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ABCSEM realiza II Workshop DFIA Evento reuniu especialistas do setor público e profissionais do setor privado para debater os avanços legais relacionados aos insumos agrícolas No dia 19 de julho, a Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) promoveu mais uma edição do Workshop DFIA – Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura (MAPA), na cidade de Campinas (SP). O evento teve como finalidade debater assuntos relacionados aos insumos agrícolas no país, como: fiscalização, aperfeiçoamento da legislação e métodos de controle. Destinado aos associados da entidade, o Workshop reuniu 40 profissionais do setor, dentre representantes da indústria sementeira e de beneficiamento, além de empresas ligadas ao comércio exterior, bem como vinculados à órgãos governamentais. O evento foi patrocinado pelas empresas CGO - Assessoria em Comércio Exterior, Takii Sementes e Feltrin Sementes e teve o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). NOVA IN DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Um dos grandes destaques do evento foi a publicação da Instrução Normativa – IN 9/2017 destinada à importação e exportação de sementes com fins comerciais para uso próprio, VCU e ensaio de adaptação. A IN

9/2017, que revoga a IN 50/2016, entrará em vigor a partir de 27 de julho deste ano. De acordo com André Peralta, Diretor do DFIA, a nova IN não revoga decisões anteriores, mas sim, as novas diretrizes, que passam a valer apenas após sua vigência. Um dos grandes ganhos com a normativa foi a dispensa de amostragem para análise de qualidade, quando a semente estiver acompanhada de boletim emitido por laboratório que utilizada metodologia ISTA ou AOSA. “Na prática só as empresas que tem algum histórico serão amostradas. Havendo amostragem oficial, o importador poderá utilizar os resultados constantes do Boletim Oficial de Análise para fins de identificação e emissão de documentos do lote. Assim, o importador declara que a semente cumpre o padrão nacional para a espécie, dispensando a verificação do BAS pelo Fiscal como condição para a autorização”, salientou durante o evento. Outro ponto importante instituído pela IN 9 é o Termo de Conformidade, que na prática é uma declaração que o RT emite para informar ao mercado e aos órgãos competentes de que estas sementes estão em conformidade com as exigências da lei. “Para comercialização das sementes

Revista da ABCSEM  

Ed. 10 - II Trimestre de 2017

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