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Informativo do gabinete do Vereador Zeca 3/2012 ZECA QUESTIONA PREFEITURA A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO O vereador o Zeca (PCdoB), protocolou requerimentos de informações quanto à instalação de estacionamentos para bicicletas conforme as leis municipais 2.788/03 e 3.300/11 de autoria do mesmo vereador. Zeca afirma estar sendo procurado constantemente por ciclistas, que solicitam providências com relação à disponibilização de locais adequados para guardarem essas bicicletas.

De acordo com essas Leis, os estacionamentos para bicicletas podem ser implantados em órgãos públicos municipais, parques, shopping centers, supermercados, instituições de ensino público ou privado, agências bancárias, indústrias, hospitais e unidades de saúde, instalações desportivas, museus e outros equipamentos de natureza culturais (teatro, cinema, casa de cultura, etc). A segurança dos ciclistas e dos pedestres também é abordada e diz que deverá ser determinante para a definição do local na implantação do estacionamento.


"A bicicleta é um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias, não polui, não emite gases e produz pouquíssimos ruídos", completou Zeca. No requerimento, Zeca pergunta se a Administração Municipal pretende cumprir essas duas leis municipais, criadas a partir de projetos de autoria dele, e instalar os bicicletários em áreas públicas. Em caso negativo, o parlamentar indaga os motivos. Mas, caso a Prefeitura afirme que irá efetuar esse serviço, o vereador pergunta qual é a previsão para início dessas obras.

PROJETO DE ZECA AUTORIZA PUBLICIDADE EM UNIFORMES ESCOLARES

A propositura prevê também que as empresas interessadas se credenciem junto à Secretaria Municipal de Educação, que deliberará para a apreciação e formalização da doação. Segundo o parágrafo 1°, em nenhuma hipótese o aluno será obrigado a usar, contra sua vontade, qualquer peça com publicidade, além de ser vedada a participação nessa parceria de empresas ligadas à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, partido político e que atentem contra a moral e os bons costumes. “A minha intenção com esse projeto é ajudar na economia dos gastos com a confecção dos uniformes escolares em nossa cidade. Como acontece com os uniformes dos esportistas, que são subsidiados com o dinheiro dos patrocinadores, entendo que os uniformes escolares também podem ser feitos com a mesma modalidade de subsídio”, afirma Zeca.

VEREADORES REJEITAM VETOS DO ATUAL PREFEITO E APROVAM MAIS DOIS PROJETOS DO VEREADOR ZECA

Votaram contra o veto (a favor do projeto de lei)os vereadores Carlos Fontes (PSD), Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), Laerte Silva (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves (PCdoB), além dos próprios autores. A favor do veto (contra o projeto de lei) votaram Ademir da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). Pelo mesmo placar, os parlamentares barbarenses rejeitaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 120/2011, que dispõe sobre a instalação em veículos de transporte coletivo urbano de lixeiras em seu interior. A propositura é de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB). Além do autor Zeca, foram contra o veto (a favor do projeto de lei) Carlão Motorista, Carlos Fontes, Danilo Godoy, Anízio Tavares e Joi Fornasari. A favor do veto (contra o projeto de lei), votaram Ademir da Silva, Fabiano Pinguim, Juca Bortolucci, Uruguaio e Kadu Garçom. Com a rejeição dos vetos, cabe ao presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), sancionar e promulgar as leis municipais. De autoria dos vereadores Zeca Gonçalves, Danilo Godoy e Carlos Fontes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2011, que dispõe sobre a autorização para que os usuários dos serviços de água no Município instalem equipamento eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro.

O vereador Zeca (PCdoB), é autor do Projeto de Lei n° 20/2012, que autoriza a colocação de logomarca como forma de publicidade em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino.

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram durante a realização da 6ª Reunião Ordinária de 2012, dois vetos do atual Prefeito Mario Heins e aprovaram três projetos de lei, 12 moções e 16 requerimentos diversos.

O objetivo é subsidiar os custos da confecção dessas vestimentas. De acordo com o projeto, a logomarca da empresa doadora ocupará espaço igual ou inferior ao reservado ao logotipo da escola e será gravada na manga ou nas costas da blusa.

Por sete votos contrários e cinco favoráveis, foi derrubado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 88/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes (SAEN) no Município. Essa proposta é de autoria dos vereadores Anízio Tavares (DEM) e Danilo Godoy (PP).


Informativo do Gabinete do Vereador Zeca Gonçalves