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TEMA 7

VEÍCULOS EM FIM DE VIDA B. NÍVEL MAIS AVANÇADO

De acordo com o Decreto-lei nº 196/2003, de 23 de Agosto, entende-se por veículo qualquer veículo classificado nas categorias M11 ou N12 definidas no anexo II do Decreto-Lei nº 72/2000, de 6 de Maio, tal como os veículos a motor de três rodas definidos no Decreto-Lei nº 30/2002, de 16 de Fevereiro, com exclusão dos triciclos a motor. Pelo mesmo diploma, um veículo que constitui um resíduo, na acepção da definição de resíduos adoptada na legislação em vigor, é designado por veículo em fim de vida (VFV).

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Em termos europeus, a gestão de veículos em fim de vida é regulamentada pela Directiva nº 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro. Esta directiva tem como objectivo estabelecer medidas cuja primeira prioridade é a prevenção da produção de resíduos provenientes de veículos e, além disso, a reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos VFV e seus componentes, de forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, bem como a melhoria do desempenho ambiental de todos os operadores económicos intervenientes durante o ciclo de vida dos veículos e, sobretudo, dos operadores directamente envolvidos no tratamento de VFV. Segundo a mesma directiva, os Estados-Membros devem assegurar que os materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003 não contenham chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente, excepto nos casos enunciados no Anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. Este anexo II tem sido alterado por Decisões da Comissão publicadas posteriormente3.

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M1 - Veículos a motor destinados ao transporte de passageiros com oito lugares sentados, no máximo, além do lugar do condutor. N1 - Veículos a motor destinados ao transporte de mercadorias, com peso máximo em carga tecnicamente admissível não superior a 3,5 t. Decisão da Comissão nº 2005/673/CE, de 20 de Setembro; Decisão da Comissão nº 2005/438/CE, de 10 de Junho; Decisão da Comissão nº 2005/437/CE, de 10 de Junho (que revoga a Decisão da Comissão nº 2005/63/CE, de 24 de Janeiro) e Decisão da Comissão nº 2002/525/CE, de 27 de Junho.

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A directiva anterior define objectivos de reutilização/valorização e 4 reutilização/reciclagem a serem concretizados em 2006 e 2015 , estabelecendo, a Decisão da Comissão nº 2005/293/CE, de 1 de Abril, que os Estados-Membros devem garantir que os cálculos dos objectivos referidos tenham em consideração a valorização efectivamente obtida. Também a Decisão da Comissão nº 2003/138/CE, de 27 de Fevereiro, introduz um acréscimo ao definido na Directiva anterior, através da criação de normas de codificação de componentes e materiais para veículos. Estas normas devem ser usadas pelos produtores e fabricantes de materiais e equipamentos, com o objectivo de facilitar a identificação dos componentes e materiais passíveis de reciclagem e valorização. Relativamente à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização, foi publicada a Directiva nº 2005/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro5. A partir de 15 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes só atribuirão homologação (homologação CE) após terem comprovado que o veículo é reciclável a um nível mínimo de 85%, em massa, e valorizável a um nível mínimo de 95%, em massa.

LEGISLAÇÃO NACIONAL A nível nacional, o Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto, alterado pelo DecretoLei nº 64/2008, de 8 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2000/53/CE, de 18 de Setembro, e estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de VFV e seus componentes e materiais. Este diploma é aplicável independentemente do modo como o veículo tenha sido mantido ou reparado e de estar equipado com componentes fornecidos pelo fabricante ou com outros componentes, como peças sobressalentes ou de substituição, cuja montagem cumpra o disposto na legislação aplicável. O Decreto-lei referido define um conjunto de normas de gestão que visa a criação de circuitos de recepção de VFV, o seu correcto transporte, armazenamento e tratamento, designadamente no que respeita à separação das substâncias perigosas neles contidas e ao posterior envio para reutilização ou reciclagem, desencorajando, sempre que possível, o recurso a formas de eliminação, tais como a sua deposição em aterro.

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As metas previstas para 2015 foram reavaliadas pela Comissão, não sofrendo alterações (Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os objectivos constantes do n.º 2, alínea b), do artigo 7.º da Directiva nº 2000/53/CE relativa aos VFV). Altera a Directiva nº 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro.

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Em termos de objectivos de gestão, o diploma estabelece que os fabricantes ou importadores devem adoptar as medidas adequadas para que se cumpra o apresentado na Tabela 1. Tabela 1. Objectivos de gestão definidos pelo Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto. 2006

2015

(até 1 de Janeiro)

(até 1 de Janeiro)

A Reutilização/Valorização de todos os VFV aumentem para um mínimo de: Veículos produzidos até 1980

Veículos produzidos a partir de 1980

Todos os veículos

75% em peso, em média por veículo e por ano 85% em peso, em média por veículo e por ano -

-

95% em peso, em média por veículo e por ano

A Reutilização/Reciclagem de todos os VFV aumentem para um mínimo de: 70% Veículos produzidos até 1980

em peso, em média por

-

veículo e por ano 80% Veículos produzidos a partir de 1980

em peso, em média por

-

veículo e por ano Todos os veículos

-

85% em peso, em média por veículo e por ano

As regras gerais e o procedimento a seguir na emissão de Certificados de Destruição ou de Desmantelamento Qualificado de VFV são estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 64/2008, de 8 de Abril, estando englobados todos os veículos que se encontrem no fim da vida útil, bem como os veículos abandonados e os salvados que integrem a esfera patrimonial das seguradoras. O modelo do Certificado de Destruição de VFV a emitir pelos operadores de desmantelamento é aprovado pelo Despacho n.º 9276/2004 (2ª Série), de 10 de Maio. Em 2000, foi criado um Incentivo Fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, pelo Decreto-Lei nº 292-A/2000, de 15 de Novembro6, tendo este sido alterado pelo Decreto-lei n.º 33/2007, de 15 de Fevereiro.

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O artigo 3º deste diploma foi revogado pelo Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto.

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A VALORCAR A VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., é a entidade gestora deste fluxo. Trata-se de uma sociedade por quotas, inicialmente constituída em 90% pela Associação de Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), em 5% pela Associação dos Industriais de Automóveis (AIMA), sendo os restantes 5% da Associação Nacional das Empresas Recuperadoras de Produtos Recicláveis (ANAREPRE). No final do ano 2007 a ACAP e a AIMA aprovaram a sua integração numa única estrutura associativa, que se designa ACAP – Associação Automóvel de Portugal, a qual passou a deter 95% do capital social da VALORCAR. A VALORCAR foi licenciada em Julho de 2004. A licença foi atribuída pelos Ministérios da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e tem uma duração de 5 anos. De acordo com a licença concedida à VALORCAR e publicada no Despacho Conjunto n.º 525/2004, de 21 de Agosto, estão englobados no seu sistema integrado todos os veículos e os VFV abrangidos pelas respectivas definições constantes do Decreto-Lei nº 196/2003. O financiamento da entidade gestora é efectuado através do pagamento de uma Prestação Financeira Anual (PFA), pelos fabricantes/importadores de veículos, com os quais a VALORCAR tem contrato. Para mais informação consultar o portal da VALORCAR: www.valorcar.pt Um dos objectivos da VALORCAR é promover a constituição de uma rede nacional de Centros de Recepção ou de Centros de Desmantelamento – REDE VALORCAR – onde os detentores de VFV possam entregar os seus veículos gratuitamente, recebendo o respectivo Certificado de Destruição. Compete à entidade gestora estabelecer os termos e critérios de referência que lhe permitem seleccionar as empresas a integrar a REDE VALORCAR, sendo depois assinados contratos com essas empresas, onde estão definidos os direitos e deveres de ambas as partes. A VALORCAR compromete-se a apoiar a actividade dos operadores de tratamento, publicitando-os, trabalhando com vista a que os VFV produzidos no País sejam para aí canalizados, divulgando informações relacionadas com as melhores técnicas disponíveis e promovendo a investigação e o desenvolvimento (VALORCAR, 2005). Em contrapartida, as empresas da REDE VALORCAR aceitarão do último proprietário/detentor veículos vendidos sob as marcas de fabricantes/importadores aderentes ao Sistema Integrado, livre de encargos para o último proprietário/detentor e para a VALORCAR, e cumprirão todos os requisitos relacionados com a recepção e o

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tratamento de VFV e com a gestão dos seus materiais e componentes (VALORCAR, 2005). Os objectivos e o faseamento da REDE VALORCAR estão definidos na legislação em vigor e apresentam-se na Tabela 2. Nesta tabela é também relacionado o número de Centros de Recepção ou Operadores de Desmantelamento e os correspondentes distritos de Portugal Continental, planeamento efectuado com base nos dados actuais. Tabela 2. Rede Nacional de Operadores (VALORCAR, 2007; Despacho Conjunto n.º 525/2004, de 21 de Agosto; Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto). Entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Dezembro de 2009: N.º de centros de recepção ou operadores de desmantelamento Por cada circunscrição territorial distrital com: ≥3 Mais de 700.000 veículos ligeiros matriculados (Lisboa e Porto) ≥2 Mais de 200.000 (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, veículos ligeiros matriculados Santarém, Setúbal e Viseu)

≥1 Menos de 200.000 veículos ligeiros matriculados

(Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo e Vila Real)

No total (caso a rede fosse organizada à data do processo de licenciamento)

≥ 30

RESULTADOS DA VALORCAR Na Figura 1 pode-se observar o número de VFV recebidos pela Rede VALORCAR no segundo semestre de 2005, anos de 2006 e 2007. A informação disponível apenas é referente ao período após Julho de 2005, quando o sistema informático de monitorização da VALORCAR ficou operacional.

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Figura 1. Número de VFV recebidos na rede da VALORCAR (adaptado de VALORCAR, 2006; VALORCAR, 2007; VALORCAR, 2008a).

Os VFV recebidos na REDE VALORCAR foram posteriormente despoluídos, desmantelados e fragmentados, tendo os seus diversos componentes e materiais sido enviados separadamente para reutilização, reciclagem, valorização energética ou eliminação, dando-se prioridade às opções de valorização. No segundo semestre de 2005, os metais foram o material mais reciclado/valorizado, seguido dos pneus, das baterias, dos vidros e dos óleos (vide resultados na Tabela 3). No ano de 2006 verificaram-se aumentos no número de veículos processados, 20.020 VFV, e consequentemente nas quantidades de materiais reutilizados e valorizados. Os metais mantiveram-se como o componente mais reciclado/valorizado. No entanto, o número de VFV recebidos ficou aquém do expectável, correspondendo apenas a cerca de 25% da capacidade de desmantelamento instalada. Este facto deveu-se a uma percentagem considerável de VFV que não foi entregue na REDE VALORCAR, sendo muitos veículos abandonados na via pública e muitos outros entregues a operadores não legais. Neste contexto, tem-se a referir da obrigatoriedade legal do cancelamento da matrícula de um VFV sendo para o efeito necessário entregar à Direcção-Geral de Viação um Certificado de Destruição emitido por um Centro de Desmantelamento autorizado. Durante o ano de 2007 os operadores da REDE VALORCAR receberam um total de 44.892 VFV, o que corresponde a um aumento de 124% face ao ano de 2006. Os VFV recebidos, tendo sido despoluídos, desmantelados e fragmentados, originaram um total de 40.000 toneladas (VALORCAR, 2008a) de diversos componentes e materiais, que foram enviados separadamente para reutilização, reciclagem, valorização energética ou eliminação.

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Na Tabela 3 são apresentados os dados de base que serviram para o cálculo das taxas de reciclagem e das taxas de valorização. É de referir que a massa média dos VFV processados tem vindo a aumentar, sendo de 786 kg, 846 kg e 871 kg respectivamente a 2005, 2006 e 2007. Na Tabela, podem igualmente ser visualizados os componentes e materiais desmantelados ou fragmentados dos VFV recebidos na Rede VALORCAR e os respectivos quantitativos enviados para reciclagem ou para valorização energética. Em 2005 os resultados apurados apontam para que cada VFV recebido na Rede tenha sido, em média, reciclado em 80,9%, e valorizado em 84,1% do seu peso. Em 2006 verificaram-se aumentos em ambas as taxas: em média, cada VFV recebido foi reutilizado/reciclado em 82,3% e valorizado em 86,2% do seu peso. No entanto, em 2007 verificou-se um ligeiro decréscimo de ambas as taxas comparativamente ao ano anterior. Assim, nesse ano cada VFV foi, em média, reciclado em 81,7%, e valorizado em 85,7% do seu peso. Contudo, é de salientar que o total de materiais valorizados em 2007 mais que duplicou comparativamente com o ano de 2006, o que está relacionado com o significativo aumento de VFV recebidos na Rede VALORCAR. Assim, tanto as taxas de reutilização/reciclagem como as taxas de valorização obtidas cumpriram as metas preconizadas na legislação (taxa de reutilização/reciclagem de pelo menos 80% em peso, por veículo, e taxa de reutilização/valorização de 85% em peso).

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Tabela 3. Cálculo das taxas de reutilização/reciclagem e de valorização (adaptado de VALORCAR, 2006; VALORCAR, 2007; VALORCAR, 2008a).

Valorização energética

Reciclagem

Reutilização

2007

Valorização energética

Reciclagem

Reciclagem

Reutilização

2006

Valorização energética

2005

Materiais desmantelados (kg) Bateria Catalisadores Filtros Fluido travões Fluido de Ar Condicionado Líquido de Refrigeração Óleos Pára-choques Pneus Vidros Outros componentes não-metálicos

98.820

300.300

673.380

249

1.490

4.204

290

7.613

89

89

2.183

19.736

5.150

9.988

1.149

145.853

16.781

20 810

15.480

11.367

11.367

65.470

31.492

600.600

1.270 156.178

28.450 27.653

30.285

36.170

201.988 368.070

651.024

415.315

327.667

1.010.430

81.629

187.022

Materiais fragmentados (kg) Metais ferrosos fragmentados Metais não ferrosos fragmentados Resíduos de fragmentação Total de Materiais (kg)

Taxa de Reutilização/ Reciclagem (%) Taxa de Valorização (%)

3.646.397

11.158.972

25.776.394

238.259

1.253.056

2.894.466

125.250 4.189.899

168.198

80,9%

84,1%

624.340 97.129

13.838.251

82,3%

86,2%

654.176

1.223.540 583.542

31.387.462

1.569.137

81,7%

85,7%

A REDE VALORCAR, inaugurada no dia 7 de Março de 2005, integrava no final desse ano 11 centros. No decurso de 2006 foram seleccionadas mais 4 instalações, pelo que no final desse ano a Rede integrava 15 centros, totalizando uma capacidade de desmantelamento para cerca de 65.000 VFV/ano. No ano de 2007 foram preconizadas as medidas necessárias, pelo que actualmente a Rede integra 34 centros (VALORCAR, 2008b), cumprindo desta forma a meta de 30 centros (ver Tabela 2).

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Dos 34 operadores licenciados e integrados na Rede, até Dezembro de 2007, distinguem-se:   

1 centro de recepção7; 30 centros de recepção e desmantelamento8; 3 centros de recepção, desmantelamento e fragmentação9. Para mais informação consultar o portal da VALORCAR: www.valorcar.pt

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Centro de recepção - instalação destinada à recepção e à armazenagem temporária de VFV, com o objectivo do seu posterior encaminhamento para desmantelamento (Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto). Desmantelamento - operação de remoção e separação dos componentes de VFV, com vista à sua despoluição e à reutilização, valorização ou eliminação dos materiais que os constituem (Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto). Fragmentação - operação de corte e ou retalhamento de VFV (Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto).

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REFERÊNCIAS VALORCAR (2005). Relatório de Actividade 2004. VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. Lisboa. Consultada em Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.valorcar.pt/docs/RelAct2004_Rev_For4.pdf VALORCAR (2006). Relatório de Actividade 2005. VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. Lisboa. Consultada em Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.valorcar.pt/docs/RelAct2005.pdf VALORCAR (2007). Relatório de Actividade 2006. VALORCAR – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. Lisboa. Consultada em Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.valorcar.pt/docs/RelAct2006_FINAL.pdf VALORCAR (2008a). Indicadores. Página da Internet da Entidade Gestora de Veículos em Fim de Vida – VALORCAR. Consultada em Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.valorcar.pt/indicadores_2007_veiculos.asp VALORCAR (2008b). Centros. Página da Internet da Entidade Gestora de Veículos em Fim de Vida – VALORCAR. Consultada em Fevereiro de 2008. Disponível em: http://www.valorcar.pt/operadores_rede.asp

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