Issuu on Google+

Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Fonte: Bruno M. Ramos

Fundação Mário Soares Curso de Formação de Formadores em Igualdade de Oportunidades – Educação para a Cidadania Vanessa Massano Cândido Novembro de 2006


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Índice

Introdução

2

Os Sem Abrigo na Europa

3

Os Sem Abrigo em Portugal

5

Percepções da Sociedade Civil portuguesa

7

A Sociedade Civil Organizada e os Sem Abrigo

11

Estudo de Caso: Os Médicos do Mundo

13

Conclusão

16

Bibliografia

18

Webgrafia

18

Anexos

19

Entrevista ao/à coordenador/a dos projectos nacionais da ONG Médicos do Mundo

20

Entrevista à coordenadora do Projecto Noite Saudável da ONG Médicos do Mundo

21

Entrevista aos voluntários do Projecto Noite Saudável da ONG Médicos do Mundo

22

Inquérito à sociedade civil

23

1


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Introdução “Não sou nada Nunca serei nada Não posso querer ser nada. À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”1

Este trabalho surgiu tendo como pano de fundo questões como a Cidadania e a Igualdade de Oportunidades que, cada vez mais, devem ser pensadas numa dimensão alargada, tendo em conta as desigualdades que se vão revelando e tornando evidentes na nossa sociedade. É certo que, ao falarmos de cidadania, pressupomos os cidadãos, aqueles que, de uma forma ou de outra, estão presentes na sociedade… mas então e os que vivem à margem dessa mesma sociedade?! É por esta razão que procuraremos perceber até que ponto a cidadania dos Sem Abrigo é contemplada nas diferentes esferas da sociedade. Sendo uma realidade cada vez mais global e disseminada é, para nós, fulcral perceber até que ponto as políticas comunitárias contemplam esta problemática e de que forma há uma articulação com as políticas nacionais dos Estados Membros. Será que a questão dos Sem Abrigo e da sua dignidade faz parte da agenda política da União Europeia? Tratando-se de uma questão social veemente, como é que a UE a está a gerir? É o que nos propomos analisar… Por outro lado, e tendo em conta a constatação de que em Portugal o número dos Sem Abrigo tem aumentado, importa perceber se as políticas nacionais têm capacidade de resposta para este problema. Procuraremos também perceber se o cumprimento dos valores defendidos na Constituição da República Portuguesa é efectivo e para todos… em que medida o Estado português promove a cidadania daqueles que vivem nas mais precárias condições? Outra das questões, para nós, de extrema relevância prende-se com a postura da sociedade civil. É inegável que os nossos gestos influenciam os demais e, portanto, o conhecimento e a atenção que dedicamos às realidades que nos rodeiam acabam por influenciar o nosso comportamento. Assim sendo, levámos a cabo a realização de inquéritos que pretendem deixar perceber como é que a sociedade vê os Sem Abrigo, qual a caracterização que faz deles, de que forma os insere nas próprias dinâmicas do país e em que medida se implica na promoção e/ou resolução deste problema. A sociedade civil organizada tem, cada vez mais, uma intervenção incisiva na área social e, portanto, não poderíamos deixar de tentar perceber as suas implicações na questão dos Sem Abrigo. De que forma as instituições, associações, ONG’s e outros movimentos orientam o seu trabalho em prol dos que vivem na rua? Quais são as suas preocupações, as suas dinâmicas? Qual a verdadeira abrangência das acções que levam a cabo? Porém, e na medida em que este não é um assunto teórico, mas antes a realidade de muita gente, pedimos à ONG Médicos do Mundo que nos deixasse acompanhá-los no Projecto Noite Saudável para podermos perceber do que falam os números e as teorias… para poder estar junto daqueles de quem nos propomos falar. Agradecemos, desde já, a simpatia e disponibilidade dos Médicos do Mundo que nos permitiram este contacto. Por fim, gostaríamos apenas de fazer uma última consideração. A pesquisa que foi feita para este trabalho, com excepção dos inquéritos à sociedade civil, refere muito poucos números… é algo intencional, o que nos importa aqui é a cidadania… são direitos e deveres, são valores, é a moral, é o respeito… basicamente, tudo o que nos parece difícil que seja expresso em números.

1

CAMPOS, Álvaro; Tabacaria

2


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Os Sem Abrigo na Europa “Os Sem Abrigo estão entre a pessoas mais vulneráveis na nossa sociedade, sofrendo de severos níveis de pobreza e exclusão social (…) são também vítimas de níveis altíssimos de violência, crime e vitimização.”2

Procurar uma moldura que encerre a problemática dos Sem Abrigo e a forma como são encarados pelas políticas sociais leva-nos a investigar a abordagem que é feita ao nível europeu, nomeadamente pela União Europeia, e em que medida os Estados Membros assumem compromissos efectivos no que concerne esta realidade que, independentemente de assumir formas diferenciadas em cada um dos Estados, não deixa de ser transversal. Quando, a 7 de Fevereiro de 1992, os Estados Membros assinaram o Tratado de Maastricht, ou Tratado da União Europeia, consagraram um pilar específico para assuntos de cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos, no qual se enquadra o Programa Geral para as questões de Liberdade, Segurança e Justiça. Seria para nós natural que a UE levasse a cabo, neste seu Programa, senão um conjunto de práticas recomendadas para lidar com a questão dos Sem Abrigo, pelo menos uma reflexão séria acerca desta temática. No entanto, nenhum documento trata especificamente desta realidade. Se, à partida, esta aparente ausência de reflexão nos pode parecer perniciosa ou mesmo discriminatória, uma análise mais cuidada faz-nos crer que os Estados Membros assumem cada um dos indivíduos que vivem em condições de sem abrigo como cidadãos e, como tal, enquadrados nas suas políticas gerais para a cidadania. Parece-nos ser de relevância abordar aqui a proposta apresentada ao Conselho de um Programa específico em “Direitos Fundamentais e Cidadania”3 para o período de 2007 a 2013 enquadrado no Programa de “Direitos Fundamentais e Justiça”4. Salientando os princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como o primado da lei, segundo os quais todos os Estados Membros da União Europeia se regem, foi criada a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais5 (“the Agency”), que começará os seus trabalhos no dia 1 de Janeiro de 2007, cujo grande objectivo é promover o cumprimento das recomendações contempladas no Programa específico já referido. As grandes áreas temáticas da actividade da “Agência” incluem a luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância. Assim sendo, estando nós a olhar de forma mais cuidada as questões relacionadas com a cidadania dos Sem Abrigo, não podemos deixar de fazer notar que a “Agência” tem, nesta realidade, uma pertinência evidente. Não obstante a dimensão global deste Programa e do âmbito de intervenção da “Agência”, a assumpção da cidadania dos Sem Abrigo faz com que sejam dos primeiros e mais notórios beneficiários do Programa, na medida em que a intolerância é uma das ofensas mais frequentes aliada, naturalmente, às mais variadas formas de discriminação. De forma concertada, a “Agência” procurará basear o seu método de trabalho na cooperação. Aproveitando a experiência das diversas organizações e estruturas existentes em cada um dos Estados Membros, bem como o seu conhecimento da realidade e as suas próprias

2

NEWBURN, Tim; ROCK, Paul; Living in Fear: Violence and Victimisation in the Lives of Single Homeless People. Manheim Centre for Criminology, p. 6 3 Doc. 10755/06 JAI 321; CATS 128; COHOM 114; COEST 187 4 Doc. 8712/06 JAI 201; CATS 77; COHOM 69; COEST 124; FIN 160 5 Doc. 10755/06 JAI 321; CATS 128; COHOM 114; COEST 187

3


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

políticas, desenvolver-se-ão redes específicas que se articularão, simultaneamente, com as diferentes instituições da própria Comunidade Europeia. É, no entanto, conveniente salientar que esta constatação das vantagens da cooperação não é uma novidade. Já em Março de 2000, aquando do Conselho Europeu de Lisboa, os Estados Membros tinham decidido que as medidas para combater a exclusão social deveriam ser baseadas num “Método Aberto de Coordenação” (OMC) que combina os planos nacionais de acção com o Programa apresentado pela Comissão. Aliás, é também de referir que, neste mesmo Conselho Europeu, os Estados Membros assumiram, enquanto política europeia prioritária, a luta contra a pobreza e a exclusão social. Também em 2000 a terminologia não referiu concretamente os Sem Abrigo; no entanto, é inegável a importância que esta decisão teve no sentido de fortalecer a estratégia europeia no que respeita a luta contra as condições de sem abrigo. A Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem Abrigo (FEANTSA) levou a cabo um Seminário, a 9 de Maio de 2003, em Roma, no qual os Estados Membros apresentaram as políticas que têm levado a cabo neste âmbito do qual resultou um documento que contempla um conjunto de Boas Práticas no que respeita o auxílio aos Sem Abrigo6, de forma a tornar evidente a importância desta temática nos Planos de Acção Nacionais para a Inclusão Social. Na medida em que este trabalho não pretende ser exaustivo no que diz respeito às diferentes abordagens a fazer no sentido de reduzir ou mesmo erradicar as condições de Sem Abrigo, mas antes pretende perceber de que forma estes indivíduos são encarados nas várias esferas sociais, nomeadamente em relação à sua cidadania, não nos iremos alongar na exposição das Boas Práticas recomendadas. No entanto, não podemos deixar de salientar o facto dos Sem Abrigo terem sido encarados de forma total, ou seja, na sua multidimensionalidade enquanto cidadãos aos quais, ainda que vivendo à margem da sociedade, todos os acessos lhes devem ser permitidos. Em traços gerais, a grande conclusão deste Seminário é a de que, enquanto questão social, esta temática deverá ser contemplada em todas as esferas da vida pública. Acima de tudo, esta pequena exposição pretende deixar perceber que, sendo a problemática dos Sem Abrigo uma realidade disseminada à esfera global, a União Europeia e os diferentes Estados Membros não estão indiferentes, mas antes demonstram uma preocupação crescente que se reflecte nas medidas que, de forma cada vez mais incisiva, são tomadas no sentido de combater este tipo de exclusão. A efectividade das práticas recomendadas pela UE em cada um dos Estados Membros é, naturalmente, uma preocupação que cabe, não só aos decisores políticos, mas também, e sobretudo, a cada um dos cidadãos. Assim sendo, vejamos, de seguida, em que medida Portugal expressa a sua preocupação com os Sem Abrigo.

6

European Report on Good Practices in the Fight Against Homelessness in the Member States, Drafted in the framework of the Conference on Good Practices organised in Rome, 9th May 2003 (FEANTSA)

4


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Os Sem Abrigo em Portugal

“A todos são reconhecidos

os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”7

Portugal, na sua Constituição, defende que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”8. Assim, e tendo em conta que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”9, o Estado português está obrigado a promover as condições necessárias à liberdade, à dignidade e ao acesso aos direitos a cada um dos seus cidadãos. É, talvez, uma abordagem demasiado redutora, na medida em que a abrangência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e mesmo da nossa Constituição, pressupõe uma visão do indivíduo no seu todo, não esquecendo, porém a sua especificidade. No entanto, esta noção de dignidade que aqui surge é, sem dúvida, um termo fulcral ao pensarmos a questão dos Sem Abrigo… em que medida se sentem dignos? Em que medida respeitamos esta dignidade?... São duas perguntas que deixaremos sem resposta por caber a cada um de nós respondê-las, individualmente. Portugal, enquanto Estado de Direito, deve, no entanto, fazer com que este tipo de preocupações se reflictam nas suas políticas sociais. Alguns constitucionalistas defendem que o terreno de acção dos direitos fundamentais da Constituição não é o homem abstracto, mas sim o homem em situação. Nesta linha de raciocínio, acresce ao Estado a responsabilidade da individualização, da ponderação das medidas a adoptar caso a caso. Maria Violete Morgado, da Direcção-Geral da Acção Social, diz que “para as pessoas de grande vulnerabilidade, põe-se o problema da relevância dos direitos sociais já que, estando em risco o próprio direito de cidadania, a questão que antes se coloca é a do direito aos direitos”10. Esta afirmação toca, sem dúvida, o cerne da questão quando nos referimos aos Sem-Abrigo. Será que Portugal consegue reagir perante a negação de um dos seus princípios básicos? A autora continua: “se a exclusão social, pela sua dimensão e carácter multidimensional, exige a participação dos próprios no combate à sua exclusão e, se, por outro lado, a perda daquele direito os incapacita de participar, bem pode dizer-se que, nesta medida, a exclusão social se apresenta como causa própria da sua perpetuação (…) Assim, não estamos já perante a necessidade pura e simples da aplicação de programas específicos em função de contextos e de grupos sociais, úteis sem dúvida, mas, também e paralelamente, perante a exigência de apostar-se na convergência das políticas socio-económicas e consequentemente na adopção de medidas e acções coordenadas e coerentes à integração social”11. O Governo português não tem qualquer tipo de políticas especificamente concebidas para lidar com a questão dos Sem Abrigo. Estes aparecem contemplados enquanto grupo alvo no Programa Nacional para a Luta contra a Pobreza. 7

Constituição da República Portuguesa, artº. 26º, nº1 Idem, artº. 16, nº2 9 Declaração Universal dos Direitos Humanos, artº. 1º 10 MORGADO, Maria Violete; Direitos Sociais e a Acção Social – Breve reflexão e Ponderação do seu Contributo no Combate e na Prevenção da Exclusão Social, Lisboa, 1996. Documento de apoio para um Relatório elaborado a pedido do Conselho da Europa, p. 8 11 Idem, p. 9 8

5


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

No Seminário promovido pela FEANTSA12, em 2003, Portugal foi incapaz de expor quaisquer tipos de Boas Práticas, na medida em que não fazem parte das políticas governamentais, defendendo, no entanto, o Rendimento Mínimo Garantido como uma das possíveis medidas capazes de gerir a problemática dos Sem-Abrigo. Naturalmente, foram apontadas uma série de deficiências a esta abordagem, nomeadamente pelo facto de existir uma desintegração social que não é contemplada em questões concretas como o desalojamento, a falta de protecção da justiça, entre outras13. É notória a deficiência das políticas sociais portuguesas no que respeita os Sem Abrigo; no entanto, não podemos ignorar que, de 2003 até hoje, alguns avanços foram feitos e algumas medidas foram tomadas. Vejamos como exemplo o Plano Lisboa, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, que, uma vez por mês, reúne as várias instituições que trabalham com os Sem Abrigo na capital com o objectivo de tomar medidas concertadas sob esta temática. Ou, numa esfera bem mais alargada, olhemos com atenção o Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 (PNAI) que, pretendendo estabelecer medidas concretas no combate à pobreza e a todas as formas de exclusão social e discriminação, refere já a questão dos Sem Abrigo e, mais ainda, faz uma caracterização precisa de quem são14, o que pode ser um instrumento valiosíssimo no combate a este problema. Para além disso, e na medida em que o PNAI faz uma abordagem transversal aos vários problemas sociais e estabelece, ainda, medidas e metas concretas a serem atingidas, este plano de acção, juntamente com a caracterização feita, pode ser o início do caminho para uma efectiva integração social dos Sem Abrigo. Parece-nos ser evidente que as medidas de combate à pobreza não podem ser da responsabilidade exclusiva do sector social, até no seu sentido mais lato (educação, formação profissional, habitação, saúde), mas implicam uma política económica articulada com a política social. No entanto, estamos cientes que qualquer luta contra a pobreza, sobretudo quando nos referimos à pobreza extrema, como no caso dos Sem Abrigo, tem que cobrir os aspectos estruturais, valores e comportamentos, mais ainda quando pensamos enquanto defesa de uma cidadania que lhes é inerente e, no entanto, em muitos casos devida. Tendo em conta a atenção que o Estado português está a demonstrar para com os Sem Abrigo, acreditamos que o caminho já se iniciou e que, a partir de agora, assumirá, de forma equilibrada, as suas responsabilidades para com um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. Porém, ainda que as políticas europeias e nacionais estejam em franca articulação, é importante que cada um de nós, enquanto cidadãos, estejamos também atentos a esta realidade. Vejamos, então, quais as percepções da sociedade civil…

12

Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com os Sem Abrigo European Report on Good Practices in the Fight Against Homelessness in the Member States, Drafted in the framework of the Conference on Good Practices organised in Rome, 9th May 2003 (FEANTSA) 14 Plano Nacional para a Inclusão 2006-2008 p. 29 13

6


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Percepções da Sociedade Civil portuguesa “Sim: o conhecimento do que amanhã há-de ser a cada instante nos cai em cima com uma precisão de lâmina. Então, deixemo-lo no seu canto, para que só hoje nos interesse, entre o tempo de um e de outro.”15

Na impossibilidade de levarmos a cabo um estudo exaustivo no que concerne a sociedade civil portuguesa e a forma como esta concebe os Sem Abrigo em Portugal, optámos por aplicar inquéritos que pretendem retirar ilações acerca da caracterização que cada um de nós faz desta realidade. Acima de tudo, pretendemos perceber como é que a sociedade conceptualiza os Sem Abrigo. Para além das perguntas iniciais, de forma a caracterizar a amostra, foram feitas oito perguntas, das quais as quatro primeiras procuravam enquadrar a realidade dos Sem Abrigo dentro da realidade nacional e as quatro últimas fazer uma análise de acordo com as condições estruturais. As respostas, e era esse o objectivo, são opiniões da sociedade civil, na sua maioria, sem qualquer conhecimento de causa. A nossa amostra é um universo de 100 pessoas, sendo que a maioria (67%) são mulheres. Grande parte dos inquiridos (63,3%) tem idades compreendidas entre os 21 e os 35 anos e é evidente a preponderância dos licenciados ou bacharéis (69%). Convém realçar o facto de, no processo de análise dos resultados, nem todas as respostas terem sido validadas por terem algumas incorrecções.

1 - Sexo

2 - Idade

67,0%

23,5% 21,4% 18,4% 33,0%

11,2% 11,2% 6,1% 3,1% 3,1%

2,0%

0,0% Feminino

Masculino

15-20

21-25

26-30

31-35

36-40

41-45

46-50

51-55

56-60 61 ou +

3 - Grau de Instrução 69,0%

13,0% 3,0%

A té à 4ª classe

9,0%

6,0%

5º ao 9º ano

10º - 12º ano / curso técnico pro fissio nal

B acharelato / Licenciatura

M estrado / Do uto ramento

De acordo com esta amostra podemos, então, aferir que os resultados obtidos vão traduzir, maioritariamente, as opiniões de pessoas jovens com um nível de instrução elevado o que, simultaneamente, nos pode também deixar antever de que forma esta questão será abordada num futuro próximo.

15

JÚDICE, Nuno; Encontro de Opiniões in “Cartografia de Emoções”, Lisboa, 2001 p. 154

7


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

À pergunta “Qual a percentagem de população que vive em condição de Sem Abrigo” a maioria dos inquiridos (50,5%) respondeu “0 a 20%” o que traduz algum conhecimento da realidade. Contudo, o que a nós nos parece mais significativo são os 30,5% dos inquiridos que responderam “não sei/não respondo” na medida em que tais afirmações deixam antever algum desconhecimento desta realidade ou mesmo alguma falta de atenção que, de alguma forma, vai de encontro àquilo que é a percepção daqueles que lidam de perto com os Sem Abrigo. 4 - Percentagem da população que vive em condição de Sem-Abrigo 50,5%

30,5% 16,8% 2,1%

0-20%

21-40%

41-60%

0,0%

mais de 60%

Não sei / não respondo

As duas perguntas seguintes diziam respeito à realidade do país nos últimos 5 anos e nos próximos 5 anos. Pretendíamos saber quais as alterações no que respeita os Sem Abrigo no passado e quais as previsões para o futuro. Tanto numa situação, como na outra, são esmagadoras as maiorias que afirmam que os Sem Abrigo aumentaram e tenderão a aumentar. Acreditamos que tais afirmações se devem à crise em que se diz que o país está; porém, denotam também algum descrédito e pessimismo no futuro.

5 - Nos últimos 5 anos os Sem-Abrigo no país

6 - Nos próximos 5 anos os Sem-Abrigo no país

68,7% 71,1%

21,2% 2,0%

Diminuíram

Ficaram na mesma

14,4%

11,3%

8,1%

3,1%

Aumentaram

Não sei / não respondo

Tenderão a diminuir

Tenderão a manter-se

Tenderão a aumentar

Não sei / não respondo

Em relação à origem dos Sem Abrigo, dos 100 inquiridos 55,4 % das respostas válidas afirmam que são nacionais. As pessoas com quem falámos e que trabalham com os Sem Abrigo concordam com esta afirmação, ainda que realcem que o panorama está a mudar e que, hoje, se assiste a um aumento dos imigrantes africanos a viver em condições de Sem Abrigo. 7 - Hoje em dia, os Sem-Abrigo são na sua maioria 55,4%

23,8%

Portugueses

Imigrantes

20,8%

Não sei / não respondo

8


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Solicitámos aos inquiridos que nos dissessem “Quais os 3 factores mais determinantes para levar a uma condição de Sem Abrigo”. Duas das opções são defendidas por grande parte dos indivíduos: a desagregação familiar (24,9%) e a dependência de drogas ou álcool (22,2%). A crise económica surge-nos em terceira opção mas sem muita expressividade (9,6%) e bastante perto da inadaptação pessoal (9,2%). Podemos talvez concluir que os inquiridos assumem como maiores responsáveis da existência de pessoas em condição de sem abrigo dois factores específicos da sociedade actual. Tanto as mudanças na família como a disseminação, sobretudo das drogas, são elementos característicos desta nossa sociedade. Quererá isto dizer que devemos repensar a forma como estamos a conduzir a sociedade? 8 - Quais os 3 factores mais determinantes para levar a uma condição de Sem-Abrigo? 24,9% 22,2%

9,6%

9,2% 5,1% 0,0% 2,7%

7,5%

3,8% 5,1% 1,7%

3,1%

Ba ix a

Ba ix a pr es ep co ar la aç ri d D ão ep D ad es pr en e o a dê fi s gr si eg nc o ia aç na Fa ã d l lta e o dr fa de m og i lia in as ic r ia o u tiv ál a co do o s l pr óp rio In s M d D is á es ci so pl pe In r te in ad sa a s ap pe m ss ta en çã oa sa o l is pe in ss co M oa m ei l p o or C so tá ris ci ve e al is da de s C or r is fo ig rm e e ec as m on de In óm so su ic l id fic a ar iê nc ie Sa da ia lá de da rio s p o s ba lít ix ic os as so cia is

3,1% 2,0%

No que diz respeito à medida mais importante para o fim das condições de Sem Abrigo, mais de 61% das respostas válidas indicam que será a satisfação das necessidades básicas das pessoas carenciadas, sendo que a formação profissional tem também alguma expressividade (26,3%). Parece-nos ser claro o chamamento do Estado nesta resposta, a ele caberá colmatar as faltas mais básicas a cada um dos seus cidadãos. No entanto, talvez seja importante pensar, igualmente, qual deverá ser a intervenção da própria sociedade neste âmbito…

9 - Qual a medida mais importante a tomar para o fim das condições de Sem-Abrigo? 61,6%

26,3% 5,1%

Cumprimento da escolaridade obrigatória

7,1%

0,0%

Formação profissional

Controlo da natalidade

Satisfação das necessidades básicas das pessoas carenciadas

Não sei / não respondo

Tentámos, nesta décima pergunta, perceber quem é que os inquiridos consideram responsáveis pela existência de Sem Abrigo. Das opções apresentadas, duas foram bastante expressivas com muito pouca diferença entre elas: o Estado português (26,5%) e os próprios Sem Abrigo (25,7%). Em terceiro lugar ficaram os cidadãos em geral (18,4%). Dos números apresentados, denota-se alguma dualidade, no sentido em que, por um lado, parece haver uma desresponsabilização em prol do Estado e dos que vivem em condições de extrema 9


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

precariedade; mas, por outro lado, devemos salientar o terceiro factor apontado que envolve as pessoas na responsabilização desta problemática. De forma a contrapor quem afirma que são os Sem Abrigo os responsáveis pela sua própria condição e, mais uma vez citando uma das pessoas que trabalha directamente com eles, “dos 5 anos em que trabalha com esta realidade, ainda não conheceu ninguém capaz de a fazer acreditar que é Sem Abrigo por opção”.

10 - Quais os 3 maiores responsáveis pela existência de pessoas em condição de Sem-Abrigo? 26,5%

25,7% 18,4%

8,5%

8,1% 5,5% 3,3%

União Europeia

Estado português

Autarquias

Ricos

1,8%

Empresas

2,2%

Associações Cidadãos em e ONG's geral

Patronato

Os próprios Sem-Abrigo

Por fim, e numa clara alusão ao futuro, procurámos que nos dissessem quem terá maior capacidade e responsabilidade para resolver este problema social. Das opções que apresentámos, o Estado português foi amplamente escolhido em 37& das respostas válidas, seguido pelos próprios Sem Abrigo (13,5%), pela União Europeia (12,5%) e pelos cidadãos em geral (12%). Mais uma vez, e não menosprezando as 12 pessoas que se implicam na resolução do problema, a leitura mais indicada a fazer parece-nos ser a de que há uma desresponsabilização por parte dos cidadãos. Não obstante o papel crucial do Estado e das suas políticas, deveremos reflectir na acção individual, de cada um, na sociedade.

11 - Quem tem maior capacidade e responsabilidade para resolver este problema social? 37,0%

12,5%

10,9%

9,4% 3,1%

União Europeia

Estado português

Autarquias

Ricos

1,6%

Empresas

13,5%

12,0% 0,0%

Associações Cidadãos em e ONG's geral

Patronato

Os próprios Sem-Abrigo

Ainda que não possamos afirmar que estas 100 respostas são exemplificativas da opinião pública, acreditamos ter ficado com a percepção de como os Sem Abrigo são encarados e em que medida devem constar não só da agenda política, mas também do dia-adia de cada um de nós.

10


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

A Sociedade Civil Organizada e os Sem Abrigo “Porque os outros vão à sombra dos abrigos E tu vais de mãos dadas com os perigos. Porque os outros calculam mas tu não.”16

Não poderíamos abordar a problemática dos Sem Abrigo sem olhar de forma mais atenta as mulheres e homens que com eles lidam diariamente… O espírito voluntarista, que cada vez mais se faz notar, tem-se traduzido em movimentos da sociedade civil que, atenta às desigualdades e injustiças, se vai organizando e ganhando dinâmicas próprias que, inegavelmente, vão marcando a diferença pela pertinência e urgência de que se revestem. A proliferação das Associações, ONG’s e outras instituições que trabalham com os Sem Abrigo é uma realidade evidente… Tentámos perceber o porquê e se, de facto, há lugar para todas sem que se sobreponham… A resposta obriga-nos a lidar com uma dissonância perturbadora… Se, por um lado, nos alegramos porque estes movimentos encerram em si estudos sérios acerca das necessidades existentes e reflectem um conhecimento da realidade indispensável e valiosíssimo para quem procura que a sua acção seja motivadora de mudança; por outro lado, a consternação é inevitável ao percebermos, então, que são cada vez mais aqueles que vivem em condições de extrema precariedade. O trabalho de todas estas associações é tanto mais importante se pensarmos que a assistência que prestam é em tudo complementar. Há uma multiplicidade de movimentos que se organizam em “Equipas de Rua” um pouco por todo o país, ainda que com maior incidência em Lisboa e no Porto, que vão, com o seu trabalho, tentar proporcionar alguma dignidade aos que, por motivos vários, fizeram da rua a sua casa. A complementaridade é umas das preocupações subjacentes a todas estas intervenções. Cada uma das “Equipas de Rua” procura incidir sobre uma determinada carência. Tendo em conta o número de movimentos não vamos, aqui, exibir uma listagem de quem são mas, é importante salientar a forma como se completam. Enquanto que uns procuram suplantar as necessidades no que concerne a alimentação, distribuindo comida, outros há que dão roupa, cobertores, agasalhos, outros ainda preocupam-se em prestar os cuidados básicos de saúde, prevenir possíveis doenças ou proporcionar a possibilidade de tomarem duche e tratarem da sua higiene pessoal. Já falámos anteriormente do Plano Lisboa, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, que vai de encontro a estas preocupações. Esta procura de sinergias efectivas e vantajosas fez com que fosse criado um método de trabalho ao qual foi dado o nome de “Sinalizações” que se traduz na estreita articulação entre todas as associações que trabalham com os Sem Abrigo. Na eventualidade de uma “Equipa de Rua” que promove a distribuição de roupa detectar a existência de alguém que necessita de assistência ao nível dos cuidados básicos de saúde, será feita uma sinalização, ou seja, avisarse-á a “Equipa de Rua” que presta esse tipo de auxílio para que o Sem Abrigo tenha a assistência que necessita. Pensamos ainda que é importante chamar a atenção para quem, individualmente, faz este tipo de trabalho… são mulheres e homens que, mesmo não fazendo parte de nenhum movimento específico, saem de suas casas e utilizam os seus carros e a sua boa vontade neste tipo de assistência, levando com eles o que têm para oferecer, determinados a não ficar indiferentes a uma realidade que coexiste com a sua. Falámos aqui em tipos de assistência específicos; porém, não podemos olvidar que na base de tudo isto se encontra um respeito louvável e incontornável para com o ser humano na sua plenitude. As relações de proximidade que se criam, independentemente da especificidade 16

ANDERSEN, Sophia de Mello Breyner; Porque

11


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

da ajuda prestada, são indispensáveis para um eficaz acompanhamento e reintegração dos Sem Abrigo. E este é, sem dúvida, o fim último das várias associações que desenvolvem este tipo de trabalho. “O estabelecimento de contacto com os Sem Abrigo nem sempre é fácil e a própria relação que se gera é, muitas vezes, delicada e complexa de gerir. É por isso que a estratégia básica de intervenção da Equipa de Rua obedece permanentemente à necessidade de geração de empatia, sempre na perspectiva de dar apoio psicológico e fornecer suporte emocional”17. O trabalho de todas estas pessoas, muitas delas voluntárias, pressupõe um respeito evidente pela Cidadania: pela sua própria cidadania, na medida em que assumem a sua condição de cidadãos intervindo na sociedade de forma veemente; mas também pela cidadania dos outros, procurando restituir direitos e deveres a quem vive à margem da sociedade. Não falamos aqui de “caridadezinha”, mas antes da vontade de tornar o mundo menos desigual, de promover o respeito entre todos, de proporcionar condições menos indignas de se viver, de assumir que o nosso papel no mundo deve ser interventivo e não passivo, da consciencialização de que as nossas acções se reflectem nos outros. A intervenção destas equipas é multidimensional na medida em que, apesar das suas limitações, a preocupação é sempre a necessidade real da pessoa com quem estão. Vejamos o testemunho da Assistência Médica Internacional (AMI): “Para a Equipa de Rua não vale a pena planificar demasiado. Até porque são poucas as vezes em que não é exigida uma constante adaptação a novas circunstâncias. Há dias que ocupam mais tempo com um ou outro caso, outros em que tudo corre de modo inesperadamente escorreito. As prioridades é que são necessariamente constantes. Ajudar na rua, quem não tem tecto, não tem qualquer espécie de amparo e, muitas vezes, réstia de esperança”18. Podemos então afirmar que, independentemente, do efeito imediato de cada uma das Equipas de Rua há uma preocupação transversal a todas elas: o estabelecimento de uma relação de confiança com os Sem Abrigo, de forma a que seja possível encaminhá-los e acompanhá-los de acordo com as dificuldades que apresentam, sejam essas dificuldades ao nível do apoio na documentação, no acesso à saúde, ao processo de acesso ao Rendimento Social de Inserção, ao apoio a imigrantes e refugiados ou ao nível dos problemas sociais e psicológicos. Para que pudéssemos constatar tudo o que aqui foi dito e, sendo que as opiniões dos que trabalham com os Sem Abrigo eram unânimes no sentido em que apenas estando no terreno era possível realmente perceber estas preocupações, partimos com uma destas “Equipas de Rua”…

17 18

Revista AMI Notícias, nº 38, 2º Trimestre de 2006 p.16 Idem

12


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Estudo de Caso: Os Médicos do Mundo Pequeno testemunho

Na noite do dia 27 de Outubro parti com a Equipa de Rua que desenvolve o Projecto Noite Saudável da Organização Não Governamental Médicos do Mundo. Este projecto, que teve início em Outubro de 2001, tem como objectivo principal a redução da prevalência de doenças infecto-contagiosas e degenerativas entre a população de rua da cidade de Lisboa. Há uma maior incidência nos cuidados primários de saúde e na prevenção do HIV/Sida, na promoção da adopção de comportamentos individuais preventivos, bem como no acompanhamento psico-afectivo dos Sem Abrigo. O lema dos Médicos do Mundo, “Lutamos contra todas as doenças, até mesmo a injustiça…”, traduz bem o trabalho desenvolvido nas ruas de Lisboa. Naquela noite fui recebida pelo Nikolai, ucraniano, motorista e, sempre que necessário, tradutor; pelo Miguel, finalista do curso de Acção Social, que estava a participar no projecto naquela semana; pela Mónica, a assistente social; e pela enfermeira Piedade, são-tomense, que presta os cuidados necessários a nível da saúde. Sentia-se no ar um clima de dever para cumprir, de grande disponibilidade e de algum entusiasmo… “Todas as noites são diferentes”, foi a afirmação proferida por todos eles. Quis saber quais as suas motivações… porquê o envolvimento com este tipo de população… O Nikolai respondeu-me de forma contundente: “Sou católico prático, sabes o que é?!”… o Miguel disse-me que gostava de estar com as pessoas no terreno, só assim lhe fazia sentido o serviço social… a Mónica partilhou comigo que trabalha há já 5 anos com os Sem Abrigo e que é um trabalho onde se sente útil… a enfermeira Piedade disse-me que era uma experiência… “Uma experiência de 3 anos?!”, perguntei-lhe… sorriu-me!... Percebi, ao longo da noite, que independentemente das suas motivações há valores comuns que pautam o trabalho da equipa como um todo… Carla Fernandes, coordenadora do Projecto Noite Saudável, define bem o que se sentia no ar: “A confidencialidade, a integridade do atendimento mas também a cumplicidade entre os técnicos dos Médicos do Mundo e as pessoas que estão na rua permite assegurar um atendimento personalizado e prolongado”. A carrinha estacionou no Martim Moniz por volta das 21 horas… Nos outros dias da semana podem ser encontrados no Cais do Sodré, na Praça da Alegria, em Santa Apolónia ou em Arroios. Tudo foi preparado para receber quem connosco quisesse vir ter. Os beneficiários deste projecto não são, unicamente, os Sem Abrigo uma vez que a população imigrante, os idosos e os desempregados recorrem cada vez mais à Unidade Móvel por questões de carência financeira e social. Enquanto conversávamos acerca do funcionamento do projecto foram chegando pessoas… umas vinham apenas para “dois dedos de conversa” com amigos de longa data, outras vinham buscar preservativos, pasta de dentes, remédios vários, outras ainda procuravam ajuda para iniciar um programa de desintoxicação… eu observava a forma como a disponibilidade sentida no ar se transformava em gestos concretos, plenos de respeito e carinho. Enquanto estivemos parados no Martim Moniz foi-me dito que o acompanhamento aos Sem Abrigo é feito de forma personalizada até porque, quando isso não acontece, há alguma resistência por parte dos serviços que os estão a atender. Quando alguma das pessoas que é atendida pela Unidade Móvel precisa de ir ao Hospital leva consigo uma carta escrita por um dos membros dos Médicos do Mundo… “é uma garantia”, diziam-me! Ou, quando há uma marcação numa outra instituição o Sem Abrigo vai, muitas vezes, acompanhado pela 13


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

assistente social. Era visível a forma como assumiam a individualidade de cada uma das pessoas que ali vão pedir auxílio. A Mónica e o Nikolai saíram… era necessário ir procurar alguém que tinha sido “sinalizado” por outra equipa de rua. Fiquei com a enfermeira Piedade que me foi falando das suas muitas experiências, mas também da forma como, por vezes, é difícil lidar com as frustrações… “São muitas as pessoas que já ajudámos, mas são tantas as vezes que voltam para a rua!”… “mas porquê?” – perguntava-lhe eu… e ouvi falar das dificuldades sentidas, mesmo por aqueles que querem a reintegração; ouvi falar da forma como reage a sociedade perante este tipo de realidade; ouvi falar dos abrigos que, na maior parte das vezes, proporcionam piores condições que a vida na rua! A opinião era unânime: a nossa sociedade não sabe lidar com este fenómeno. Diz-nos Carla Fernandes: “parece existir uma visão ambivalente da sociedade, por um lado os que preferem não ver, aqueles para quem os Sem Abrigo são os ditos invisíveis, por outro, os que olham e os vêem como coitadinhos, sem saberem bem o que podem fazer”. Enquanto as pessoas iam entrando e saindo da Unidade Móvel fui reparando em pormenores pequeninos que, em qualquer outro lugar, não fariam qualquer tipo de diferença e seriam tomados como naturais. Reparei, por exemplo, que cada uma das pessoas que ali chegava tinha uma ficha de identificação individual e que esta individualidade era também traduzida no facto de serem conhecidos pelo seu nome… pela sua história… pelas conversas pessoais e atentas que eram mantidas. Reparei na forma preocupada como falavam, entre si, de uma ou outra pessoa que era nova na rua… e reparei no cartaz que anunciava a existência do Livro de Reclamações!... “Claro que temos – dizia-me a Mónica – é um serviço que estamos a prestar!”. Abandonámos o Martim Moniz para ir ter com uma outra pessoa que precisava da ajuda dos Médicos do Mundo mas não se podia deslocar. Era uma senhora, talvez entre os 60 e os 70 anos, a precisar de fazer um curativo em cada uma das pernas… Ao lado dela dormiam, pelo menos, mais três pessoas nas suas casas feitas de papelão e cobertores improvisadas no chão daquela rua… outros tantos acomodavam-se num beco ali perto a preparar uma noite que, felizmente, não estava fria. Não ouvi a voz desta senhora mas acredito que sentimos todos os seus sorrisos de surpresa por se ver rodeada de tanta gente! A enfermeira Piedade e a Mónica disseram-lhe que regressavam no dia seguinte e partimos em direcção ao Terreiro do Paço… Fomos ter com o Sr. Nelson que, indignado com o sistema, se recusava a fazer o curativo. Conversámos com ele para tentar perceber o porquê de tanta indignação… Aquele senhor, de olhos azuis e idade indeterminada, não percebia porque é que “eles” não o deixavam dormir nas arcadas do Ministério…dizia que até percebia a razão pela qual não podia estar ali durante o dia, “ficava mal, os turistas não tinham de ver tudo aquilo mas à noite… qual era o problema?!”. Naquela noite não queria compactuar com os sistema… a Mónica retorquiu: “mas nós não fazemos parte desse sistema… estamos aqui para ajudar…” A resposta não se fez demorar: “Vocês estão aqui para ajudar, eu sei! Vêm outras carrinhas e também estão aqui para ajudar… mas de que serve tudo isso se o Estado, que é quem tem o poder de realmente mudar alguma coisa, não está aqui para ajudar?!”… “Sim – respondeu-lhe a Mónica – mas somos nós que formamos o Estado… eles só estão lá porque nós votamos para que estejam, ou não é?!” E foi aqui que o Sr. Nelson se definiu: “Nós não, que eu tenho orgulho em nunca ter votado! Eu não sou um democrata, sou um humanista… os valores da humanidade eu defendo… como defendo também os valores do iluminismo, mas a democracia já vimos que não resulta. Eu sou um humanista e não um democrata!”. Sorrimos entre todos… o Sr. Nelson não queria “compactuar com o sistema” por não concordar com ele e, por isso, não queria fazer o curativo… estava indignado porque na noite anterior lhe tinham levado uns sacos “com coisas de valor” e não o tinham deixado dormir na casa mais confortável que tinha. A todos pareceu legítima esta indignação e o máximo que a enfermeira Piedade conseguiu foi que ele levantasse um bocadinho das calças para vermos em 14


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

que estado estava a ferida… estava a sarar… o Sr. Nelson não fez o curativo e pediu que o deixássemos em “paz com as minhas coisas”. Partimos… Encerrámos a noite e, por volta da meia noite, regressei a casa… No caminho surpreendi-me porque a depressão, a tristeza, a consternação não faziam parte do meu estado de espírito… Sim, pensava nas diferenças e nas injustiças… no facto de estar a regressar para as paredes acolhedoras da minha casa, para uma cama quentinha e confortável, deixando para trás tantas e tantas pessoas que se distribuíam pelas ruas da cidade em camas improvisadas, mas confesso que não estava triste! A explicação era só uma: as pessoas com quem tinha partilhado a noite e os seus gestos… A forma como tocavam aqueles que a eles recorreram, como os olhavam nos olhos e os tratavam de igual para igual… A verdadeira cidadania sem qualquer tipo de discriminação, de todos para todos!

Foto 1: Símbolos dos Médicos do Mundo

Foto 3: Nikolai

Foto 4: a Mónica e eu

Foto 2: O cartaz a anunciar a existência de Livro de Reclamações

Foto 5: Eu e o Miguel

15


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Conclusão

“A miséria do meu ser, Do ser que tenho a viver, Tornou-se uma coisa vista. Sou nesta vida um qualquer Que roda fora da pista.

Ninguém conhece quem sou Nem eu mesmo me conheço E, se me conheço, esqueço, Porque não vivo onde estou. Rodo, e o meu rodar apresso.

É uma carreira invisível, Salvo onde caio e sou visto, Porque cair é sensível Pelo ruído imprevisto… Sou assim. Mas isto é crível?”19

Como é que cada um de nós reage ao passar por um Sem Abrigo na rua?... De que forma nos comportamos?... Insistimos em ignorar? Fingimos que não vemos? Ficamos incomodados? Olhamos nos olhos? Cumprimentamos? Afastamo-nos? Foram perguntas como estas que estiveram na base deste trabalho… perceber se assumimos a cidadania como um direito que é realmente de todos e se nos empenhamos para que tal aconteça. Há, sem dúvida, grupos na sociedade mais discriminados do que outros, pessoas para quem os acessos aos direitos, e mesmo aos deveres, são dificultados por razões várias. Pessoas que precisam de ganhar voz e, com base nas suas diferenças, nas suas dificuldades e nos seus condicionalismos reivindicar uma integração efectiva. Poderíamos aqui falar das pessoas portadoras de deficiência, das minorias étnicas, das minorias religiosas e até das mulheres mas, e não menosprezando as lutas necessárias e (infelizmente) actuais de todos estes grupos, optámos por dar voz a quem há muito se vem tornado invisível: os Sem Abrigo. Se, por um lado, é verdade que as políticas europeias, tal como vimos, assumem o Sem Abrigo enquanto cidadão e, portanto, beneficiário das suas políticas gerais para a cidadania, a verdade é que também constatámos que a especificidade e transversalidade dos problemas sociais daqueles que vivem na rua é inegável. Assim sendo, parece-nos evidente que há uma necessidade premente de serem olhados de forma mais atenta para que as medidas a tomar sejam verdadeiramente adequadas aos problemas de cada um. A multiplicidade de factores que estão na base da população de rua, nomeadamente questões de foro psíquico, social, económico, entre outros, obriga a uma constante adaptação das políticas a adoptar. Acreditamos que a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, que iniciará funções no próximo dia 1 de Janeiro, poderá vir a contribuir para a efectivação das políticas contra a pobreza e a exclusão social, nomeadamente em cada um dos Estados Membros. Portugal, por exemplo, apresenta uma deficiência grande no que concerne as políticas sociais que visam os Sem Abrigo, ainda que, e tal como foi apresentado anteriormente, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para o período de 2006 a 2008 exponha já algumas preocupações acerca desta questão, sobretudo no que diz respeito à caracterização da população. Ficou claro na exposição que fizemos que os princípios defendidos pelo Estado português na sua Constituição devem garantir o acesso aos direitos fundamentais a cada um dos seus cidadãos. Ora, a questão que é então colocada prende-se com o direito aos direitos; ou seja, de que forma é que o Estado garante que aqueles que vivem à margem da sociedade têm acesso aos seus direitos? Não havendo políticas sociais específicas que contemplem a problemática dos Sem Abrigo o caminho a fazer ainda será longo e penoso para tantas e tantas pessoas que vivem nas ruas; no entanto, acreditamos que a solução poderá estar na articulação das políticas com um conjunto de valores adequado e direccionado para cada uma das populações a quem dirigimos a nossa ajuda. 19

PESSOA, Fernando

16


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Porém, e como não quisemos deixar de parte o papel interventivo que cada um de nós tem na sociedade, procurámos perceber de que forma concebemos os Sem Abrigo, quais as nossas percepções… Para além deste objectivo, pretendemos também que os questionários que levámos a cabo servissem para alertar algumas consciências mais adormecidas, que pudessem servir como uma chamada de atenção para um problema que coexiste na nossa sociedade. As respostas obtidas não pretendem ser entendidas como a opinião de todos os cidadãos mas pensamos que deixam trespassar algum desconhecimento desta realidade. Quem, de facto, conhece bem os Sem Abrigo e os seus problemas são as muitas instituições que com eles trabalham. A nossa abordagem, neste ponto, procurou demonstrar de forma clara a importância do trabalho destas pessoas à luz da dignidade do ser humano. Como a sua organização em redes de trabalho chega, de facto, às carências da população de rua. Como estas mulheres e homens se entregam verdadeiramente na criação de relações que vão para além da resolução das carências imediatas. A multidimensionalidade da sua acção ficou visível na noite em acompanhámos o Projecto Noite Saudável da ONG Médicos do Mundo e percebemos como o respeito está na base de cada um dos seus gestos numa lição evidente do que é a verdadeira cidadania. Em jeito de conclusão, podemos, talvez, afirmar que, após termos analisado estas esferas da sociedade o caminho deverá ser o da complementaridade e do trabalho em conjunto, aproveitando vontades e conhecimentos que podem ser decisivos na elaboração de políticas adequadas e na manutenção das mesmas.

17


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Bibliografia • • • • • • • • •

• • • •

Conselho da União Europeia, Documento10755/06, JAI 321; CATS 128; COHOM 114; COEST 187; Bruxelas, 29 Junho 2006; European Report on Good Practices in the Fight Against Homelessness in the Member States, Drafted in the framework of the Conference on Good Practices organised in Rome, 9th May 2003 (FEANTSA); NEWBURN, Tim; ROCK, Paul; Living in Fear: Violence and Victimisation in the Lives of Single Homeless People. Manheim Centre for Criminology, 2005; The Magazine of FEANTSA, Homeless in Europe, Autumn 2006; ESTIVILL, Jordi; Panorama da Luta contra a Exclusão Social – Conceitos e Estratégias, Organização Internacional do Trabalho, 2003; Constituição da República Portuguesa; Declaração Universal dos Direitos Humanos; MADEIRA, Maria Joaquina Ruas; Políticas e Medidas de Combate à Exclusão Social, Lisboa, 1996, Comunicação apresentada no Seminário Experiências de Combate à Exclusão Social e de Desenvolvimento Comunitário; MORGADO, Maria Violete; Direitos Sociais e a Acção Social – Breve reflexão e Ponderação do seu Contributo no Combate e na Prevenção da Exclusão Social, Lisboa, 1996. Documento de apoio para um Relatório elaborado a pedido do Conselho da Europa; Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008; SOUSA, Fernando de; ALMEIDA, Sandra de; E se perguntássemos aos Sem Abrigo?!! Satisfação e necessidades percepcionadas face aos serviços num abrigo de Lisboa; 2001; Revista CAIS nº 112, Setembro de 2006; Revista AMI Notícias, nº 38, 2º Trimestre de 2006.

Webgrafia • • • • • • • • • • • • • • • • •

http://www.welcometoherefordshire.com/ http://www.olhares.com http://www.acime.gov.pt http://www.cais.pt/ http://www.cm-lisboa.pt http://www.scmp.pt/c_rua_pt.htm http://www.cvidaepaz.net.vodafone.pt/ http://confidentedabeta.blogspot.com http://www.cruzvermelha.pt/ http://dn.sapo.pt http://www.feantsa.org/ http://www.apagina.pt/arquivo/Artigo.asp?ID=3600 http://lisbonchronicles.blogspot.com/2006/01/sem-abrigo-homeless.html http://www.lusodidacta.pt/apres/ct-cuid_sem_abrigo.htm http://www.portaldocidadao.pt/ http://www.reapn.org/ http://www.fasrondas.blogspot.com/

18


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

ANEXOS

19


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Anexo 1

“Os Sem-Abrigo: Que Cidadania?”

A presente entrevista tem por objectivo o desenvolvimento de um estudo referente à problemática dos SemAbrigo. Este trabalho realiza-se no âmbito da Formação em Igualdade de Oportunidades – Educação para a Cidadania realizada na Fundação Mário Soares.

Ao/À Coordenador/a dos projectos nacionais da ONG Médicos do Mundo 1. Nome

2. Formação

3. Desde quando é coordenador dos projectos nacionais da ONG Médicos do Mundo?

4. Quais as áreas de intervenção dos projectos nacionais da ONG Médicos do Mundo?

5. Quais os vários projectos nacionais desenvolvidos pela ONG Médicos do Mundo?

6. No que respeita o projecto “Noite Saudável”, porque é que se adapta às linhas orientadoras da ONG Médicos do Mundo? 7. Qual o objectivo da ONG Médicos do Mundo relativamente ao projecto “Noite Saudável” e porque é que a ONG sentiu a necessidade de o desenvolver?

8. Para participarem no projecto “Noite Saudável” o coordenador do projecto e os voluntários têm alguma preparação / formação específica? 9. De que forma caracteriza, ao nível da intervenção junto dos Sem-Abrigo, a evolução do projecto “Noite Saudável”? 10. Como é que a ONG Médicos do Mundo vê o futuro do projecto? Pela experiência tida ao longo dos vários anos prevê-se que o projecto deixe de fazer sentido pelo facto do problema estar a ser resolvido por outras instâncias ou, pelo contrário, a situação tenderá a manter-se ou a agravar-se e, portanto, o projecto continuará a fazer sentido?

Muito obrigada pela sua colaboração.

Vanessa Cândido

20


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Anexo 2 “Os Sem-Abrigo: Que Cidadania?”

A presente entrevista tem por objectivo o desenvolvimento de um estudo referente à problemática dos SemAbrigo. Este trabalho realiza-se no âmbito da Formação em Igualdade de Oportunidades – Educação para a Cidadania realizada na Fundação Mário Soares.

À Coordenadora do projecto “Noite Saudável” da ONG Médicos do Mundo 1. Nome 2. Formação 3. Desde quando existe o projecto “Noite Saudável”? 4. Desde quando é coordenadora do projecto “Noite Saudável”? 5. Quais os objectivos do projecto? 6. Como definiria a população alvo do projecto? 7. De que forma é feita a intervenção junto da população alvo? 8. Quais as principais dificuldades sentidas junto da população alvo? 9. Como é composta a equipa do projecto “Noite Saudável”? 10. De que forma é feita a avaliação ao projecto “Noite Saudável”? 11. Como definiria / caracterizava o “Sem-Abrigo”? 12. Da sua percepção, qual a opinião da Sociedade ao fenómeno dos Sem-Abrigo? 13. De que forma são abordadas, directa ou indirectamente, as questões da Cidadania e da Igualdade de Oportunidades no projecto “Noite Saudável”? 14. Pela sua experiência prevê que o projecto deixe de fazer sentido pelo facto do problema estar a ser resolvido por outras instâncias ou, pelo contrário, a situação tenderá a manter-se ou a agravar-se e, portanto, o projecto continuará a fazer sentido? 15. Algumas linhas para, se pretender, partilhar a sua experiência pessoal.

Muito obrigada pela sua colaboração.

Vanessa Cândido

21


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Anexo 3 “Os Sem-Abrigo: Que Cidadania?” A presente entrevista tem por objectivo o desenvolvimento de um estudo referente à problemática dos SemAbrigo. Este trabalho realiza-se no âmbito da Formação em Igualdade de Oportunidades – Educação para a Cidadania realizada na Fundação Mário Soares.

Aos Voluntários do projecto “Noite Saudável” da ONG Médicos do Mundo 16. Nome 17. Idade 18. Formação 19. Desde quando participa no projecto “Noite Saudável”? 20. Quais as motivações que o/a levaram a participar neste projecto? 21. Que tipo de trabalho, concretamente, é desenvolvido pelos voluntários do Projecto “Noite Saudável”? Que tipo de compromisso é assumido? 22. Os voluntários têm alguma preparação/formação específica para participarem no projecto “Noite Saudável”? Em caso de resposta afirmativa, em que moldes é que esta acontece? Quais os temas abordados? Quais as maiores preocupações? Considera ser imprescindível esta preparação/formação? Porquê? 23. A sua visão em relação aos Sem-Abrigo alterou-se a partir do momento em que começou a contactar mais de perto com esta realidade? De que forma explicaria a alguém, que estivesse completamente afastado desta problemática, o que é um Sem-Abrigo? 24. Como caracteriza as relações criadas entre os voluntários e os Sem-Abrigo que usufruem deste projecto? Existe algum tipo de feed-back explícito ou as reacções surgem de outras formas? 25. Quais as principais dificuldades sentidas junto da população alvo? 26. Da sua percepção, qual a opinião da Sociedade ao fenómeno dos Sem-Abrigo? 27. De que forma são abordadas, directa ou indirectamente, as questões da Cidadania e da Igualdade de Oportunidades no projecto “Noite Saudável”? 28. Pensa estar devidamente esclarecido/informado acerca das questões de Cidadania e da Igualdade de Oportunidades, nomeadamente no que concerne os Sem-Abrigo, para que os possa acompanhar e encaminhar da melhor forma? 29. Algumas linhas para, se pretender, partilhar a sua experiência pessoal.

Muito obrigada pela sua colaboração. Vanessa Cândido

22


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

Anexo 4 “Os Sem-Abrigo: Que Cidadania?” QUESTIONÁRIO O presente questionário tem por objectivo o desenvolvimento de um estudo referente à problemática dos SemAbrigo. Este trabalho realiza-se no âmbito da Formação em Igualdade de Oportunidades – Educação para a Cidadania realizada na Fundação Mário Soares. Salienta-se que este estudo tem fins meramente pedagógicos e académicos e mantém-se o anonimato e a confidencialidade das respostas dadas pelos inquiridos. Os dados recolhidos servirão apenas ao tratamento estatístico.

1. Sexo

Feminino Masculino

2. Idade 15-20

26-30

36-40

46-50

56-60

21-25

31-35

41-45

51-55

61 ou +

3. Grau de Instrução

4. Percentagem da população que vive em condição de Sem-Abrigo

Até à 4ª classe

0 a 20%

5º ao 9º ano

21 a 40%

10º - 12º ano ano/curso técnicoprofissional

41 a 60%

Bacharelato/Licenciatura

+ de 60%

Mestrado/Doutoramento

Não sei / não respondo

5. Nos últimos 5 anos os Sem-Abrigo no país

6. Nos próximos 5 anos os Sem-Abrigo no país

Diminuíram

Tenderão a diminuir

Ficaram na mesma

Tenderão a manter-se

Aumentaram

Tenderão a aumentar

Não sei / não respondo

Não sei / não respondo

7. Hoje em dia, os Sem-Abrigo são na sua maioria Portugueses Imigrantes Não sei / não respondo

23


Os Sem Abrigo: Que Cidadania? Breve Reflexão Crítica

8. Quais os 3 factores mais determinantes para levar a uma condição de Sem-Abrigo? Baixa escolaridade

Inadaptação pessoal

Baixa preparação profissional

Despesas mensais incomportáveis

Desagregação familiar

Meio social de origem

Dependência de drogas ou álcool

Crise económica

Falta de iniciativa dos próprios

Crise das formas de solidariedade

Má sorte

Salários baixos

Indisciplina pessoal

Insuficiência das políticas sociais

9. Qual a medida mais importante a tomar para o fim das condições de Sem-Abrigo? Cumprimento da escolaridade obrigatória Formação profissional Controlo da natalidade Satisfação das necessidades básicas das pessoas carenciadas Não sei / não respondo

10. Quais os 3 maiores responsáveis pela existência de pessoas em condição de Sem-Abrigo?

11. Quem tem maior capacidade e responsabilidade para resolver este problema social?

União Europeia

União Europeia

Estado português

Estado português

Autarquias

Autarquias

Ricos

Ricos

Empresas

Empresas

Associações e ONG’s

Associações e ONG’s

Cidadãos em geral

Cidadãos em geral

Patronato

Patronato

Os próprios Sem-Abrigo

Os próprios Sem-Abrigo

Muito obrigada pela sua colaboração.

24


A CIDADANIA DOS SEM ABRIGO – REFLEXAO CRITICA - 2006