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plural JORNAL CULTURAL

NÚMERO 11 | SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2015 | Bh | MG

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Repensando perspectivas

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2016 é um ano especial para o Procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz que comemora 30 anos de academia. “Gosto de gente, eu gosto de dúvidas, eu gosto de questionamentos, eu gosto de provocações, aquilo que nos leva a pensar é aquilo que nos faz humanos, eu acho que nesta perspectiva, nos últimos tempos, tem sido abandonada.” Em entrevista excluviva ao JORNAL PLURAL, o Procurador relata suas experiências e visões sobre passado, presente e futuro do direito.

A educação como forma de

o Meio Ambiente

O mundo

globalizado

...ninguém

reparou


editorial

sobre bichos e sentimentos

Quem ama tem cheiro

Animal Emocional

Por Bernardo G.B. Nogueira

É do humano a mistura. Misturar talvez seja um dos existenciais que compõem a própria condição de possiblidade humana. Nesta edição do Plural há misturas de cheiros, gostos, prosa sobre mundo, educação e essas coisas de “prestar a atenção no que não está à vista”. Aliás, quando rola mistura é que a gente percebe que há cheiros e cores que só existem na interseção. Essas margens úmidas que são lambidas pelos rios ao mesmo tempo em que namoram com as plantas que rastejam por ali. No encontro há pororoca. Ali é jeito de sentir humano. Ora, as cores se fundem. Transam nova dimensão, dali vai brotar amor. O amor é uma das mais genuínas misturas. De sonhos, com dias triviais, sem castas, irrompe quase sempre no outono. Estação misturada. Que tem cheiro de inverno, cor própria e clima de primavera, no verão dos outonos é que brota o amor. O Jornal Plural é sempre uma tentativa de mistura. Estórias de vida se fundem a mundos e ditos os mais distintos. Nossa cor é a tinta dos escritos de nossos amigos. Que ela atinja os olhos do leitor, que ele sinta o cheiro Plural: “preto, branco, mulato, lindo como a pele macia de Oxum”. E se embriague...

Por Robert de Andrade Meus inimigos são sempre mais sinceros que meus amigos. Quem disse que o que busco nos outros é a sinceridade? Clareza demais cega. Não adianta me mostrar o erro, se você ainda não acertou, nem me ensinar a ser politicamente correto, se vive infeliz na sua segurança. Minhas relações se fortalecem no risco iminente de acabar a qualquer momento. Para ser poético: um ninho à beira do abismo. Somos incontrolavelmente atraídos uns pelos outros. Não é só a oferta de emprego ou a suposta qualidade de vida que atraem as pessoas para os grandes centros, mas o calor humano. E do meio dessa massa de gente é difícil definir o que se pode ou não fazer, o que se deve ou não sentir. É quase inevitável não estar em contato com alguém, seja por afinidade ou disparidade. É essa fricção que faz caírem por terra as noções preestabelecidas dos sentimentos. A paz é um exemplo disso. Você conhece algum grupo, por menor que seja, que consiga viver em completa paz? Não

duvido da existência desse grupo, mas arrisco dizer que ele pouco sabe o quanto é prazerosa a reconciliação. Se para Aristóteles o homem é um animal político, para Sartre ele é um animal emocional. Em sua obra escrita na juventude “Esboço para uma teoria das emoções”, Jean Paul aponta a origem da emoção como sendo uma degradação espontânea e vivida da consciência diante do mundo. Há uma inclinação, bem frequente por sinal, à perda da energia emocional. Isso torna as emoções transitórias. Ninguém passará toda a vida tomado pela ira ou tristeza, elas enfraquecerão, dando lugar a novo sentimento. O mesmo cabe à alegria, a consciência desse estado já anuncia o seu declínio. Sartre nos coloca mais uma vez diante do abismo. Por que buscar a felicidade, se esta já não estará lá quando alcançada? Ora, na condição de animais emocionais não seremos plenos se nos valermos de um só tipo de emoção, mas sim de várias. É a forma como nos relacionamos com nossos anseios que alimenta esse bicho sentimental que trazemos dentro de nós.

expediente JORNAL CULTURAL PLURAL

Projeto de Extensão Direito e Cultura da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

http://npa.newtonpaiva.br/jornalculturalplural Editor: Bernardo G.B. Nogueira APOIO TÉCNICO: Núcleo de Publicações Acadêmicas Newton Paiva: Projeto Gráfico, Editora de Arte e Diagramação: Helô Costa - Registro Profissional: 127/MG

Contatos, sugestões e anúncios: jornalplural@yahoo.com.br

Os textos são de inteira responsabilidade dos seus autores.

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JORNAL CULTURAL PLURAL | NÚMERO 11 | SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2015


OLhAR NOVO É iNVENçãO

O novo constitucionalismo Por José Luiz Quadros de Magalhães Da América Latina surge uma construção jurídica e política que pode representar uma alternativa real à crise do estado e do direito modernos: o estado plurinacional. O atual sistema mundo, construído a partir da invasão da “América” (nome dado pelos invasores) se encontra em momento de crise final. Nascido para viabilizar o desenvolvimento da economia moderna (capitalista) tornou-se insustentável diante dos limites ambientais e cada vez mais injustificável diante da enorme desigualdade sócio-econômica. A crise europeia e norte-americana levou a um aumento da acumulação de riquezas por parcela cada vez menor de pessoas. A concentração dos meios de comunicação permite, provisoriamente, que toda uma representação falsa e gravemente distorcida da realidade, sustente o insustentável. Entretanto, a capacidade de manipulação das informações e de ocultamento dos reais jogos de poder tem limites, e mesmo com todo o esforço radical, a mídia popular encontra brechas para questionar e revelar alternativas que surgem em diversos lugares do mundo. Dessas alternativas uma chama especial atenção: o novo constitucionalismo latino-americano expresso nas experiências constitucionais da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição da Venezuela inaugura um novo momento de transformação social e de forte questionamento do projeto neoliberal com resultados surpreendentes de redução da desigualdade social e econômica, extinção do analfabetismo, superação da fome, e expansão da educação superior. A Constituição do Equador cria o primeiro Estado Plurinacional em 2008, seguido imediatamente pela Constituição da Bolívia. O constitucionalismo equatoriano, entre várias conquistas, traz uma nova concepção jurídica não

mais antropocêntrica, mas que dialoga com perspectivas biocêntricas e ecocêntricas, compreendendo a vida como um sistema complexo, plural e interdependente. Toda vida se relaciona, e cada singularidade coletiva integra outro sistema, e assim sucessivamente. A superação da lógica antropocêntrica e da herança moderna de um “individuo” separado da natureza, com uma racionalidade separada do corpo e do espirito, marca da modernidade, é superada por esta nova compreensão. Esta nova percepção da vida e do pluriverso, permite superar uma forma de estar no mundo que levou a destruição sistemática da natureza e do outro subalternizado, diferente do padrão que se tornou hegemônico nos últimos quinhentos anos de modernidade. O constitucionalismo boliviano, construído sobre um processo de revolução social, radicalmente democrática, apresenta, entre outras ideias, a diversidade e a complementaridade como base de sua compreensão. O direito a diversidade supera os princípios jurídicos de igualdade e diferença. A igualdade parte do pressuposto do desejo do excluído, subalternizado, fazer parte do sistema, de ser incluído, e para isto ser igualado, ou seja, igualdade para os igualados. A diferença representa mais um passo dentro de um direito e estado modernos que têm como função histórica normalizar, uniformizar, padronizar. O problema do direito à diferença é que, o diferente, é diferente do padrão. No reconhecimento do direito de ser diferente uma pergunta permanecerá: diferente de quem? Do padrão hegemônico moderno branco e masculino. Já, no reconhecimento da diversidade, seja como direito individual (de cada pessoa) ou coletivo (de cada grupo étnico ou social), não há mais padrão hegemônico. Todos têm direito de se apresentarem e falarem a partir de seu lugar. Não é necessário ser igualado para ser reconhecido, nem ser estranho em um mundo

padronizado. Cada um, cada grupo se apresenta como deseja, para ser conhecido em sua diversidade, e não enquadrado para ser reconhecido. O pressuposto é o respeito a alteridade. Não haverá, portanto, espaço para a intolerância, para o fundamentalismo, para o fascismo. A complementaridade pressupõe que o outro, que os outros, não mais representem o subalterno ou o medo, o perigo, a ameaça. A modernidade colonial fundou-se em uma concepção linear da história, que sustenta que há um único caminho a ser seguido e as várias culturas estariam em estágios distintos de evolução, e no auge, como grande modelo a ser seguindo, estaria a civilização germânica do homem branco padrão. Logo, o outro, o diferente, é aquele não civilizado, aquele que não se iguala com o padrão hegemônico, e nunca se igualará, pois não é possível ser o “outro” hegemônico, no máximo copiá-lo. Logo, o “outro” subalterno se justifica permanentemente como forma de afirmar o projeto narcisista moderno. A postura menos violenta em relação a este “outro” subalterno é de, “bondosamente” transformá-lo em algo o mais próximo possível do padrão hegemônico. A perspectiva da complementaridade rompe com isto. O outro não é mais aquele subalterno, que nada tem a oferecer, e para o qual só resta deixar der ser o que é para copiar o padrão. O outro, na lógica da complementaridade, é aquele que tem algo que eu não tenho. Cada outro tem algo que só ele tem. Logo, o outro no lugar de uma ameaça será, sempre, uma possibilidade de aprendizado de algo novo. A complementaridade fundamenta a busca do diálogo intercultural em busca de um conhecimento transcultural, plural e radicalmente novo, pois do diálogo não surgirá apenas um somatório de experiências e conhecimentos, mas sim uma nova compreensão da vida.


O MUNDO ESTÁ AO CONTRÁRiO?

... ninguém reparou Por Tatiana Ribeiro de Souza Acabo de voltar do cinema, depois de assistir “A grande aposta”, do diretor Adam McKay. Confesso que fiquei muito impressionada com o filme, que é uma aula sobre o sistema capitalista. Muito bem dirigido e contando com artistas de primeira linha, como Christian Bale, Ryan Gosling, Steve Carell e Brad Pitt, o resultado é uma narrativa descontraída que prende a atenção do início ao fim. A história se passa nos EUA, nos anos 2000, retratando o cenário econômico do país às vésperas do colapso de 2008, que resultou na crise econômica de proporções globais. Está tudo ali: competição, ganância, egoísmo, desigualdade, desonestidade... Todos os ingredientes de uma sociedade precária, desumana e autodestrutiva. O enredo do filme está focado na história das pessoas que previram o colapso e fizeram dessa visão de futuro uma oportunidade de ganhar dinheiro. O personagem de Christian Bale, o empresário Michael Burry, caracterizado por um certo grau de autismo e incontestável genialidade, faz uma análise minuciosa no sistema imobiliário norte americano e percebe que ele se transformou em uma bolha prestes a estourar. Diante desta constatação decide investir (praticamente todo o dinheiro do fundo que coordena) contra o sistema imobiliário, tido como absolutamente sólido, razão pela qual Burry não encontra nenhum obstáculo nos bancos para a sua aposta financeira, que mais parece um suicídio empresarial. Ao saber desses investimentos aparentemente absurdos, os outros

personagens (Ryan Gos- ling, Steve Carell e Brad Pitt) também se aventuram na aposta contra o mercado imobiliário e, mesmo hesitando em alguns momentos, fizeram do colapso econômico global a sua grande oportunidade financeira. Enquanto assistia o filme eu me perguntava se em algum momento as pessoas que perceberam antecipadamente o desastre econômico anunciado viveram o dilema entre denunciar o que estava por vir (desemprego em massa, despejo de famílias das suas casas, perda de pensões e reservas financeiras, etc, etc, etc) e aproveitar a oportunidade de enriquecimento pessoal. Depois pensei em algo mais próximo: será que ocorreu àquelas pessoas que assistiam a sessão de cinema comigo que, ao invés de se vangloriarem da sua expertise, os personagens poderiam ter reagido contra o sistema financeiro (para dizer o mínimo) e revelado a sua farsa? Por fim eu me perguntava quantas pessoas naquela sala de cinema desejaram ter a inteligência de Michael Burry e a oportunidade de se anteciparem a uma catástrofe para fazerem dela sua fonte de riqueza. É esse aí o mundo em que vivemos. O cinema nos oferece um soco no estômago, mas saímos ilesos. A arte vomita a realidade no nosso colo, mas mesmo assim seguimos os mesmos. Pipoca, beijinhos, talvez um jantar depois. Ninguém saiu gritando: “vejam o que aconteceu! Como não percebemos? E continua acontecendo! O sistema já se recuperou, ele tomou fôlego e está nos engolindo novamente com a sua farsa!” Não, nada de gritos, nem choro, nem ranger de dentes após a sessão. “Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.

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NOVAS CORES

Por Daniel Melo Franco de Moraes

O mundo globalizado

O mundo globalizado (ou europeizado) passa hoje por um processo de “brasilização”. As elites econômicas do Brasil sempre acreditaram que poderiam viver em paz, trancadas em seus carros blindados e condomínios de luxo, cercadas por uma periferia de favelas, pobreza, fome, falta de desenvolvimento econômico e social e severa desigualdade. Hoje choram de pânico e rezam com a cara no asfalto, na Linha Vermelha, em pleno fogo cruzado, protegendo seus bebês com os próprios corpos, e têm seus carros fuzilados por traficantes, seus filhos sendo assassinados em troca de celulares, suas casas invadidas e suas vidas assombradas pelo espectro ubíquo da violência. Os países do Clube de Bilderberg acharam, igualmente, que poderiam viver em paz em suas bolhas de desenvolvimento econômi-

co e social construídas em duzentos anos de eugênico imperialismo e exploração sobre os povos e nações que hoje formam sua subdesenvolvida periferia - em um mundo onde os 1% mais ricos (em sua esmagadora maioria euroestadunidenses) detém cerca de 50% de toda riqueza do planeta Terra. Hoje, como todos vemos, a bolha social-darwinista estourou derradeiramente. Não haverá muros eletrificadaos, exércitos públicos ou particulares, nem espacos privatizados (sejam cidades ou condomínios) que manterão os guetos e sua gente desumanizada calados, desinformados e manietados em suas condições materiais e simbólicas duramente precárias. O processo de darwinismo social teorizado e praticado pelas elites européias (e europeizadas) desde o século XIX tem como resultado a desumanização e desqualificação cívica de indivíduos, povos e nações inteiras. E de dentro dessa subgente desumanizada

inevitavelmente - como já se previa - emergirá, no melhor dos cenários, um grito ideológico de resistência e luta, mas também, na pior hipótese (que hoje Paris prova ter se tornado nãos mais hipotética, mas uma realidade) uma sublevação virtualmente incontrolável de violência e caos. O fundamentalismo islâmico nada mais é que expressão disto. Como apontou uma refugiada africana em plena TV europeia: “os europeus não podem achar que conseguirão viver como peixinhos dourados dentro da redoma de um aquário”. Não conseguirão. Nem nas zonas sul nem nos condominios de luxo do Brasil, nem nas ricas cidades dos países do Norte. Logo, Paris na última sexta-feira 13 não é um ponto idolado na história. Ao contrário, é um dos eventos do início de uma nova história, de um mundo onde a unipolaridade eurocêntrica está, de forma derradeira e brutal, em franco desmoronamento.

PRiORiDADE ABSOLUTA

Por uma sociedade que defenda os direitos da criança e do adolescente Por Thaís Dantas

Em 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência. Ainda assim, a violação de direitos da infância e da adolescência permanece: a título de exemplo, ainda que o país tenha melhorado as condições de vida de crianças e seja reconhecido pela redução da mortalidade infantil (Ipea, 2014), o número de homicídios de crianças e adolescentes nos últimos 25 anos dobrou (Unicef, 2015). Dentre os diversos motivos que justificam a não efetivação dos direitos da criança e do adolescente, um ponto pouco citado merece destaque: o desconhecimento dos direitos assegurados em lei e do sistema de garantias existente. Pesquisa recente (DataSenado, 2015) identificou que, embora 98% da população já tenha ouvido falar do Estatuto, 69% se considera pouco informada sobre os direitos da criança e do adolescente. E são vários os sintomas do desconhecimento: para 38% das pessoas, o ECA trata especificamente sobre a questão do adolescente em conflito com a lei, e para 36% dos entrevistados a função do Conselho Tutelar é exclu-

sivamente punir tal adolescente (DataSenado, 2010), quando, em verdade, tanto o Estatuto quanto o Conselho têm a função de garantir a proteção integral da criança e do adolescente. A interpretação dos dados ora destacados demonstra o vazio por trás da estatística de que praticamente 100% dos brasileiros conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente: se a grande maioria já ouviu falar, são poucos aqueles que compreendem seu conteúdo. E o desconhecimento da população sobre tais direitos é ainda mais preocupante diante do fato de que a sociedade, ao lado do Estado e da família, tem a função de garantir a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Por essa garantia de prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição, todas as crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos e satisfeitos de forma absolutamente prioritária. Assim, seja na formulação de leis, na construção de políticas públicas, na elaboração de orçamentos ou em qualquer situação em que crianças e adolescentes estejam envolvidos, o seu melhor interesse deve ser atendido em primeiro lugar. Ou seja, se a escolha do gestor público for entre a construção de cre-

ches ou de estádios, a escolha pela primeira opção é obrigatória. Apesar da importância da garantia de prioridade absoluta, a grande maioria da população não sabe o significado da expressão (17%) ou não possui compreensão plena de seu conteúdo (83%), conforme dados do Datafolha (2013). Ainda assim, quando apresentados ao conteúdo da garantia de prioridade absoluta, a imensa maioria (94%) dos entrevistados se posiciona a favor do cumprimento da norma, diante da percepção de que isso não está sendo respeitado, nem pelo governo e nem pela sociedade. A partir dos dados trazidos, verifica-se a urgência da divulgação do conteúdo do direito da criança e do adolescente, especialmente com o fortalecimento das garantias asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E é justamente o que busca a presente coluna. Daqui em diante, essa coluna trará informações e reflexões sobre os direitos da criança e do adolescente, para que cada vez mais pessoas possam somar-se na luta pela defesa da infância e pela efetivação da garantia constitucional de prioridade absoluta.

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ENTREVISTA exclusiva

O que é o direito se não é linguagem? Álvaro Ricardo de Souza Cruz possui graduação em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985), graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Procurador da República do Ministério Público Federal e Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bernardo Nogueira: Caro Professor Álvaro é uma honra para o Jornal Cultural Plural receber as suas palavras,e, para mim em especial é uma travessia pela qual sou tomado, um sentimento inaugural. Então, diga-nos um pouco de sua atuação profissional e trajetória intelectual. Se é possível esse dito: Álvaro Ricardo de Souza Cruz: É uma satisfação muito grande estar aqui com vocês. A honra na verdade, ela é toda minha de poder conversa com o Jornal Cultural Plural, de uma Faculdade de Direito que me é muito cara. Pela responsabilidade, pela qualidade, que é reconhecida, não apenas a nível estadual, mas acredito eu, também nacional. É uma Faculdade que me sinto em casa. Falar da gente, nesse dito, é muito complicado. Nessa face, ou nesse rosto profissional, eu me divido em dois aspectos, de um lado, meu trabalho no Ministério Público, sou Procurador da República desde de 1992. Então, são 24 anos, e esse ano, é um ano particularmente feliz, pois completo 30 anos de academia - 30 anos de trabalho, na graduação, na pós-graduação depois. E de 15 anos “pra cá” trabalho junto ao mestrado e doutorado. Costumo dizer que de uma forma geral me sinto uma pessoa extremamente feliz, pois eu posso trabalhar essencialmente com aquilo que eu gosto. Gosto de gente, eu gosto de dúvidas, eu gosto de questionamentos, eu gosto de provocações, aquilo que nos leva a pensar é aquilo que nos faz humanos, eu acho que nesta perspectiva, nos últimos tempos, tem sido abandonada por um choque ideológico que tenho assistido recentemente, a impressão que eu tenho tido é que há seguramente uma interdição no pensamento, e eu acho que a academia de uma certa forma geral, cumpre essa responsabilidade de levantar este tipo de problema e contribuir de alguma forma dentro da sociedade para o seu aprimoramento - aprimoramento dos direitos fundamentais, maior compreensão da democracia, do governo - a minha ideia é

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essa. De uma forma geral, um resumo corrido desses 30 anos. BN: Professor, quais as suas impressões acerca do poder judiciário e sua atuação nos dias atuais? AC: Acho que nos últimos tempos, está do que evidente, o fato de que o contato das questões jurídicas com as questões políticas, éticas e morais, isso não é uma questão meramente incidental. Acho hoje, essencialmente, que há predomínio em torno da discussão sobre aquilo que seria ativismo judicial, estou olhando, conceituando esta perspectiva, sobre a ideia de que o ativismo seria exatamente um excesso na chamada judicialização das políticas públicas vem sendo debatido muito mais sobre o aspecto da doutrina norte americana. Eu repito uma observação de um diálogo que tive recentemente com o Professor José Ribas, onde ele anotava que nos anos 90, logo após a constitucionalização dos país, com o nascimento da nova carta de 1988, nós tivemos um Supremo extremamente tímido diante de uma expectativa enorme, que era do resgate do direito como um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, particularmente, os sociais. Quer dizer, este constitucionalismo da efetividade social, que é uma expressão cunhada pelo Claudio Souza Neto, trouxe para a doutrina a ideia de que o Direito poderia ser uma alavanca para a construção de um novo conceito de democracia, e o Supremo Tribunal Federal, nos primeiros anos, nos primeiros 10 anos, ele teve uma atuação pra lá de tímida. Basta dizer que no novo desenho do controle concentrado de constitucionalidade, o STF restringiu as possibilidades de sua atuação, em primeiro lugar, negando a existência das chamadas inconstitucionalidades supervenientes, e aplicando a tese da chamada revogação para não apreciar atos normativos pretéritos à edição da carta. Em segundo lugar, criou uma dicotomia, até então inexistente pela Constituição, entre os legitimados universais e relativos

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para reduzir a ampliação da aplicação destes direitos, negou durante os 10 primeiros anos qualquer efetividade à chamada ADIN omissiva e ao mandado de injunção. Para não dizer que aplicação, em termos de teria decisional e argumentativa ainda era, francamente favorável a uma postura formalista em torno de argumentações do tipo dedutivo, a ideia de subsunção do direito. De uma forma geral, o que explicaria esta timidez do STF e do Poder Judiciário, num contexto em que o nosso patrimonialismo, que vem desde a época que fomos descobertos, é um patrimonialismo que de alguma forma alavanca sempre bocados de poder, aonde há vácuo político, as instituições de uma forma geral e as pessoas que ali estão, os ocupam com uma voracidade enorme. O que terá explicado essa timidez do STF nestes 10 primeiros anos de atuação? Eu tenho uma tese , já vi o Diego Arguiles falando que teria sido uma opção da parte dos ministros, eu acho que razão e não razão trabalham simultaneamente nesta história. Em primeiro lugar os ministros que ali estavam, eram ministros, por decisão do constituinte, que já tinham sido investidos antes da carta de 1988, então, teoricamente, não teriam um compromisso com a nova ordem constitucional, teoricamente, eles tinham um compromisso, teoricamente, repito, com a ordem constitucional anterior, então, eles eram ministros conhecedores de um excesso de ataques institucionais que o STF e o Poder Judiciário tinham sofrido ao longo da história. Nós temos inúmeras situações que podemos elencar aqui para vocês. Primeiro, a Constituição de 1937, ela reconheceu a possibilidade do Parlamento negar seguimento a ordens judiciais, expressamente em controle de constitucionalidade por decisão do Parlamento. Na 1ª República o Floriano Peixoto chegou a negar a aplicação de decisões da corte, seja em um caso famoso Vapor Jupitér e no caso da Revolta da Armada, chegando a decretar, a estabelecer decretos com datas retroativas à decisão. Era

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extremamente comum, alterações na composição da corte, lembro duas na história, na década de 1930, o governo provisório, depois da revolução Gloriosa, ele reduz a composição do Supremo de 15 para 11. Em uma história mais recente, todos se lembram o AI2 de 1965 que vai ampliar para 16 o número de componentes do Supremo e o AI6 em 1969 que vai reduzir novamente para 5 para, em termos foucaultianos, “docilizar” o STF. Nós tínhamos aí situações onde o controle orçamentário , controle de salários dos juízes, feito pelo parlamento e pelo executivo, eram candentes , então, a ideia de que os ministros , estavam no automático, ou seja, dentro de um conceito de automatismo da “história da mentalidades”, no sentido de que o que seria importante naquele momento, era a manutenção da ideia de atos interna corporis e de algum tipo de limitação nesse sentido. Acredito que talvez esses elementos expliquem esta timidez inicial. Depois disso a mudança dos ministros, a chegada dos ministros, um cabedal, seja normativo, um novo desenho institucional que a constituição trazia, com a chegada de práticas argumentativas novas, especialmente vindas da Alemanha, e de um plano normativo, uma concepção normativa nova em termos de plano decisional, fez com que o Supremo Tribunal Federal adotasse uma postura bastante ativista, o quadro, a quadra atual é exatamente inversa, enquanto a doutrina alemã deu substrato para a ampliação dessa judicialização, eu acho que posso citar, particularmente, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, como ícone desse período, hoje, praticamente todos os votos do ministro Luís Fux traz consigo indicações do minimalismo substantivo do Cass Sunstein para não falar do minimalismo procedimental do Alexander Bickel. Eu vejo essa postura em termos de política, uma questão absolutamente pendular, em termos de ativismo e pacivismo, o corporativismo, esse mantém-se integro, talvez desde 1500, auxílio moradia, benefícios cargos e outras coisas mais, este tipo de questão é uma pedra de toque nisso, mas, inegavelmente, é um poder absolutamente central para a composição e para o entendimento do direito nos dias de hoje, mas, não só ele, como todas as demais instituições, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, merecem uma melhor análise da academia como um todo. BN: O senhor considera que vivemos uma crise de instituições? Se existe, poderia apontar as causas e possíveis saídas? AC: De uma forma geral, o que há por de trás da palavra crise nessa pergunta é uma crítica, eu vejo as crises como algo quase sempre positivo, ou seja como uma possibilidade de mudança, uma possibilidade mudança, uma possibilidade de evolução, acho que vivemos

uma enorme dificuldade dentro de uma concepção de democracia representativa, que vem se esgarçando a bastante tempo. Vivemos um modelo constitucional que indicou, ou que levou a esta organização de uma maioria por coalisão na atualidade, em torno de um hiper-centramento do poder executivo, de um forma geral , a gente pode olhar que na América Latina quase sempre ela teve posições de congraçamento de raciocínios ou teses de fundo liberal, ou de fundo conservador, de um modo geral os conservadores se compraziam com esse fortalecimento excessivo do executivo, para garantir várias da suas teses, por exemplo a manutenção de uma moral cristã mais conservadora e etc. e tal. Em alguns pontos, especialmente no século XIX chegamos a um estabelecimento de uma religião oficial e de uma fusão do Estado com a igreja, o discurso público em torno da moralidade, da não corrupção, é algo que vem desde Dom Pedro I, as aventuras do Dom Pedro I, estas questões não me parecem ser questões de uma crise atual, não me parece ser essa perspectiva, a causa desses elementos me parece que são múltiplas, no plano institucional, nós temos um constituição que ao mesmo tempo traz esses elementos conservadores e liberais, normalmente os liberais, pela ampliação e extensão do rol dos direito fundamentais, no século XIX princípio século XX, os direitos individuais de nacionalidade, políticos, a partir do século XX, nos temos a extensão dos direito sociais. Não vou entrar nessa quimera discussão de dimensão ou de geração de direitos fundamentais, mas em grande parte, o discurso hoje que se dualiza em termos da crítica sobre o Governo Dilma, se dá sobre esses dois pontos de vistas, neste aspecto da moralidade e esse aspecto de uma postura liberal de direitos, do outro lado, você tem uma postura da esquerda, que sempre acreditou de uma forma geral que para chegar ao poder era importante o reconhecimento do apoio desse hiperpresidencilasmo, desse fortalecimento do executivo, basta lembrar nos anos 40, tanto Getúlio Vargas como Péron na Argentina, e de outro lado, a concessão de favores ao grande capital como elemento de elastecimento da base de apoio parlamentar. Essas questões me parecem antigas, esses problemas, me parecem antigos, o discurso em torno da corrupção e da moralidade pública foi feito entre Luzias e Saquaremas, liberais e conservadores no século XIX, a campanha civilista de Rui Barbosa, toda ela, foi sustentada em torno dessa dinâmica, o discurso aliança liberal a favor de Getúlio Vargas , trouxe esse discurso, também a revolução constitucionalista de 32, em grande medida, além do medo comunista, o “Plano Cohen” também trazia a necessidade do endurecimento do Estado para acabar e moralizar com a coisa pública , a cri-

se com Vargas, a crise com Café Filho, a crise com Juscelino, a crise com Jânio Quadros , a crise com João Goulart que vai desembocar na revolução de 1964, também teve por mote a ideia da corrupção sistêmica e endêmica que nós vivenciamos. Hoje o discurso é o mesmo, sobre uma roupagem nova, acho que discussões de fundo muito mais sério em torno da nossa história como questões da mentalidade que nós temos, do patrimonialismo que nós vivemos, o corporativismo que nós vivemos, das discussões em torno dessa sociedade que essencialmente insiste em manter seus benefícios e a não enxergar essencialmente as necessidades do Outro, negro , pobre, prostituta ,presidiário, ribeirinho , quilombola, índio, são algo, menos do que gente, e, esse tipo de questão seguramente está no centro do debate que nós vivenciamos nos dias de hoje. BN: Quais seriam os maiores desafios para o Judiciário nos dias de hoje? AC: Eu acho que nós estamos com uma perspectiva muito possível de uma virada de uma guinada conservadora em termos políticos para os próximos anos. Como eu não creio em grandes mudanças, ou em grandes revoluções, em grandes posturas, como eu acredito naquilo que David Harvey fala, a luta é por pequenos “espaços de esperança”, tentar a qualificação para o poder judiciário, evitar eventualmente decisões judiciais muito mais voltadas para o gosto do público, para o aplauso de uma certa maioria, que nós temos, esse tipo de questão me parece extremamente central nos dias de hoje para garantia dos direitos fundamentais e construção do Estado democrático de direito. Eu acho que decisões recentes, como as que assistimos agora no STF, em torno da desconsideração do texto da Constituição me deixam bastante apavorado e o que me parece interessante é aquela fala do Brecht onde ele dizia: “Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém. Ninguém se importa comigo.” A sociedade de uma forma geral aplaude excessos que nós temos assistido em várias ações de investigação, e eventualmente quando tiver seus próprios direitos fundamentais solapados... me preocupa especialmente com o crescimento absurdo do que eu venho assistido de posições absolutamente radicais como pensamento do Jair Bolsonaro, “Bolsomito”, esse tipo de questão não sei onde vamos parar, onde nós vamos pensar.

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BN: Já agora sabemos, de vasta informação que lhe compete, nesse sentido, o direito tipo enquanto tal, o que ele pode ganhar em um diálogo com distintas formas de saber? AC: Eu acho que a perspectiva das concepções clássicas, da chamada busca da autonomia cientifica do direito, aquela definição talvez mais curta, “ado ado ado cada um no seu quadrado”, esse tipo de visão, ela é uma visão que ainda domina o imaginário da grande maioria dos operadores do direito. É absolutamente curioso como os centros de pesquisa, de indicação de pesquisa, como a CAPES e o CNPQ, insistem na visão de que, numa visão não holística do conhecimento, ou seja, você estudar direito e

não estudar economia, estudar direito e não estudar filosofia, estudar direito e não estudar sociologia, antropologia, e coisa que tais, empobrece sobremaneira a compreensão do direito, basta dizer que o regime militar, a primeira coisa que fez, foi uma mudança dos currículos escolares das faculdades de direito, transformando o aluno de direito nada mais do que um redator de peças processuais, quer dizer , e essa visão, de uma certa forma, ainda domina o nosso corpo docente e discente, o corpo docente tendo uma enorme preguiça em discutir temas que não sejam absolutamente técnicos ou processuais e o corpo docente insistindo ainda nessa falácia da autonomia do campo cientifico da sua obra. Então eu vou

falar sobre direito o penal , então não quero saber de nada, de criminalística de sociologia do crime, de nenhum dos elementos que eventualmente vão possibilitar e que são o caminho, de uma forma geral, aquele paises de nos colonizam estabelecem mudanças e padrões em termos de teoria do direito. Basta lembrar ai, algumas variações , como Günther Jackobs e outros autores que essencialmente partem dessa mudança através da concepção de conhecimento filosófico. Esse tipo e postura então garante a reprodução dessa subalternidade, dessa perspectiva dessa epistemologia reprodutiva do conhecimento do norte desenvolvido aqui no país. Lamentavelmente para mim é uma verdade.

Um bate bola “quase” derridiano Arte e Direito Um absurdo! Um absurdo completo! Eu acho que é um absurdo, que me leva a quase enjoar, visceralmente, porque tudo aquilo que nos leva à descoberta de algo absolutamente novo, de uma possibilidade absolutamente diferente, nos assusta, e nos compele a ir em frente, eu acredito na possibilidade absoluta desse tipo de junção. Linguagem e direito O que é o direito se não é linguagem? O que não é, de uma forma geral, a linguagem, a retorica, daquele que bem escreve, daquele que bem fala, teatraliza as discussões, essencialmente, não apenas do júri , como muitas pessoas supõem, mas em todas as áreas, saber bem argumentar em áreas “duras” como o direito previdenciário, o direito tributário, é o que faz o bom advogado conseguir novas teses e novas perspectivas para estabelecer a evolução do direito. Ética e Direito Ultimamente nós vemos ressurgir junto com o minimalismo e as teorias americanas, o ressurgimento muito forte, do positivismo jurídico, formalismo jurídico. Neste sentido, as pessoas dizem, direito e moral nada tem a ver, ou, já os inclusivistas, ao contrário desses que são exclusivistas, vão dizer, não, de forma contingente é então possível se aperceber de questões morais intrínsecas na validação de normas jurídicas. Eu pergunto, o direito, a legislação, a lei , deu guarida ao racismo, do Apartheid na África do Sul, ele deu guarida com a constituição de 67 e 69 à ditadura no Brasil, ele deu guarida na construção de Weimar ao holocausto, ele deu guarida a mais de 400 anos de escravidão neste pais, qual e ética

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a trabalhar? Se reproduzimos ainda, a reprodução de uma ética kantiana, em torno da autonomia privada, em torno da concepção de uma razão pura, nós estaríamos reiterando as construções do arquétipo da constituição de viés liberal no século XIX, nenhuma das perspectivas de inclusão daqueles que são esquecidos pelo direito conseguirão se concretizar, a busca de uma ética alternativa que vai então respeitar a alteridade, hoje é, na minha opinião, não só pequeno espaço de esperança, mas uma necessidade do trabalho da academia em torno disso, repensar essa perspectiva, porque, afinal de contas , aquele que julga, aquele que propõe, ele não considera aquilo que é o certo? Aquilo que é o errado? Aquilo que é o justo? Aquilo que é o injusto? Se esses elementos são absolutamente indiferentes ao direito, eu prefiro então, só ler literatura. Política e direito De uma certa forma, a gente já anotou, acredito que desde a chamada teoria integracionista do direito com Rudolf Esmend, a teoria cientifica espiritual da escola de Zurik , me parece a própria concepção, por mais crítico que eu seja dela, da teoria decisionista , no direito com Karl Schmith , já colocou definitivamente a política dentro no campo de perspectiva de preocupação do direito, acredito que não tenha uma novidade em torno disso. BN: Qual o papel da academia na formação do pensamento jurídico? AC: Recentemente nós tivemos uma decisão de um ministro do STJ dizendo que ele não se interessava por aquilo que a academia escrevia, que ele, pelo contrário, as suas decisões, já tinha que ser automa-

ticamente reconhecida, por ele ser ministro, por seu notável saber jurídico, ele que precisava ser conhecido. Recentemente eu vi um ministro do Supremo, atual, vou declinar o nome, dizendo que em grande medida, as críticas que o Supremo tem sofrido à sua posição de vanguarda, é de posturas, de nichos, de guetos, de pensadores da academia, insatisfeitos com o não implemento das suas posições nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Ora, eu, sinceramente, divirjo dessa posição, basta dar o exemplo da evolução do mandado de injunção, como eu havia anotado, nos dez primeiros anos da história, o mandado de injunção era completamente inefetivo, depois a partir da posição do Celso de Mello, ele passa a ter uma posição intermediária, de punição monetária pelo descumprimento do dispositivo. Finalmente, depois 20 anos de crítica da academia, nós passamos a ter uma mudança nesse sentido. Se eu não acredito no papel responsivo da academia é porque já teria passado da hora de eu jogar a toalha fora e fazer como Wittgenstein, cuidar do meu jardim. BN: Professor, como falamos, o que tem de mais bonito é ter a história do plural apresentado pelas palavras suas, agradeço imenso em nome do Jornal Plural. AC: Eu que agradeço a oportunidade de estar aqui presente, como eu disse, e não é da boca para fora , gosto não só das pessoas como gosto da Instituição Newton Paiva, costumo dizer que a Newton Paiva, assim como a Federal e a PUC, são as minhas casas. E espero, no mais tardar, o quanto antes, poder voltar para bater um papo novamente com vocês.

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educação é cuidado

A educação como forma de proteger o Meio Ambiente Prof. Emerson Luiz de Castro Na Constituição de 1988, considerada a “Constituição Cidadã”, no capítulo que trata do Meio Ambiente, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VI, determina o texto que, incumbe ao Poder Público, e, leia-se aqui, governos federal, estadual e municipal, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Não é sem sentido que esta imposição foi alçada ao status constitucional, pois somos todos sabedores de que só através da educação (conscientização) é que teremos gerações informadas e preparadas para a importância do meio ambiente e de sua proteção e conservação. Uma consciência preservacionista precisa ser criada e desenvolvida em todos os níveis da educação brasileira. Não obstante apresentarmos inúmeros problemas em nosso sistema educacional é papel vital do sistema de ensino o levantamento e esclarecimento a respeito dos problemas ambientais dos municípios, dos estados e da nação e seus

reflexos no planeta. A sala de aula é local fundamental para as discussões acerca do tema. È local rico e precioso de elaboração de debates e de levantamento de questões relativas ao meio ambiente. Ali, na sala de aula, o aluno do ensino fundamental, médio e superior, quando bem orientado e informado, adquire a habilidade de se relacionar bem com o meio ambiente e se tornar um agente de transformação social. Esta habilidade o ajuda em seu desenvolvimento e no exercício pleno de sua cidadania. Enquanto o ensino fundamental deve trabalhar objetivamente a fase da consciência, acreditamos que o ensino superior deva trabalhar ativamente na área da extensão e da pesquisa. O incentivo a projetos, aliando a teoria dada em sala de aula a atividades práticas de aplicação imediata na sociedade, deve ser considerado ponto fundamental no impulso do crescimento e consolidação da educação ambiental. Em todos os aspectos a responsabilidade por este trabalho deve ser dividida entre todos aqueles que direta ou indiretamente atuam no cenário educacional, ou

seja, os responsáveis pelas políticas públicas educacionais, os gestores das instituições de ensino, os professores e os pais. Além disso, também no cenário empresarial onde os seus agentes tradicionais, tem grande responsabilidade na formação de seus empregados, não podem eles, eximir-se acerca de sua tarefa de também abordar e difundir os temas sobre este relevante valor social: o meio ambiente. Quanto mais atividades, pesquisas, programas, debates, fóruns, seminários, congressos e apresentação de trabalhos forem desenvolvidas a respeito das alternativas de melhor se relacionar com o meio ambiente, mais tempo ganharemos nesta luta, que deve ser incansável e inesgotável, contra a destruição do nosso município, do nosso estado, do nosso país, do nosso mundo. Nesse sentido, o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais para a Educação Ambiental que deve ser observado por todas as instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades da educação nacional corrobora com a formação de um cidadão planetário consciente e atuante na preservação da vida, acima de tudo!!!!

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“que horas ela volta?”

Frigideira e azeite extra-virgem “Olvidar. Não sei se é recordar ou esquecer. E, acaba sendo o mesmo. Porque, saber que esqueceu é uma forma de lembrar”. Por Tânia Cristina Dias A empregada agachara para procurar a frigideira dentro do armário, debaixo da pia. Ficou de quatro, sem atentar-se para o fato. Estava sozinha mesmo, os patrões haviam saído. Tateou de um lado a outro. Foi adivinhando as panelas pela forma e textura. Segurou pelo cabo a frigideira. “Achei”. Porém, bastou pegar o cabo – veio a palavra em sua cabeça: FRIGIDEIRA. Olhou para a panela redonda, de laterais baixas, como se visse uma pela primeira vez. Mas, uma dessa forma, era de fato, a primeira. Fez a ponte: frigideira-frígida. Lera uma matéria inteirinha sobre frigidez, no último sábado, no salão da Cota. “Coisa triste, para uma mulher pobre”, pensou. “Imagina, além de pobre, ser frígida?”. Essa tal doença, devia é ser coisa de rico, que tem outras compensações. Colocou o caderninho de receitas sobre a mesa, a panela sobre a trempe, e antes de acendê-la, observou uma pequena mancha de gordura. “Preguiçosa”. Pensou sobre a patroa. Assanhou as ideias. “Nem mesmo lavou a panela direito”. Ela? Ela nunca fora preguiçosa, nem nunca lhe faltou esforços

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para ter e dar prazer. Lembrou de alguns namorados, do ex marido, aquele tal, sem vergonha, tocador de viola, que não mantinha a braguilha fechada. Por conta disso, resolveu atualizar-se. Separou. Para não ter que dividir homem com ninguém. “Homem é feito pirulito, não se dividi.” Riu de si mesma. Mas depois, já livre dos aborrecimentos, foi se tornando tão difícil... Chegava exausta do trabalho e não tinha ânimo para descer para o Verdão. “Baile? Com aqueles aposentados que podiam acordar a qualquer hora no outro dia?” Pois então, foi se acostumando a deitar cedo, às vezes dormir, às vezes não. Sentia falta de ter alguém ali ao seu lado, mas não queria homem desgovernado. O último namorado a deixara a ver éguas e cabras pela fresta. Nada acontecera! E ela pensando “que homem respeitador”. Mas, nesse tempo, engomou muita camisa, passou outras tantas e cozinhou rabada, costela de boi e de porco e a tal couve cortada a faca de doer os dedos. E o homem só engordando feito um capado. Por conta de tantos desencontros resolveu ficar só. Soma de anos desde então. O telefone tocou. Largou os afazeres da cozinha e subiu as escadas correndo. O

único telefone da casa, ficava no quarto, no andar de cima, na mezinha de cabeceira da patroa. - Alô! - Cida? Sou eu, Lúcia. - Oi, dona Lúcia. - Olha Cida, eu e o Ernesto não vamos almoçar em casa, vamos chegar só depois das cinco. Então não precisa preocupar com a gente. - Sim senhora, dona Lúcia. - Faça alguma coisa para você comer, lave o banheiro do meu quarto e passa a roupa. Pode sair mais cedo hoje, viu? - Obrigada, dona Lúcia. Desligou o telefone. Estava a colocar os bofes para fora, tamanha a rapidez investida na escada. Sentou na cama dos patrões. “Como é macia”. Levantou e sentou com mais força. O colchão brincou com ela, para cima e para baixo. Gostou da brincadeira. Deitou. Esparramou-se toda sobre a cama. Enrolou-se no edredom branco, de flores vermelhas e folhas verdes. “Que cheiro bom”. Desejou deitar numa cama desse tipo, com um homem espadaúdo, forte, decidido. Já que a patroa não retornaria, refestelou-se.

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Acordou assustada, com um barulho na porta da sala. Afinou os ouvidos. Nada. Alinhou rapidamente as cobertas. “Será que os patrões chegaram?” Desceu. A porta de entrada fechada. E a Belinha pulando na porta, tentava entrar. “Ah, só me faltava essa, até cachorra me acorda!” Confirmou as horas no reloginho de enfeite dentro da cristaleira, 11:45. “Ah, dormira pouco.” Foi até a área, pegou o balde, desinfetante, pano de chão e o rodo, subiu para a suíte. Era cedo ainda. Tinha um bocado de tempo a seu favor. Entrou no banheiro. Olhou todos os bibelôs da patroa. “Quanto perfume do estrangeiro!” Abriu a torneira da banheira. “Lavar? Lavo depois”. Tirou a blusinha azul marinho e a bermuda. Jogou para o alto. Desfilou de calcinha e sutiã em frente ao grande espelho do banheiro. Gostou do que viu. “É, ainda dou um bom caldo!”. - Ernesto, Ernesto, traga os meus sais de banho? Gritou, imitando a voz da patroa. Despiu-se. Arremessou a roupa íntima na cama dos patrões. Sempre quisera fazer isso. Colocou o pé direito dentro da banheira. Um arrepio percorreu todo o corpo. Aumentou a água quente. Entrou devagar. Aproveitando a água que lentamente cobria o seu corpo. “Isso é que é vida.” Pegou o primeiro frasquinho no aparador. Aromatizador de ambiente. “Não, não, isso não.” Sais de banho. “Ótimo.” Derramou sem miséria o pozinho azul que dissolveu na água. “Que cheiro bom”. Tirou os grampos dos cabelos. Arremessou no vaso sanitário. Um a um. Afundou inteiramente na água. Ficou por alguns segundos. “Puxa, estou aqui pouco tempo e já quero ser rica”. Despejou o xampu importado nas mãos. Esfregou nos cabelos, depois o condicionador. Esfregou a bucha, com sabonete líquido em cada dobra, até sentir a pele arder. Enxaguou-se. Sem pressa. Secou-se

com a toalha do Ernesto, que também jogou sobre a cama. E dispôs a toalha da Lúcia nos cabelos molhados. Procurou algum perfume. Não conseguiu abrir nenhum. “Bem, quem não tem cão, caça com gato.” Pegou o aromatizador de ambiente e apertou debaixo dos braços. O secador sempre ficava debaixo da pia. Depois de desembaraçar bem os cabelos, passou ar quente neles. “Como estão macios”. Vestiu o roupão da patroa. Desceu. Corpo leve e a cabeça cheia de ideias. “O que comeria?”. Explorou a dispensa e os frus frus de dias de festa: Canela da índia, bacalhau, pistache, azeitonas negras, vinagre balsâmico aromatizado com tomate seco, trufas, azeite-extra-virgem...”Azeite-extra-virgem? É este, é este que eu comerei.” Diagnosticou-se. Não era frígida. Voltara a ser virgem aos poucos, à medida que distanciara os homens de si. E como virgem, não conhece homem, já nem sentia falta. “Esquecera-se ou olvidara-se?” Decidiu. Faria bacalhoada para o seu almoço. Pôs-se a procurar uma receita no caderninho da patroa. Falsa bacalhoada. “Essa não.” Bacalhoada de pobre. “Muito menos”. Bacalhoada a moda da casa. “Hummm.” Bacalhoada da vovó Gu. “Sei não” Bacalhoada Divina. “É essa”. Separou um quilo de bacalhau, um de batatinha, meio de palmito fresco, 2 cebolas, 200gramas de azeitona verde, 1/2 dúzia de ovos cozidos, 1 vidro de azeite extra virgem, alho, limão e pimenta do reino. Colocou o bacalhau de molho, cortou as batatas em rodelas, o palmito e as cebolas. Cozinhou e desfiou o bacalhau. As batatas foram cozidas na mesma água. Bateu a gema dos ovos cozidos no liquidificador junto com alho, o limão, a pimenta do reino e o azeite. Desfiou o bacalhau e alternou em um pirex batata, palmito, azeitona, claras cozidas, cebola, bacalhau e o molho de gemas. Deixou assar, até dourar.

Pegou a frigideira. Ateou-lhe fogo. Deitou-lhe grossas rodelas de cebola roxa, tomate italiano, alho, champignon e alcaparras. Bateu no liquidificador azeitonas negras, sem caroço, para não faltar nada de luxo. Juntou tudo à frigideira. E para terminar verteu um bom tanto de azeite-extra-virgem, puríssimo, português. Dispôs a mesa com prato fino e uma taça de vinho. Bacalhoada e guisado. Comeu. Lambeu os dedos. Lambeu o prato. Fartou-se. Fez um embrulho com a bacalhoada restante. Numa vasilhinha tapeware da patroa. Levaria para casa para o jantar. Poderia convidar o vizinho, viúvo há poucos meses. Então, resolveu separar uma garrafa de vinho. Prostrou-se na poltrona, para ajudar a digestão. 15:00 hs. Seria apertado, mas daria conta das tarefas. Precisava descansar só um pouquinho. Dormiu o sono dos extasiados, dos satisfeitos e ricos. Acordou assustada. 16:45. A patroa deveria estar prestes a chegar. Correu para o banheiro. Certificou-se da desordem. Desceu. Colocou a vasilha e o vinho em uma sacola. Teria tempo para trocar de roupa. Voltou ao quarto, tirou o roupão. Escolheu o vestido turquesa, que a patroa comprara em Teresópolis. Sandália de salto prata. Estava linda. “Rico é que tem problema com roupas, uma para cada horário. Pobre não, veste o que achar bonito.” Desceu as escadas. Deixou tudo como estava. Teve vontade de deixar um bilhete para a patroa: “Lúcia arrume a bagunça. Lave bem o banheiro do jeito que o Ernesto gosta. Deixe a roupa passada. Bom dia. Dona Cida”. Mas teve dúvida: deixe, era com “x” ou “ch”? Desistiu do bilhete. Então, desceu, pegou a sacola. Foi embora, requebrando sobre o salto, um pouco antes da Lúcia e o Ernesto chegarem, com seus convidados para a Páscoa.

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Jornal Plural N.11  

Publicação da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva #Direito #Jornal #Newton

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