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Notícias da Alep

Araucária Nádia Fontana

Deputados, prefeitos e conselheiros do TCE buscam solucionar impasse na prestação de contas dos municípios Nani Gois (Alep

Sistema de prestação de contas dos municípios paranaenses é discutido em reunião no TCE nesta terça-feira (01)

Uma reunião agendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o com conselheiro Durval Amaral, na manhã desta terça-feira (1º), tratou da possibilidade de flexibilização no sistema de prestação de contas por parte dos Executivos municipais paranaenses. O encontro atende a um pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e de diversos prefeitos, que estiveram com os deputados e o presidente Rossoni nesta manhã no gabinete da Presidência do TCE. Os gestores municipais, por intermédio da Assembleia Legislativa, pedem ao TCE que considere as dificuldades encontradas pelas prefeituras em relação aos mecanismos de prestação de contas, especialmente à modernização do sistema de dados remetidos ao Tribunal, que esbarram em limitações administrativas e técnicas dos próprios municípios.

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Segundo Rossoni, o encontro com os conselheiros foi produtivo. “Estabelecemos este diálogo entre a Assembleia, o Tribunal de Contas e a AMP para buscar uma solução ao pedido dos prefeitos, que encontram dificuldades para fazer a prestação de contas. O TCE ficou de analisar este pedido e nos dar uma posição”, disse o presidente do Legislativo estadual. Na opinião do presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, a expectativa é que o Tribunal considere o argumento dos prefeitos, especialmente pela necessidade de reconhecer a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam para firmar convênios. “O Tribunal nos deu esta abertura para o diálogo, como sempre vem fazendo. E com o reforço da Assembleia, colocamos a nossa dificuldade, até porque temos um ano eleitoral e a legislação determina prazos para os municípios firmarem convênios e receber recursos. E a falta de liberação de uma certidão, em razão de dificuldade na prestação de contas, já inviabiliza estes convênios”, afirmou.

A Gazeta Região Metropolitana <> 03 a 09/04/2014

Araucária vai investir mais de R$ 7 milhões em calçadas Carlos Poly/ACS

»» O prefeito Olizandro Ferreira esteve na tarde desta terça-feira (01) no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, para a solenidade que confirmou o repasse destinado a urbanização de vias e construção de calçadas em ruas da região da Vila Nova e Fazenda Velha.

Na presença do governador Beto Richa e do Secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano Ratinho Junior, Olizandro manifestou sua alegria pelo apoio do Governo do Estado à Araucária

São R$ 7,3 milhões em investimento pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM); a Prefeitura tem contrapartida de R$ 32,3 mil. O contratos para a execução das obras serão assinados nos próximos dias. São três lotes: o 1º prevê 41.134 m² de calçadas na Vila Nova; o 2º prevê 26.138 m² no Fazenda Velha e o 3º lote de 16.360 m² também no Fazenda Velha. Além das calçadas em pa-

ver (com rampas de acesso e piso tátil), está prevista a urbanização das vias com meio-fio de concreto, plantio de grama, árvores e sinalização. As obras fazem parte do programa “Seu Bairro Novo” e do pacote de R$ 22 milhões anunciados pelo prefeito Olizandro e o governador Beto Richa no final de 2013 em evento realizado próximo ao Centro Social Urbano (CSU). Na presença do governador Beto Richa, do secretário estadual do Desenvolvimento Urbano Rati-

nho Junior e de outros prefeitos, Olizandro manifestou sua alegria pelo apoio do Governo do Estado à Araucária. O prefeito tem se empenhado em conseguir recursos para o município e obtido bons resultados. Na solenidade de ontem, Olizandro voltou a elogiar a atuação de Richa como um governante que não olha o partido dos prefeitos para autorizar a liberação de recursos e destacou o empenho do secretário Ratinho Junior em favor de Araucária.

Araucarienses serão beneficiados com o programa Justiça no Bairro No dia 04 as ações acontecerão na Escola Archelau de Almeida Torres e serão restritas apenas a audiências já marcadas para solucionar processos jurídicos que já estejam em andamento no município. No sábado (05), o evento será aberto para toda a comunidade, no Parque Cachoeira e terá algumas ações também na Escola Archelau. As atividades serão realizadas das 9h às 17h, sendo que a distribuição de senhas para os serviços inicia às 8h. O Justiça no Bairro é voltado à população vulnerável economicamente e trará além do Casamento Civil Coletivo, a oportunidade de conciliação por meio de audiências de divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, retificação de registro civil e interdição judicial. A maioria dos casos serão resolvidos no dia. Os divórcios, quando consensuais serão realizados na data, mas se não forem de comum acordo, apenas será dada entrada no processo. O mesmo acontece no caso

de reconhecimento de paternidade: quando consensual, é necessária a presença de ambos os pais e o processo já será concluído no dia. Se for solicitada verificação pela mãe, é necessário o nome completo e endereço do suposto pai para investigação posterior. O exame de DNA será o único serviço que será cobrado no evento, mas estará com preço bem mais acessível do que o cobrado nas clínicas particulares. Diversas atrações Durante o evento haverá diversas barracas com orientações de alguns serviços públicos. Haverá profissionais informando sobre seguro desemprego, aposentadoria, cursos e vagas de emprego, dicas de saúde, barracas de alimentação, atividades recreativas e atrações culturais. Quem quiser poderá também fazer carteira de trabalho, CPF e certidão de nascimento no local. Requisitos Somente as famílias com renda de até 3 salários mínimos poderão usufruir dos serviços judiciais prestados pelo Justiça no Bairro. Além disso, em alguns casos, os be-

neficiados precisam ser moradores de Araucária. Para obter mais informações sobre os atendimentos disponíveis, o interessado pode procurar previamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Casamento No sábado, encerrando a programação do evento, acontecerá o Casamento Civil Coletivo, às 18h, no Ginásio Joval de Paula Souza. As inscrições para o casamento foram realizadas nos CRAS e já foram encerradas. Apenas os casais já inscritos terão união oficializada na data.

Não esqueça de levar seus documentos! Para participação dos serviços será necessária apresentação de documentos de acordo com o atendimento pretendido. Por isso, os organizadores do evento solicitam que seja levado: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento atualizada, comprovante de renda de até 3 salários mínimos, certidão de casamento (quando houver) e comprovante de endereço.

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