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PROPOSTA DE ADMINISTRAÇÃO

CONJUNTO RESIDENCIAL XXI DE ABRIL- ED. SABARÁ III


S. Bernardo do Campo - Al. Teresa Cristina, 375 - SBC - 09770-330- SP - f: (11) 3376-7900 Santo André - Rua Antonio Cardoso franco, 104 - Sto. André - 09015-530 – SP - f: (11) 4990-1394 www.neonimoveis.com.br | CRECI J 9088


ÍNDICE I–

APRESENTAÇÃO 1

-

QUEM SOMOS

2

-

ESTRUTURA E OBJETIVOS

3

-

NOSSOS DIFERENCIAIS

4

-

NOSSA ADMINISTRAÇÃO

5 6 7

-

4.1 4.2

-

4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8

-

Administração Geral Administração de Recursos Financeiros Administração de Pessoal Manutenção e Conservação Departamento Jurídico Malotes Deveres Remuneração

DADOS DA EMPRESA REFERÊNCIAS DECLARAÇÕES BANCÁRIAS

II

MODELO DO DEMONSTRATIVO MENSAL

III

MINUTA DO CONTRATO

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SEDE - SBCAMPO São Bernardo do Campo - A. Teresa Cristina, 375 - SBC - 09770-330- SP Fone: (11) 3376-7900

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I–

1

A

APRESENTAÇÃO

-

QUEM SOMOS

NEON IMÓVEIS

é

uma empresa de Assessoria e Administração de Imóveis

e Condomínios. Desde 1987 no mercado, acompanhou a verticalização da cidade, onde o Condomínio tornou-se um verdadeiro complexo econômico/jurídico/social, no qual centenas de pessoas convivem diariamente, tornando-se um acompanhamento especializado

na

indispensável

rotina dos seus habitantes. Para tanto

mantemos uma completa estrutura, no sentido de colaborar com o SR(A). SÍNDICO(A), colocando á sua disposição toda a

nossa experiência nas áreas

de administração, segurança, recursos humanos, manutenção,

convivência

interna e principalmente no respeito à todos que participam desta comunidade.

Sempre numa posição de vanguarda na área de prestação de serviços, a NEON Administradora possui um sistema integrado e inovador, oferecendo condições para atendimentos personalizados. O nosso objetivo é o aperfeiçoamento constante, só possível numa empresa que questiona permanentemente seus próprios métodos.

Respeitosamente Tânia Regina Peres Mendes Departamento Comercial

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-

ESTRUTURA E OBJETIVOS

A NEON IMÓVEIS, dispõe de uma completa estrutura operacional para atender aos seus objetivos com rapidez e segurança e ainda garantir a eficiência na execução de seus serviços, constituída por:

Profissionais com formação em Contabilidade, Administração e Direito, com

cursos

de

aperfeiçoamento

na

área

de

Administração

de

Condomínios, e com participação em sociedades de classe, OAB, SECOVI

Empresa

certificada

pelo

Secovi

no

PQE

(Programa

de

Qualidade

Essencial).

Sistema

de

gerenciamento

condominial

próprio,

permitindo

total

integração com o condomínio e corpo diretivo.

Micros e Impressoras de alta tecnologia ligados em rede com conexão internet de fibra ótica, transmitindo e recebendo dados com total segurança. (Dados protegidos pelo sistema de Fireall Sonicwall – Tz 210)

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-

NOSSOS DIFERENCIAIS

3.1 Conta corrente individual: Todos os recursos do condomínio são aplicados em conta corrente individual em nome do próprio condomínio e inclusive

o

Síndico

e

o

Corpo

Diretivo

podem

fazer

consultas e

movimentação. Os recursos excedentes em conta-corrente serão aplicados no Mercado Financeiro e sempre na própria conta do condomínio. 3.2 Pasta Mensal: Nossa pasta de prestação de contas é apresentada com divisórias (sistema fichário), que subdividem os itens contidos na prestação de contas, facilitando o manuseio e entendimento do balancete. Esta pasta é entregue ao Corpo Diretivo para aprovação até o décimo dia após o encerramento do mês. 3.3

Gerentes:

São

profissionais dedicados exclusivamente ao

seu

condomínio para fazer o acompanhamento e gerenciamento de toda sua rotina administrativa, cada gerente atende a no máximo 25 Clientes. 3.4 Certidões: Trimestralmente enviamos aos nossos clientes certidões negativas do INSS; FGTS, Receita Federal e SERASA, para confirmação dos recolhimentos de tributos e quitação de fornecedores. 3.5 Gestão Integrada: Nossa empresa esta estruturada para, em caso de contratação, manter em seu condomínio um profissional qualificado, visando uma administração de co-participação. Com a instalação de sistemas de informática, estaremos conectados diretamente com o condomínio oferecendo atualizações instantâneas de dados e informações em tempo real. 3.6 Seguro de Responsabilidade Civil: Todos os nossos clientes estão protegidos por erro profissional de nossa equipe através de apólice de seguro coletiva mantida junto .

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3.7 Condomínio Clube: Gestão diferenciada que requer uma implantação cuidadosa com observância de todos os aspectos legais como normas regulamentares, leis municipais, estaduais e federais, além dos aspectos que o seguro do Condomínio deve contemplar. Também é necessário um plano de contas adequado para a prestação de contas. 3.8 Departamento de Pessoal: Encarrega-se de fazer toda a rotina trabalhista, recrutamento e seleção do pessoal, processamento da folha de pagamento, controle das NR’S, atendimento sempre que necessário a fiscalização do Ministério do Trabalho, homologação no Sindicato da Categoria. 3.9 Internet: Prestamos contas diariamente pela Internet a todos os condôminos, este serviço é exclusivo e está a sua disposição em nossa home-page: www.neonimoveis.com.br. Lá os Condôminos encontrarão: A) Movimento diário da contabilidade. B) Balancete dos últimos 12 meses. C) Emissão

de

segunda

via

de

boletos.

D)

Consulta

da

relação

de

inadimplência. E) Cópia da Convenção do Condomínio. F) Cópia do Regulamento Interno. G) Carta de quitação de débitos condominiais. H) Alteração de endereço para envio de correspondência. I) Solicitação de cálculo de cotas em atraso. L) Segunda via do boleto atualizada. 3.10 Site

Exclusivo

do

Condomínio: Podemos elaborar um site

exclusivo para o condomínio, que além das funcionalidades acima, poderemos ter A) as melhorias efeutudas pelo Síndico, B) Reservas de áreas comuns já integrada com a cobrança, C) Fale com o Corpo Diretivo, D) Aviso de Mudança, E) Autorização de entrada de prestadores de serviços, F) Caixa de Sugestões, G) Aviso para reparo de áreas comuns e muito mais…

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NOSSA ADMINISTRAÇÃO

OS CONDOMÍNIOS, APESAR DE NÃO TEREM PERSONALIDADE JURÍDICA, TEM ALGUMAS OBRIGAÇÕES LEGAIS À SEREM CUMPRIDAS

Nesse caso, cabe à cada condomínio, eleger um síndico que ficará encarregado durante sua gestão da manutenção e conservação do mesmo, buscando através das benfeitorias mantê-lo em perfeito funcionamento. Para auxiliar o síndico nesta tarefa é que nos encontramos totalmente preparados nas mais diversas áreas que abrangem essa administração. 4.1 – Administração Geral: 4.11 – Emissão de conformidade com a Convenção do Condomínio, das

convocações

Extraordinárias,

para

com

Assembléias

discriminação

dos

Gerais itens

Ordinárias constantes

e das

respectivas ordens do dia; 4.12 – Elaboração das atas das assembléias, seus

competentes

registros e oportuno envio de cópias à todos os senhores condôminos; 4.13 – Execução das determinações do Síndico ou das Assembléias tais como: expedição de circulares, cartas e notificações, coletas de propostas e orçamentos para serviços, obras, reparos e consertos bem como supervisão nos serviços de rotina; 4.14 – Expedir ordens e instruções transmitidas pelo Síndico de modo à impor

disciplina

a

boa

conservação

e

asseio

das

partes comuns do edifício.

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4.2 – Administração de Recursos Financeiros 4.21 – Visando o melhor controle, transparência e segurança para os recursos angariados pelo Condomínio, os Edifícios administrados pela Neon Imóveis possuem Contas Bancárias Próprias, onde além da possibilidade de consultas a saldos, os recursos poderão ser aplicados gerando rendimentos para o Condomínio. 4.22 – Com base nas despesas do período anterior, enviamos a Previsão Orçamentária, com o objetivo de mostrar a real posição econômica do Condomínio, possibilitando a emissão de valores adequados

para

extraordinárias.

as A

despesas

serem

previstas,

submetidas

as

ordinárias

ou

Assembléias

de

Condôminos ou Síndico 4.23 – Rateio de Cobrança das despesas condominiais aprovadas em Assembléias, mediante o envio antecipado de Avisos/Recibos aos condôminos, para pagamento em qualquer banco participante do sistema de compensação, até a data de vencimento. 4.24 – Prestação mensal de contas, mediante o envio a todos os condôminos, do demonstrativo das receitas e despesas. Posição dos condôminos

inadimplentes

e

encaminhamento

ao

Síndico

e

membros do Conselho Consultivo/Fiscal, de todos os documentos comprobatórios dos recebimentos e dos pagamentos efetuados; 4.25 – Efetuamos o pagamento pontual de todas as contas e obrigações devidamente

condominiais, autorizados

representados pelo

Síndico(a),

por bem

documentos, como

os

pagamentos de rotina, tais como: conta de luz, taxas de água e esgoto, impostos e tributos, salários, encargos sociais e despesas previamente autorizadas;

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4.26 – Fazemos a emissão de cheque e Controle Bancário, de forma totalmente informatizada, com acompanhamento dos saldos diários através de Sistema On-line com os Bancos, captando informações necessárias para atualização diária; 4.27

O

demonstrativo

das

Receitas/Despesas,

são

totalmente conciliados com o extrato bancário, em conta independente do condomínio, de forma que o saldo existente no Balancete seja o mesmo apresentado na Conta Corrente Bancária, Conta Poupança e Aplicações do Condomínio. 4.28 – Elaborações de Previsão Orçamentária

NOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, SERÃO APRESENTADOS OS VALORES DOS SALDOS EXISTENTES EM: CONTA CORRENTE, FUNDO DE RESERVA, FUNDO DE OBRAS, PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ETC.

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4.3 – Administração de Pessoal: Para a

conservação, manutenção e guarda do Edifício, são

necessárias diversas contratações. Pensando nisso e com o intuito de proporcionar maior comodidade ao condomínio, temos nosso setor de Recursos Humanos à sua inteira disposição: 4.31 – O Departamento de Pessoal encaminha ao Corpo Diretivo do Condomínio, candidatos previamente selecionados, para entrevistas e admissões; 4.32 – Efetuamos o pagamento dos salários dos empregados do Condomínio (o qual será feito até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao trabalhado), pagamento de horas extras, prêmios, adicionais extraordinários, férias, etc. sempre aprovadas pelo Síndico e em cumprimento à legislação trabalhista e a convenção coletiva de trabalho da categoria; 4.33 – Os funcionários receberão seus vencimentos através

de

cartão eletrônico. Desse forma poderão sacar seus salários em qualquer Banco 24 horas e no número de vezes que for mais adequado às suas necessidades; 4.34 – Cumprimos todas as exigências da legislação social trabalhista,. Recolhendo sempre a tempo, os encargos devidos ao INSS, PIS e outros, mantendo sempre em dia os livros e documentos exigidos por lei; 4.35 – Calculamos e acompanhamos todas as rescisões; 4.36 – Acompanhamos da Legislação pertinente.

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4.4 – Manutenção e Conservação:

Além dos empregados com vínculo empregatício, são necessários também a prestação de serviços autônomos, tais como: eletricistas, pedreiros, encanadores, etc.

A Neon Imóveis se propõe a: 4.41 – Efetuar a captação e encaminhamento de orçamentos de serviços, quando solicitados; 4.42 – Comprar Bens e Materiais solicitados previamente; 4.43 – No caso de obras contratadas pelo Edifício junto à terceiros, a

Neon

efetuará

as

arrecadações

necessárias

e

efetuará

o

pagamento nas datas determinadas. 4.44 – Encaminhar prestadores de serviços autônomos, ou seja, eletricistas, pedreiros, encanadores, etc. Desde que solicitado pelo Sindico(a). 4.45 – Realizar semestralmente uma verificação dos equipamentos preventivos de incêndio. 4.46 – Informar ao Condomínio o período necessário para a execução de limpeza de Caixas D’água.

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4.5 – Departamento Jurídico: 4.51 – Atendemos gratuitamente o condomínio, em consultas e na orientação

de

natureza

acompanhamento

de

jurídica,

contratos

bem

como

firmados

efetuamos

com

empresas

o de

prestação de serviços; 4.52 – Efetuamos a cobrança dos inadimplentes através de cobranças judiciais e extrajudiciais, quando necessárias; 4.53 – Efetuamos a defesa e o acompanhamento nas audiências referentes à reclamações trabalhistas, com honorários já previstos contratualmente; 4.54

O

acompanhamento

dos

processos

são

totalmente

informatizados, possibilitando ao Síndico informações atualizadas e providências tomadas com a antecedência necessária, através de relatórios enviados periodicamente; 4.6 – Malotes 4.61 – Visitamos o Condomínio duas vezes por semana para entrega/retirada

de

correspondência,

com

malotes

lacrados,

possibilitando assim maior conforto e segurança. 4.7 – Deveres 4.71 – Obrigamo-nos a pagar pontualmente (respondendo por acréscimos e multas a que der causa) todas as contas e obrigações condominiais,

representadas

por

documentos

devidamente

autorizados pelo Síndico(a), e recebido por nós em tempo hábil, desde que o Condomínio possua saldo para tal.

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A qualquer tempo e sempre que solicitado, comprometemo-nos a prestar todas as informações atualizadas, tais como aquelas que se referem a saldos, pagamento de despesas, entradas de receitas, condôminos em atraso e outras necessárias. Procuramos oferecer o melhor serviço para mantermos um longo relacionamento com o Condomínio. 4.8 – Remuneração:

PELOS SERVIÇOS PRESTADOS SERÁ COBRADO O VALOR INICIAL DE R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS) POR MÊS.

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DADOS DA EMPRESA

Razão Social: Neon Imóveis e Administração S/S Ltda. End. Alameda Dona Teresa Cristina, 375 Bairro: Nova Petrópolis Cidade: São Bernardo do Campo – São Paulo – Sede Própria Início das Atividades: 1987 Inscrita no Creci sob n.º J 9088.

DIRETORIA: Tânia Regina Peres Mendes REFERÊNCIAS BANCÁRIAS: Banco Bradesco S/A – Agência Centro (0109) Banco Itaú S/A – Agência Mal. Deodoro (2962)

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REFERÊNCIAS

Relacionamos abaixo alguns Condomínios, atualmente por nós administrados: Condomínio Ed. Morada Azul Rua Bela Vista, 172 Centro – São B. do Campo/SP. Condomínio Ed. Piazza Di Spagna Rua Tomé de Souza, 60 Centro – São B. do Campo/SP. Condomínio Ed. Fontana Di Trevi Rua Dr. Flaquer, 593 Centro – São B. do Campo/SP. Condomínio Ed. Palazzo Ravena Rua Dr. Flaquer, 593 Centro – São B. do Campo/SP.

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DECLARAÇÕES BANCÁRIAS

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II

MODELO DO DEMONSTRATIVO MENSAL

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MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

1.DAS PARTES Contratante Conjunto Residencial XXI de Abril – Ed. SabaráIII Endereço: Rua Urbano de Oliveira Duarte no. 46 – B. Assunção – SBC Síndico: CNPJ do Condomínio: Contratada Neon Imóveis e Administração Ltda. Endereço: Alameda Dona Teresa Cristina, 375 – Nova Petrópolis- S.B.Campo CNPJ: 55.055.651/0001-70 Representante Legal: Tania Regina Peres Mendes 2.DOS HONORÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO 2.1. Dos Honorários: Os honorários de administração serão cobrados de acordo com as características do Contratante, por ele fornecidas e de sua responsabilidade, a constar: Dados do condomínio No. de unidades:

018( Aptos)

No. De funcionários próprios: ---

No. De Blocos: ---

No. De Funcionários Terceirizados: ---

Casos o condomínio esteja com entrega parcial, na medida em que os demais Blocos forem sendo entregues, haverá confirmação dos valores à serem adicionados através de aditivo contratual. 2.2. Dos Valores: O Contratante pagará à Contratada os valores abaixo discriminados que serão reajustados anualmente pelo IGPM. Caso haja a necessidade de uma correção de valores acima do índice mencionado, a mesma será realizada de comum acordo entre as partes, sendo que o reajuste a ser cobrado não será nunca inferior à inflação apurada para o período estipulado para o último reajuste:

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2.2.1 - Honorários de Administração Pelos Serviços prestados à título de administração mensal, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 630,00. 2.2.2 - A título de 13°. A primeira parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) será cobrável junto coma a taxa de mês de novembro e a segunda parcela, junto coma a taxa da administração do mês de dezembro. Sendo que para o primeiro ano, será cobrado proporcional ao inicio da prestação de serviço. 2.2.3 - Despesas Administrativas: Além do valor acima estipulado será cobrado à titulo de despesas administrativas o valor mensal de R$ .................................... que será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção previsto no presente contrato. 2.2.4 – Os serviços extras, não previstos neste contrato, serão cobrados do CONTRATANTE de acordo com orçamento aprovado pelo síndico, juntamente com a taxa de administração mensal do mês subsequente ao da despesa. 2.2.5 – Correrão por conta do CONTRATANTE as despesas de aquisição de livros Atas, ou de ocorrências, de empregados, cópias, correios e despesas bancárias e Cartório. 2.2.6 – Anualmente será cobrado pela emissão da RAIS e da DIRF o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) apenas no mês de março de cada ano, valor esse que será corrigido anualmente pelo índice de correção previsto no presente contrato. 2.2.7 – À partir de 2018, com a implantação do ESOCIAL os relatórios da RAIS e da DIRF serão entregues mensalmente e não mais anualmente. Caso ocorra a implantação de algum novo serviço, iremos repassar um valor que será acordado no momento oportuno.

3.DO PRAZO 3.1 Os serviços serão prestados a partir de .../.../...,e vigorarão pelo período inicial de 12 meses. A rescisão, antes do 12º. mês, acarretará à parte que assim o fizer, o encargo de 50% das taxas remanescentes, entre a data da rescisão e o fim dos 12 meses, conforme prevê o artigo 603 do Novo Código Civil. 3.2 pós o término do prazo de contrato e não havendo nenhuma comunicação de encerramento, os serviços passarão à ser prestados por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindi-lo mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias, sendo que S. Bernardo do Campo - Al. Teresa Cristina, 375 - SBC - 09770-330- SP - f: (11) 3376-7900 Santo André - Rua Antonio Cardoso franco, 104 - Sto. André - 09015-530 – SP - f: (11) 4990-1394 www.neonimoveis.com.br | CRECI J 9088


este prazo será computado à partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da carta de rescisão. A parte que decidir pelo não cumprimento do aviso prévio deverá pagar multa à outra parte correspondente aos 30 dias do aviso prévio, de acordo com honorários vigentes na época da rescisão. 3.3 Comunicada a decisão de rescisão o prazo de aviso, a Neon elaborará, no prazo de 30 (trinta) dias, balancete final das contas do Condomínio e, havendo saldo em conta corrente mantido com a Contratada, o mesmo será pago de imediato. No caso de saldo devedor, o Contratante será notificado e deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 15 dias. Após esse prazo, não havendo manifestação formal do Contratante, as contas serão consideradas aprovadas e ficará a Contratada autorizada a proceder a cobrança do saldo devido, independente de notificação.

4.DOS SERVIÇOS 4.1. Assembléias 4.1.1. Emissão, em conformidade com a Convenção do Condomínio, de convocações para Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com a discriminação dos itens constantes das respectivas ordens do dia: 4.1.2. Elaboração das atas das assembléias, seus competentes registros e oportuno envio de cópias à todos os senhores Condôminos. 4.1.3 - Votação eletrônica: No caso da necessidade da votação eletrônica nas assembléias (em função da computação da fração ideal das unidades), o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA valor de R$ 300,00 por assembleia, valor esse que será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção previsto no presente contrato. 4.1.4 - Funcionários Adicionais para Condução Assemblear: Para cada funcionário adicional necessário ao comparecimento das assembléias, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), valor este que será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção previsto no presente contrato. 4.1.5. No caso do Contratante solicitar o comparecimento da Contratada nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, o condomínio pagará à contratada uma taxa no valor de ½ salário mínimo, devido à cada comparecimento. O contratante S. Bernardo do Campo - Al. Teresa Cristina, 375 - SBC - 09770-330- SP - f: (11) 3376-7900 Santo André - Rua Antonio Cardoso franco, 104 - Sto. André - 09015-530 – SP - f: (11) 4990-1394 www.neonimoveis.com.br | CRECI J 9088


terá direito à ..... (.......) Ordinária anuais sem nenhuma cobrança pela participação da Contratada. Nas demais assembléias a administradora emitirá competente nota de prestação de serviços. 4.1.6. Elaboração de proposta para as previsões orçamentárias a serem submetidas às assembléias dos Condôminos e/ou Síndico. 5.GESTÃO FINANCEIRA 5.1. Rateio e cobrança das despesas Condominiais aprovadas em Assembléia, mediante o envio antecipado de Avisos/Recibos (boletos) aos Condôminos através do banco conveniado; Parágrafo único: Os condôminos poderão pagá-las no banco conveniado ou através da ficha de compensação. Até a data do vencimento, poderão ser pagos sem multa e, após o vencimento, até 30 dias de vencido com multa estabelecida pela legislação vigente.

A CONTRATADA fica autorizada a emitir os boletos para pagamento das taxas condominiais com base na Previsão orçamentária, caso o CONTRATANTE não informe os valores das referidas taxas até 15 (quinze) dias antes do vencimento. 5.2. Prestação mensal de contas, mediante o envio a todos os condôminos, do demonstrativo das receitas e despesas, desde que solicitado pelo Síndico. Posição dos condôminos inadimplentes e encaminhamento ao síndico e membros do conselho consultivo, de todos os documentos comprobatórios dos recebimentos e dos pagamentos efetuados. 5.2.1. O demonstrativo de receita/despesa será totalmente conciliado com extrato bancário, em conta independente do CONTRATANTE, de forma que o saldo do balancete coincida com o saldo em conta corrente bancária, mas aplicações financeiras do edifício. 5.2.2. A verba arrecadada será administrada diariamente para o seu total aproveitamento. Sempre que houver disponibilidade de caixa, o saldo será aplicado mediante determinação por escrito do Síndico e em papéis ou aplicações que este o determinar. 5.3. Pagamento de todas as despesas do CONTRATANTE, mediante autorização do Síndico, sendo que a obtenção da autorização aludida será procedida através de rotina criada pela CONTRATADA, exceto os pagamentos de rotina como: contas de luz,

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taxas de água e esgotos, impostos e taxas, salários e encargos sociais e despesas previamente autorizadas por contrato. 5.3.1 A CONTRATADA será eximida de responsabilidade por multas e por demais penalidades, quando o CONTRATANTE não tiver disponibilidade em caixa na data do vencimento de suas obrigações, seja por insuficiência da previsão orçamentária ou por débito de condôminos. 6. RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL 6.1. Efetuar o pagamento do(s) salário(s) dos empregados do CONTRATANTE nas bases salariais vigentes e aprovadas pelo Sr. Síndico, o qual será feito até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao trabalhado. O pagamento de horas extras, prêmios e adicionais extraordinários, bem como gozo de férias, etc. serão autorizados pelo síndico, sempre em cumprimento à legislação trabalhista e a convenção coletiva de trabalho da categoria. 6.2. Será de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE eventual não observância à legislação trabalhista e a convenção coletiva de trabalho da categoria, bem como o não atendimento às orientações da CONTRATADA pertinentes a administração de pessoal. 6.3. Cumprir todas as exigências da legislação social trabalhista, recolhendo sempre a tempo, os encargos devidos ao INSS, PIS e outros, mantendo sempre em dia os livros e documentos exigidos por lei. 6.4. Aquisição e entrega de Vale Transporte e respectivo envio através de empresa terceirizada. 6.5. Cálculo e acompanhamento de rescisões junto a D.R.T. 6.6. Acompanhamento da Legislação pertinente. 7.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS/ORÇAMENTOS 7.1 Captação de orçamentos de serviços quando solicitados. 7.2 No caso de obras contratadas pelo Edifício junto à terceiros, a CONTRATADA efetuará as arrecadações necessárias e efetuará os pagamentos nas datas determinadas. 8. COMUNICAÇÕES 8.1. Confecção de cartas e advertê4ncias conforme determinação do representante legal do Contratante.

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9. SITE NEON 9.1. Disponibilização de portal na internet que possibilita a visualização dos balancetes, resumo anual das receitas e despesas, e segunda via de boleto de cota condominial. No caso específico do síndico e Corpo Diretivo (caso o condomínio assim o desejar) será disponibilizado no site também, o extrato do Banco atualizado, a posição atualizada dos acordos em andamento, a posição atualizada da inadimplência além da relação de condôminos atualizada de acordo com o nosso cadastro. 9.2. O condomínio também poderá realizar através do site a reserva automática de todas as áreas comuns como: salão de festas, churrasqueira e demais dependências comuns que forem necessárias. 10. ASSESSORIA JURÍDICA 10.1. A CONTRATADA atenderá gratuitamente ao CONTRATANTE em consultas e na orientação de natureza jurídica relativas ao condomínio, através de um escritório de assessoria jurídica por ela indicado. 10.2. Análise e parecer sobre contratos de prestação de serviços à serem firmados. 10.3. Nas reclamações trabalhistas em que o CONTRATANTE figure no polo passivo, o (a) advogado (a) da CONTRATADA cobrará para o acompanhamento necessário o valor de 2 (dois) salários mínimos para o acompanhamento de todo processo até a sua finalização. 10.4 Para promover ações de prestação de contas, ações de consignação em pagamento, ou outros tipos de ações cíveis, os custos serão previamente estabelecidos. A cobrança da taxa de administração não abrange o acompanhamento, bem como a propositura da referidas ações. 10.5. No caso de cobrança extrajudicial ser realizada pelos advogados do Depto. Jurídico, o advogado cobrará à título de taxa de cobrança o valor de 10% dos débitos do condômino inadimplente. 10.6. No caso de rescisão do presente contrato junto à administradora por parte do CONTRATANTE, os processos judiciais em andamento poderão permanecer sob a responsabilidade do (a) advogado (a), contratado até seus ulteriores termos, prevalecendo a forma de pagamento dos honorários em conformidade com as cláusulas ajustadas no presente instrumento. 11. COBRANÇA EXTRA JUDICIAL ATIVA.

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No caso da cobrança dos inadimplentes ativa, que envolve a cobrança via telefone e email com acompanhamento direcionado, a CONTRATADA fica autorizada à cobrar do condômino inadimplente o valor de 5% do valor total como taxa de cobrança. A cobrança com o procedimento padrão, que envolve apenas o envio de carta de cobrança não terá o acréscimo dessa taxa adicional. 12. FORO DE ELEIÇÃO 12.1. Fica eleito o FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, para reconhecer e julgar quaisquer questões decorrentes do presente contrato E por assim estarem ajustadas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias, na presença de duas testemunhas. São Bernardo do Campo, 12 de Janeiro de 2017.

CONTRATANTE CONTRATADO Testemunhas: Nome: RG: Nome: RG:

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Proposta Conjunto Residencial XXI de Abril – Ed. Sabará III  

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