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NOTAS DA ASSOCIAÇÃO SET

PIRATARIA EM SEMENTES

AGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29

Foram estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile. Esta Análise de Risco de Pragas (ARP) era muito esperada pelos produtores associados de Holambra (SP), sendo fruto do trabalho árduo de mais de quatro anos, da Diretoria de Mudas da ABCSEM dirigida por Inês Wagemaker, com o apoio da Adida Agrícola do Chile, Maria Thereza Herrera.

O diretor de sementes da ABCSEM, Alécio Schiavon, concedeu uma entrevista para o Canal Terra Viva, da Band, sobre a Campanha Nacional Contra a Pirataria de Sementes de Hortaliças no Brasil, lançada pela entidade em parceria com o Ministério da Agricultura (Mapa). O objetivo foi informar o público sobre os danos das sementes piratas, tanto para os produtores, quanto para o mercado consumidor.

SET

PARCERIA COM A FEALQ

A ABCSEM estabeleceu uma parceria com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ) referente à comprovação da existência de Rhizoglyphus robini no Brasil. O projeto consta do exame de bulbos de plantas coletados por empresas ligadas à entidade, em diferentes regiões do Brasil. O foco é a retirada do Rhizoglyphus robini da lista de pragas quarentenárias do Brasil.

SET

CONVÊNIO ICMS Nº 133

Foram prorrogadas as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências. A ABCSEM informou sobre a necessidade de prorrogação junto à Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a qual atuou de forma determinante com seu excelente staff para a prorrogação do Convênio ICMS 100/97, até 30 de abril de 2019. A alíquota de ICMS aplicada pelos estados nas operações interestaduais é de 7% e 12% e, com o convênio, reduz para 2,8% e 4,8%, respectivamente, na comercialização interestadual de insumos.

Revista da ABCSEM  

Ed. 11 - III Trimestre de 2017