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Feira de Santana-BA, 21 a 27 de dezembro de 2013

Azevedo Júnior Sugestões ou críticas: juniorazevedo@bol.com.br

Na solenidade de premiação da Assembleia foram contemplados os deputados Marcelo Nilo (PDT), Carlos Gaban (DEM), Luiza Maia (PT) e José de Arimatéria (PRB). O jornalista Levi Vasconcelos (A Tarde) foi reeleito para presidir o Comitê de Imprensa e os jornalistas Luis Augusto Gomes (blog Por Escrito), Lilian Machado (Tribuna da Bahia) e Itamar Ribeiro (Rádio Sociedade de Feira de Santana).

A Braskem, maior produtora de polímeros das Américas e líder global de biopolímeros, anunciou hoje a assinatura de um acordo com o grupo Solvay para a compra de 70,59% do capital votante e total da Solvay Indupa S.A.I.C. A aquisição confirma o compromisso da Braskem com o desenvolvimento do setor petroquímico e dos plásticos no Brasil e na América do Sul por meio do fortalecimento da cadeia vinílica e a decisão de seguir investindo para sustentar o crescimento de seus clientes.

Aconteceu o lançamento da candidatura da senadora Lidice da Mata (PSB) ao governo da Bahia, eleições 2014, com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional deste partido e a filiação de Eliana Calmon, sua candidata a senadora na chapa que ainda falta completar a (o) vice, que tanto pode ser uma mulher ou um homem. Fala-se em Edvaldo Brito e até em Marcelo Nilo.

No caso da Bahia, isso não significa dizer que Lídice vá fazer uma campanha de hostilidade ao PT ou ao projeto petista, uma vez que se elegeu senadora graças a Wagner e ao PT no embalado da reeleição do governador, em 2010, e é aliada dos governos Wagner e Dilma. Não iria, como se diz popularmente na politica "cuspir no prato que comeu".

Além disso, Lídice sonha com um segundo turno, suas chances cresceram muito com a ascensão de Marina/Campos e ela precisaria de um apoio dos petistas num segundo turno, se for o caso de ir para o pleito enfrentando o candidato das oposições a Wagner. Se não for ao segundo turno terá, ainda assim, um cacife enorme para negociar o apoio a uma das partes.

DIRETOR ADMINISTRATIVO Átila Azevedo atila@municipiosemfoco.com.br

JORNALISTA/DIAGRAMADOR Antonildes dos Santos - 3101 DRT-BA antonildes_santos@hotmail.com

EDITOR Azevedo Júnior juniorazevedo@bol.com.br

COLABORAÇÃO ESPECIAL Michelle de Oliveira michellonilda@hotmail.com

IMPRESSÃO Gráfica Plantão (75) 3223-4315

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O Natal Encantado idealizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e realizado em parceria com a Fundação Cultural Municipal Egberto Costa, deverá ser incorporado ao calendário de festas de Feira de Santana, com aprovação do público e dos artistas que vão se apresentar até essa segunda (23). Com uma eclética programação atendendo a todas as faixas etárias, o Natal Encantado está recebendo aprovação geral, nos diversos palcos onde as atrações se apresentam – Prefeitura, Espaço Cultural Marcos Moraes, Praça da Matriz. “O Natal Encantado veio para somar e deixar nosso dia mais feliz”, afirma Jota Setubal, produtor do Musical Hope, grupo da Primeira Igreja Batista de Feira de Santana, que se apresentou na manhã de quinta-feira, 19, cantando músicas natalinas e gospel. “Iniciativas como essas devem acontecer sempre, pois é uma especial oportunidade para artistas locais e de cidades circunvizinhas de se apresentarem, para mostrar sua

musicalidade e, também, a evangelização”, observa o produtor do grupo musical. Uma das integrantes do Musical Hope, Thayna Santos Silva, conta que pretende se apresentar mais vezes nas próximas edições do Natal Encantado. “Acho o projeto super interessante, pois trata de forma especial aquestão musical, envolvendo assim a todos de forma dinâmica num ambiente público. Fiquei feliz com a iniciativa da prefeitura. Música é cultura e faz bem para a alma”, ressaltou. A professora Marlene Santana dos Santos considera o Natal a festa mais

bonita e esperada do ano. “O Natal Encantado tem trazido, em suas atrações, uma diversidade fantástica de artistas e estilos musicais. Espero que de agora em diante, esse evento faça parte do calendário festivo da nossa cidade”. O aposentado Carlos Luiz Araújo considera que o apoio da Prefeitura Municipal é fundamental para que eventos como estes sejam frequentes. “Sempre que posso, assisto as atrações do Natal Encantado. Me emociono sempre em presenciar essas apresentações. Isso é muito gratificante”, manifesta-se.

Lideranças do PSD de toda a Bahia atenderam o convite do presidente estadual do partido, Otto Alencar, e encheram o auditório da sede da UPB, no Centro Administrativo, para o evento que marcou a renovação da parceria entre pessedistas e petistas, através do apoio à candidatura de Rui Costa para governador, além do lançamento da candidatura de Otto Alencar para o Senado Federal. Cerca de mil pessoas, dentre deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, exvereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e sindicalistas, marcaram presença para demonstrar apoio e confiança nos rumos indicados pelo seu líder, Otto Alencar. O petista Rui Costa disse que, apesar de saber que a militância do PSD gostaria de ter Otto como candidato ao governo, a decisão do vicegovernador foi uma

demonstração de lealdade e de que “ele é um político de projeto coletivo”. Descontraído, Rui arrancou risos ao insinuar que Otto, ao ser empossado como senador em 2015, pode ser convidado pela presidente Dilma para assumir um ministério. “Quem não dá valor a suplente de senador precisa começar a dar, por que com a força que Otto tem, quando ele chegar a Brasília pode não demorar muito no Senado”, disse Costa.

Em clima amigável, Otto fez questão de não quebrar o protocolo e falar antes do governador Jaques Wagner. “Quebra de hierarquia é caso de exoneração”, brincou. O presidente do PSD na Bahia deixou claro que ele não foi preterido pelo governador na escolha de seu sucessor. “Não houve preconceito. Jaques Wagner me perguntou se eu seria uma opção para ele e eu disse que não, pois, desde quando saí do Tribunal de

Contas em 2007, a minha intenção era ser senador”, lembrou Otto, que se comprometeu a lutar pelas reformas que o país precisa, como a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, que penaliza os prefeitos, e a do Código Penal. “O que mais me orgulha no meu currículo político é saber que todos os líderes políticos que começaram na política junto comigo me acompanham até hoje”, concluiu Otto, que arrancou aplausos ao mostrar que sabia de cor os números de telefones de muitos prefeitos presentes. “Eu sei por que ligo para eles quase todos os dias”, disse. Jaques Wagner anunciou que não sairá candidato a nenhum cargo, e que pretende apenas concluir o seu governo. “Acredito que para manter o grupo unido a gente tem que sair de cena para acomodar os companheiros que fizemos nessa caminhada”, concluiu.

O 26° encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Bahia contou, na manhã dessa sexta-feira (20), com a presença do governador Jaques Wagner. Já pela tarde, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, prestigiou o evento e falou para os militantes presentes sobre ações do governo em prol dos assentados da Bahia. Durante a participação no ato, o secretário Rui Costa salientou o compromisso do governo com o movimento e a necessidade de mecanizar os assentamentos para que possa haver mais produtividade e renda. “Esse governo vem investindo em infraestrutura nos assentamentos do estado.

E vamos investir mais. Sei que as necessidades são grandes, mas o balanço das ações já executadas pelo governo é positivo. O desafio é grande, mas é menor do que o desejo de quem precisa melhorar de vida. É menor do que a luta dos companheiros por educação, saúde e reforma agrária. Vamos acelerar as ações e trabalhar para a melhoria da qualidade de vida de todos assentados do estado”, afirmou Rui. Convênios O secretário ainda anunciou que o governo, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, fez um investimento de cerca de R$ 2

milhões em máquinas capazes de promover a aceleração das obras de construções de aguadas e ações em benefício do desenvolvimento dos assentamentos na Bahia.

Ainda através da CAR, foram investidos quase R$ 6 milhões para a recuperação de estradas que dão acesso a todos os assentamentos do MST no estado.


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Servidores da Secretaria de Administração realizaram a entrega dos alimentos arrecadados pela Campanha Natal Solidário, organizado por dirigentes da pasta. Os funcionários se revezaram em grupos de três e seis pessoas e realizaram a distribuição das cestas básicas. O Natal Solidário, iniciado no dia 18 de novembro encerrou nesta quintafeira, 19 de dezembro, arrecadando 588 quilos de alimentos não perecíveis destinados a famílias carentes e instituições de caridade de Feira de Santana. Trinta e seis famílias e o Orfanato Evangélico e o Centro de Recuperação Gênesis receberam as cestas básicas. Claudia Vilas Boas, diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, agradeceu o apoio da equipe de organização e das pessoas que também fizeram doação, salientando a iniciativa como um grande gesto de solidariedade e demonstração de fraternidade para com o próximo. “A campanha cumpriu a sua missão e desejamos a todos um feliz Natal e um ano novo repleto de realizações”, salienta Cláudia Vilas Boas.

O município de Santa Bárbara comemorou seus 52 anos de Emancipação Política e o Deputado Federal João Leão e o Deputado Estadual Cacá Leão estiveram nos festejos para comemorar, junto com o povo, as conquistas adquiridas pelo município nos últimos meses. No Cerimonial foram assinados documentos que autorizam o inicio e o lançamento de obras. E alguns, dos muitos barbarenses que se destacaram em 2013, foram homenageados durante o ato. Na manhã da festa, a cidade amanheceu ao som de fogos de artifício e logo após, hasteamento das bandeiras, seguido de um café da manhã. A Missa Solene foi realizada do cerimonial com as homenagens citadas. Um bolo foi compartilhado entre os barbarenses presentes, para marcar o momento. De acordo com o prefeito do

O Tanque Novo, no município de Santa Bárbara, foi totalmente reestruturado para receber as águas da chuva e abastecer o homem do campo. Esta pequena barragem (aguada) é um reservatório que abastece a zona urbana há mais de 40 anos - mesmo antes da implantação do sistema de abastecimento de água, pela Embasa. Há mais de 20 anos, não era feita a limpeza neste reservatório. A Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) iniciou os trabalhos utilizando duas máquinas (Retroescavadeira e uma Pá Carregadeira) para a limpeza. Agora o Tanque Novo está preparado para armazenar as águas das chuvas esperadas para os próximos meses.

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Filmes bem produzidos e supercriativos foram destaques no IV Festival de Vídeo da Escola Municipal Maria Antonia da Costa que aconteceu com o tema “Fazendo o impossível ser possível na cidade”. No projeto, estudantes do ensino fundamental II escreveram roteiros, dirigiram e produziram filmes curtos que enfocam problemas sociais comuns à realidade deles. Durante dois meses os alunos receberam orientação e acompanhamento do cineasta Luciano Macêdo, parceiro da escola, que dispôs do seu tempo e dedicação para colaborar com o festival. “Acredito que o maior aprendiz nesse projeto fui eu. Absorvi muito desses alunos que são inteligentes e precisam apenas de oportunidade para mostrar do que são capazes. Foi uma experiência muito significativa”, avalia Luciano. Nesta etapa final, seis vídeos estavam na disputa e destes, três foram escolhidos para concorrer às premiações do Festival. Entre os jurados, estava o jornalista Dimas Oliveira, autor do Blog Demais e apaixonado por cinema. Os filmes finalistas foram: “A árvore”, que abordou o desmatamento; “Poluição Sonora” que mostrou como o som alto atrapalha o cotidiano das pessoas; e “Gestos que transformam”, vídeo que contava o episódio de uma jovem que reage a um assalto com uma flor. Venceu "Poluição Sonora". Para Eliss Oliveira, produtor do filme, “esta foi uma experiência única e enriquecedora. Com certeza se tiver chance vou entrar no meio artístico, trabalhando em frente ou por trás das câmeras”, vibrou o aluno do 9 ano. A diretora da Escola Municipal Maria Antonia da Costa, Nelcilândia Arouca, comemorou o resultado: “Esses trabalhos lindos e tão bem produzidos nos incentivam a continuar investindo no protagonismo juvenil. Eles se dedicaram muito e tivemos o apoio de um parceiro que foi o Luciano que ensinou todas as técnicas aos alunos”.

município, Nilton César Estrela, “a festa em comemoração a Emancipação Política do Município foi um sucesso. São 52 anos de luta, fé, conquistas e

vitórias. Santa Bárbara está de parabéns por ser, dentre tantos outros quesitos, uma terra de pessoas alegres e acolhedoras”.

No evento de encerramento da Semana Nacional de Conciliação (SNC), realizado no último dia 13/12, no Salão de Convenções do Novotel, em Salvador, a FAT foi premiada pela 2ª vez pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através do Núcleo Integrado da Conciliação (NIC). A faculdade feirense foi a instituição de ensino superior do interior baiano com maior número de voluntários na edição 2012 da SNC. Durante a solenidade, o diretor geral da FAT, Prof. Antonio Walter Moraes de Lima, e a coordenadora do curso de Direito, Profa. Hilda Vargas de Araújo, receberam o prêmio das mãos do presidente em exercício do TJBA, desembargador Eserval Rocha. O evento teve a participação de magistrados e servidores de diversas unidades judiciárias da Bahia. “Não há dúvida de que a conciliação é o caminho para reduzir o acervo do Judiciário. E esse evento é um estímulo, porque procura valorizar nosso objetivo maior que é a prestação jurisdicional”, destacou o presidente do Tribunal, durante o evento. “Mais uma vez, ficamos muito orgulhosos pelo reconhecimento do Poder Judiciário. E nos comprometemos em ampliar nosso apoio a uma causa tão nobre como a promoção da Justiça Social e a pacificação de conflitos”, afirmou o diretor geral da FAT, Prof. Walter Moraes. Assessoria de Comunicação FAT


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Flávia Pacheco S. Queiroz

Advogada Pós-graduada em Teoria do Estado - Direito Constitucional e Administrativo pela UFBA, Pós-graduada em Direito Tributário pela FGV/RJ e Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo JusPodium/Anhanguera. Membro e Secretária-Geral da Academia Regional de Letras Jurídicas de Feira de Santana Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher pela Subseção OAB/Feira de Santana.

Com a chegada do final de ano e a proximidade dos festejos natalinos e novo ano, é gerado um forte movimento no comércio, o que impõe aos empresários a contratação de mão-de-obra, de forma temporária, apenas para atender a essa demanda sazonal, com o objetivo de oferecer um bom serviço/atendimento aos consumidores. Inicialmente urge salientar que a contratação temporária pode ocorrer sob duas formas distintas, e, cada forma, tem sua legislação específica. Vejamos: 1) Trabalho Temporário regulado pela Lei 6.019/74 e Decreto 83.741/74: É o trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente (em caso de férias ou licenças dos funcionários) ou a acréscimo extraordinário de serviços (época de final e meio de ano com maior movimento no comércio). Para restar evidenciada a diferenciação, trataremos de forma esquemática: Requisitos a) Necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente: não pode existir a possibilidade de o empregado não retornar ao trabalho, como por exemplo, no caso de falecimento. A substituição restringe-se a hipóteses como férias ou licença maternidade, por exemplo. b) Acréscimo extraordinário de serviços: extraordinário é todo aquele serviço incomum ou anormal, não previsto como movimento normal da empresa. Como já citado, as contratações sazonais geradas pelo Natal, Dia das Mães, São João, entre outros. É importante lembrar que desrespeitados tais requisitos, ainda que formalmente o contrato de trabalho temporário esteja correto, configura-se fraude à lei trabalhista, sujeitando a empresa tomadora do serviço ao reconhecimento da relação de emprego (vínculo celetista – CLT), além de autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, se uma empresa tomadora do trabalho temporário utiliza esta modalidade de contratação por anos ininterruptos, ainda que com trabalhadores diferentes, resta evidente que na realidade necessita daqueles trabalhadores para o prosseguimento de sua atividade, de forma que deveriam fazer parte do quadro permanente da empresa, portanto, também nesta hipótese está configurada a burla a lei trabalhista, o que pode ensejar, por parte do empregado, reclamação com êxito na Justiça Laboral. c) Empresa de Trabalho Temporário: Empresa de trabalho temporário, é a pessoa física ou jurídica urbana cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos. O funcionamento da empresa de trabalho temporário depende de registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Logo, o que se tem nesta modalidade é uma empresa terceirizadora de serviços e, aquelas que buscam pela mãode-obra, são as tomadoras de serviços (ex. lojas do comércio). d) Direitos do Trabalhador Temporário ? Remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora ou cliente. ? Jornada de oito horas, remuneradas as horas extras com acréscimo de 20%. ? Férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário. ? Repouso semanal remunerado. ? Adicional por trabalho noturno. ? Décimo terceiro salário (estendido à categoria pela Constituição de 1988) ? Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS. ? Seguro de acidentes de trabalho. ? Benefícios e serviços da Previdência Social. Tais empregados NÃO tem direito aos 40% da multa sobre o montante do FGTS, aviso prévio ou qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho. Apesar de o legislador estabelecer as condições específicas da possibilidade da celebração do contrato temporário, observa-se que muitas empresas se utilizam deste artifício para reduzir, equivocadamente, os custos com mão-de-obra e com encargos sociais. Assim, uma vez descaracterizado o contrato temporário, temse a segunda modalidade: 2) Contratação “temporária” com base na CLT É comum a prática de empresas que acabam substituindo parte da mão-de-obra efetiva por temporária, sem que tenham uma justificativa legal, conforme estabelecida pela lei do item 1, gerando a possibilidade de todos estes contratos temporários serem descaracterizados, seja por manifestação do próprio empregado ou pela fiscalização do Ministério do Trabalho. O resultado disso é que, uma vez descaracterizado o contrato temporário, este passa a ser considerado como indeterminado desde o seu início, e as garantias ao empregado, previstas na CLT, como aviso prévio, 13º salário, férias com o terço constitucional, FGTS mais a multa de 40% entre outras parcelas, serão de responsabilidade direta da tomadora de serviços ou cliente. Assim, a redução que se buscava equivocadamente no custo com pessoal, acaba não acontecendo. Muitas vezes isto leva o empregador a ter que arcar com o pagamento dos direitos trabalhistas de uma única vez além de ficar mal visto sob "os olhos" do Ministério do Trabalho. Superada a diferenciação jurídica das contratações, é de suma relevância destacar que as vagas abertas neste período, muitas vezes, se perpetuam, ou seja, aquele trabalhador que foi contratado de forma temporária e mostrou um bom trabalho, é efetivado pela empresa e tem seu contrato de imediato regido pelas regras da CLT. Outro ponto importante sobre estas contratações é que por meio delas é oportunizada a entrada de jovens e pessoas ainda sem experiência no mercado de trabalho, o que gera benefício a sociedade em geral haja vista a retirada destas pessoas da informalidade.

Telefax: (75) 3226-4849 | www.flaviapacheco.com.br Dúvidas, sugestões, críticas ou elogios, favor enviar email para: flaviapacheco@flaviapacheco.com.br

Os moradores do município de Saubara, no Recôncavo, foram contemplados com o anúncio de melhorias nas áreas de abastecimento de água, transporte e infraestrutura, totalizando mais de R$ 20 milhões em investimentos do Estado. O governador Jaques Wagner assinou ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água, dentro do programa Água Para Todos, obra orçada em R$ 14,9 milhões com recursos do Plano de

Começaram a operação de voos da companhia aérea Azul com destino a Paulo Afonso, Norte da Bahia, em ação que visa fortalecer a aviação regional para integrar Salvador aos principais destinos turísticos do estado. Os voos acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras e vão impulsionar a economia na região. A viabilidade dessa operação se deu após negociação entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas, sendo prevista a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de

Aceleração do Crescimento (PAC 2), e autorizou convênios entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria Estadual de Integração Regional (Sedir), e entidades comunitárias para implantação de unidade de coleta e seleção de resíduos sólidos na comunidade de Cabuçu, no valor de R$ 237 mil, e para execução do centro de abastecimento, no valor de R$ 324,8 mil. Para a educadora Antonia Moreira, a ampliação

solucionará os problemas com a falta de água principalmente durante o verão, quando a demanda aumenta por conta do turismo em praias do município como Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres. “A expectativa é que todo o município seja abastecido”. TERMINAL HIDROVIÁRIO Na ocasião, foi anunciada ainda a abertura de licitação para construção do terminal hidroviário do distrito de Bom Jesus dos Pobres (R$ 4,5 milhões), para estudo de implantação de rota viária

alternativa ligando Saubara a Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres, o início das obras de ampliação da iluminação pública nas vias e praias dos dois distritos, além da praia de Pedras Altas (R$ 639,9 mil). “Trabalhamos muito para trazer serviços fundamentais para a população e aqui hoje foi um conjunto de anúncios que ultrapassam R$ 20 milhões e estamos motivados para trazer mais obras e serviço que melhorem o turismo da região e as condições de emprego”, disse Wagner.

grande necessidade de voos regionais, uma vez que a dimensão territorial da Bahia é muito grande.” O destino Paulo Afonso será o sétimo da Azul na Bahia, que já disponibiliza voos para Salvador, Ilhéus, Porto Seguro, Lençóis, Vitória da Conquista e Barreiras.

Mercadorias e Serviços no querosene de aviação para a malha aérea regional. O secretário do Turismo da Bahia, Domingos

As delegações da Alemanha e Suíça oficializaram a escolha de Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) no Extremo Sul da Bahia, para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. O secretário Estadual da Copa, Ney Campello, anunciou o recebimento de ofícios dos alemães e suíços ao Governo da Bahia que oficializam a decisão. As duas seleções optaram por estadias na Costa do Descobrimento. “Hoje anunciamos mais do que a chegada de duas seleções, falamos da chegada de duas nações, de turistas de dois países de relevância. A população poderá, não apenas ver os craques de futebol, mas,

Leonelli, destaca a importância da operação. “Temos 5,2 milhões de baianos fazendo turismo pelo próprio estado, e uma

principalmente, aproveitar os resultados no turismo e os oriundos da projeção da região para todo o mundo”, comemorou o secretário. A localização, a disponibilidade de um aeroporto e a ampla rede hoteleira foram pontos fundamentais para a definição. As negociações já estavam avançadas e foram finalizadas após o Sorteio Final da Copa do Mundo da FIFA 2014™. Na primeira fase, a Suíça jogará em Brasília, Salvador e Manaus. Já a Alemanha, passa por Salvador, Fortaleza e Recife. Os alemães optaram por um CTS particular, e ficarão concentrados em Santo André, povoado do município de

HORÁRIOS Os voos vão ocorrer às segundas, quartas e sextasfeiras, com saída de Salvador às 12h22, chegando a Paulo Afonso às 13h40. A volta ocorre às 14h10 e chega às 15h35.

Santa Cruz Cabrália, a 24km de Porto Seguro. O Governo do Estado disponibilizará o Centro de Mídia, que receberá os 250 jornalistas alemães previstos para a cobertura no período do mundial de futebol. A Suíça optou pelo Centro de Treinamento oficial de Porto Seguro. A estrutura conta com o estádio Municipal de Porto Seguro como campo de treinamento e o Hotel La Torre como unidade hospitaleira. O Governo Federal investiu R$3 milhões no estádio que será utilizado pelos atletas e também ficará como legado físico da Copa do Mundo da FIFA no Brasil 2014™.


Retire-me a vida, nunca o direito de sonhar, pois sem sonhos não existe vida. Sonho com um País sem corrupção; com políticos e eleitores absolutamente responsáveis e probos; sonho com uma Nação que ofereça segurança pública, educação e saúde pública de qualidade. Com uma divisão de renda mais razoável, enfim: com Justiça Social. Este é o futuro que almejamos. Feliz Natal e um 2014 pleno de realizações.

Targino Machado Deputado Estadual

Um ano de lutas e vitórias chega ao fim, na certeza que estaremos juntos lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, é que desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Deputado Estadual Jurandy Oliveira (PRP)


Os brasileiros estão conseguindo honrar mais os compromissos financeiros neste ano em comparação ao ano passado. Mas, pela segunda vez seguida, em novembro, o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor apresentou elevação com taxa de 1,7% superior a outubro. No acumulado de janeiro a novembro, o resultado ainda é queda (1,5%). Sobre o mesmo mês de 2012, o indicador aponta recuo de 10,3%. Os economistas da Serasa Experian acreditam que o consumidor teve mais dificuldade em pagar os débitos em dia por causa da sequência de elevações das taxas de juros e o consequente aumento do custo financeiro das dívidas. As dívidas não bancárias (assumidas por meio dos cartões de crédito, financeiras, lojas em

geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) aumentaram 4,6%. Os atrasos no pagamento aos bancos cresceram 0,9%. Em relação aos títulos protestados foi constatada alta de 2,6%. Já no caso dos cheques sem fundos houve queda de 8,5%. No acumulado de janeiro a novembro, comparado a igual período do ano passado, o valor médio das dívidas não bancárias recuou 3,9%, passando de R$ 330,84 para R$ 317,92. Também houve queda na quantia referente aos títulos protestados (- 4,2%). O valor devido aos bancos e não quitado no prazo nesse período avançou 0,9%, de R$ 1.299,87 para R$ 1.311,75. A soma em atraso que mais cresceu foi a de cheques sem fundo (8,2%): atingiu R$ 1.646,67 ante R$ 1.521,27.

Secretaria Municipal da Educação informa que as matrículas para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos EJA, do ano letivo de 2014 acontecerão entre os dias 02 e 06 de fevereiro de 2014, e será efetuada na escola onde o aluno irá estudar, das 8 às 16 horas. Caso o aluno for permanecer na escola em que estudou em 2013, o período de confirmação da matrícula é de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013. É necessário apresentar a

seguinte documentação no ato da matrícula: - Ficha de matrícula fornecida pela direção da escola, devidamente preenchida e assinada pelos pais ou responsáveis; duas fotografias recentes no formato 3 X 4; cópia da certidão de nascimento ou RG e histórico Escolar (original) ou Atestado de Escolaridade. Os alunos matriculados na rede municipal ganharão um Kit do Estudante, contendo materiais escolares necessários ao aprendizado. As aulas se iniciarão no dia 6 de fevereiro.


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Aquele, porém, que beber da água que eu lhe der nunca mais terá sede; pelo contrário, a água que eu lhe der será nele uma fonte a jorrar para a vida eterna. João 4:14

“Estou convencido de que serei convidado” para compor a chapa majoritária como vice-governador. Do deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

Aos leitores desejo Boas Festas, Feliz Natal e um Ano Novo cheio de esplendor. Que o Deus da Glória continue abençoando a cada um. Sucessos em 2014.

José Genoino diz não ter como pagar sua multa de R$ 468 mil, apesar dos 25 anos de salários de deputado, hoje em R$ 26,7 mil mensais. (Diário do Poder/DP)

A Escola Municipal Maria Regina Freitas realizou a culminância do "Projeto Africanidades, com o tema: Democratizando a cultura AfroBrasileira", desenvolvido em toda a escola durante o mês de novembro e início de dezembro. Durante este tempo, diversas atividades centravam o ensino da cultura e historia afro-brasileira, nos diversos aspectos. Debates, palestras e

apresentações culturais também permearam todo o ambiente escolar. A diretora da escola, Professora Edilma e a vice-diretora, Professora Maria Jane, participaram do evento, assim como diversos Professores, enquanto os alunos da EJA - Ensino de Jovens e Adultos coordenavam as apresentações. O estudante de Pedagogia da Uneb, Edson Vieira

palestrou sobre o Racismo e suas várias concepções. O jovem João Roberto Rocha declamou poemas de Castro Alves e Saulo Laranjeira, todos dentro da temática do evento. Encerrando a noite cultural, as alunas da EJA, fizeram um número de dança com a canção "Pérola Negra" de Daniela Mercury, sendo calorosamente aplaudidas.

As multas dos companheiros de cela José Dirceu (R$ 676 mil) e Delúbio Soares (R$ 325 mil) somam R$ 1 milhão; é a dupla do milhão. (DP)

O Tribunal de Justiça do DF alega que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para cobrar o pagamento das multas. (DP)

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não conseguiu discursar, ontem, durante a devolução simbólica do mandato de João Goulart. Gritou: Se tivessem conseguido o que tentaram, estaríamos todos cortando cana”. (DP)

A primeira Dama e secretária de assistência social do município de Poções, Nilda Magalhães, visitou moradores que estão tendo suas casas reformadas pelo Programa de Melhoria Habitacional, uma parceria da Prefeitura Municipal de Poções com o Governo Federal. A melhoria habitacional consiste na realização de reforma e reconstrução de casas com piso, teto, reboco, caiação e pintura. Atualmente, a secretaria de assistência social contemplou algumas famílias dos bairros Lagoa Grande, Primavera e Tigre. Segundo a secretária Nilda Magalhães, o objetivo é promover qualidade de vida para as famílias carentes do município. “A nossa equipe está empenhada nesse programa, no mês de janeiro vamos começar mais reformas, iremos visitar as casas das pessoas, para ver de perto quem realmente precisa”, afirmou.

A Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) e o Centro Comunitário de Qualificação (CCQ), promoveu a entrega de certificados para trabalhadores locais. O evento contou com a presença do Prefeito Osni Cardoso, juntamente com

o Vice-prefeito Gika Lopes, do Deputado Estadual, Joseildo Ramos e de secretários e vereadores do município. O secretário Luizinho ressaltou como é gratificante ajudar as pessoas a terem uma formação profissional, para chegarem qualificados ao mercado de

trabalho, investindo naquilo que acreditam para serem profissionais de “mão cheia”, concluiu o secretário. Foram entregue 409 certificados aos alunos de vários cursos: pintura em tecido, solda e serralheria, eletricista predial, cabeleireiro, atendente em farmácia, dentre outros.

A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] Eliana Calmon assinou ficha de filiação (19) ao PSB. O evento contou com as presenças do governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato a presidência da Republica, a ex-senadora Marina Silva, a senadora Lídice da Mata, presidenta regional do partido, além de autoridades convidados. Calmon é candidata ao Senado e em seu discurso criticou a “velha política” e o governo federal. Campos foi saudado aos gritos de “guerreiro do Brasil”. A chapa baiana é composta de Lídice (governo da Bahia), Eliana Calmon (Senado). O evento contou com cerca de mil pessoas.

Os deputados estaduais eleitos “Destaque Parlamentar 2013”, pelos jornalistas e radialistas, credenciados no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa da Bahia, receberam o prêmio [17] no salão Nestor Duarte, são eles: Marcelo Nilo (PDT), Carlos Gaban (DEM), Luiza Maia (PT) e José de Arimatéia (PRB). Na mesma solenidade os jornalistas e radialistas premiados receberam a láurea, dentro de sua categoria, no impresso a jornalista Lilia Machado [Tribuna da Bahia], na radiodifusão o jornalista e radialista Itamar Ribeiro [Radio Sociedade de Feira-AM], no meio eletrônico o jornalista Luis Augusto [Blog Por Escrito] e a nova diretoria eleita para o biênio 2014/2015 tomou posse, Jornalista Levi Vasconcelos (Presidente) Malu Fontes (Vice-Presidente), Osvaldo Lira (Secretário), Tasso Franco e Alexandre Reis (suplentes).


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Feira de Santana-BA, 21 a 27 de dezembro de 2013

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, no uso de suas atribuições em conformidade com o Art. 2º, da Lei nº 9.452/97, vem notificar a Câmara de Vereadores, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores, as Entidades Empresariais e a quem interessar possa, com sede neste Município, que recebemos em, 25/11, 26/11, 27/11, 28/11, 29/11 os seguintes Recursos Federais: Banco Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A Banco do Brasil S/A CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA

Conta 74033-0 PMFS INCRA 72.846-2 PMFS FEB 7983-9 PMFS ROYALTIES 77.363-8 PMFS SNA 72.846-2 PMFS FEB 70474-1 PMFS FE 112101-4 PMFS MASPBFI 77.363-8 PMFS SNA 72846-2 PMFS FEB 77.363-8 PMFS SNA 51926-X PMFS ANEEL 72846-2 PMFS FEB 77.363-8 PMFS SNA 71722-3 PMFS FPM 72.846-2 PMFS FEB 77.363-8 PMFS SNA 283142-2 PMFS ICMS/EX 219-4 221-6 222-4 218-6 228-3 229-1 230-5 231-3

Histórico INCRA FUNDO EDUC BÁSICA ROYALTIES SNA FUNDO EDUC BASICA FE MASPBFI SNA FUNDO EDUC BASICA SNA ANEEL FUNDO EDUC BASICA SNA FPM FUNDO EDUC BASICA SNA ICMS /EX CONV608000 CONV608000 CONV608000 CONV608000 CONV608000 CONV608000 CONV608000 CONV608000

Data 20/11 25/11 25/11 25/11 26/11 25/11 26/11 26/11 27/11 27/11 28/11 28/11 28/11 29/11 29/11 29/11 29/11 29/11 29/11 29/11 25/11 26/11 26/11 26/11 26/11

O acesso a água para a produção agrícola familiar nos períodos de estiagem ficará assegurado para 26 municípios do semiárido baiano. Num investimento de quase R$ 4,5 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Social (CAR), foram entregues, em Lapão, 26 máquinas retroescavadeiras destinadas à construção de barragens subterrâneas – uma tecnologia social de convivência com a seca. As máquinas foram adquiridas pela CAR por meio de convênio firmado com a Codevasf. As entregas ocorreram no Centro Esportivo de Lapão. Estiveram presentes o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, o secretário da Casa Civil do estado, Rui Costa, e o diretor-executivo da CAR, José Vivaldo de Mendonça Filho, entre outras autoridades.

Valor 84,89 3057,33 2.590,04 15.214,21 165.836,08 94.628,76 168.000,00 17.484,56 505.199,36 9.396,17 477,27 6.071,09 7.360,10 1.834.045,77 926.756,98 7.976,84 58.419,00 44.429,16 19.940,60 32.275,94 45.427,76 15.269,60 29.763,40 30.090,80 14.914,60

Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2013. JOSE RONALDO DE CARVALHO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 041

De acordo com os termos do convênio, as retroescavadeiras deverão ser empregadas na construção de barragens subterrâneas que proverão água à produção de agricultores familiares. Após a conclusão das metas de construção de barragens, as prefeituras poderão utilizar as máquinas em outras ações.Os recursos são originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O convênio firmado entre a Codevasf e

a CAR totaliza R$ 29 milhões e beneficiará 77 municípios baianos. Os instrumentos preveem a instalação de 2,6 mil barragens subterrâneas. “Essas barragens represam cursos d'água e fazem com que o solo de áreas adjacentes retenha umidade. O solo molhado alimenta as plantações dos agricultores em períodos do ano em que não há chuva”, explica Elton Silva Cruz, coordenador-geral do programa Água para Todos na Codevasf.

O Prefeito Municipal de Feira de Santana, no uso de suas atribuições em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 9.452/97, vem notificar a Câmara de Vereadores, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores, as Entidades Empresariais e a quem interessar possa, com sede neste Município, que recebemos em, 02/12,03/12,04/12,05/12,06/12 os seguintes Recursos Federais:

O governo do Estado inaugurou na cidade de Ribeira do Amparo, na região norte, o sexto projeto de irrigação para agricultores familiares da Bahia. São 328 hectares, 150 deles destinados a irrigação para plantio de hortifrutis por cerca de 500 pequenos agricultores que não tinham onde plantar. Além da terra e sistema de irrigação, eles vão receber apoio técnico para produzir e comercializar seus produtos e 50 famílias ainda receberão casa própria. A inauguração do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano teve a presença do governador Jaques Wagner e dos secretários da Casa Civil, Rui Costa e da Agricultura, Eduardo Salles, além do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. O governador destacou a importância do projeto que leva água para produção

Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2013. JOSE RONALDO DE CARVALHO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 042 O Prefeito Municipal de Feira de Santana, no uso de suas atribuições em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 9.452/97, vem notificar a Câmara de Vereadores, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores, as Entidades Empresariais e a quem interessar possa, com sede neste Município, que recebemos em, 09/12,10/12,11/12,12/12,13/12 os seguintes Recursos Federais:

Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2013.

Samuel dos Santos Silva CONTADOR - CRC/BA 18.481

Rua Virgílio Timóteo dos Santos, 47 - Centro - CEP 44.001-720 - Feira de Santana-BA Tels.: (75) 3623-1502 - Res.: 3623-1938 - Cels.: 9989-4348 / 9962-7828 - E-mail: samuelssilva@ig.com.br

Jesus Cristo é o Senhor!

JOSE RONALDO DE CARVALHO PREFEITO

A agricultora Cleonice Rodrigues é uma das beneficiadas pelo projeto, moradora da zona rural da cidade, sempre viveu do plantio de feijão e abobora. “A gente tira nosso sustento da terra e, sem água, a produção e sempre pequena, agora com essa estrutura vamos poder plantar melhor e ter nossa colheita garantida”, comemora.

agrícola. “É uma obra diferenciada. Na maioria das vezes, a gente leva água para consumo humano, para matar a sede das pessoas e, dessa vez, a gente traz para que 50 famílias possam se instalar e produzir alimentos aqui, gerando emprego e renda. É água chegando junto com prosperidade e trabalho para o agricultor, e queremos levar isso para muitos outros lugares do estado”.

Com pequenas mudanças no dia a dia com relação ao uso da água, é possível conseguir grandes benefícios, incluindo uma conta mais baixa. Com o tema “Mostre o seu poder”, na campanha de verão da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pessoas que tomaram consciência sobre a necessidade do consumo racional da água são transformadas em heróis e se tornam defensores de atitudes responsáveis. A linguagem em estilo de HQ traz o humor com referências baianas como forma de chamar atenção para a economia de água. Tradicionalmente lançada em dezembro, mês que traz a estação mais quente do ano e a consequente necessidade de alertar ainda mais a população sobre o combate ao

Para irrigar a terra, o perímetro irrigado de Ribeira do Amparo capta água do aquífero Tucano, uma das maiores reservas subterrâneas do país, a uma profundidade de 350 metros. Na oportunidade, o governador acionou o sistema que tem capacidade para retirar 430 mil litros de água por hora, armazenar e distribuir por 9,5 mil metros de tubulação para os lotes.

desperdício de água, a campanha será veiculada TV, rádio, internet, outdoor, busdoor, cinema e mobiliário urbano. Outro ponto importante é o alertar sobre a conta de água que aumenta de valor em decorrência dos litros consumidos a mais na estação. “Na maioria das vezes, o aumento de consumo está relacionado com a chegada da estação quente, quando as pessoas acabam gastando mais água, às vezes mesmo sem perceber. Há uma mudança de rotina. Por isso, a campanha é mais um instrumento de alerta para se evitar o desperdício, garantindo um consumo sustentável e afastando o risco de estourar a fatura”, ressalta o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho. A Embasa adota o modelo progressivo de cobrança pela água distribuída por

PROJETOS EM OUTRAS CIDADES Além de Ribeira do Amparo, projetos de irrigação foram implantados em Paulo Afonso, Jequié, Várzea da Roça, Ponto Novo e Tucano, com aproximadamente 5 mil hectares de área irrigada. Alem de apoio técnico e comercial, parte da produção vai ser adquirida pelo próprio Estado, que vai comprar as sementes produzidas pelos agricultores para distribuir para outras regiões da Bahia.

faixas de consumo, o que acaba beneficiando o usuário que consome menos. A partir do consumo de 10 mil litros de água no mês, quanto menor for o volume de água excedente utilizado no imóvel, menor será o valor pago na conta. Ficar atento aos vazamentos é fundamental. Caixas d´água, descargas e torneiras pingando são sinais de prejuízo. Para detectar vazamentos, em tubos e conexões, mantenha os registros abertos e feche todas as torneiras e saídas de água do imóvel e observe se o hidrômetro registra alteração nos ponteiros dos relógios ou no marcador depois de uma hora sem uso de água. Veja, também, se não há manchas de umidade nas paredes. É fundamental consertar os vazamentos de imediato, assim que forem descobertos.


Com foco nas novas tecnologias de comunicação, foi inaugurado o Interlab, o laboratório de interatividade da TVE HD, no Parque Tecnológico da Bahia, na Paralela. O projeto do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) propõe um almanaque audiovisual interativo, um aplicativo para canais de serviço em TVDI, com uso da tecnologia Ginga, que é 100% brasileira. A iniciativa faz parte do Ginga.BR.Labs, que integra o programa Ginga Brasil, do Ministério das Comunicações.


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Feira de Santana-BA, 21 a 27 de dezembro de 2013

Que o espírito natalino traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de paz e amor. Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos feirenses!

Vereadora Eremita Mota (PDT)

Que seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor, que você possa construir no seu coração um mundo melhor a cada dia. Boas Festas! A equipe do Hospital Estadual da Criança (HEC) confraternizou em clima natalino e comemoraram o anúncio de que a cardiologia infantil da unidade será inaugurada no próximo dia 26 com a realização da primeira cirurgia cardíaca infantil. O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, comemorou a boa notícia. “O Hospital Estadual da Criança realiza um sonho que não é só um sonho de Feira, é um sonho de todo Estado ao ver todas as crianças sendo bem atendidas. São 170 leitos, (sendo 38 leitos de UTI, 20 neonatal e 16 pediátricos), uma equipe de cerca de 800 pessoas, que nesse momento trazem um atendimento especializado,

com oncologia inaugurada no mês passado, e a cardiologia sendo inaugurada no próximo dia 26 quando duas cirurgias serão feitas, para que esse atendimento infantil a cada dia busque a excelência”, disse. Na oportunidade o deputado parabenizou todos que defendem a bandeira da saúde infantil. “Claro que todos os dias temos que conquistar melhorias e avançarmos, mas eu não poderia deixar de agradecer a Matheus, ao IMIP, ao secretário Jorge Solla, ao governador Wagner e a cada um, que todos os dias, hora a hora, segundo a segundo, vão defendendo a bandeira da saúde infantil. Parabéns para toda equipe”, destacou. O Dr. Matheus Simões, superintendente geral do HEC,

falou da importância do hospital. “O nosso objetivo é criar uma identidade para o Hospital Estadual da Criança, e a nossa marca é HEC: Aqui nós fazemos acontecer”, disse. O superintendente destacou que nos quatro meses que está à frente do hospital, pôde observar que os profissionais da unidade não estão apenas pelo trabalho, mas fazem suas atividades com amor. “Por exemplo, não é à toa que o deputado Zé Neto está aqui hoje. Ele é o idealizador do Hospital e quando cheguei para trabalhar ele disse que eu poderia contar com o apoio dele para qualquer interlocução junto ao Governo do Estado, e sempre que precisei o deputado estava disposto para ajudar”, falou.

Vereador Beldes Ramos (PT)

Um ano vitorioso, com muita Paz, Saúde e Prosperidade para você e toda a sua família. Que o início desse ano marque uma fase repleta de alegrias e realizações. Boas Festas!

SÃO OS VOTOS DO VEREADOR WELLINGTON ANDRADE (PTN) Após realização de audiência; criação de um grupo de trabalho para discutir o tema e diversas reuniões promovidas pela liderança do governo na Assembleia Legislativa com participação de representantes dos setores produtivos, do Corpo de Bombeiros, parlamentares e do Estado para se chegar a um consenso quanto à criação do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM) e mudanças na recémcriada “taxa de incêndio”, o projeto de lei 20.505/2013, que trata destes assuntos, passou pelo crivo dos deputados. Com as mudanças propostas na série de diálogos, o imposto será pago anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas sendo estabelecido por faixas de megajoules (MJ) e não mais por Kw/h conforme previa o projeto original, de acordo com o relator da proposição, deputado Carlos Brasileiro (PT). Esses valores serão calculados com base na área construídas e capacidade de geração de calor de acordo com norma técnicas específicas, através de tabela estabelecida na Lei. Assim, pessoa física (casas residenciais) estará isenta da taxa, e a primeira faixa que

atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também. As faixas foram escalonadas de 10 mil até 12 milhões de MJ, sendo este o teto máximo. A partir desses 12 milhões de MJ, que pertencem às grandes empresas, elas terão um plus a cada mil watts. “O plus está relacionado às condições de segurança que a empresa oferece, no seu estabelecimento”, explicou o diretor de Tributação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Jorge Luiz Gonzaga, em uma das reuniões para tratar do tema, realizada no último dia 25 de novembro. Conforme lembrou o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, esta medida segue determinação federal e visa fortalecer o Corpo de Bombeiros Militares da Bahia e melhorar a qualidade de suas ações de defesa civil e prevenção de incêndios já que os recursos arrecadados poderão, por exemplo, ser investidos no reaparelhamento, reequipamento, instalações físicas e capacitação técnica dos profissionais que atuam no Corpo de Bombeiros. O líder do governo ainda relembrou que a Bahia é o último estado no País a praticar esta taxa.

Fim de ano, vamos comemorar os nossos acertos e fazer reflexões do que não pudemos realizar neste 2013 que se finda e com fé em Deus realizaremos um 2014 cheio de Paz, Saúde e Sucesso.

SÃO OS VOTOS DO VEREADOR AMIGO ROQUE PEREIRA (PTN)

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Feira de Santana-BA, 21 a 27 de dezembro de 2013

Caros Amigos! Foi um ano de muitas lutas e muitas vitórias, na certeza que no próximo ano continuaremos juntos, luntando para termos cada vez mais conquistas. Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Vereador Tonhe Branco (PSC)

Que as emoções do Natal sejam de alegrias e que a virada do ano abra um futuro melhor e cheio de oportunidades. Desejamos um Feliz Natal e um Ano novo de muita Paz, Saúde e muita Luz. VEREADOR BOAS FESTAS! REINALDO MIRANDA - RONNY (PSDB)

Todos os anos a esperança se renova no coração daqueles que acreditam que ainda possa existir um mundo melhor. Que o Espírito do Natal ainda possa transformar pequenos sonhos em grandes realidades e que se faça presente sempre, não só no coração, mas também na alma do ser humano. Feliz Natal, Boas Festas e Feliz 2014! Vereador Carlito do Peixe (DEM)

Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu, e o principado está sobre os seus ombros, e se chamará o seu nome: Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade, Príncipe da Paz. Isaías 9:6

Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheios de realizações e muita paz. FELIZ 2014

SÃO OS VOTOS DO VEREADOR EDVALDO LIMA (PP)

O projeto Educar para Construir, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), entregou certificados a 450 jovens baianos que participaram de capacitação profissional. Com esses, passa de 2.500 o número de jovens baianos, entre 18 e 24 anos, aptos para diversas atividades da construção civil, desde 2010. A cerimônia foi realizada no Centro de Desenvolvimento Profissional (Cedep), localizado no bairro de Novos Alagados, em Salvador, com a presença do governador Jaques Wagner e da secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho. “Educação, formação profissional e acesso à cultura são fundamentais. Tínhamos na Bahia uma universidade federal e hoje temos cinco. Somos a terceira maior rede do Brasil no ensino médio profissionalizante, com 65 mil estudantes matriculados. Espero que esse curso seja uma janela de oportunidades para cada um desses estudantes que receberam esse certificado hoje”, disse o governador. Dos 450 jovens do Educar para Construir que receberam certificados de conclusão do curso,

A Secretaria da Administração (Saeb) vai gerenciar os projetos estaduais nas áreas de saúde e social. As estratégias de gestão serão aplicadas inicialmente na Fundação Estatal da Saúde da Família (Fesf-SUS), órgão que integra a administração indireta baiana. O objetivo é disseminar as novas tecnologias que auxiliem e otimizem a execução das atividades da instituição junto ao público. Para isso, foi entregue o gerenciamento de projetos da Fesf-SUS, em evento realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UBP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O projeto é resultado da atuação da Rede de Consultores Internos do Estado, que atualmente realiza cerca de 130 ações nas diferentes áreas de atuação planejamento estratégico, análise e melhoria de

419 já estão contratados por empresas parceiras. Ao todo, 60 empresas possibilitam essa experiência prática, através do contrato de aprendizagem. O curso tem duração de um ano, com cinco meses de aulas teóricas e sete de estágio, preparando o estudante para o mercado de trabalho, como afirma Lucas de Jesus, 19 anos. “Esse curso abriu novas portas para os jovens, principalmente aqueles que ainda não têm profissão. Então, a capacitação abre um caminho. Esses sete meses de aulas práticas me possibilitaram ampliar o conhecimento em elétrica, inclusive me fizeram decidir o meu futuro e hoje sou contratado pela empresa”. FORMAÇÃO DE CIDADÃOS Para a estudante Helen Keice Moreira, 19 anos, é uma oportunidade que vai além do profissional. “Aqui não forma só profissionais, forma cidadãos também. Aprendi a conviver em grupo, a me relacionar melhor com as pessoas, a trabalhar em equipe, a lidar com a vida e o mercado de trabalho, como me comportar no meio social. É um aprendizado para a vida toda”.

processo, elaboração e gerenciamento de projetos e pesquisa de satisfação. Junto à Fesf-SUS, serão assinadas propostas para o escritório de projetos, capacitação de pessoas, progressão por mérito e ouvidoria. "O foco desta parceria é melhorar os procedimentos de forma que a área, tão importante para a sociedade, alcance resultados cada vez mais positivos", afirma o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes. Por intermédio da parceria, e ainda com apoio da Prodeb, também será gerenciado o Telessaúde, programa federal voltado ao desenvolvimento de ações de apoio aos profissionais da área médica. LEITOS Criada oficialmente em 2009, a Fesf-SUS é um órgão integralmente público, com

atuação na área de saúde pública por meio de convênios firmados junto à Secretaria da Saúde (Sesab). A instituição realiza a regulação e qualificação de leitos na região do Vale do Médio São Francisco, atendendo 1,9 milhões de habitantes de 55 municípios da Bahia e de Pernambuco. A fundação ainda gerencia a redução de internação domiciliar e projetos de adequação da estrutura física e funcional de unidades de saúde. Entre suas atividades também está a qualificação do Programa de Atenção Básica dos municípios, humanização da rede hospital no estado, assistência a pacientes domiciliares e humanização de partos, atendimentos de urgência e emergência em hospitais de pequeno porte, além de manter acordos de cooperação técnica com Cuba, em atuação em Vitória da Conquista.


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Feira de Santana-BA, 21 a 27 de dezembro de 2013

Quero desejar um Feliz Natal e um Ano Novo de esperanças e realizações para todos os feirenses. Muita luz e paz no coração de todos! Boas Festas!

Vereador Correia Zezito (PTB)

Vereador Correia Zezito

O aumento do número de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2013 foi o principal responsável pelo crescimento no total de pessoas físicas na malha fina este ano, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. De 2012 para 2013, o total de pessoas físicas que tiveram a declaração retida subiu 15,4%, de 616 mil para 711 mil. “O crescimento do volume de retenções foi reflexo do próprio crescimento do número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano”, disse Barreto. No ano passado, 25,2 milhões de pessoas físicas entregaram o documento ao Fisco no prazo correto. Este ano, o total saltou para 26 milhões. De acordo com o secretário, o total de contribuintes na malha fina só não foi ainda maior porque o Fisco atrasou a divulgação da consulta ao último lote de restituição de 2013. Barreto explicou que o adiamento ocorreu porque a Receita decidiu processar o maior número possível de declarações retificadoras

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual, José de Arimatéia (PRB), apresentou o relatório dos trabalhos desenvolvidos pelo Colegiado no ano de 2013. Esse ano foram 22 reuniões ordinárias, 13 audiências públicas realizadas, além de oito Projetos de Leis aprovados. “Trouxemos para a Casa Legislativa médicos, especialistas, familiares, associações representativas e pacientes, para discutirem as deficiências do sistema de assistência e formas para melhorar a qualidade de vida e saúde das pessoas, que são portadoras de doenças, como o lúpus, autismo, anemia falciforme, obesidade mórbida, diabetes, doenças renais, além da situação dos transplantados na Bahia”, destacou afirmando, que vários encaminhamentos foram feitos à Secretaria Estadual e Ministério de Saúde. Durante esse período o Colegiado também seguiu atento as denúncias e situações adversas no sistema

em dezembro e evitar que mais pessoas encerrassem o ano na malha fina. “[O atraso na liberação das consultas] foi pela necessidade de processar o maior número possível de declarações e reduzir o número de pendências em malha. Precisamos reprocessar todo o último lote de novo. Esse não é um trabalho trivial, mas vai tirar o máximo de contribuintes da malha”, declarou o secretário. Normalmente, as consultas aos lotes de restituição do Imposto de Renda são liberadas sete dias antes do pagamento. Este mês, no entanto, a divulgação só ocorreu no dia em que o dinheiro começou a ser creditado. Diferentemente dos outros lotes, parte dos contribuintes receberá a restituição. O secretário negou ainda que os contribuintes que tenham ficado por último estivessem ameaçados de ir para a malha fina. Ele explicou ainda que os computadores da Receita escolheram automaticamente quem teve a restituição paga hoje ou no fim da semana.

como a falta de leitos, para parturientes no município de Feira de Santana, tentando ajustar soluções com o Secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla. “Não foi apenas nesta situação, por diversas vezes apresentamos ao secretário as demandas das comunidades, e agradecemos essa parceria que foi posta por ele, sempre de receptividade aos relatórios entregues pela Comissão”, disse Arimatéia. A assistência aos idosos também foi bastante discutida pelo colegiado, sobre diferentes perspectivas. Nesse aspecto, uma das maiores conquistas foi finalmente ver aprovado Projeto de Lei 20.435/2013, que estabelece a Política Estadual da Pessoa Idosa. “Tive a alegria de ser posto como relator desse Projeto. Através dele, teremos a chance de garantir o direito pleno de acesso a saúde pública de qualidade e personalizada para a pessoa idosa”, informou. Na apresentação Arimatéia ressaltou a atuação brilhante da sociedade baiana em contribuir com a campanha “Assine+Saúde”, que tem como

objetivo criar um Projeto de Lei de iniciativa popular para fixar os recursos da União na saúde em 10%. “Em agosto, levamos para o Congresso Nacional mais de 100 mil assinaturas dos baianos em prol do projeto nós fomos o terceiro estado a recolher o maior número de assinaturas”, explicou ressaltando que no Brasil foram dois milhões de assinaturas. No final da ocasião o presidente do Colegiado apresentou o cronograma de atividades de 2014, e já adiantou que uma das metas é lançar a biblioteca virtual da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa irá permitir o acesso de todas as informações vinculadas ao setor. "Tenham certeza de que esta Comissão continuará atuando com responsabilidade, afinal trabalhamos para o povo baiano. Dessa forma, agradeço imensamente à todos os membros, que compõe o Colegiado e toda a nossa equipe. Um novo ano de paz e fé para todos", finalizou Arimatéia.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo Que o novo ano seja uma porta aberta para novas conquistas. Desejo que 2014 seja repleto de muita saúde e muito amor, que a luz do menino Jesus percorra cada lar feirense trazendo alegria aos corações. Boas Festas!

Vereador Isaías de Diogo (PPS)

Que seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor, e que você possa construir no seu coração um mundo melhor a cada dia. Boas Festas! Construtora 5.M É tempo de renovação e esperança! Chegamos ao final de mais uma jornada. Um ano inteiro de grandes conquistas. Desejo a todos vocês um FELIZ NATAL e um 2014 repleto de REALIZAÇÕES! São os votos de Antônio Joel Barbosa Secretaria de Agricultura de Feira de Santana

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Jornal Municípios em Foco - Edição 234  
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