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a voz da oposição

António Nobre Vereador do PSD

Caminhamos a passos largos para meio do mandato autárquico confiado pelo Torrejanos às diferentes forças políticas que concorreram ao último ato eleitoral. Começam a ganhar forma as opções, as iniciativas que o marcarão, que ficarão como marca indelével de um período da nossa história. Têm sido discutidas, nos tempos mais recentes, as grandes obras a realizar em Torres Novas no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano). Falamos de obras de grande envergadura para o contexto de um Município como Torres Novas. A desenrolar no centro histórico, estas obras irão incidir no espaço público, transformando-o com recurso a muitos milhões de euros. A questão que se levanta, que me preocupa, prende-se com o contexto do edificado devoluto, do pequeno proprietário, do comércio tradicional... enfim, da vitalidade desse mesmo centro histórico e tão carente de intervenção. Para além da intervenção em domínio público, que intervenções se pretendem para estas vertentes? Existem vários programas disponíveis para auxiliar na intervenção, sobretudo, no edificado. Programas de Financiamento como o “Programa Chave na Mão”, ou o “Reabilitar para Arrendar”, ou ainda o “Habitação a Custos Controlados”. O próprio PEDU contempla uma vertente de prioridade de investimento destinada à Regeneração Urbana associada a comunidades desfavorecidas, que temo estar completamente esquecida. Seguramente será necessário 58

arrojo, criatividade e, acima de tudo, vontade. Ir mais além. Ver mais à frente. Não intervir apenas para remover os escombros que amiúde vão aparecendo nos passeios e ruas. Dirão muitos que intervir no espaço privado é bem mais complexo que intervir no espaço público. Mas afinal, é isto que se espera de quem governa. Que seja criativo, que lidere, que traga valor acrescentado. Que traga soluções, ao invés de entraves. O período sobre o qual incide temporalmente este boletim, fica também marcado por algo que merece uma referência, pelo impacto que trará à governance municipal daqui para futuro, a Lei n.º 50/2018, Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Concordando com o princípio subjacente a esta legislação, lamento a forma como o Poder Central geriu a questão. Torres Novas aceitou competências sem ter qualquer noção dos custos envolvidos, pois o Governo “esqueceu” essa parte. Era suposto que os decretos-lei sectoriais e os envelopes financeiros associados a cada autarquia com a identificação das verbas por área de competências a transferir fossem conhecidos, até ao dia 15 de setembro passado, para que as autarquias deliberassem se aceitavam exercer as novas competências no ano de 2019. Foi uma oportunidade perdida, lançando sobre algo que deveria ser histórico pelo que implica, uma névoa de indefinição e de incerteza que fará muitos recuarem e colocar em causa o princípio subjacente. No verão de 2018 tive oportunidade de alertar para a necessidade de debater e acautelar os interesses municipais neste âmbito, principalmente no que diz respeito às questões relacionadas com as competências nas áreas da Educação e Saúde, em que estão em causa vários milhões de Euros. Mas também muito trabalho, se queremos, como acredito, trazer melhorias substanciais para Torres Novas e para os Torrejanos.

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Boletim Municipal 3º e 4ºs trimestres 2018  

Boletim Municipal 3º e 4ºs trimestres 2018  

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