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Esse princípio está consagrado no artigo 225 da Constituição Federal e no âmbito do meio ambiente do trabalho possui ainda maior relevância, uma vez que, se no meio ambiente natural a degradação ambiental pode atingir direta ou indiretamente o ser humano, no meio ambiente do trabalho o trabalhador é sempre o atingido direta e imediatamente pelos danos. Assim, na esfera laboral, a aplicação do princípio da prevenção, expressamente previsto no inciso XXII do artigo 7º da Constituição, não merece exceção. Contudo, a Excelentíssima Juíza da 1ª Vara de Porto Alegre, ao apreciar o pedido de liminar requerido pela empresa Irtha Engenharia S.A., desconsiderou a situação de RISCO GRAVE E IMINENTE À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES constatada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, compadecendo-se com os argumentos lançados pela empresa (a duvidosa “adequação” atestada por profissionais por ela remunerados e a pesada multa contratual incidente no caso de atraso na conclusão da obra), em total descompasso com o princípio da prevenção. Aliás, Raimundo Simão de Melo, referência nacional sobre o tema direito ambiental do trabalho, cita situação idêntica a ocorrida no caso em tela como paradigma da violação ao princípio da prevenção5. “Como se observa no dia-a-dia da prática forense, há casos de graves e iminentes riscos em que não se tem dúvida quanto à potencialidade de acidentes; mas em outros, numa primeira análise, o juiz pode não se convencer do perigo para a integridade física dos trabalhadores. Porém, como os danos à saúde são quase sempre irreversíveis, o bom senso aconselha maior prudência 5 MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. São Paulo: LTr, 2004, p. 48.

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Rev. MPT RS, Porto Alegre, nº 2, p. 259-289, 2010.

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Revista do MPT-RS nº 2  

Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul editada sob responsabilidade dos procuradores do Trabalho lotados no Estado.

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