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PROGRAMA DE GOVERNO

Coligação Reage Teresópolis NILTON SALOMÃO PREFEITO 13

Preâmbulo

Um programa de governo deve ser fruto do debate com a sociedade. Neste sentido, nossa Coligação vem fazendo encontros com a sociedade civil de Teresópolis auscultando suas opiniões, buscando entender seus anseios para que possamos levar ao nosso povo aquilo que ele entende ser o melhor para ele. Este processo é longo, difícil, mas não impossível. Não está acabado porque as necessidades do povo não se esgotam nessas propostas. Nossa Coligação e nosso futuro governo tem o compromisso de estimular a participação popular no processo de formulação das políticas públicas que iremos implantar. No presente documento elencamos propostas em 13 setores da gestão pública municipal, que a cidade necessita para garantir um futuro de desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida.

Propostas 1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - Estimular o desenvolvimento econômico a partir de uma Planta Turística com uma Estratégia Municipal de Turismo Sustentável com base em um Plano Municipal de Turismo e com o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo. - Criar Arranjos Produtivos Locais de empresas de alta tecnologia como nano e biotecnologia e Tecnologia da Informação – TI visando estimular esses setores econômicos. - Estimular a implantação de indústrias a partir do conceito de economia verde sediadas no 2º Distrito conforme prevê o Plano Diretor da cidade. - Aumentar e melhorar a oferta de banda larga no território municipal. - Aprofundar parcerias com universidades e escolas técnicas, tanto as existentes na cidade quanto outras instituições, de modo a ampliar e melhorar a oferta de cursos de


qualificação e requalificação profissional, com ênfase na área de Tecnologia e Informática.

2 – SAÚDE -Ampliar a cobertura da Atenção Básica de Saúde na cidade ampliando as equipes do Programa Saúde da Família – PSF. - Implantar Centros de Referência em especialidades como cirurgia vascular e endovascular, traumato-ortopedia , oftamologia e diabetes. - Implantar políticas para qualidade de vida na Terceira Idade. - Aumentar a oferta de ações de promoção à Saúde e Higiene Bucal. - Oferecer Atenção Domiciliar com equipes multiprofissionais, possibilitando mais conforto e segurança aos usuários. - Valorizar os profissionais da Saúde e promover a atração e manutenção do médico na rede pública municipal de Teresópolis.

3 – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Priorizar a Educação Fundamental do município de Teresópolis e valorizar o magistério através da revisão do Plano de Cargos e Salários dos professores. - Iniciar a implantação da Escola Integral. - Levar a internet às escolas públicas municipais, inclusive nas localizadas nas áreas rurais. - Combater a drogadição nas escolas. - Promover atividades físicas e lúdicas construir equipamentos públicos coletivos para práticas esportivas e lúdicas, desenvolvendo a concepção do Esporte para todos.

4 – GESTÃO PÚBLICA - Valorizar o Servidor Público através do Plano de Cargos e Salários e capacitação continuada. - Reogarnizar a estrutura administrativa racionalizando as secretarias e produzindo o conceito de gestor municipal.


- Criar o Escritório Municipal de Gerenciamento de Projetos, para viabilizar e monitorar a captação e aplicação de recursos federais, estaduais e de órgãos de fomento. - Criar Subprefeituras no interior. - Fortalecer os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos, em conformidade com a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal 12.527/11). - Efetivar o Orçamento Participativo Municipal.

6 – MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO - Aumentar a fiscalização do município contra as construções irregulares e em áreas de risco. - Implementar a fiscalização e o monitoramento, via satélite, e georeferenciamento de áreas de risco, como encostas, margens de rios, etc.. - Criar programas de Educação Ambiental para conservação das áreas cidade. - Adotar uma política de reciclagem de resíduos sólidos e ampliar o número de bairros atendidos pelo Sistema de Coleta Seletiva. - Estimular a economia verde. - Implantar o Plano Diretor do Rio Paquequer. - Implantar sistemas de tratamento de esgoto em parceria com a CEDAE construindo o Plano Municipal de Saneamento Básico com participação popular garantindo um sistema de drenagem pluvial em conformidade com a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07). - Aumentar o tempo de vida útil do Aterro Sanitário do Fischer.

7 – DEFESA CIVIL, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - Consolidar o sistema de Defesa Civil definindo formas de deslocamento, sistema de alerta e treinamento dos agentes públicos e da população. - Instalar o GGIM – Gabinete de Gestão Integrada Municipal que reunirá os órgãos de segurança como Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Defesa Civil integrando suas ações. - Criar o Centro Operacional de Controle que através de câmeras dará resposta rápida a eventos na cidade como: acidentes de trânsito, deslizamentos de encostas, alagamentos, etc.


8 – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Criar políticas públicas para grupos sociais em situação de vulnerabilidade social, seja em virtude da etnia, orientação sexual, nível de renda, etc., garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais e sociais. - Promover a proteção e protagonismo juvenil através da oferta de equipamentos públicos e serviços culturais e esportivos. - Criar políticas públicas com foco no desenvolvimento das pessoas a partir de parcerias com o Governo Federal e Estadual e transferência de renda.

9 – DIREITOS DA MULHER - Implantar políticas -públicas para mãe teresopolitana, de modo a organizar redes de cuidados materno-infantil, garantindo acompanhamento intensivo à mulher e à criança antes e após o parto. - Ampliar o número de creches para mulher teresopolitana, inclusive nas áreas rurais do Município. - Combater a violência e garantir os direitos da mulher, através da implantação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. - Implantar políticas para inserção e qualificação da mulher no mercado de trabalho.

10 – TRANSPORTE - Reorganizar o trânsito da Cidade criando um sistema tronco alimentador de tráfego. - Implantar o transporte integrado eletrônico – Bilhete Único. - Adequar a sinalização das vias às demandas turísticas e de acessibilidade da cidade. - Dar efetividade ao Conselho Municipal de Transporte.

11 – CULTURA - Implantar políticas públicas de cultura voltadas para o teresopolitano e para quem acessa a cidade (turistas e veranistas).


- Instalar o MIRES – Museu do Imigrante da Região Serrana que além de um museu da história dos imigrantes da Região será equipamento multiuso dotado de um Centro de Convenções e Congressos e irradiará o desenvolvimento da cultura e do turismo local. - Manter e fortalecer os programas “Cultura de Raiz” e “Cultura nos Bairros”.

12 – HABITAÇÃO E URBANISMO - Criar o Programa PRÓ BAIRRO que será um conjunto de ações que levará a urbanização para as comunidades populares com subprojetos como: . Projeto de Engenharia Pública para dar auxílio técnico na construção de moradias populares; . Frentes de Trabalho que a partir das intervenções do PRÓ BAIRRO garanta a utilização da mão de obra local, proporcionando qualificação profissional; . Servidão Cidadã, para promover a melhoria das servidões em áreas populares de modo a tornar mais digna a mobilidade nessas comunidades; . Caminho das Águas, de forma a otimizar a drenagem pluvial e evitar alagamentos e escorregamentos. - Elaborar o Plano Local de Habitações de Interesse Social – PLHIS com construções de moradias populares. - Garantir o máximo de acessibilidade possível nas vias públicas e edificações da administração municipal de acordo com as normas da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. - Incentivar a construção de edificações sustentáveis, com captação de água pluvial, fontes alternativas e renováveis de energia e respeito à paisagem natural. 13 – AGRICULTURA - Melhorar as condições de escoamento da produção agrícola local. - Estimular a criação de cooperativas agrícolas como forma de melhorar as condições de trabalho da população rural do Município. - Melhorar a Saúde do Trabalhador Rural evitando o uso de agrotóxicos prejudiciais. - Apoiar a implantação da agroindústria em Teresópolis. - Fomentar a agricultura orgânica, garantindo fornecimento para merenda nas escolas da rede pública municipal.

PROGRAMA DE GOVERNO  

PROGRAMA DE GOVERNO - NILTON SALOMÃO E CELSO DALMASO

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