XXIV Festa do Queijo Serra da Estrela | Ficha de Inscrição, Normas e Regulamento

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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL CÂMARA MUNICIPAL NIPC: 506 818 829

FICHA DE INSCRIÇÃO

XXIV FESTA DO QUEIJO SERRA DA ESTRELA E OUTROS PRODUTOS LOCAIS DE QUALIDADE

entregar na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital até 6 de fevereiro de 2015: - diretamente no GAP - Gabinete de Apoio à Presidência - remeter para o endereço indicado em rodapé - enviar por fax para 238 609 739 - enviar por email para gap@cm-oliveiradohospital.pt

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IDENTIFICAÇÃO DO EXPOSITOR

Nome do Expositor:

ANCOSE-Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela

Morada:

Quinta da Tapada

NIF Expositor:

501 391 800

Lugar:

Negrelos

Telefone:

238 600 720

CodPostal:

3405-504

Email do Expositor:

geral@ancose.com

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Telefax:

Travanca de Lagos

Telemovel:

ATIVIDADE E SERVIÇOS REQUERIDOS

Expositores Atividade:

Queijo Serra da Estrela - DOP

Outra atividade: Produtos:

Queijaria licenciada Produtor de Queijo

Obs:

O expositor refere que necessita de quadro elétrico

Espaço de exposição:

Serviços / Recursos adicionais: Ponto de ligação elétrica Quadro eléctrico específico

Banca

Stand 2 x 2 m

Stand 4 x 2 m

Energia trifásica (380v)

Stand do próprio expositor

Medidas:

x

m

Potência (Kva)

Apenas área

Medidas:

x

m

Ponto de Água

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PAGAMENTO Cheque n.º

s/ Banco

Comprovativo da transferência para a Conta: NIB 0045 3380 40108309208 31 (em nome do Município)

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COMPROMISSO

Confirmo ter tomado conhecimento do Regulamento aplicável e declaro aceitar todas as condições nele contidas, bem como cumprir e fazer cumprir todas as obrigações decorrentes da participação na Festa do Queijo Serra da Estrela e Outros Produtos Locais de Qualidade. Da ta l i mi te de i ns cri çã o: /

6 de fevereiro de 2015

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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Largo Conselheiro Cabral Metello

| 3400-062 OLIVEIRA DO HOSPITAL

| Tel. 238 605 250 | Fax: 238 609 739 | Email: gap@cm-oliveiradohospital.pt


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XXIV FESTA DO QUEIJO SERRA DA ESTRELA E OUTROS PRODUTOS LOCAIS DE QUALIDADE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO 1. Os expositores devem assegurar o cumprimento dos horários estabelecidos - das 10H00 às 20H00, mantendo sempre o atendimento. 2. Será disponibilizada uma tenda onde serão instalados os operadores de Queijo Serra da Estrela – DOP e de queijarias licenciadas. 3. A mesma tenda será equipada com bancas individuais para exposição e comercialização de Produtos Lácteos de Ovelha Serra da Estrela, de Enchidos e outros derivados de carne, de Mel e de Vinho do Dão e/ou Azeite, podendo ser permitida a instalação de alguns expositores de Doçaria Tradicional, pão e licores em função da disponibilidade de espaços para o efeito. 4. Os expositores apenas podem expor e comercializar os produtos específicos de cada atividade, não sendo permitida a colocação, na mesma banca, de produtos de outras tipologias. 5. Será disponibilizado estacionamento no Silo Automóvel para os expositores cuja atividade exija reposição de stocks, devendo as reposições ocorrer de modo a não ser utilizada a entrada principal da tenda e a não perturbar a normal circulação de público no interior desta. 6. Não será autorizada também qualquer colocação de artigos ou acessórios nas zonas de público ou de modo a que a circulação seja prejudicada. 7. Não será permitida a circulação de quaisquer viaturas nos arruamentos do Largo Ribeiro do Amaral durante os horários de funcionamento do certame, nem mesmo para eventual reposição de stocks, sendo apenas permitido retirar as viaturas após a hora de encerramento. 8. Todos os equipamentos elétricos deverão apresentar-se em boas condições de funcionamento, sendo imediatamente retirados aqueles sobre os quais existam suspeitas de poderem prejudicar a instalação elétrica geral. 9. Os expositores estão obrigados a assegurar a preservação dos meios disponibilizados pela Organização, sendo proibido pregar, agrafar, aparafusar ou, por qualquer forma, causar dano aos materiais que constituem as bancas ou os stands, sendo responsabilizados financeiramente aqueles em que tal proibição seja desrespeitada. 10. Será garantida vigilância, mas cabe aos expositores a quem forem atribuídos stands garantir o fecho frontal dos mesmos no final do primeiro dia do certame, ou a remoção do seu conteúdo, não podendo a Organização ser responsabilizada por quaisquer danos, furtos ou deteriorações. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Largo Conselheiro Cabral Metello

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XXIV FESTA DO QUEIJO SERRA DA ESTRELA E OUTROS PRODUTOS LOCAIS DE QUALIDADE REGULAMENTO I - Condições Gerais 1. É considerado Expositor o individuo/empresa, que cumpra as condições específicas do presente regulamento, devendo fazer a inscrição somente numa das seguintes atividades: a) Queijo Serra da Estrela – DOP; b) Produtos Lácteos de Ovelha Serra da Estrela; c) Enchidos e outros derivados de carne; d) Mel; e) Doçaria Tradicional, pão e licores; f) Vinho do Dão / Azeite; g) Artesanato; h) Antiguidades / Velharias. 2. Os expositores apenas podem expor e comercializar os produtos específicos de cada atividade, de acordo com o detalhe previsto nas Condições Específicas, sendo que a exposição e comercialização de quaisquer produtos para além dos aí referidos carece de autorização prévia da Organização. 3. Os expositores devem cumprir as normas legais e regulamentares em vigor, nomeadamente as relativas à apresentação, venda, afixação de preços e outras e especialmente as aplicáveis aos produtos alimentares. 4. Durante a Feira, o Município far-se-á representar por elementos da Organização, devidamente identificados, a quem cabe decidir sobre todos os assuntos não previstos no presente regulamento. 5. A Organização disporá de equipas de fiscalização, as quais poderão, a qualquer momento, verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis e do presente regulamento. 6. A Feira decorrerá nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2015, entre as 10H00 e as 20H00, devendo as inscrições ser feitas até 6 de fevereiro de 2015. 7. Dentro do referido horário, a presença dos expositores na Feira é obrigatória. 8. O Município disponibiliza os espaços apropriados para o exercício de cada tipo de atividade, designadamente bancas, stands tipo, espaços para a montagem de stand próprio do Expositor ou espaços para exposição diretamente no pavimento, não sendo permitida a utilização de outros espaços ou formas de exposição para além das autorizadas pelo Município. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Largo Conselheiro Cabral Metello

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A participação no evento implica o preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição, da qual deverão constar a identificação e do Expositor, a atividade a exercer, o tipo e dimensão dos espaços pretendidos e a menção dos meios de pagamento, quando aplicável. Os stands disponibilizados não têm acesso a alimentação de corrente elétrica, exceto quando a atividade a exercer o exija e tal seja mencionado na ficha de inscrição. Nos casos em que, havendo instalação de stands próprios, seja necessária a instalação de quadro elétrico específico e/ou energia trifásica, esta exigência poderá ser satisfeita mediante as disponibilidades existentes e contra o pagamento das taxas aplicáveis. Os Expositores de produtos alimentares devem disponibilizar alguns exemplares, para a realização de provas nos dois dias de Feira. O Expositor deve preservar os espaços que lhe forem concedidos, sendo responsável pela sua higienização e boa apresentação; O Município é responsável pela higiene dos espaços comuns, disponibilizado recipientes para a deposição de residuos sólidos urbanos. A confeção de bens alimentares no recinto da Feira está reservada aos expositores no setor da restauração e aos expositores cujos produtos careçam de ser confecionados no seu próprio stand, sendo terminantemente proibida a qualquer outro expositor. As ações promocionais promovidas pelos Expositores carecem de autorização prévia do Município, bem como a realização de rifas, sorteios, inquéritos, concursos ou peditórios. O incumprimento do Regulamento por causa imputável ao Expositor, poderá inviabilizar a continuação da presença no evento e determinar a exclusão do mesmo em futuros eventos. Os Expositores referidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 1 devem ter residência, sede ou unidade produtiva no Concelho de Oliveira do Hospital, à exceção do Queijo Convidado. As atividades previstas nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 1 poderão ser exercidas por expositores com residência ou sede fora do Concelho de Oliveira do Hospital, sendo que, a estes, será cobrada uma taxa de inscrição no valor de 6,20 €

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XXIV FESTA DO QUEIJO SERRA DA ESTRELA E OUTROS PRODUTOS LOCAIS DE QUALIDADE por metro quadrado, acrescido de IVA à taxa legal, cujo pagamento deve ser efetuado até ao dia 13 de fevereiro, após confirmação da aceitação da inscrição por parte da Organização, através de uma das seguintes modalidades: a) No Balcão Único da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital; b) Envio de cheque a favor de ‘’Município de Oliveira do Hospital’’; c) Transferência bancária para o NIB 0045 3380 40108309208 31. Neste caso deverá ser enviado o comprovativo da transferência através de via postal ou email. 19. Os expositores com residência, sede ou unidade produtiva no Concelho de Oliveira do Hospital, independentemente da atividade, beneficiam de preferência na atribuição do espaço, bem como de isenção de pagamento de taxa de inscrição. 20. Apenas serão satisfeitas as inscrições até ao limite dos espaços disponíveis para atribuição aos expositores, sendo, para este efeito, estabelecida uma ordem de preferência em função da antiguidade e frequência de participação nas últimas edições do certame. 21. Quaisquer situações ou casos omissos no presente Regulamento serão analisados e decididos pela Câmara Municipal. II - Condições Específicas 1. Expositor de Queijo Serra da Estrela – DOP : a) O Expositor apenas pode comercializar produtos de fabrico próprio, nomeadamente, Queijo Serra da Estrela, requeijão e outros produtos lácteos provenientes de ovelha Serra da Estrela; b) Em cada dia da Feira o Expositor tem de expor para venda o mínimo de 30kg de Queijo Serra da Estrela. 2. Expositor de Produtos Lácteos de Ovelha Serra da Estrela : a) O Expositor apenas pode comercializar produtos de fabrico próprio, nomeadamente, Queijo de Ovelha Curado, requeijão e outros lácteos provenientes de ovelha Serra da Estrela; b) Em cada dia da Feira, o Expositor tem de expor para venda, o mínimo de 20kg de Queijo de Ovelha Curado. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL Largo Conselheiro Cabral Metello

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Expositor de Enchidos e outros produtos derivados de carne : a) O Expositor apenas pode comercializar produtos de fabrico próprio, nomeadamente, alheira, farinheira, chouriço, linguiça, maranho, morcela, paio e presunto. b) No início da Feira, o Expositor tem de expor para venda, o mínimo de 25kg de produtos cárneos tradicionais enchidos e produtos curados. Expositor de Mel : a) O Expositor apenas pode comercializar mel e seus derivados. b) No início da Feira, o Expositor tem de expor para venda, o mínimo de 25 kg de mel. Expositor de Doçaria tradicional, pão e licores : a) O Expositor apenas pode comercializar pão, doçaria tradicional e licores ; b) No início da Feira, o Expositor tem de expor para venda, pelo menos uma das seguintes quantidades: i) 15 kg de pão ; ii) 15 kg de doces tradicionais ; iii) 15 l de licores; Expositor de Vinho do Dão / Azeite; a) O Expositor apenas pode comercializar produtos de origem vinícula produzidos na Região Demarcada do Dão e/ou Azeite, igualmente produzido na região. Expositor de Artesanato; a) É considerado Artesão o individuo que cumpra o seguinte requisito: i) Produzir e comercializar peças manufaturadas, com ou sem auxilio de ferramentas; b) O Expositor apenas pode comercializar produtos de artesanato. Expositor de Antiguidades / Velharias; a) É considerado Expositor de Antiguidades / Velharias, o individuo que cumpra o seguinte requisito: i) Comercializar artigos antigos como, por exemplo, livros raros, obras de arte, móveis, louças, entre outras coisas; b) O Expositor apenas pode comercializar velharias e/ou antiguidades.

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