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Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ ESTATUTO DO NÚCLEO DE EMPRESAS JUNIORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – NEJ UFU

CAPÍTULO I

DAS DENOMINAÇÕES, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE Art. 1º – O Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia, doravante denominado NEJ UFU, é uma Associação Civil sem fins lucrativos, com sede e foro em Uberlândia, com prazo de duração indeterminado, que será regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. PARÁGRAFO ÚNICO: A sede física do NEJ UFU terá como endereço para fins de correspondência ou referência oficial o endereço da Empresa Júnior do membro ocupante do cargo de Presidente conforme estabelecido no Regimento Interno do NEJ UFU. Art. 2º - O NEJ UFU tem por finalidade: a) Promover a divulgação e difusão do Movimento Empresa Júnior em toda a Universidade Federal de Uberlândia, auxiliando na criação de novas Empresas Juniores nessa instituição, bem como na manutenção e desenvolvimento das filiadas ao NEJ UFU, prezando pelo respeito ao Conceito Nacional de Empresa Júnior – CNEJ – e ao Código de Ética da Confederação Brasileira de Empresas Juniores; b) Representar as Empresas Juniores filiadas perante toda comunidade da Universidade Federal de Uberlândia: reitoria, órgãos, departamentos, corpo discente e docente, funcionários, Diretório Central dos Estudantes, Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos; c) Promover a integração e troca de informações efetivas entre as Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia e destas com as demais existentes, possibilitando intercâmbio de experiências e a realização de projetos multidisciplinares; d) Atuar como órgão mediador de conflitos entre as Empresas Juniores filiadas; e) Centralizar demandas, direcionando-as às Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia aptas a desenvolvê-las; _____________________________________________________________________________ 1 | Página


Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ f) Contribuir para o desenvolvimento social através do direcionamento e da utilização das potencialidades das Empresas Juniores em prol da sociedade; g) Promover o aprimoramento da eficiência e da qualidade entre os membros federados.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL Art. 3º – O NEJ UFU terá seu quadro social composto pelas seguintes categorias: a) Membro: Estudante, integrante de uma das Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia, admitido ao quadro social do NEJ UFU por meio de processo seletivo, e que desenvolve atividades do NEJ UFU conforme termo de voluntariado assinado na data de admissão. b) Diretor: Membro que, dado sua condição de candidato a um dos cargos de diretoria, seja eleito em Assembléia Geral. Art. 4º – As Empresas Juniores da qual os membros integrantes do NEJ UFU fazem parte devem estar de acordo com as seguintes condições: a) Respeitar os aspectos jurídicos, tributários e éticos segundo o Conceito Nacional de Empresa Junior – CNEJ – da Brasil Júnior- Confederação Nacional de Empresas Juniores; b) Passar pelo processo de filiação descrito no Regimento Interno do NEJ UFU; c) Apresentar como objetivo principal a aplicação prática dos conhecimentos teóricos por parte dos alunos de estabelecimentos de ensino, por meio da elaboração de estudos orientados por professores ou profissionais gabaritados para tal; d) Não remunerar financeiramente seus membros, de forma direta ou indireta, pelo desempenho de suas atividades administrativas; e) Atuar em consonância com a filosofia do Movimento Empresa Júnior e com seu Código de Ética; f) Respeitar as áreas de atuação de Empresa Júnior do NEJ UFU; _____________________________________________________________________________ 2 | Página


Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ g) Estar em conformidade com as exigências fiscais, tributárias e jurídicas; h) Respeitar as normas descritas neste documento.

CAPÍTULO III

DAS DIRETORIAS Art. 5º – As Diretorias são equipes de apoio ao NEJ UFU, cujo objetivo é promover o desenvolvimento do NEJ UFU e do Movimento Empresa Júnior por meio da execução de suas atividades. Art. 6º – As Diretorias são assim distribuídas: 1 (uma) Diretoria de Desenvolvimento, 1 (uma) Diretoria de Comunicação e 1 (uma) Diretoria Admistrativo-financeira, além de 1 (um) Diretor Presidente. PARÁGRAFO ÚNICO: As funções e responsabilidades de cada Diretoria serão definidas pelo Regimento Interno do NEJ UFU. Art. 7º – Compete às Diretorias: a) Apresentar seus Planos de Ação para a Assembléia Geral para sua aprovação; b) Executar eficientemente suas funções e as decisões das Assembléias Gerais, proporcionando o desenvolvimento do NEJ UFU; c) Propor e executar atividades que promovam o desenvolvimento do NEJ UFU e do Movimento Empresa Júnior; d) Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o Balanço das Atividades realizadas durante sua gestão; e) Reunir constantemente com sua equipe, seja de forma presencial ou virtual, a fim de controlar e acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos membros. f) Cumprir com as diretrizes e finalidades do NEJ UFU

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Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES Art. 8º – São direitos dos Membros do NEJ UFU: a) Participar e votar nas Assembléias Gerais; b) Ser informado e solicitar, a qualquer momento, informações relativas às atividades do NEJ UFU; c) Requerer a convocação de Reunião Geral, a qualquer tempo, com a devida concordância da Presidência e Diretorias; PARÁGRAFO ÚNICO: Somente poderão exercer seus direitos os Membros que estiverem rigorosamente cumpridos seus deveres para com o NEJ UFU. Art. 9º – São deveres dos Membros do NEJ UFU: a) Respeitar o presente Estatuto, bem como as deliberações das Assembléia Gerais; b) Exercer diligentemente as atividades a qual tenham sido designados; c) Zelar pelo patrimônio e imagem do NEJ UFU; d) Comparecer assiduamente às Assembléias Gerais, Assembléias Extraordinárias, Reuniões Gerais e Reuniões de Equipes; e) Não tomar posição pública de caráter político, religioso ou partidário em nome do NEJ UFU.

CAPÍTULO V

DAS ASSEMBLEIAS E DO PROCESSO ELEITORAL Art. 10 – A Assembléia Geral do NEJ UFU é o órgão composto por todos seus membros integrantes, podendo ser Ordinária ou Extraordinária. PARÁGRAFO ÚNICO: Cada Membro do NEJ UFU tem direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais. _____________________________________________________________________________ 4 | Página


Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ Art. 11 – A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por semestre para realização da eleição das Diretorias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A convocação da Assembléia Geral Ordinária deverá ser feita pela Presidência com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência a sua realização. PARÁGRAFO SEGUNDO: O processo eleitoral deverá seguir os critérios e procedimentos descritos no Regimento Interno do NEJ UFU. PARÁGRAFO TERCEIRO: Compete à Assembléia Geral Ordinária do NEJ UFU analisar e discutir os Planos de Ação apresentados pelos membros candidatos e eleger a nova gestão. PARÁGRAFO QUARTO: O mandato das Diretorias terá a duração de 6 (seis) meses, sendo permitidas reeleições, desde que membro esteja em dia com os seus deveres para com o NEJ UFU conforme descrito no art. 9º. Art. 12 – As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão a qualquer tempo, mediante convocação da Presidência pela lista de discussão, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência à sua realização. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Qualquer Membro do NEJ UFU poderá solicitar à Presidência a realização de uma Assembléia Extraordinária. Esta solicitação será avaliada juntamente com as outras Diretorias, que terão 7 (sete) dias úteis para se manifestarem. PARÁGRAFO SEGUNDO: Compete à Assembléia Geral Extraordinária do NEJ UFU deliberar sobre casos omissos neste documento. Art. 13 – A Assembléia Geral será coordenada pela Presidência e, na sua ausência, por qualquer outro Diretor. Art. 14 – Serão nulas as decisões da Assembléia Geral sobre os assuntos não incluídos em sua pauta, a não ser que mais que 50% dos membros presentes votem a favor da discussão e deliberação da matéria, dentro dos assuntos gerais. Art. 15 – A realização da Assembléia Geral requer a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros e suas decisões serão sempre tomadas por maioria simples dos votos dos membros, exceto quando disposto de outra forma no presente Estatuto. _____________________________________________________________________________ 5 | Página


Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ PARÁGRAFO PRIMEIRO: Se no momento da Assembléia Geral não houver “quorum” para sua realização, esta será iniciada em 2ª (segunda) convocação, 30 (trinta) minutos após o horário marcado inicialmente, com no mínimo 2/5 dos membros. PARÁGRAFO SEGUNDO: Não poderá ocorrer Assembléia Geral Ordinária, destituição do cargo de Diretor ou alteração do Estatuto em segunda convocação.

CAPÍTULO VI

DAS REUNIÕES GERAIS Art. 16 – O NEJ UFU reunir-se-á, ordinariamente, em Reunião Geral, mensalmente e extraordinariamente a qualquer tempo. PARÁGRAFO ÚNICO: As pautas das Reuniões Gerais deverão ser enviadas pela Presidência para a lista de discussão com 7 (sete) dias de antecedência juntamente com a convocação. Art. 17 – Compete às Reuniões Gerais do NEJ UFU: a) Fazer o repasse das atividades realizadas pelas Diretorias; b) Manifestar-se sobre assuntos e propostas submetidas pelas Diretorias; c) Deliberar sobre assuntos não estatutários. Art. 18 – As Reuniões Gerais do NEJ UFU terão caráter deliberativo sempre que atingirem mais que 50% dos membros. PARÁGRAFO ÚNICO: As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos. Art. 19 – O NEJ UFU reunir-se-á, esporadicamente, em caráter aleatório mediante a solicitação de algum Membro, para tratar de interesses específicos do próprio NEJ UFU.

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Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ PARÁGRAFO ÚNICO: Qualquer Membro do NEJ UFU poderá solicitar à Presidência a realização de uma Reunião esporádica. Esta solicitação será avaliada juntamente com as outras Diretorias, que terão 7 (sete) dias úteis para se manifestarem. CAPÍTULO VII

DO PATRIMÔNIO Art. 20 – O patrimônio do NEJ UFU é composto de: a) Contribuições recebidas por atividades realizadas a terceiros; b) Contribuições voluntárias e doações da Universidade ou de terceiros; c) Equipamentos e demais bens que houver adquirido com recursos provenientes de estudos realizados, contribuições dos Membros ou quaisquer outras atividades exercidas; d) Pelas subvenções e legados oferecidos ao NEJ UFU e por ele aceitos; e) Documentos institucionais e fiscais referentes ao NEJ UFU.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 – O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 22 – É vedada remuneração, bem como a distribuição de bonificação ou vantagens aos Diretores do NEJ UFU pelo exercício de tais funções, bem como a distribuição de bonificação ou vantagens aos Membros do NEJ UFU. PARÁGRAFO ÚNICO: Os gastos realizados por qualquer Membro do NEJ UFU em atividades definidas em Assembléias Gerais ou em Reuniões Gerais poderão ser restituídos àqueles, desde que sejam devidamente comprovados e aprovados pelas Diretorias. _____________________________________________________________________________ 7 | Página


Núcleo de Empresas Juniores da Universidade Federal de Uberlândia ________________________________________________ Art. 23 – O NEJ UFU poderá ser extinto, a qualquer tempo, por deliberação unânime dos Membros em Reunião convocada unicamente para esta finalidade, através de carta registrada dirigida a todos os Membros com 20 (vinte) dias de antecedência. PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de extinção, todo o patrimônio do NEJ UFU será destinado à Universidade Federal de Uberlândia Art. 24 – Os Membros do NEJ UFU respondem, solidária e subsidiariamente, pelas obrigações sociais, pelos atos e obrigações desempenhados por aquele em conformidade com as deliberações das Assembléias. PARÁGRAFO ÚNICO: Quaisquer Membros que utilizarem os recursos e facilidades advindos do NEJ UFU para fins diversos daqueles determinados pela Assembléia Geral terão que arcar com as responsabilidades civis e criminais. Art. 25– O presente Estatuto poderá ser modificado, a qualquer tempo, em Assembléia Geral convocada especificamente para este fim, pelo voto afirmativo de 2/3 (dois terços) dos Membros do NEJ UFU. Art. 26 – Qualquer alteração no presente Estatuto entrará em vigor no mesmo dia em que for aceito em Assembléia Geral, registrado e arquivado no cartório competente da Comarca de Uberlândia Art. 27 – Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia para dirimir possíveis dúvidas que possam advir deste estatuto, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Art. 28 – Revogam-se as disposições estatutárias anteriores a este Estatuto.

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Estatuto - NEJ-UFU