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Diálogo Institucional com o PGJ Ano: 2 | Nº 15 | 20 de abril de 2018 | São Luís - MA Ministério Público do Maranhão Procuradoria Geral de Justiça


Caros companheiros de jornada,

Procurador - Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho participa da reunião do Conselho Nacinal de Procuradores-Gerais - CNPG.

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2qOIZfx


O Procurador-Geral de Justiça está em Fortaleza -CE, participando de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG e do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, em que estão sendo tratados diversos temas e estratégias de enfrentamento relacionados a essa modalidade delinquencial. Foi aprovada proposta com 22 sugestões à Comissão Especial Instituída pela Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). O documento será entregue pelo Presidente do CNPG, Sandro José Neis, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que preside a Comissão de Juristas que analisa a reforma da lei de improbidade administrativa, e ao desembargador Ney Bello,que também integra a comissão.


Na oportunidade, foi noticiado o êxito da operação conjunta do GAECO e da promotoria de justiça de Santa Quitéria, apresentada pelo Promotor de Justiça, Luiz Eduardo Braga Lacerda, em parceria com a Polícia Civil, que cumpriu ordens judiciais

de busca e apreensão e de prisões temporárias contra membros de uma organização criminosa, pela prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do exprefeito, em um montante


superior a R$ 3 milhões de reais. Foram presas cinco pessoas, incluindo ex-prefeito da Cidade, a ex-primeira dama, exsecretários do município, contador e pregoeiro, tendo sido apreendidos documentos originais de licitações de prefeituras,

armas de fogo, dinheiro e vários cheques em branco assinados pelas empresas beneficiadas pela fraude, dentre outros materiais. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2Jaol0X


Ainda como ações relacionadas ao programa “MP contra a corrupção e a sonegação fiscal”, os Promotores de Justiça Albert Lages Mendes e Nahyma Abas, de Imperatriz, ajuizaram ação por ato de improbidade administrativa contra o exprefeito, o ex-procuradorgeral do Município e o juiz da Vara da Fazenda Pública, ante a cessão de servidores comissionadas para o gabinete do magistrado, fora das hipóteses e autorizações

legais. Em Pinheiro, por iniciativa do promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, tivemos, ainda, o decreto da indisponibilidade de bens de dois secretários municipais e do presidente da CPL de Pinheiro, em face de irregularidades na aquisição de material didático.

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2vw9FYi


Ainda na defesa do dinheiro público, demos continuidade aos compromissos assumidos pelo MPMA no âmbito do Programa Interinstitucional em que há previsão “O dinheiro do FUNDEF é para recebimento dos da educação”, realizando precatórios em 2017, reuniões de trabalho utilizando a tecnologia da videoconferência. Em São Luís, o CAOp Educação, a SECINST e a Escola de Formação de Governantes; e, na comarca, os com os municípios de Promotores de Justiça, o Parnarama e Codó, o que Secretário Municipal de se seguirá com os demais Educação, representantes Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2Hf9UZ0


da Câmara de Vereadores, do Conselho do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e do Estado do Maranhão, através da URE. Foi discutida a apresentação dos indicadores educacionais do Município e a elaboração de um TAC para acompanhamento da aplicação dos recursos

exclusivamente em educação. Também por videoconferência, foram debatidos temas ligados à educação da rede pública de Imperatriz, como acúmulo ilegal de cargos por professores e locação de prédios em situação irregular onde funcionam escolas municipais.


Em Barreirinhas, ação proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, pediu a condenação de dois gestores por ato de improbidade administrativa, pela contratação irregular de servidores. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2Hg7jlx


Em Timon, a Delegacia de Polícia Central de Flagrantes foi interditada após um pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca. As vistorias identificaram diversas irregularidades nas instalações, que comprometiam de

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2qNyp9v

forma inquestionável a segurança. A Ação foi ajuizada por Fernando Evelim de Miranda Meneses, promotor de justiça que respondeu, à época, pela Promotoria, cujo titular é o promotor de justiça Fernando Berniz Aragão.


ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista. Na pauta da reunião, foram discutidas propostas de parcerias entre os dois órgãos.

O fortalecimento das parcerias institucionais sempre foi um dos pilares das nossas ações. Assim, não posso deixar de registrar a visita do ouvidor do Poder Judiciário, desembargador José Luiz de Almeida, à

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2HCrNEK


Em continuação ao processo seletivo para estágio não-obrigatório de pós-graduação em Direito, foi realizada a aplicação das provas objetivas, já tendo sido publicado o gabarito, com o novo cronograma que prevê a homologação do resultado final até o dia 14 de maio.

Para saber mais, acesse: https://bit.ly/2HgO4Z4

Com o objetivo de debater propostas para pacificação de conflitos agrários em comunidades quilombolas, foi realizada na sexta-feira, 13, uma reunião de trabalho na sede da Procuradoria Geral de Justiça, como


parte das ações do Projeto Viva Quilombola, pelo idealizado Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAOp/DHC), com a promotora de justiça Lana Barros Pessoa, que responde pela coordenação do CAOp/DH e o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, de uma das Promotorias Especializadas em Conflitos Agrários de

São Luís, que defenderam a necessidade de promover a cultura de mediação dos conflitos como forma de pacificar a sociedade. O Caop da Infância e da Juventude reuniuse com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente


– CEDCA, para tratar da implantação da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas, como determinado pela Lei nº 13.431/2017. Informo que já foi assinada a portaria nº 3730/2018-GPGJ, que autoriza a participação dos membros e servidores inscritos nos eventos do

CAOpIJ, previstos para a próxima semana: a oficina “rotinas para otimizar as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude”, na manhã do dia 26 (quinta), e do seminário “Diálogos do IBDFAM/MA - 4º edição Desafios da prevenção e combate à alienação parental, na noite do dia 26 e durante todo o dia 27.

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A ação articulada dos membros na área da saúde foi objeto de reunião preparatória de correição temática que será realizada pela CGMP, inclusive para oferecer à Corregedoria Nacional dados concretos acerca da defesa da saúde feita pelas unidades do Ministério Público

maranhense, por ocasião de correição análoga que será realizada no Estado pelo CNMP, no período de 11 a 14 de junho de 2018. A reunião foi presidida pelo Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau e teve a presença, na abertura, do Procurador-Geral de Justiça.


Nosso trabalho tem dado frutos, bons frutos. Em Brasília, nosso projeto do Sistema Integrado de Custos (SIC) foi apresentado pelo diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite. A apresentação foi realizada durante a reunião do

comitê de Representantes da Administração Superior (RAS), no Fórum de Gestão. O sistema, desenvolvido pelo MPMA desde 2016, permite monitorar de forma completa e precisa todos os gastos institucionais, eliminando desperdício e orientando as tomadas de decisões.

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Por fim, registro minha satisfação ao saber que este ano foram cadastrados 79 projetos no Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2018. Destes, 40 estão concorrendo ao Prêmio CNMP. Um recorde que reflete bem tudo o que temos feito. Projetos que são resultados de muito trabalho, empenho e competência de todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão. Nosso compromisso é para oferecer, à sociedade, um serviço de excelência. E para isso, não mediremos esforços!


PRÊMIO CNMP

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Finalizo reforçando o pedido para que todos participem da campanha MP Solidário – SOS Maranhão. Vamos unir esforços e ajudar os milhares de famílias atingidas pelas enchentes em todo o estado. Doações de roupas, alimentos e materiais de higiene são muito bem-vindos. Em São Luís, os pontos de coleta são na sede da PGJ e nas Promotorias da Capital. No interior, há pontos de coleta em Dom Pedro e Imperatriz. Participe!


Como ação do Plano Estratégico, estamos em plena semana de responsabilidade social, com diversas atividades. Participe! Deus nos abençoe a todos!


AVANTE MP! LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO Procurador-Geral de Justiรงa


2018 - 30 anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da democracia

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Diálogo institucional nº 15/2018  

Publicação digital do Ministério Público do Maranhão, Diálogo Institucional - Ano 2 | Nº 15 | 20 de abril de 2018 | São Luís Maranhão

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