Page 23

I&A

estão a reformar os mecanismos de que dispõem ou a adotar novos. Nos próximos 18 meses, a Comissão e os Estados-Membros da UE tomarão as medidas necessárias para garantir a plena aplicação do regulamento na UE a partir de 11 de outubro de 2020. As medidas dizem respeito, em especial, à criação do novo mecanismo de cooperação ao nível da UE, que permitirá aos Estados-Membros e à Comissão trocarem informações e darem conta de preocupações relacionadas com investimentos estrangeiros específicos. As ações futuras incluem: • a criação de pontos de contacto formais em cada Estado-Membro

www.nersant.pt

e na Comissão, a fim de permitir o intercâmbio de informações e análises; • o estabelecimento de canais de comunicação seguros entre os Estados-Membros e a Comissão para a troca de informações sobre as operações de IDE; • a instauração dos procedimentos necessários para que os Estados-Membros e a Comissão reajam rapidamente e tomem posição relativamente aos problemas relacionados com IDE; • a prossecução da cooperação política em matéria de IDE com os países parceiros relevantes.

CONTEXTO A proposta de criar o primeiro quadro à escala da UE para analisar os

JUNHO 2019

investimentos diretos estrangeiros foi apresentada pelo Presidente Juncker no discurso sobre o Estado da União de 2017. Na sequência da sua adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 19 de março de 2019, a nova legislação da UE entra agora em vigor. A UE tem um dos regimes de investimento mais abertos do mundo, tal como o reconhece a OCDE no seu índice de restritividade da regulamentação do investimento. A UE é o principal destino do investimento direto estrangeiro no mundo: no final de 2017, o volume de investimentos diretos estrangeiros detidos por investidores de países terceiros ascendia a 6,295 biliões de euros, proporcionando aos europeus 16 milhões de empregos diretos. 

RIBATEJO

23

Profile for NERSANT Associação Empresarial

Ribatejo Invest - Junho 2019  

Nesta edição da Ribatejo Invest, damos particular destaque à FERSANT - Feira Empresarial da Região de Santarém que este ano comemora a sua 3...

Ribatejo Invest - Junho 2019  

Nesta edição da Ribatejo Invest, damos particular destaque à FERSANT - Feira Empresarial da Região de Santarém que este ano comemora a sua 3...

Profile for nersant
Advertisement