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PULA CATRACA N09

JORNAL DO MOVIMENTO PASSE LIVRE OUTUBRO.2013 - JOINVILLE | SC DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

TARIFA ZERO EM PAULÍNIA p.02

LICITACAO:

AS MANIFESTACOES DE JUNHO E A REALIDADE DE JOINVILLE p.03

ILEGALIDADE E CONTINUIDADE DO MODELO PRIVADO p.04

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charge

notas do zarcão

Reduçoes das tarifas no Brasil As manifestações que tomaram o Brasil no mês de junho mostraram que é só com o povo na rua que conquistaremos verdadeiras mudanças. Graças à mobilização popular, a população de mais de cem cidades, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Manaus, Cuiabá, João Pessoa, Belo Horizonte, Recife, Vitória, entre outras, conseguiram reverter os aumentos de tarifa e agora está pagando um pouco menos pelo seu direito de ir e vir.

PEC 90: Transporte como direito

A Proposta de Emenda Constitucional 90, iniciativa da Deputada Federeal Luiza Erundina que define o transporte como um direito social, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 25 de junho. Esta PEC define que o transporte, cujo acesso a Constituição considera “determinante à própria emancipação social e ao bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção”, seja um direito que permita a todos acessarem outros direitos. Este é um passo importante em uma nova compreensão do transporte, não mais 2 PULA CATRACA N09

como mercadoria, mas sim como algo público, gratuito e de qualidade, abrindo espaço para a própria Tarifa Zero.

Tarifa Zero em Paulínia

Paulínia (SP) é a primeira cidade brasileira a adotar a Tarifa Zero no transporte público após os recentes protestos que ocuparam o território nacional. A cidade, com 85 mil habitantes, se junta a Agudos e Potirendaba, ambas no interior paulista, Porto Real, no Rio de Janeiro, e Ivaiporã, no interior do Paraná, ao grupo de cidades onde o transporte coletivo funciona com Tarifa Zero. A prefeitura aponta que não há problema em subsidiar integralmente a passagem, já que o município é bastante rico: arrecada 80 milhões por mês e concentra um grande parque petroquímico (com refinarias e indústrias de processamento de petróleo). Porém, o serviço continuará a ser prestado por uma empresa privada, a Viação Passaredo, que atua desde a privatização do transporte coletivo no município. É evidente que a Tarifa Zero em Paulínia é uma vitória, contudo, ainda cabem discussões quanto à forma em que ela foi aplicada na cidade. Isto é, sem a criação de um fundo de transporte alimentado por impostos progressivos, sem empresa pública e sem conselhos de usuários.


matéria

As manifestaçoes de junho e a realidade de Joinville Manifestação - 02 de Julho de 2013.

As manifestações que se iniciaram em junho – e se estenderam até julho – e tomaram conta do Brasil, tiveram como suas causas fundamentais problemas básicos enfrentados cotidianamente pelo povo brasileiro. A realidade das cidades brasileiras é de crise urbana, isto é, um conjunto de problemas que envolvem desde congestionamentos, baixa qualidade e preço exorbitante do transporte coletivo, especulação imobiliária desenfreada até a falta de recursos destinados à saúde e educação. Esses fatores ainda devem ser somados à descrença geral em torno da política institucional brasileira, cuja prioridade demonstrou ser a Copa do Mundo e o interesse das grandes empreiteiras. Essa situação se tornou ainda mais precária ao longo dos últimos anos, e fez com que esse ambiente potencialmente explosivo, encontrasse seu foco de indignação no aumento de vinte centavos dos trens e ônibus em São Paulo. Para quem acreditava que tudo corria bem no país que alcançava altos índices de consumo, a população trabalhadora demonstrou estar insatisfeita com a qualidade dos serviços públicos, sobretudo o transporte coletivo.

As lutas que ocorreram em São Paulo e contaram desde seu início com a truculência do governo municipal e estadual que atuaram juntos e decididos na tentativa de conter as manifestações por meio do aparato repressivo policial conseguiram, no entanto, rapidamente se espalhar por todo o país. Isso porque a situação de crise urbana é muito semelhante em todas as partes, de modo que o conteúdo político das manifestações paulistas podia ser facilmente compreendido por todos aqueles que vivenciam a situação de precariedade diária

no transporte coletivo. Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e outras tantas cidades do país aderiram às manifestações. Em Joinville não foi diferente. O instrumento político que expressou a revolta popular foi o Movimento Passe Livre. Nossa atuação nos últimos 8 anos culminou nos grandes atos de junho/julho. A preparação dessas grandes demonstrações foi feita a partir das milhares e quase anônimas panfletagens em terminais, nas aulas cedidas ao MPL por professores democráticos, nos debates públicos em universidades, no contato com lideranças comunitárias e em outras tantas atividades de pequeno e grande porte.

Em Joinville houve três manifestações. A primeira delas, no dia 20 de junho, é preciso dizer, foi bastante “heterogênea”, nela compareceram várias lutas, inclusive contraditórias entre si. As manifestações dos dias 26 de junho e 2 de julho, porém, foram mais consistentes do ponto de vista das reivindicações e chegaram a reunir até cinco mil pessoas. Ambas terminaram com ocupações massivas de terminais (o do centro e do norte) e instituíram, ainda que por um dia, o Tarifa Zero, ônibus gratuitos às custas da diminuição dos lucros da Gidion/ Transtusa. A prática de pular a catraca, o símbolo da exclusão, espalhou-se como um modelo de resistência à exploração privada e ilegal das empresas de transporte.

O Atual Momento No dia 1º de julho, nós do MPL nos reunimos com o prefeito Udo Döhler a fim de reivindicar a Tarifa Zero no transporte de Joinville. Como representante dos empresários, Udo respondeu às nossas reivindicações com o anúncio da continuidade da exploraPULA CATRACA N09

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ção privada no transporte e a prorrogação de contrato das atuais concessionárias (os contratos da Gidion/Transtusa encerramse em 8 de janeiro de 2014). Sobre a licitação que estava prevista, Udo não indicou nada de concreto sobre sua continuidade. As manifestações de junho/julho foram uma prova irrefutável do poder do povo unido, do poder popular. É necessário que continuemos com o mesmo espírito de luta se quisermos efetivar mudanças reais na sociedade. Nós do MPL continuamos nossa campanha em torno da Tarifa Zero (TZ), pela aprovação do IPTU progressivo (o meio de se obter recursos para o financia-

mento da TZ) e por um plebiscito popular que pergunte à população se ela deseja continuar sendo explorada pelo transporte privado ou instituir o transporte público.

Na edição 7 do “Pula Catraca”*, mostramos as insuficiências em torno do plano de licitação elaborado pela empresa Profuzzy a pedido da prefeitura de Joinville no governo Carlito. Naquele artigo, demonstramos que segundo as diretrizes recomendadas por essa empresa (cuja legitimidade é nula, afinal é empresa contratada tanto pela Gidion/Transtusa quanto pelo poder público, de modo que há um conflito de interesses) o transporte não sofreria nenhuma mudança: aumentos de tarifa anuais, continuidade da tarifa embarcada, nenhum mecanismo de controle público do serviço. Tudo isso por mais 15 anos. Na ocasião, denunciamos que se tratava de um golpe que visava a permanência do atual transporte privado, caro e de qualidade baixa. A tão propagada “mudança” que seria feita com a licitação não mudava coisa alguma.

tornasse realmente público.

No dia 25 de outubro realizaremos uma manifestação na Praça da Bandeira, às 18h30, na semana de luta pelo transporte púbico em todo o Brasil. Essa manifestação é a continuação legítima das jornadas de junho/julho. É a lembrança que temos muito o que fazer nessa luta. Junho/julho foram apenas os primeiros passos da mudança que desejamos; ainda há muito o que se caminhar para se atingir a Tarifa Zero. AVANTE OS QUE LUTAM!

especial

Licitaçao - ilegalidade e continuidade do modelo privado

A situação nesse um ano de governo Udo Dohler, incrivelmente, conseguiu ser mais retrógrada que o futuro sombrio que se desenhava no governo anterior. Isso porque, em que pese a licitação, tal como proposta pela prefeitura, não mudar significativamente nada, ainda sim o processo da licitação abriu uma brecha aos movimentos sociais para que pudessem disputar os rumos do transporte coletivo e tentar influenciar em como ele funcionaria pelos próximos anos. Afinal de contas os contratos das empresas se encerram em janeiro de 2014 e as manifestações que ocorreram esse ano permitiriam que os movimentos exercessem mais pressão a fim de que o transporte se

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O problema é que Udo Dohler não deu continuidade ao processo licitatório. Em 1º de julho, quando nós do MPL estivemos reunidos com o prefeito, ele disse que pretendia renovar os atuais contratos das empresas. Vale lembrar: desde a Constituição Federal (1988) e da Lei de Concessões (1995) todo serviço público precisa passar por licitação. Portanto, como as atuais empresas não passaram por isso, são, na prática, ilegais e deviam ter seus contratos anulados. O ato de Udo Dohler, desse modo, foi seu consentimento à continuidade da ilegalidade praticada há anos pelas empresas. Por quanto tempo o contrato das atuais empresas será renovado ainda não sabemos. Mas é um ato que mostra o nível de comprometimento da prefeitura com a Gidion/ Transtusa e com a exploração privada do transporte.

A população não será obrigada a escolher o “menos pior”, isto é, entre um plano de licitação que não muda nada ou entre a não-licitação promovida por Udo Dohler. A população já deu mostras de sua força nas jornadas de luta de junho/julho. O novo estopim de novas revoltas será a intransigência dos dominantes que se recusam a aprender a lição das ruas. O povo irá fazer valer sua força na luta pelo transporte coletivo fora da iniciativa privada, com controle popular, rumo à Tarifa Zero! [*] Disponivel no Blog do MPL.

Pula Catraca N09  

Edição 09 (outubro.2013) do Jornal Pula Catraca, do Movimento Passe Livre de Joinville-SC-Brasil.

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