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DI ARIO de P E R N A M B U C O - Recife, terça-feira, 20 de novembro de 2012 FOTO S: RO BER TO RAMOS/DP /D.A PRE SS

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Ido sos de 60 anos já andam de graça Lei que reduz idade para gratuidade nos ônibus no Recife começou a valer

A

gora é lei e deve ser cumprida. A gratuidade da passagem de ônibus para pessoas acima de 60 anos está valendo no Recife depois da publicação da Lei 17.834 no Diário Oficial do município, sancionada pelo prefeito João da Costa. Antes, apenas pessoas com mais de 65 anos tinham esse dir eito. Segundo a Secretaria de Assunt os Jurídicos da Prefeitura, a lei é autoexequível e não precisa de regulament ação para começar a valer. A determinação, no entanto, ainda deve render muit a discussão. Isso porque, tanto o Sindicat o das Empresas de Transpor tes de Passageir os de Pern ambuco (UrbanaPE), quanto o Consórcio Metropolit ano Grande Recife alegam que a lei é inconstitucional e que seria necessário um decreto por parte do município para regulamentá-la. O impasse está no fato de que a lei não prevê de onde vem o recurso para viabilizar a gratuidade, como está def definido nas cons-

Pess oas com ess a idade não precisam ter carteir a específic a para garantir direito tituições Federal e estadual. Impasse form ado, a situação soment e poderá ser resolvida na Justiça. Isso signif ica que qualquer pessoa acima de 60 anos pode cir cular , como previsto em lei, nos coletiv os do Recife. Para isso, basta que apresente um document o de identif icação com foto. Nas ru as, apesar das pessoas idosas comemor arem a decisão, motoris tas de ônibus não receberam orient ação. “A empresa não nos avisou nada. Se alguém com 60 anos subir , o que não posso é pedir para descer”, disse Antônio Luiz Siqueir a. Qualquer pessoa com mais de 60 anos que se sentir lesada em

seu dir eito de ir e vir gratuit amente nos ônibus do Recife deve procurar os Procons da capital ou procurar dir etament e a Justiça. Na contr amão da decisão, Fernando Bandeir a, do Urbana-PE, afir mou que a lei precisa ser reguaf lament ada. “Não estou sabendo dessa publicação. De toda form a, vamos acionar a Justiça para derrubar a decisão, caso nenhum outro órgão faça isso”. O president e do sindicat o diz que “a ampliação da gratuidade no transpor te coletivo hoje vai i ncidir dir etament e no aument o de passagem”. O reajuste da tarif a deve ser discutido no início do ano. Através da assessoria de impren-

sa, o Grande Recife também afirmou que a lei deve ter a fonte de recursos para garantir a gratuidade e que por isso necessit aria de um decreto regulament ando-a. A lei foi sugestão do vereador Múcio Magalhães (PT) e chegou a ser vetada anterior mente na prefeitura. Depois de voltar à Câmar a de Vereadores, o veto foi derrubado e mais uma vez chegou à mesa do prefeito João da Costa. A decisão fi nal foi publicada no Diário Oficial doMunicípioe a lei foi validada. Múcio Magalhães justif tif ica que o Estatuto do Idoso consider a como tal a pessoa com mais de 60 anos e por isso esse dir eito deve ser estendi do. (Mar ci onila Te ix eir a)

! depoimentos

Minha irmã tem 6 0 a nos e ela já co meçou a faze r valer o direito dela de andar de graça nos ô nibus . S e o m otoris ta re clama, ela most ra a m atéria do Dia rio ” Maria Amália Lo pe s, 66 ano s

Não sa bia que tinha esse direito. Agora esto u mais tranquila. Dependo do dinheir o dos m eus filhos a té para me locomover e a gora esto u mais independe nte” Lúcia Maria Pe ss oa , 6 3 a no s

Usuários

População idosa

385.107

pessoa s t êm acima de 60 anos d e idade

32,47%

dessa s p essoa s e st ão na faixa etária entr e 60 a 6 4 a nos R ecif e

182.041

est ão na f 60 e 6 4 a no se gundo a no municip gratuidad e

41.

dos r entr

32. entr

habitant es têm acima de 60 anos d e idade

22.

30 ,91%

29

dos i dosos , ou s eja 56 .265 ,

Eu ainda não tirei a c art eira de idoso, m as já ando de graça nos ô nibus . Quando o mot oris ta pede o document o, most ro a identidader e ele deixa eu entr ar, s em problema” Generino da Silv a, 65 ano s

Fontes : S indic ato das Em presa s d e Tra nsport es de Pa ssaageiros g de Pe rnambuc o e C ens o IBG E 2 010

+ saiba mais R egião Metr opolita na

Te m m uita gente idosa que precis a ir par a m édic o e não tem c ondiçõe s d e pagar nem uma passa gem. Eu me sma ainda trabalho duas veze s p or se mana e pago tarif a” Maria do s S anto s, 66 ano s

entr

ido

GRE G/DP

entrevista >>Delmir o C am pos, procur ador do mu nicíp io

“Só o Judiciário pode suspender a lei” Po r que a l ei é autoex equíve l e n ão precisa de regulame ntação ? O projeto veio da Câmar a de Vereadores para análise do prefeito e, após parecer jurídico, o prefeito não quis sancionar a lei, por alegar vício de incons titucionalidade. No entanto, a câmar a derru bou o veto e o prefeito, por im-

posição legal, a sancionou. Além disso, o document o expr essa que a decisão vale a partir da data da sua publicação, o que aconteceu através do Diário Oficial doMunicípio no último dia 10. Mas e a questão da inconstituci onali dade? Do ponto de vista legislativ o, a

lei está perfeita. Depois da derru bada do veto na Câmar a de Vereadores, não havia outr a saída, senão a promulg ação por parte do prefeito. O imp ass e, agora, some nte pode ser re solv ido na Ju stiça? Ex atament e. Só o Judiciá rio po-

de suspend er a lei. As empresas devem estar se preparando para derr ubar a lei, alegando inconstitucionalidade. Mas até isso acontecer as pessoas com mais de 60 anos podem usar qualquer document o de identif icação com foto e usar gratuit ament e os ônibus. Não precisam da carteir a do idoso.


Matéria DP sobre Gratuidade dos Idosos aos 60 anos