXVITrr interinamente a cadeira do sexo masculino da eseola mie Hareellos tm eidadào. Antonio biso', Ansiei., brando de nenhum effeito a portaria il.° 3'1.9 oh, 7 de Dezembro. (pie nomeou para este cargo o cidadão Joaquim Anioinio emeoles Netto. Por portaria de 3 de Março. 1). lzabel tia Silva Mendes para a cadeira do sexo

feminino do llio Branco: 1) 1 hirteucia Erinclinda da Silva Cruz para igual cargo em Tailapessassú.

Nicoláo Ilidlov para a cadeira do sexo masculino desta ultima freguezia e Manoel Joaquim Guedes pari a do sexo masculino de Jataptí. Por acto de 27 lambem de Março para a cadeira do sexo masctlino delBerury, no rio Purús, o cidadão Manoel Ibiapina d'Araujo, que não entrou em exereicio. Por acto de 19 de Ahrl foi nomeado para reger interinamente a cadeira de ma-


7

thelliLitieas do 141,0, oin virtude do ti sido aposentado o rospectivo professor, o cidadão Pedro yri,s Nlarinlio, que entrou mit exorticio no dia 12 do 11111361110 moi. :

Cadeiras Exiladas Foram extindas: Por acto de 2 de Janeiro a cadeira do sexo masculino da freguezia de Fonte Dba Bareellos, em virtude de não serem frequentadas pelo e a do feminino da villa numero de ;Minutos de que trata o art. 1.0 da lei u.° 366 de 7 de Julho do anuo provim() passmlo.

Por icio de 3 do mesmo niez a cadeira do sexo masculino da povoação de Badajús. Por acto de 5 tanilin de Janeiro a do sexo feminino da mesma povoação.

Por acto de 18 a do se\o masculino da freguezia do Ariman, no rio Nuns.

Cadeiras em Collearso Conforme coniniuniquei :"t V. Exc., mato lei abrir concurso na forma do Regulamen-

to em vigor para as cadeiras do ensino primario que actualmente são exercidas interinamente. Não inscreveu-se uni sé candidato e ("! de estranhar que nem mesmo Os professores que as exercem se apresentassem. Conforme prescreve o ari." 82 do citado Regulamento no dia L° de Outubro mandarei de novo annunciar o concurso para as ditas cadeiras. Em virtude de ter obtido aposentadoria o professor do Lvcêo, Irenio Porfirio da Costa, mandei abrir concurso para preenchimento da cadeira de mathematicas, que por este motivo vagou. Cmicorrerain os cidadãos Pedro Ayres Marinho e Francisco Xavier da Costa, temi° sido provido na referida cadeira o primeiro, unico que foi approva+10.

Foram approvados no concurso que fizeram para a cadeira de francez do Lycéo, em primeiro lugar o Dr. jonalhas de Freitas Pedrosa, em segundo o Dr. Pedro Regalado Epifanio Baptista, tio terceiro José Augusto Bodrigues de Andrade e em quarto Manoel de Mil.:1,1,13 14e10.

A escolha do professor esta ainda pendente de resolução de Y. Exc.

liellm:iíes por acto da Presidencia [traio removidos os seguintes professores: Em 2 de Março a professora publica da ca;leira do bairro de S. Vicente D. Josefina de Freitas Teureiro Aranha para a de 5. Sebastião, e D. Trifonia Joaquina de Oliveira Carvalho para aquella. Por acto de 6 do mesmo mez o professor effectivo da escóla de Tauapessassú, Antonio da Cunha Mendes para a de N. S. tio Carmo do Rio Branco.

Por acto de 18 de Julho, e a seu pedido, para a cadeira do ensino primario do sexo masculino da cidade de Itacoaliara, o professor da escúla do mesmo sexo do bairro do Espirito Santo (Festa capital, Ulysses de Mello e Albuquerque.

Lieekas Foram concedidas: Ao professor do ensino primario da %lila de Manés, padre Manoel Raymundo Alves um mez com ordenado, á contar de 13 do mez de Fevereiro. (Portaria de 2 de Março.)


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1t11.1 'talar (Its 11a

Ao professor interino ikemulajas, ,losé (I(, !trilo !mudez, MU HW/. de 30 (10 Março.) Iteasstullio o exercicio do seu cargo a 1." de Abril. (Acto jubilado em exer-

11141r1( 1(l'illliS (10 Olieira, prof0s,;or publiro traiudr de Sila Sall(10. eirilm da cadeira do Silves 60 dias como immalemma;lo paid Ao p;1111.0 Dal(101

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.ketti tio

Sales Duarte Tavares (lous

)

I pl'Of'SSol'a interina d ltdcoatiara. 11. Praiii..;.,(.a Acto de U de Nlarço. ) inezes sem encunentos liara tratar de sita saide. ( Silva Ires mezes para A professora effectiva de T,1*1, D. S'il\ *um \lacia P(_'reira da Acto (b, L..)/1. de Julho.

tratar (b, sud sande.

)

kposenla(1oria de Maio (II, 1877 foi aposentado por de (lo nmez de Abril deste :111110 o professor de tnatimematicas

rum a 1t,i

1)('

acto da Presidenria

(le

II." 311 fl.

do licu. lrenio Porfirio da Cosia. 1iispectortk,4 parodiaes

FOralll nollwados:

5 (le Maio. ) Angelo José itarimsa, da vila tia Gonceim:ão. ( Ael) de 8 de Abril. ) Antonio Ferreira Franco, da vila tio Manicor. ( Acto de Soare, Ribeiro, da 'Manoel da Silva Simiks, da de Codajás, Gandeneio Euclides Silvt,. tendo sido das duas ultimas de emarv, Henrique Xavier da Cunha, da de Benchimol. (Acdernittiklos á bem do ensino, Manoel Thomaz Guimarães e Isaac David to de 21. de Abril.) José Augusto Ladistáo Vespasiano (le \bitus Ribeiro, Graciliano \ribas Calado e de Tauapessassn, e o terceiro de Villa da Silva. o primeiro (le \loura, O segundo Bela. ( Acto de 1(1 de Julho. ) Manoel Marques de Oliveira, da freguezia de (1(anutni, por ter pedido sua comic18 de intimo. ) ração, o cidadão Antonio Francisco Parente iapeca. ( Arfo di

llorario Por aclo

2) de Maio foi approvada a altera) feita pela cougregac:ão dos len-

tes do 1.4v0é11 00 borari,,). (las aulas do mesmo.

Deus Guarde á V. Ex.'

111m." e Exm." Sr. 11arío de Nlard('ajn, 1). President(' mla Provincia.

O Director Geral, Dr. Aprigio Martins de Menezes.


0 Seininario Episcopal de 5. José de Manaus, 9 de Julho de 1878.

Exile Sr.

Tenho a honra de responder ao officio datado de 4. do corrente mez, pelo qual V. Exc. inc pede informaçóes acerca do seminario. Aos muitos afizeres occasionados pela presença do Exile Sr. Bispo Diocesano, devo attribuir a demora desta resposta, de cuja falta peço á V. Exc. se digne relevar-me. O seminario tem actualmente matriculados 26 meninos, todos internos. Segundo o nosso programma, Os alumiais devem cursar todas as materias do anuo a que pertençam; e portanto 26 recebem a instrucção religiosa, 10 estudam as materias da escola,

a lingua patria, a lingua franceza, a lingua latina, a historia, a geographia, » a arithmetica ou as mathematicas. bos alumnos, 13 são pensionistas, 1 vive a custa do seminario em virtude de um contracto feito por um antecessor meu a favor da casa, 12 são pensionistas da provincia. Destes ultimos, os dois mais pobres recebem tambem do thesouro provincial unia subvenção mensal: a primeira, de vinte mil réis, arbitrada pela assembléa: a segunda, de cinco mil réis, arbitrada pelo dr. Agesiláo, sendo esta insufliriente para as mais urgentes necessidades Em tempos mais. prosKros ou mais generosos, votára a assembléa provincial um subsidio de 1:800,000 aos professores, uma gratificação de 1:000000 ao reitor e elevara á 22 o numero das vagas. Em consequencia teve o SCIllillarin em 1876 quatro professores, e matricularamse 56 aluirmos durante o anuo. O estado do pessoal e o numero mais avultado dos meninos permittiram-nos dar maior desenvolvimento aos estudos: já se leccionava litteratura, algebra, geometria. philosophia. Porém os dois ultimos annos atrophiaram estes progressos; pela suppressão completa ou parcial dos sukidios e das vagas, vimo-nos obrigados a restringir o circulo dos estudos, Despedidos os alumnos depois élo terceiro anuo, acham-se na necessidade ou de abandonarem a educação principiada, ou de seguirem para outras capitaes que' lhes forneçam os meios de continuarem a SIM instrucção. Para a Maior parte a quem o estado de pobreza tira este ultimo recurso, a sabida do sernina.rio é uma verdadeira desgraça; pois lhes corta toda a esperança de futuro; e tambem é prejuizo para a provincia. cujos sacrifícios estão em parte mallogrados; posto que, segundo ouvi dizer muitissimns vezes, os melhores empregados dos nascidos aqui, beberam neste estabelecimento os conhecimentos que possuem. A esses males fira facil o remedio, mormente se c. considera que esta casa é o unico inter16 16 7 16 16 16


-

qual, pela geral indifforonça do instrucção a tio nato (10 nina provinda (1110 'mito preeisa stini a belo ontenilida protecçào Ita do adquirir POr das ¡amibas, não st govorno. da provincia natal o

dedicado que eonsento o 'viver longo Eut fito, do saurdottir trabalho e a direcção desta rasa, tio partilhar rouligo dos seus, para tinicaineble iliiros sarriolwigaodo-oos desta foruia aos mais rou-se a stiliveliuão witr'ora votada, Estranho tovio, lla promettiila. tinios para Ilw continuarmos a gratilicaçào do alentar a deilicaço. interessa o futuro tia 11 svo11ididu amor ao qui, Esillirawos pois ,111,, iurreinvido tIjiit, dara, por seu poilelosii apoio, now tioiitt lot sul afIll'11provincia lIu tiltis tlifik11111111('S,e rui 111111ln1r o yeiirer as religião e a esta rasa, ajudimilii-a liouieos. tileis á plintaiie te desejo que temos do tOrniiir unia gloriosa ri.,iieraiido a V. Exe.a de V. E\c..". e ti,rmiuo Julgo ter alkfeito ao petrol() protestos tle sincero respeito e alta cousiilerao.

Deus Guarde a V. J'Ae."

e Em.'

Sr. 13arão de Maracaiti.

DD, Presidente da Km:meia.

() EIV.1(01.Itt Sentinario.

Pui hi TheUdOr0

Th(1//1?y.


ANNEXO N. I. 97.-- O barão de Mararajú, Presidente da Província, usando da lei do 1de Agosto de 183%, resolda attribuição conferida pelo arligo 24 §' ve adiar a reunia() da Asseniblea Legislativa Provnwial para o dia '25 de Agosto do corrente aillIO por assim exigir o bem da provincia; e ordena que neste sentido se expeçam as roinniunicações necessarias. Palacio do Governo da Provincia do Amizonas, em Manaos,24 de Março de 1878.

-

1

tNIII\O I.

Barão de Maracajú.

Nu

a `)

do Imperio..Rio de Janeiro, em 13 de 110ti NP Maio de 1878.N." 1535.-111m. eExin. Sr.--Approvo, pelas razões que o deterr"OriOS minaram, e que se acham detalhadamente referidas no officio n.° 13 de 26 de Março

ultimo, o acto pelo qual V. Exc. adiou a reunião da Assembléa Legislativa dessa provincia para o dia 25 de Agosto do corrente anuo. Deus Guarde a V. Exc.Carlos Leoncio da Carvalho.Sr. Presidente da Provincia do Amazonas.

ANNEXO N.o 3. Barão le Maracajú, Presidente da Provincia, attendendo a impossibilidade que lia de completar-se na talr parle das parochias da provinvincia a qualiticaçrw deste bieunio; para por ella ter lugar a chamada geral dos votantes na eleição a que se tem de proceder a 5 de Agosto proximo vindouro em virtude da dissolução da camara temporaria, decretada a 11 de Abril ultimo; e que por semelhante falta não devem as ditas parochias ficar sena eleições, resolve: 1." Que nas parorbias, em que se fizerem as qualificações deste biennio na epoclia legal. e ficarem estas completas antes do praso marcado para a eleição se proceda a chamada geral dos volantes pelas listas das mesmas qualificações. Que nas panwhias das quaes a eleição de eleitores ultimmente feita foi approvada pela cantara dos Srs. Deputados, se proceda a chamada geral dos votantes pela lista que servo) para o mesmo lila na referida eleição conforme a qualificago de 1876. 3.° Que nas parochias. que nomearam eleitores, os quites não foram approvados por não se terem reunido os respectivos collegios eleitoraes, mas a respeito de cujas qualificações não houve ivelainação, se faça a chamada geral pela lista da qualifica-

1.a Secção.N."

ção de 1876. 4.° Que naquellas cuja qualificação do biarmio passado feitas na epocha legal foficando completas, 11111 annulladas e depois as fizeram sem vicio nem n contestação, se proceda a chamada por estas qualificações. Gninpra-se O rommunique-se. 1878.

Palacio do Governo em Mantos 27 de Maio de RAMO de lataajg.


2 --

ANNEXO 1878.-111m. e N.ft 19,1.--SPrtetaria da Policia do Amazonas, 2,7 de Julho de da Exm. Sr.Iunto neste copia do um officio do delegado de!policia de Villa-Della publico que qual possa garantir o socego Imperatriz requisitando-me uma força com a resolverá diz ameaçado por pessoas que ent rigor deveriam mantel-a; V. Exc. porém, o que achar ser conveniente. da Deus guarde a V. Exc.-11lin. e Exin. Sr. Barão de Maracajú, D. Presidente Provincia.-0 Chefe de Policia, José Jurtie de Carvalhal.

Si'.

Delegacia de Policia de Villa I3ella, 23 de Julho de 1878.Ilha. e Em. Venho trazer ao conhecimento de V. Exc.. factos que, destoando das normas do legal e do justo, reclainão providencias energicas por parte da autoridade publica. Tendo o Governo Imperial designado o dia 5 de Agosto futuro para em todas as parochias do Imperio preceder-se a eleição de eleitores que nesta provinda tem de eleger dois deputados a assembléa geral legislativa; nesta parochia como na do Anderá um grupo de homens mal intencionados a frente de capangas armados e de escravos pretende naquele dia per em alarma estas parochias, dizendo-se até se ha de victimar o Fin. Sr. Dr.11omualdo de Sousa Paes de Andrade, juiz de direito descomarca, e a outras cidadãos em quem aqueles homens encontrão forte barreira aos seus desmandos, 0 que, porem, admira, Exin. Sr., é que a frente daquele grupo se achem o professor publico primario desta vila e o tenente-coronel comtnandante da guarda nacional. A' vista pois do que venho de expor á V. Exc.. sou obrigada a requisitar a V. Exc. com a possivel brevidade mo destacamento de linha de vinte praças pelo menos afim de esta. delegacia fazer seguir algumas delas para a freguesia do Anderã, onde se diz tine o capitão Francisco Caseiniro Carneiro, a frente de um grande numero de bafios pretende assaltar e violentar, no referido dia 5 de Agosto, á meza da assernbléa parochial. Deus guarde a -V. Exc.-111m. e Exut. Sr. Dr. José Jorge de Carvalhal, Dignissimo Chefe de Policia da. Provincia. .0 Delegado, Juliiio José de Apareino

Subdelegacia dc Poliria da Villa de Coarv. .-21. do Julho de 1878.Illm. e Exm. Sr.Cumpre-me levar ao eanhecimento de V. Exc. que vejo ameaçado o socego publico por esses homens que exasperados por ver fugirem-lhe as posioes que tão mal ()malparam, pretendem empregai' meios ,iolentos para conseguirem o vencimento nas proximas eleiçi)es. As doutrinas subversivas adrede espalhadas e sobre tudo a. actual situação publica, ciner destruir a religião, e os sacramentos da igreja, vae predispondo OS ;mimos dos incautos para. seenas que podem dar resultados fataes. Nestas eircurnstancias dirigi-me ao Illm. Sr. Dr. Chefe de Policia pedindo-lhe oito praças de linha para manutenção da ordem, e agora peço a V. Exc. se digne ordenar a vinda das ditas praças no proxime vapor ou pelo menos a vinda do armamento para dez cidadãos que serão chamados opportunamente. Creio que par esta forma poderei garantir o swego o tranquilidade publica. Delis guarde a V. Exc.-111m. e Exm. Sr. Barão de Maracajú, D. D. Presidonte da. Provincia.--0 Subdelegado de Policia, Leopoldo Manoel da Silva Neves.

N. 119.Secretarin de Policia da Provincia do Amazonas, 27 de Iulho de 1878. 111m. 'e Exm. Sr.Acabo de receber do subdelegado de policia de Coarv, requisição de oito praças de linha para ali garantir a ordem publica que se vae alterando, em


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consequencia'il'arneaças que a surdina se vão wanifestaudo para terem começo uo dia das oloioos primarias, a 5 do !noz viudouro, l oguuda requisição que mo %em ás mitos, dessa autoridade, que au mimos, solicita oito armas Ou munição para serem entregues á cidadãos que substituo as praças que exige. Acho prudente (11113Sti potilia á disposição dessa autoridade alguma força que possa garautir ainda mesmo a previsão de desordeus naquella localidade; no entanto V. Exc. providenciará a respeito como julgar ser mais acertado. Deus guarde a V. Exe..--111m. e Eximi. Sr. Barão de Maracajú, dignissiin9 Presidente da Provincia.--0 Chefe do Policia, José Jot ye de Carvalhal.

Subdelegacia de Policia da Villa de Coar, Ti, de Julho de 1878.-111m. Sr.Reitero a V. S. o pedido de 8 praças de linha para garautir a tranquillidade desta localidade aineziçada pelos opposicionistas da situação, que pretendem a todo transe desmoralisar não só a mim ilia autoridade como a do tominandaule da secção da guarda nacional, para verem se assim conseguem o vetKilliento das proxims elehAe. vista do exallaineilio que (limo uesses homens, a 'quem todos w.; meios são Eleitos para conseguirem seus fins, é necessario força para contel-os na orbita de sou deveres e VII espero que V. 5. inc coadjuve com a remessa das oito praças de linha que solicito Ou pelo menos do armamento para dez cidadãos que todavia uo infun-

dem o respeito que idundein as praças de linha. Deus guarde a V. Sr. Dr, José Jorge de Carvalhal, M. D. Chefe de Policia do Amazonas. --0 Subdelegado de Policia, Leopoldo Manoel da Silva Seves. N.° 130.--Secretaria de Policia da Provinria do Amazonas, 30 de Julho de 1878.

--Min. e Em. Sr.--lleniettendo a V. Exc. as inclusas copias de deus ofticios do delegado le policia da cidade de Itacoatiara, tenho por fina rogar a V. Exr. que se (ligue providenciar para que não sotTram a segurança e tranquillidade publica dessa localidade por carencia de um destacamento de praças de linha, que as mantenham inabalaveis.

Deus guarde a V. Exc.-111m e Exin. Sr. Barão de MaruajU, D. Presidente da Província..

O (liefe de Policia. Josi; forqe de Carvalhal.

Delegacia de Policia de ltacoatiara. 25 de Julho dc 1878,-- 111m. Sr.Assumindo hoje o exercicio do cargo de delegado de policia desta cidade. é de meu dever fazer algumas considerações. para as (pines, por sua natureza, poço a Y. S. se digne tomar as providencias que em sua esclarecida intelligencia entender convenientes.

O destacamento da policia que aqui se acha não wide mere: ir confiança alguma desde que. vivendo as praças sempre em estado de embriaguoz, são ellas as promotoras das desordens e barulhos que ultimamente icem apparecido. Na noite de 17 para 18 do correote deixaram as ditas praças evadir-se o prezo pronunciado, Manoel José Tangará, que em presença. &Ales, arrombou a porta da sala onde está recluso. Existe na cada um outro preso que está sendo processado e que eu não zelo mosPOSSO garantir por sua estadia, porque vive com as praças que nenhum tram pelos seus deveres. Aproxima-se a eleição e os animes se acham muito exaltados, e desconfio que dia nïio correrá como era para desejar. A opposição contando com a ineza da eleição não quer convencer-se que a maioria do povo é soberana e tem direito a fazer valer seus direitos politie,os. Propalam os mais amimes que saberão arredar o povo e isto importa ein nina ameaça que péde trazer sérios confliclos, Neste presupposto rogo a V. S. se digne ahinçar do Exm. Sr. Presidente da Provincia, a mudança do destacameuto, vindo substituil-0 outro de nraças-, de primeira linha em numero de oito á dez, commandado por um official inferior,.


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sem o que não itosso garantir a V. S. ti ordem que como autoridade, me cumpre respoithr o que no eutrettinto, nie esfoNarei por dar inteiro vumprimento. Deus guarde a V. S.--1111n, Sr, ni% ,lost Jorge de Carvalhal, D. elide de Meta desta Provineia.-0 Delegado do Policia, José Cotto /Jogai/Tos de Carvalho.

Delegacia do Policia tle itacoatim, 29 do Julho de 1878.----Illne Sr.CA[11p,me dar conhecimento a V. S. de um n facto que já está no dominio publico desta cidade, e que ainda é tempo do remediar dignando-se V. S. dar as providencias mais energicas que se tornam necessarias. Conhecendo a opposição a insulliciencia pres?igio de seus chefes para ganharem a eleição do dia o, não mais mysterio fazem de seu plano tenebroso dispondo olha da mesa parochial, porquanto icem eleitores para forinal-a, e sabendo que a maioria de votantes é contraria tratam os chefes de mutilisar a eleição e para conseguirem seu fim hão empregado os meios mais criMil-1080S. Fastaudu a qualificação deste biennio completa desde o dia 20 do comute, até hoje não tem o juiz de paz, que é da mesma parcialidade, feito a distribuição do titulas de votantes, declarando aos contrarios que a eleição se fará pela qualificação de 1876, porque nisto ha conveniencia para a opposição e a maioria do votantes ficará sem o direito de votar, porque não se acha qualificada. E para arredar os contrarios, já tem uma casa preparada na frente da matriz, onde aquartelará a gente cearense qualificada a ultima bora com o fim unico de perturbar a eleição se no correr a seu gosto. Agora mesmo acaba de chegar no Marajó vitelo dessa cidade um tal Mesquita, cearense que se diz vir para dirigir os seus comprovincianos. Pessoas mal intencionadas, como são Domingos Alves Pereira de Queirós e Caetano Feliciano Pinto Guimarães, que aqui nem meio de vida teme e por isso mesrito que nada tent a perder, são os insulladores do povo ignorante de ideias criminosas. Posso garantir a V. S. que a ordem publica está ameaçada de ser perturbada., e como autoridade que me cumpre zelar para que ella seja garantida, devo ser franco a V. S. declarando que só com energicas providencias poderá ella permanecer inalteravel. como canvein e é para desejar. Os chefes da opposit:ão convidam sem reserva ao povo para que se arme aliai de repellir aos contrarios, e a animação tem sido proveitoga porquanto os cearenses que de proposito foram qualificados nos nitimos dias declaram nos círculos que fazem que esião armados para decidirem a eleição. Peço a V. S. que se digne tomar as providencias que em sua esclarecida intelligencia julgar neces3atia5 a bem da tranpillidade publica e dos interesses dos: commerciantes desta localidade que desde agoi a vivem em sohresalto, e requerem a V. S. prompta garantia dos seus interesses cenueerciaes. Em seus papeis escriptos, vê-se a disposição em que se acham e della 'tão fazem mysterio. No artigo do jornal que incluso remetto, escripto desta localidade por Pirito Guimarães e Domingos Queirós, manifestam o seu pensamento. Dando canhecimeuto a V. S. do que acabo de exper lenho cumprido cum os deveres de autoridade. Deus guarde a V. S.-111m. Sr. Dr. José Jorge de Carvalhal, D. Chefe de Policia da Provincia.---0 Delegado de Policia em eXerdei0, JusÓ Galro Donampes de Carvalho.

ANEXO N.o Villa Bela da Imperatriz, 31 de Julho de 1878.--111m. e Eitin. Sr.Ein cumpri. mento ae ordens de V. Exc. fiz. me transportar com a força de meu commando a esta localidade sem incidente algum notavel. Aqui chegado, tenho procedido com a


reserva o moderaçã.o que o caso pede, a uma minuciosa syndicanoi& óbjecto que determinou a minha commissao, e, ostou convencido da

rospiiito tio

existencia das ameaças airosos propaladas francamente polo distrielo, contra o dr. juiz de direito th comarca e o major José Augusto da Silva, pelos commissarios de eleições, pertencentes ao partido conservador, aqui representado por uma commissão composta dos cidadãos Manoel Caetano Prestes e professor publico Antonio Simplicio Valento de Menezes. Pelo ala,rine produzido entre a população do districto em consequencia desse modo estranho de fazer politica, quero ta* que se V. Exc. não désso tão prompta e ellicazinento a providencia que deu de mandar força para manter a ordem esta seria alterada profundamente, iendo-s' de !amoldar resultados mui pouco agra(laveis.

A presença da força dirigida com a moderação necessaria e por V. Exc. recommendada, será uni eficaz remedio a todos os inales que aqui se receiavam. Quanto freguezia do Anderá para a qual r. Eke. deu ordem de seguirem dez praças commandadas pelo alferes João Francisco do Eapirito Santo, o negocio Inc parece de mais alcance porque a ameaça não é simplesmente de atacar a certos e determinados individuos, Inas Silo de atacar a Igreja na ocedsião da eleição, com os indios siiiii-selvagens do alto Anderá, vindos pela estrada que da Barreirinha (sede da freguezia do Anderá) vae aqm,lh, rio; para não só destruir a eleição mas lambem assasinar áquelles que a isso se opposermn. Ai lenta a nenhuma civilisa.ção de dios e as praticas subversivas, que no, consta sem feitas constantemente, taes innão corre duvida a respeito do apparecunento de uni tão monstruoso attentado. O Alferes João Francisco do Espirito-Santo cinn a recommendação de haver-se com a maior imparcialidade e rigor cm uma eommissão tão melindrosa, seguirá hoje no vapor «Arapixv da empresa Marajó, ma, se espera hoje, para o que já roguei ao sr. dr. juiz ik direito a requisição das passageris. Por einquanto é o que tenho a comtnunicar a V. Exc., e serei solicito cio levar ao conhecimento de V. Ew. as occurrencias pie

se forem dando. Deus Guarde a V. Exr.Illm. Exin. Sr. Coronel Barão de Maracajá, dignissimo Presidente e COMUtildallie das Armas 'lesta Provincia.Joao Ignacio de Oliveira

Carolleru. (apil50.

Manos, 1.2 de Ago:uo de 1878.-111m." e Em.° obediencia á determutação contida no oficio de V. Exc.'` ik l() do corrente, tenho á informar que não é verdadeira a exposição do artigo publicado no ,Commercio do Amazonas», tarabem de I() sob a epigraphe naco:lhana.. A igreja não esteve cercada pela força sob meu cominando de forma que houvessem sentinellas nas portas de Imonvia calada impedindo que por estas entrassem 03 membros da Meza Parochial, e tanto isto não é verdade que os mesarios lavraram e assignaram a acta dos trabalhos do dia 5, e só não o fiseram no dia 6, por terem tomado a deliberação de não comparecer a igreja, sem que se saiba o fim que com este procolimento theram eni vista. 'ranhem não é verdade que o cofre da calmara municipal fosse arrombado pela força publica, sendo, porem. certo que tendo os mesarios no dia 6, e não no dia 5 como diz o mesmo jornal, deixado de comparecer á igreja e se recusado a entregar os livros da eleição, que se achavam dentro do mesmo e de que tinham a chave, o presidente da Meza reorganisada na Matriz, requisitou o arrombamento do dito cofre, a e procedeu a autoridade policial, lavrando-se o competente termo com as formali. des legaes. E' igualmente sem o menor fundamento o que diz ()Jornal du Amazonas, de .ban, .


tem, acerva da prohibo da entrada im igreja dos votante conservadores 111) dia .5, foZoIldo a chamada dos koluntes, ema) consta da respectiva lInn !nig niosso acta, é evidente que, Inaudo se verificasse a intervem:fui da força no sentido do impedir a manirosboo dzt V41111;11111 popular, esta não podia ter lugar nessa occasifio

pela razão exposta. Devo finalmente informar a V. 14,Ixe., que algumas ¡IMOS da 1.01.a Sol, o meu cominando foram requisitadas pelo delegado li, policia e egrIVel'21111 C01110 patrulhas, pro-

ximas a igreja, em consequencia dos boatos de alteração da ordem publica, que circulavam na cidade. É, o que tenho a informar a V. Exc., sendo isso a verdade do que se passou ein Itacoatiara nos dias da eleição, podendo assegurar a V. Exc.. que se não fóra a providencia de ser para ;111i, e ein virtude de requisição das ;00oridades da localidadti. enviada a força da guarda policial, me parece que seria ineitavel o derramamento de Sangiw entre os grupos, que pleileavaio. Deus guarde a V. Exc.-111in. e Exin. Sr. Barão de Alaracajú, Digníssimo Presidente da Provincia.----Aristides Au3 testo Cesar Pires. rapitão da' guarda policial.

Quartel na cidade de Manãos, 11. de Agosto de 1878. Min. e Ema Sr.--Ein resposta ao odiei:, de Y. Exc. datado de 10 do corrente inez, em o qual une ordena que informe o que ha de re,a1 acerca do que occorreo na Villa de Coary por occasai) de intallar-se a mesa paroehial, visto constar a V. Exc. que a matriz dessa Villa foi hl-pedida .pela força sob meu cominando armada e com bayoneta calada por ordem do 1." juiz de paz de combinação konimigo O com o subdelegado de policia, cumpre-me declarar a V. Exc. o seguinte: Quando cheguei na referida Villa coou a pequena força sob meu comi:tudo, encontrei grande exaltação de animos CJI1 lrIlatii todos que ali se achavam para concorrerem a eleição ib modo que provocavani-se constantemente ameaçando, a cada morealisarem. Então mento coullictos que muito desagradawis seriam 00 caso de de conformidaile cum as ordens de V. Exc. empreguei toda a Km:lenda e meios suasorios afim de acalmar aquella exaltação, o que com muita dilli(uldadc consegui. NI) dia ;.)., do corrente mez. quando segundo consiou-me teve logar iosiallarflo da men parochial com todas as formalidades da lei. não houve o menor impedimento ao ingresso de pessoa alguma para votar na matriz (1:0111(41a Villa, e nein podia

dar-se semelhante impedimento com as praças sob meu coimando, %isto não se terem envolvido no pleito eleitoral; conforme as terminantes ordens por ruim dadas e estar parte deltas aquarteladas distante da referida matriz. e parte policiando as ruas da Villa, debaixo de 111111114S vistas.'

No dia 5 sendo-me requisitado pelo presidente da mesa parochial toda a força para guardar a urna, ordenei que fos!íe urna pequena guan ia commandada por um cabo de esqualra. visto como necessitava de algumas praças para manter a ordem nos grupos compostos na maior parte de pessoas alcoolkadas que inyien,fian provocar cordlictos.

Nessa oce,asirm tillere11110

1110

11.1111VII1110

:11COOFIS/0.10 e anllatiO de

um farrin tentar perturbar a ordem publica, foi elle desarmado tendo sido dito facão entregue ao subdelegado, afim de dar e destino conveniente, selo tine pessoa alguma ale informasse quem elle era. A's 5 horas pouco mais ou menos do dia 6 concluindo-se a eleito. e não sendo necessaria a força para guardar a urna empreguei todas as praças á rendai'cornmigo a Villa durante a noite, afim de evitar ainda os disturbios que cominuayani sendo provocados por pessoas que para isso eram embriagadas..


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Felizmente no (lia 7 (Aliava na Vinil toda a tranquillidade que seria para desejar, 11011111W° linhumst) disporsado os empoe COM a refirtItiti dtiii pessoas que moram

fora da »sala Vilia, ententh.preparar-me com toda a força afim tio regressar a esta capital como fiz nu (lia seguulto, Km vista do que %roubo de exotNE em abono da verdade que sempre me earacterisou e como ofilcial velho do exercito que deve considerar um crime a ella faltar para com sou superior, verá V. Exc, que o uma calumnia impertioavel e revoltante quando, se diz que a Matriz da Villa de Coary foi impedida por força armada e com baioneta calada, e ainda leais por ordem do 1.0 juiz do paz do combinação commigo e o subdelegado de policia. Do maneira alguma se daria commigo muito menos com as praças sob meu commando, factos dessa ordem nos temes descobre-se a falta de verdade por ser esta inconveniente, aos interesses de quem quer que seja. Terminando assevero a V. Ext.. que todo o tempo em que estive em Coary com a pequena força do 10 praças que inc foi confiada, fui sempre muito prudente e moderado tendo somente por tini evitar que fossem perturbadas a ordem e a segurança publica, conforme as acertadas determinações de V. Exc. a quem Deus guarde. Illni. e Exc. Sr. Barão de Maracajú, M. D. Presidente e Commandanto das Armas

da Provincia.-0 Capitão, &sendo Monteiro de Lima.

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N.° 10.Procuradoria Fiscal do Thesouro Provincial tio Amazonas em Manáos, 15 de Julho de 1878. e Eme. Sr. Posto que em meu oficio de 19 de Setembro do armo passado fizesse ao então Presidente desta Provinda o Em. Sr. Dr. Agesilao Pereira da Silva uma resumida exposição do estado pouco lisongeiro em que adiei o arcliivo da secção do contencioso do Thesouro Provincial ou dos negados á cargo tio respectivo Procurador Fiscal, todavia entendo que estando proxima a reunião da Assembléa V. Exc. talvez precize de dados á respeito de taes negocios e que por isso deve não só repetir essa mesma exposição, como scientifical-o do estado, em que ainda se acham, para o que peço á V. Exc. a neeessaria permissão. O ex-Procurador Fiscal, meu antecessor, ao entregar-me o archivo disse-me apenas que o que havia nelle eu encontraria sobre uma pequena banca; junto da qual nos achavamos e nas suas duas gavetas entregando-me tuna chavinha, que abre é: fecha ambas; e o dinheiro do Thesouro (100000) que tinha em seu poder: sem aO menos um inventario ou relação por onde pudesse eu ficar orientado do estado :dos negocios á cargo do Procurador Fiscal. Passando á examinar os papeis tanto os que estavam sobre a banca, como nas gavetas, encontrei mn grande numero de contas representando outros tantos deve, dores da Fazenda Provincial em um só pacote e os officios de remessa do Tliestaurn em outro pacote. Sentindo-me impossibilitado de adquirir por esses papeis o noressario conhecimento do estado dos negocios á cargo do Procurador Fi:«4pergo. tei se na ser.l:N1 do coutenrioso não hávia livros de eseripturação e foi-me'respodid


8 d'aquelle& paemita& nmai estavam ti "P14811110* dol§ emlas, MO disse-me que (1114111011as

do quo tino

11,011vormilido (.0111 e Sr, Contador

81)11111

ii C4II1d0

pagas, outras tinham sido remitidas ou: pOrdoadus pela Assembléa Provincial de outras não eram conitecidos os devedores porque estavam com 08 110111ea digoloS Antonio, c Franoisoe JOSé13 011trOS que se não podem cintilem; que as melhoro& o lrmãe, João Fletuy da Silva (mo se podiam com:idem. MIOS Onda as de Amorim Brabo e Antonio Jaú Sorteie Martins, WS quites a mesma Assembléa havia »cedido monitoria de deus, seis O tIOZ -Em taeS elreunistailcias, VO11110 que era eonsammada improdencia ajuizar qualquer trepidas contas, porque seria arriscar a Fazenda á perder as demandas e pagar as custas; despender em vez de arrecadar dinheiro com que fazer face ás suas dospozas, nesse mesmo dia (19 de Setembro do anuo passado) em que (Aliciei á essa Presidentia bundo unta resumida exposição do estado pouco lisongeire, em que encontrei. o archivo da secção do contencioso tio Thesouro, °Rich-O ao Sr. ex-Inspector fazendo a mesma exposição, pedindo revisão e nova liquidação das contas nos termos do art, 26 e art. 67 do Regulamento n.'' 2,7 de 1.0 de Julho do 1873;

é designação de um empregado do Thesouro para ser °cevado no expediente da secção do contencioso corno preceitua o mesmo regulamento no citado artigo 21 28. No dia 26 do mesmo mez de Setembro do anilo passado dirigi ao mesmo Sr. exInspector segundo oficio afinando o primeiro para pedir que as contas Inc viessem com as formalidades neeessarias para poderem ser ajuizadas, isto é, com os documentos, de que falia o citado artigo 21 §) 26 do referido regulamento. Ainda um terceiro officio dirigi ao mesmo Sr. ex-Inspector reiterando a minha requisição feita no referido oficio de 19 de Setembro, em n cuja transcripção para o livro de registro o sr. solicitador dos ktos omittio a data, alaS que se va que foi no tini do mez de Janeiro deste anno, porque começa por estas palavras: Estando á lindar as ferias do faroe da data do meu exercicio nae havia outras ferias senão as do Natal, 111113 terminam no fim do Janeiro, segundo o regulamento geral n.° 1281. de 26 de Novembro de 1853 artigo 1.". A' nem uni destes enleios o Sr. ex-Inspector sequer dignou-se responder-me; s6 fazia dizer-me, conto me disse por varias vezes lia presença de alguns empregados do thesouro--que eu com semelhantes exiqencias nunca tentaria unia causa por parte

da Fazendaao que lhe retorquia-'me por certo que não tentaria cansa alguma

sem que fosse satisfeita a tainha requisicrio, porque mio queria expôr a fazenda provincial á perder quantas demandas por sito parte se intentasse e pagar custas. Em uma das sessáes da junta administrativa do thesouro; ainda no tempo tio exInspeetor, perguntando se o ex-Procurador Fiscal, meu antecessor, nunca cumpri° o dever, que lhe impõe o citado artigo 23 11 do referido regulamento, foi-me respondido que nunca. A' pouco tempo In, hu apresentado por um dos empregados (In ,thesouro o livro no qual devia ser escripturada a divida activa, a arrecadação

efectuada e o mais por Onde se deveria saber do estado dos negocios á cargo do Procurador Fiscal; este livro porém, apesar de antigo, se acha em 'flanco, tendo apenas as designações impressas. Em 27 de Maio ultimo oficiei ao actual Sr. Inspector fazendo a mesma requisição e, referindo aos meus officio; dirigidos ao seu antecessor. O actual Sr. Iuspee-tor respondeu-me em 22 de Junho passado dizendo-ine haver determinado ao Sr. Conualer,- que cumpra a minha minsitAt afim de que com a possivel brevidade 80 proceda .a,co4rança da divida activa iia fazenda provincial. Com effeita0 Sr. Contador disse-me 11OP havia reeebido essa determino/4 acerescornando que não podia cumprir emqnauto não examinasse as contas existentes tio


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eartorio tio escrivão do juizados feitos uns mesmas eircumstencias da"» se achata impei» existente na gaveta da banca, -de que já

Dirigindo-me ao :cariado 4 que realmente, exlata -grande,bnamere.do contakidie me sendo possivel.examinar para saber quacaos.motivos porque, tendo sido ajuizadas, não tem tido andamento. Essas contas á -requisição do Sr,, Contadoresistem hoje em poder do Sr. Solicitador dos Feitos para examinal-as e tomar um arrolaram, to com declaração dos motivos porque esses feitos se acham paralisados:, No meu fraco entender o Sr. Contador tens toda razão, por isso que sendo as contas remettidas ao Procurador Fiscal como dispõe o citado artigo 21 § 26 .do referi. do regulamento, podendo este cobrar as dividas judicial, ou amigavelmente, como lhe é facultado pelos artigos 110 e 113 do regulamento n.° 31 de 28 de Dezembro de 1875, tuas Imolo ai conlas nas circunistanclas, que acabo de expor e.em branco o livro, do qual tudo isso deve constar, deixando por conseguinte de cumprir o dever

que lhe impõe o citado artigo 23 §11 do referido regulamento n.° 27 do 1.° de .fallio de 1873, impossivel é saber-se na contadoria o estado, em que se acham os negocies pertencentes a secção do contencioso ou á cargo de Procurador Fiscal e per conseguinte quaes as contas sobre que nem uma duvida exista, como é preciso .saber-se afim de que possam ser ajuizadas. Não obstante estas dificuldades, que me teem inhibido de demandar os devedores da fazenda provincial e que, além da exposição resumida, .que por escripto:fiz no meu referido oficio de 19 de Novembro do anuo passado, expuz ao antecessor. de' V. Exc. o Exm. Sr. Dr. Agesilão Pereira da Silva todas as vezes que me mandou chamar á palacio e tine eu apparecia voluntariamente e me ordenava que promovesse a cobrança da divida activa do thesouro, o mesmo Exm. Sr. não deixou de tentar ferir-me em seu relaiorio apresentado quando em .14 de Fevereiro passou o exercicio da Presidencia ao Exin. Si:. Major Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães da mesma maneira que o fez á outros empregados, dizendo que não estava bem demonstrada a vantagem da minha nomeação porque por motivo de repetidas enfermidades não tinha até então desenvolvido maior actividade que o meu antecess6r. Semelhante juizo, avançado pelo Emp. Sr. Dr. Agesiláo, não posso deixar de considerar de má fé: porque sendo o mesmo Exm. Sr. formado em Direito e já tendo

servido o cargo de Procurador Fiscal em sua Provincia, como muitas vezes disse, devia saber que o Procurador Fiscal é o advogado da fazenda; que pelas vezes que apparecia em palacio e narração que lhe fazia dizendo haver requisitado providencias á respeito do Sr. ex-Inspector, minha enfermidade não me inhibia de exercer minhas funcções de advogado da fazenda provincial, a mór parte das quaes são exercidas à banca, tendo a mesma fazenda um Solicitador como determina o referido regulamento n.° 27 no artigo 3 1 ; 2." para agenciar as causas no respectivo juizo. Felizmente a exposição, que por vezes fiz de viva voz, foi algumas vezes presendadá pelo 111w. Sr. Dr. Juiz de Direito.desta comarca que é dos Feitos da fazenda -e troe militas vezes me acompanhou á palacio; e ficou bem conhecido nestacidadatimán habito,- que tem o mesmo Em. Sr. Dr. Agesilão de, qúando empregado, maltratar fazer mao juizo dos que lhe são subordinados:com rarrssimas excepções. A exigttn cia, de que se me fazia para tentar imprudentemente 'causas mal -paradas: segando' me' zneu aos ouvidos, tinha por fim uma demissão acintosa para man;cento tesEdia, dorde intriguinhas mizeraveis.contra mim levadas á palãcio, como se eu filem"' de cabedal do emprego de Procurador Fiscal, cuja nomeação,' assim come a'llt.chefe' de policia interino, como muita gente saile aceitei por instancias, Exal, Sr. COTODel Barno de Matacajú,- pela- combinaçõe datdatto des V. Exc.' mons referidos officios, dirigidos aos Srs. Inspectores- do Thesouro-eõkeitpaptikkail, guiares desde que me certifiquei do estado pouco lisongeiro~ ou menos re


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elos ti corfiWdb Procurador Fiscal o ign vista da exposição qui, acabo de fazer, que asseguro á V. Exe, ser a OX pregtdke da verdade, me fiara jusfiva de aeleditar que sempre tive hóft ventsdeède desempenhar as funcçõeii do cargo, que mo foi confiado, de que me go inhihem aié o presente as minhas enfermidades o que por conseguinte e juizo avançado á meu respeito pelo Exm. Sr. 1)1., Agesilão nau é exacto, que foi uma elamoroza injustiça, que me fez agudo meu collega. Permitta-me V. Exe, por sua reconhecida bondade pie apresei& o meu protesto do estima, alta consideração e profundo respeito, que consagro á pessOa do V. Exc. á quem Deus guarde.-111m. e Exin. Sr. lamine' Barão de Maracajn, M. D. Presidente desta Pravincia do Amazonas.-0 Procurador Fiscal, liaymundo Jose Rádio.

N.° 25.--Thesouro Publico Provincial do Ainazoniis, 30 do Jullio de 1878.

fibil. e Eu,. Si. Faço chegar á presença de V. Exc. a informação junta em original do Sr. Contador desta repartição ácerea do estado ein que se adia a divida activa da provincia. nes primeiros escripA falta de pessoal no Thesouro, cujo quadro se conipõe turarios e tres segundos ditos, leio concorrido para o atrase de alguns serviços, de forma que o Contador como chefe da Contadoria não Vale inspeccionar tudo quanto é de sua competencia, pela circumstancia de tomar sobre si as suas obrigações e mais as de escripturario. Desses seis escripturarios um é empregado no expediente do inspector e serve de secretario da junta de Fazenda, e outro é o escrivão da Receita e Despesa. Bestam quatro que se empregam no expediente da Contadoria, expediente crescido e variado, e por esse motivo a secção do contencioso não tem outro enijnygado sinão o continuo, que acelulada as funcções de solicitador, para auxiliar o Sr. Procurador Fiscal, sendo, entretanto, de grande conveniencia regularisar a escripturação da divida activa, que precisa ser examinada desde o primeiro anuo o cujo trabalho, já iniciado, espero fazei-o prosvguir brevemente. Deus guarde á V. Exc.-111m. e Exin. Sr. Barão de Maracajn, 11, Presidrole da

Provincia.-0 inspector, Joaquim José Paes da Silva Sarmento. N." 20.---Coniadoria h Thesouro Publico Provincial do Amazonas, 29 de Julho de 1878. Sr.

Em cumprimento do despacho de V. S. lançado no oficio de S. Exc. o Sr. Presidente da Provincia n.° 275 de 27 do cadente, que acompanha o do Sr. Procurador Fiscal desta repartição, Dr. Ramoundo José Rebello, o." 10 de 15 do dito mez, Os quaes devolvo, tenho á informar que, dias depois de. havei alude empregado entrado no respectivo exercic,io, ouvindo-me á respeite do eshilo da arrecadação da divida activa, rujas contas lhe haviam sido entregues por seu antecessor sem o conveniente esclarecimento,.disse-lhe que seria preciso solicitar d'essa inspectoria uni minucioso exame d'essas contas, porque muitas d'ellas se tornariam incobraveis por se acharem escripturadas sob alcunhas e não com os nomes proprios dos devedores, como deviam, e outras me pareciam estar pagas judicial ou amigavelmente, e portanto dependentes de uma rigorosa conferencia com Os respectivos livros, afim de evitar-se que a fazenda fique prejudicada em custas, com por vezes se havia dado, com apresentação de recibos pelos executados, alguns passados por esta repartição que, talvez, por falta de pessoal desponivel deixasse em tempo de as creditar, e (mins pelas estaçks tiscaes, porém pertencentes á muros districios, sem conhecimento


II das que o liulutti collouttmlo pelo que elt+iimini asfebeóes Lluv u twlikwdobitatitii. Do tudo isto creio ti V, 5, pleno ;ronliocintetitu. . Poro que posso ,o,nscsipturat4o do contencioso nunebar ilegubtraterite como é nc. cessario e deseja o dito Sr, Dr. Procurador Fiseal. julgo indieputiesvftisue seja,034-

do uni empregado que trate somente dos trabalhos ii eargo dossaiec40,, .vene,imonios nunca incutires dos que percebem os actuaes eseripturarioai:earn tante, que este empregado se compenetre que deve viver, do emprega e nka O emprego delle, como infelizmente é quasi geral, visto esta contadoria não poder,.,sttUdetri mento dos trabalhos, que lhe estava sobrecarregados dispensar dus.quatro,euipeegar dos ;micos com que deve contar para isso, um para aquelle serviço, çoieo quiar,o regulamento em vigor, segundo, por vezes, verbalmente tenho ponderado á essa inspectoria. No entanto, logo que se apresente o Sr. 2.0 Escripturario Rodolphe Sergio Ferreira, o designarei para encarregar-se desse serviço conforme inc ordena, V. S. em seu despacho lançado no officio do dito Dr. Procurador Fiscal n." 8 de 27 do Maio deste anuo, tendo em vista a relação das contas que se acham no cartorio ok escrivão do Juiz dos Feitos da Fazenda que ficou de me ser apresentada pelo Sr.. Dr. Procurador Fiscal. Deus guarde a V. Sr. Capitão Joaquim José Paes da Silva Sarmento,

Inspector do Thesouro Provincial.-0 Contador, Eugenio Teixeira Ponce de Leão.

ANNEXO N.o

7.

Vistos os autos etc. Allega o A. no libello a tis. 6 que tendo coniractadó com o Governo da Província fazer a navegação directa a vapor entre esta provincia e diversos portos da Europa pela quantia de 100:000c3000 reis annuaes,alepois de encetar dita navegação que era. autorisada por lei da Assembléa Provincial n." 243 de 27 do Maio de 1872 e' 302 de 13 de Maio de 1874 como tudo mostra dos documentos ns. 1 á 6, teve de ver rescindido seu contracto pcir.uma outra lei da mesma Asseinbléa n." 347 de 24 de Maio de 1876 como Lambem mostra do. documento 11.0 9 a lis. 26: Que contra semelhante facto elle autor reclamou em vão, não somente perante o Governo da Provincia como perante a Assembléa Provincial e o mostra dos documentos ns. I 1, 12, 13 a fls. 29 á 33: E por isso, recorrendo ao poder judiciario pretende que este condenem a província a pagar a elle A. a quantia de Reis quinhentos e vinte e .quatro contos cento e sessenta e tres mil oitocentos setenta e tios (524:163873) de lucros cessantes e prejuizos que soffreu com :a rescisão do contracto calculados na conta de fls. 42 sob documento n..° 20,, A proviw

cia por seu Procurador Fiscal contestou o 'ilido pelo modo que sele na contrariedade a lis. 44. O que tudo visto e bem examinado: Considerando que a administraW da fazenda provincial em sua maior generalidade está a cargo da respectiva, Asaembléa Provincial e do Presidente da Provincia como poder exemitivo :competindo por isso aguda fazer leis, interpetral-as, suspendel-as e revogal-as e a este e;pedi4 decretos, instrucções e regulamentos adequados a hôa execução das leis; assim ,cem9 decretar a applicação dos rendimentos aos varios ramos da publica administração.. Cist. art. 102 12 e 13: Considerando que é tão livre autorisar contractos como distraetos que os revoguem não havendo lei que os probiba Como mai1o.kem doclitra,o Teixeira de Freitas no esboço do Cod. Civil art 196e por can se,a.As sembléa Legislativa Provincial baixou as leis de ais.21.3 de 27 (Mios-de .1812 e


I')

ii1ioitiitesiltiribuitqws lambem a qual reclamou o A,: podia lniixar a de n° 317 do 21 de Maio do 1870, contra geral quer provincial, isto é Cotisidentado que os actos do poder Legislativo quer reclamação ou recurso pura o poas leis teem um caracter desaboraniaque exclue direitos individuaes pela .dor Judiciado ainda que as mesmas leis firam interesses Ou Por outro lado: hierarchia nem incompeteiwia: regra---Dura lexsed restabelecendo O jnizo Considerando que a lei 11.`' 242 de '29 do Novembro de 1811 das causas eifeis privativo dos Feitos da fazenda o fez somente para o julgamento provincial expressão que exclue as eni que tem interesse a fazenda publica geral ou justiça não podem conhecer das questbes administrativas e por isso os tribunaes de ordem administrativa ou causas ou questões que involvam interesses de naturesa e propriedade do Estado O muito prinN'ersem sobre questões relativas ao dominio Ou validade, rescipalmente das questões que versam sobre cumprimento, interpretaçã(o, e que tenham por cisão e effeitos dos contraries celebrados com a administração (piestões estas objecto quaesquer obras ou serviços a cargo ela mesma administração; administrativa como se declara da privativa e exclusiva competencia da autoridade isso que entre nós, o Ministro no Decreto n.° 2343 de 29 de Janeiro de 1859; por contenciosa administrativa de Estado e os Presidentes de Provincia tem jurisdicção Conselho de Estado 11.0 12't já anteriormente reconhecida e declarada pelo Reg. do citado Ilecreto alargando as aide 5 de Fevereiro de 1812: Considerando que o devein tribuições do Conselho de Estado creou novos recursos para as partes, que o Conselho de Estado, interpor das decisões administrativas dentro de dez dias para o fez perante a Assemrecurso que foi despresado pelo A. apesar das reclamações que 11, 12 e 13 bléa e lambem ao Presidente da Provincia, como dos documentos ns. aos quaes se refere no art. 11 do seu libello, e, se não azou d'elle é porque conveio na decisão administrativa que por esse facto calno ein julgado: Por isso e pelo prende aos mais que fica expendido: Considerando por ultimo que tudo quanto se contractos de obras ou serviços celebrados com a administração é completamente extraída) aos juizes e tribunaes da ordem Judiciaria, os quaes não podem julgar as questões occorrentes sem usurpação de jurisdicção administrativa, e, tendo em vista, incompetente para o aviso da justiça n.° 256 de 7 de Janeiro de 1862, julgando-me contencioso administrativo, condemno o A. nas decidir a presente causa que é do Paula Lins dos Guimarães custas. Manáos, 13 de Julho de 1878. -Francisco de duvida faça do que dou fé Peixoto. C. e C. por mini escrivã() e voe sem causa que exercicio de /Mas HO1/4.2 de 13 de Maio (10 187% tio

e assigoo.-0 escrivão Manoel Antonio ',essa. Allega a A. em seu libello a lIS. 3 (pie no (lia 1.° do 1W7, Maio de 1876 contrariou em sessão da Junta da Fazenda provincial o aluguel de

Vistos os autos etc.

uma sua casa sita na praça da Imperatriz e Tenreiro Aranha para servir de quartel do corpo de policia desta provincia por espaço de cinco annos com as clansulas de nao poder rescindir sem a multa de 11111 conto e quinhentos mil reis e de entregai» a casa a A. em bom estado, de fazer a sua custa os concertos que precisasse. Allega ainda que o Presidente da Provincia ordenou a rescisão do contrario sol) o falso fundamento de achar-se o predio arruinado e ameaçar desabamento e lhe sendo este entregue procedeu radie uma vestoria, ficando calculada a despesa de 1:639500 para reparo dos estragos feitos pelos sobiados quantia esta, que reunida a da, multa prefaz a de reis ires contos cento trinta e nove mil e quinhentos (3:139500), gim se, julga com direito de receber da Fazenda Provincial. Para comprovar o :Alegado a A. ajunta o contra* sob documento n.° 1 que se le a lis. 7 e auto de vestoria fls. 24 e 27 procedida nos estragos cansados.


-

IA.--

Detendo-se aFazenda alegando em sua contrariedade ao libello a 11S, 8 v. que) o cootracio lui rescindido por motivo do força maior e ordem superior. Que não lendo sido reseindido por motivo frivolo não está a :Fazenda Provincial obrigada ao pagamento da multa do um conto o quinhentos mil reis por iluso qus predio estava em estado do completa ruma e ameaçava desabamento como se va 6 auto de vesteria a tis. 31, Defende-se tenda a Fazenda alegando que não Ode ser abrigada ao pagamento da quantia de um conto seiscentos e trinta e nove mil e quinhentos reis, que diz a A. precisar pala concertos de sua casa, porque nenhuma culpa tem de que esta por sua antiguidade e má construção apresente rumas que agora quer 4 Á. reparar a custa da Província: Que a Fazenda Provincial depois de reparar os poucos estragos feitos pelos soldados entregou a casa no mesmo estado em que recebeu da A., deixando de reparar os estragos causados pelo tempo, por não ser de sua obrigação, estragos que provinham de tempos remotos e se aggravavam de dia em dia. Na replica a fls. 34 abundando a A. nas mesmas considerações do libelo declara que o acto praticado entre a Fazenda Provincial e ella A., foi um contracto puramente eive], um contracto bilateral oneroso que creou direitos e deveres correlativos e reciprocos, devia por isso ser a vestoria ordenada pela Presidencia procedida perante o Juizo dos Feitos com audiencia da A., por isso que a idéa de contracto é exclusiva da de superior para inferior e presupõe igualdade entre os contractantes que se collocam por esse facto no mesmo plano. Ao que treplicou a Fazenda por negação corno se vè a fls. 35. O que tudo visto, provas dadas, allegaytes de direitos e o mais que dos autos consta: Considerando que o contracto celebrado pela A. e a imita de Fazenda Provincial no dia primeiro do mez de Maio de 1876 versa sobre o aluguel de uma sua casa na praça da Imperatriz para servir de quartel ao corpo de policia desta Provinda, que, segundo o escripto de folhas sete sob documento numero um, ficou firmado pela quantia de um conto e quinhentos mil reis annuaes por espaço de cinco annos cota a obrigação de correrem por conta da Provinda os concertos, colações e pinturas que se precisar sendo esta obrigada a entregar a casa em bom estado com as divisões existentes e de não poder rescindir o contracto sem gar a multa de um conto e quinhentos mil reis, salvo a livpothese de ser dissolvida a guarda policial: Considerando que estabelecido em dita casa o quartel do corpo de policia nela pinillalICCeralll OS soldados por espaço de quasi um armo quando se reconheceu achar-se arruinado circuinstancia que deu lugar ao Presidente da Provincia ordenar aos Engenheiros Dr. Joaquim lieovigildo de Souza Coelho, Dr. Antonio Dias dos Santos e Dr. Feliciano Antonio Benjamim procedessem os precisos exames conto se verificou e consta do documento 11.0 2 a fls. 31, pelo qual se demonstra que a casa sendo construida de madeira e taipa, por muito antiga achavase arruinada pelo desaprumo de suas paredes ameaçando desabamento dando por isso lugar á que a Presilencia ordenasse a nunknça do quartel e a rescisão do contracto por motivo de força maior como igualmente se vè do documento u.° 1 a lis. 30: Considerando que dá-se rescisão do contracto quando o acto valioso na appavencia encena todavia um vicio que póde fazel-o tumular e por conseguinte ordenando ;t Presidencia da Provincia a mudança do quartel era logico que tambem.ordenasse a rescisão do contracto pela imprestabilidade da casa da A. que por esse facto lhe foi entregue depois de serem reparados os estragos causados,OloS soldados como se declara no a." artigo da contrariedade a lis. 2 e o reconheceu a A. tanto que não contestou: Considerando que assim procedendo o Governo como poder administrativo nada mais fez senãe applicar as leis de ordem publica e de interesse mis ou menos geral, embóra ferisse o interesse particular da A., que nem por imiti ficou inhibida de' reconstruir sua casa para alugai-a a. quem liem lhe parecesse: Considerando que se ao Governo cumpre vigiar com cuidado para que os interesses


-

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4prelithe'tles4n~orsetquernmuns disto se. «ken.

'de qualquer perigo o. entitOli flkid.'pbilddios a salve é .constitucional no sonelitAtiaa. ittgrIbükka io Governa, como poder administrativo administração -em um regimem lite deita 'palavra, .porque não póde haver' tido executivo privado d'artuelle direito que' sUbasea na divistto 'dos poderes estando o d'Estado, e por 'conseguinte, embora comtinik* da uma vez tem declarada o conselho seja um contracto syoadto-étatebradá'pela A. tom a Junta da Fazerida ,Provincial ntiNinitko,'daiidoSo conta se deu a 'Inta' entre o interesse publieo é social o um e a A. como particular esdireito 'privadoentra a administrãção como administração principalmente se attender-se; que, se tava por isso sujeito a decisão administrativa judiciaes, as -suas lentas e solenmes formas a o negocio fosse entregue aos tribunaes. quando fosse proferida sentença exequiseus recursos ordinarios, tudo se perderia e soldados serioni as fletimos no desabavel, não haveria mais quartel, nem casa, os verificado como está pelas vistorias mento da casa velha ds A.: Considerando que das testemunhas da A. que a casa arde fls. 31, fls. 24 á 27 e pelos depoimentos é de madeira e taipa; e consideminou-se por vicio de sua construcção antiga que promette conservar ou enrando por Ultimo que a clausula pela qual o arrendatario que equivalham a uma retregar o predio em bom estado não o obriga a reparos decidido por este juizo construcção, como quer e pretende a A. contra o ,que já foi João Marcellino Taveira a Fazenda por em causa identica tombem movida contra revista civel n.° f090, cujo Pão Brazil e igualmente assim foi tombem .jirlgado'eni Agosto de 1877 que Vem aecordão proferido pela Relação da C6rte em 'data de 7 de pagina 285, por caso julgado para cumprir-se e publicado no volume 14. do Direito observar-se restrictamente. pedido no libello Por tudo o expendido e mais dos autos julgando improcedente o absolvo á ré. declaro a A. carecedora de acção e condemuo a mesma .nas custas Guimarães Peixoto. ManItos 20 de Maio de 1878.Francisco de Paula Lins dos

Está conforme.-0 escrivão, Manoel Antonio Lessa.

materia e autor Vistos os autos etc. Despreso a excepção a fls. 11 que por sua eï-empresario de carnes verdes não é de receber, visto que tendo sido executado o José Paulino won Hoonholtz para pagar a Fazenda Provincial a quantia de setenta 13 e 14 havia recebido do contos de reis (70:0003000) que pelo centrado de Os oitocentos é nove Thesouro Provincial, apenas liquidou-se a quantia de now contos réos Amorim Irmão reis (9:8093660); e condemno os mil seiscentos e sessenta reis 60:1903340 constante do saldo que paguem a Fazenda Provincial a (plantio de declarado na nota ou conta do Thesouro a fls. 28 á que estão obrigados ' a satisfaü.. José Paulino woo Horem corno fiadores do dito ex-empresa rio de' carnes verdes 3, espeCialisoram a fls. 4, documento onboltz e assim se mostram pela fiança á 'fls. de. reis-(20:0~00) do dinheiro a 'fis.15 que prova terem recebido Vinte'6mlos interesse ritelinhani sabido do Thesouro, contracto celebrado a lis 21. que prova() ~15<i° dos réos, a fki, nesse negocio tie carnes verdes e sobre tudo pela oropriâ dous armos 3.1'sendo que não curaram de remir o debito dentro da moratoria ,vê a fls. 32 e 33;' e coe onSegiuram de _corpo legislativo da Provineia, COMO SP .

.

Is:ainda os b*idemito ã que paguem os jures (me ser hquidnrni à lis' custas da >Mantida,

?iioo.

de Agosto. de. It178.---Frdneiseo. de Pál

EstA conforme,-0 eartivãa, Maneet Antonio Legsrt.

dos Guiffsaraes

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FALLA o Presidente da Província do Amazonas, Barão de Maracajú  

Na Mensagem de 24.08.1878, FALLA o Presidente da Província do Amazonas, Barão de Maracajú, explana que na estrada aberta ao norte desta cida...

FALLA o Presidente da Província do Amazonas, Barão de Maracajú  

Na Mensagem de 24.08.1878, FALLA o Presidente da Província do Amazonas, Barão de Maracajú, explana que na estrada aberta ao norte desta cida...

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