Page 1

PRT 23 NOTÍCIAS O boletim informativo mensal da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região

30.8.2013

Nº 2 - AGOSTO/2013

Principais artigos deste boletim informativo

MPT inspeciona clube de futebol e encontra menores de 14 anos em relação de trabalho

Acordo garante destinação de 240 cestas básicas à Pastoral para Migrantes

Comissão Pastoral da Terra em Porto Alegre do Norte terá casa de acolhida reformada

Em Cáceres, varrer ruas com folhas de coqueiro gera indenização de R$8 mil

Mais

Mais

Mais

Mais

Reutilização de embalagens de agrotóxicos custa R$30 mil a fazendeiro Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, proprietário da Fazenda Três Lagoas, localizada no município de Sapezal, a 477 quilômetros de Cuiabá, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, comprometendo-se a pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo. O fazendeiro foi denunciado por reutilizar embalagens de agrotóxicos em sua propriedade, o que representa grave risco ao meio ambiente e à saúde e segurança dos trabalhadores. Mais

Liminar obriga fazendeiro a oferecer melhorias aos trabalhadores O proprietário de três fazendas de gado localizadas nos municípios de Juscimeira e Guiratinga deverá realizar uma série de benfeitorias nas propriedades para garantir condições mínimas de trabalho aos seus empregados. A decisão foi dada liminarmente em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), depois de denúncia de trabalho degradante. A prestação de serviço ocorria em locais de difícil acesso, sem disponibilização de água potável e alimentação. Mais

Acordo resulta na reforma de sete enfermarias do Hospital de Brasnorte Sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte, localizado a 560 quilômetros de Cuiabá, serão reformadas graças a um acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis. A conciliação ocorreu em sede de duas ações ajuizadas em abril de 2012 em face de Hédio José Froelich. O proprietário da Fazenda Froelich se comprometeu a iniciar a reforma das enfermarias a partir de 30 de outubro. A conclusão deverá ocorrer até 20 de março de 2014. Mais

Empresa que executava obra da Copa de 2014 pagará indenização A Ster Engenharia Ltda., uma das empresas diretamente contratadas no ano passado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (SECOPA) para execução de obras do projeto de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014, firmou na tarde de ontem (06), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) prevendo o cumprimento de 49 obrigações trabalhistas, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 40 mil. Mais

Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região R. Mal. Antônio Aníbal da Motta, nº 135, Duque de Caxias, CEP: 78.043-268 | Telefone: 3613-9100 Expediente Procurador-Chefe: Thiago Gurjão Alves Ribeiro Procuradora-Chefe Substituta: Marcela Monteiro Assessora de Comunicação Social: Livia Vasconcelos Textos: Livia Vasconcelos e Elayne Mendes Fotos: Arquivo e Internet

Boletim Eletrônico  

Agosto/2013

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you