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ANO 5, NÚMERO 46 - CANOAS, NOVEMBRO DE 2014

PALAVRA DO SINPROCAN

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas vem tornar público que no dia 30/09/14 em sessão da Câmara Municipal de Vereadores foi acordado com o Presidente da Câmara, vereador Ivo Lech, demais vereadores presentes e professores presentes que não haveria votação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação sem que antes houvesse uma Audiência Pública para discutir a questão com os professores, agentes de apoio e o Sindicato da categoria (Sinprocan). Tal premissa foi acordada em virtude de que no ano de 2011 havia sido aprovada a Lei Municipal nº 5580 (Plano de Carreira dos Professores) e a Lei Municipal nº 5581 (Plano de Carreira dos Agentes de Apoio à Educação), sendo que no período que antecedeu a aprovação dos Planos de Carreira o Sr. Jairo Jorge da Silva, Prefeito Municipal, havia se comprometido em dialogar com a categoria sobre as propostas de plano de carreira, porém isto não ocorreu, vindo a se comprometer que após a votação pela Câmara de Vereadores haveria espaço para fazer as adequações necessárias, contudo tal comprometimento não se tornou realidade. Na oportunidade, o Sr. Prefeito publicizou na mídia que tratava-se de um Plano de Carreira inovador e que passaria a valorizar os educadores municipais, informando que iria inclusive sugerir sua adoção pelo Governo estadual. O referido plano não contemplou as necessidades basilares dos educadores, impondo perdas salariais à categoria, fato que foi repudiado pelo sindicato, sem que até a presente data tenha sido resgatado pela administração municipal. Assim, visando salvaguardar que mais uma vez fosse apresentada uma proposta de “novo plano de carreira” pelo Executivo Municipal, sem que houvesse diálogo com a categoria dos profissionais da educação,foi assumido o compromisso do Legislativo Municipal para realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, para surpresa da categoria, no dia 30/10/14 foi aprovada a Lei nº 5848, sem que tenhamos sido avisados e sem que tenha sido realizada a Audiência Pública prometida pelo vereador Ivo Lech, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Embora estejamos num estado democrático de direito, ficamos estarrecidos com a submissão do poder Legislativo municipal ao poder Executivo. Não é admissível que o Presidente da Câmara Municipal e seus pares não cumpram com o compromisso assumido no dia 30/09/14 em sessão plenária, qual seja a realização da Audiência Pública. Afinal de contas, qual a dificuldade de que seja exercido o princípio basilar da democracia, permitindo a ampla discussão e respectivo debate sobre os temas apreciados na Câmara de Vereadores, em especial o Plano de Carreira dos Profissionais em Educação. Qual a razão dos representantes do Poder Legislativo municipal não honrarem seus compromissos, assumidos em sessão plenária do dia 30/09/14? Diante do ocorrido, somos compelidos a fazer os seguintes questionamentos: Havia mais algum interesse, além da supressão da Audiência Pública? Será que podemos confiar nos nossos representantes que publicamente assumem compromisso e não cumprem? Será que o poder do Prefeito municipal, Sr. Jairo, está acima das prerrogativas constitucionais do poder Legislativo municipal? Será que a valorização da educação irá continuar apenas nos discursos e durante as campanhas eleitorais? Por que o prefeito municipal, Sr. Jairo Jorge da Silva (poder Executivo) e o Sr. Ivo Lech, presidente da Câmara Municipal (poder Legislativo) não propiciaram o diálogo e a respectiva discussão democrática com os educadores municipais (profissionais em educação) a respeito do Plano de Carreira? Senhor Prefeito e Senhores Vereadores, se os Planos de Carreira dos Professores e dos Agentes de Apoio à Educação (Leis 5580 e 5581/2011), eram tidos como excelentes e que valorizavam os educadores, aprovados há três anos, então por que aprovar um “novo plano de carreira” sem ouvir a categoria? Senhores representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, não podemos esquecer que os poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), pensados por Montesquieu, foi da convivência harmônica, porém independentes entre si, justamente para propiciar que a democracia fosse preservada. Contudo outro grande pensador havia escrito “O Príncipe”, em que retrata as mazelas daqueles que querem se perpetuar no “poder”. Logo, Montesquieu e Maquiavel alertavam que a democracia se opõe diametralmente ao absolutismo, porém em pleno século XXI ainda temos indivíduos que ignoram a coexistência democrática entre as pessoas, por isso suprimem possibilidade de ouvirem o contraditório. Como gostaríamos de eleger quem realmente honra seus compromissos antes, durante e depois de eleitos. Mais uma vez somos forçados a informar à comunidade CANOENSE que os Profissionais da Educação foram desrespeitados, sendo reafirmado pela administração municipal que a EDUCAÇÃO só é peça integrante da retórica dos discursos eleitorais e que não existe compromisso efetivo de VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES MUNICIPAIS! VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS EDUCADORES JÁ! NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VOTE EM QUEM REALMENTE ESTÁ COMPROMETIDO COM A EDUCAÇÃO! SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CANOAS

CARREIRA

Funcionalismo insatisfeito com novos planos Carina Jung-especial Câmara de Vereadores/AVP

Jari de Oliveira, Presidente do Sinprocan, ressaltou que Prefeitura e vereadores não ouviram a categoria

Entidades representativas expõem insatisfação geral em Audiência Pública

Jornal A Voz do Professor Edição 46  
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