Editorial Dois anos de desafios e conquistas Por Fernando José da Costa Chego ao final do meu mandato de dois anos como presidente da AME JARDINS com algumas certezas. Uma delas é se tratar de uma atividade extremamente desafiadora – e apaixonante. Liderar, neste período, uma mobilização pela defesa dos direitos dos moradores, totalmente contrários às propostas do prefeito Fernando Haddad, é um aprendizado e uma luta constante. Depois do esforço empreendido por várias pessoas – da própria associação, do movimento Ame Seu Bairro e de quem mora na região - conquistamos significativas vitórias. Conseguimos, por exemplo, manter restrições às atividades comerciais em nossa região. Se tais alterações fossem permitidas, teríamos irreparáveis mudanças nos jardins. Apesar da nova lei de zoneamento ter sido aprovada pela Câmara, nosso trabalho não terminou. Estaremos atentos à sanção do projeto pelo prefeito e, havendo alterações, certamente tomaremos as devidas providências, inclu-
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Diretoria Presidente: Fernando José da Costa Vice-presidente: João Doria Jr. Diretor-executivo: João Maradei Jr.
sive judiciais, se necessário for. E por falar em nosso prefeito, mesmo sendo repetitivo, digo que trabalhar com a atual administração municipal foi extremamente desgastante. De forma legítima, temos solicitado providências para inúmeras situações do dia a dia da região que são ignoradas. Este foi o caso de alguns pontos da proposta de lei de zoneamento, que vocês conhecem bem. Mas, refiro-me a assuntos mais práticos. Por exemplo, desde junho do ano passado, vimos pedindo melhorias na iluminação no entorno da Praça Morungaba. Até agora nada foi feito, apesar de nossas inúmeras cobranças e compromissos do Departamento de Iluminação de São Paulo - ILUME. Por decisão do prefeito, a Operação Delegada, com ótimos resultados no combate ao comércio irregular e à criminalidade, foi deixada de lado e hoje pouco resta deste tão importante projeto. O descaso da prefeitura passa também pela preservação Conselho AME JARDINS: Andrea Matarazzo Carlos Jereissati Filho Daniel Feffer Fabio Ermírio de Moraes Fabio Penteado de Ulhôa Rodrigues Gustavo Jobim Jean-Marc Etlin João Paulo Diniz Jorge E.P.Levy Jorge Yunes Julio Serson Luiz Lara Marcelo Cunha Marcello Serpa Marcos Arbaitman Nizan Guanaes Raul Doria Washington Umberto Cinel
do meio ambiente. Até hoje – acreditem! – três anos depois de termos entregue um minucioso estudo da saúde das árvores dos Jardins – elogiado pelo prefeito Haddad quando dele tomou conhecimento após ter assumido o cargo -, as recomendações do IPT para remoção e replantio não foram integralmente realizadas. E o que dizer então da falta de fiscalização quanto ao uso irregular de imóveis e do descaso com que a prefeitura trata moradores em situação de rua? As situações são inúmeras. Mas, isso, infelizmente, não é novidade para nenhum de nós. Quero agradecer a confiança dos meus pares na direção e conselho da AME JARDINS e, principalmente, dos associados e moradores, que nos ajudam com denúncias e se mobilizam conosco para resolver os problemas da região. Espero vocês na Assembleia Geral do dia 12 de abril! Expediente Criação AlmapBBDO Edição e Diagramação Voice Social Comunicação Jornalista responsável Norma Alcântara (MTb 15.313) Reportagens e redação Beth Guaraldo Edição: Beth Guaraldo Fotos: AME JARDINS Distribuição Gratuita Tiragem: 1.200 exemplares Av. Brig. Faria Lima, 2.413, cj.152 CEP 01452-000 – São Paulo – SP Tel/Fax: (11) 3097-0911
Gestão Fernando José da Costa contabiliza vitórias Região sofre com o descaso e ineficiência da Prefeitura em vários âmbitos
Fernando José da Costa na Assembleia da AME JARDINS de 2015
A Assembleia Geral da AME JARDINS, que será realizada no dia 12 de abril, marca o fim do mandato do advogado Fernando José da Costa como presidente da entidade. Sua gestão, entre 2014 e 2016, talvez tenha sido uma das mais ‘trabalhosas’ destes dez anos, muito em função do descaso e da ineficiência da Prefeitura na solução de problemas e atendimento “das legítimas demandas dos moradores da região, bem como do projeto de Lei de Zoneamento”, diz. Costa foi eleito quando o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo já havia sido aprovado em primeira votação pelos vereadores, mas continuava preocupando moradores. AME JARDINS capitaneou um movimento de várias associações de bairro parceiras para tomar medidas e apresentar emendas ao PDE, antes de sua votação final, que ocorreu em junho de 2014. Foram vários encontros dos quais participaram várias organizações, como Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição, Viva Pacaembu por São Paulo, Sociedade Amigos do Boaçava, Associação dos Moradores do Jardim das Bandeiras, Associação Jardim Paulistano, Sociedade dos Amigos do Alto de Pinheiros, Movimento Defenda São Paulo, Sociedade Movimento Butantã/Cidade Universitária, Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia, Sociedade Amigos da Cidade Jardim.
Em 21 de maio, a AME JARDINS participou de Audiência Pública conjunta das Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; e Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Associações que defendem as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) mostraram-se preocupadas com a emenda apresentada pelo vereador Ricardo Nunes, que alterava o inciso II do artigo 13 do Projeto de Lei 688/2013, sobre o Plano Diretor Estratégico, ficando este com a seguinte redação: “II - manutenção das zonas estritamente residenciais, com a criação, quando necessário, de pequeno comércio e prestação de serviços, em equilíbrio com os usos residenciais”. O diretor executivo da AME JARDINS, João Maradei, pediu a palavra para repudiar a proposta, que abre um precedente para a degradação das ZERs, regularizando os hoje irregulares e não fiscalizados comércios e serviços dentro do bairro e permitindo uma reversão, na prática, de zona exclusivamente residencial para zona mista. Um dos destaques do trabalho capitaneado pela associação foi a elaboração do Manifesto pela Manutenção, Preservação e Proteção das ZERs, assinado por 56 entidades da cidade. No documento, a associação reafirmava sua posição pela proteção destas regiões para evitar a invasão comercial e do mercado imobiliário. A exigência das organizações
era que, no novo Plano Diretor Estratégico da cidade, as Zonas Exclusivamente Residenciais fossem mantidas como estão, e que as vias que limitam seus perímetros tenham zoneamento idêntico para que “as virtudes ambientais produzidas pelas ZERs possam favorecer sua vizinhança”. Outra demanda foi a criação de zonas de amortecimento nos perímetros da ZER como forma de proteger e defender essas áreas frágeis da cidade do processo especulativo e degradador, além da revisão das Zonas de Centralidade Linear no interior das Zonas Exclusivamente Residenciais a fim de torná-las mais restritivas e, com isso, melhor contribuir para, ao menos, não acentuar a deterioração do meio ambiente da capital. O PDE foi sancionado pelo prefeito em 31 de julho de 2014 e, aí, começava a ‘batalha’ da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (veja matéria completa nas páginas 8, 9 e 10), aprovada pelos legisladores municipais no dia 25 de fevereiro de 2016. Árvores e Praças
Pça. Morungaba reformada após luta da AME JARDINS
Em outubro de 2012, a AME JARDINS entregou à Secretaria de Coordenação de Subprefeituras um estudo sobre a saúde das cerca de 2,2 mil árvores da região. O documento, preparado pelo IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológicas, a pedido da associação e da AES Eletropaulo, sinalizava a necessidade de remoção, poda e replantio. Hoje, passados mais de três anos, a Prefeitura pouco fez para resolver o assunto. Até outubro de 2014, de acordo com a última atualização disponibilizada pela Subprefeitura de Pinheiros, haviam sido removidos 120 exemplares, com replantio de 113 árvores. A mesma comunicação
mostra que ainda faltavam ser removidas 127 delas. Vale ressaltar que o estudo apontou necessidade de remoção de 333 árvores na região da AME JARDINS, havendo uma incorreção nos números apresentados pelo poder público.
Queda de árvores ainda preocupa os moradores dos Jardins
“Se no que diz respeito ao estudo das árvores ainda não conquistamos tudo o que a região precisa”, diz Costa, “por outro, obtivemos importantes vitórias quando o assunto são as praças”. A AME JARDINS é responsável, hoje, pela manutenção das praças Guilherme Kawall, Gastão Vidigal e Morungaba, cujo termo de cooperação foi assinado entre a Prefeitura de São Paulo e a associação em março de 2015 e cuja reforma, finalizada em fevereiro de 2014, foi feita após grande esforço da entidade, com emenda parlamentar do então vereador Floriano Pesaro. Nestes dois anos, algumas demandas da AME JARDINS foram atendidas pelo poder público, como é o caso da melhoria na iluminação na Gastão Vidigal e a instalação de equipamentos de ginástica nas três áreas verdes, realizada com recursos provenientes de emenda parlamentar solicitada pela entidade ao vereador Mário Covas Neto. Uma ação que mobilizou a comunidade foi um encontro de moradores com alunos do St. Francis College para debater ações para melhorar a Morungaba. Dentre as propostas surgidas da reunião estavam a construção de lixeiras de concreto, instalação de lixeiras coloridas para separação de material reciclável dentro da área infantil, todas efetivadas, e adoção de placas de sinalização com mensagens para conscientizar os usuários sobre a importância de cuidar do espaço público. “Mas”, diz Costa, “nossa solicitação para mais iluminação no entorno da Praça Morungaba ainda não foi atendida”. Isso já havia sido pedido em junho,
“E não são novos, deste período. São assuntos que o poder executivo municipal parece simplesmente ignorar”. Voltando no tempo, em junho de 2014, a associação denunciava as inúmeras reclamações dos moradores, praticamente diárias, sobre o uso irregular de imóveis na região, sendo que um deles, naquela época, promovia um sábado por mês a festa Green Sunset, com grande número de participantes que ficavam na rua fazendo barulho e consumindo álcool e drogas.
Ginástica na Pça. Gastão Vidigal
julho e agosto de 2015 e reiterado, em dezembro, em reunião da direção da AME JARDINS com o Secretário Municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, e o diretor do Ilume -Departamento de Iluminação Pública do Município, José Alberto Serra. Neste encontro, a promessa era de uma solução para o dia 15 de janeiro, o que até agora não ocorreu. Ainda neste período, a AME JARDINS solicitou a renovação do Termo de Cooperação da Praça Gastão Vidigal. Mas, como explica o diretor-executivo da associação, “há dificuldades para obtermos todos os recursos necessários para manutenção das praças, caso em que a contribuição dos moradores é fundamental. E, mais do que isso, é muito importante que eles participam com sugestões e também acompanhando diariamente o que acontece no local, informando eventuais irregularidades, para que possamos tomar as devidas providências”. Uso irregular de imóveis
Loja da Av. Europa desrespeita os pedestres
“Os problemas que enfrentamos, nestes dois anos, no que diz respeito ao uso irregular de imóveis permanecem”, diz o presidente da AME JARDINS.
Sobre o espaço de eventos localizado na rua Taufik Camasmie, o problema eram os caminhões de entrega para festas travestidas de exposições, igualmente com som alto e que se prolongavam madrugada afora. Não foram poucas as solicitações da AME
Ponto viciado de descarte de lixo na Prudente Correia
JARDINS para que as autoridades ampliassem a fiscalização. Problema bastante semelhante ocorria na rua Cel. Irlandino Sandoval e vias próximas, onde se localizavam um estacionamento clandestino e um imóvel utilizado para eventos e festas com valets, que atrapalhavam o fluxo de veículos e o acesso dos moradores a suas casas. Como forma de tentar resolver estas e outras questões, no final de junho de 2014, houve um encontro com o prefeito Fernando Haddad, que foi alertado pela direção da entidade sobre a fiscalização pouco efetiva. Mostrando-se disposto a solucionar o problema, ele propôs uma reunião com os responsáveis pela inspeção de irregularidades, com a presença dos representantes de associações, entre as quais a AME JARDINS. “Apesar de reiteradas cobranças para realização desse encontro”, diz Costa, “ele nunca ocorreu, o que demonstra a forma pela qual o prefeito de São Paulo trata questões tão relevantes como essa”. A AME JARDINS, em nome e na defesa dos interesses dos moradores da região, reuniu-se com
o diretor-executivo do MIS, André Sturm, para resolver uma demanda de seus associados que questionavam a forma como eram conduzidos os eventos de grande porte no museu. Neste encontro, a direção da instituição, compreendendo o ponto de vista da entidade e dos moradores, apresentou as ações para atender ao público visitante e, desta forma, diminuir o impacto na vizinhança. Para colaborar com esta situação, a AME JARDINS também reforçou seu posicionamento de cobrança ao poder público, solicitando a volta à região da fiscalização e organização destas atividades, contemplando, entre outros, o tráfego, a coibição de ações de ambulantes e a organização da dispersão de quase duas mil pessoas participantes da festa mensal Sunset Green. Cidadania e Saúde
sociais, para mostrar aos moradores que medidas simples podem fazer a diferença. Mas, também exigiu das autoridades de saúde a dedetização dos Jardins, em especial nas proximidades de praças e na região próxima ao Rio Pinheiros, entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Rua Hungria. Ao longo deste período, a associação encaminhou 27 ofícios e 117 e-mails à Subprefeitura de Pinheiros pedindo poda e remoção de árvores, limpeza de bueiros, bocas de lobo e áreas públicas, fiscalização de uso e obras irregulares e remoção de ambulantes, além de 53 solicitações de tapa-buraco, quatro para recapeamento de vias, 16 pedidos para manutenção da iluminação pública e três demandas para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social atender e encaminhar moradores em situação de rua para abrigos. “É difícil encontramos uma entidade tão atuante como a AME Jardins”, diz Costa. Segurança Pública
Sensibilizar os moradores da região para temas relevantes da cidade também foi destaque nas ações realizadas nos últimos dois anos. Para isso, a AME JARDINS realizou campanhas de conscientização, como a ocorrida no primeiro semestre de 2014 para alertar sobre o uso consciente da água. A associação utilizou sua plataforma digital (blog e canais no Facebook e no Twitter) para lembrar os moradores sobre a necessidade de economiPMs da Operação Delegada na Av. Brig. Faria Lima zar água – medida que, apesar das chuvas deste verão, deve ser uma prática constante - mostrando No âmbito da segurança pública, que preocupa que usar racionalmente este recurso natural é uma moradores não apenas dos Jardins, mas de toda a atitude cidadã e de respeito ao meio ambiente. cidade, a AME JARDINS conquistou uma importante A proliferação do mosquito aedes aegypti foi tema vitória em 2014, que foi a manutenção da Operação de uma campanha, que também utilizou as redes Delegada – parceria entre o Governo do Estado e a
tação do programa Vizinhança Solidária, cujo objetivo é criar uma rede de cooperação entre moradores e a Polícia Militar, com a participação da comunidade que colabora no combate à criminalidade. O primeiro local a contar com o programa foi a Praça Gastão Vidigal, em junho de 2014. Em 2015, foi a vez dos moradores da Rua Polônia. O Vizinhança Solidária foi criado em 2009 em São Paulo e tem como objetivo principal aproximar moradores e comerciantes para que eles se tornem “os olhos da polícia” em sua região.
Reunião com moradores sobre Vizinhança Solidária
Prefeitura, que tem como principal objetivo coibir o comércio irregular na Av. Brig. Faria Lima, entre Cidade Jardim e Rebouças. O grande bônus deste programa é que o patrulhamento de policiais acaba contribuindo para reduzir os índices de roubos e furtos na região. “Lamentavelmente”, diz o presidente da associação, “a partir dos primeiros meses de 2015, essa operação foi sendo reduzida pela Prefeitura, responsável pelo pagamento dos policiais militares. Hoje, pouco restou de tão importante projeto”.
Moradores do entorno da Praça Guilherme Kawall também já fazem parte do programa. A decisão foi tomada em 6 de julho de 2015, durante encontro organizado pela AME JARDINS e o Comandante da 2ª Companhia do 23º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Marcos Daniel Fernandes, grande especialista na matéria, que contou com a presença de cerca de 100 moradores da região. Outras conquistas
Outro destaque da gestão Fernando José da Costa foi a continuidade da parceria entre AME JARDINS e a Polícia Militar de São Paulo, que garantiu a implan-
Base da Polícia Militar nos Jardins
Encontro com o Secretário de Segurança em 2015
“18 de maio de 2015 é uma data muito importante para a região dos Jardins”, diz o presidente da associação. Este foi o dia da publicação do Decreto do Prefeito que permite a utilização da Praça Luís Carlos Paraná, localizada na esquina das avenidas Cidade Jardim e Faria Lima, para a construção da Cápsula de Segurança, projeto assinado pelo arquiteto Ruy Ohtake. Idealizada em meados de 2011, o projeto da base comunitária da Polícia Militar aguarda a expedição do Termo de Permissão de Uso, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para obter aprovação dos projetos e dar início à obra. A empresa DEPIETRO Emp. Imob. Ltda., que está elaborando os projetos técnicos necessários para a aprovação da Prefeitura já foi contratada.
Nova Lei de Zoneamento AME JARDINS comemora restrição a algumas atividades comerciais na região
Entidade vai tentar impedir comércio em estabelecimentos de ensino, museus e locais de culto durante processo de regulamentação da lei sancionada pelo prefeito ratório e estacionamento tipo drive-in. Nas Zonas Corredores 1 e 2, localizadas em áreas tombadas, há proibição também para bares, restaurantes e outros comércios de alimentos, buffets, espaços para eventos, auditórios, cinemas, teatros, anfiteatros e arenas.
AME JARDINS não mediu esforços em defesa das ZERs
A capital paulista já tem um novo zoneamento – conjunto de disposições que definem o que pode ser construído e funcionar em cada bairro. A lei foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal, no dia 25 de fevereiro, e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 23 de março. A lei representou uma importante conquista da AME JARDINS. “Foi uma longa batalha”, diz Fernando José da Costa, presidente da AME JARDINS, “para evitar a descaracterização da região, que deixaria de ser Zona Exclusivamente Residencial, porque essa era a intenção do projeto elaborado pela Prefeitura”. Foram meses de consultas a especialistas, participação em audiências públicas, debates com moradores para mostrar aos vereadores que os moradores não queriam mudanças no zoneamento da região, tombada pelo patrimônio histórico. Com isso, a AME JARDINS garantiu restrições importantes para os Jardins, retirando das Zonas Corredores atividades como empreendimentos hoteleiros em geral (flats, albergues, apart hotel etc.), motéis, pensionatos, ensino supletivo, à distância e prepa-
Evento na Câmara para debater novo zoneamento de SP
Apesar de ter conseguido evitar a aprovação deste tipo de atividades nos Jardins, o presidente da associação lembra que “ainda restam problemas nas áreas tombadas das ZERs”. Este é o caso da permissão da implantação de comércio e serviços em estabelecimentos de ensino de praticamente qualquer porte, museus e locais de culto. “Isso”, diz Costa, “faz nossa região continuar correndo risco de descaracterização, degradação e desordem”. Por esta razão, o presidente da AME JARDINS diz que a entidade “vai se envolver no processo de regulamentação da lei, para tentar restringir as atividades comerciais nestes estabelecimentos”.
Zoneamento discutido pelas associações defensoras das ZERs
Um detalhe que chama a atenção é que a lei admite “comércio de abastecimento de âmbito local”, “serviços profissionais” e “serviços pessoais”, o que, na opinião do presidente da AME JARDINS, “significa que o legislativo municipal, a quem compete legislar sobre usos, está delegando esta competência ao executivo. Está passando um ‘cheque em branco’ ao prefeito”. São expressões muito abrangentes, abertas, que demandam criteriosa regulamentação. Costa chama a atenção para o fato de que a associação não conseguiu que os vereadores definissem na própria lei os usos permitidos nas Zonas Corredores dos Jardins, providência que foi, em grande parte, delegada ao executivo. Com isso,
diz o presidente, “vamos tentar negociar o aprimoramento do texto com o legislativo e a prefeitura. O histórico da luta
Fernando de Mello Franco, sobre a proposta de zoneamento dos bairros residenciais. Com auditório completamente lotado, a SDMU assumiu o compromisso de reavaliar a minuta diante dos pleitos apresentados pelos participantes da reunião, que contou com a presença do Secretário Municipal Eduardo Suplicy, desta vez apresentando-se como morador dos Jardins e defensor da manutenção do modelo urbanístico da região.
Moradores mobilizados em defesa dos Jardins
A AME JARDINS se empenhou na defesa da região mesmo antes do projeto de lei chegar à Câmara Municipal, o que ocorreu em junho de 2015. Foram inúmeras reuniões com representantes do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para levar as propostas pela preservação dos Jardins. Em março de 2015, durante debate sobre o tema, a associação questionou a pressa do prefeito na aprovação do texto. Na mesma semana, a entidade protocolou requerimento na Comissão de Política Urbana da Câmara solicitando audiência com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para esclarecer diversos pontos da proposta, entre as quais a absurda criação de Zona Corredor na Rua Sampaio Vidal; a flexibilização das atividades comerciais; a eliminação da faixa de transição de 40 metros a partir da nova Zona Corredor; a alteração de ZER - Zona Exclusivamente Residencial para ZPR - Zona Predominantemente Residencial no Jardim Paulistano; e a eliminação das restrições contratuais do loteador no Jardim América. Organizado pelos vereadores Gilberto Natalini (PV) e José Police Neto (PSD), o debate teve a participação de representantes de bairros como Campo Belo, Butantã, Jardim das Bandeiras, Jardim da Saúde, Aricanduva, Vila Madalena, Jaçanã, Freguesia do Ó, entre outros, além de comerciantes. No mês seguinte, a AME JARDINS organizou novo encontro entre moradores e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU),
Sec. de Desenvolvimento Urbano fala para mais de 350 pessoas no MuBE
O tema também foi um dos destaques da Assembleia Anual realizada em maio do ano passado e que começou com uma passeata de moradores que se dirigiam ao MuBE em favor da preservação dos bairros e da manutenção de suas características urbanísticas e ambientais. A mobilização foi liderada pelo advogado Joca Levy e pelos empresários Raul Doria e Julio Anguita, integrantes da associação. A mobilização liderada pela AME JARDINS continuou e, ainda em maio, iniciou, na Praça Guilherme Kawall, a campanha “Nós defendemos o Jardim Paulistano Exclusivamente Residencial”, que contou com faixas, abaixo-assinado e divulgação nas mídias sociais da entidade. Era nesta região, mais especificamente no trecho entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Rua Hungria, que a SMDU pretendia alterar o zoneamento, passando-a para Zona Predominantemente Residencial, uma área mista disfarçada de residencial, onde se permitiria uma variedade de atividades comerciais em qualquer dos lotes.
Urbanistas, membros do Executivo e do Legislativo em evento da AME JARDINS
Encontro na Pça. Gastão Vidigal mostrou a força dos moradores
Em junho, durante reunião de Conselho da AME JARDINS, o presidente da associação declarou publicamente que o projeto da Prefeitura era inconstitucional e, se fosse aprovado como estava – o que não ocorreu – a entidade adotaria medidas judiciais para defender o interesse dos moradores. Neste mesmo encontro, o publicitário Nizan Guanaes e o empresário Fabio Penteado passaram a integrar o Conselho da organização, somando forças para defesa dos Jardins. Costa, em suas manifestações, reforçava a posição dos moradores e associados da entidade: todos queriam os bairros como estavam, sem alterações. Pessoas residem nestes bairros há décadas e quando consultadas sobre as possíveis mudanças, exteriorizavam seu temor em ver seu bairro do dia para a noite alterado. A AME JARDINS esteve presente em todas as audiências públicas organizadas e realizadas pela Câmara de Vereadores e, em todas elas, defendeu a manutenção do zoneamento da região. Como o presidente da associação sempre deixou claro, “esse projeto de lei é a demonstração de que o Executivo Municipal não está preocupado com as ZERs, um modelo urbanístico consolidado há 100 anos”. A entidade elaborou minucioso documento protocolado na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, detalhando, ponto a ponto, as sugestões de mudança no texto do projeto de lei voltadas para preservação dos Jardins.
Segunda votação do novo zoneamento na Câmara
Na última audiência pública realizada em outubro do ano passado, a tese da prefeitura segundo a qual a diretriz para a nova lei seria evitar grandes deslocamentos, aproximando moradia e comércio, foi desmentida pelos moradores. Os Jardins são uma das regiões que mais contam com atividades comerciais, não havendo necessidade de flexibilização de usos nas chamadas Zonas Corredores. O estudo mostrava ainda que eram os bairros periféricos carentes de comércio. Ainda em outubro, a AME JARDINS passa a apoiar o movimento independente de moradores “Ame Seu Bairro”, criado para defender as Zonas Exclusivamente Residenciais da cidade em áreas sob proteção ambiental e cultural da possibilidade de usos não residenciais mais permissivos – que era exatamente a proposta da Prefeitura.
Faixas pela preservação dos Jardins se espalharam pela região
No início de dezembro de 2015, depois das inúmeras audiências públicas, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública devolutiva, durante a qual foi apresentado o relatório provisório do projeto da nova lei, elaborado pelo relator Paulo Frange. A grande maioria das mais de 350 pessoas presentes criticou as mudanças nas ZERS. Depois de analisar o documento de Frange, o presidente da AME JARDINS disse que “a Câmara Municipal realiza uma série de debates, a população aponta os problemas e, no final, não somos atendidos como esperado”. Maior clareza em relação às atividades que serão permitidas nas ZCORs foi um dos aspectos mencionados na audiência por Gustavo Jobim, conselheiro da AME JARDINS e um dos representantes da entidade no encontro. No dia 7 de dezembro, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou o documento substitutivo da Lei de Zoneamento. Isso ocorreu durante reunião extraordinária na Câmara, após leitura do texto, por mais de 3 horas, sob protesto dos moradores de várias regiões da cidade. E, em 16/12/15, a lei de zoneamento foi aprovada em primeira votação no plenário.
Notas Mais uma vez, Budweiser Mansion realiza festas irregulares nos Jardins
Mansão Budweiser - festa realizada na Avenida Europa em 2014
A Budweiser Mansion – bar balada temporário criado em parceria entre a agência Haute e a marca de cervejas Budweiser – volta a realizar festas irregulares nos Jardins. A exemplo do que ocorreu em 2014, durante a Copa do Mundo, outros eventos foram realizados recentemente no espaço, que agora fica na Rua Colômbia. A AME JARDINS recebeu várias reclamações de moradores e levou o caso para conhecimento da Prefeitura para entender com base em que legislação autorizou as festas.
Comgás anuncia chegada do gás natural à região Há muito solicitado por associados à AME JARDINS, com o objetivo de garantir conforto e segurança aos moradores, a entidade recebeu representantes da Comgás para anúncio da expansão da rede de gás natural na região dos Jardins. Vale ressaltar que grande parte da tubulação para o fornecimento do serviço já está instalada nos bairros. A partir de agora, entre 10 e 18 horas, a equipe de promotoras da empresa visitará as residências para explicar aos moradores os benefícios do produto e, depois desta fase, o consultor de vendas falará diretamente com os interessados na instalação. O processo levará um ano e a AME JARDINS comunicará aos moradores o roteiro a ser feito pelos vendedores da empresa. Havendo dúvida, recomenda-se contato com a entidade.
Limpeza Urbana: Prefeitura não conhece a cidade A AME JARDINS, como faz sempre que recebe uma denúncia ou constata uma irregularidade, fez uma solicitação à Subprefeitura de Pinheiros para alertar sobre descarte irregular de lixo na Praça Desembargador Manoel Gomes de Oliveira, em frente à Igreja Perpétuo Socorro, no Jardim Paulistano. A solicitação foi feita depois de receber correspondência de um morador, relatando lixo acumulado, folhas secas de palmeira e outros objetos, como portas de armários, além de sujeita e acúmulo de insetos. Pça. Manoel Gomes de Oliveira, e frente da Igreja N. Sra. Perpétuo Socorro Mas, como diz o diretor-executivo da AME JARDINS, João Maradei, “foi uma enorme surpresa receber a resposta da Inova Gestão de Serviços Urbanos, que atua para Prefeitura de São Paulo”. E foi esta: “Prezado (a), o endereço citado não foi localizado em nosso sistema. Para que o serviço solicitado seja executado, são necessárias maiores (sic) informações, contate a subprefeitura de sua região”. Para Maradei, esta é a “Prefeitura que não conhece a própria cidade, não conhece o nome do logradouro que ela mesma indica em seu site (SAC) e sequer conhece uma famosa igreja dos Jardins”.
Assembleia Geral está marcada para 12 de abril
Está marcada para o dia 12 de abril, terça-feira, a partir das 18h30, no MuBE, a Assembleia Geral da AME JARDINS, que se realiza anualmente. Nesta edição, além da eleição do presidente da associação, apresentação do balanço da gestão anterior (veja matérias nas páginas 3 a 7) e aprovação de contas, o tema central do encontro será “Segurança Pública e a implantação do programa Vizinhança Solidária na região”. Para debater a questão, foram convidados os Assembleia da AME JARDINS em 2015 delegados Victória Lobo Guimarães e Marco Aurélio Floridi Batista, titulares do 78º e 15º DP, respectivamente; e os capitães Marcos Daniel Fernandes, idealizador do projeto, e Marcelo Veronesi, comandantes da 2ª Cia do 23º BPM/M e 3ª Cia do 11º BPM/M, respectivamente. Compareçam!
Balanço da comunicação na gestão Fernando José da Costa Nestes dois anos de gestão do advogado Fernando José da Costa como presidente da AME JARDINS, a associação somou 679 publicações na imprensa. A grande maioria das matérias, 64% do total (434), dizia respeito ao amplo debate sobre proposta de lei de zoneamento e o trabalho realizada pela entidade. Neste período, os principais veículos do país destacaram a atuação ou a posição da associação, como foi o caso das três reportagens da TV Globo, a revista Veja SP (quatro menções na edição impressa e nove na online), a Folha de S. Paulo (32 citações ou matérias, das quais 19 na versão impressa, 12 online e uma reportagem na TV) e O Estado de S. Paulo (56 publicações, sendo 31 no site, 16 nas edições impressas, oito matérias no rádio e uma matéria na TV).
As mídias proprietárias da AME JARDINS também apresentaram crescimento. A fanpage da associação no Facebook saltou de 258 curtidas em abril de 2014 para 678 neste mês de março, um aumento de cerca de 150%. Um ‘gif’ produzido pela associação sobre sua posição a respeito da lei de zoneamento gerou um bom debate na rede social, com mais de mil interações – entre comentários, curtidas e compartilhamento -,que potencialmente atingiu mais de 22 mil pessoas. O blog da AME JARDINS foi atualizado com 117 posts sobre inúmeros temas de interesse dos moradores ao longo destes dois anos. O texto com o maior número de vizualizações no período foi o do dia 15 de abril de 2014, quando se anunciava o advogado Fernando José da Costa como novo presidente da associação. Diz Costa, “este crescimento é resultado do importante e diário papel desempenhado pela AME em sua região e para seu associado”.