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Construindo a Política Estadual de Empreendedorismo no Estado do Ceará

Experiências de apoio e fomento ao Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social


Construindo a Política Estadual de Empreendedorismo no Estado do Ceará Experiências de apoio e fomento ao Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 2012


GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Governador

Cid Ferreira Gomes Vice-Governador

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretário

Evandro de Sá Barreto Leitão Secretário Adjunto

Paulo Henrique Parente Neiva Santos Secretário Executivo

Francisco Marcelo Sobreira COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO Coordenadora

Janemary Monteiro do Nascimento

Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


Um projeto tem como objetivo transformar ideias e aspirações em ações concretas que possam aproveitar oportunidades, solucionar problemas, atender a necessidades ou satisfazer desejos. O presente documento técnico descreve os objetivos e engloba as ações da Coemp – Coordenadoria de Empreendedorismo da STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, contém estratégias e ferramentas interativas, que serão desenvolvidas com parceiros. O documento foi produzido com base nas experiências de apoio e fomento ao empreendedorismo, corresponde às iniciativas voltadas às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Empreendedores Individuais, bem como expõe os passos iniciais na efetivação das diretrizes da Coemp, que elegeu a construção do Plano Integrado de Empreendedorismo, como um caminho participativo para a implementação da Política Estadual de Empreendedorismo do Ceará. Um bom projeto político de apoio ao empreendedorismo é um pré-requisito para o sucesso dos empreendedores, mas a melhoria dos resultados só se tornará visível à medida que as mudanças políticas forem progressivamente implementadas e conduzam a alterações positivas nas práticas. Isso exige maior investimento em tempo e esforço e pode demorar muitos anos até que todos os benefícios possam ser aferidos. Na realidade, verifica-se uma mudança no modo como são abordadas as políticas do empreendedorismo. Cada vez menos estas politicas são encaradas como iniciativas isoladas, tendo evoluído no sentido de se construírem sistemas auto-ajustáveis enriquecidos com feedback a todos os níveis econômicos e sociais para reforçar a capacidade de produzir melhores resultados. Os países desenvolvidos e todos os demais, incluindo o Brasil, estão constantemente à procura de ferramentas interativas em apoio a novas formas de melhorar o desempenho dos seus sistemas econômicos, reconhecendo que estas têm um papel fundamental na promoção do crescimento, da coesão social, do desenvolvimento e na construção de sociedades saudáveis e cheias de vitalidade. Esperamos que este documento possa orientar os passos e ser útil tanto quanto nos deu prazer em construí-lo. E que cada ação implementada represente resultados satisfatórios para os empreendedores. Este desafio enriquecedor será, certamente, enfrentado com o apoio de muitos.

Evandro de Sá Barreto Leitão

Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


A Coordenadoria de Empreendedorismo (Coemp), na estrutura da STDS, foi criada com o objetivo de disseminar a cultura empreendedora no Estado com estratégias de apoio à capacitação, formalização, apoio técnico e acesso ao microcrédito orientado. Inicialmente, delineamos os primeiros passos para a construção do Plano Integrado de Empreendedorismo do Ceará, uma experiência resultante da realização de 08 Seminários durante todo o mês de junho e julho de 2012, nas cidades de Juazeiro do Norte, Tauá, Sobral, Quixeramobim, Itapipoca, Jaguaribara, Baturité e Fortaleza. Outro objetivo norteador da Coordenadoria tem sido fortalecer o Fórum Regional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ceará, por meio de uma agenda integrada de trabalho com as 21 instituições do Fórum. Como, por exemplo, a celeridade na revisão da minuta do Projeto de Lei de Regulamentação da Lei Geral nº 123/06 no Estado, com base nas novas normas federais, que contou com o empenho do Fórum. No nosso entendimento, a regulamentação da Lei Geral ampliará as oportunidades para as Microempresas(ME), Empresa de Pequeno Porte, Empreendedores Indivisuais e para aqueles que desejam abrir um empreendimento, através do estímulo do espírito empreendedor dos cearenses, incentivo do surgimento de novos negócios, contribuição para a formalização de empreendimentos, redução do alto índice de mortalidade das pequenas empresas, diversificação da atividade produtiva estadual, melhora da competitividade da micro e pequena empresa, e a consequente geração de mais empregos. Ou seja, o Estado está criando condições legais que assegurem o efetivo desenvolvimento econômico. Com a aproximação da Copa do Mundo, em 2014, dezenas de atividades exigirão mão de obra qualificada e pessoas determinadas a empreender, para aproveitar as oportunidades de serviços que surgirão. Sabemos que o cearense é trabalhador, habilidoso e dedicado, e percebemos que hoje, todos os setores produtivos estão abertos às boas ideias, à criatividade e ao empreendedorismo. Trabalhamos então, para apoiar o povo na busca de seus objetivos, incentivando o crescimento destas atividades em todo o Estado do Ceará. Janemary Monteiro do Nascimento

Coordenadora de Empreendedorismo Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


Apresentação Este documento surge da necessidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de expor os primeiros passos na construção do Plano Integrado de Empreendedorismo, juntamente com os projetos de apoio e fomento ao empreendedorismo no Estado do Ceará. O documento inicia-se com um breve histórico do Estado, da STDS e da Coordenadoria de Empreendedorismo, seguido dos passos iniciais, marcos legais e contamos um pouco de como foram os Seminários Regionais, necessários para conhecer o empreendedor cearense. A partir destas experiências os Eixos Estratégicos foram definidos como:

1 – Apoio ao desenvolvimento da política do empreendedorismo no Ceará; 2 – Gestão da Coordenadoria de Empreendedorismo (Coemp); 3 – Articulação e parcerias.

Os referidos eixos são norteadores para o alcance dos objetivos estratégicos, por meio do desenvolvimento de ações, com o estabelecimento de intraface com as demais coordenadorias e assessorias da STDS, e interface com órgãos e instituições parceiras. Também está exposto neste documento os projetos desenvolvidos e apoiados pela Coordenadoria e sua participação no Fórum Regional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte.

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Índice 10 Breve Histórico 12 Passos Iniciais 13 Marco Legal 14 Conhecendo o empreendedor cearense: Os Seminários Regionais 18 Eixos Estratégicos 22 Projetos da Coordenadoria de Empreendedorismo 22 Empreendendo na Comunidade - Bancos Comunitários 25 Eu Empreendedor, Eu Empreendedora 29 Unidade Móvel 30 Central Fácil 34 Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 39 Parcerias

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Breve Histórico O Estado do Ceará está localizado na região Nordeste do Brasil, limitando-se ao Norte com o Oceano Atlântico; ao Sul com o Estado de Pernambuco; a Leste com os Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba e a Oeste com o Estado do Piauí. No que tange a divisão político-administrativa, o Estado é composto atualmente por 184 municípios. A regionalização adotada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) é composta por 8 Macrorregiões de Planejamento, 2 Regiões Metropolitanas e 18 Microrregiões Administrativas. Já a regionalização adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compreende 7 Mesorregiões e 33 Microrregiões geográficas, regiões estas formadas de acordo com os aspectos físicos, geográficos e de estrutura produtiva. Outras regionalizações também são adotadas pelas diversas Secretarias do Governo do Estado, como por exemplo, as Secretarias da Saúde, Educação e Cultura. A Secretaria de Ação Social através da Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e do Decreto Nº28.658, de 28 de fevereiro de 2007, dentro do modelo de gestão do Governo que assumiu, foi reestruturada absorvendo toda a estrutura organizacional de Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, passando a ser denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, tendo por finalidade contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico do Estado e promoção da cidadania. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, por sua vez, redefiniu a sua estrutura organizacional em 30 de maio de 2011, e criou a Coordenadoria do Empreendedorismo (Coemp). Esta aglutinou ações de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Empreendedorismo Individual e à Micro Finanças e gestão dos núcleos de Centrais Fácil, com destaque as principais atribuições:

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I – Articular o desenvolvimento de mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais com o objetivo de obter uma maior organização, cooperação, competitividade e sustentabilidade de seus empreendimentos em todo o Estado do Ceará; II – Promover a articulação entre a sociedade civil e governo para estabelecimento de estratégias e parcerias para o desenvolvimento do empreendedorismo no Ceará; III – Definir estratégias de apoio à capacitação, consultoria e comercialização das MPEs e de Empreendedores Individuais; IV – Apoiar o planejamento estratégico e operacional das políticas estaduais de assistência social, trabalho, emprego e renda e inclusão produtiva; V – Definir estratégias de apoio e desenvolvimento das Microfinanças no Estado do Ceará; VI – Articular a realização de estudos e pesquisas necessários à formulação e ajustes de políticas públicas do trabalho e de desenvolvimento social; VII – Representar a STDS no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; VIII – Representar a STDS no Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará; IX – Disseminar a cultura empreendedora no estado do Ceará, especialmente junto à população juvenil e mulheres do Ceará. A iniciativa do Governo do Estado do Ceará de criar uma Coordenadoria de Empreendedorismo, para apoiar, capitalizar, pesquisar, fomentar, capacitar, inovar e estimular os empreendedores, bem como dialogar e estabelecer intersetorialidade com as demais políticas de desenvolvimento social, vai ao encontro da política pública nacional de inclusão social adotada nos últimos anos de superação da pobreza, objetivando a emancipação humana e o desenvolvimento do país.

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Passos Iniciais Definir as diretrizes gerais para a construção da Política Estadual de Empreendedorismo, considerando: 1 - Gestão participativa e transparente da Coordenadoria de Empreendedoris-

mo, visando a excelência no desenvolvimento dos programas e projetos.

2 - As Bases Legais vigentes. 3 - Desenvolvimento da Política pública de Empreendedorismo, como estraté-

gia para o crescimento econômico e social do Estado.

4 - O Empreendedorismo como quinto fator de produção. 5 - A construção das teses e diretrizes da Política Nacional de Empreendedo-

rismo.

6 - Política de incentivo ao microcrédito orientado aos empreendedores. 7 - A importância do estabelecimento de parcerias. 8 - Aperfeiçoamento da relação intersetorial entre as coordenadorias e assessorias da STDS no desenvolvimento das

ações.

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Marco Legal 1 - LEI DE CRIAÇÃO DO FCE Nº 33/2003 E LEI Nº 53/2005 2 - LEI COMPLEMENTAR – 123/2006 3 - LEI COMPLEMENTAR – 128/2008 4 - LEI COMPLEMENTAR – FECOP – DECRETO Nº 29.910/2009 5 - LEI COMPLEMENTAR – 139/2011 6 - DECRETO Nº 30.556 DE 30 MAIO DE 2011 – Criação da Coordenadoria de

Empreendedorismo

7 - DECRETO nº 30.465 de 14 de março de 2011 – Institui o Fórum Regional

das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará

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Conhecendo o empreendedor cearense: Os Seminários Regionais Os Seminários Regionais foram pensados no âmbito da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, especificamente na Coordenadoria de Empreendedorismo, com o objetivo central na elaboração do Plano Integrado de Empreendedorismo do Estado do Ceará. Os seminários ocorreram nas oito macrorregiões do estado. O primeiro encontro ocorreu no sertão central no dia 8 de Junho, na cidade de Quixeramobim. Em seguida, foi à cidade de Itapipoca, sendo sucedida pela cidade de Baturité e Fortaleza. No mês de Julho, o evento ocorreu nas cidades de Jaguaribara, Sobral, Tauá e Juazeiro do Norte. Estes eventos contaram com a participação dos trabalhadores autônomos informais e formais, estudantes, profissionais envolvidos com a temática do empreendedorismo, organizações governamentais, não governamentais e bancos de fomentos. Durante as manhãs, aconteciam palestras sobre Economia Criativa, Compras Governamentais, Orientações Sobre o Acesso ao Microcrédito e Os Benefícios da Formalização para os Empreendedores Individuais. O período da tarde era composto pela execução de oficinas orientadas que tratavam dos seguintes temas: Faça e Venda, Excelência no Atendimento, Como Atrair o Cliente, Gastronomia e Turismo. Além disso, eram garantidas orientações sobre a Formalização do Empreendedor Individual e a impressão de boletos para efetivação do processo, a equipe técnica era composta por profissionais que se revezavam no processo organizativo. O evento contava ainda com a estrutura de palestrantes cedidos pela Secretaria de Cultura, Secretaria de Planejamento e Gestão e parceiros de entidades de classe como a Sescap, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Fiec e Associação de Gastronomia do Ceará. Em media os eventos recebiam 300 inscrições sendo efetivados 200 participantes por seminário, totalizando 1600 participantes. Os canais de comunicações variaram entre cartazes, folders, telemarketing e correios, sendo os mais eficientes a divulgação visual e telefônica. Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


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Eixos Estratégicos EIXOS ESTRATÉGICOS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

AÇÕES

ESTRATÉGIAS Implantação dos Polos Integrados de Empreendedorismo Estabelecimento de parcerias para desenvolver ações de fomento a cultura empreendedora. 2. Emancipando as mulheres do Cadúnico.

Formação

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EMPREENDEDORISMO

Criar ambiente virtual de aprendizagem - EAD Capacitações Presencias e Semi-Presencial Apoio e participação nos programas desenvolvidos junto aos empreendedores pelas demais Coordenadorias da STDS.

Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no estado do Ceará, por meio dos Programas: 1. Eu Empreendedor, Eu Empreendedora;

Consultoria Social

Constituição de equipe de consultoria para o atendimento domiciliar, por meio de apoio técnico junto aos empreendedores com acessibilidade dificultada e seus familiares. Parceria com bancos oficiais para a concessão de microcrédito produtivo orientado.

2. Emancipando as mulheres do Cadúnico.

Parceria com bancos comunitários Microcrédito Produtivo Orientado

Firmar parcerias com instituições públicas e privadas, instituições de ensino superior (IES) que desenvolvam programas de capacitação em educação financeira. Implementação da LEI Nº 53/2005 que criou o Fundo de Financiamento e Apoio às ME e EPP (FCE) Desenvolvimento de projetos com o recursos do FCE.

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19 EIXOS ESTRATÉGICOS

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

AÇÕES

ESTRATÉGIAS Criar o núcleo de comercialização na estrutura da coordenadoria. Criar o selo de certificação dos produtos genuinamente cearense. Estimular à cultura de exportação das microempresas e empresas de pequeno porte do Estado do Ceará.

Comercialização

Orientar os empreendedores sobre a política de compras governamentais Apoiar a comercialização dos artigos produzidos pelos empreendedores, inclusive via internet.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EMPREENDEDORISMO

Contribuir para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no estado do Ceará, por meio dos Programas:

Garantir atuação da Coordenadoria na Comissão de Comércio Exterior (CCE).

1. Eu Empreendedor, Eu Empreendedora;

Contribuir para ampliação da política de formalização dos trabalhadores autônomos, de forma simplificada e desburocratizada, por meio de serviços nos polos integrados de atendimento ao empreendedor e na Unidade Móvel de Empreendedorismo.

2. Emancipando as mulheres do Cadúnico.

Apoio técnico para o aprimoramento das atividades de produção e comercialização

Formalização dos Empreendedores Individuais.

Participação em eventos em prol da ampliação da formalização. Estabelecer parceria para a formalização dos trabalhadores autônomos. Criar na estrutura da Coordenadoria o Núcleo de Associativismo e Cooperativismo.

Associativismo e cooperativismo.

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Apoiar e incentivar a organização de empreendedores em associações, cooperativas, consórcios e grupos produtivos locais, cadeias produtivas e sociedades de propósitos específicos.


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Projetos da Coordenadoria de Empreendedorismo Empreendendo na Comunidade - Bancos Comunitários

Município Caucaia Aquiraz Pacatuba Guaiúba Maranguape Maracanaú Itaitinga Chorozinho Pacajus Pindoretama Cascavel TOTAL

População

Mulheres a serem atendidas

Situação atual

324.738 72.651 72.249 24.091 112.926 209.748 35.838 18.920 61.846 18.691 66.124

2.500 800 800 200 950 2.000 300 200 500 150 600

2.500 90 60 2.000 300 500 600

1.017.822

9.000

6.050

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Emp r

ndedora ee

As atividades a serem desenvolvidas são: - Acompanhamento aos empreendedores individuais por instrutores técnicos e sociais; - Seminários para troca de experiências; - Encontro Estadual para intercâmbio de experiências. - Implantação de um ambiente virtual de aprendizagem para oferta de cursos à distância, objetivando contribuir para o aperfeiçoamento do empreendedor.

Empreend

Eu Empreendedor, Eu Empreendedora O projeto Eu Empreendedor, Eu Empreendedora caracteriza-se pelo desenvolvimento de um conjunto de ações integradas de empreendedorismo nas modalidades de capacitação, apoio à formalização e consultoria social. O projeto tem a perspectiva de desenvolver mecanismos de apoio à política do empreendedorismo, com o objetivo de promover maior organização, cooperação e sustentabilidade dos microempreendimentos no Estado do Ceará, permitindo que o empreendedor melhore a sua atuação e resultados.

Eu

Polos de Atendimento ao Empreendedor

Foram criados espaços para atendimento para os empreendedores, Polos de Atendimento ao Empreendedor, distribuídos por toda a capital, com localização dentro de Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS e Centros Comunitários. Cinco polos já estão em pleno funcionamento, enquanto os outros estão aguardando estruturação no local.

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C.C. D. Luiza Távora - Pirambu

C.C. D. Luiza Távora - Farol

CITS Mucuripe Central Fácil C.C. Santa Terezinha Polo Cine São Luiz

C.C. São Francisco

C.C. Dr. José M. P. Filho

CITS Conjunto Ceará CITS Lagamar CITS Parque São José

C.C. Pe Guilherme Wassen

C.C. Presidente Tancredo Neves

Espaço Viva Gente CITS São Bernardo

CITS José Walter CITS Jangurussu Coordenadoria de Empreendedorismo C.C. - Centros Comunitários CITS - Centros de Inclusão Tecnológica e Social

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23 Seminários de Empreendedorismo na Comunidade

Entre os dias 5 e 9 de novembro de 2012, foram realizados os Seminários de Empreendedorismo na Comunidade, em cinco comunidades da cidade de Fortaleza, onde participaram desses eventos oito Centros Comunitários – C.C e seis Centros de Inclusão Tecnológico e Social - CITS. Os Seminários foram pensados no âmbito da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, especificamente na Coordenadoria de Empreendedorismo. O objetivo central consiste na divulgação do Projeto “Eu Empreendedora, Eu Empreendedor”. A metodologia adotou por estratégia a apresentação de três eixos: o primeiro a divulgação do projeto apresentando os caminhos para a capacitação dos empreendedores, o segundo os procedimentos para a formalização do empreendedor individual e o terceiro os meios para a obtenção do microcrédito. Os eventos ocorriam no período matinal com palestras sobre: os benefícios e as obrigações da formalização para os empreendedores individuais realizadas pelo representante do SESCAP, apresentação pelo SEBRAE de curso das oficinas do SEI e a consultoria do Negócio a Negócio e informações para acesso ao crédito ofertado pelos bancos parceiros (BNB, Banco do Brasil e Banco Comunitário Pajú). Foi divulgado pela STDS a sala do empreendedor estabelecida nos Centros Comunitários e CITS, além de vagas para participar do evento Empreender que será realizado no SEBRAE. Em media os Seminários recebiam 200 inscrições sendo efetivados 1.000 participantes, contando com a participação de trabalhadores autônomos informais e formais, de estudantes e profissionais envolvidos com a temática do empreendedorismo e organizações governamentais, não governamentais e bancos de fomentos. Formação de Empreendedores

Também faz parte do projeto a realização de formações com os empreendedores, de forma presencial e à distância, através de plataforma desenvolvida. O conteúdo foi compilado na Coleção Passo a Passo, que consiste em 13 cadernos pedagógicos, de acordo com as temáticas a seguir:

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1 – Empreendedorismo 2 – Legislação, Benefícios e Obrigações 3 – Plano de Vendas 4 – Mercado de Compras Governamentais 5 – Preço, Custo e Planejamento Financeiro 6 – Processos Administrativos 7 – Crédito 8 – Plano de Negócios 9 – Comunicação e Divulgação 10 – Rede de Negócios 11 – Inovação 12 – Meio Ambiente 13 – Economia Criativa

Para esta formação, serão capacitados consultores técnicos e sociais, que também receberão guias de como capacitar os empreendedores da melhor forma.

Personagens da Coleção Passo a Passo

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Unidade Móvel Trata-se de uma unidade móvel climatizada, medindo aproximadamente 13m de comprimento, com espaços adequados para o atendimento ao empreendedor, na perspectiva da orientação, capacitação e formalização no programa Empreendedor Individual, numa ação integrada com diversos parceiros. A Unidade Móvel está em fase de construção e percorrerá todas as regiões do Ceará, realizando ações de capacitação, orientações para o acesso ao microcrédito produtivo, consultoria social em gestão de negócios, registro do CNPJ – Empreendedor Individual (EI).

Espaço pioneiro no estado, onde o trabalhador autônomo – seja feirante, comerciante, ambulante, pequenos produtores ou pessoas com atividades produtivas, pipoqueiro, manicure, borracheiro, eletricista, transportador escolar, pintor, mototaxista, etc – pode formalizar o seu negócio, ser beneficiado com o número do CNPJ descomplicado e solicitar empréstimo bancário. Tudo isso com os benefícios da Previdência Social.

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Central Fácil A Central Fácil é um projeto do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, reunindo em um só local todas as instituições necessárias para a legalização de novos empreendimentos. A Central Fácil tem como meta apoiar, simplificar e racionalizar o registro e a legalização do funcionamento das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedor individual no Ceará. Por meio da Central Fácil a STDS busca promover e estimular a formalização de novos empreendimentos no Estado, principalmente do empreendedor individual, e encontrar soluções efetivas para que os empreendedores constituam e desenvolvam seus negócios de maneira simplificada, integrada e com custos e prazos reduzidos. O principal objetivo da Central Fácil é contribuir, com excelência, para o desenvolvimento da economia formal, fornecendo suporte técnico que possibilite ao empreendedor criar e alavancar o seu negócio de forma competitiva e com qualidade para enfrentar os desafios do mercado. A Central Fácil está presente no Estado com dois núcleos, em Fortaleza e em Juazeiro do Norte, tendo sua matriz institucional na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. Suas fontes de financiamento são o Governo do Estado e o Tesouro Estadual.

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27 Seus objetivos específicos resumem-se em:

- Apoiar os micro e pequenos empresários na abertura e no desenvolvimento de seu negócio; - Orientar, simplificar e racionalizar o registro de empresas, reduzindo custos e prazos; - Facilitar a legalização dos negócios informais; - Oferecer serviços centralizados, rápidos e integrados; - Viabilizar capacitação para empresários e empreendedores. Seu público-alvo compreende:

- Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; - Cooperativas e grupos produtivos; - Trabalhadores autônomos informais; - Empreendedores Individuais. Possui parceria as seguintes instituições:

- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; - SEBRAE; - Junta Comercial/Receita Federal; - Secretaria da Fazenda – SEFAZ; - Secretaria de Finanças do Município – SEFIN; - Secretaria Executiva Regional II – SER II; - CRC/Ce - Conselho Regional de Contabilidade; - SESCAP/Ce - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Ceará; - Bradesco; - SINE/IDT. Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


28 Ações: Central Fácil Fortaleza

- Inserimos programação de palestrar com a Faculdade Estácio – FIC, dentre os temas colocamos Gestão de Negócios: riscos calculados. - Capacitação Interna: Debate Empreendedor Individual na Central Fácil com os parceiros JUCEC, SEFIN, SEFAZ, PMF. - O posto do Sine-IDT, atualmente está funcionando o serviço extra o seguro desemprego, em tempo integral. - Foram inseridos no calendário da Central cursos com carga horária de 20h. - Apoiamos curso para multiplicadores do Programa Empreendedor Individual, parte prática. - Participação do Projeto na Semana do Empreendedor Individual, na Feira do Emprego e na Feira do Empreendedor 2012. - O Banco Bradesco começou a receber os boletos do Empreendedor Individual. Central Fácil Juazeiro do Norte

- Iniciamos as capacitações na Central Fácil de Juazeiro do Norte, em parceria com o SESCAP. - Reativamos os postos de atendimento da Secretaria da Fazenda – SEFAZ/CE e do SEBRAE. Projetos: Central Fácil Fortaleza

- Consultoria empresarial: estudantes das instituições de ensino superior fazem o pós atendimento das pessoas cadstradas no programa Empreendedor Individual. - Espaço para atendimento presencial aos empreendedores que se enquadram no perfil do Programa Cred Amigo. Novas Parcerias:

- Faculdade Estácio – FIC - Banco do Nordeste Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


29 Resultados e Indicadores 2012 - Central Fácil:

Acumulado até 31 de Outubro de 2012

Meta 2012

125.363 6.764

180.000 7.800

Nº de EI Formalizados (em parceria com o SEBRAE)

29.692

25.000

Nº de empreendedores capacitados

4.432

2.500

Descrição Nº de empreendedores atendidos Nº de Microempresas Criadas

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Parcerias - Assembléia Legislativa - Secretaria de Cultura do Estado do Ceará - Secretaria de Educação do Estado do Ceará - Tribunal de Justiça do Ceará - Secretaria das Cidades - PGE - SEBRAE-CE - JUCEC - Caixa Econônica Federal - Banco do Brasil - Banco do Nordeste - CRC-CE - SESCAP-CE - OAB-CE - Correios - Etice - Jornal O POVO - Parceiros da Central Fácil - Integrantes do Fórum Regional e da Redesim - Instituições de Ensino Superior - Entidades - Associações Governo do Estado do Ceará - Coordenadoria de Empreendedorismo - 2012


Realização

www.stds.ce.gov.br

2012 Annual Report - Government of Ceará - Entrepreneurship Coordination  

Annual Report stating the actions of the Government of Ceará regards increasing the quantity and quality of entrepreneurs on the state. Sof...

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