Page 277

planas eixo 12 – 27 e eixo C – M e ainda ao setor compreendido entre as coordenadas planas situado entre o eixo 0 – 10 e eixo B’ – F, exclusivamente para o nível (cota) de 10,0 m; em 24 de julho de 2008, restrita ao chamado Setor E, compreendido entre as coordenadas planas eixo 12 – 27 + 32,6 m e eixo C – A + 26,76 m mais área correspondente aos limites estabelecidos entre os eixos C e E do eixo 27 à Rua Joaquim Silveira (escavações da rua projetada, execução de redes de esgoto pluvial, execução de sapatas e execução de muro estrutural em concreto), ainda para o seu Setor F, situado entre o eixo J a M eixo 0 a 11 (execução de blocos e sapatas), e ainda para o seu setor compreendido entre as coordenadas planas situado entre o eixo A’ a F e eixo 0 – 10, exclusivamente para o nível 13,5 m (execução do capeamento do piso); em 31 de julho de 2008, restrita ao chamado Setor G, compreendido entre as coordenadas planas Rua Dona Alzira e o eixo 0 (execução de blocos/sapatas e escadas definitivas), Setor H, compreendido entre o eixo 27 e a Rua Joaquim Silveira (ajardinamento e conformação dos taludes), Setor I, compreendido entre o eixo 12 a 27 (ajardinamento e execução de rampa de acesso) e ainda para o seu Setor J, compreendido entre a Rua Dona Alzira e o eixo 12 (ajardinamento, execução de rampa de acesso e conformação dos taludes).

Ocorre que as providências exigidas pela fiscalização SOMENTE foram implantadas nessas três áreas determinadas, razão pela qual foram as únicas liberadas. No restante do canteiro de obras, as poucas medidas realizadas pelas empresas foram meramente paliativas, persistindo a situação de risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores, como se pode verificar do Parecer Técnico, 2ª 276

Revista MPT_Flori.indd 276

Rev. MPT RS, Porto Alegre, nº 2, p. 259-289, 2010.

4/6/2011 3:15:55 PM

Revista do MPT-RS nº 2  

Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul editada sob responsabilidade dos procuradores do Trabalho lotados no Estado.

Revista do MPT-RS nº 2  

Revista do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul editada sob responsabilidade dos procuradores do Trabalho lotados no Estado.

Advertisement