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ANO 9 N° 107 FEVEREIRO 2011

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

CONTABILIDADE E CONSULTORIA

Elaborado com base na legislação vigente em 03/01/2011 - Fonte: IOB.

OBRIGAÇÃO

HISTÓRICO

03 Quinta

IRRF

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de JANEIRO/2011.

DARF

05 Sábado

Salário de JANEIRO/2011

O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais.

RECIBO

Enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos ocorridos em JANEIRO/2011.

INTERNET

FEVEREIRO

DIA

CAGED

DOCUMENTO

CONTABILIDADE E CONSULTORIA

07 Segunda

Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência de JANEIRO/2011. FGTS 09 Quarta

GFIP

ICMS

Pagamento do ICMS correspondente a fatos geradores ocorridos no período de JANEIRO/2011.

GPS

Último dia para entrega contra-recibo da cópia da GPS referentes ao recolhimento do mês de JANEIRO/2011 (envio ao sindicato).

GPS

ISS

Pagamento do ISS correspondente a fatos geradores ocorridos no período de JANEIRO/2011.

DAM

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10 de FEVEREIRO/2011.

PIS/COFINS/CSLL

Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de JANEIRO/2011.

DARF

Previdência Social (INSS)

Pagamento da contribuição por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência de JANEIRO/2011

GPS

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 01 à 31 de JANEIRO/2011.

DARF

Contribuições para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais) Recolhimento referente à competência de JANEIRO de 2011.

GPS

18 Sexta

Previdência (INSS)

21 Segunda

U

ma das qualidades mais apreciadas pelo homem é a inteligência. A capacidade de raciocínio lógico e a sagacidade são almejados por todos. Mas, será que existe apenas um tipo de inteligência?

DARF

Simples Nacional

Último dia para o recolhimento em documento único de arrecadação do SIMPLES NACIONAL referente ao fato gerador ocorrido no mês de JANEIRO de 2011.

DARF

PIS / PASEP

Último dia para o recolhimento da contribuição com base no faturamento de JANEIRO/2011.

DARF

COFINS

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de JANEIRO/2011.

DARF

PIS/COFINS/CSLL

Último dia para o recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de FEVEREIRO/2011.

DARF

IRPJ Apuração Mensal

Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de JANEIRO/2011, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

DARF

CSLL Apuração Mensal

Pagamento da CSLL devida, no mês de JANEIRO/2011, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal por estimativa.

DARF

IRPJ Apuração Trimestral

Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbritado.

DARF

CSLL Apuração Trimestral

Último dia para recolhimento da 1ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbritado.

DARF

REFIS/PAES

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Parcelamento Especial Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS.

DARF

IRPF - Carnê Leão

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda de pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de JANEIRO/2011.

DARF

25 Sexta

28 Segunda

NO MUNDO CORPORATIVO NÃO É PRECISO SER GÊNIO, MAS USAR AS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS

INTERNET

10 Quinta

15 Terça

INFORMATIVO MENSAL DA MPK CONTABILIDADE E CONSULTORIA

De acordo com a professora e palestrante do Cead (Cursos Especiais de Aprimoramento e Desenvolvimento)/Contmati c Phoenix, Rosana Spinelli dos Santos, a capacidade de conhecer, compreender e aprender não é congênita, limitada e única. Temos inteligências múltiplas que são interligadas e bastante valorizadas, sobretudo, no mundo corporativo. "A competição, seja por uma vaga de emprego ou mesmo entre organizações, não permite que os profissionais tenham conhecimentos estreitos e limitados. A sobrevivência no mercado está atrelada ao desenvolvimento de inteligências e capacidades múltiplas”.

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de JANEIRO/2011.

WWW

www.mpk.com.br

@

mpk@mpk.com.br

S e g u n d o Rosana, essa é a reação que demonstra a aplicação da inteligência interpessoal, na qual há uma leitura das intenções e dos desejos do outro, o que ajuda a criar empatia, compreender os sentimentos alheios e as atitudes. Esta habilidade facilita o convívio social no ambiente de trabalho, contribuindo para um aumento da produtividade e do desenvolvimento de projetos em equipe.

Fonte: Portal Administradores Por Luana Cristina de Lima Magalhães LEIA NA PG 2

DARF

Por saber que se expor os seus pensamentos será visto como uma pessoa rude, ou até mesmo insensata, e, além disso, terá de conviver com o colega no dia seguinte, você opta por ficar quieto.

Uma inteligência bem frequente e exigida no mundo corporativo é a interpessoal. De repente, seu

LEIA NA PG 3

Projeto prevê alteração no Distribuição de Lucros ou Dividendos Simples Nacional.

AINDA NA PG 2 IR - Renda Variável

colega de serviço não concorda com a sua opinião e começa a discutir para mostrar o ponto de vista que ele acha coerente. Qual é a sua reação?

LEIA NA PG 4

Acúmulo de funções no Contrato Calendário de Obrigações de Trabalho.

MPK News é uma publicação mensal da MPK Contabilidade e Consultoria. Praça Camerino, n° 101, Centro, CEP 49010-220 Telefone (79) 2107-7070, Aracaju-SE Jornalista Responsável: Joedson Telles - DRT: 811 Projeto Gráfico: MPK - Contabilidade e Consultoria. Diagramação e ilustrações: Andreza Maria dos Santos Fotolito e Impressão: Infographic `s Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente, a opinião da publicação. Não é permitida a reprodução total ou parcial dos textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem autorização.


CONTABILIDADE E CONSULTORIA

CONTABILIDADE E CONSULTORIA

Toda Glória seja ao Senhor

CONTÁBIL

para R$ 4.000,00 ao mês totalizando R$ 48.000,00 anual. Criação do Simples Rural, a proposta é criar um programa, assim como o que atende as micros e pequenas empresas, para que atue como pequenos produtores rurais.

Fonte: Ricardo B. Campos

Fonte: Elma Dias Gois

PROJETO PREVÊ ALTERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

Entre as mudanças sugeridas no projeto que aguarda aprovação, destacamos os seguintes pontos: Aumento do limite de faturamento anual das empresas cadastradas no Simples Nacional, que hoje é de R$ 2.400.000,00, pelo novo texto seria ampliado para R$ 3.600.000,00. Extinguir a substituição tributária para empresas optantes pelo simples. Extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, inserção de condomínios residenciais no Simples Nacional. Aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual (MEI) de R$ 3.000,00

Dessa forma, o empregado já admitido não poderá ter sua função alterada por decisão unilateral do empregador e, ainda que concorde com a alteração, não poderá sofrer qualquer prejuízo. Observados tais requisitos, caso o empregado passe a exercer outra função além da contratualmente prevista, deverá ser formalizado um Termo aditivo ao contrato de trabalho que preveja o exercício simultâneo da nova função, a data a partir da qual fato se deu, a jornada de trabalho a ser observada em cada função, de forma que o somatório observe o limite máximo legal estabelecido, além de outras condições, procedendo a anotação relativa a alteração na CTPS e no registro de empregados na parte de Anotações Gerais.

PESSOAL

O projeto, apresentado em agosto de 2010 ao Congresso Nacional prevê que todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras, poderão aderir ao Simples Nacional e pede mudanças na Lei Geral, que rege o funcionamento das micro e pequenas empresas. As medidas, se aprovadas, vão permitir a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no Simples, além da proibição de cobrança do ICMS nas fronteiras, entre outros pontos.

não resultem prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

ACÚMULO DE FUNÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenham ás disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhe sejam aplicáveis e ás decisões das autoridades competentes (CLT art. 444). Não há qualquer dispositivo legal que vede o exercício de mais de uma função por um empregado no mesmo estabelecimento empregador. Dessa forma; é legalmente possível a contratação de um trabalhador para exercer duas ou mais atividades, estando submetido a um só contrato de trabalho. ACÚMULO DE FUNÇÕES APÓS A CONTRATAÇÃO Qualquer alteração nas condições de trabalho somente será lícita se efetuada por mútuo consentimento e, ainda assim, de tal forma que do fato

FISCAL Fonte: Ricardo B. Campos

DISTRIBUIÇÃO DE

valores pagos a outros títulos, tais como pró-labore, aluguéis e serviços prestados. As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, não poderão distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas; dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos. A inobservância da norma acima acarretará multa que será imposta às pessoas jurídicas que distribuírem ou pagarem bonificações ou remunerações, em montante igual a 50% (cinqüenta por cento) das quantias distribuídas ou pagas indevidamente. A mesma multa é aplicada aos beneficiários (diretores e demais membros da administração superior) que receberem as importâncias indevidas. Portando nenhuma empresa pode distribuir bonificações a sócios, acionistas, cotistas ou executivos se tiver dívidas tributárias ou previdenciárias junto à União. A legislação estabeleceu como penalidade uma multa para a empresa que fizer o pagamento e outra para o beneficiário que receber a quantia. A fonte pagadora que descumprir a lei pagaria 50% do valor distribuído, e o beneficiário, conivente com a irregularidade, pagaria também 50% do valor recebido. Dessa forma, a União receberia 100% do valor dos lucros e dividendos, não podendo ultrapassar a 50% do débito não garantido. Essa é uma regra que pouquíssimas pessoas conhecem e que, poderá causar grandes transtornos para as empresas.

LUCROS OU DIVIDENDOS Os lucros ou dividendos apurados quando pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, estão isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos do beneficiário, pessoa física ou jurídica. A isenção abrange também os lucros e dividendos atribuídos a sócios ou acionistas residentes ou domiciliados no exterior. A isenção somente se aplica em relação aos lucros ou dividendos distribuídos por conta de lucros apurados no encerramento de períodos-base e não abrange os

REFLEXÃO “Existe no silêncio tão profunda sabedoria, que as vezes ele se transforma na mais perfeita resposta.” (Fernando Pessoa)


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