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PROGRAMA


O Programa Municípios Verdes é um grande pacto em busca da redução do desmatamento, de forma consistente e significativa, da mudança da base da economia rural e da redução da pobreza e das desigualdades sociais em todo o Pará.


PROGRAMA

O Estado Pará, com 1,25 milhão de km² e aproximadamente 7 milhões de habitantes, abriga grandes estoques de recursos naturais (madeira, produtos não-madeireiros, minérios, recursos pesqueiros, etc.) e a sua vasta rede hidrográfica abriga um potencial hidrelétrico estimado em 40 gigawatts (um quinto do potencial nacional). Além disso, o Estado possui uma das mais ricas e diversas jazidas minerais do planeta com destaque para o ferro, bauxita, níquel, cobre, manganês e ouro.

O desafio do Pará: crescer com sustentabilidade

Contudo, a dinâmica de exploração dos recursos naturais disponíveis se contrapõe à modesta melhoria do desempenho dos indicadores sociais, econômicos e ambientais verificados em nosso estado, que sinalizam a tarefa de explorar os recursos naturais de forma sustentável, impondo uma reflexão sobre as estratégias de desenvolvimento até então adotadas.

A iniciativa verde do Pará Para reduzir o desmatamento de forma consistente e significativa e, ao mesmo tempo, promover a mudança da base da economia rural do Estado em direção a uma economia de baixo carbono e maior valor agregado, o Governo do Pará lançou, em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54, o Programa Municípios Verdes (PMV). Esse programa foi inspirado na experiência bem sucedida do município de Paragominas, que, em 2008, lançou o projeto “Paragominas: Município Verde”, tornando-se, dois anos depois, o primeiro município a sair da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).


Em maio de 2012, o município paraense de Santana do Araguaia também foi reconhecido pelo Comitê Gestor do PMV como um dos municípios que cumpriu os compromissos do programa e apto a deixar a lista de embargo do MMA. O PMV trabalha com o objetivo de, até o ano de 2015, retirar todos os municípios paraenses da lista de embargo do MMA.

ADESÃO DOS MUNICÍPIOS Até fevereiro de 2012, a adesão ao PMV já incluía 91 municípios de um total de 144. Esses municípios representam mais que 1 milhão de km² do território paraense (equivalente ao território da Colômbia).

EIXOS ESTRATÉGICOS O PMV tem adotado três eixos estratégicos para enfrentar o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável: Ordenamento Ambiental e Fundiário: a partir de pactos locais, é iniciado um processo de regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do monitoramento intensivo do desmatamento ocorrido nos municípios, com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e das prefeituras, que se encarregam de checar mensalmente os focos de desmatamento detectados. A identificação das atividades causadoras do desmatamento resulta na adoção de medidas de controle corretivas ou preventivas mais estratégicas e eficientes. Por outro lado, os produtores que não desmatam e em processo de regularização ambiental, gozam de incentivos, como acesso ao crédito, mercado consumidor e pos-

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Municípios que aderiram ao PMV


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processo, o PMV prevê a criação de uma agência destinada a atrair investimentos para a economia verde no Estado e de um fórum para identificar e remover os gargalos que prejudicam o ambiente de negócios sustentáveis no Pará.

sibilidade de desembargar suas propriedades. Além disso, este componente prevê a criação e consolidação de Áreas Protegidas e ações de regularização fundiária;

Os compromissos dos municípios no PMV

Gestão Ambiental Compartilhada: o PMV promove a estruturação dos municípios para a gestão ambiental, com enfoque no controle do desmatamento e licenciamento ambiental rural. Estimam-se mais de 300 mil imóveis rurais passíveis de licenciamento ambiental no Pará, número que está muito acima da capacidade operacional do órgão ambiental estadual. Por isso, o PMV conta com a estratégia de fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente, regionalizando a atuação do órgão estadual (SEMA) e capacitando os municípios, para que todos exerçam a gestão ambiental no âmbito do SIMLAM, sistema eletrônico onde é feito o licenciamento ambiental, garantindo monitoramento e transparência na atuação dos gestores regionais e municipais. Além disso, o PMV prevê o repasse de recursos para apoiar os municípios na gestão ambiental.

A Resolução COGES/PMV Nº2012 estabelece os seguintes compromissos para os municípios participantes do programa, em completo alinhamento com o Termo de Compromisso assinado pelas prefeituras e produtores rurais com o Ministério Público Federal:

Apoio à Produção Sustentável: o programa estimula, ainda, os modelos produtivos sustentáveis, incentivando, por exemplo, a intensificação da agropecuária e do reflorestamento nas áreas já alteradas, bem como o desenvolvimento da economia florestal a partir do manejo múltiplo de florestas nativas (especialmente em áreas de concessão e manejo comunitário), da restauração florestal e do pagamento pelos serviços ambientais. Para ajudar nesse

I – Celebrar o Pacto local contra o desmatamento; II – Criar o Grupo de Trabalho Municipal de Combate ao desmatamento ilegal; III – Possuir mais de 80% do território no CAR (Cadastro Ambiental Rural); IV – Fazer as verificações em campo dos focos de desmatamento ilegal; V – Não fazer parte da lista dos municípios que mais desmatam na Amazônia; VI – Manter o volume anual de desmatamento abaixo de 40 (quarenta) Km² (Prodes); VII – Introduzir nas escolas municipais noções de educação ambiental.


Governança do PMV O PMV inovou na gestão com a criação de um Comitê Gestor formado pelo Governo do Estado, Prefeituras, Ministério Público, Setor Privado e ONGs. Além disso, o PMV conta com participação do Ibama nas ações de fiscalização de campo e diálogo permanente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em novembro de 2011, foi criada uma estrutura própria para comandar o programa, através da designação de um Secretário Extraordinário, que conta com uma equipe de apoio para coordenar as diversas ações do PMV junto aos órgãos públicos estaduais e articulá-las com os órgãos federais e ONGs.

SPECIAL SECRETARY GENERAL COORDINATOR

STEERING COMMITTEE

OFFICE HEAD ADMINISTRATIVE COORDINATION

EXECUTIVE COMMITTEE

LAND AND ENVIRONMENTAL PLANNING

GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

• PACTOS LOCAIS • CAR • MONITORAMENTO MENSAL • VALIDAÇÃO EM CAMPO • CONTROLE E FISCALIZAÇÃO • REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL • SIMLAM MUNICIPAL • ESTRUTURAR SECRETARIAS • CONSELHOS MUNICIPAIS • FUNDOS MUNICIPAIS • REPASSE DE RECURSOS

ESTIMULAR MODELOS PRODUTIVOS COMO: AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO, PECUÁRIA VERDE, MANEJO SUSTENTÁVEL, BIOTECNOLOGIA, REFLORESTAMENTO, DENDÊ, SERVIÇOS AMBIENTAIS, PISCICULTURA, ECOTURISMO, BIOMASSA E ENERGIA RENOVÁVEL

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Meta 2. Redução de degradação florestal (exploração madeireira e/ou fogo em áreas florestais). Meta 3. Adesão de imóveis rurais no CAR, saltando de cerca de 23,4 mil em 2010 para 150 mil propriedades em 2014².

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Meta 4. Adoção do licenciamento ambiental rural em pelo menos 80% dos imóveis rurais sob regime de CAR até 2014. Meta 5. Recuperação do passivo ambiental de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP). Meta 6. Aumento da produtividade da pecuária e intensificação da produção nas demais cadeias produtivas. Na pecuária, a meta é triplicar a produtividade, que atualmente é de apenas 0,5 cabeças/hectare. Meta 7. Apoio à regularização fundiária nos imóveis rurais que tiverem regularidade ambiental.

Principais metas do PMV Meta 1. Redução de 80% do desmatamento até 2020 comparando com a média anual de 6.255 quilômetros quadrados (19962005). Seguindo a mesma linha da meta federal, isso será feito em mais duas etapas com uma redução para 2.104 quilômetros quadrados até 2015 e depois para 1.233 quilômetros quadrados até 2020¹. Meta de redução de desmatamento no Estado do Pará até 2020. Área desmatada do Estado do Pará (quilômetros quadrados por período) Linha de base

Meta

Desmatamento Real

7.000_

6.000_

6.255

5.000_

-42%

4.000_

3.628

3.710

-42%

3.000_

-80%

2.8701 2.104

2.000_

Redução no desmatamento

1.233

1.000_

0 1996-2005

2006-2010

2011-2015

2016-2020

1

Considerada área desmatada no período de julho de 2010 a agosto de 2011. Fonte: Prodes Inpe

1

Desmatamento em 2010 (3.710 km2) e em 2011 (estimativa) foi 2.870 km2, o que traduz o cumprimento das metas estabelecidas.

Iniciativas como o Programa Municípios Verdes vem fortalecer o conjunto de medidas que permitiu reduzir o desmatamento na Amazônia de 19,6 mil Km² para cerca de 7 mil Km² (média 2009-2011).

2 No final de 2011, o SIMLAM registrava 47 mil imóveis cadastrados, com cresci-

mento de 100% sobre o ano anterior.


Isso representou uma queda de 77% entre a taxa de desmatamento de 2004 e a de 2011.

www.municipiosverdes.com.br

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Taxa de desmatamento na Amazônia Legal e Estado do Pará entre 2000 e 2011 (Fonte: Prodes Inpe). Estado do Pará 30.000_

Amazônia Legal

27.772

25.000_

A maior contribuição para a redução de (CO2)

20.000_

15.000_

10.000_

8.870 6.238

5.000_

2.870 2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Essa queda ocorreu mesmo com a forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e da Amazônia³ a partir de 20094. Portanto, a queda no desmatamento foi resultado de políticas publicas, demonstrando que o mito de que a floresta precisa ser derrubada para o crescimento da economia rural precisa ser revisto.

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Embora na Amazônia o PIB cresceu um pouco abaixo da média nacional No passado a oscilação na taxa de desmatamento esteve forte correlacionada com o PIB. Economia aquecida gerava alta no desmatamento. E nas crises econômicas o desmatamento diminuía.

As emissões evitadas de dióxido de carbono equivalente (CO2) com essa brusca queda no desmatamento foram estimadas em cerca de 2 gigatoneladas5 considerando o período 2006-2011, até agora a maior de todas as contribuições para a redução de GEEs. Toda a redução provocada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto foi inferior a redução obtida com a queda do desmatamento na Amazônia, o que evidencia a importância da contribuição da Amazônia para combate ao aquecimento global. Visite o site do Programa Municípios Verdes:

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Nota Técnica Comitê Técnico Fundo Amazônia usando valor conservador de 100 T C/hectare e o fator de correção de C para C02 equivalente de 3,6667


Lista de municípios que fazem parte do Programa Municípios Verdes 1- Abel Figueiredo 2- Água Azul do Norte 3- Alenquer 4- Almeirim 5- Altamira 6- Ananindeua 7- Anapú 8- Aurora do Pará 9- Aveiro 10- Bannach 11- Belterra 12- Bom Jesus do Tocantins 13- Brasil Novo 14- Brejo Grande do Araguaia 15- Breu Branco 16- Cachoeira do Piriá 17- Canaã dos Carajás 18- Chaves 19- Conceição do Araguaia 20- Cumarú do Norte 21- Curionópolis 22- Dom Eliseu 23-Eldorado dos Carajás 24- Faro 25- Floresta do Araguaia 26- Goianésia do Pará 27- Gurupá 28- Igarapé-Açu 29- Igarapé-Miri 30- Ipixuna do Pará 31- Irituia

32- Itaituba 33- Itupiranga 34- Jacareacanga 35- Jacundá 36- Juruti 37- Mãe do Rio 38- Marabá 39- Medicilândia 40- Moju 41- Monte Alegre 42- Nova Ipixuna 43- Novo Progresso 44- Novo Repartimento 45- Óbidos 46- Oriximiná 47- Ourilândia do Norte 48- Pacajá 49- Palestina do Pará 50- Paragominas 51- Parauapebas 52- Pau d’Arco 53- Peixe Boi 54- Piçarra 55- Placas 56- Ponta de Pedras 57- Porto de Moz 58- Prainha 59- Redenção 60- Rio Maria 61- Rondon do Pará

62- Rurópolis 63- Salinópolis 64- Salvaterra 65- Santa Izabel do Pará 66- Santa Luzia do Pará 67- Santa Maria das Barreiras 68- Santa Maria do Pará 69- Santana do Araguaia 70- Santarém 71- São Caetano de Odivelas 72- São Domingos do Araguaia 73- São Domingos do Capim 74- São Félix do Xingu 75- São Geraldo do Araguaia 76- São João de Pirabas 77- São Miguel do Guamá 78- Sapucaia 79- Senador José Porfirio 80- Soure 81- Tailândia 82- Terra Santa 83- Tome-Açu 84- Trairão 85- Tucumã 86- Tucuruí 87- Ulianopolis 88- Uruará 89- Viseu 90- Vitória do Xingu 91- Xinguara

Integrantes do Comitê Gestor do PMV

PROGRAMA www.municipiosverdes.com.br contato: gabinete@municipiosverdes.com.br

www.pa.gov.br

GRIFFO

Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção - SEDIP Secretaria Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável- SEINFRA Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA Secretaria de Estado da Agricultura - SAGRI Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará - IDEFLOR Instituto de Terras do Pará - ITERPA Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON The Nature Conservancy - TNC Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável - Fundo Vale Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PA Ministério Público Estadual - MPE Ministério Público Federal - MPF

Informativo sobre o Programa Municípios Verdes  

Livreto informativo sobre o Programa Municípios Verdes, do Governo do Estado do Pará.

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