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legalmente (OLIVEIRA; CAMPOS, 2012). Ferreira e Brandão (2011, s/p) afirmam que Leituras detalhadas sobre a temática nos indicam que os avanços mais significativos foram e continuam sendo conquistados após a promulgação da Constituição em questão, que abriu caminhos à busca de direitos sociais que historicamente tinham sido renegados.

A Constituição Federal de 1988 apesar de não trazer diretamente questões voltadas para o campo, contribuiu para a consolidação da luta, e coopera para que assim, na LDB de 1996 (lei nº 9394/96) as questões da Educação do Campo fossem tratadas de maneiras mais diretas, mesmo com limitações e insuficiências. Logo, a LDB marca avanços na questão, apesar de ter se orientado para a desconstrução de um ensino unitário, voltando suas questões de acordo com as exigências do Banco Mundial, ou seja, para a concepção Neoliberal do Estado (QUEIROZ, 2011; FERREIRA; BRANDÃO, 2011). Porém, os avanços são admitidos, pode ser observado no seu Artigo 28, que diz Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação, às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - Adequação à natureza do trabalho na zona rural (BRASIL, 1996, s/p).

Podemos notar que após a ditadura militar houve avanços na legislação, começa-se a tratar da questão da educação como um direito firmado de toda a população a partir da Constituição Federal de 1988, e logo em seguida na LDB – 1996, onde se trata da questão específica da educação rural. Mesmo que não se fundamente sobre

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Princípios de movimento de educação do campo: análise dos projetos político-pedagógicos das LEDCs do  

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