Page 1

Guia de MATRÍCULA 2018/2019 COMO MATRICULAR O SEU EDUCANDO


CONHEÇA A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO CONCELHO DE

VALENÇA

A Rede Pública de Educação e Ensino de Valença é composta por oito Escolas que disponibilizam a Educação Pré-Escolar, sete o 1º Ciclo e uma o Ensino Básico e Secundário e Profissional. No ano letivo 2017/2018, 1535 Alunos estão matriculados nas escolas de Valença.

Níveis

Nº Alunos

Pré-Escolar

250

1º Ciclo

446

2º Ciclo

242

3º Ciclo

345

Secundário

252


ÍNDICE 1. Qual é o prazo para apresentar um pedido de matrícula? 2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? 3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? 4. Como é que se sabe se uma criança tem vaga no jardim de infância e /ou no 1.º ano de escolaridade? 5. Quando é que se sabe se uma criança tem vaga no jardim de infância e/ou no 1.º ano de escolaridade? 6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? 7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? 7.1. Pré-Escolar 7.2. Primeiro Ciclo do Ensino Básico 8. Educação Pré-Escolar 8.1. O que é? 8.2. Horário de funcionamento das atividades educativas 8.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) 8.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Valença? 9. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) promovidas pelo Município no Pré-escolar 9.1. Quem se pode inscrever? 9.2. Como se pode inscrever? 9.3. Qual o prazo de inscrição? 9.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? 10. Primeiro Ciclo do ensino Básico 10.1. O que é? 10.2. Horário de funcionamento das atividades letivas 10.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 11. Refeitórios Escolares 11.1. Qual é o custo de cada almoço? 11.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? 11.3. Como se controla o consumo das refeições? 12. Ação Social Escolar


1. Qual é o prazo para apresentar o pedido de matrícula? Na educação Pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade do 1º Ciclo a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho de 2018.

2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? O pedido de matrícula é apresentado na internet no Portal das Escolas – www.portaldasescolas.pt utilizando o cartão de cidadão. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas de Muralhas do Minho, Valença. No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência.

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo Encarregado de Educação.

4. Como é que se sabe se uma criança tem vaga no jardim-de-infância e no 1.º Ano de Escolaridade? Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna pública a lista das crianças que requerem matrícula e a lista definitiva de crianças admitidas.


5. Quando é que se sabe se uma criança tem vaga no jardim-de-infância e no 1º Ano de Escolaridade? As listas de admissão definitivas são publicadas até 21 de julho, no caso de Educação PréEscolar e Ensino Básico. Até ao dia 29 de julho, no caso do Ensino Secundário.

6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? A Direção do Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença.

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos no Despacho Normativo Nº 6/2018, de 12 de abril.


7.1. Pré-Escolar No pré-escolar, as crianças são admitidas de acordo com os seguintes critérios de ordenação: 1ª - crianças que completem 5 e 4 anos até 31 de dezembro. 2ª - crianças que completem 3 anos até 15 de setembro. 3ª - crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

Quando se verificam situações de igualdade aplicam-se os seguintes critérios de desempate: 1º - Com Necessidades Educativas Especiais (NEE) de carácter permanente. 2º - Filhos de Mães e Pais estudantes menores. 3º - Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido. 4º - Crianças beneficiárias de Ação Social Escolar (ASE), cujos Encarregados de Educação residam na área de influência do Estabelecimento de Educação pretendido. 5º - Crianças beneficiárias de ASE, cujos Encarregados de Educação desenvolvam a sua atividade profissional, na área de influência do Estabelecimento de Ensino. 6º - Crianças cujos encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento pretendido. 7º - Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias. 8º - Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento pretendido. 9º - Outras prioridades e/ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do agrupamento de escolas.


7.2. Primeiro Ciclo do Ensino Básico No 1.º ano de escolaridade, os alunos são admitidos de acordo com os seguintes critérios de ordenação: 1ª - Com necessidade educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas conforme previsto nos números 4, 5,6 e 7 do artigo 19º do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro. 2ª - Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos na prioridade anterior. 3ª - Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas. 4ª - Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino. 5ª - Beneficiários de ASE, cujos Encarregados de Educação residam na área de influência do Estabelecimento de Educação e de Ensino pretendido. 6ª - Beneficiários de ASE, cujos Encarregados de Educação desenvolvam a sua atividade profissional, na área de influência do Estabelecimento de educação e de Ensino pretendido. 7ª - Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de Educação e do Ensino. 8ª - Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação Pré-Escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do Estabelecimento de Educação e do Ensino do mesmo Agrupamento. 9ª - Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do Estabelecimento de Ensino. 10ª - Mais velhos, no caso de matrículas e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retidos já iniciada o ciclo de estudos nesse estabelecimento de ensino.


8. Educação Pré-escolar 8.1. O que é?

É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de Escolaridade, do 1º Ciclo do Ensino Básico. A frequência do pré-escolar é facultativa e gratuita.

8.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

8.3. O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades

de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades. As AAAF são de frequência facultativa e g r a t u i t a s . São promovidas pelo Município. O Município assegura o acolhimento, entre as 8h30 e as 9h00, a todas as crianças, de todos os jardins de infância da rede pública, a título gratuito.


8.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Valença?

Localidade

Código (DGEEC)

Nº salas

AAAF

Friestas

1608974

EB de Friestas

4

Município

Ganfei

1608487

EB de Pedreira

3

Município

Valença

1608535

EB de Valença

11

Município

Cerdal

1608669

Jardim de Infância de Bogim

2

Município

Cerdal

1608439

EB de Passos

4

----

Gandra

1608456

EB de Real

3

Município

S. Pedro da Torre

1608681

EB de S. Pedro da Torre

4

Município

Fontoura

1608443

Jardim de Infância de Bárrio

1

Município

Arão

1608911

EB de Vilar de Lamas

5

Município

Estabelecimento

INFORMAÇÕES: Escola Básica e Secundária de Muralhas do Minho (Sede do Agrupamento de Escolas); Avenida da Juventude; Telefone (251 809 760); direcao@muralhasdominho.com


9. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré Escolar (AAAF) 9.1. Quem se pode inscrever? Todas as crianças que frequentam o jardim de infância onde funciona o serviço promovido pelo Município.

9.2. Como se pode inscrever? Presencialmente na sede do Agrupamento de Escolas.

9.3. Qual o prazo de inscrição? De 15 de abril a 15 de junho, coincidindo com o prazo de apresentação do pedido de matricula no pré-escolar. 9.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são gratuitas para as famílias.


10. Primeiro Ciclo do Ensino Básico 10.1. O que é? O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das estruturas do conhecimento. As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões Artísticas e Físico-motoras, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar. Acresce ainda o Inglês para o 3.º ano e 4.ºano. A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina de frequência facultativa. No 1.º ciclo as atividades letivas perfazem um total de 25 horas semanais para o 1.º ano e 2.º ano e de 27 horas para o 3.º ano e 4.º ano.

10.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas? Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.


10.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)? AS AEC SÃO ATIVIDADES EDUCATIVAS E FORMATIVAS QUE CONSISTEM NA ATIVIDADE FÍSICO DESPORTIVA E ARTES PARA TODOS OS ANOS DE ESCOLARIDADE E AINDA NO INGLÊS PARA O 1.º ANO E 2.º ANO DE ESCOLARIDADE. As AEC têm uma duração semanal de 5 horas PARA O 1.º ANO E 2.º ANO DE ESCOLARIDADE E DE 3 HORAS PARA O 3.º ANO E 4.º ANO DE ESCOLARIDADE. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa.


11. Refeitórios Escolares Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e Jardins de Infância do concelho. O Município gere os refeitórios dos estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo. As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário, no Portal da Educação e no Portal do Município de Valença.

11.1. Qual é o custo de cada almoço? O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.

Valor da Comparticipação das Famílias

Preço Unitário

Beneficiários do escalão A

Isento

Beneficiários do escalão B

0,76 €

Beneficiários do escalão C

1,46 €


11.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? Após a receção da fatura, enviada através do seu educando ou via correio em período de férias, esta deverá ser liquidada no Balcão Único de atendimento do Município ou por pagamento MULTIBANCO, conforme dados constantes no documento.

11.3. Como se controla o consumo de refeições? Diariamente o pessoal afeto às cantinas escolares regista todos os alunos que comunicam a necessidade de refeição até às 09:45 horas. As desistências após essa hora, são contabilizadas como refeições efetuadas. Mensalmente é entregue nos Serviços de Educação um mapa mensal que servira de base para a emissão das faturas. Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações devem ser solicitadas aos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho, Valença.


12. Ação Social Escolar A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que se destina a comparticipar nas

despesas escolares dos alunos do 1.º Ciclo e serve para a aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes. No pré-escolar o subsídio de Ação social Escolar destina-se ao pagamento de refeições. Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura. Os processos de candidatura a subsídios são analisados pelos serviços de Ação Social Escolar do Município dentro do Prazo estabelecido e entregar nos Serviços de Ação Social do Município. A utilização dos benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município.


O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno: •

O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família

O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família

Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.

Guia de matricula (2018 2019)  

Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho

Guia de matricula (2018 2019)  

Agrupamento de Escolas de Muralhas do Minho

Advertisement