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Recife

Plano diretor ambiental só depende da sanção do prefeito. k página 10


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Recife I 21 de abril de 2014 I segunda-feira

cidades k ciência/meio ambiente

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Plano Diretor para proteger áreas verdes

RECIFE Vereadores aprovam projeto de lei do Executivo que estabelece regras mais duras para preservar a cobertura vegetal

EXEMPLOS Jardins históricos, como o da Praça Euclides da Cunha, do paisagista Burle Marx, assim como a cobertura vegetal do canteiro central da Agamenon Magalhães, ganharão proteção

Bobby Fabisak/JC Imagem

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epois da Lei de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada, agora o Recife também terá o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup). A nova legislação, que só depende da sanção do prefeito Geraldo Júlio, estabelece regras mais duras para proteger a cobertura vegetal da cidade. A partir do momento que entrar em vigor, praças, canteiros centrais de avenidas e árvores tombadas passam a receber mais proteção e qualquer intervenção nessas áreas vai requerer a autorização da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS). “Esse é o Plano Diretor do Meio Ambiente. Um passo importante para melhorar a qualidade de vida na cidade”, define a secretária Cida Pedrosa, lembrando que a criação do Smup estava prevista no Plano Diretor do Recife, de 2008. A nova lei, que faz parte de um conjunto de iniciativas para preservar o verde e regular o clima, redefine as categorias de unidades protegidas em Jardins Botânicos, Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA). Nessa última está inserida a grande novidade do Smup, na avaliação da assessora jurídica da SMAS, Glória Brandão, que participou da elaboração do projeto de lei. “A partir de agora, jardins históricos como os de Roberto Burle Marx (que até agora não foram tombados pelo Iphan) passam a ser unidades protegidas. E não somente a vegetação, pois o mobiliário também tem referência histórica”, informa. Locais identificados no Smup como Área Verde Pública de Composição Viária, caso do canteiro central da Avenida Mário Melo e Rua dos Palmares, por exemplo, não poderão mais ser alterados por obras sem estudo detalhado. “A lei olha e concebe o espaço urbano de outra forma, combinando o urbano com o ambiental”, explica Glória Brandão. Com a aprovação do Smup, todas as 28 unidades de conservação do Recife, cujos limites foram descritos detalhadamente em um mapa, deverão ter um plano de manejo num prazo de cinco anos, instrumento indispensável para definir como o espaço poderá ser usado. A lei também cria a Câmara de Compensação Ambiental. Qualquer empreendimento de grande impacto terá que passar por análise e, se aprovado, adotar medidas mitigadoras. Como compensação, deverá ajudar a implantar e manter uma unidade protegida (UP). O município poderá usar os recursos captados para fazer regularização fundiária, elaborar e executar projetos destinados à recuperação da cobertura vegetal, adquirir bens ou serviços para implantação e proteção da área verde, desenvolver pesquisas científicas e programas de educação ambiental ou ainda adquirir uma unidade protegida de proprietário privado.

AÇÃO Reservas, como a de Dois Unidos, terão plano de manejo


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