Page 1

r ve o ca Vi Tej arne o to Ch ejana ui at rc ib Ci R

Maio 2018 | Ano III | N.º 32

VentureEU 2,1 mil milhões de euros para estimular o investimento de capital de risco em jovens empresas inovadoras na Europa

Desenvolvimento regional

Agro-Ribatejo: de pioneiros a líderes na comercialização de componentes para tratores Internacionalização

EntoGreen vai produzir alimentação para peixes com base em insetos com o apoio da EU

Luís Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

“Ourém é, desde sempre, um concelho com vocação empresarial”

Leia esta edição com o QR Code


ÍNDICE

10

Maio 2018 | Ano ||| | N.º 32

28

DESENVOLVIMENTO REGIONAL 04 13 18 22 24 26

Notícias Poder local Entrevista a Luís Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém “Ourém é, desde sempre, um concelho com vocação empresarial” Empresas: Agro-Ribatejo Opinião de Armando Fernandes: José Júlio Eloy Iniciativas: Espaço Empresa

INFORMAÇÃO E APOIO

30

28 29 30 36

Comissão Europeia quer reforçar a competitividade do setor retalhista europeu Rentabilidade em Movimento Perguntas e respostas: Mercado único digital - Portabilidade dos serviços de conteúdos em linha Tributação da economia digital: CE propõe novas medidas

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 36

38

Notícias

VIVER O TEJO 44

Circuito Charneca Ribatejana

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 46 48 50 46

Empresas: Amor Lusitano Iniciativas: VentureEU - Fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu EmpreEscola: Secundária de Alcanena desenvolve projeto de biopele e ganha Melhor Ideia de Negócio do Médio Tejo

INTERNACIONALIZAÇÃO 52 56 62 64

Notícias Ficha Informativa: Principais elementos do Acordo de Parceria Económica UE-Japão Empresas: EntoGreen Informação CE: Propostas para tornar a política de vistos da UE mais forte, eficaz e segura

50 FICHA TÉCNICA Diretora: Maria Salomé Rafael Conselho Redatorial: Cláudia Monteiro Sandra Pereira ribatejo.invest@nersant.pt

www.nersant.pt

Publicidade: Maria João Rodrigues maria.joao@nersant.pt Propriedade: NERSANT, AE. Várzea de Mesiões - Apartado 177 2354-909 Torres Novas Tel.: 249 839 500 | Fax: 249 839 509 www.nersant.pt

Periodicidade: Mensal Tiragem: 250 exemplares

Isento de registo na ERC ao abrigo do decreto regulamentar 8/99 de 9/6 artigo 12.º, n.º 1 a)

MAIO 2018

3


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Editorial

Ribatejo Invest

J

á foi tornada pública a primeira proposta de Orçamento da Comissão Europeia para o período 2021-2027. Como já se esperava, a redução do orçamento disponível causado pelo Brexit, obrigou à adoção de novos critérios de redistribuição dos fundos estruturais e Portugal deverá sofrer cortes significativos na parte que lhe corresponde. A nível europeu, propõem-se cortes em algumas áreas (como a Coesão social e a PAC) e reforçam-se outras, entre elas a Investigação, Ciência e Inovação, cujo orçamento passa dos 77 mil milhões para os 100 mil milhões de euros. Nada está ainda decidido, cabendo agora ao governo, apoiado por todas as forças políticas e pelos parceiros sociais, a missão de melhorar esta proposta, usando de todo o seu poder negocial para defender os interesses do nosso país. É sabido o quanto as empresas necessitam dos apoios comunitários para desenvolverem novos projetos de investimento, assentes na inovação, na investigação e no desenvolvimento. Com a digitalização da economia e com a Indústria 4.0, as nossas empresas necessitam destes apoios para poderem superar este novo paradigma e conseguir ascender na cadeia de valor. A propósito deste assunto, deixo para refl exão uma preocupação expressa pela Comissária europeia, responsável pelas pastas do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das Pequenas e Médias Empresas que esteve recentemente em Portugal. Segundo esta responsável, a escassez de mão-de-obra face à crescente digitalização e robotização da economia é dramática, e é um dos maiores desafios com que as empresas vão ter que lidar nos próximos anos. A NERSANT há muito identificou esta situação como uma das áreas estratégicas indispensáveis ao desenvolvimento regional. Temos vindo a trabalhar nesta matéria e estamos, por isso, disponíveis para participar e, inclusive, liderar, qualquer projeto neste âmbito que venha a ser implementado na região.

Maria Salomé Rafael Presidente da Direção da NERSANT

4

MAIO 2018

MONLIZ ACADEMY OUTDOOR JUNTOU COLABORADORES EM CONVÍVIO Como tem vindo a ser hábito nos últimos anos, a Monliz, instalada em Alpiarça, juntou recentemente todos os seus colaboradores para um convívio fora de portas. Designado Monliz Academy Outdoor, esta iniciativa visa proporcionar um dia agradável de convívio e diversão entre os seus colaboradores, e inclui iniciativas de promoção do trabalho em equipa e comunicação. Com início pelas 08h00, 150 pessoas, divididas em 12 equipas, participaram num peddy paper medieval pela bela cidade de Tomar, onde exploraram a história e património dos Templários. A esta atividade dinâmica e divertida, num ambiente agradável e descontraído, seguiu-se uma refeição num restaurante da zona. Da parte da tarde, no âmbito do plano de sustentabilidade da empresa, foi realizada uma ação social de reflorestação, onde os colaboradores, juntos, replantaram uma zona bastante fustigada pelos incêndios, com cerca de 800 árvores originárias do local em questão.

GARVAL TEM NOVO LOGÓTIPO A Garval é uma das quatro Sociedades de Garantia Mútua (SGM) existentes no país, participada pelo Estado Português através do IAPMEI e do IFT, bem como pelos principais grupos bancários nacionais (BPI, Novo Banco, Millenium BCP, CGD, Montepio, CCCAM), atuando junto das PME através da prestação de garantias que apoiem as empresas portuguesas nas suas necessidades de acesso ao financiamento das suas atividades. A principal finalidade das Sociedades de Garantia Mútua é permitir que a dimensão da empresa possa ser menos relevante como fator a considerar na obtenção de crédito, bem como desempenhar um papel importante nas condições da sua obtenção. Esta finalidade é prosseguida pela Garval através da realização de operações financeiras, principalmente emissão de garantias e prestação de serviços conexos, em benefício de micro, pequenas e médias empresas, ou de entidades representativas destas, que sejam suas acionistas, os designados mutualistas, tendo em vista promover e facilitar o seu acesso ao financiamento, junto do sistema financeiro e do mercado de capitais. A sociedade, que tem instalações em Santarém e foi uma iniciativa da NERSANT para responder aos problemas de financiamento das empresas, tem agora uma nova imagem corporativa.

www.nersant.pt


8.º CONCURSO NACIONAL DE ENCHIDOS PREMEIA PRODUTOS DA REGIÃO O Concurso Nacional de Enchidos, que decorreu no CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, em Santarém, premiou produtos da região do Ribatejo. Foram destacados o chouriço mouro da Quintinha d’Aldeia, marca da empresa Servipal, com sede em Pernes, e a farinheira e a morcela de assar da MF Salsicharia Artesanal, de Rio de Moinhos, Abrantes.

Quanto à Servipal, a empresa recebeu a Medalha de Ouro referente ao seu chouriço Mouro, enquanto que MF Salsicharia Artesanal foi premiada com a Medalha de Ouro para a Farinheira MF e com a Medalha de Bronze para a Morcela de Assar. A entrega das medalhas decorre na Feira da Agricultura, que este ano decorre de 2 a 10 de junho, no CNEMA.

GALLO LANÇA PRIMEIRO VINAGRE DE VINHO D.O. MADEIRA DO MUNDO A Gallo, marca detida pela empresa Víctor Guedes, de Abrantes, acaba de lançar o primeiro Vinagre de Vinho D.O. Madeira, sendo a primeira marca no mundo a transformar o Vinho Madeira, num vinagre. Este produto abre caminho para um novo segmento da marca, o dos Vinagres de Origem Selecionada. “Com um sabor amadeirado, ligeiramente doce, mas que contrasta com uma acidez elegante, este novo produto apresenta uma textura sedosa com um final aveludado. De cor dourada âmbar este vinagre é pautado por notas de caramelo que conferem um toque de sofistica-

ção a qualquer prato”. É desta forma que a Gallo descreve esta novidade, que resulta de uma parceria com o maior produtor de Vinho da Madeira e um dos mais antigos produtores da região, Justino’s, o que lhe garante o selo de qualidade. Este vinagre recebe o selo de Denominação de Origem (D.O.) que visa proteger a reputação de produtos regionais, promovendo a atividade tradicional de cultivo. Com uma produção demarcada de apenas 500 hectares, o Vinho D.O. tem um legado de mais de cinco séculos. O novo vinagre já está disponível por um PVP recomendado de 3,99 euros.

ÁGUAS DE SANTARÉM ASSINA ACORDO DE EMPRESA Na sequência das negociações efetuadas entre a administração da empresa e o Sindicato em representação dos trabalhadores, foi aprovado o acordo de empresa da Águas de Santarém, em reuniões do Conselho de Administração e Assembleia Geral. O Acordo de Empresa (AE) é um instrumento que regula as relações laborais entre a empresa e os trabalhadores, de forma a clarificar os direitos, os deveres e as obrigações entre as partes. O Acordo foi assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Ricardo Gonçalves, e a Administradora Executiva, Teresa Ferreira por parte da AS, e por uma delegação do STAL. A Administração acredita que este acordo de empresa constitui um marco fundamental na melhoria das condições de trabalho de todos os colaboradores.

TABERNA Ó BALCÃO RECEBEU GARFO DE PRATA O restaurante scalabitano Taberna Ó Balcão, acaba de ser galardoado com o troféu “Garfo de Prata”, uma distinção atribuída pelo guia “Boa Cama Boa Mesa 2018”, do Jornal Expresso. O prémio foi recebido pelo proprietário do espaço, Rodrigo Castelo, pelas mãos do próprio Francisco Pinto de Balsemão, chairman do Grupo Impresa, numa cerimónia de entrega de prémios presidida pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. “Esta distinção reconhece todo o esforço e dedicação de uma equipa em colocar o

www.nersant.pt

Balcão, o Ribatejo e a sua capital Santarém no mapa gastronómico nacional e internacional”, salientou Rodrigo Castelo, que assim vê o seu restaurante tornar-se o primeiro da cidade a receber este reconhecimento. A Taberna O Balcão “é um projeto de valorização do património cultural e gastronómico do Ribatejo, dando especial destaque à produção regional, ampliando ao máximo a mensagem de uma região rica e forte em produtos, sabores e tradições”, acrescentou ainda o chefe de cozinha ao jornal.

MAIO 2018

5


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Adega de Almeirim comemora 60 anos No coração do Ribatejo, em 1958, nasceu a Adega de Almeirim, uma das maiores adegas cooperativas de Portugal. Com 1200 hectares de vinha, produz anualmente 20 milhões de litros de vinho, sendo um dos maiores produtores a nível nacional. Atualmente conta com a colaboração de 195 sócios acompanhados regularmente pelos melhores técnicos que conferem um maior controlo sobre as vinhas e a sua matéria-prima. Com critérios bastante exigentes e sem margem para desperdícios, o sucesso do vinho da Adega de Almeirim depende do duo fundamental entre os sócios produtores e os enólogos, que se unem para criar os melhores vinhos produzidos em solo ribatejano. Sempre com o olhar no futuro, a Adega passou por um grande processo de modernização que marcou um investimento notável em equipamento, em linhas de enchimento que aumentaram a capacidade de produção, prensas pneumáticas, filtros de vácuo, entre outros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos vinhos e dar resposta à sua procura. Os antigos depósitos e tonéis de cimento, ainda existentes na adega, deram lugar às cubas de aço inoxidável, sistemas de refrigeração e pipas de carvalho francês e americano que conferem um melhor envelhecimento do vinho. A capacidade de produção de vinhos de gama média e média alta tem susten-

tabilidade nos mais inovadores processos de produção, onde todos os vinhos são fermentados com as melhores temperaturas de fermentação controladas por uma moderna rede de frio. A Adega conta ainda com um laboratório plenamente equipado, dirigido por uma equipa de enólogos e engenheiros amplamente qualificados. Este ano, a Adega de Almeirim comemora 60 anos. “60 anos é uma data muito especial! Convosco celebramos o sucesso da nossa Adega, sendo essa a razão pela qual nos reunimos diariamente. E que este entusiasmo, em investir, cuidar e trabalhar por um bem maior, nos possa continuar a guiar durante muitos anos!”, fez saber a

empresa, na sua página. A empresa quis ainda celebrar a efeméride, tendo lançado para o efeito o vinho “1958”, cujo nome aponta para a data de fundação da empresa. A Ribatejo Invest congratula a Adega de Almeirim por mais este aniversário, desejando à empresa votos de muitos sucessos.

RÓTULO PLANÍCIE TINTO PREMIADO NOS PAPIES 2017 A Adega de Almeirim acaba de ver um dos rótulos dos seus vinhos, premiado nos Papies 2017. Trata-se do Rótulo Planície Tinto, premiado na categoria “Rótulos, Etiquetas e Auto-Adesivos” produzido pela Olegário Fernandes - Artes Gráficas S.A.

Espaço Mecânico assina protocolo com CIMT para fornecimento e aluguer operacional de máquinas Decorreu no dia 13 de abril, nas instalações da Empresa Espaço Mecânico, S.A., no Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha, na Atalaia, a apresentação do Acordo Quadro para o fornecimento e aluguer operacional de máquinas, protocolado com a CIMT - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - Central de Compras. Trata-se de um protocolo pioneiro, que permite aos Municípios e outras entidades públicas associadas que compõe esta Comunidade Intermunicipal, o acesso a equipamentos e ferramentas industriais direcionadas para a recuperação e manutenção dos espaços públicos e equipamentos urbanos, privilegiando

6

MAIO 2018

os recursos económicos e financeiros, operacionais e ambientais. No dia seguinte, dia 14 de abril, a empresa levou a efeito o Dia de Portas Abertas para a apresentação exclusiva a clientes, dos equipamentos MST (Retroescavadora M642 PLUS) e AUSA (Equipamento Industrial), marcas das quais é distribuir exclusivo. De referir que o Espaço Mecânico, S.A. é uma empresa especializada na comercialização, assistência técnica e aluguer de máquinas industriais para os setores da construção civil, obras públicas, floresta, agricultura, gestão de resíduos, entre outras áreas de negócio.

Com sede no Centro de Negócios de Vila Nova da Barquinha (Atalaia) e Filial em Leiria (Alto do Vieiro), a empresa é representante das marcas exclusivas MST, BOBCAT, DOOSAN, AUSA, HAULOTTE, HI-FI FILTER, AKC, entre outras.

www.nersant.pt


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Águas do Ribatejo quer impedir a entrada de privados e duplicar capital social A Assembleia Geral da Águas do Ribatejo EM, S.A. aprovou por unanimidade a proposta de metodologia para alteração dos estatutos e duplicação do capital social para mais de 13,7 milhões de euros mantendo as percentagens de participação de cada município. Na reunião realizada no dia 28 de março, na sede da AR, os sete municípios aprovaram também o relatório de gestão e contas de 2017 cujo exercício terminou com um resultado líquido de 2.166.172 euros depois do pagamento dos impostos. Os sete presidentes de câmara definiram os passos a dar no processo de alteração dos estatutos e aumento de capital. As propostas serão remetidas aos executivos que as submetem à apreciação das assembleias municipais. Após a apreciação nas sete assembleias, a proposta final baixa à Assembleia Geral da AR para aprovação dos novos estatutos. “Este é o momento de garantirmos que a Águas do Ribatejo será uma empresa de capitais exclusivos dos municípios reforçando um modelo de gestão adequado para um serviço público imprescindível para as 150 mil pessoas que vivem nos sete concelhos”, explica o Presidente da Assembleia Geral da AR, Pedro Ribeiro, que representa o Município de Almeirim. Pedro Ribeiro defende a alteração dos estatutos desde a sua entrada nos órgãos sociais da AR por entender que a entrada de privados iria alterar o modelo de gestão, com um reforço da vertente empresarial, com prejuízos para os munícipes.

8

MAIO 2018

A assembleia geral fixou também que será necessária uma maioria de três quartos dos votos para alterar os estatutos ou dissolver a sociedade. Os sete acionistas acordaram ainda que a duração do mandato dos órgãos sociais da AR será de quatro anos. Todos os representantes exercem funções sem remuneração ou qualquer senha de presença como acontece desde a entrada em funcionamento da empresa. Francisco Oliveira, presidente do conselho de administração, em representação do concelho de Coruche, congratula-se com os consensos obtidos na assembleia e realça os bons indicadores evidenciados no relatório de gestão e contas. “Apresentamos um resultado muito interessante com um aumento de 6,4% no volume de negócios e de 36% no resultado líquido com 2,1 ME, ou seja, mais 574.000 euros em relação a 2016. Estes resultados são excelentes num ano em que fizemos investimentos significativos e em que mantivemos um tarifário socialmente justo”, adianta o presidente da AR. No quadro da operacionalidade, Francisco Oliveira destaca a redução das perdas de água reais para 28% e a manutenção dos indicadores de qualidade no abastecimento de água e no tratamento de águas residuais muito perto dos 100%. “Estes indicadores resultam da qualidade do trabalho dos nossos colaboradores e dos parceiros que diariamente trabalham connosco para garantir serviços de qualidade”, reforça o Presidente da AR. A AR tem vindo a reforçar a proximidade promovendo ações junto dos clientes e

utilizadores e disponibilizando novas ferramentas nas unidades de atendimento e no balcão digital que facilitam os contactos com a empresa e melhoram a celeridade nas respostas. Todas as reclamações tiveram resposta dentro do prazo legal e num prazo médio de 12 dias. A maioria das observações dos clientes e munícipes versa a repavimentação de pavimentos após as intervenções, obras que pela sua natureza sofrem constrangimentos devido a fatores como o estado do tempo ou o período de consolidação dos materiais e a afetação das equipas externas por parte dos prestadores de serviços. No plano dos investimentos, estão concretizados 120 milhões de euros desde 2009 e estão em curso obras de valor superior a 20 milhões de euros nos vários concelhos. O Presidente da AR destaca o elevado esforço exigido à empresa na empreitada da ETAR e emissário de Samora Correia onde a AR vai investir 3,8 ME de capitais próprios dado que apenas foi garantido um financiamento de 850.000 euros. A Assembleia Geral manifestou preocupação com o estado de seca extrema vivido recentemente e com a probabilidade de existirem constrangimentos no abastecimento de água durante um Verão que se prevê muito quente e seco. Os presidentes deram luz verde ao reforço das campanhas de sensibilização nas escolas, instituições e na comunicação social para o uso eficiente da água e para o combate ao desperdício.

www.nersant.pt


Governo apoia parques para receção e armazenamento de madeira queimada

Henriques & Henriques procura técnico comercial A empresa Henriques & Henriques, com sede no concelho de Ourém, encontra-se a procurar colaboradores, nomeadamente para as funções de técnico comercial. O profissional terá como responsabilidades a prospeção de mercado, a apresentação do portefólio junto de potenciais clientes e mercados-alvo, o levantamento das necessidades dos clientes, a elaboração, apresentação e followup de propostas comerciais, a gestão de clientes em carteira, a participação em feiras e o reporting dos principais indicadores de venda. Quanto ao perfil do candidato, deverá possuir licenciatura em Engenharia Mecânica ou equivalente, experiência profissional em funções similares mínima de 2 anos, fluência em línguas, nomeadamente inglês, francês e espanhol, bem como disponibilidade para deslocações regulares ao estrangeiro, entre outras valências. A empresa Henriques & Henriques, S.A. existe desde 1980, pertence ao grupo Henriques SGPS, especializada no fabrico e comercialização de reservatórios metálicos, destinados ao armazenamento de combustíveis líquidos, de GPL e ar comprimido, assim como de reservatórios hidropneumáticos e filtros para tratamento de águas. A empresa conta com linhas de produção de elevada tecnologia e de recursos humanos altamente qualificados, permitindo dar uma resposta eficaz e profissional aos nossos compromissos.

www.nersant.pt

Foram formalmente constituídos 26 parques de receção e armazenamento de madeira afetada pelos incêndios numa cerimónia, presidida pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mangualde. A assinatura dos termos de aceitação para a criação dos parques surge na sequência das candidaturas apresentadas pelo município de Vila de Rei e por um consórcio de 25 empresas, liderado pela Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP). Situados essencialmente no norte e centro do País, estes parques vão receber cerca de um milhão de toneladas de madeira queimada, entre madeira de serração e madeira de trituração. O parqueamento da madeira envolve um apoio de cerca de 4 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente, no âmbito de um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo, e resulta de um processo negocial em que foram envolvidos os municípios, a produção, a indústria e os prestadores de serviços florestais. Recorde-se que o Governo decidiu atribuir, para a madeira para serração, um subsídio

de 4 euros por tonelada de madeira aos produtores florestais e de 3 euros por tonelada de madeira aos parqueadores de madeira de serração para os parques secos e de 3,5 euros por tonelada para os parques regados. Para a madeira de trituração o apoio aos parqueadores é de 1,5 euros por tonelada de madeira parqueada. A concessão deste apoio pressupõe, no entanto, a verificação de um preço mínimo de aquisição da madeira (em pé no povoamento) aos produtores de 25 euros por tonelada para a madeira de serração, e de 10 euros por tonelada para a madeira de trituração. Para além destes apoios, o Governo disponibilizou também duas linhas de crédito, num valor global de 8 milhões de euros, destinadas a apoiar o armazenamento e a comercialização da madeira.

Portugal vai concluir reprogramação do Portugal 2020 até julho O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que Portugal assumiu o compromisso perante a Comissão Europeia de concluir a reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020 até julho de 2018. Em Bruxelas, depois de uma reunião com o comissário europeu responsável pelas pastas de Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, e com a comissária europeia da Política Regional, Corina Cretu, Pedro Marques referiu o propósito de a reprogramação contemplar “mais competitividade, mais qualificações, em particular de adultos e do ensino profissional, bem como a descarbonização dos transportes, e o apoio aos metros, ao sistema de mobilidade do Mondego, à linha de Cascais”. “Saiu daqui não só um apoio de caráter genérico ao trabalho desenvolvido até agora, mas o desafio mútuo de termos este processo concluído até junho ou julho”, acrescentou Pedro Marques.

O Ministro destacou que o Governo tem todo o interesso de concluir este processo rapidamente para poder continuar “a apoiar o investimento empresarial” em cerca de cinco mil milhões de euros, no seguimento das declarações de fevereiro em que referiu que a reprogramação dos fundos comunitários dará um reforço às empresas até 800 milhões de euros. “Só os investimentos que já aprovámos nos últimos anos no âmbito do Portugal 2020 apoiaram cerca de 30.000 postos de trabalho e muitos deles de licenciados”, disse.

MAIO 2018

9


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Softinsa celebrou 20 anos Foi no dia 1 de abril de 1998 que abriu portas num pequeno escritório na Avenida da Liberdade, em Lisboa, a Softinsa, com cerca de 50 colaboradores e servindo um número muito limitado de clientes. Duas décadas depois, a Softinsa alcançou uma posição de referência no mercado, contando atualmente com mais de 600 profissionais, colaborando com 400 clientes e oferecendo um extenso portfólio de soluções e serviços. Este ano, no dia 1 de abril, a empresa do grupo IBM celebrou 20 anos de existência em Portugal. De acordo com a uma comunicação da empresa nas suas redes sociais, “os valores têm-se mantido inalterados ao longo destes 20 anos, o profissionalismo, a dedicação da nossa equipa e a excelência no serviço prestado aos nossos clientes.” Atualmente a empresa expandiu o negócio para o interior do país, tendo o distrito de Santarém sido alvo de investimento. A empresa tem instalações em Tomar.

EMPRESA QUER CONTRATAR 250 ATÉ FINAL DE 2018 A Softinsa pretende contratar profissionais nas áreas de infraestruturas, consul-

toria, desenvolvimento e gestão de projetos em três cidades portuguesas: Lisboa, Tomar e Viseu. A empresa do grupo IBM valoriza candidatos com licenciatura e mestrado nas áreas da engenharia, informática e matemática, da gestão e do design. As contratações destinam-se a serviços de consultoria SAP, AMS, Mobility e ao desenvolvimento de soluções inovadoras de IoT e Automation, entre outras tecnologias cognitivas. Os recrutados destinamse a Lisboa e às regiões do Médio Tejo e Centro, de forma a responder ao acelerado crescimento dos Centros de Inovação Tecnológica de Tomar e Viseu da empresa, que atualmente já acolhem cerca de 400 profissionais. “Desde a abertura dos Centros de Tomar e Viseu temos lançado, em parceria com os institutos politécnicos destas cidades, ações que têm como objetivo introduzir e aprofundar o conhecimento dos finalistas em soluções orientadas aos requisitos do mercado e das várias indústrias”, explica Raquel Jerónimo, diretora de Recursos Humanos da Softinsa. Segundo esta responsável, a empresa tem

vindo a apoiar iniciativas que valorizam a formação e o desenvolvimento profissional dos alunos, através da realização de seminários e academias, lançamento de pós-graduações, programas Erasmus e da recentemente criada “SAP University Alliances” com o Instituto Politécnico de Tomar. Raquel Jerónimo salienta a importância de “captar talentos com as competênciaschave e as qualificações necessárias para aportar mais valor aos projetos junto dos clientes nacionais e internacionais”. Neste sentido, acrescenta, estão já a ser planeadas novas ações de formação em SAP, Java, .NET e desenvolvimento Android/iOS, com o objetivo de reforçar a equipa atual.

Congresso CIP 2018 reúne mais de 600 empresários Mais de 600 empresários estiveram reunidos em Santa Maria da Feira no Congresso CIP 2018, que contou com a presença e intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de abertura. Cerca de 30 oradores debateram com os empresários os desafios com que se defrontam as empresas, numa iniciativa que contou ainda com as intervenções do Presidente do PSD, Rui Rio, e do Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira. A CIP-Confederação Empresarial de Portugal realizou no dia 11 de abril o seu Congresso dedicado ao tema “O Valor das Empresas”. Com esta iniciativa, a CIP pretendeu afirmar o mérito das empresas na recuperação económica do país, e debater os desafios que se colocam à atividade empresarial. “Esse valor está patente na evolução recente da nossa economia. Na recuperação que muitos insistem em discutir se é mérito deste Governo, do anterior ou de uma eventual conjunção de condições propícias ao crescimento. Mas a verdade é que a recuperação se deve às empresas”, afirmou o Presidente da CIP.

10

MAIO 2018

A transformação digital e os seus efeitos no mercado de trabalho e na necessidade de recursos humanos qualificados; o desafio demográfico e as suas implicações nas políticas públicas e nas empresas; o desafio do investimento, condição para o desenvolvimento futuro – tudo isto subordinado ao tema da Competitividade, principal preocupação da CIP e pressuposto da afirmação do Valor das Empresas em mercados abertos, exigentes e altamente concorrenciais. O evento contou com vários oradores, entre os quais Salvador de Mello, CEO

da José de Mello Saúde, Paulo Pereira da Silva, CEO da Renova, Ângelo Ramalho, CEO da Efacec, ou António Costa Silva, Presidente da Partex. Esta iniciativa da CIP contou ainda com a intervenção do Presidente do PSD, Rui Rio, que falou sobre a sua visão de “Portugal para lá do curto-prazo”. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou a abertura do Congresso, e ao Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, em representação do Primeiro-Ministro, coube o encerramento dos trabalhos.

www.nersant.pt


Eco Parque do Relvão participa em fóruns sobre Economia Circular

Produção de azeite aumenta 80% em 2017 O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, anunciou que a produção de azeite atingiu, em 2017, as 125 mil toneladas, um aumento de cerca de 80% em relação a 2016. As exportações de azeite registaram, no final de 2017, um valor global de 496 milhões de euros. Luis Vieira, que se reuniu com olivicultores na Cooperativa de Valpaços, sublinhou o “desenvolvimento exemplar da olivicultura”, setor que na última década viu a produção quadruplicar e as exportações triplicarem. O Secretário de Estado destacou “termos passado de uma situação deficitária no setor do azeite para um país exportador com um superávite de 150 milhões de euros”. Na última década, o crescimento do preço médio, por quilo, das exportações registou um aumento de 35%. “Esta dinâmica teve um impacto significativo na valorização da produção olivícola e traduziuse num aumento real dos rendimentos dos olivicultores, como ocorreu na região de Trásos-Montes”, afirmou Luis Vieira, destacando o facto de a região ser a segunda maior produtora de azeite em Portugal, dispondo de “diferentes variedades regionais que permitem uma diferenciação da oferta de azeite, de reconhecida qualidade no mercado nacional e internacional”. O Secretário de Estado disse também que “esta performance notável deve-se ao investimento qualificado que tem vindo a ser feito em lagares de azeite de alta tecnologia, à expansão da área de olival de regadio e a uma aposta sustentada no conhecimento e nas novas tecnologias originando um azeite de qualidade diferenciada”. Luís Vieira referiu que o Governo quer “diversificar os destinos da exportação de azeite» e desafiou os produtores a «explorar novas geografias e a continuar o percurso de investimento e inovação”. “Assumimos o compromisso de continuar a trabalhar intensamente para abrir novos mercados e levar o azeite português a outros destinos, já que 80% das exportações de azeite têm como destino Espanha e Brasil”, acrescentou ainda.

www.nersant.pt

No dia 16 de abril, a CCDR-Alentejo deu palco em Sines aos projetos e empresas inovadoras na transição para uma economia circular na Maratona Nacional de Projetos de Economia Circular. Esta iniciativa enquadra-se no Fórum de Economia Circular, trabalho a ser vertido na Agenda Regional de Economia Circular que a região se encontra a desenvolver. “Um palco, dez minutos”, foi este o mote para desencadear a interação entre empresas, universidades, comunidade e investidores numa iniciativa inédita cuja abordagem poderá vir a ser replicada em todas as regiões do país, com o apoio das CCDR. A AEPR participou com a comunicação “EPR.COLAB – Promoção de Simbioses Industriais no Eco Parque do Relvão” nesta oportunidade privilegiada para apresentar o seu projeto, despoletando interações entre potenciais interessados (inclusivamente investidores). No dia 18, Domingos Saraiva, Diretor-Geral da Associação Eco Parque do Relvão, concluiu o primeiro dia do 12º Fórum Nacional de Resíduos, com uma apresentação subordinada ao tema: “Cumprir os Parques Eco-

lógicos – Balanço da sua utilização na última década”. Do paradigma dos parques ecológicos industriais como “comunidades conceptuais” de indústrias, negócios e serviços de diferentes setores que cooperam entre si de forma eficiente, permutam recursos e serviços; e, 10 anos após a inauguração do 1º Eco Parque nacional, relança-se o debate sobre o desempenho dos mesmos e sobre o seu papel no futuro. A Direção da Associação Eco Parque do Relvão continua deste modo empenhada em marcar presença em eventos sobre Economia Circular e simbioses industriais em cumprimento do “Eixo Comunicação e Reconhecimento” do seu Plano Estratégico 2017-27.

Maior crescimento económico desde 2000 e redução da dívida pública Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que a economia portuguesa cresceu 2,7% em 2017, mais 1,1 pontos percentuais (p.p.) que o verificado no ano anterior, e 0,2 p.p. acima do crescimento da Zona Euro e da União Europeia. O bom desempenho da economia está fundamentalmente alicerçado numa aceleração vigorosa do investimento (a Formação Bruta de Capital Fixo cresce 9%), com destaque para componentes como o Equipamento de Transporte (que aumentou 14,1%) e Outras Máquinas e Equipamentos (que aumentou 13%). As exportações tiveram também um expressivo crescimento, de 7,9%, com um forte contributo para a evolução do PIB.

O comportamento favorável da economia estendeu-se ao mercado de trabalho. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal cresceu 4,1% em 2017, após um crescimento de 3,2% em 2016, pelo que a dívida pública passou a representar 125,6% do PIB, 4,3 p.p. menos do que em 2016 e 0,6 p.p. abaixo das estimativas do início do ano. A economia portuguesa está hoje mais sólida, porquanto o crescimento se insere num quadro de gestão criteriosa das contas públicas, de equilíbrio das contas com o exterior e de criação de emprego.

MAIO 2018

11


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Investimento é peça central na estratégia do Programa de Estabilidade “O investimento constitui uma peça central na estratégia orçamental deste Programa de Estabilidade”, afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal subordinado ao tema políticas económicas e sociais, na Assembleia da República. Recorde-se que o Governo entregou o Programa de Estabilidade ao Parlamento no dia 12 de abril. “Entre 2018 e 2022, o investimento público manterá uma dinâmica de crescimento muito significativa”, acrescentou o Primeiro-Ministro, referindo que, “no total, serão mais de sete mil milhões de euros investidos” em obras públicas. A construção de cinco novos hospitais, a intervenção estrutural em mais de 200 escolas, a execução dos corredores ferroviários Norte e Sul, o Plano Nacional de Regadios e o Plano de Investimento Portuário são alguns dos exemplos das obras

públicas a realizar. O Primeiro-Ministro destacou que este programa “dá continuidade à estratégia económica e orçamental iniciada em 2016, visando um País com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, acrescentando que esta política «tem produzido bons resultados e por isso merece ser continuada».

PREPARAR O PAÍS PARA O FUTURO “No Programa de Estabilidade são revistas as previsões de défice para os 2018 e 2019 porque o desempenho económico e financeiro alcançado em 2017 [a meta do défice para 2017 foi revista, dos 1,1% previstos no Orçamento do Estado, para 0,7%] nos deixa num novo ponto de partida”, permitindo que “o esforço em 2018 e 2019 seja suavizado”, afirmou ainda o Primeiro-Ministro. “Este bom momento não nos desvia, con-

tudo, do essencial», sublinhou António Costa, referindo que a prioridade é “preparar o País para o futuro, através de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades, a coesão do território e a competitividade da economia”. O Primeiro-Ministro realçou ainda que “a credibilidade da trajetória de redução da dívida é crucial para garantir a sustentabilidade do financiamento da economia, das famílias e das empresas, bem como dos serviços públicos”. António Costa anunciou também que o Governo vai apresentar em breve um conjunto de medidas que concretizam o objetivo de “assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses”.

Aprovados 262 projetos turísticos que promovem a coesão territorial O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que o programa Valorizar, que apoia investimento em projetos turísticos que promovam a coesão económica e social do País, tem 262 projetos aprovados, num total de 62 milhões de euros em investimento. O Ministro, que intervinha numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, acrescentou que “já disponibilizámos 593 milhões para este setor, que está a crescer bem, não apenas na procura, mas também na oferta, com grande número de novos

investimentos e de investimentos de requalificação”. Assim, o programa Revive, de incentivo à recuperação do património do Estado por privados para a exploração em regime de concessão para projetos turísticos, tem “uma linha no valor de 150 milhões para apoiar projetos, especialmente projetos de recuperações de imóveis históricos”, para 33 edifícios sinalizados. As linhas de qualificação da oferta que “têm já 163 projetos de mais de 200 milhões de investimento [205,8 milhões] em curso, o que significa muitos hotéis a serem reno-

vados, alguns a serem criados e também alguns hotéis novos que estão a abrir”. “Neste momento há mais de 100 novos hotéis que estão em construção, muitos deles fora dos locais de intensidade turística”, disse ainda o Ministro.

Coesão e competitividade são pilares decisivos no quadro financeiro pós-2020 O Ministro da Economia da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que a coesão e a competitividade são dois pilares decisivos no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período pós-2020. Na Assembleia da República, na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030”, o Ministro referiu que o quadro “tem de ter na coesão um pilar muito importante e continuar a reafirmar uma política de coesão”. Nesse sentido, “é preciso um reforço orçamental e capacidade da União Europeia de promover essa coesão”, bem como

12

MAIO 2018

uma aposta na competitividade sem colocar em causa o modelo social da União Europeia. Caldeira Cabral sublinhou que “Portugal deve lutar para que a inovação seja algo a permanecer neste novo quadro” e destacou a necessidade de se reforçar o apoio à ciência para que a União Europeia se afirme como “um espaço mundial na ciência e inovação”. O Ministro acrescentou também o esforço que está a ser feito na “formação e valorização dos recursos humanos”, sobretudo em áreas como a digitalização. A saída prevista do Reino Unido da União

Europeia coloca “pressões orçamentais” adicionais e por isso mesmo “a posição em destaque na negociação deste quadro foi de prudência e não de otimismo”. “Mas isto não deve impedir-nos de lutar por manter o nível de funcionamento e por manter a coesão como algo prioritário”, acrescentou.

www.nersant.pt


Vila Nova da Barquinha adjudica Centro de Apoio à Atividade Empresarial Em breve, Vila Nova da Barquinha terá um Centro de Apoio à Atividade Empresarial e Ninho de Empresas. O Município adjudicou a prestação do serviço à empresa Efima – Eficiência, Instalações e Manutenção, Lda. O espaço vai nascer junto à Loja do Cidadão com o objetivo de incentivar pessoas singulares e coletivas a iniciar

ou desenvolver áreas empresariais que possam trazer mais emprego e rendimento

ao concelho de Vila Nova da Barquinha. Nos dois edifícios a reabilitar vão ser criados dez gabinetes, três espaços de coworking, uma sala de reuniões, uma sala de formação, uma zona de convívio (com copa), uma sala de empreendedorismo e secretariado, uma sala para Gabinete de Inserção Profissional e uma loja de produtos endógenos.


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cartaxo: Concursos “O Melhor Vinho na Produção” O Centro de Promoção Vitivinícola do Museu Rural e do Vinho do concelho do Cartaxo recebeu, nos dias 4 e 5 de abril, enólogos e especialistas que provaram 54 vinhos tintos, 42 vinhos brancos e 17 vinhos rosé, para dois concursos que vão premiar o Melhor Vinho na Produção do concelho do Cartaxo e do Tejo. As provas dos dois concursos tiveram José Rodrigues como presidente do júri e este contou com mais onze provadores – Carlos Sardinha, Pedro Gil, Helena Mira, Verónica Pereira, Francisco Cruz Ferreira, Alice Simões, Rita Conim, Gisela Machado, Carmen Santos, Maria Vicente e Maria Lucinda Abrantes. Para Pedro Magalhães Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal e da Associação de Municípios Portugueses do Vinho, que tem sede no concelho, “a crescente presença de produtores nos dois concursos, assim como, a qualidade dos vinhos que apresentam, demonstram a importância do concurso”, explicando que em 2018 “voltámos a ultra-

passar o número de vinhos apresentados” –24 produtores do concelho e 32 fora do concelho, entregaram 113 amostras. Sérgio Oliveira, técnico municipal da área de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo e enólogo, um dos responsáveis pela organização dos concursos, assegurou que “a qualidade dos vinhos apresentados voltou a marcar as amostras que recebemos”. Para o enólogo, esta é uma oportunidade para as casas agrícolas testarem “os seus vinhos, apresentando-os a um júri de competência reconhecida e exigente”. As sessões de prova contaram com a participação de alunos da Escola Profissional do Vale do Tejo – Nuno Raimundo e Leandro Branco –, que estiveram acompanhados pelo professor José Pereirinha. As provas contaram ainda com o apoio de Eduardo Abade, responsável pelo sistema informático de classificação dos vinhos e dos técnicos da área de informática do município. A logística necessária para os dois dias de provas, ficou a cargo dos tra-

balhadores do Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo. Os prémios vão ser entregues em breve, no Pavilhão Municipal de Exposições. Este ano vai ainda ser possível, na entrega dos prémios, provar os vinhos vencedores nas várias categorias.

7 Maravilhas à Mesa®: Almeirim, Constância e Tomar são pré-finalistas Provenientes de todas as regiões de Portugal, estas são as 49 ‘Mesas’, num total de 343 patrimónios, que os portugueses vão poder votar ao longo das Galas semanais, entre 22 de julho e 16 de setembro, transmitidas em direto pela RTP, com apresentação da dupla Catarina Furtado e José Carlos Malato. Do Minho ao Algarve, passando pela Madeira e Açores, foram divulgadas no dia 7 de abril as 49 Mesas pré-finalistas que reuniram o consenso de um painel de 77 especialistas e do Conselho Científico, destacando-se com o melhor da gastronomia, vinhos, azeite e roteiros turísticos de cada região de Portugal, de entre as 182 candidaturas submetidas às 7 Maravilhas à Mesa®. “A ideia desta edição era bastante ambiciosa, pois obrigava a fundir numa experiência de território, a gastronomia, os vinhos e azeites e roteiros turísticos. O que também dificultou a tarefa de eleger as pré-finalistas. Mas a verdade é que se conseguiram reunir propostas muito inovadoras e que projetam o interesse pela descoberta do país, o que, na verdade, constitui o objetivo principal desta iniciativa: a promoção dos grandes valores da identidade nacional”, explica Luís Sega-

14

MAIO 2018

dães, Presidente das 7 Maravilhas®. A partir de 22 de julho - altura em que se iniciam as galas - está nas mãos dos portugueses votar e eleger as 7 Maravilhas à Mesa®. As pré-finalistas incluem patrimónios tão distintos que vão desde os ex-líbris de cada região, aos petiscos tradicionais, pratos típicos, vinhos, azeites mas também roteiros turísticos que incluem patrimónios históricos, culturais

e naturais, festivais, eventos e experiências únicas, e provenientes de entidades públicas e privadas. “Acreditamos que a diversidade de patrimónios vai potenciar ainda mais a participação popular, já que é nestes temas que o cidadão se revê e onde manifesta o seu orgulho pela sua região e por ser português. O resultado final será, com certeza, um roteiro eno-gastronómico único do nosso país”, afirma o responsável pelo projeto. À semelhança das edições anteriores, as galas onde vão ser eleitas as 7 Maravilhas à Mesa® vão ser apresentadas pela dupla Catarina Furtado e José Carlos Malato e transmitidas em direto na RTP, aos domingos em horário nobre, de 22 de julho até à grande final, a 16 de setembro. Naquela que é uma das edições mais completas desde 2007, as 7 Maravilhas à Mesa® é a sétima eleição realizada em Portugal, entregando um selo de garantia às Mesas homenageadas e promovendo as regiões de Portugal enquanto destino turístico de referência. O distrito de Santarém conta com três pré-finalistas: A Mesa Almeirinense (Almeirim), Mesa de Constância (Constância) e Mesa dos Templários (Tomar).

www.nersant.pt


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Mação recebeu 3.ª Conferência Movimento pelo Interior Mação recebeu no dia 6 de abril, a 3.ª Conferência Movimento pelo Interior. Esta é uma iniciativa do Movimento Pelo Interior (MPI), e que se realizou no Auditório do Centro Cultural Elvino Pereira. Os oradores convidados para esta terceira conferência foram Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, Luís Braga da Cruz, Presidente da Forestis e ex-Ministro da Economia, e Maria Salomé Rafael, Presidente da Direção da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém. A conferência foi moderada pela Diretora de Informação da Rádio Renascença, Graça Franco. O Movimento pelo Interior – em nome da coesão, tem como proponentes Álvaro Amaro, Presidente da Câmara Municipal da Guarda e Presidente dos Autarcas Social Democratas, Rui Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real e Presidente

dos Autarcas Socialistas, António Fontaínhas Fernandes, Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Nuno Mangas, Presidente do Instituto Politécnico de Leiria e Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos de Portugal, Fernando Nunes, empresário e Presidente do Grupo Visabeira, Rui Nabeiro, empresário e fundador do Grupo Delta, e José Silva Peneda, expresidente do Conselho Económico e Social. O Movimento pelo Interior é aberto a todas as personalidades e instituições que queiram aderir para que se defina, em concreto, um conjunto de medidas de políticas públicas que, num prazo de 12 anos (3 legislaturas), seja clara a reversão da situação que hoje se vive nos territórios do interior. Recorde-se que Miguel Cadilhe, Jorge Coelho e Pedro Lourtie são os coordenado-

res para as políticas Fiscal, de Ordenamento do Território, e da Educação, respetivamente. A Câmara Municipal de Mação já aderiu e, depois de Bragança e Covilhã, tendo agora acolhido também a realização do evento. Refira-se que, ao todo, serão 5 as conferências regionais e um grande debate nacional a realizar pelo MPI. Os interessados em saber mais sobre a iniciativa poderão fazê-lo em http://www.movimentopelointerior.org/.

Município do Sardoal cria nova identidade visual… Com o intuito de promover a vila do Sardoal de uma forma diferenciadora e atrativa, o Município criou uma nova identidade visual, a ser usada em todos os suportes de comunicação interna e externa. Sendo a identidade visual de um Município um elemento de afirmação do território, é essencial a existência de uma marca que

ajude a projetar o concelho no âmbito do turismo, da cultura e, consequentemente, no desenvolvimento económico. Nesse sentido, o logótipo do Município de Sardoal foi elaborado tendo por critério os vários elementos que identificam este território enquanto Terra Pura, de Tradição, Sabores, Saberes e Fé.

… E o Município de Ourém, também Quem também alterou o seu logótipo foi a Câmara Municipal de Ourém. A imagem em azul que colocava lado a lado o Castelo de Ourém e a Basílica do Santuário de Fátima, desenvolvida pela anterior gestão de Paulo Fonseca aquando o primeiro mandato (2009-2013) foi substituída por uma imagem a vermelho com o mesmo conceito, mas que privilegia o Castelo de Ourém. A nova imagem de marca do município,

que conjuga o vermelho e o branco, é o torreão do Castelo de Ourém, centrado por uma cruz. “História e Fé no Futuro” é o novo slogan. A ideia foi apresentada em vídeo, mostrando a imagem aplicada a um conjunto de produtos de merchandising. Segundo o Presidente da Câmara, Luís Albuquerque, o novo símbolo irá substituir gradualmente o anterior na comunicação municipal.

Em marcha investimento de 2,5 milhões de euros em Almeirim O Presidente da Câmara Municipal de Almeirim voltou a reunir com o promotor de um investimento de 2,5 milhões de euros, que vai acontecer naquele concelho. Trata-se de uma fábrica de material de som, sobretudo para exportação. A informação foi avançada pelo Jornal Almei-

16

MAIO 2018

rinense, que diz ainda que a unidade pretende fabricar colunas de alta fidelidade na Zona Industrial de Almeirim e que o projeto do empresário entrou na Câmara em novembro passado. A Ribatejo Invest aplaude o investimento do empresário e faz votos de que o mesmo possa significar mais competitividade para o concelho.

www.nersant.pt


Índice de Transparência 2017: Salvaterra de Magos é o Município do distrito melhor classificado Salvaterra de Magos, em 18.º, é o município do distrito melhor classificado no índice da transparência municipal, tendo subido 53 lugares em relação ao ano passado. Os concelhos do distrito mais transparentes são a Golegã (22.º), Cartaxo (33.º), Torres Novas (36.º) e Entroncamento (50.º). Alpiarça (65.º), Azambuja (78.º), Constância (83.º), Santarém (87.º) e Abrantes (93.º) são os restantes municípios do distrito classificados entre os primeiros 100 da lista que avalia dezenas de indicadores em sete áreas sobre as quais os municípios são obrigados a prestar informação de interesse público. Constância subiu 33 lugares nesta lista, sendo o que melhorou mais neste índice da transparência municipal, seguido do Entroncamento que conquistou 25 lugares e está agora em 50.º lugar nacional. Alpiarça trepou 11 lugares, sendo o 65.º. Santarém somou 61,54 pontos no índice de transparência e sobe oito lugares, para a 87.ª posição no ranking nacional. E dos restantes concelhos do distrito só mais Torres Novas melhorou, com a subida de um lugar no índice da transparência municipal. O Índice de Transparência Municipal foi

elaborado pela Transparência e Integridade, em colaboração com a Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro, que colaborou no processo de recolha e validação de dados. Trata-se de uma avaliação anual da informação de interesse público disponibilizada pelos 308 municípios portugueses nos seus websites oficiais, em sete áreas distintas: A – Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município (18

indicadores); B – Planos e Relatórios (13 indicadores); C – Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos (5 Indicadores); ,D – Relação com a sociedade (8 indicadores); E – Transparência na Contratação Pública (10 Indicadores); F – Transparência Económico Financeira (12 indicadores); G – Transparência na área do urbanismo (10 indicadores). A lista completa dos municípios pode ser consultada em https://transparencia. pt/itm-2017/.

Espaço Cidadão da Praia do Ribatejo em instalação O edifício da Junta de Freguesia da Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, prepara-se para receber um “Espaço Cidadão”, que deverá abrir portas ao público nas próximas semanas. Depois de instalado o kit de atendimento digital assistido em dezembro, foi entretanto concluída também a formação dos recursos humanos afetos ao equipamento, que terá 2 postos de atendimento. O Espaço Cidadão da Praia do Ribatejo, irá funcionar de segunda a sexta das 9 às 12h30 e das 14 às 17h na Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, Praia do Ribatejo, instalações cedidas pela Junta de Freguesia, sendo a sua gestão repartida por aquele órgão autárquico, Município de Vila Nova da Barquinha e Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O Espaço Cidadão é um local onde os cidadãos podem aceder aos serviços

www.nersant.pt

digitais disponibilizados pela Administração Central, feita preferencialmente por meios digitais, de modo a servir melhor o cidadão, proporcionando-lhe um modelo de atendimento mais rápido e mais próximo. São vários os serviços a disponibilizar numa primeira fase, tais como: ADSE; Caixa Geral de Aposentações; Segurança Social; Portal do Cidadão; Direção Geral do Consumidor; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Mobilidade Terrestre; Autoridade para as Condições de Trabalho; Inspeção-geral das Atividades Culturais; Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e Serviços partilhados do Ministério da Saúde. De entre os vários serviços referidos, o cidadão poderá por exemplo obter o registo criminal, fazer um registo de propriedade intelectual, renovar uma autorização de residência, revalidar

a carta de condução, efetuar pedidos diversos à segurança social, entre outros. O Espaço do Cidadão será objeto de cofinanciamento comunitário, cabendo à Administração Central assegurar o investimento em desenvolvimento tecnológico, em mobiliário, equipamento informático, software informático, formação de recursos humanos e call-center de apoio. Este será o segundo espaço do género neste concelho, que detém uma Loja do Cidadão desde 2009, a primeira do distrito de Santarém.

MAIO 2018

17


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Luís Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

“Ourém é, desde sempre, um concelho com vocação empresarial” Presidente, está no Município de Ourém há relativamente pouco tempo. Que balanço faz destes poucos meses no ativo? O balanço ainda é curto porque estamos aqui há apenas cinco meses. Costumo dizer que estamos aqui há 150 dias num total de 1500. Ainda é prematuro fazer balanços. Mas o que posso dizer é que ao longo destes meses temos procurado imprimir uma dinâmica diferente ao Município nalgumas áreas que nos parecem fundamentais para o desenvolvimento sustentado do concelho, como a regeneração urbana, o empreendedorismo, a área da educação, a transparência na gestão municipal, a modernização administrativa, entre outras. Embora seja suspeito para o fazer, parece-me que o balanço é muito positivo porque temos trabalhado muito. Efetivamente alguns projetos que tínhamos em carteira e que me parecem ser mais-valias muito significativas para o bem-estar das populações, já estão em desenvolvimento. Esse é o objetivo que todos defendemos quando estamos nestas funções. Como é que caracterizaria este concelho e a sua economia? Ourém é um concelho muito grande, com 45 mil habitantes, dispersos um pouco por todo o Concelho. Um dos problemas

Temos todas as condições para ter cada vez mais investimento no Município de Ourém e é para isso que estamos a trabalhar todos os dias. Estamos apostados em proporcionar mais e melhores condições para as empresas que já aqui operam, bem como incentivar e facilitar a instalação de novas empresas. É esse o nosso esforço.” 18

MAIO 2018

Luís Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

que temos é, de facto, essa dispersão do território e da população. Por outro lado, não temos uma cidade consolidada, uma cidade como os concelhos vizinhos têm, como Tomar e Torres Novas, que englobam cerca de 80% da população. A nossa sede de concelho tem apenas 6 mil habitantes e temos Fátima com cerca de 12 mil habitantes. A restante população está muito dispersa pelo território e isso obviamente que nos causa muitas dificuldades em termos de planeamento e em termos de resposta às necessidades das pessoas. Somos também um concelho com assimetrias muito acentuadas entre a parte sul e a parte norte. A primeira, mais desenvolvida económica e socialmente, está mais vocacionada para o turismo, e a segunda, com maior foco nas pequenas e médias empresas mas mais afastada das principais vias rodoviárias do país e, por isso, menos desenvolvida em termos económicos e sociais. Ora, isto é um grande desafio para o Município de Ourém, que tem de trabalhar para que todo o concelho ande à mesma velocidade. Ourém integra o distrito de Santarém, mas acaba por estar mais perto de Leiria.

A proximidade de Leiria é um constrangimento ou uma oportunidade? A proximidade de Leiria, um grande centro económico da região centro do país, não só pelo dinamismo das suas gentes e dos seus empresários, mas também pelas ótimas vias de comunicação, pode contribuir para o desenvolvimento de Ourém. Acho que para nós é uma oportunidade estarmos próximos, em distância. No entanto, não estamos tão próximos como desejaríamos em termos de rapidez. Tirando a A1, que passa em Fátima, na sede de concelho apenas dispomos do IC9, que passa por baixo da A1, mas não intercede com ela, o que dificulta o acesso a Leiria. Isto é, infelizmente, uma das batalhas. Na realidade, esse acesso é feito hoje por uma estrada que há 50 anos, porventura, serviria bem mas hoje, com os fluxos que existem, nem tanto. Apesar deste constrangimento que contamos resolver, consideramos uma oportunidade estarmos perto do centro empresarial que é Leiria, que tem um movimento e um dinamismo muito grande. Ourém pode, efetivamente, beneficiar disso. Há pouco falou do sul do distrito e da sua

www.nersant.pt


Espero nessa altura já ter a certeza de que conseguimos nestes quatro anos aumentar significativamente o número de empresas e postos de trabalho do nosso concelho.” ligação ao turismo. Não podendo falar de turismo sem falar em Fátima e do turismo religioso que se gera em redor, perguntolhe: é, de facto, o turismo o principal setor de atividade do concelho de Ourém? Não sei se será o principal mas tem uma grande preponderância. Fátima é hoje, como disse e bem, um dos grandes centros do turismo do nosso país, basta analisar os últimos números disponíveis. O ano passado, de acordo com os dados oficiais do Santuário, tivemos 9.4 milhões de visitantes e mais de um milhão de dormidas, o que repercute, naturalmente, nos postos de trabalho. Há muita gente a trabalhar em Fátima e muitas empresas têm ali o seu principal mercado. A cidade tem crescido devido ao turismo, que gera emprego e riqueza. De facto, muita gente se tem deslocalizado para Fátima por ali conseguir uma melhor qualidade de vida. Existem boas escolas, bons serviços, há emprego e, por outro lado, bons acessos. A cidade tem também a autoestrada à porta, outra mais-valia daquela localidade. Fátima é hoje, por isso, o principal foco de desenvolvimento económico do concelho de Ourém. Mas, como disse há pouco, não podemos esquecer o resto do concelho. Ourém tem outras zonas turísticas de relevo que também são importantes para a nossa economia, como o castelo, por exemplo. Não devemos também esquecer a parte norte do concelho, onde estão implantadas importantes empresas já de alguma dimensão que também empregam milhares de pessoas. Já que fala na parte norte do concelho, que tipo de empresas estão aqui instaladas? Predomina o setor da madeira? O setor da madeira, da metalomecânica e transportes são setores em grande desenvolvimento e que têm, efetivamente, um grande peso na zona norte do nosso concelho. O Município de Ourém está,

www.nersant.pt

neste momento, a braços com um constrangimento, que é a falta de infraestruturas adequadas a receber outras empresas ou até para permitir que essas empresas que já operam no nosso concelho possam crescer e continuar a ser dinamizadas. Temos falta de espaços em zonas industriais para que mais empresas se possam aqui instalar. Nesse sentido fizemos um protocolo com a Junta de Freguesia de Urqueira, que tem um terreno confinante com a zona industrial de Caxarias, para que possamos acolher as empresas que se queiram ali instalar. Em termo de planeamento, reconhecemos também alguns constrangimentos que estamos a procurar resolver. Como? Fechando a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que nos vai ajudar a regularizar algumas situações pendentes. O espaço em Caxarias está lotado? O espaço em Caxarias está lotado, na sua parte pública. Existem terrenos privados onde há uma grande especulação imobiliária. Para resolver este problema, celebrámos agora um protocolo com a Junta de Freguesia de Urqueira, que detêm um terreno plano de 10 hectares confinantes com a zona industrial da Chã, em Caxarias, para que a mesma possa mandar fazer um projeto de ampliação da Zona Industrial de Caxarias, ampliação essa que vai permitir criar mais vinte lotes. Parece-nos, tendo em conta a procura que temos, que estes lotes rapidamente irão ser vendidos. Também a Zona Industrial de Ourém, Casal dos Frades, existe o mesmo problema. Há procura mas também ali não há terrenos públicos disponíveis, mas sim terrenos com forte especulação imobiliária que, infelizmente, impede outras empresas de ali se instalarem. O Município já identificou todas essas situações, notificámos

todos os proprietários, que, aos poucos, estão a marcar reuniões connosco para nos dizerem qual é a intenção que têm para o lote, e, ou avançam com a construção ou então teremos de tomar outro tipo de medidas porque não nos parece que faça muito sentido existir procura das empresas, haver lotes disponíveis e ninguém lhes poder mexer. Portanto, há um Regulamento das Zonas Industriais que estamos a analisar para saber de que forma podemos tomar este tipo de medidas. Além disso temos, também, a zona da Freixianda, uma área que também está definida em PDM como zona industrial, e onde, até ao momento, muito pouco foi feito. Neste momento pedimos à Junta de Freguesia da Freixianda para que nos identificasse os proprietários dos terrenos para que possamos negociar com eles a venda dos terrenos e ali possam começar a nascer lotes para empresas. É importante ter ali naquela zona, já definida em PDM, uma verdadeira zona industrial porque é isso que vai ajudar a fixar mais população e evitar o êxodo que tem existido do norte para o sul do concelho. De acordo com os últimos dados que temos disponíveis, verificamos que apenas as freguesias de Fátima e de Nossa Senhora da Piedade aumentaram a população, tendo todas as outras freguesias baixado. Isto é um reflexo da falta de emprego e da falta de condições para que as pessoas se possa instalar no norte do nosso concelho. E o Parque de Negócios de Fátima? O Parque de Negócios de Fátima é um problema que tem anos e que tarda em ser resolvido. Foi constituída uma empresa para a gerir este Parque de Negócios - a FatiParques - na qual a NERSANT também é acionista, que tem terrenos aptos para construção, mas, por estar parada, não

MAIO 2018

19


DESENVOLVIMENTO REGIONAL tem havido qualquer desenvolvimento desta zona. O Vereador e Vice-presidente Natálio Reis, que é quem tem esse pelouro, tem desenvolvido alguns contactos para tentar perceber o que se pode ali fazer e o que eu sei neste momento é que está marcada, finalmente, uma Assembleia Geral da empresa. Esperamos, em breve, estar em condições de tomar uma decisão em relação a todos aqueles terrenos. É uma zona que também vai ficar regularizada. Além dos terrenos da FatiParques, existe toda uma vasta área onde já hoje estão sediados alguns pavilhões que neste momento não podem ampliar as suas instalações porque não estão enquadrados no PDM. Como disse anteriormente, estas situações ficarão regularizadas com c conclusão da revisão do PDM, que expectamos colocar em consulta pública já este verão, e que vai assim permitir regularizar algumas situações e permitir que áreas que hoje não são espaços industriais, possam vir a sê-lo e com isso permitir que outro tipo de empresas se possam ali instalar. É importante para o Município resolver a questão do Parque de Negócios de Fátima porque nos parece que é uma área com potencial, principalmente pela ótima localização e excelentes acessos. Em alguns dados que temos analisado e divulgado, Ourém tem surgido sempre como um dos concelhos do distrito onde têm sido criadas mais empresas nos últimos meses. Tem sentido, de facto, esta procura? Sim. Ourém é, desde sempre, um concelho com vocação empresarial. Entre 2014 e 2017, o concelho de Ourém é o que apresenta, de longe, no distrito de Santarém, a maior taxa de crescimento com 11,83%, seguido de Benavente com 9,09%, portanto, se dúvidas houvesse sobre, os dados mais recentes do INE comprovam esta dinâmica. Tal e qual como o desemprego: no início do ano passado havia 1007 desempregados

A Startup Ourém vai nascer num espaço que estava devoluto propriedade do Município e que permitirá albergar entre 25 a 30 empresas.” 20

MAIO 2018

no concelho de Ourém e hoje existem 746. Houve aqui, de facto, uma diminuição de cerca de 30% de desempregados no concelho de Ourém, o que é significativo e demonstra bem a capacidade empreendedora do nosso território. Como disse no início, o concelho de Ourém foi sempre um concelho muito empreendedor, com potencial económico e com empresários com uma qualidade extraordinária, muito empreendedores mesmo em época de crise e mesmo nas épocas mais difíceis nunca deixaram de batalhar e de trabalhar. Lembro-me que na altura, quando o mercado nacional entrou em recessão, os nossos empresários se viraram imediatamente para os mercados externos. A classe empresarial foi de facto determinante na superação da crise que se instalou em determinada altura no nosso país. Tem sentido a chegada de novas empresas ao Município? Sim. Sentimos que temos gente interessada em investir no nosso concelho. Temos neste momento um grupo empresarial com capitais estrangeiros que já está sediado no nosso concelho, mas que quer ampliar as suas instalações. É um investimento estratégico para Ourém pois a concretizar-se criará emprego qualificado e atrairá muitos jovens licenciados. Tem tido dificuldades por força daquilo que já referi anteriormente. É um Município que apoia o empreendedorismo? Estamos fortemente empenhados nisso. Esta é de facto uma das nossas apostas, um dos nossos eixos principais porque entendemos que apostando no empreendedorismo, apostando nas empresas, podemos inverter o ciclo de recessão demográfica a que se tem assistido nos últimos anos.

Afinal de contas, onde há emprego é onde as pessoas estão. E de que forma está o Município a fazê-lo? Em primeiro lugar, como já referi, arranjando condições para que mais empresas se possam instalar com a infraestruturação de novas zonas industriais, com a ampliação das existentes e a requalificação de outras. Há pouco não referi mas acho que é também importante referi-lo. Estamos a trabalhar num projeto de ligação mais rápido entre a zona industrial de Ourém e o IC9. Estamos a trabalhar nessa requalificação, estando neste momento o Município a elaborar o projeto. Estamos também a trabalhar ao nível da sinalização dentro das zonas industriais. Esta é uma queixa frequente dos nossos empresários que vai em breve ser resolvida. Já falei também da FatiParques, mas outra situação que não falei foi da zona industrial de Vilar dos Prazeres, que no passado empregou milhares de pessoas e que hoje, infelizmente, está reduzida a poucas centenas de pessoas. No entanto, existem ali infraestruturas boas, já construídas e que estamos a tentar, numa fase ainda embrionária, saber como dinamizá-la. Ao nível dos impostos e taxas para apoiar as empresas tem algum tipo de majoração, algum tipo de apoio? Nós estamos no executivo há cinco meses mas já aprovámos as taxas de Derrama para este ano e para os anos seguintes. Mantivemos a isenção da Derrama para empresas que faturam até 150 mil euros, e para as que faturam mais que este valor, baixámos esta taxa de 1,20 para 1,15%, sendo que a nossa intenção - e o que ficou definido - é que todos os anos ela baixa 0,5%. Isto significa que, este ano, a taxa é

www.nersant.pt


de 1,15%, para o ano será de 1,10%, no outro 1,05%, fixando-se em 1% em 2021. Todos os anos vai haver uma redução gradual da taxa da Derrama para as empresas. Posso-lhe dizer que esta taxa é das mais competitivas a nível do distrito de Santarém e a nível do Médio Tejo. É uma taxa que nos parece apelativa também para que as empresas se possam fixar no nosso concelho porque não é impeditivo em termos de impostos que isso aconteça. Apresentaremos em breve um quadro com incentivos à fixação de empresas. Aprovaram recentemente a criação do Espaço Empresa, correto? De que se trata exatamente? O Espaço Empresa vai funcionar numa loja de exposições por baixo do edifício da Câmara Municipal. Uma das nossas apostas era a criação de um Gabinete de Apoio ao Empresário, que vamos fazer através do Espaço Empresa. Parece-nos que é um espaço importante para que os empresários possam aceder e possam procurar resolver de uma forma mais rápida os problemas que vão tendo no dia-a-dia. Nesse Espaço Empresa vai também funcionar o Gabinete de Turismo da Câmara Municipal, bem como um serviço que já prestávamos à área da agricultura, através da empresa municipal em extinção OurémViva. Ainda a nível do empreendedorismo, vão criar, em parceria com a NERSANT, a Startup Ourém… A Startup Ourém foi também uma das nossas ideias iniciais, uma vez que há muita gente nova ligada às novas tecnologias que mostram interesse me investir no nosso concelho. Há muito gente em Ourém com potencial integrador desta Startup. Com a NERSANT fizemos o casamento perfeito, uma vez que a associação já tem parcerias do mesmo tipo que têm sido um sucesso. Temos uma expetativa muito elevada em relação a esta parceria. A Startup Ourém vai nascer num espa-

www.nersant.pt

ço que estava devoluto propriedade do Município e que permitirá albergar entre 25 a 30 empresas. Era um espaço que nós tínhamos, mais cedo ou mais tarde, que requalificar sob pena de um dia destes se degradar completamente. Neste momento estamos a desenvolver o projeto, que está praticamente concluído, e que vai ser submetido a reunião de Câmara para que possa ser aberto um concurso para a requalificação do espaço. Pensamos ter de investir ali, para que o espaço fique em condições, cerca de 300 mil euros e depois, então sim, teremos condições para efetivar aquilo que protocolámos com a NERSANT. É esse o ponto de situação e estamos a trabalhar rapidamente para, ainda este ano, termos a Startup Ourém a funcionar. O Centro de Negócios funciona na mesma dinâmica? O Centro de Negócios é um espaço que, na nossa opinião, poderá não estar devidamente aproveitado. É um espaço que tem duas naves amplas onde são realizados, habitualmente, os eventos de maior dimensão, sejam almoços, jantares, feiras, ou outro tipo de iniciativas. Tem uma capacidade de ocupação grande, porque efetivamente, ao longo do ano vão ali decorrendo alguns eventos de maior dimensão, como foi o caso do Rally Medieval de Ourém, que trouxe até nós milhares de pessoas, teve ali o seu staff e a sua estrutura ali sediada. Para além do acolhimento desse tipo de eventos de maior dimensão, é um espaço que aloja também algumas empresas. Consideramos que o Centro de Negócios de Ourém, até pela sua localização, poderia ser um espaço mais ambicioso e estamos a estudar a possibilidade de o transformar num pavilhão multiusos onde se possam realizar outro tipo de eventos que o espaço atual não permite. É um espaço importante na cidade porque ocupa, preenche e como disse, tem uma taxa de ocupação boa, mas parece-nos que está subaproveitado e que

o espaço e a localização permitirá outro tipo de utilização e é isso que estamos, neste momento, a estudar. Em suma e para terminar, o que podem, de facto, as empresas e os empreendedores esperar do Município de Ourém? As empresas e os empreendedores podem esperar de nós aquilo que uma Câmara deve proporcionar às pessoas que querem investir no nosso concelho. É dever do Município ser um facilitador em termos de burocracias e em termos de procurar trazer novos empresários e novas empresas para o nosso concelho. É isso que estamos apostados em fazer e é por isso que já aqui falámos nalgumas ideias. Temos todas as condições para ter mais empresas. Temos uma boa localização estamos no centro do país, a uma hora de Lisboa, a uma hora e pouco do Porto, e, logo, perto dos principais aeroportos nacionais - estamos servidos por bons acessos, nomeadamente através do principal eixo rodoviário do país e da principal linha de caminho-de-ferro, a linha do Norte, que passa no nosso concelho com uma estação já com alguma dimensão que é Caxarias… portanto, pensamos que temos todas as condições para ter cada vez mais investimento no concelho de Ourém e é para isso que estamos a trabalhar todos os dias. Estamos apostados em proporcionar mais e melhores condições para as empresas que já aqui operam, bem como incentivar e facilitar a instalação de novas empresas. É esse o nosso esforço. Espera um bom futuro para Ourém? Sim, acho que daqui três anos e meio ou quatro anos, quando terminar este mandato, espero, sinceramente, deixar o concelho de Ourém muito mais apto a receber novas empresas e novos empresários. Espero nessa altura já ter a certeza de que conseguimos nestes quatro anos aumentar significativamente o número de empresas e postos de trabalho do nosso concelho. É para isso que trabalhamos.

MAIO 2018

21


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Agro-Ribatejo: de pioneiros a líderes na comercialização de componentes para tratores Sediada na zona industrial de Santarém, a Agro-Ribatejo comemora este ano 64 anos de existência e é hoje uma referência no distrito de Santarém.

F

oi em 1954 que José Virgílio Eloy Godinho, na altura com 41 anos de idade, fundou a Agro- Ribatejo, uma sociedade por quotas, com um capital social de 50.000$00. A empresa começou por dedicar-se à comercialização de máquinas, peças e acessórios para a grande lavoura e também para algumas máquinas de terraplanagem que, na altura, constituíam uma inovação no mercado. Os primeiros passos foram dados com representações de algumas boas marcas já existentes, mas cedo o espaço começou a tornar-se exíguo o que o levou a saltar fronteiras e a procurar em feiras da especialidade algo mais que pudesse satisfazer as suas aspirações. Com um espírito empreendedor muito vincado, foi em 1956 que José Virgílio Eloy Godinho viajou até Milão, para visitar uma importante Feira do Setor. Foi aí que estabeleceu contactos com grandes marcas internacionais, conseguindo trazer para a Agro-Ribatejo a representação dessas marcas, algumas das quais se mantêm até hoje. A Berco, marca premium italiana, reconhecida mundialmente como a melhor fabricante de material de rasto do mundo, foi uma das empresas que confiaram na visão de negócio de José Virgílio Eloy Godinho e que lhe confiaram o exclusivo da representação da sua marca em Portugal continental e ilhas. Essa parceria tem sido tão importante que grande parte da faturação da empresa ainda hoje se deve à venda de peças para tratores e sobressalentes dessa marca.

95% da nossa faturação é proveniente de clientes que operam no setor das obras públicas, florestas, pedreiras e terraplanagens.” 22

MAIO 2018

Gonçalo Eloy, administrador da Agro-Ribatejo

Para além de ser distribuidor exclusivo da Berco para Portugal continental e ilhas, a Agro-Ribatejo representa muitas outras marcas, vendendo diversas peças paras tratores agrícolas e industriais, miniescavadoras, material de desgaste “MV”, transmissões e caixas redutoras “Bondioli & Pavesi” para todo o tipo de aplicações. Já no que concerne ao setor agrícola, a Agro- Ribatejo dedicase à venda de Discos para Grades bem como Alfaias que são acopladas aos tratores como é o caso das Retroescavadoras Nardi e Gadanheiras “GS”. “Se trabalhássemos apenas com a agricultura teria sido ainda mais difícil”, explica Gonçalo Eloy, o administrador da empresa. “Hoje, o nosso cliente alvo é aquele que tem escavadoras, buldózeres… máquinas de rasto. Muitos dos grandes clientes trabalham com extração de pedras, sendo muitos deles oriundos Péde-Pedreira, Alcanede, Moleanos, etc.. 95% da nossa faturação é proveniente de clientes que operam no setor das obras públicas, florestas, pedreiras e terraplanagens”, esclarece.

Como se trata de um material de grande desgaste, surgem com frequência avarias e é necessário substituir algumas peças, que encontram na Agro-Ribatejo. “Nós importamos e procuramos ter sempre em stock as peças que o cliente habitualmente necessita. Normalmente é o cliente que faz a montagem dessas peças, nós acompanhamos e fazemos consultoria sempre que é solicitado. Quando é necessário também fazemos pequenas reparações na nossa oficina”, adianta Gonçalo Eloy. Um dos grandes desafios neste tipo de negócio tem a ver com a gestão e controle de stocks. “Temos de conseguir antecipar stocks e gerir os mesmos com muita coerência, pois estamos a trabalhar com material muito específico. Se um cliente nos pede uma peça e não tivermos em stock, esse cliente terá de esperar cerca de quatro meses. Ora, se ele precisar dessa peça para a máquina funcionar, não pode estar tanto tempo à espera, e vai procurar a outro lado”. Por isso, acrescenta, essa gestão de stocks é fundamental”. É por esse motivo, também, que neste momen-

www.nersant.pt


to a Agro -Ribatejo tem em stock quase 500.000 kg de material. O sucesso da empresa está intimamente interdependente do dinamismo da economia e da atividade dos seus clientes. Gonçalo Eloy acentua as dificuldades sentidas nos últimos anos: “Quando as obras públicas pararam, passámos por grandes dificuldades. As pedreiras estavam a extrair e a exportar muito para o estrangeiro, mas houve um abrandamento nas exportações, nomeadamente para a China. Também na atividade florestal, ainda está tudo muito na expetativa. Para o futuro, o maior desafio é tentar perceber o mercado e aguentar a estrutura”. Para já, as perspetivas não são muito otimistas: “Falta trabalho, faltam obras públicas para a economia mexer”, lamenta-se. “Nós temos know-how, temos um produto 10 estrelas, temos uma equipa de trabalho fabulosa e formamos as nossas equipas sempre à medida do que queremos dar ao nosso cliente”. Porém, explica, “há muita concorrência no mercado, que consegue oferecer preços mais baixos, mas com material de qualidade inferior. Tratamentos térmicos e processos de produção diferentes fazem com que o material concorrente chegue ao mercado com valores mais baixos, no entanto o rácio qualidade vs número de horas de trabalho beneficia o nosso material e obviamente o cliente sai beneficiado pois o material Berco faz muito mais horas do que o material alternativo ou de linha branca. “Já aconteceu casos em que clientes optam por comprar à concorrência um produto que parece semelhante, mais barato, mas com uma qualidade muito inferior e, quando se esgota o prazo da garantia, que normalmente é de 2 anos, vem de novo ter connosco e volta a comprar mais caro,

www.nersant.pt

porque sabe que o nosso produto tem uma durabilidade diferente. O nosso material de rasto Berco é líder mundial, topo de gama, talvez seja o melhor do mundo em

termos de rastos, mas é por isso o mais caro. No entanto, o número de horas que a máquina faz com o nosso material compensa esse investimento”, explica.

Empresa familiar A Agro-Ribatejo caracteriza-se por ser uma empresa familiar. Fundada em 1954 por José Virgílio Eloy, passou depois para os filhos, José Júlio Rosa Eloy e José Virgílio Rosa Eloy, que deram continuidade ao trabalho do pai. Gonçalo Eloy, neto do fundador, representa hoje, juntamente com a irmã, Ana Luísa, a terceira geração da família a gerir a empresa. “Desde miúdo que acompanho o meu pai, levavame sempre que era possível a feiras da especialidade mesmo quando eu ainda estava a estudar. Sempre me interessei por este negócio, quando era miúdo tinha o sonho de ser gerente comercial”, o que veio a concretizar-se. A Agro-Ribatejo tem hoje 12 colaboradores, alguns com décadas de “casa”. O gestor considera que um dos segredos

para a longevidade desta empresa, de cariz familiar, deve-se a uma gestão muito rigorosa que tem sido seguida, desde a fundação da empresa, e que tem permitido “manter sempre um patamar de tranquilidade”. “Quando há lucros deixam-se de parte para quando for necessário, ou para investir em stocks ou em recursos humanos”. É com orgulho que diz ainda que nunca nenhum colaborador foi despedido, “quem saiu, saiu por vontade própria ou reformou-se naturalmente”. A Agro-Ribatejo continua a marcar presença em diversas feiras, entre elas a Feira Nacional da Agricultura (onde é uma das empresas de referência) e a Agroglobal, que se realiza em Valada, Cartaxo. Em 2017 a faturação foi de 1 milhão e 800 mil euros.

MAIO 2018

23


OPINIÃO

José Júlio Eloy

H

á três semanas soube que o conhecido cidadão escalabitano José Júlio Eloy tinha sido distinguido com o Prémio Nacional Memória e Identidade, classe empresarial. A notícia provocou-me júbilo e o sentimento de ter sido praticado um acto de vivaz justiça, pois a sua sapiente cegueira levou a certeira escolha num universo eivado de raivosos ciúmes e consequentes manifestações de balofa bajulação. Escrevo sem o propósito de enaltecer a acção e labores profi ssionais do ora galardoado, sim no pulsar da afectividade que nutro pelo cidadão amigo da sua cidade, amante do seu passado e por isso mesmo das sinuosidades individuais capazes e conducentes à sua exaltação regional e nacional, ainda no internacional de individualidades que de uma forma ou outra têm vínculos com a Vila das vilas na época de Pedro Álvares Cabral expoente das navegações portuguesas, ou em tempos bem mais recuados aquando do assentamento

24

MAIO 2018

das civilizações romana e muçulmana. Porque trago à colação travejamentos históricos escalabitanos a fim de falar do empreendedor José Júlio Eloy? Porque o modo como defende a cidade numa vivaz afirmação de orgulho em ser Santareno entrona no desejo da herança cultural não ser postergada seja a nível do património imaterial, seja no referente ao património natural e material. Ao longo dos anos fui ouvindo e convivendo com o cidadão José Júlio, de uma forma geral bem-disposto mesmo quando as agruras das resultantes do universo comercial, sempre pronto a comentar algumas dessas agruras suportando as ironias e piadas dos amigos pois “quem anda à chuva molha-se”, no entanto, nunca o vi submerso pelo desânimo, antes pelo contrário, animado por um visceral optimismo a insuflar-lhe energia que ele transmite ao seu filho Gonçalo, um exemplo de boa educação e diplomacia na abordagem de negatividades e pontos polémicos que surgem quando menos se espera.

É sobejamente conhecida a paixão de José Júlio pela festa brava, são lendárias a suas idas a Sevilha na companhia do seu grande e desafortunado (por via de doença) amigo José Alberto Roque. Ouvir a narração sobre os preparativos, a estadia, as idas às corridas, o regresso, alegrava os corações de quem escutava, prazer retirado da circulação dada a maleita que acometeu o companheiro dessas e de outras deambulações. É. O distinto e distinguido José Júlio cultiva o sentimento da amizade e faz questão de a assinalar de modo franco nas costas dos amigos estabelecendo a diferença entre a amizade e o amiguismo. Por assim ser apraz-me assinalar o prémio de reconhecimento das suas qualidades que também honram a cidade - Santarém - a sua cidade. Parabéns. PS. Como sabemos a justiça deve ser cega! Artigo de:

Armando Fernandes

www.nersant.pt


DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Abrantes, Santarém e Ourém são os Municípios da região protocolados

Assinatura de protocolos marca arranque do Espaço Empresa IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., AICEP - Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal e AMA - Agência para a Modernização Administrativa assinaram, no dia 9 de abril, protocolos com 21 autarquias e com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, para a implementação municipal do Espaço Empresa. Abrantes, Santarém e Ourém são os Municípios da região protocolados.

O

s projetos piloto iniciados em 2017 serviram de teste a este conceito, concretizando a operacionalização de uma abordagem multicanal, a criação de uma rede de suporte de pontos focais nas entidades da Administração Pública e o envolvimento das Câmaras Municipais. Um ano após o arranque do projeto piloto, o Espaço Empresa ganha escala com a implementação regional em mais de 20 municípios. Os projetos piloto iniciados em 2017 em Leiria, nas instalações do NERLEI, e em Abrantes e Ansião em espaços municipais, visaram testar este conceito, concretizando a operacionalização de uma abordagem multicanal, a criação de uma rede de suporte de pontos focais nas entidades da Administração Pública e o envolvimento das Câmaras Municipais. As Câmaras Municipais protocoladas nesta fase de arranque são Abrantes, Ansião, Beja, Bragança, Castelo Branco, Famalicão, Fundão, Guarda, Guimarães, Lagos, Oliveira do Bairro, Ourém, Paços de

26

MAIO 2018

Ferreira, Portalegre, Santarém, São João da Madeira, Tavira, Tondela, Valongo, Viana do Castelo e Vila Real, bem como as autarquias que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste. A cerimónia de assinatura dos protoco-

los contou com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral e da Secretária de Estado da Indústria, Ana Lehmann.

www.nersant.pt


ESPAÇO EMPRESA SANTARÉM INAUGURADO A Câmara de Santarém criou o Espaço Empresa Santarém, uma parceria entre o Município, o IAPMEI, a AMA e a AICEP. A inauguração teve lugar no dia 19 de abril, às 17h00, na Loja do Cidadão de Santarém, e contou com a presença de membros do Executivo de todas as entidades envolvidas. O “Espaço Empresa Santarém”, que funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, encerra aos sábados, domingos, feriados nacionais e feriado municipal, e vai permitir desburocratizar e poupar tempo útil às empresas sediadas no Município, para além de potenciar o desenvolvimento económico e social do concelho. Este novo serviço concentra, num único balcão, respostas de diversos organismos da administração central e local. O Município continua a alavancar a afirmação de Santarém enquanto local estratégico de excelência para investir, empreender e desenvolver economicamente os negócios. É neste propósito que o Espaço Empresa Santarém vai integrar, para além dos serviços já prestados pelo Gabinete de Apoio ao Investidor (Via Expresso Investidor e Via Expresso Jovem), outros serviços das entidades parceiras – IAPMEI, AICEP e AMA – com o objetivo de num único ponto de contato, facilitar e apoiar todos aqueles que pretendam investir ou já estejam a investir em Santarém. O projeto “Espaço Empresa” tem como objetivo criar uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas, distribuído por todo o espaço nacional, com serviços disponibilizados, quer através do canal pre-

Inauguração do Espaço Empresa Santarém

Luís Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

sencial, numa lógica de proximidade e de atendimento personalizado, quer através dos canais online e telefónico. Esta rede de atendimento multicanal vai permitir o acompanhamento dos empresários, ao

Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes

longo do ciclo de vida das empresas, com estruturas de apoio ao investimento que, no caso da Câmara de Santarém, já dispõe de atendimento presencial, no âmbito do Gabinete de Apoio ao Investimento.

Espaço Empresa O projeto Espaço Empresa, uma iniciativa liderada pelo IAPMEI, tem como objetivo a criação uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas, com serviços disponibilizados pela Administração Central e Local, quer através do canal presencial, numa lógica de proximidade e de atendimento personalizado, quer através dos canais online e telefónico, constituindo-se como a Rede Nacional de Apoio às Empresas e ao Investimento. As Câmaras Municipais desempenham um papel crucial no desenvolvimento e operacionalização da iniciativa Espaço Empresa, quer ao nível da expansão física da rede, uma vez que os pontos de atendimento presencial funcionarão em infraestruturas municipais, quer no que se refere à qualidade do serviço prestado, através da criação e do estímulo de sinergias com estruturas de apoio ao investimento já existentes em muitas autarquias.

www.nersant.pt

MAIO 2018

27


INFORMAÇÃO E APOIO

Comissão Europeia quer reforçar a competitividade do setor retalhista europeu Dia 19 de abril, a Comissão publica um conjunto de boas práticas a fim de apoiar os esforços dos EstadosMembros para criar um setor retalhista mais aberto, integrado e competitivo.

O

setor retalhista é um dos maiores setores da economia da UE, representando quase um em cada dez trabalhadores e mais de 3,6 milhões de empresas retalhistas. O setor está a evoluir rapidamente com o desenvolvimento do comércio eletrónico e da venda a retalho multicanais, e tem potencial para um melhor desempenho. É por esta razão que a Comissão está a ajudar os Estados-Membros e os operadores a superar os desafios que o setor enfrenta, abordando a acumulação de restrições no setor retalhista. Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «A Comissão identificou de forma concreta e eficaz as melhores práticas para orientar os esforços dos Estados-Membros para aumentar a inovação, a produtividade e a competitividade do nosso setor retalhista. Isto permitirá que os retalhistas europeus reforcem a sua presença a nível mundial e ajudar as nossas muitas PME retalhistas — frequentemente empresas familiares — nos seus esforços para adotar a mudança tecnológica. Tudo isto contribuirá para criar postos de trabalho e impulsionar o crescimento económico.» Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, declarou: “O futuro do setor retalhista europeu - e da nossa economia em geral - depende da sua capacidade para desenvolver modelos empresariais inovadores e maximizar novas oportunidades como o comércio eletrónico. Tal exige um ambiente empresarial favorável. É por esta razão que estamos a aconselhar os Estados-Membros sobre a melhor forma de aplicar as regras da UE e a seguir o exemplo das reformas comprovadas noutros países da UE.” Quais são os principais domínios em que os Estados-Membros podem efetuar mais progressos? Facilitar o estabelecimento retalhista: A rápida criação de um novo estabelecimento comercial é fundamental para os retalhistas acederem ao mercado, fomentando assim a produtividade e a inovação.

28

MAIO 2018

Melhorando a conformidade com a Diretiva Serviços, os Estados-Membros podem facilitar o estabelecimento, sem pôr em risco os interesses de políticas públicas, como o ordenamento das cidades e do território, a proteção do ambiente e os consumidores. As autoridades nacionais, regionais e locais são encorajadas a reduzir encargos indevidos ou desproporcionados, tornando os procedimentos em matéria de estabelecimento retalhista mais simples, mais curtos e mais transparentes. Reduzir as restrições ao funcionamento diário das lojas: Estas restrições podem tornar-se um encargo significativo para as empresas e afetar a sua produtividade, razão pela qual a Comissão identificou as melhores práticas em matéria de promoções e descontos de vendas, canais de venda específicos, horas de abertura das lojas, impostos específicos sobre as atividades de retalho, compra de produtos noutros Estados-Membros e práticas contratuais do setor retalhista moderno. O objetivo é garantir condições de concorrência equitativas no setor do comércio a retalho, bem como cadeias de abastecimento justas e eficientes e, em simultâneo, não limitando a liberdade de prosseguir objetivos justificados de política pública.

Adoção de novas abordagens para promover a vitalidade dos centros das cidades: A Comissão também publicou um guia destinado a promover a revitalização e a modernização do setor retalhista de pequena dimensão. O guia apresenta sugestões práticas sobre a forma como as autoridades públicas podem ajudar os pequenos retalhistas a adotar a mudança tecnológica e enfrentar os desafios do futuro. Cada solução é ilustrada por exemplos concretos, recolhidos a partir das melhores práticas em toda a UE e que podem ser transferidos para o contexto local. O guia identifica as histórias de sucesso que podem inspirar os Estados-Membros, por exemplo, sobre a forma de construir comunidades de retalhistas para ajudar a levar os consumidores ao centro das cidades. Além disso, o indicador das restrições ao comércio retalhista (RRI) fornece uma boa panorâmica da situação do mercado retalhista nos Estados-Membros. Ajuda a identificar as melhores práticas, bem como os domínios para eventuais reformas. O RRI é também um instrumento de monitorização dinâmico para medir os esforços dos Estados-Membros na redução das restrições à venda a retalho e o impacto dessas reformas sobre o desempenho do

www.nersant.pt


mercado, incluindo a produtividade, os preços e a inovação, bem como os efeitos indiretos sobre outros setores. Para além das orientações para os Estados-Membros em matéria de reformas e estabelecimento de prioridades na execução da política para o setor retalhista, a Comissão continuará a monitorizar a evolução dos quadros regulamentares relevantes e das tendências económicas.

CONTEXTO O comércio de retalho é o segundo maior setor de serviços da UE, após os serviços financeiros, gerando 4,5 % do valor acrescentado na economia da UE e contribuindo com 8,6 % de todos os postos de trabalho na UE. As famílias da UE gastam até um terço dos seus orçamentos em lojas de venda a retalho. O comércio de retalho é também um importante motor de inovação e de produtividade. Através da sua interação com outros setores económicos, um melhor desempenho do setor retalhista pode desencadear efeitos positivos em toda a economia. Menos restrições no setor retalhista implicam um aumento da produtividade na indústria transformadora. Uma maior eficiência do setor retalhista pode oferecer aos consumidores preços mais baixos, o que cria maior procura e orienta os produtores para mercadorias mais inovadoras. Na Estratégia para o Mercado Único de 2015, a Comissão comprometeu-se a abordar as restrições excessivas em matéria de estabelecimento de lojas e de funcionamento diário das lojas. A comunicação sobre o comércio a retalho é o último resultado da Estratégia para o Mercado Único. Complementa outras iniciativas como as propostas para facilitar a venda de produtos em toda a UE por parte das empresas, a Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão, as medidas para dar um novo impulso ao setor dos serviços, as medidas para uma contratação pública eficiente e profissional e a proteção da liderança do saber-fazer e da inovação da Europa, as iniciativas para reforçar o cumprimento e o funcionamento prático do mercado único da UE e a comercialização de produtos seguros em toda a Europa. Essas iniciativas seguem a par dos esforços da Comissão para criar um Mercado Único Digital da UE, especialmente com iniciativas em matéria de bloqueio geográfico, serviços transfronteiras de entrega de encomendas, modernização do IVA e normas em matéria de contratos digitais.

www.nersant.pt

Imagem do novo Tesla Semi, camião de transporte mercadorias totalmente eléctrico e custo total por km 20% abaixo do equivalente a diesel

Rentabilidade em Movimento

N

ão há sector em que exista um alinhamento tão directo dos critérios de sustentabilidade ambiental com os de redução de custos operacionais (e consequente aumento de margens) como o que há no sector dos transportes. Com margens EBITDA de 6% a 8%, e com o actual peso dos combustíveis na estrutura de custos, qualquer redução no seu consumo (e das respectivas emissões de GEEs) corresponde a uma dupla melhoria: para a empresa e para o planeta. Apesar do foco histórico do sector nas melhorias de eficiência dirigidas à redução de consumo de combustíveis, a recente evolução do pensamento em torno da sustentabilidade e da economia circular vieram dar nova ênfase e novos ângulos de abordagem: desde a Mobilidade Eléctrica pesada até à Logística Inversa.

MOBILIDADE ELÉCTRICA PESADA A UPS transformou recentemente cerca de 1.500 camiões que cobrem a cidade de Nova Iorque para corresponder ao desafio do Mayor de reduzir em 40% as emissões até 2030. Em paralelo, a Tesla já recebeu centenas de encomendas pelos seus modelos Semi. A Tesla defende que os seus modelos conseguem ter um custo total de operação de 0.60€ por km, o que pode representar uma disrupção face aos actuais custos médios da indústria.

CONDUÇÃO ASSISTIDA Ainda no paradigma dos combustíveis fósseis, Startups nacionais como a FuelSave.io oferecem soluções que permitem optimizar o consumo através do feedback em tempo real ao condutor sobre o seu desempenho. Estes tipos de soluções permitem garantir que as boas práticas da formação tradicional são aplicadas no dia-a-dia, mantendo consistência de resultados independentemente do veículo, do percurso e do condutor.

MELHORIA DA AERODINÂMICA Ainda menos dependente do veículo e do condutor, as soluções como a TruckWings da Xstream Trucking reduzir a turbulência gera-

da pelos camiões e consequentemente a energia necessária. Segundo a empresa, as abas mecânicas auto-ajustáveis permitem reduzir até 4% o consumo de combustíveis fósseis.

LOGÍSTICA INVERSA A Cirkle, empresa belga que distribui cabazes alimentares a casa dos seus clientes, aproveitou os regressos para criar um serviço de recolha porta-a-porta de resíduos, de óleos alimentares a equipamento electrónico. Enquanto os equipamentos eléctrónicos são reencaminhados para reutilização, os óleos alimentares são alvo de processo de refinação e depois usados como combustível na frota da empresa.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO • Que tipo de rotas podem ser mais afectadas pelas exigências crescentes de cidades e países em matérias de emissão? • Como comparam os custos totais das frotas com os números apresentados pela Tesla? Em que rotas os actuais custos são menos favoráveis? Como maximizar a eficiências das rotas, dadas as condicionantes das estruturas de abastecimento eléctrico e gás? • Como comparam soluções a gás natural com as eléctricas que se avizinham? • Que tecnologias e/ou startups podem ser incorporadas para melhorar a eficiência mesmo num contexto de consumo de combustíveis fósseis? • Em rotas, os regressos vêm “vazios” e podem ser aproveitados com os resíduos existentes no destino inicial? Que encaminhamentos e valorizações poderiam ter esses resíduos? Que contributo adicional pode ter para maiores taxas de ocupação dos camiões e para o EBITDA? • Como coordenar as iniciativas de logística inversa com optimização das rotas através de salas de distribuição de última geração, onde veículo, condutor, condições da estrada e mercadorias sejam devidamente tidos em consideração? Artigo por Rácios Múltiplos e Bridges Advisors

MAIO 2018

29


INFORMAÇÃO E APOIO

Perguntas e respostas

Mercado único digital - Portabilidade dos serviços de conteúdos em linha A Comissão Europeia revelou no dia 8 de março um Plano de Ação sobre a forma de tirar partido das oportunidades geradas na área dos serviços financeiros (FinTech) pela inovação tecnológica. Qual é o objetivo do regulamento? O objetivo é assegurar que os cidadãos europeus que compram ou subscrevem serviços de transmissão de filmes, eventos desportivos, música, livros eletrónicos e jogos no EstadoMembro de origem também podem aceder a esses conteúdos quando viajam ou permanecem temporariamente noutro país da UE. O regulamento entrará em vigor em 1 de abril de 2018 em todos os Estados-Membros da UE. Quem será beneficiado pelas novas normas? • Os consumidores que residem na UE: as novas regras permitirão ver filmes ou eventos desportivos, ouvir música, descarregar livros eletrónicos ou jogos, quando visitam ou permanecem temporariamente noutro país da UE. • Os prestadores de serviços de conteúdos em linha: estarão aptos a permitir a portabilidade transfronteiras dos conteúdos em linha aos seus assinantes, sem que tenham de adquirir licenças para os territórios em que estes permaneçam temporariamente. A fim de evitar abusos, os interesses dos titulares dos direitos são salvaguardados. Os prestadores têm de oferecer o mesmo serviço, independentemente do local para onde o assinante viaja? Como funcionará para os serviços de vídeo a pedido, como o Netflix, que operam em mais do que um país da UE? Sim, os prestadores de serviços de conteúdos em linha pagos (tais como serviços de difusão de filmes, televisão ou música em linha) têm de prestar aos seus assinantes o mesmo serviço, independentemente do local onde estes se encontrem na UE. O serviço deve ser prestado nos outros EstadosMembros da mesma forma que é prestado no Estado-Membro de residência. Assim, por exemplo, no caso do Netflix, terá acesso à mesma seleção (ou catálogo) em qualquer parte da União Europeia, quer esteja temporariamente no estrangeiro, quer esteja em casa. As novas regras não impedem que os prestadores de serviços ofereçam serviços adicionais aos utilizadores quando estes

30

MAIO 2018

estejam no estrangeiro, como acesso a conteúdos disponíveis no país para onde viajam. A possibilidade de o prestador de serviços em questão permitir ou manter o acesso a conteúdos locais para lá da obrigação prevista no regulamento dependerá exclusivamente do prestador de serviços.

à Internet ou de telefone, controlos do IP ou a declaração do endereço de residência por parte do assinante. O prestador de serviços poderá utilizar o máximo de dois meios de verificação da lista. Qualquer tratamento de dados pessoais deve ser efetuado de acordo com as normas de proteção de dados da UE.

Existe alguma limitação no tempo? O que acontece no caso de uma pessoa que viva num país e trabalhe noutro país? O regulamento relativo à portabilidade abrange situações em que os assinantes se encontram temporariamente no estrangeiro. Este conceito não está definido no regulamento. No entanto, o conceito refere-se ao facto de estar presente num Estado-Membro que não seja o Estado-Membro de residência do utilizador. Abrange vários cenários, incluindo férias e viagens de negócios. As novas regras não estabelecem qualquer limite para a utilização da portabilidade, desde que o utilizador resida noutro Estado-Membro. Os prestadores de serviços devem informar os seus assinantes sobre as condições exatas da sua oferta de portabilidade. Por exemplo, se vive na Bélgica e subscrever um serviço pago de música, terá acesso ao mesmo catálogo de música noutros Estados-Membros. Esta portabilidade dos conteúdos em linha estará disponível se se deslocar diariamente para outros Estados-Membros, como a França ou o Luxemburgo, por exemplo.

O regulamento também se aplicará a serviços em linha fornecidos gratuitamente? Os prestadores de serviços de conteúdos em linha que sejam prestados a título gratuito têm a possibilidade de escolher se pretendem beneficiar destas novas regras. Assim que escolham aderir e permitam a portabilidade de acordo com o regulamento, todas as normas serão aplicáveis da mesma forma que para os serviços pagos. Isto significa que os assinantes terão de iniciar sessão para acederem aos conteúdos e utilizá-los quando estão temporariamente no estrangeiro e os prestadores de serviços terão de verificar o seu Estado-Membro de residência.

De que modo será verificado o país de residência dos utilizadores de um serviço? O prestador de serviços terá de verificar o país de residência do assinante. Tal será feito no momento da celebração e da renovação do contrato. Os prestadores de serviços poderão verificar o país de residência através de diferentes informações fornecidas pelo assinante. O regulamento prevê uma lista fechada de meios de verificação a fim de limitar interferências na privacidade dos consumidores. Os meios referidos incluirão, por exemplo, dados relativos ao pagamento, o pagamento de uma taxa de licença para serviços de radiodifusão, a existência de um contrato de ligação

Os organismos de radiodifusão públicos são abrangidos? Posso ver BBC, Arte ou outros serviços? Os serviços de conteúdos em linha abrangidos pelo presente regulamento podem igualmente incluir serviços oferecidos pelos organismos de radiodifusão públicos. Para saber se um determinado organismo de radiodifusão é abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento, é preciso aferir se estão satisfeitas as seguintes condições: Os consumidores já podem aceder aos serviços em diferentes dispositivos e não estão limitados a uma infraestrutura específica, Os programas de televisão são prestados aos assinantes cujo Estado-Membro de residência

Como podem os consumidores saber quais os serviços em linha fornecidos gratuitamente que escolheram aderir? Se os prestadores de serviços de conteúdos gratuitos em linha decidirem utilizar as novas regras de portabilidade, serão obrigados a informar os seus assinantes acerca desta decisão antes da prestação do serviço. Essas informações podem, por exemplo, ser anunciadas nos sítios Web dos prestadores de serviços.

www.nersant.pt


é verificado pelo prestador de serviços, Os serviços de conteúdos em linha são prestados mediante pagamento ou o prestador decidiu fazer uso das novas regras de portabilidade numa base voluntária. Posso ver em linha filmes transmitidos pelas estações de televisão de outro país, como, por exemplo, filmes da televisão espanhola ou estónia na Bélgica? Se um organismo de radiodifusão de conteúdos em linha no seu Estado-Membro de origem estiver abrangido pelas novas regras de portabilidade, poderá ver o seu conteúdo quando estiver temporariamente noutro Estado-Membro. Por outro lado, o acesso a conteúdos oferecidos num Estado-Membro diferente do seu país de origem não está abrangido pelas novas regras de portabilidade. Os consumidores poderão, no entanto, relativamente a determinados programas de rádio e televisão, beneficiar do Regulamento sobre as transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão, proposto e atualmente em negociação. Tal dará às empresas de radiodifusão e aos produtores a escolha suplementar de permitir o acesso além-fronteiras a mais programas (ver ficha de informação). Que tipos de problemas podem ser resolvidos pelo regulamento? As pessoas que viajam ou permanecem temporariamente noutro país da UE têm-se deparado com restrições frequentes: podem deixar de ter acesso aos seus serviços de conteúdos em linha ou só ter um acesso limitado. Muitas pessoas — nomeadamente quando fazem viagens curtas — não consideram conveniente subscrever a assinatura de um serviço local, ou podem descobrir que os seus filmes e séries preferidos não estão disponíveis ou somente numa língua estrangeira. Um assinante que tente ver filmes através da sua conta nórdica para a Home Box Office (HBO), enquanto estiver de férias em Itália, receberá uma mensagem a indicar que o serviço «só está disponível na Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia». Um utilizador francês do serviço de filmes e séries MyTF1 não consegue alugar um novo filme enquanto estiver em viagem de negócios no Reino Unido. Por exemplo, os utilizadores podem apenas ter tido acesso ao conteúdo que descarregaram para os seus dispositivos móveis. Os utilizadores do serviço cinematográfico belga Universciné devem lembrar-se sempre de descarregar um filme que tenham alugado, antes de partirem para uma viagem noutro país da UE. Não têm a possibilidade

www.nersant.pt

de utilizar a funcionalidade de transmissão do Universciné quando estão fora do seu país de origem ou de descarregar filmes quando estão no estrangeiro. Estas questões serão resolvidas pelas novas regras de portabilidade. As restrições relativas à portabilidade de assinaturas de serviços de música em linha (como o Spotify ou o Deezer) ou de livros eletrónicos parecem ser menos importantes. Mas não se pode excluir a possibilidade de restrições no futuro, e por esta razão as regras atuais são também importantes para esses serviços. A portabilidade das assinaturas em linha para acontecimentos desportivos está abrangida pelas novas regras? Sim, diversos serviços de conteúdos em linha para acontecimentos desportivos serão abrangidos. Isto inclui serviços em que os canais desportivos fazem parte de um serviço pago de conteúdos de televisão em linha (por exemplo, serviços de difusão em linha como o Zattoo, na Alemanha) ou sempre que os canais desportivos façam parte do pacote global de serviços em linha (por exemplo, o Sky Go), ou quando o organizador de eventos desportivos criar um serviço de conteúdos em linha para esse efeito. O prestador de serviços poderá cobrar pela portabilidade? Não, em conformidade com as novas regras, os serviços de conteúdos em linha não serão autorizados a impor encargos suplementares aos assinantes pelo serviço de portabilidade transfronteiras. O que está estabelecido nas novas regras para situações em que um prestador de serviços limita os títulos de música, filmes ou jogos disponíveis quando o utilizador viaja para o estrangeiro? Quando viajam, os assinantes de serviços pagos de conteúdos em linha e de serviços de

conteúdos em linha prestados gratuitamente que escolheram aderir terão as mesmas condições de acesso a estes serviços como quando estão no seu Estado-Membro de residência. Isto significa que quando acederem ao serviço noutro Estado-Membro, será como em casa: acesso ao mesmo conteúdo, usando o mesmo número e tipo de dispositivos, e à mesma gama de funcionalidades. São contrárias ao regulamento quaisquer ações de um prestador que possam impedir o acesso ou a utilização do serviço, como, por exemplo, restrições às funcionalidades do serviço, quando os utilizadores estão temporariamente presentes noutro Estado-Membro. Isto significa que o prestador de serviços não pode limitar os catálogos de música, filmes ou séries de TV disponíveis em caso de deslocação para outro Estado-Membro. Os principais prestadores de serviços de conteúdos em linha estão tecnicamente preparados para aplicar o novo regulamento a partir de 1 de abril? A Comissão tem estado em contacto estreito com os principais prestadores de serviços de conteúdos em linha (plataformas de programas televisivos, filmes, música, desporto, etc.) e recebeu informações positivas de que a implantação das novas regras de portabilidade será realizada sem dificuldades e em tempo útil. Sempre que os prestadores de serviços encontraram dificuldades, apercebemo-nos de que estavam a ser feitos esforços para que estas fossem ultrapassadas. A Comissão tem vindo a acompanhar de perto o processo e continuará a fazê-lo. O regulamento é vinculativo para serviços pagos. Os prestadores de serviços gratuitos podem escolher aderir para beneficiarem das novas regras, mas não são obrigados a fazê-lo. Alguns prestadores de serviços já anunciaram que vão aderir (a YLE na Finlândia e a RTBF na Bélgica) e, agora que as regras estão em vigor, a Comissão espera mais adesões.

MAIO 2018

31


32

MAIO 2018

www.nersant.pt


INFORMAÇÃO E APOIO

Tributação da economia digital: Comissão propõe novas medidas a fim de garantir um regime fiscal justo para todas as empresas na UE A Comissão Europeia propôs novas regras para garantir que as atividades empresariais digitais são tributadas de uma forma justa e favorável ao crescimento na UE. Com estas medidas, a UE tornar-se-á um líder mundial em matéria de conceção de legislação fiscal adaptada à economia moderna e à era digital.

A

recente expansão das empresas digitais, tais como as empresas de redes sociais, as plataformas colaborativas e os prestadores de serviços de conteúdos em linha, contribuiu de forma significativa para impulsionar o crescimento económico na UE. Porém, a regulamentação fiscal em vigor não foi concebida para ter em conta essas empresas de envergadura mundial, virtuais ou com uma presença física mínima ou inexistente. A mudança foi radical: nove em cada 20 das maiores empresas mundiais, em virtude da sua capitalização de mercado, passaram a ser digitais, em comparação com uma em cada 20, há dez anos. O desafio consiste em tirar o máximo partido desta tendência, assegurando, ao mesmo tempo, que as empresas digitais pagam a justa quota de impostos. Caso contrário, existe um risco real para as receitas públicas dos Estados-Membros: as empresas digitais estão atualmente sujeitas a uma taxa efetiva média de tributação que corresponde a metade da aplicável à economia tradicional na UE. As propostas foram apresentadas num contexto em que os Estados-Membros procuram soluções permanentes e duradouras, a fim de garantir uma repartição equitativa das receitas fiscais provenientes das atividades em linha, em consonância com a exortação feita pelos dirigentes da UE em outubro de 2017. O produto de atividades lucrativas como a venda de dados e conteúdos gerados pelos utilizadores não é tido em conta pelas regras fiscais atuais. Os EstadosMembros estão à procura de soluções rápidas e unilaterais para tributar as atividades digitais, o que se traduz, para as empresas, num verdadeiro campo de minas do ponto de vista jurídico e numa incerteza fiscal. Uma abordagem coordenada é a única forma de garantir que a economia digital é tributada de forma

36

MAIO 2018

equitativa, sustentável e propícia ao crescimento. Duas propostas legislativas distintas foram já apresentadas pela Comissão irão permitir uma tributação mais equitativa das atividades digitais na UE: • A primeira iniciativa visa reformar as regras de tributação das sociedades de forma a que os lucros sejam registados e tributados nos casos em que as empresas têm um nível de interação significativo com os utilizadores através de canais digitais. É esta a solução a longo prazo preferida pela Comissão. • A segunda proposta responde aos apelos de vários Estados-Membros no sentido de um imposto provisório, que abranja as principais atividades digitais que escapam atualmente à tributação na UE. Este pacote define uma abordagem coerente da UE para um regime fiscal propício ao mercado único digital, contribuindo para o debate internacional com vista a uma solução para este problema a nível mundial. Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, declarou: “A digitalização aduz inúmeros benefícios e oportunidades. Porém, exige igualmente ajustamentos das nossas regras e dos nossos sistemas tradicionais. Consideramos preferível regras acordadas a nível mundial, inclusive na OCDE. Mas o montante dos lucros que escapam atualmente à tributação é inaceitável. Precisamos urgentemente de adaptar as nossas regras fi scais ao século XXI, adotando uma nova solução abrangente e duradoura.” Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: “A economia digital é uma grande oportunidade para a Europa

e a Europa constitui uma grande fonte de receitas para as empresas digitais. Mas esta situação vantajosa para todos levanta problemas jurídicos e fiscais. As nossas regras anteriores à Internet não permitem que os Estados-Membros tributem as empresas digitais que operam na Europa, quando estas aí têm pouca ou nenhuma presença física. Tal representa um buraco negro cada vez maior para os Estados-Membros, devido à erosão da matéria coletável. Por esse motivo, estamos a apresentar uma nova norma jurídica, bem como um imposto provisório para as atividades digitais.”

PROPOSTA 1: Uma reforma comum das regras da UE em matéria de imposto sobre as sociedades no que respeita às atividades digitais Esta proposta iria permitir aos Estados-Membros tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando uma empresa aí não tem uma presença física. As novas regras iriam garantir que as empresas em linha contribuem para as finanças públicas em pé de igualdade com as empresas «tradicionais» clássicas. Uma plataforma digital será considerada como tendo uma “presença digital” tributável ou um estabelecimento permanente virtual num Estado-Membro, se preencher um dos seguintes critérios: − excede o limiar de 7 milhões de EUR de receitas anuais num Estado-Membro − ao longo de um exercício fiscal tem um número de utilizadores num EstadoMembro superior a 100 000 − ao longo de um exercício fiscal, foram celebrados mais de 3 000 contratos comerciais relativos a serviços digitais entre a empresa e utilizadores empresariais.

www.nersant.pt


As novas regras irão também alterar a forma como se procede à imputação dos lucros aos Estados-Membros, a fim de ter mais devidamente em conta o modo como as empresas podem criar valor em linha: por exemplo, em função do local onde o utilizador se encontra no momento do consumo. Em última análise, o novo sistema estabelece um elo concreto entre o local onde são gerados os lucros digitais e o local onde os mesmos são tributados. A medida poderia eventualmente vir a ser integrada no âmbito da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) – a iniciativa já proposta pela Comissão para a imputação dos lucros dos grandes grupos multinacionais de forma a ter mais devidamente em conta o local onde o valor é gerado.

PROPOSTA 2: Imposto sobre determinadas receitas das atividades digitais Este imposto provisório garante que as atividades que atualmente não são eficazmente tributadas iriam começar a gerar receitas imediatas para os EstadosMembros. Contribuiria também para evitar medidas unilaterais para tributar

www.nersant.pt

as atividades digitais em determinados Estados-Membros, suscetíveis de criar uma manta de retalhos de respostas a nível nacional prejudicial para o nosso mercado único. Ao contrário da reforma comum, ao nível da UE, das regras fiscais subjacentes, este imposto indireto seria aplicável às receitas provenientes de determinadas atividades digitais que escapam completamente ao atual quadro fiscal. Este sistema aplicar-se-á apenas como uma medida transitória até à implementação da reforma global e integra mecanismos para atenuar a possibilidade de dupla tributação. O imposto será aplicável às receitas resultantes das atividades em que os utilizadores desempenham um papel importante na criação de valor, que são as mais difíceis de captar com a regulamentação fiscal em vigor, tais como as resultantes: − da venda de espaços publicitários em linha − de atividades digitais intermédias que permitem aos utilizadores interagir com outros utilizadores, e que podem facilitar a venda de bens e serviços entre estes

−- da venda de dados gerados a partir das informações prestadas pelos utilizadores. As receitas fiscais seriam cobradas pelos Estados-Membros onde se encontram localizados os utilizadores, e só se aplicariam a empresas com um total de receitas anuais equivalente a 750 milhões de EUR a nível mundial e a 50 milhões de EUR a nível da UE. Tal irá contribuir para garantir que as pequenas empresas em fase de arranque e em expansão permaneçam livres de encargos. Segundo as estimativas, poderiam ser geradas receitas na ordem dos 5 mil milhões de EUR, por ano, para os Estados-Membros, se o imposto for aplicado a uma taxa de 3 %.

PRÓXIMAS ETAPAS As propostas legislativas serão apresentadas ao Conselho para adoção e ao Parlamento Europeu para consulta. A UE irá também continuar a contribuir ativamente para os debates a nível mundial sobre tributação digital no quadro do G20 e da OCDE e a exercer pressão com vista a encontrar soluções internacionais.

MAIO 2018

37


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Certificações IFS Logistics e BRC Storage & Distribution: Greenyard renova certificados com nota máxima Desde sempre, a Greenyard assumiu o seu compromisso com a Qualidade, tendo enraizado na sua cultura a melhoria contínua dos seus processos. No seguimento do trabalho já realizado de certificação pelas normas ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e ISO 22000 (Segurança alimentar), a Greenyard decidiu evoluir para normas mais exigente, nomeadamente normas que fossem reconhecidas pela Global Food Safety Initiative (GFSI). Nesse âmbito, resolveu iniciar o processo de certificação pelas normas IFS Logistics e BRC Storage & Distribution. A adoção destas normas traduziu-se numa evolução natural de implementar referenciais mais exigentes, que fossem aplicáveis à área de atividade da Greenyard Logistics Portugal e que fossem mais direcionadas para os requisitos do serviço prestado. Adicionalmente, tratam-se de normas com uma elevada preocupação não só em food safety, mas também em food defense, tema de extrema atualidade. Em 2017, a Greenyard Logistics Portugal certificou-se pelo referencial IFS Logistics, tendo obtido a classificação de Higher Level, e pelo referencial BRC Storage &

Distribution, tendo também obtido a classificação máxima (AA). Agora, a empresa comunica que acaba de ver renovados ambos os certificados, com nota máxima em cada referencial. De acordo com um comunicado enviado pela empresa, “estas conquistas vêm reforçar o nosso compromisso em prestar um serviço cada vez mais focado na excelência. A Greenyard continuará empenhada em prestar serviços de logística e transporte de uma forma apaixonada, empreendedora, apresentando soluções criativas, robustas e confiáveis sem nunca

esquecer que numa relação de parceria deve sempre existir um elevado nível de partilha. São estes os valores pelos quais sempre nos regemos”. Com um volume de negócio de cerca de 4b€, o grupo Greenyard está presente em 26 países e conta com mais de 8.000 colaboradores. A Greenyard desenvolve a sua atividade nas áreas de logística e transporte, frutas e legumes frescas, congeladas e transformadas e ainda preparados de solo enriquecido. A empresa tem uma unidade fabril em Riachos, concelho de Torres Novas.

A Hidro Ibérica obtém Certificação de Qualidade ISO 9001-2015 Tendo sempre em mente a satisfação do cliente através da prestação de um serviço que se distingue pelo profissionalismo e qualidade, a Hidro Ibérica obteve a certificação do seu Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a Norma ISO 9001-2015. “A adoção de um sistema de gestão da qualidade foi uma decisão estratégica por parte da Hidro Ibérica como uma forma de melhorar o desempenho global da empresa, oferecendo um serviço de forma consistente, ao mesmo tempo que satisfazemos as necessidades dos nossos clientes”, afirmou Alexandre Castilho, diretor geral da empresa. Esta certificação, acrescentou ainda, representa o compromisso da empresa com a melhoria contínua dos serviços prestados aos clientes. No âmbito da certificação, toda a estrutura da empresa foi reorganizada, foram definidos os processos de trabalho e criados indicadores de controlo dos mesmos. O conjunto destas

38

MAIO 2018

ações culminou com a Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade no dia 20 de abril. A Hidro Ibérica compromete-se a cumprir todos os requisitos estabelecidos e a melhorar continuamente a eficácia do Sistema de Gestão da Qualidade, implementado segundo o referencial NP EN ISO 9001, de forma a promover a melhoria

contínua do desempenho da Hidro Ibérica na concretização dos seus objetivos estratégicos e operacionais, procurando permanentemente elevar o nível de satisfação dos nossos clientes, fornecedores e colaboradores. A Hidro Ibérica, Lda. realiza serviços de projeto, comercialização, montagem e assistência pós-venda de pivots, rega gota a gota, rega de cobertura fixas e móveis, máquinas de rega e outros sistemas de rega, drenagens, implantação de olival, amendoal, vinha, pomar e floresta. A empresa conta com um vasto historial no mercado dos sistemas de rega, com 30 anos de experiência no mercado. “Ao longo de todos estes anos, a empresa tem vindo a adquirir um “know-how” que lhe permite proporcionar ao cliente um serviço que se distingue pelo profissionalismo e qualidade”, referiu Jorge Salgueiro, gerente da Hidro Ibérica. De referir que a Hidro Ibérica tem sede em Salvaterra de Magos.

www.nersant.pt


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Lipronerg lança GM2E

Investigadora de Alcanena consegue bolsa de 3,5 milhões de euros A investigadora Elvira Fortunato conseguiu uma bolsa de 3,5 milhões de euros que possibilitará a instalação de um laboratório com o qual espera poder apresentar um trabalho de referência a nível internacional. Natural de Louriceira, Alcanena, a investigadora do Departamento de Ciência dos Materiais da Universidade Nova de Lisboa, obteve uma bolsa do Conselho Europeu de Investigação (ERC), com o valor máximo de 3,5 milhões de euros, atribuído pela primeira vez para Portugal. Elvira Fortunato é licenciada em Engenharia Física e dos Materiais desde 1987 e é uma das cientistas portuguesas mais premiadas. Com o projeto “Multifunctional Digital Materials Platform for Smart Integrated Applications – DIGISMAT” propõe-se revolucionar a forma como se fabricam os circuitos integrados e componentes de eletrónica, sem recurso ao silício e explorando materiais “amigos do ambiente com propriedades excecionais à nano escala”, mas também a possibilidade de ter o mesmo dispositivo a desempenhar mais do que uma função. Um dos principais aspetos subjacentes a todo o projeto é a utilização de materiais sustentáveis e “tecnologias amigas do ambiente”. O objetivo não é fazer a integração de vários componentes para uma determinada função, mas sim ter um só dispositivo capaz de desempenhar várias funções: função integrada vs circuito integrado. Trata-se da segunda Advanced Grant atribuída a Elvira Fortunato. A primeira foi na primeira edição, em 2008, e teve o valor de 2,5 milhões de euros, com um projeto que permitiu instalar um laboratório de nano fabricação.

40

MAIO 2018

O Instituto Politécnico de Tomar (IPT) e a Lipronerg – Engineering Consultants, Lda. organizaram o seminário “Novos Desafios da Gestão de Edifícios de Serviços”, no dia 27 de abril, nas instalações do IPT. No mesmo, foi lançada marca GM2E, da empresa Lipronerg. O seminário apresentou-se como um veículo de divulgação das potencialidades oferecidas pelo crescente desenvolvimento técnico científico ao serviço da engenharia, nomeadamente a sua aplicação na gestão de edifícios. Neste contexto, a gestão de edifícios de serviços apresenta condicionantes próprias e desafios particulares, não só no que diz respeito ao desenvolvimento de soluções que beneficiem das mais atuais técnicas de engenharia, mas também porque tais soluções estão naturalmente condicionadas pelo enquadramento regulamentar do setor e muito dependentes da disponibilidade orçamental dos decisores. Com o seminário “Novos Desafios da Gestão de Edifícios de Serviços”, pretendeu-se criar um espaço de discussão informada sobre a forma como a academia e a indústria podem contribuir para o desenvolvimento de soluções que respondam às necessidades e aos desafios apresentados pelos decisores, mas também sobre a forma como estes podem beneficiar do apoio do poder local e de incentivos,

em áreas relacionadas com a gestão de energia e com a gestão da manutenção. No evento foi ainda lançada a marca registada GM2E, detida pela empresa Lipronerg, do Entroncamento. A GM2E oferece um serviço inovador de gestão e manutenção integrada de todos os equipamentos e infraestruturas em edifícios, garantindo uma exploração mais eficiente, com redução de custos e aumento da segurança e conforto para os utilizadores. Com o lema “invista mais tempo no seu negócio, nós tratamos da manutenção”, a GM2E é direcionada, sobretudo, a edifícios de estrutura média, como hotéis, piscinas, clínicas, IPSS, galerias, museus ou escolas. Para tal, possui uma equipa de engenheiros e técnicos certificados e especializados e com todo o reporting e consultoria técnica feito através de uma plataforma online. Este projeto foi incubado no Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação da Universidade Católica Portuguesa e foi o projeto vencedor do Incubar+Lezíria 2017, dinamizado pela NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém.

Filstone tem práticas de gestão sustentáveis A Filstone – Comércio de Rochas, S.A., com sede em Fátima, assume-se como uma empresa comprometida com as questões ambientais, promovendo, por isso, um vasto conjunto de procedimentos com vista à melhoria dos seus processos de produção, em harmonia com o meio ambiente e a sustentabilidade dos seus recursos. A empresa aposta na inves-

tigação e desenvolvimento das melhores soluções nos métodos extrativo, numa frota de veículos elétricos e máquinas que promovam baixas emissões de ruído, dióxido de carbono e redução de pó. De cariz familiar, a empresa com sede em Fátima tem já instalações fora de Portugal, mais concretamente em Shangai, na China.

www.nersant.pt


Candidaturas abertas aos Green Project Awards 2018 As candidaturas aos Green Project Awards (GPA) decorrem até dia 31 de maio. A plataforma multissetorial dedicada ao reconhecimento das boas práticas para o desenvolvimento sustentável apresenta sete categorias e quatro prémios especiais na sua 11ª edição. Agricultura e Floresta (inovação, transformação digital e desenvolvimento para a preservação e proteção dos sistemas produtivos e de combate aos episódios extremos com impacto na agricultura e na floresta), Iniciativa Jovem (decorrente do Projeto_80), Inovação e Economia Circular (inovação para a circularização da economia, com recurso à transformação digital e novas tecnologias nas áreas da conceção, processos de produção e gestão de recursos), Inovação Social e Mobilização (iniciativas, produtos/serviços dedicados à inovação social e economia social, privilegiando o empreendedorismo social), Mar (soluções para o desenvolvimento sustentável das atividades económicas, tradicionais ou emergentes, em ambiente marinho e que associem a economia do mar ou azul à proteção do património natural), Turismo (projetos que contribuam para o turismo

sustentável e para a criação de sinergias que promovam o desenvolvimento local e multissetorial) e Urbes (iniciativas com impacto positivo na qualidade de desempenho do ecossistema urbano, independente da sua dimensão) são as categorias de 2018. Em 2018 serão também atribuídos quatro prémios especiais. Entre todos os finalistas de todas as categorias à edição de 2018, serão atribuídos o Prémio GPA-ANI Born From Knowledge (BfK Awards) e o Prémio GPA-COTEC Indústria 4.0. O Prémio GPAEGF Inovação e Economia Circular distinguirá o vencedor da categoria Inovação e Economia Circular e, ainda, o Prémio GPA-REN Florestas e Biodiversidade atribuído entre todos os candidatos da categoria Agricultura e Floresta. Podem concorrer ao GPA, Empresas, Organizações Não Governamentais (ONG), Associações, Cooperativas, Estabelecimentos de Ensino e Investigação, Administração

Asics apoia startups de desporto e bem-estar com 30 mil euros… A marca de desporto Asics vai apoiar startups de desporto e bemestar com um montante de 30 mil euros para as ajudar a desenvolver o seu projeto. As inscrições para o novo programa de incubação da empresa japonesa, o Tenkan-Ten [expressão “Ponto de Viragem”, em japonês] já arrancaram e decorrem até 30 de junho. As microempresas selecionadas terão acesso a uma rede global de mentores, na qual se incluem executivos, venture capitalists, e fundadores de empresas. A partir do mês de setembro, voam até Barcelona, onde se encontra a nova Divisão de Inovação e New Business da Asics, onde serão incubadas até janeiro de 2019.

www.nersant.pt

Pública e Cidadãos a título individual que apresentem iniciativas, projetos, serviços ou produtos que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados em Portugal nos últimos três anos. Para mais informações, os interessados devem consultar o portal dos prémios, em www.gpa.pt. O GPA é uma iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente, Quercus e GCI e referência nacional da promoção do desenvolvimento sustentável em Portugal. Conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e o apoio institucional da UNESCO, Comissão Europeia, CPLP e do Governo Português, representado pelos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, da Educação, do Mar, das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

…e Bayer abre inscrições para programa de startups na área da saúde digital De acordo com a Asics, “o programa pretende ser um catalisador do crescimento de pequenas empresas orientadas para o desporto e bemestar, com enfâse no crescimento sustentável”. O Tenkan-Ten Growth Catalyst chega acompanhado com uma subsidiária de investimento global, a Asics Ventures. O hub espanhol da Asics, Asics House Barcelona, tem 2500 metros quadrados de extensão e quatro pisos com áreas de trabalho personalizadas e insonorizadas, com acesso a funcionalidades como healthy corners, zonas de brainstorming, ginásio e espaço para fisioterapia.

A farmacêutica Bayer abriu as candidaturas para o programa Grants4Apps® Accelerator que pretende atrair startups e empreendedores criativos com um projeto digital e que pretendam desenvolvê-lo em parceria com a empresa multinacional. A divisão de saúde digital da Bayer quer encontrar talentos para as áreas de saúde da mulher, cardiologia, neurologia, terapêutica digital, inteligência artificial para investigação e desenvolvimento, aplicações de teste virtual, opções de blockchain e soluções de interação entre médicos e doentes. Os vencedores serão premiados com 50 mil euros, terão acesso a 100 dias de espaço no escritório da Bayer, em Berlim, bem como a orientação e coaching por executivos, especialistas e empreendedores da empresa e a uma rede de networking. Esta é a 6ª edição do programa que se encontra com candidaturas abertas até 31 de maio. A Bayer é uma empresa multinacional com competências nas áreas de ciências da vida, saúde e agricultura.

MAIO 2018

41


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Águas de Santarém assegura recertificação em Qualidade, Ambiente e Segurança A Águas de Santarém obteve a recertificação da Qualidade, Ambiente e Segurança e saúde no trabalho, segundo os referenciais Internacionais ISO 9001, ISO14001 e OSHAS 18001 no âmbito das suas atividades de captação, armazenamento, distribuição e controlo de água para consumo humano e recolha e tratamento das águas residuais, no concelho de Santarém. A certificação inicial remonta a março de 2015 com um ciclo de 3 anos, tendo recebido a validação por parte da entidade certificadora, Bureau Veritas Certification. A auditoria de recertificação decorreu durante 5 dias, efetuada por uma equipa de 4 auditores da entidade certificadora Bureau Veritas Certification.

Na mesma, verificou-se que o sistema de gestão estava conforme face a todos os requisitos das normas de referência do Sistema de Gestão Integrado. Este reconhecimento, que se junta ao Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano atribuído pela ERSAR em novembro de 2017, atesta de forma inequívoca a qualidade de serviço prestado. “Congratulamo-nos com o alcance deste objetivo. Reiteramos o nosso compromisso de melhorar a satisfação dos nossos clientes, colaboradores e a proteção do nosso meio ambiente. Este é também o reconhecimento inequívoco do elevado empenho dos colaboradores da Águas de Santarém no cumprimento diário das suas

tarefas, para garantir aos clientes de Santarém um serviço de confiança. Foi mais um forte incentivo para toda a equipa da Águas de Santarém continuar no rumo da melhoria”, revelou a empresa num comunicado enviado à Ribatejo Invest.

Portugal quer liderar área do digital até 2030 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na iniciativa Digital Day 2018, organizada pela Comissão Europeia, Bruxelas, 10 abril 2018 O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reiterou as “claras ambições” que Portugal tem de liderar a área do digital até 2030, destacando a importância da Iniciativa Nacional de Competências Digitais (INCoDe.2030). Em Bruxelas, na iniciativa Digital Day 2018, organizada pela Comissão Europeia, o Ministro referiu a importância de reforçar a área da inteligência artificial, as tecnologias específicas como o blockchain, que promove a descentralização como medida de segurança, e a inserção destas num contexto de desenvolvimento dos ecossistemas de informação. “É no contexto de valorizar o digital em Portugal que só faz sentido estarmos constantemente inseridos nas redes europeias para melhor podermos criar empregos, ao mesmo tempo que valorizamos o conhecimento na área do digital”, disse. O Ministro sublinhou o desafio europeu de “olhar para o digital como uma oportunidade para a coesão e a competitividade” e acrescentou que “juntar coesão e competitividade na Europa nem sempre tem sido comum”. “A questão crítica é como, através das tecnologias digitais, podemos olhar simultaneamente para mais competitividade,

42

MAIO 2018

com mais financiamento para o desenvolvimento empresarial, mas ao mesmo tempo não deixando ninguém de fora”, acrescentou.

INICIATIVA NACIONAL COMPETÊNCIAS DIGITAIS Manuel Heitor destacou o programa português da Iniciativa Nacional Competências Digitais (INCoDe.2030) como exemplo de desenvolvimento de competências que vão ao encontro da materialização da ideia de mercado único digital na União Europeia. A iniciativa portuguesa tem o objeti-

vo de estabelecer uma estratégia para o desenvolvimento digital do País, posicionando-o no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais até 2030. O Ministro sublinhou ainda o lançamento de novos programas da União Europeia, como o VentureEU, que permite “financiar pequenas e médias empresas que podem ter acesso a novos mercados”. Manuel Heitor afirmou que a inteligência artificial pode ser uma área de negócio “se for vista como um processo de responsabilidade institucional”.

www.nersant.pt


IKI Mobile entrega sobreiros a players Aproveitando a entrada na Primavera, assim como o Dia Mundial da Árvore, a marca portuguesa de telemóveis Iki Mobile fez questão de surpreender e enviou vários jovens sobreiros a diferentes players do setor. “O Dia Mundial da Árvore é muito importante para a Iki Mobile, pois é dos sobreiros que surge o material que nos distingue no mundo tecnológico, a cortiça. Foi esta a forma que descobrimos para assinalar a data, optando por uma árvore que tanto nos diz e que foi merecidamente eleita árvore europeia do ano”, sublinhou o Administrador da Iki Mobile, Tito Cardoso.

Portugal é o maior produtor mundial de cortiça, utilizando o material dos mais variados modos, devido às suas especificidades. O sobreiro (Quercus Suber) pode ser encontrado pela zona ocidental da região mediterrânica, sendo que em território nacional tem especial incidência a Norte do Rio Tejo e no Alentejo. Tem características únicas ao nível ambiental na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água, assim como na produção de oxigénio e consequente sequestro do carbono na atmosfera. A Iki Mobile será para sempre conhecida como a empresa que uniu a tecnologia à

natureza, através da inclusão da cortiça no revestimento e em alguns componentes dos equipamentos das suas gamas. A empresa inaugurou ainda a primeira fábrica de telemóveis da Península Ibérica, em Coruche, Capital Mundial da Cortiça, em fevereiro.

IOTejo: Encontro regional de inovação em Torres Novas Realiza-se dia 18 de maio, em Torres Novas, o evento IOTejo, um encontro regional dedicado à inovação, tecnologia, robótica e multimédia. No IOTejo está disponível um conjunto de workshops para que todos possam experimentar as ferramentas que estão a mudar o nosso quotidiano, demonstrações e competição de robótica, e algumas apresentações sobre os projetos que podem transformar a região.

Marcam presença os institutos politécnicos de Santarém e Tomar e várias entidades e empresas com atividade significativa nas áreas das tecnologias, da região e do país. O IOTejo é uma iniciativa conjunta do Município de Torres Novas, agrupamentos de escolas Artur Gonçalves e Gil Paes, Escola Profissional de Torres Novas, Centro de Formação A23 e Centro de Bem Estar Social da Zona Alta.

Coruche promove concurso de Ideias e Criatividade Integrado nas iniciativas PROVERE “O Montado de Sobro e Cortiça 2014-2020”, o Município de Coruche realiza durante os próximos meses, um conjunto de ações de Brainstorming e Criatividade com o objetivo de contribuir para valorização económica dos recursos endógenos e a reinvenção de produtos e serviços ligados a este ecossistema único. Foram já dinamizadas sessões de Brainstorming e Criatividade de caráter geral, em Coruche, Ponte de Sor e Évora, destinadas à apresentação do PROVERE, dos elementos distintivos e dinamizadores do território, de oportunidades de apoio ao investimento e de ferramentas chave para o desenvolvimento de uma ideia de negócio. Nos dias 10 e 11 de abril, foram realizadas no Observatório do Sobreiro e da Cortiça em Coruche, sessões focadas em setores de atividade estratégicos para o PROVERE/economia regional, nomeada-

www.nersant.pt

mente o Turismo e Visitação, a Floresta e Agroalimentar e o Design e Novos Produtos da Cortiça. Nestas sessões foram abordadas as potencialidades desses setores e analisados os desafios específicos e as opor-

tunidades associados aos mesmos, com acompanhamento personalizado na estruturação de negócio, identificação de possíveis oportunidades de financiamento e/ ou orientação da participação no concurso de Ideias e Criatividade.

MAIO 2018

43


VIVER VIVER OO TEJO TEJO

Circuito Charneca Ribatejana da Lezíria ao Coração da Char

T

endo como referência a estrada do campo que sai do Largo do Areal, espaço de homenagem ao trabalhador agrícola do concelho da Chamusca, deixamos a Vila em direção ao sul, tomando como objetivo a localidade e freguesia de Vale de Cavalos. Aqui, registos de vestígios romanos provam a antiguidade da presença humana, neste lugar, entre a Charneca e a Lezíria. Merece destaque nesta freguesia a Igreja do Divino Espírito Santo. Seguindo em direção à localidade da

Parreira, sente-se a imensidão da paisagem quebrada apenas por pormenores sublimes da natureza. A Parreira tem na floresta a sua principal riqueza e oferece ótimas condições para o repouso e a prática de atividades em plena natureza, com destaque para a caça. Tomando a direção para norte é nesta imensa área que se encontram sediadas as várias ganadarias de gado bravo do concelho, sendo, pois, frequente verem-se as manadas pastando pelos campos. Para melhor contemplar este aspeto, aconselhamos a

seguir pela indicação de Pego da Curva em direção ao Casal do Gorjão. Aí encontra a Estrada Nacional 243, que segue para oeste em direção ao Chouto, Chamusca. O Chouto é por esse motivo considerado o coração da charneca, local onde se realiza, pelo São Pedro, a tradicional e bicentenária feira com o mesmo nome (conhecida localmente por Feira do Chocalho). O Chouto oferece ótimas condições para a prática em plena charneca de atividades ligadas à caça e em particular ao cavalo e ao touro bravo.


rneca Embora estejamos sensivelmente a meio do percurso, referimos que em toda a sua extensão podem ser encontrados interessantes apontamentos de gastronomia caseira. Retomando o nosso passeio, podemos seguir em direção à pequena aldeia do Semideiro. Aqui, sente-se a forte presença do trabalho ligado à floresta e aos arrozais da Ribeira de Ulme. Ao longo da Ribeira funcionaram até há alguns anos, cerca de vinte moinhos d’água, que de momento não são visitáveis. Descendo sempre ao longo da Ribeira, acentuam-se os

contrastes da paisagem, entre a floresta e os limites alagados do curso de água. Chega-se a Ulme, vila gémea da Chamusca, antiga sede de concelho e constatamos que conserva ainda a Casa da Forca, onde esteve instalada a Câmara Municipal e se fazia justiça. Visite a Igreja de Nossa Senhora da Conceição onde poderá encontrar um pequeno núcleo museológico de invulgar interesse. Usando a Estrada Nacional 243, em direção à Chamusca, vai encontrar a Estrada Nacional 118, indispensável para regressar a qualquer sítio.

Saiba onde poderá comer e onde ficar em www.viverotejo.pt.

Fonte: http://www.cm-chamusca.pt/


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Amor Lusitano comemorou 3.º aniversário e quer expandir marca Foi há 3 anos que a Ribatejo Invest testemunhou a criação do espaço Amor Lusitano – A Portuguese House, em Tomar. O espaço conquistou o seu lugar no mercado e tem crescido à custa de uma estratégia de diferenciação e motivação de mercado que tem conquistado cada vez mais fãs. Para já, a empresa quer expandir a marca Amor Lusitano através da criação de novos produtos e, quiçá no futuro, poderá investir em novos espaços.

F

oi a bonita história de amor entre um alentejano de Reguengos de Monsaraz e uma ribatejana de Tomar que deu origem ao “Amor Lusitano”, uma casa portuguesa que está a fazer a delícia dos visitantes. Luís Sousa Bibi e a sua esposa Valérie juntaram num só espaço um wine bar, uma cafetaria e pastelaria e ainda uma loja de produtos portugueses, neste que consideram “o seu primeiro filho.” Neste momento, o espaço localizado em Tomar conquistou o seu lugar no mercado. Luís Sousa Bibi, fez um balanço dos 3 anos de atividade da empresa, referindo à nossa revista que “o balanço destes três anos tem sido positivo. Foram anos de adaptação, criação de mercado e essencialmente de criação de empatia dos clientes com o negócio”, começou por dizer, acrescentando que “houve crescimento da empresa, apesar de não ter sido acentuado. Cimentámos o nosso negócio, criámos estratégias de adaptação. Por ser um conceito novo na cidade e por se tratar de uma cidade pequena do interior, o crescimento tem sido tímido, mas foi efetivamente crescimento”, concluiu. O empreendedor – agora já empresário – não se mostra arrependido de ter

46

MAIO 2018

Luís Sousa Bibi e a sua esposa Valérie

deixado a sua profissão, ligada à gestão de unidades hoteleiras, para se aventurar na criação do seu próprio negócio. “Por se tratar de um negócio criado por uma grande carga afetiva, foi uma aposta certeira. A sua sustentabilidade e rentabilidade está cada vez mais evidente”, rematou o agora empresário, que falou ainda do futuro: “acreditamos que nos

próximos anos o negócio vai dar o salto e o seu crescimento vai ser mais acentuado”. Porquê? poderá perguntar o caro leitor. Porque a empresa criou “estratégias de motivação do mercado, estratégias essas que se têm revelado certeiras”, fez saber Luís Sousa Bibi. Uma das armas para o sucesso deste negócio, tem sido a diferenciação do espa-

www.nersant.pt


O Amor Lusitano nasce para mostrar um pouco da cultura portuguesa. Local para relaxar, conviver, provar, ouvir, amar e sentir...” ço Amor Lusitano da concorrência. Luís Sousa Bibi falou-nos disso, afirmando que o conceito do negócio, é, só por si só, diferenciador. E acrescentou outros aspetos que fazem a diferença, como “a decoração e aspeto da casa, os serviços disponíveis – livraria, loja de produtos regionais, wine bar, petiscos bar e refeições ligeiras – o tipo de serviço e formação do pessoal”. Dos fenícios aos romanos, dos mouros às novas gerações, do oceano que conduziu os portugueses aos descobrimentos e ao intercâmbio com culturas de todo o mundo, do solo fértil ao clima ameno que nos tempera, a tradição portuguesa é um património para o mundo. É um pouco deste património, especialmente gastronómico, que o Amor Lusitano tentou – e conseguiu! - reunir no seu espaço. É uma verdadeira casa portuguesa. Para além disso, referiu ainda Luís Sousa Bibi, “realizamos todos os meses provas de vinhos com produtores de norte a sul do país. Na altura dos santos populares, organizamos um arraial com sardinhada e fado ao vivo e apresentamos, pontualmente, novos projetos musicais”, contou, acrescentando que o último deles oi “O Gajo e a sua Guitarra Campaniça”. Em suma, “para além destes, realizamos muitos outros eventos, pois esta casa é de todos e para todos”.

O empreendedor Luís Sousa Bibi recorreu aos serviços de apoio ao empreendedorismo da NERSANT para a elaboração do plano de negócios. O programa da NERSANT para apoio à criação de empresas no Ribatejo é o Sítio do Empreendedor e está disponível em http://sitiodoempreendedor. nersant.pt/.

www.nersant.pt

Para continuar a cimentar a sua posição no mercado, o espaço Amor Lusitano está já de olhos postos no futuro. Para além de dar continuidade às atividades já mencionadas, Luís Sousa Bibi afirma que o investimento na marca é um dos objetivos. “Iremos investir cada vez mais na nossa marca. O vinho Amor Lusitano já existe e mais novidades irão surgir. Produtos da marca Amor Lusitano estarão em breve disponíveis para o consumidor, nomeadamente “novos vinhos, cerveja artesanal, entre outros”, revelou. Para já, o investimento da empresa é efetivamente na expansão da sua marca. “A expansão do negócio Amor Lusitano está intimamente ligado ao investimento na marca. Só após a criação de outros produtos desta marca, estaremos em condições de avançar para a criação de outros espaços Amor Lusitano, mas é uma realidade que ainda vai ter de esperar um pouco”, disse o empresário, que afirmou ainda que, “para Além do Amor Lusitano, outros projetos paralelos estão em mente, provavelmente cada vez mais próximos de se tornarem realidade”, mas o empresário quis deixar os mesmos no segredo dos deuses… ainda.

Vinho Tinto Amor Lusitano 2015 De aroma suave e com notas de frutos vermelhos. Na boca, equilibrado e redondo confirmando o carácter da fruta e com um fim de boca elegante. Vinho para relaxar, conviver, provar, amar e sentir. Região: Ribatejo Castas: Touriga Nacional, Cabernet Sauvignon, Syrah Teor Alcoólico: 13,4% Vol. Preço: 14.50 €

MAIO 2018

47


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

VentureEU 2,1 mil milhões de euros para estimular o investimento de capital de risco em jovens empresas inovadoras na Europa A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) lançaram um programa que estabelece um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu (VentureEU) para estimular o investimento em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa.

A

Europa dispõe de um manancial de talento, de investigadores de categoria mundial e de empresários qualificados, mas tem de conseguir converter melhor essa excelência em histórias de sucesso. O acesso ao capital de risco desempenha um papel fundamental na inovação. A Comissão e o FEI apresentam seis fundos que receberão apoio da UE para cumprir a sua missão de investir no mercado europeu de capital de risco. Apoiados por financiamento da UE no montante de 410 milhões de EUR, os fundos têm por objetivo mobilizar 2,1 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados. Espera-se que estes investimentos, por sua vez, gerem cerca de 6,5 mil milhões de EUR de novos investimentos em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa, duplicando o montante de capital de risco atualmente disponível na Europa. Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: “Quando se trata de capital de risco, o tamanho importa! Com o VentureEU, muitos empresários inovadores da Europa conseguirão em breve obter o investimento de que necessitam para inovarem e terem êxito à escala global. Isto traduzir-se-á em mais emprego e mais crescimento na Europa.” Carlos Moedas, Comissário responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, acrescentou: “O VentureEU é um elemento central da estratégia de inovação aberta que lançámos há três anos. É essencial para que a Europa continue a ser um líder industrial e um motor económico”. El bieta Bie kowska, Comissária Europeia responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, declarou a este propósito: “O VentureEU irá aumentar o número e a dimensão média dos fundos de capital de risco.

48

MAIO 2018

Contribuirá para que as nossas jovens empresas de elevado potencial permaneçam e cresçam na Europa, tirando pleno partido do mercado único”. Pier Luigi Gilibert, Diretor Executivo do FEI, acrescentou: “O VentureEU constitui um complemento importante no panorama europeu relativo ao capital próprio. Até à data, já apoiámos mais de 500 fundos, mas nunca antes a UE tinha criado um programa com esta dimensão. O FEI orgulha-se de fazer parte desta iniciativa”. O capital de risco é essencial para o bom funcionamento da União dos Mercados de Capitais, mas continua a estar pouco desenvolvido na Europa. Em 2016, os investidores de capital de risco investiram cerca de 6,5 mil milhões de EUR na UE, contra 39,4 mil milhões de EUR nos EUA. Além disso, os fundos de capital de risco na Europa são demasiado pequenos — 56 milhões de EUR em média, contra 156 milhões de EUR nos EUA. Em consequência, estas empresas deslocam-se para ecossistemas onde tenham melhores hipóteses de crescer rapidamente. No final de 2017, 26 empresas da UE tinham atingido o estatuto de “unicórnio” (empresas com um valor de mercado de mais de mil milhões de dólares), em comparação com 109 empresas nos EUA e 59 na China. O VentureEU proporcionará novas

fontes de financiamento, dando aos inovadores europeus a possibilidade de se converterem em empresas líderes a nível mundial. Cerca de 1 500 empresas em fase de arranque e em expansão deverão ter acesso a este financiamento em toda a UE. A UE disponibilizará investimentos de base num montante de 410 milhões de EUR, incluindo 67 milhões de EUR de recursos próprios do FEI: 200 milhões de EUR provêm do InnovFin Capital próprio, no âmbito do programa Horizonte 2020, 105 milhões provêm do programa COSME (programa europeu para as pequenas e médias empresas) e 105 milhões provêm do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o chamado Plano Juncker. O restante financiamento será angariado pelos gestores de fundos selecionados, principalmente entre investidores independentes. Os seis fundos adquirirão participações num conjunto de fundos de investimento de menor dimensão e financiarão projetos em pelo menos quatro países europeus cada. Estes fundos de menor dimensão irão ajudar a financiar pequenas e médias empresas (PME) e empresas de média capitalização de vários setores, como as Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC), o setor digital, as ciências da vida, as tecnologias médicas e a eficiência energética e de recursos. O investimento da UE no VentureEU

www.nersant.pt


será gerido pelo FEI sob a supervisão da Comissão e executado por intermédio de seis gestores de fundos profissionais e experientes, assegurando uma abordagem plenamente orientada para o mercado. Tal irá atrair mais investimentos e aumentar significativamente a disponibilidade de capital de risco para as empresas em fase de arranque e em expansão na UE.

CONTEXTO A Comissão anunciou a criação de um programa relativo a um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu (VentureEU) no âmbito da União dos Mercados de Capitais (UMC) e da iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão «Start-up and Scale-up». A iniciativa foi proposta pelo Comissário Carlos Moedas como parte da estratégia Ciência Aberta, Inovação Aberta e Abertura ao Mundo, em 2015. Em novembro de 2016, a Comissão e o FEI lançaram um convite à manifestação de interesse no âmbito do qual foram recebidas 17 candidaturas até à datalimite de 31 de janeiro de 2017. Como primeiro passo, a Comissão avaliou todas as propostas de investimento e efetuou uma pré-seleção em função da adequação dessas propostas ao programa. Em seguida, o FEI levou a cabo o processo normal de diligência devida em relação

www.nersant.pt

aos candidatos pré-selecionados, seis dos quais foram selecionados para financiamento e convidados a encetar negociações com o FEI no final de 2017. Foram assinados em Bruxelas os dois primeiros acordos, entre a IsomerCapital e o FEI e entre o Axon Partners Group e o FEI. Os restantes quatro — Aberdeen Standard Investments, LGT, Lombard Odier Asset Management e Schroder Adveq — deverão ser finalizados no decurso de 2018. O VentureEU faz parte do ecossistema mais vasto que a UE está a criar tendo em vista dar aos empresários inovadores da Europa as melhores oportunidades para converterem as suas empresas em líderes mundiais. Em especial, no âmbito do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais, a Comissão apresentou um conjunto de medidas para melhorar o acesso ao financiamento para as empresas pequenas e em expansão, a fim de criar postos de trabalho e estimular o crescimento. O Plano de Investimento para a Europa visa igualmente melhorar o ambiente empresarial na UE através de uma utilização mais inteligente dos recursos financeiros e da eliminação dos entraves ao investimento. Em 1 de março de 2018 entraram em vigor as novas regras em matéria de investimento de capital de risco (EuVECA) e de fundos de empreendedorismo social (EuSEF), que facilitam a gestão

destes fundos por gestores de fundos de qualquer dimensão e permitem que um maior leque de empresas beneficiem dos seus investimentos. As novas regras também tornarão a comercialização transfronteiras de fundos EuVECA e EuSEF menos onerosa e simplificarão os processos de registo. Tal como anunciado na estratégia de política industrial renovada, a Comissão está a estudar a possibilidade de criar uma ação europeia complementar para expansão do capital de risco (ESCALAR), a fim de permitir que os fundos de capital de risco aumentem a sua capacidade de investimento. Em novembro de 2016, a Comissão propôs uma diretiva relativa à insolvência das empresas, com o objetivo de facilitar a reestruturação em tempo útil e a concessão de uma segunda oportunidade. A Comissão está também a trabalhar no sentido de fazer avançar a sua agenda tendo em vista criar um sólido espaço único do IVA na UE. Para esse efeito foi recentemente apresentada uma proposta de medidas especificamente destinadas a ajudar as PME que operam a nível transfronteiras na UE. Foram igualmente acordadas novas regras a nível da UE para simplificar as obrigações em matéria de IVA para os milhares de PME que vendem produtos em linha em toda a União.

MAIO 2018

49


EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

EmpreEscola

Secundária de Alcanena desenvolve projeto de biopele e ganha Melhor Ideia de Negócio do Médio Tejo A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, realizou no dia 18 de abril, no Centro Cultural do Entroncamento, o Fórum do Empreendedorismo, onde deu a conhecer as melhores ideias de negócio do Médio Tejo, no âmbito do EmpreEscola - Vive o Empreendedorismo.

A

Escola Secundária de Alcanena, com a ideia Eucalygrape Leather, foi a escolhida em sessão de júri para Melhor Ideia Empresarial. O grupo de alunas trabalhou na produção de pele biológica com produtos endógenos naturais, e convenceu o painel de jurados do EmpreEscola, que lhe atribuiu a Melhor Ideia Empresarial do Médio Tejo. A equipa vai agora poder usufruir de 750 euros em material informático, bem como apoio técnico para a concretização da ideia numa empresa, caso assim o pretenda. Vai ainda representar a região no concurso regional de ideias de negócio nas escolas, promovido pela CCDR Centro, que se realizará no dia 7 de junho na Covilhã.

50

MAIO 2018

Do pódio fizeram ainda parte a Ideia Mais Inovadora, atribuída à Escola Profissional de Tomar, que apresentou o projeto Conventitos, um negócio de criação de chocolates alusivos ao Convento de Cristo, símbolo emblemático da cidade, e o Melhor Trabalho de Equipa, atribuído ao projeto The Perfect Gift, da Escola Verde Horizonte de Mação. A ideia prende-se com o desenvolvimento de uma plataforma de venda de presentes, que sugere produtos ou serviços para um perfil de consumidor carregado pelo utilizador que deseja oferecer um presente. Na entrega das distinções, esteve presente o Presidente do Município anfitrião, Jorge Faria, que fez a abertura da sessão e

congratulou todas as equipas pelos prémios alcançados. Para além do Entroncamento, estiveram presentes a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Maria João Gomez, e representantes do Município de Tomar e Mação, que entregaram as distinções às suas escolas vencedoras. O EmpreEscola é um projeto de apoio ao empreendedorismo escolar dinamizado pela NERSANT, que há largos anos apoia o incentivo ao empreendedorismo e criação de empresas nas escolas de Ensino Secundário da região do Ribatejo. O projeto é apoiado pela CIMT - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e financiado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Centro 2020.

www.nersant.pt


Alunos do Ensino Básico atestam: “Agora somos nós os empresários” Após a sessão do EmpreEscola, o Centro Cultural do Entroncamento foi montra do projeto EmpCriança - Empreender no Ensino Básico, tendo os alunos do Médio Tejo participantes no projeto apresentado as mini-empresas desenvolvidas ao longo do ano letivo 2017/2018. No total, estiveram presentes 330 crianças. Do trabalho realizado, muitos foram os produtos e serviços apresentados pelas crianças: produção de gelados, um aquecedor 2 em 1 que também faz crepes com o calor que emana, empresas de jardinagem, eletrónica e até decoração, foram algumas das ideias desenvolvidas pelos alunos, que ao longo das apresentações foram dando a conhecer o seu mini-negócio, com enfase no processo de criação do nome da empresa, logótipo, setor de atividade, aplicação do lucro e estratégia de comunicação da mesma. Neste âmbito, muitos foram aqueles que mostraram outdoors e até anúncios de rádio gravados durante a implementação do EmpCriança. “Agora somos nós os empresários”, chegou mesmo a dizer um dos alunos, orgulhoso, durante a apresentação da sua mini-empresa. A sessão contou com a participação de 15 escolas desta mesma região, com um total de alunos a rondar os 330, que puderam, na cerimónia, dar assim a conhecer o seu empenho na concretização deste projeto. Este é, de facto, o ponto mais alto do EmpCriança, com os grupos de crianças a poderem dar a conhecer a toda a comunidade o trabalho realizado em torno dos conceitos de empreendedorismo. Após todas as apresentações e atestado o conhecimento dos alunos relativamente aos conceitos de empreendedorismo, foi hora de atribuir a cada um dos alunos, o seu certificado de participação. De referir que o projeto EmpCriança visa a conceção, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e monitorização de uma iniciativa de carácter inovador na região. Tem com principal objetivo sensibilizar as crianças do 3º e 4º ano das Escolas Básicas do 1º ciclo da região para o empreendedorismo e atividade empresarial, com o intuito de estimular a capacidade de criação, observação e atuação dos alunos, preparando-os para o seu futuro. O projeto é apoiado pela CIMT - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e financiado pelo FEDER no âmbito do Programa Operacional Centro 2020.

www.nersant.pt

MAIO 2018

51


INTERNACIONALIZAÇÃO

RTP e AICEP juntas na divulgação das empresas nacionais além-fronteiras A RTP e a AICEP estabeleceram uma parceria que visa o desenvolvimento de conteúdos pelas duas entidades no sentido de promover a notoriedade de Portugal no mundo. Assim como, iniciativas conjuntas de reconhecido interesse nacional, que elevem a imagem do nosso país alémfronteiras. Um dos primeiros projetos será um novo programa para a RTP1 e RTP Internacional - Fabrico Internacional. Este novo formato tem como principal objetivo dar a conhecer quem exporta, quem está a trabalhar para o aumento da competitividade e notoriedade de Portugal no Mundo. Uma série de 16 programas, de 25 minutos, onde vamos conhecer a história de empresas, os processos de produção, o seu percurso de internacionalização e os mercados onde atuam. Um projeto que poderá acompanhar na RTP durante 2018. Gonçalo Reis, Presidente da RTP, afirma que “a RTP e a AICEP são parceiros natu-

rais, com objetivos comuns de promoção das capacidades nacionais num mundo global, nomeadamente dando a conhecer casos de empresas inovadoras que atuam na frente internacional. Desenvolver conteúdos nestas áreas faz todo o sentido”. Para o Presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, este Protocolo “vem estreitar

a cooperação entre a AICEP e a RTP com o objetivo de promover a imagem de Portugal e das empresas portuguesas no mundo, contribuindo assim para a promoção das exportações nacionais e a captação de investimento estrangeiro”. “Será, sem dúvida, uma cooperação mutuamente benéfica”, conclui.

Empresas já podem pedir destacamento de trabalhadores para o estrangeiro através da Internet A Segurança Social lançou uma nova funcionalidade online que permite às empresas fazer o pedido de destacamento de trabalhadores para o estrangeiro através do portal online Segurança Social Direta. Esta nova ferramenta digital é dirigida a todas as entidades empregadoras que pretendam destacar trabalhadores por conta de outrem para os países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) e Suíça. A oportunidade de fazer o pedido de destacamento online, quando até aqui tinha de ser efetuado em suporte de papel através dos Serviços de Atendimento da Segurança Social, traz vantagens para as empresas: simplifica e agiliza o processo de pedido de destacamento de trabalhadores; reduz custos de contexto, como a deslocação aos serviços; diminui os tempos de espera na emissão do documento A1; possibilita à empresa o acompanhamento do processo desde a entrega do pedido até à emissão do destacamento; e permite ainda a consulta dos pedidos de destacamento já efetuados; a entrega de documentos em falta; o cancelamento, cessação ou

52

MAIO 2018

prolongamento de um destacamento; e a emissão do comprovativo do pedido. Esta medida Simplex 2017+ enquadrase na estratégia de modernização da “Segurança Social Consigo” e “Segurança Social Direta +”, juntando-se às duas outras funcionalidades lançadas este ano: fidelização e atualização de contactos (endereço eletrónico, telefone) diretamente na página da Segurança Social Direta, sem necessidade de mais diligências junto dos serviços; e pagamento das contribuições à Segurança Social através

do serviço Multibanco para trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico os beneficiários do seguro social voluntário e produtores agrícolas dos Açores. A estratégia de modernização da Segurança Social através do desenvolvimento de novas funcionalidades online permite uma gestão mais simples e rápida dos pedidos, a melhoria da qualidade da informação prestada e ganhos de eficiência para a Segurança Social e para os contribuintes.

www.nersant.pt


Parlamento angolano aprova nova Lei do Investimento Privado Os deputados angolanos aprovaram a nova Lei do Investimento Privado, que servirá para aumentar a captação de Investimento Direto Estrangeiro e reduzir a burocracia. Os deputados angolanos aprovaram, na generalidade, a proposta de Lei do Investimento Privado, com a qual o Governo pretende aumentar a captação de Investimento Direto Estrangeiro e reduzir a burocracia. A proposta de lei passou, por unanimidade, com 193 votos, durante a oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, realizada em Luanda, permitindo a proposta, que desce à discussão na especialidade, liberalizar o investimento privado em Angola, sem montantes mínimos ou a obrigação de um sócio angolano. Ao proceder à apresentação do documento no parlamento, o ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, assegurou que o diploma permitirá a “redução da burocracia”.

ANGOLA VOTA LEI PARA “LIBERALIZAR” INVESTIMENTO ESTRANGEIRO “Desde logo a lei não inclui limites para o investimento. Isto é, não há limites em termos de valores para que a lei se aplique a projetos de investimentos. O que se releva neste sentido é precisamente a natureza económica do próprio investimento”, disse. Realçou igualmente que no sentido da “obrigatoriedade de participações de nacionais”, o diploma “já elimina os refe-

www.nersant.pt

ridos limites”, impostos na lei atualmente em vigor. Já durante a discussão do documento no plenário, os deputados das cinco forças políticas representadas no parlamento angolano apresentaram posições divergentes em relação à aplicabilidade da Lei do Investimento Privado e o seu reflexo na “vida difícil que os cidadãos atravessam devido à crise”. Para o deputado do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, o investimento privado em Angola carece de alterações profundas, sublinhando que o diploma em discussão “ainda traz algumas insuficiências”. “Não devemos esperar que leis complementares venham a definir situações paritárias do empresário angolano com o seu parceiro estrangeiro, porque a Lei do Investimento Privado é esta que estamos a aprovar e há aí situações que não se consegue perceber”, afirmou. Para o deputado Luís Oliveira Rasgado, do MPLA, partido no poder em Angola, esta proposta de lei é “um instrumento jurídicolegal capaz de ajudar o país a absorver know-how e tecnologia, bem como atrair parceiros de reconhecidas competências”. “Porém, há que remover desta lei todos aqueles aspetos que podem desincentivar os investidores”, exortou.

JOÃO LOURENÇO ANUNCIA MAIS INVESTIMENTO PÚBLICO NA IMPRENSA Por sua vez, o deputado da União Nacional para Independência Total de Angola

(UNITA), Alcides Sakala, admitiu que o debate sobre o investimento privado no país “é oportuno” porque a “economia angolana está doente, trucidada por um endividamento público excessivo“. “Entendo que neste ambiente de crise social e económica, se houver vontade de melhorar o atual ambiente de negócios, o investimento privado pode-se transformar na alavanca geradora da riqueza (…) O país deve criar um ambiente de negócio credível”, defendeu. Já o deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, apontou que a melhoria do ambiente de negócios no país “deve passar pelo fim de práticas de venda de facilidades, criada pelo aparelho do Estado, como o fenómeno gasosa“. “É também importante ter em atenção outros setores vitais para o ambiente de negócios que concorrem para a redução dos custos de produção, como a água e energia elétrica, a par das vias de comunicação. Temos que refletir o país”, adiantou. A proposta da nova lei do investimento privado assenta “no estabelecimento de bases gerais que visam uma maior celeridade, desburocratização e simplificação do processo de investimento”, comportando nove capítulos e 45 artigos que se aplicam a investimentos privados “de qualquer montante”, contrariamente aos atuais, pelo menos, 50 milhões de kwanzas (200 mil euros, à taxa de câmbio atual).

MAIO 2018

53


INTERNACIONALIZAÇÃO

Primeiro-Ministro elogia capacidade de internacionalização das empresas portuguesas O Primeiro-Ministro, António Costa, elogiou a capacidade de internacionalização das empresas portuguesas, numa visita à fábrica do grupo Simoldes, em Lille, em França. “Nesta visita a França, marcada - sobretudo - pela homenagem aos nossos soldados que há 100 anos batalharam em La Lys, não podia deixar de, por um lado ter um encontro com a comunidade portuguesa, mas também com os empresários portugueses, que têm vindo para o estrangeiro contribuir para a internacionalização da nossa economia e investir também cá fora”, afirmou António Costa. “Muitas vezes, tendemos a falar mais da atração do investimento direto estrangeiro para Portugal, que é essencial”, mas “é importante também que as empresas

Costa do Marfim é novo mercado para exportação de fruta

portuguesas não tenham medo de partir para o mundo”, realçou António Costa.

Bindopor instala sinalética em hotéis de Cabo Verde e Holanda Desde 1985 que a Bindopor desenvolve, projeta e fabrica soluções únicas e integradas de Sinalética, Artwork e Iluminação Decorativa. A empresa de Ourém dirige a sua oferta essencialmente aos setores da Hotelaria & Turismo; Lazer e Entretenimento; Cuidados de Saúde, abarcando projetos em território nacional e internacional. Além-fronteiras, a empresa realizou projetos recentes em Cabo verde e Holanda. Em Cabo Verde, a empresa liderada por José Costa Rodrigues, trabalhou em parceria com a Starwood para a abertura do Hilton Cabo Verde Sal Resort, desenvolvendo para esta unidade uma solução em que a sinalética é muito mais do que uma

AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES NO AGROALIMENTAR

mera peça técnica, assumindo-se como elemento de design, integrante do conceito geral de interiorismo. Na Holanda, a empresa colaborou com a abertura do Pestana Amesterdão Riverside, grupo que a Bindopor já acompanha há largos anos.

Fravizel esteve em França em abril A Fravizel, uma empresa de engenharia metalomecânica com 30 anos de história que desenvolve e fabrica equipamentos de terraplenagem (baldes, ripers, patolas, engates rápidos, etc.) e máquinas para pedreiras, floresta e indústria em geral (máquinas de perfuração e de corte por fio diamantado, etc), continua a apostar nos mercados internacionais. A empresa, sediada em Pé da Pedreira, Alcanede, esteve no mês de abril em Paris, para participar na Intermat, feira do setor da construção e infraestruturas que se rea-

54

MAIO 2018

A Costa do Marfim é o novo mercado destinado ao setor frutícola, com os produtores de maçã, pêssego, citrinos e uva de mesa a disporem agora de um novo destino para exportarem a sua produção. Com cerca de 24 milhões de consumidores, a Costa do Marfim representa um elevado potencial para o setor frutícola, elevando para 45 o número de mercados abertos em países terceiros desde 2015. No total, estes mercados para exportação abrangem 150 produtos portugueses, 110 de origem animal e 40 de origem vegetal.

lizou entre os dias 23 e 28 daquele mês. No certame, a empresa apresentou algumas novidades relacionadas com os seus produtos, na esperança de angariar negócio junto dos mercados internacionais.

“Este passo é resultado do fortíssimo investimento na internacionalização por parte do Governo”, afirmou o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. O Secretário de Estado sublinhou o crescimento das exportações portuguesas de hortofrutícolas em 2017 face a 2016, que atingiram um aumento 15%, num montante global de 1500 milhões de euros. As exportações do setor agroalimentar registaram um crescimento de 8% em 2017, atingindo um montante de 6,6 mil milhões de euros. “Estamos perante uma nova dinâmica exportadora da produção nacional, que evidencia um desempenho notável e alimenta o espírito de otimismo dos exportadores portugueses”, disse ainda Luís Medeiros Vieira. A internacionalização é uma das prioridades do Governo, constituindo um dos eixos do reforço da competitividade do setor agroalimentar e da economia, tendo como objetivo o aumento das exportações.

www.nersant.pt


Comissão Europeia propõe assinatura e celebração de acordos com Japão e Singapura A Comissão apresentou ao Conselho o resultado das negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica com o Japão e os acordos de comércio e de investimento com Singapura. Este é o primeiro passo para a assinatura e a celebração dos acordos.

A

celeridade na celebração e aplicação do acordo comercial mais importante jamais negociado pela UE foi um compromisso assumido pessoalmente pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Primeiro-Ministro do Japão, Shinzo Abe. Durante uma cimeira bilateral e à margem da Cimeira do G7, os dois dirigentes exerceram a liderança política ao mais alto nível a fim de acelerar e finalizar as negociações em 2017. O acordo com o Japão constitui a maior parceria comercial bilateral negociada até à data pela União Europeia. O Acordo de Parceria Económica criará enormes oportunidades de mercado para ambas as partes, reforçará a cooperação entre a Europa e o Japão em inúmeros domínios, reiterará o empenhamento conjunto no desenvolvimento sustentável e incluirá, pela primeira vez, um compromisso específico relativamente ao Acordo de Paris sobre o Clima. Eliminará a grande maioria dos direitos aduaneiros que custam mil milhões de EUR por ano às empresas da UE que exportam para o Japão. O acordo irá também eliminar um conjunto de obstáculos regulamentares de longa data, tais como a duplicação de ensaios e sobreposições burocráticas. O acordo permitirá abrir o mercado japonês de 127 milhões de consumidores às

www.nersant.pt

principais exportações agrícolas da UE, proteger mais de 200 produtos alimentares e bebidas tradicionais regionais europeus no Japão (graças às chamadas «indicações geográficas») e aumentar as oportunidades de exportação da UE em vários outros setores, incluindo a possibilidade de as empresas europeias participarem em contratos públicos em muitas cidades japonesas. A UE e o Japão também se encontram na fase final das negociações de um Acordo de Parceria Estratégica. A partir da sua entrada em vigor, este acordo irá melhorar as relações políticas entre as partes, mediante o reforço do diálogo político, exprimir os valores partilhados e os princípios comuns, e permitir uma cooperação mais estreita para enfrentar desafios comuns, em fóruns bilaterais e multilaterais. Os acordos comerciais e de investimento com Singapura constituem os primeiros acordos bilaterais concluídos com um membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Na ASEAN, Singapura é, de longe, o principal parceiro da UE com um comércio bilateral de bens que ascende a um total de 53,3 mil milhões de EUR (2017) e 44,4 mil milhões de euros em serviços (2016). Mais de 10 000 empresas da UE têm sede em Singapura, que constitui a sua plataforma para servir toda a região do Pacífico. Com estes acordos, a UE dá um importante pas-

so no sentido de aplicar normas e regras elevadas no Sudeste Asiático, uma região importante e em rápido crescimento. Os acordos também representam a primeira etapa de um futuro acordo de comércio e investimento inter-regional entre a UE e a ASEAN. Singapura é já o mais importante centro para o investimento europeu na Ásia, que tem vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos. Os investimentos bilaterais atingiram 256 mil milhões de EUR em 2016. Além de proporcionar enormes oportunidades económicas, os acordos comerciais incluem ainda capítulos abrangentes em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável; fixam as mais elevadas normas em matéria laboral, de segurança, ambiental e proteção dos consumidores; reforçam as ações conjuntas em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguardam plenamente os serviços públicos.

MAIO 2018

55


INTERNACIONALIZAÇÃO

Comissão Europeia - Ficha informativa

Principais elementos do Acordo de Parceria Económica UE-Japão As negociações conducentes ao Acordo de Parceria Económica UE-Japão foram lançadas em 2013. Este acordo de parceria económica irá impulsionar o comércio de bens e serviços, assim como criar oportunidades de investimento.

O

acordo contribuirá para melhorar ainda mais a posição dos exportadores e investidores da UE no grande mercado do Japão, não deixando de compreender fortes garantias para a proteção das normas e dos valores europeus. Ajudará a consolidar a liderança da Europa no estabelecimento da legislação comercial a nível mundial e emitirá sinais inequívocos de que é na cooperação, e não no protecionismo, que se encontra a resolução dos desafios mundiais. Na sequência dos progressos decisivos anunciados na Cimeira UE-Japão que se realizou em Bruxelas, em 6 de julho de 2017, os negociadores irão continuar a trabalhar para resolver os aspetos técnicos remanescentes e alcançar um texto definitivo do acordo até ao final do ano. Em 18 de abril de 2018, o texto do acordo foi apresentado pela Comissão ao Conselho. Esta etapa marca o início do processo de ratificação ao nível da UE. Trata-se da primeira etapa conducente à assinatura e à conclusão do acordo. Uma vez aprovado

56

MAIO 2018

pelo Conselho, o acordo será enviado ao Parlamento Europeu, na perspetiva da sua entrada em vigor antes do final do atual mandato da Comissão Europeia em 2019. Ao mesmo tempo, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas de proteção do investimento e a resolução de litígios em matéria de proteção do investimento. Ambas as partes assumem o firme compromisso de avançar para um acordo, tão rapidamente quanto possível, em matéria de negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

TRANSPARÊNCIA Ao longo de todo o processo de negociação, a Comissão colocou a transparência em primeiro lugar e negociou com base num mandato aprovado unanimemente por todos os governos da UE. Os EstadosMembros e o Parlamento Europeu foram

informados a cada etapa do processo. Houve dezenas de reuniões para debater as negociações em curso com os membros dos parlamentos nacionais e da sociedade civil. A Comissão publicou na Internet os documentos das negociações e os relatórios das rondas de negociação. No dia do anúncio de um acordo político, a Comissão publicou o acordo político enviado a todas as 28 capitais da UE e ao Parlamento Europeu para os informar dos termos do acordo. Na sequência da conclusão das negociações em 8 de dezembro de 2017, todos os textos do acordo foram imediatamente disponibilizados em linha.

UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA Desde o dealbar das negociações, em 2013, o acordo negociado com o Japão ganhou em perspetiva e profundidade, sendo mais exato refleti-lo na designação de “acordo de parceria económica”. Do mesmo modo, tal como outros acordos celebrados recentemente pela UE, a parceria com o Japão excede a pura temática

www.nersant.pt


comercial. Trata-se de um reforço significativo da nossa parceria, que entra numa nova fase. A designação do acordo não possui implicações jurídicas. Eliminação de direitos aduaneiros os direitos aduaneiros instituídos sobre mais de 90 % das exportações da UE para o Japão serão eliminados à entrada em vigor da parceria económica. Uma vez o acordo totalmente implementado, o Japão terá eliminado os direitos aduaneiros relativos a 97 % das mercadorias importadas da UE (em rubricas pautais), estando as restantes rubricas pautais sujeitas a uma liberalização parcial através de contingentes ou de reduções pautais, o que, por seu turno, poupará aos exportadores da UE cerca de mil milhões de euros em direitos aduaneiros por ano. Agricultura e produtos alimentares – o Japão é um mercado de exportação muito valioso para os agricultores e produtores de alimentos europeus. Com uma taxa de exportação anual superior a 5,7 mil milhões de euros, o Japão é já o quarto maior mercado da UE no que toca às exportações agrícolas. Com o passar do tempo, cerca de 85 % dos produtos agroalimentares da UE (em termos de rubricas pautais) estarão autorizados a penetrar no Japão completamente livres de direitos. Tal corresponde a 87 % das atuais exportações agroalimentares em termos de valor. O acordo irá eliminar ou reduzir drasticamente os direitos instituídos sobre produtos agrícolas relativamente aos quais a UE tem um grande interesse de exportação, tais como a carne de porco, que constitui a maior exportação agrícola da UE para o Japão, assegurando o comércio praticamente isento de direitos no caso das exportações de carne de porco fresca. Quanto aos direitos instituídos sobre a carne de bovino, serão reduzidos de 38,5 % para 9 % num período de 15 anos no que diz respeito a um volume significativo de produtos à base de carne de bovino. As exportações de vinhos da UE para o Japão já valem cerca de mil milhões de euros e representam a segunda maior exportação agrícola da UE para o Japão, em termos de valor. Os direitos relativos aos vinhos (atualmente de 15 %) serão eliminados desde o primeiro dia, tal como os relativos a outras bebidas alcoólicas. Além disso, foi criado um processo no sentido de facilitar e acelerar a aprovação pelo Japão dos principais aditivos utilizados pelos produtores europeus. No que toca às exportações de queijo, em que a UE é já o principal ator no mercado japonês, os elevados direitos instituídos

www.nersant.pt

sobre muitos queijos de pasta dura, como o Gouda e o Cheddar (atualmente em 29,8 %), serão eliminados, e será estabelecido um contingente com isenção de direitos para o queijo fresco como o Mozzarella. O acordo UE-Japão elimina também (com um período transitório) os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, como as massas alimentícias, o chocolate, o cacau em pó, os rebuçados, os produtos de confeitaria, as bolachas e biscoitos, os derivados do amido, os tomates transformados e o molho de tomate. Haverá também importantes contingentes para as exportações da UE (isentas de direitos ou com direitos reduzidos) de malte, fécula de batata, leite em pó desnatado, manteiga e soro de leite. Indicações geográficas – o acordo UEJapão reconhece o estatuto especial e oferece proteção no mercado japonês a mais de 200 produtos agrícolas europeus provenientes de uma origem geográfica específica, designada Indicações geográficas (IG) — por exemplo, Roquefort, Aceto Balsamico di Modena, Prosecco, Jambon d’Ardenne, Tiroler Speck, Polska Wódka, Queso Manchego, Lübecker Marzipan e Irish Whiskey. Estes produtos usufruirão do mesmo nível de proteção no Japão de que beneficiam atualmente na UE. Produtos industriais — os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais serão completamente suprimidos, por exemplo em setores onde a UE é altamente competitiva, como os produtos químicos, os plásticos, os cosméticos e, bem assim, os têxteis e o vestuário. No que toca aos curtumes e ao calçado, o atual sistema de contingentes que tem dificultado significativamente as exportações da UE será eliminado na data de entrada em vigor do acordo. Os direitos

sobre o calçado serão reduzidos de 30 % para 21 % na data de entrada em vigor, com os restantes direitos a serem eliminados ao longo de dez anos. Os direitos sobre as exportações da UE de produtos da indústria de curtumes, como por exemplo as malas de mão, serão eliminados ao longo de dez anos, tal como os que pesam sobre produtos tradicionalmente muito protegidos pelo Japão, como o calçado desportivo e as botas de esqui. Pesca — todos os direitos serão eliminados de parte a parte, o que se traduzirá em melhores preços para os consumidores da UE e em grandes oportunidades de exportação para a indústria europeia. Silvicultura — os direitos aduaneiros sobre todos os produtos de madeira serão totalmente eliminados, com um período de carência de sete anos aplicável às prioridades mais importantes. A maioria dos direitos relativos aos produtos de madeira será retirada da lista imediatamente, com algumas rubricas pautais menos importantes a serem eliminadas decorridos dez anos.

CAÇA ÀS BALEIAS E DESFLORESTAÇÃO ILEGAL A UE proibiu todas as importações de produtos com origem em baleias há mais de 35 anos, e isto não vai mudar com o acordo de parceria económica. A UE e os Estados-Membros estão empenhados na conservação e na proteção das baleias e têm expressado sérias preocupações relativamente à atividade baleeira para fins científicos. As baleias usufruem de especial proteção ao abrigo da legislação da UE e a UE aplica à letra a proibição de comércio decretada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de

MAIO 2018

57


INTERNACIONALIZAÇÃO

Extinção (CITES). A UE aborda a atividade baleeira praticada por todos os países terceiros, incluindo o Japão, tanto no âmbito das suas relações bilaterais como em fóruns internacionais mais indicados para lidar com este assunto – por exemplo, no quadro da Comissão Baleeira Internacional (CBI), onde trabalhamos com parceiros que partilham as mesmas ideias para resolver a questão da atividade baleeira com o Japão. No que toca ao acordo anunciado, ele incluirá um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável que providenciará uma plataforma adicional de fomento do diálogo e do trabalho conjunto entre a UE e o Japão relativamente a questões ambientais num contexto comercial. A UE e o Japão partilham um compromisso comum de combate à desflorestação ilegal e ao comércio associado, o que será refletido no texto do acordo. A UE possui uma legislação muito clara em matéria de exploração madeireira ilegal, tal como o Japão. Ambos os parceiros possuem sistemas de vigilância e de certificação a fim de impedir a importação de madeiras ilegais. Os dois parceiros também trabalham em estreita colaboração com os países terceiros, apoiando-os no estabelecimento de mecanismos eficazes de resolução deste problema. Barreiras não pautais – as negociações UE-Japão incidiram em muitas medidas não pautais que constituíram uma preocupação para as empresas da UE, uma vez que alguns requisitos técnicos e procedimentos de certificação japoneses tornam muitas vezes difícil a exportação de produtos europeus seguros para o Japão.

58

MAIO 2018

O acordo facilitará em muito o acesso das empresas da UE ao mercado japonês altamente regulamentado. Exemplos de tais barreiras que foram abordadas com sucesso incluem os seguintes casos: Veículos a motor – o acordo garante que tanto o Japão como a UE se alinharam integralmente pelas mesmas normas internacionais de segurança dos produtos e de proteção do ambiente, tal significando que os veículos europeus ficarão sujeitos aos mesmos requisitos na UE e no Japão, e que não terão de ser submetidos novamente a ensaios nem obter novos certificados quando exportados para o Japão. Com o Japão a empenhar-se agora perante as normas internacionais em matéria de automóveis, as exportações de veículos automóveis da UE para o Japão ficarão significativamente simplificadas. Isto também abre caminho a uma cooperação cada vez mais estreita entre a UE e o Japão em fóruns internacionais de normalização. Tal inclui a resolução rápida de litígios entre as duas partes especificamente para o setor dos veículos a motor. Inclui igualmente uma cláusula de salvaguarda e uma cláusula que permita à UE restabelecer os direitos aduaneiros na eventualidade de o Japão vir a (re)introduzir barreiras não pautais às exportações da UE de veículos. O acordo significa igualmente que os automóveis movidos a hidrogénio aprovados na UE podem ser exportados para o Japão sem mais alterações. Dispositivos médicos – Em novembro de 2014, o Japão adotou a norma internacional sobre sistemas de gestão da qualidade, na qual o sistema de gestão da qualidade

aplicável aos dispositivos médicos da UE se baseia. Este reduz consideravelmente os custos da certificação dos produtos europeus exportados para o Japão. Rotulagem dos têxteis – Em março de 2015, o Japão adotou o sistema internacional de rotulagem dos têxteis semelhante ao utilizado na UE. Os rótulos dos têxteis já não precisam, portanto, de ser mudados em cada peça de vestuário exportada para o Japão, como era o caso anteriormente. Produtos parafarmacêuticos, dispositivos médicos e produtos cosméticos — um sistema de notificação complicado e supérfluo, que dificultou a comercialização de muitos produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos cosméticos europeus no Japão, foi finalmente revogado em 1 de janeiro de 2016. Cerveja – A partir de 2018, as cervejas europeias podem ser exportadas como cervejas e não como “refrigerantes alcoólicos”. Tal conduzirá igualmente a uma tributação semelhante, eliminando, assim, as diferenças que se verificavam entre diferentes cervejas. Além disso, o acordo de parceria económica também inclui regras gerais relativas a determinados tipos de barreiras não pautais, o que contribuirá para criar condições comerciais equitativas para os produtos europeus exportados para o Japão e para aumentar a transparência e a previsibilidade: Obstáculos técnicos ao comércio – o acordo põe a tónica sobre o empenhamento mútuo da UE e do Japão em garantir que as suas normas e regulamentações técnicas se baseiam o mais possível em

www.nersant.pt


INTERNACIONALIZAÇÃO normas internacionais. Combinadas com as disposições relativas a medidas não pautais, estas são boas notícias para os exportadores europeus de produtos eletrónicos, farmacêuticos, têxteis e químicos. Por exemplo, o respeito das normas internacionais será útil para um cumprimento mais fácil e menos oneroso dos produtos alimentares com as regras de rotulagem japonesas. Medidas sanitárias e fitossanitárias – o acordo cria um quadro regulamentar mais previsível aplicável aos produtos da UE exportados para o Japão. A UE e o Japão chegaram a acordo quanto à simplificação dos procedimentos de aprovação e desalfandegamento e que os procedimentos de importação sejam concluídos sem atrasos indevidos, assegurando que os exportadores não são travados por burocracias excessivas. O acordo não abrandará os padrões de segurança nem irá requerer que as Partes alterem as suas políticas nacionais em assuntos como a utilização de hormonas ou os organismos geneticamente modificados (OGM). Comércio de serviços – a UE exporta cerca de 28 mil milhões de serviços para o Japão todos os anos. O acordo fará com que seja mais fácil para as empresas da UE prestar serviços no altamente lucrativo mercado japonês. O acordo inclui uma série de disposições que se aplicam horizontalmente a todo o comércio de serviços, tal como a disposição que reafirma o direito das Partes de regular. Mantém o direito das autoridades dos Estados-Membros da UE de manter públicos os serviços públicos e não irá forçar os governos a privatizar nem desregulamentar nenhum serviço público a nível nacional ou local. De igual modo, as autoridades dos Estados-Membros conservam o direito de trazer de volta ao setor público quaisquer serviços prestados em privado. Os europeus continuarão a decidir por si próprios, por exemplo, que sistemas de saúde, educativos e de abastecimento de água preferem. Serviços postais e de correio expresso – o acordo inclui disposições sobre as obrigações de serviço universal, os procedimentos na fronteira, as licenças e a independência dos reguladores, assegurando igualmente condições equitativas entre os prestadores europeus de serviços postais e de correio expresso e os seus concorrentes japoneses, como, por exemplo, os Correios Nipónicos. Telecomunicações – o acordo inclui disposições centradas na criação de condições de concorrência equitativas para os prestadores de serviços de telecomunicações

60

MAIO 2018

e relativas a questões como as obrigações de serviço universal, a portabilidade dos números, a itinerância e a confidencialidade das comunicações. Serviços de transporte marítimo internacional — o acordo inclui a obrigação de manter um acesso aberto e não discriminatório aos serviços marítimos internacionais (transportes e serviços conexos), assim como o acesso a portos e serviços portuários. Serviços financeiros — o acordo inclui definições, exceções e disciplinas específicas sobre novos serviços financeiros, organizações de autorregulação, sistemas de pagamento e de desalfandegamento e transparência, assim como regras sobre os serviços de seguros prestados pelas entidades postais. Muitas destas são baseadas em normas elaboradas no quadro da Organização Mundial de Comércio, não deixando de abranger especificidades do setor dos serviços financeiros. Destacamentos temporários de pessoal de uma empresa – o acordo inclui as disposições mais avançadas em matéria de circulação de pessoas para fins profissionais (também conhecidas como “modo 4”) que a UE negociou até à data. Abrangem todas as categorias clássicas, tais como o pessoal transferido dentro das empresas, visitantes de negócios para efeitos de investimento, prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes, assim como novas categorias, tais como visitantes e investidores em breve deslocação por motivos profissionais. A UE e o Japão acordaram igualmente em permitir que os cônjuges e os filhos possam acompanhar quer os prestadores desses serviços, quer os que para eles trabalham (abrangidos pelas disposições do chamado “modo 4”), o que, por seu turno, apoiará o investimento em ambos os sentidos.

Empresas estatais – as empresas públicas não poderão tratar as empresas da UE, ou os respetivos serviços e produtos de forma diferente dos seus homólogos japoneses ao comprarem e venderem nos mercados comerciais. O objetivo é assegurar condições de concorrência equitativas entre as empresas públicas e as privadas. Contratos públicos – as empresas da UE poderão participar em pé de igualdade com as empresas nipónicas em concursos para contratos públicos em 48 das chamadas “cidades principais” do Japão, com cerca de 300 000 a 500 000 habitantes. O acordo elimina igualmente os obstáculos existentes à contratação pública no setor ferroviário.

PROTEÇÃO DE DADOS A proteção dos dados é um direito fundamental na União Europeia e, como tal, não está sujeita a negociação. A vida privada não é um produto que deva ser comercializado. Desde janeiro de 2017, a União Europeia e o Japão estão envolvidos num diálogo de facilitação das transferências de dados pessoais para fins comerciais, não deixando de manter um nível elevado de proteção dos dados. O objetivo é alcançar as leis de proteção dos dados através de uma designada “decisão de adequação mútua”, que garantirá elevados padrões de proteção dos dados tanto na UE como no Japão. Estas decisões de adequação são passíveis de complementar e potenciar os benefícios dos acordos de comércio. A Comissão toma uma decisão de adequação ao estabelecer que um país terceiro oferece um nível comparável de proteção dos dados pessoais ao da União Europeia, através da sua legislação interna ou dos seus compromissos internacionais (cf. igualmente a mais recente declaração sobre este tema).

www.nersant.pt


Direitos de propriedade intelectual (DPI) – o acordo baseia-se e reforça os compromissos que ambas as partes tomaram no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em consonância com as próprias regras da UE. O acordo inclui disposições relativas à proteção de segredos comerciais, marcas registadas, proteção de direitos de autor, patentes, regras mínimas comuns em matéria de proteção de dados de ensaios regulamentares no caso dos produtos farmacêuticos e disposições de execução em matéria civil. Desenvolvimento sustentável – o acordo inclui todos os elementos fundamentais da abordagem da UE ao desenvolvimento sustentável e está em conformidade com outros acordos comerciais recentes da UE. A UE e o Japão empenham-se em aplicar as normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos acordos internacionais em matéria de ambiente, incluindo a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas e o Acordo de Paris sobre o Clima. A UE e o Japão empenham-se em não baixar os padrões do trabalho doméstico ou da legislação ambiental a fim de atrair o comércio e o investimento. As Partes empenham-se também na conservação e na gestão sustentável dos recursos naturais e no enquadramento da biodiversidade, da silvicultura e das pescas. A UE e o Japão acordam em promover a responsabilidade social corporativa e outras práticas comerciais e de investimento que apoiem o desenvolvimento sustentável. O

www.nersant.pt

acordo institui mecanismos de supervisão da sociedade civil sobre os compromissos assumidos no domínio do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável. O acordo terá igualmente um mecanismo vinculativo específico para resolução de litígios neste domínio, que inclui consultas a nível do governo e o recurso a um painel independente de peritos. Governo das sociedades – pela primeira vez num acordo comercial da UE, haverá um capítulo específico sobre o governo das sociedades. Baseia-se nos princípios do G20/da OCDE em matéria de governo das sociedades e reflete as melhores práticas e regras da UE e do Japão neste domínio. A UE e o Japão comprometem-se a aderir aos princípios e objetivos principais, como a transparência e a divulgação de informações relativas a empresas cotadas em bolsa; responsabilização da gestão perante os acionistas; tomada de decisões responsável com base numa perspetiva objetiva e independente; exercício efetivo e justo dos direitos dos acionistas; e transparência e lealdade nas transações de tomada a cargo. Concorrência — o acordo inclui princípios importantes que asseguram que ambas as partes se comprometem a manter regras de concorrência exaustivas e a mantê-las de uma forma transparente e não discriminatória. Mecanismo de resolução de litígios entre Estados – o acordo assegura que os direitos e obrigações nos termos do acordo são plenamente respeitados. Prevê

um mecanismo eficaz, eficiente e transparente, com uma lista preestabelecida de membros de um painel, qualificados e experientes para evitar e resolver litígios entre a UE e o Japão. Luta Antifraude – com base numa proposta da UE, a UE e o Japão incluirão uma cláusula antifraude no acordo de parceria económica. A cláusula antifraude é uma condição assumida pela UE para a concessão de preferências pautais a países terceiros. Torna possível que a UE retire as preferências pautais em caso de fraude e de recusa em colaborar, embora assegurando que os comerciantes legítimos não são negativamente afetados. O objetivo é prevenir utilizações abusivas do tratamento pautal preferencial. Empresas de menor dimensão – um capítulo específico permitirá que as empresas de menor dimensão beneficiem plenamente do acordo, nomeadamente através de uma maior transparência. A falta de acesso à informação pode representar um obstáculo ao comércio, especialmente para as empresas mais pequenas. Tanto a UE como o Japão se comprometem, por conseguinte, a criar um sítio Internet específico para fornecerem informações relevantes para as pequenas empresas sobre como aceder aos seus mercados. Também haverá pontos de contacto dedicados às pequenas empresas a fim de gerir as questões suscitadas no referido capítulo e de resolver problemas caros às pequenas empresas noutros domínios do acordo.

MAIO 2018

61


INTERNACIONALIZAÇÃO

EntoGreen vai produzir alimentação para peixes com base em insetos com o apoio da UE O projeto INvertebrateIT, apoiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, selecionou três empresas para obter apoios para o desenvolvimento de soluções nutricionais para peixes com base em insetos.

O

concurso contou com 11 participantes, tendo o projeto selecionado três para um processo de criação de capacidades, “para acelerar e expandir o seu potencial de mercado, com o objetivo de os implementar em parcerias público-privadas nas regiões atlânticas da UE”. O projeto visa ajudar as operadoras de aquicultura a mitigar a sua dependência atual de rações de peixe caras, voláteis e que dizem ser “frequentemente insustentáveis”, diversificar seus negócios e contribuir para uma melhor gestão de resíduos orgânicos valiosos e / ou novos substratos de algas para a produção de invertebrados, disse.

62

MAIO 2018

Uma das empresas selecionadas pelo INvertebrateIT é portuguesa e tem sede no Ribatejo, mais concretamente em Santarém. No âmbito do projeto, a EntoGreen visa criar até 60 postos de trabalho reciclando até 1.000 toneladas métricas por mês de resíduos orgânicos da agricultura de milho, usando-o para alimentar insetos e, posteriormente, produzindo proteínas e óleos de alta qualidade para alimentação de peixes. De acordo com a EntoGreen, a seleção da empresa no âmbito do INvertebrateIT significa “o início de um processo de trabalho a nível internacional que esperamos nos possa permitir a criação de novas parcerias e catapultar no mercado internacional”. Os outros dois projetos apoiados foram: IPATAC, liderado pelo InnovaFeed (França), que está a comercializar o primeiro peixe de piscicultura alimentado por insetos (mosca negra) na Europa, e pretende envolver os consumidores e investidores no cumprimento dos seus planos de expansão para novas regiões e espécies, e

o Musflour, liderado por Mariscos Punta Sinas (Espanha), que se concentra em invertebrados marinhos e visa “revalorizar grandes quantidades de sucatas disponíveis provenientes da aquicultura de mexilhões e processamento para ração de peixes”. Os três vencedores do concurso realizado no âmbito do projeto INvertebrateIT serão apresentados num evento de matchmaking a decorrer no AQUA 2018, em Montpellier, França, entre os dias 25 e 29 de agosto.

A EMPRESA As preocupações de sustentabilidade do setor agropecuário levaram o Daniel

www.nersant.pt


A empresa inova pela criação de um sistema de valorização que se baseia na utilização de insetos, os quais fazem a bioconversão dos desperdícios alimentares, transformandoos em alternativas às fontes nutricionais atualmente utilizadas na alimentação animal e em fertilizantes orgânicos para os solos.”

Os empreendedores Daniel Murta e Rui Nunes

Murta à criação da Ingredient Odyssey em 2014. A princípio pretendia-se fornecer uma fonte proteica alternativa e mais sustentável às tradicionalmente utilizadas na alimentação animal. Os insetos apresentaram-se como uma solução de futuro por serem fáceis de criar e poderem aproveitar desperdícios pouco valorizados. Por outro lado, Rui Nunes apresentava inicialmente preocupações diferentes. A acumulação de resíduos agroalimentares e o desperdício alimentar eram centrais. O recurso aos insetos seria uma solução

vantajosa, convertendo estes problemas numa solução. Foi da convergência destas ideias e preocupações que no início de 2015 surgiu a EntoGreen. Ao aliarem-se estas duas vertentes foi possível desenvolver um sistema mais sustentável e eficiente com atuação em várias áreas centrais do setor agroalimentar. A EntoGreen, empresa fundada em 2015 pelos empreendedores Daniel Murta e Rui Nunes, que tem como missão contribuir para o desenvolvimento de uma alimentação sustentável, centrando-se no

I Jornadas Internacionais de Produção e Utilização de Insetos A EntoGreen esteve em abril em Vila Real, a propósito das I Jornadas Internacionais de Produção e Utilização de Insetos. No evento, a empresa partilhou a sua experiência pessoal no desenvolvimento de uma empresa baseada na produção de insetos, bem como anunciou a criação da Associação Portuguesa de Produtores e Transformadores de Insetos, da qual a EntoGreen é uma das empresas fundadoras.

www.nersant.pt

desenvolvimento de tecnologias de base biológica que possibilitem reutilizar os desperdícios nutricionais que ocorrem no setor agroalimentar, reintroduzindo-os na cadeia alimentar. A empresa inova pela criação de um sistema de valorização que se baseia na utilização de insetos, os quais fazem a bioconversão dos desperdícios alimentares, transformando-os em alternativas às fontes nutricionais atualmente utilizadas na alimentação animal e em fertilizantes orgânicos para os solos. A EntoGreen é uma marca da Ingredient Odyssey Lda..

Programa de reuniões à medida para conhecer mercado britânico Mas se pensa que este é o primeiro apoio internacional que a EntoGreen recebe, engana-se. A empresa está mesmo a dar cartas no mercado internacional. Recentemente, a EntoGreen foi também selecionada para beneficiar de um programa de reuniões à medida que têm como objetivo conhecer o mercado britânico e estabelecer contactos com especialistas e incubadoras de startups. Este programa é oferecido pelo Departamento de Comércio Internacional (DIT-UK) da

Embaixada Britânica em Lisboa e pela Inovisa, que formaram uma parceria no âmbito do programa cropUP para apoiar startups nacionais com projetos inovadores na área da tecnologia aplicada ao setor agrícola. A nível internacional, ainda em 2017, a Entogreen tinha ainda sido distinguida pela Representação da Comissão Europeia com uma Menção Honrosa no concurso de empreendedorismo “Canvas – Projetos que Marcam”.

MAIO 2018

63


INTERNACIONALIZAÇÃO

Comissão apresenta propostas para tornar a política de vistos da UE mais forte, eficaz e segura A Comissão propôs uma reforma da política comum da UE em matéria de vistos, a fim de a adaptar às novas preocupações de segurança, aos desafios suscitados pela migração e às novas oportunidades proporcionadas pela evolução tecnológica.

A

s alterações agora propostas ao código de Vistos facilitarão a obtenção de vistos pelas pessoas que pretendam deslocar-se legitimamente à Europa, promovendo o turismo, os negócios e as trocas comerciais, e reforçarão simultaneamente a segurança, reduzindo os riscos de migração irregular. Segundo o Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos: “Todos os anos, milhões de pessoas visitam a UE, promovendo o setor do turismo e das viagens. Com a reforma proposta, as pessoas que pretendam deslocar-se à UE de forma legítima poderão obter o visto com maior rapidez e facilidade, sendo simultaneamente reforçadas as normas de segurança, a fim de melhor detetar e deter quem o pretenda fazer de forma ilegítima. As novas normas visam assegurar igualmente que a nossa política comum de vistos contribui para melhorar a cooperação com os países terceiros quanto ao regresso dos migrantes em situação irregular.” O turismo e a indústria das viagens desempenham um papel fundamental na economia europeia, representando cerca de 10 % do PIB da UE. Embora os Estados-Membros da UE figurem entre os principais destinos turísticos mundiais, a existência de processos morosos e com-

64

MAIO 2018

plexos pode dissuadir alguns turistas de viajarem para a Europa, desviando investimentos e despesas para outros países e prejudicando assim a economia da UE. Ao mesmo tempo, os benefícios dos vistos de viagem têm de ser conciliados com uma melhor gestão da migração, da segurança e dos controlos das fronteiras, de modo a responder adequadamente aos problemas, atuais e futuros, de segurança e migração. As alterações propostas ao Código de Vistos constituem o primeiro passo da reforma da política comum de vistos da UE. Posteriormente, nesta primavera, será apresentada uma proposta de atualização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).

PROCEDIMENTOS MAIS SIMPLES, RÁPIDOS E SEGUROS As alterações agora propostas visam modernizar e harmonizar as normas comuns da UE em matéria de vistos, facilitando o processo de emissão de vistos para os viajantes legítimos e para os EstadosMembros, e reforçando, simultaneamente, as normas de segurança do procedimento de emissão de vistos. Procedimentos mais rápidos e flexíveis: O prazo máximo para apreciar os pedi-

dos de visto será reduzido de 15 para 10 dias. Os requerentes de visto poderão apresentar o pedido até seis meses antes da viagem prevista, em vez dos três meses atuais, bem como preencher e assinar os respetivos pedidos por via eletrónica. Validade mais longa dos vistos de entradas múltiplas: Aos vistos de entradas múltiplas aplicarse-ão as normas harmonizadas, de modo a evitar que os requerentes procurem obter os vistos mais fáceis (visa shopping), reduzir os custos e poupar tempo aos Estados-Membros e aos viajantes frequentes. Serão emitidos vistos de entradas múltiplas aos viajantes frequentes de confiança que tenham um historial positivo de vistos, cuja validade poderá aumentar progressivamente de um para cinco anos. O cumprimento das condições de entrada de todas as pessoas será verificado de forma exaustiva e repetida. Vistos de curta duração nas fronteiras externas: A fim de promover o turismo de curta duração, os Estados-Membros poderão emitir vistos de entrada única nas fronteiras externas terrestres e marítimas ao abrigo de regimes temporários ou sazonais sujeitos a condições rígidas. Esses vistos

www.nersant.pt


INTERNACIONALIZAÇÃO serão válidos para uma estada máxima de sete dias e unicamente no Estado-Membro emissor. Novos recursos para reforçar a segurança: Dado que nos últimos anos se registou um forte aumento dos custos de tratamento dos pedidos de visto e o facto de o último aumento das taxas ter ocorrido em 2006, a taxa de visto será ligeiramente aumentada (de 60 para 80 EUR). Esse pequeno aumento permitirá aos EstadosMembros manter níveis adequados de pessoal consular, a fim de assegurar um melhor controlo de segurança e modernizar os equipamentos e programas informáticos, não representando um obstáculo para os requerentes de visto.

A POLÍTICA DE VISTOS ENQUANTO INSTRUMENTO PARA MELHORAR A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE REGRESSO E READMISSÃO Tal como solicitado pelos dirigentes da UE em junho de 2017, a Comissão decidiu intensificar os esforços conjuntos da UE em matéria de regresso e readmissão, tirando partido do efeito de alavanca que poderá ser proporcionado pela política comum de vistos da UE. A Comissão propõe a criação de um novo mecanismo que impõe condições mais rígidas ao tratamento dos vistos em relação aos países parceiros que não cooperem o suficiente no domínio da readmissão de migrantes em situação irregular, incluindo as pessoas que tenham entrado legalmente com um visto cujo período de estada tenha sido ultrapassado. As novas normas preveem que a Comissão avalie com regularidade a cooperação dos países terceiros em matéria de regresso. Se necessário, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, pode impor a aplicação mais restritiva de certas disposições do Código de Vistos, incluindo o prazo máximo para o tratamento dos pedidos de visto, a validade dos vistos emitidos, as taxas cobradas pela emissão e a isenção de visto para certas categorias de pessoas, nomeadamente diplomatas.

REFORÇO DOS CONTROLOS DE SEGURANÇA Na primavera deste ano, a Comissão apresentará uma proposta de revisão do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados que regista os pedidos e os dados pessoais dos requerentes de visto. Essa revisão visa tornar mais rápida e eficaz a verificação dos antecedentes dos requerentes de visto pelos funcionários competentes e os guardas de fronteira.

66

MAIO 2018

Visará igualmente preencher uma lacuna de informação a nível da UE, permitindo às autoridades nacionais ter acesso e trocar informações relativas aos vistos de longa duração e títulos de residência, para efeitos de gestão das fronteiras e de segurança. As principais disposições imporão a verificação obrigatória dos pedidos de visto nas bases de dados de segurança e de migração pertinentes, assim como medidas destinadas a assegurar a plena interoperabilidade do VIS com as bases de dados à escala da UE, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), mediante a criação de um portal único de pesquisa.

REFLEXÃO SOBRE OS VISTOS DIGITAIS Até ao final de 2018, a Comissão irá lançar um estudo de viabilidade e lançar um debate com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros sobre a forma como o procedimento de pedido de visto poderá passar a ser totalmente digital.

CONTEXTO A política comum de vistos da UE facilita as deslocações na UE para fins turísticos e profissionais, contribuindo para o crescimento e a economia da UE, o estabelecimento de contactos entre os povos e os intercâmbios culturais. Só no ano de 2016, foram emitidos quase 14

milhões de vistos Schengen para visitas de curta duração (ver últimas estatísticas em matéria de vistos Schengen). Atualmente, existem 105 países e entidades exteriores à UE sujeitos à obrigação de visto para entrar no espaço Schengen (a lista completa está disponível aqui). Regra geral, o visto de curta duração emitido por qualquer dos Estados Schengen permite ao seu titular viajar nos 26 Estados Schengen por períodos não superiores a 90 dias por cada período de 180 dias. Desde que o Código de Vistos entrou em vigor, em 2010, o contexto em que a política de vistos é aplicada sofreu alterações radicais. Nos últimos anos, a UE tem-se confrontado com novos desafios de migração e segurança. Em setembro de 2017, a Comissão anunciou que iria avançar ideias sobre a modernização da política comum de vistos da UE. No programa de trabalho para 2018, a Comissão confirmou que iria propor uma revisão do Código de Vistos e, paralelamente, retiraria a proposta já apresentada sobre essa revisão. Simultaneamente, a UE está a atualizar os sistemas de informação utilizados na gestão das fronteiras, a fim de suprir as lacunas e aumentar a segurança interna. A futura revisão do VIS, juntamente com a recente adoção do Sistema de Entrada/ Saída (SES) e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), será outro elemento essencial para tornar interoperáveis os sistemas de informação da UE.

www.nersant.pt


Ribatejo Invest / Maio 2018  

Já foi tornada pública a primeira proposta de Orçamento da Comissão Europeia para o período 2021-2027. Como já se esperava, a redução do orç...

Ribatejo Invest / Maio 2018  

Já foi tornada pública a primeira proposta de Orçamento da Comissão Europeia para o período 2021-2027. Como já se esperava, a redução do orç...

Advertisement