Foto: Arquivo MPT/MS
Um dos objetivos do acordo será verificar as condições dos alojamentos e o fornecimento de EPIs adequado aos trabalhadores. Atualmente há 31 empresas contratadas para construção e reforma de pontes de madeira localizadas no interior do estado. Em inspeções realizadas pelo MPT, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal. A iniciativa de criar um termo de cooperação para fiscalização surgiu das constantes denúncias recebidas pelo MPT e pela Comissão Permanente envolvendo empresas da construção civil no estado de Mato Grosso do Sul. O procurador Leontino Ferreira de Lima Júnior, titular em Mato Grosso do Sul da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, entende que é uma quebra de paradigmas das condições de trabalho nas obras de construção e reforma de pontes. “A partir desse acordo, o MPT espera que haja melhoria e um novo padrão de dignidade nas frentes de trabalho, com reflexos, inclusive, nas questões ambientais”, afirmou.
Respeito às normas de saúde e segurança Em maio deste ano, o MPT reuniu representantes das empreiteiras para esclarecer quanto à legislação e às normas de saúde e segurança no trabalho que devem ser respeitadas nesses empreendimentos. Segundo Leontino Lima, não basta fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), “é preciso capacitar e exigir que os trabalhadores os utilizem para evitar acidentes”. Os empreiteiros também foram advertidos de que, nesse tipo de empreendimento, por se tratar de atividade perigosa e insalubre, somente maiores de 18 anos podem ser contratados para trabalhar. Em inspeções realizadas em 2011 e 2012, já foram flagrados casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes na região do Pantanal. Com esse termo de cooperação, o MPT pretende conscientizar empregadores para a adequação das condições de trabalho e respeito aos direitos dos empregados. Informativo MPT-MS nº15 | jun-ago 2014
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