Muros de Ar - Pavilhão do Brasil, Bienal de Veneza 2018 [Português]

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A cidade e Victor a lei: o papel Carvalho do direito na Pinto recuperação da urbanidade perdida

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O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E A FORMAÇÃO DA CIDADE DISPERSA E FRAGMENTADA A urbanização das principais cidades brasileiras caracteriza-se, desde meados do século passado, pelo espraiamento horizontal de baixa densidade, com os pobres vivendo em periferias sem infraestrutura, muitas vezes formadas por loteamentos clandestinos e favelas, e os ricos ocupando áreas centrais e bem equipadas. Mais recentemente, esse arranjo vem sendo substituído por outro, igualmente nocivo, representado por condomínios ou loteamentos fechados e centros comerciais distantes da mancha urbana, voltados para classes de maior renda e acessíveis apenas por automóvel, enquanto as áreas centrais entram em decadência e passam a ser ocupadas pela população de baixa renda. O resultado desse processo tem sido o esvaziamento dos espaços públicos, com toda a sociabilidade transferida para espaços privados. As edificações, isoladas ou reunidas em condomínio, fecham-se sobre si mesmas e não dialogam com a rua, que se converte apenas em sistema viário e afasta o pedestre. A DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO No modelo tradicional de cidade, o espaço da vida urbana por excelência são os logradouros, que pertencem ao município: ruas, praças, parques, calçadas, ciclovias etc., classificados como “bens de uso comum do povo”.1 Esses espaços são o suporte físico para o exercício de alguns dos direitos civis e políticos mais caros à democracia, como a livre circulação, reunião e manifestação, e para atividades de lazer e cultura típicas da urbanidade moderna.

1. Lei 10.406/2002 (Código Civil): “Art. 99. São bens públicos: I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças […]”.