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História

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), pensador suíço, foi o criador da obra “Do Contrato Social”. Para ele, a simplicidade e a comunhão entre os homens deveriam ser valorizadas como fatores essenciais na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Ele é o autor da frase “todo poder emana do povo”, que abre a Constituição Federal do Brasil. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. CF - Art. 1º - parágrafo único.


Sumário Gratidão

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Medalha do Mérito e Moção de Reconhecimento são entregues a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do MP acreano

52 anos

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Colegiados dos MPs de todo o Brasil se reúnem no Acre

O futuro não se inventa, se constrói!

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Rápidas

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Um passo para o futuro

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Com processo sem papel, assessores prestam apoio jurídico pela internet

Partnership

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Colhendo os frutos

Novos tempos, novos rumos Página 22

Limites dos sentidos que dão sentidos aos limites Reminiscências de uma antiga história De bem com a vida no trabalho 100% da Meta

MPAC consegue condenação de acusados em Tarauacá e cumpre objetivo na Semana Nacional do Tribunal do Júri

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CEAF em Ação

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Mais que uma ideia, um ideal

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Foi dada a largada

Jornalista Vinícius Dônola faz palestra em lançamento de 6º Prêmio de Jornalismo do MPAC

Entrevista com Vinícius Dônola Página 39

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Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Cosmo Lima de Souza Patrícia de Amorim Rêgo Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira

Produção Assessoria de Comunicação Social do MPAC

Revisão André Ricardo Larissa Orantes

Textos Socorro Camelo, Kelly Souza, Eduardo Duarte, André Ricardo, Thiago Fialho, Antônio Kléber, Ana Paula Batalha e Ana Belucio

Fotos Tiago Teles

Capa e Diagramação Ulisses Lima Colaboração Roberto da Silva Guedes Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria-Geral de Justiça Rua Benjamim Constant, nº 939 - 3º andar, Centro | CEP: 69.900-064| Rio Branco - Acre | Fone: (68) 3223-0498


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Editorial

Democracia participativa

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ão, de fato, novos, os ares que se respiram no Ministério Público do Estado do Acre. Abrir espaço para que a sociedade fale sobre o que pensa durante o processo de revisão do Planejamento Estratégico 2010-2015, elaboração do Planejamento Estratégico 2016-2021 e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2020 da instituição tem a ver com a passagem de uma democracia representativa para uma democracia participativa. Foram quase mil pessoas ouvidas em 18 encontros realizados em todas as regionais do estado. Essas audiências com a sociedade acreana integram uma das etapas de um projeto maior da instituição, cuja meta principal é alcançar excelência, com uma ‘casa’ moderna, ágil e resolutiva. Durante as audiências públicas, procuradores e promotores de Justiça se calaram para ouvir as críticas e sugestões dos cidadãos, pois uma instituição cujo foco principal é servir à população deve eleger prioridades a partir dos anseios da sociedade. É isso que se pretende. O desafio é grande, mas a instituição que todos

Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre

almejamos se sobrepõe a tudo. Quando o norte é o surgimento de uma nova instituição comprometida com seres humanos, com o social, com o desenvolvimento e com toda a sua gente, torna-se mais fácil o esforço. Isso tudo é fruto de uma exigência diária, pois as circunstâncias que estiveram ao lado do nascimento do modelo estratégico sempre tocaram a ideia de espaços de democracia, participação, influência e opinião de todos. Na atualidade, somos todos convocados a uma reflexão conjunta, com o firme propósito de superar a lacuna entre a palavra e a ação. As dificuldades presentes não devem nos desanimar. Somos como os participantes de uma orquestra. Em alguns momentos, teremos que ser maestros e, em outros, músicos juntos aos demais. Mas a verdade é que a orquestra é nossa. Os músicos são nossos. Mas a platéia e as partituras não nos pertencem. Trata-se de uma criação contínua, que apela à colaboração de todos. Somos todos convidados ao exercício da cidadania.


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Gratidão Homenagem

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m sessão solene do Colégio de Procuradores, personalidades que contribuíram para o fortalecimento do Ministério Público do Acre foram homenageadas no encerramento das comemorações alusivas aos 52 anos da instituição, em julho/2015. A cerimônia foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Acre e presiden-

te do Colégio de Procuradores do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e contou com a presença de autoridades, membros e servidores do Ministério Público, além de familiares dos homenageados. Uma moção de reconhecimento foi entregue ao governador do Acre, Tião Viana; ao ex-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados

e da União (CNPG), procurador de Justiça Eduardo Veiga, do MP do Rio Grande do Sul; e ao conselheiro do CNMP, Jeferson Luiz Pereira, que é subprocurador do Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, também foi concedida a Medalha do Mérito do Ministério Público à chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Acre, Márcia Regina Pe-


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ão

Medalha do Mérito e Moção de Reconhecimento são entregues a personalidades que contribuíram para o fortalecimento do MP acreano

reira; ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Élson Santiago; e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Roberto Barros. A condecoração representa o reconhecimento do MP e a expressão máxima do respeito e gratidão a personalidades que, com seu trabalho,

contribuem para a consolidação do Ministério Público. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, lembrou as parcerias firmadas com as instituições homenageadas ali representadas. “Muitos dos frutos dessas bem sucedidas parcerias elevaram ainda mais o Ministério Público acreano. O

Ministério Público do Acre não poderia, em momento tão significativo de sua história, deixar de externar sua gratidão, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por pessoas que dignificam os cargos e funções exercidos e prestaram relevantes serviços ao Ministério Público brasileiro e ao MP do Acre, em especial”, ressaltou.


8 “Fui criado no seringal e, jamais, pensei em ser deputado, conquistar vários mandatos, ser presidente da Aleac e governador em exercício por vários dias. E, agora, sem mandato, receber esta homenagem é muito gratificante.” Elson Santiago, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre

“Sinto-me honrado em participar de momentos como estes, recorrentes de uma confraternização institucional que nos faz vencer os desafios.”

Roberto Barros, ex-presidente do TJAC

“Se o guardião da Constituição Federal, o fiscal da lei, entende que nós podemos viver como instituições diferentes, com funções diferentes, mas com respeito e independência, isso é bom para a democracia, é bom para a comunidade.” Tião Viana, governador do estado do Acre

“É com muita emoção que presenciamos esta solenidade. Tenho um carinho enorme pelo Acre e não me resta mais nada a não ser agradecer.” Jeferson Luiz Pereira, conselheiro do CNMP

“Tenho esperança de ter sido modelo, exemplo, em algum momento, e tenho o compromisso de continuar sendo exemplo para os que virão. Muito obrigado pela homenagem.” Eduardo Veiga, ex-presidente do CNPG

“Essa homenagem recebo não só em meu nome, mas em nome de uma geração que teve o sonho de trabalhar em prol do fortalecimento institucional.” Márcia Regina Pereira, chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Acre


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52 anos Institucional

Colegiados dos MPs de todo o Brasil se reúnem no Acre

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o ano em que o MPAC completou 52 anos de fundação, o Acre sediou encontros de colegiados nacionais do Ministério Público brasileiro. Os eventos fizeram parte da programação comemorativa e reuniram, em datas diferentes, representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), na cidade de Rio Branco. O primeiro encontro foi realizado em abril/2015 pela Conamp, entidade que congrega as associações dos MPs dos estados, do Distrito Federal e o Militar, e conta com aproximadamente 16 mil membros. O evento proporcionou discussão sobre temas que estão na


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pauta nacional, como a campanha de valorização do Ministério Público, redução da maioridade penal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que busca elevar a idade da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 anos para 75 anos de idade. O encontro, com duração de dois dias, encerrou com homenagens aos membros da Conamp. A presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcante; o 1º vice-presidente, Nedens Ulisses Freire Vieira; e o ex-presidente, José Carlos Cosenzo, receberam a Medalha do Mérito do MPAC, destinada a agraciar personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao MP, mereçam especial distinção. “É uma grande honraria. Saímos do Acre com maior compromisso de traba-

lhar por um país melhor e um MP brasileiro engrandecido em prol do povo brasileiro. Não sabemos se merecemos, mas saímos daqui mais engrandecidos, levando um pedaço dos homens e mulheres de bem que compõem o MP acreano”, disse a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcante.

Reunião ordinária do CNOMP Também integrando a grade de comemorações, a 25ª Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), que integra as ouvidorias dos MPs dos estados brasileiros e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar, do Trabalho e do Ministério Público Federal, foi realizada em julho/2015. Encontros como esse ocorrem apenas quatro vezes ao ano. Em Rio Branco, ouvidores do MP discutiram assuntos relevantes, como

a implantação das ouvidorias municipais. O presidente do CNOMP, Antônio César Cioffi, ressaltou que o momento era oportuno para definir metas e objetivos no sentido de uniformizar o atendimento das ouvidorias do MP brasileiro. “É o elo que faz a ponte entre comunidade e o MP como instituição. As pessoas que têm dificuldade em relacionamento com o MP recorrem à Ouvidoria, que faz esse papel de intermediação entre a comunidade e o MP”, explicou. A Ouvidoria do Ministério Público é um canal direto de comunicação entre os cidadãos para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas. No MPAC, o órgão foi criado em 2011. “Aperfeiçoando o atendimento ao usuário e os serviços prestados a partir da troca de informações entre os diversos MPs do país, quem ganha é


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Chefes dos MPs de todo o Brasil se reúnem em Rio Branco, no Acre

a sociedade”, comentou o ouvidor nacional do Ministério Público, Esdras Dantas. O encontro contou também com homenagens a quatro ex-conselheiros do CNOMP: Mário Germano Palha Ramos, do MP de Pernambuco; Luiz Barbosa Carnaúba, do MP de Alagoas; e os procuradores Carlos Maia e Álvaro Luiz Araújo Pereira, que também já atuaram como ouvidores do MP do Acre. A palestra ‘Ombudsman, Ministério Público e Ouvidoria, uma análise comparativa’, proferida pelo professor Rubens Pinto Lyra, encerrou a reunião. “Foi um evento muito importante, onde ouvidores do Ministério Público de todo o Brasil discutiram temas relevantes. Aqui, tivemos a honra de receber quase a totalidade dos conselheiros de todo o país, o que muito nos

gratifica”, concluiu o ouvidor-geral do MPAC, promotor de Justiça João Pires.

CNPG Finalizando as comemorações, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União realizou uma reunião ordinária, também em julho/2015, com a presença de chefes dos MPs de todo o Brasil. O presidente do colegiado, Lauro Nogueira, do MP de Goiás, comentou que, normalmente, as reuniões ocorrem em Brasília, e que o encontro, no Acre, atendia a um pedido do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque. “O Conselho Nacional costuma fazer suas reuniões em Brasília, mas, no nosso estatuto, temos a possibilidade de duas reuniões por ano fora de Brasília; então, atendendo à solicitação do Dr. Oswaldo, fizemos este encontro

no Acre. Os assuntos discutidos são aqueles que já constam nas pautas ordinárias do CNPG, que são as questões que envolvem interesse de todos os MPs do Brasil”, comentou. Na pauta da reunião, também constaram tratativas sobre o encaminhamento de representações à Procuradoria-Geral da República, para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade e debate da resolução do CNMP sobre a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos. A programação contou também com uma palestra sobre o modelo de investigação policial e atuação conjunta da polícia com o MP, que foi proferida pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio de Araújo, além de uma exposição do PGJ do Acre sobre destinação das penas pecuniárias oriundas de crimes ambientais.


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Educação

O futuro não

se inventa,

se constrói! MPAC premia alunos vencedores do projeto ‘Promotor por um dia’

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lunos da Escola Pedro Martinello, em Rio Branco, estiveram, em setembro/2015, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Acre para receber do MPAC a premiação de um concurso de redação promovido pelo projeto ‘Promotor por um dia’. Com o projeto, o MPAC pretende contribuir para que os estudantes tenham conhecimento sobre o Ministério Público e suas atribuições, além de conscientizá-los sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Nessa edição, participaram 27 estudantes do 9º ano, adolescentes com idade entre 13 e 15 anos de idade. Em 2014, eles estiveram no MP Estadual, onde receberam uma palestra e visitaram unidades ministeriais, inclusive o gabinete do procura-

dor-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Ao final do encontro, conheceram uma unidade socioeducativa e viram, de perto, a situação de menores em conflito com a lei. “Muitos encontraram amigos ali e decidiram que não queriam estar no lugar deles”, relembrou a professora Rossileny Santos.

Se eu fosse um promotor Depois das atividades, os alunos foram desafiados a escrever uma redação com o tema ‘Se eu fosse um promotor’. A estudante Natália da Silva, de 15 anos, foi a autora do melhor texto. Com o título ‘A luz está se apagando’, ela escreveu um texto sobre a função do Ministério Público e suas áreas de atuação, dando ênfase para a questão da educação.

A adolescente cita algumas ações que poderiam ser a solução para muitos problemas na educação. “Se fosse promotora de Justiça, iria mobilizar as autoridades e lembrá-las de que, se hoje estão em suas posições, é porque já estiveram na sala de aula (...)”, diz um fragmento do texto redigido por ela. Vestida com uma beca, com medalha e um tablet que ganhou na premiação, Natália comentou que o prêmio é um incentivo. “Estudar, se dedicar ao ensino é algo muito importante. Esse prêmio é um incentivo a ler mais e se dedicar mais aos estudos”, comentou a estudante, que também terá a oportunidade de passar o dia com um promotor de Justiça e acompanhar um júri, para ter noção de como funciona o sistema de Justiça.


13 Cidadania Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, falou da importância do projeto para formar cidadãos mais conscientes. “Nossa intenção é trabalhar para garantir cidadania para nossas crianças, nossos jovens, para que, desde cedo, ainda no ambiente escolar, eles descubram de que forma podem contribuir para fazer o bem. Todos que participam já são agraciados com cidadania”. Ele também agradeceu aos parceiros do projeto, como a empresa de telefonia Oi e a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), e destacou que a iniciativa vem sendo replicada por outros MPs, e que a intenção é expandir o projeto para os municípios.

Para a estudante vencedora, o prêmio é um incentivo a ler mais e se dedicar mais aos estudos

“Esse é um projeto pioneiro do Ministério Público do Acre, que tem sido replicado em outros MPs do Brasil. Este ano, estamos inovando ao levar o projeto para os municípios, implementando em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, além de mais uma edição que estaremos fazendo em Rio Branco”, enfatizou.

“Eles ‘comem’ os livros da biblioteca da escola”, diz coordenadora de ensino sobre vencedores

Natália da Silva, de 15 anos, foi a autora do melhor texto sobre o MPAC

Nessa edição, os alunos Axel Rodrigues e Rebeca do Valle, ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente, e receberam medalha e mochila, além de exemplares da Revista MPAC. A coordenadora de ensino Carla Cristini Moura conta que os alunos vencedores têm em comum o hábito de ler. “São leitores. Eles ‘comem’ os livros da biblioteca da escola. Esse prêmio é um reconhecimento de que, na escola, nós temos excelentes professores, leitores e escritores que fazem a diferença na sociedade”, disse. O presidente da Ampac, promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, destacou que a iniciativa ajuda os alunos a

descobrirem a sua vocação profissional. “É uma grande alegria participar de momentos como este. Esse é um projeto que contribui para que os alunos descubram qual a sua vocação, que pode ser pelo Ministério Público, mas também por outras carreiras da área jurídica”, comentou. A gerente institucional da empresa Oi, Luciana Meireles, também ressaltou a importância do projeto. “Quero parabenizar o Ministério Público do Acre por este projeto, que colabora com o aprendizado do aluno”, afirmou.

Promotor por um dia Os alunos que participam têm a oportunidade de conhecer as dependências da instituição, participam de uma palestra ministrada por um promotor de Justiça convidado, que aborda as questões sociais e explica sobre as atribuições do MPAC, entre outras atividades. “Nada melhor do que nos aproximar da sociedade através da escola”, afirmou o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia. Os participantes também são desafiados a escrever uma redação com o tema ‘Se eu fosse um promotor’. Os textos são avaliados pelo corpo administrativo da unidade escolar, e os três melhores autores recebem a premiação.


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Assessoria Virtual

Um passo para o futuro

Com processo sem papel, assessores prestam apoio jurídico pela internet

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embrar de uma mesa cheia de processos, volumes e mais volumes, não é uma memória tão distante, afinal, a virtualização da Justiça é um fato recente e proporcionou não só o ‘processo sem papel’; outros ganhos colaterais foram assimilados. Hoje, basta uma simples visita a um gabinete para ver que os novos tem-

O trabalho dá suporte aos promotores do interior e a eventos do MP, como o Mutirão de Inquéritos

pos estão chegando. A criação da Assessoria Jurídica Virtual, pelo Ministério Público do Estado do Acre, foi um dos ganhos relativos à modernização. A ideia é bem simples: reunir uma equipe de assessores jurídicos e prestar apoio às Promotorias de Justiça, independente da localização, e suprir a ausência de

assessores jurídicos, principalmente no interior. “Hoje, a Assessoria Jurídica Virtual tem servido não só para dar apoio aos promotores de Justiça do interior, onde há uma dificuldade para contratar assessores, como também, tem dado apoio a eventos do Ministério Público, como os mutirões de


16 inquéritos e quando os promotores da capital acumulam atribuições”, relata o coordenador do gabinete da Assessoria Virtual, procurador de Justiça Cosmo de Souza. Até bem pouco tempo, quando uma promotoria estava com uma sobredemanda, era natural um reforço para normalizar o andamento dos trabalhos. Em geral, assessores eram deslocados ao interior e, por lá, se estabeleciam até quando necessários, contabilizando custos com deslocamentos e diárias. Criada pelo Ato da PGJ nº 10 de 2014 e revisado pelo Ato da PGJ nº 26 de 2015, na atual gestão, a Assessoria Virtual é uma solução que demandou recursos já existentes na instituição. O investimento financeiro é mínimo, uma vez que equipamentos de informática, acesso à internet e pessoal qualificado apenas foram realocados em um único espaço físico para atender às demandas de todo o estado. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, idealizador do projeto, o uso de ferramentas que o MP já dispunha, agregado às necessidades de aprimoramento da atividade ministerial, tornou a criação da Assessoria Virtual um casamento perfeito entre custos e benefícios. “A Assessoria é um passo para o futuro. Nós já tínhamos tudo nas mãos. Foi apenas uma questão de esforço tornar isso uma realidade”, disse.

Rotina O ambiente de trabalho real da Assessoria Virtual não é diferente de qualquer outro setor do MPAC. Uma equipe de 10 servidores recebe, por mês, uma média de 240 processos.

No primeiro semestre de 2015, foram recebidos e despachados 1.434 processos. Coordenado pela Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, o fluxo de trabalho, estabelecido igualmente, dispensa a formalidade do papel. De acordo com o servidor-gestor Fernando Terra, basta um e-mail para que o pedido seja analisado e despachado para um dos membros da equipe. Ele lembra também que o objetivo inicial era atender às promotorias do interior do estado, porém, essa etapa já foi superada. “Nosso trabalho é estritamente jurídico. Fazemos desde processos ambientais, de conflitos agrários, saúde, entre tantos outros, até pareceres jurídicos, e atuamos também junto às procuradorias, embora seja mais reduzido esse tipo de demanda”, esclarece. A escolha sobre quais processos serão enviados à Assessoria Virtual é diferenciada por parte dos promotores de Justiça. Porém, todos concordam que o apoio dado é fundamental para manter as atividades das promotorias dentro da normalidade. Os promotores de Justiça de Acrelândia e Tarauacá, Teotônio Soares e José Henrique Rolim, respectivamente, concordam sobre o envio de processos mais costumeiros. “Esses processos geram um maior volume e, em geral, sua solução é mais simples”, diz Rolim. “Eu prefiro me debruçar naqueles processos mais complexos, que exigem uma diligência por parte do promotor”, complementa Soares. Já o promotor de Feijó, Fernando Cembranel, relata que prefere enviar os processos que demandam um estudo mais aprofundado e que fogem ao dia a dia da equipe da promotoria. “Notadamente, a equipe, além

“Esses processos geram um maior volume e, em geral, sua solução é mais simples.” José Henrique Rolim, promotor de Justiça de Tarauacá

“Eu prefiro me debruçar naqueles processos mais complexos, que exigem uma maior diligência por parte do promotor”

Teotônio Soares, promotor de Justiça de Acrelândia

de trabalhar nos processos, faz o atendimento das pessoas que procuram o Ministério Público. É uma série de situações que necessitam de um atendimento pessoal”. Como reflexo dos trabalhos da Assessoria Virtual, também é possível contabilizar uma maior proximidade da instituição Ministério Público com as necessidades das comunidades, em especial, onde a presença do promotor de Justiça é essencial para a garantia da cidadania. A implantação de uma equipe exclusiva para atender à demanda jurídica transformou o papel do promotor, de um agente propositor de ações para um agente transformador da sociedade. “No interior, é muito comum o MP ser a porta de entrada para a pessoa que procurar qualquer tipo de assistência. Às vezes, não só jurídica; mas as pessoas saem de lá orientadas como devem proceder”, finaliza Cembranel.


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Meio ambiente

Partnership

Colhendo os frutos MPAC e Universidade da Flórida promovem curso no Acre

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omo fruto da parceria com a Universidade da Flórida, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cultural, Habitação e Urbanismo do MPAC promoveu, entre os dias 17 a 19 de junho/2015, o curso de Manejo de Conflitos e Colaboração para Gestão Socioambiental. Com carga horária de 24 horas/ aula, a capacitação contou com o apoio da WWF/Brasil. O objetivo foi potencializar a ação

ministerial na questão, além de produzir e disseminar conhecimentos que pudessem aprofundar o sentido de cidadania, o respeito ao meio ambiente e a construção de relações harmônicas e saudáveis no presente e no futuro. De acordo com o professor da Universidade da Flórida e diretor do Florida Natural Resources Leadership Institute, Jonathan Dain, o conflito deve ser encarado como uma possibilidade e não como uma adversidade.

“Existem diversas formas de manejar uma situação de conflitos. O que vamos construir aqui são formas de fazer a leitura de cada situação, pois o MP já é um legítimo mediador de conflitos”, ressaltou. A antropóloga e professora do Centro de Estudos da América Latina, Marianne Schimink, estuda a região amazônica há mais de 35 anos e o Acre desde os anos 90. “Os conflitos fazem parte da formação social da Amazônia. As


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“O MP já é um legítimo mediador de conflitos.” Jonathan Dain , professor da Universidade da Flórida

formas e os resultados de conflitos dependem do contexto político, econômico e social, e o Acre é um lugar único quando falamos em políticas públicas”, discorreu. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, é dentro desse contexto que o Ministério Público se insere. “Ao longo da formação da nossa sociedade, os problemas sociais têm se especializado. Então, devemos nos especializar e acompanhar essa evolução. Temos que estar preparados para o futuro”, disse. O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, lembrou que a atividade é a concretização de uma parceria duradoura entre o Ministério Público do Acre e a Universidade da Flórida. “Temos investido fortemente na capacitação de membros e servidores, porque acreditamos que isso reflete positivamente no atendimento ao cidadão. A mediação e resolução de conflitos são algumas das atribuições do Ministério Público na atualidade. O MP existe e só se fun-

damenta como instituição se estiver no cerne das questões que envolvem a sociedade”, ressaltou. A parceria vai possibilitar, ainda, cursos em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, que serão oferecidos a procuradores e promotores de Justiça e a servidores. Com isso, pretende-se desenvolver pesquisas a partir de dados gerados pelo Ministério Público. Neste caso, a pesquisa poderá ser realizada por uma equipe com integrantes do MP acreano e professores e alunos da Universidade da Flórida, oferecendo capacitações em diversas áreas de atuação, sobretudo, na de Meio Ambiente, Infância e Juventude, Mulher, Cidadania, Fundiária, Gestão Pública, Consumidor, Patrimônio Público, Direitos Humanos, Saúde, Habitação e Urbanismo, Evasão Fiscal, entre outros. Também serão promovidos intercâmbios e visitas técnicas, visando oportunizar o acesso a diferentes e inovadoras técnicas, tecnologias e soluções no enfrentamento a problemas socioambientais, por meio de orientação especializada nas visitas in loco. Haverá, também, ao longo da cooperação, várias publicações, geração de artigos, livros, revistas, pesquisas, diagnósticos, cartilhas e manuais, a partir de informações geradas em parceria pelas duas instituições que se tornarão públicas, por meio de impressos ou mídia digital.

Xapuri O curso também foi levado ao municipio de Xapuri, onde membros e servidores do MPAC, além de integrantes de outras instituições que

“Temos que estar preparados para o futuro.” Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente

atuam diretamente na área ambiental, puderam receber o mesmo conteúdo ministrado na capital. “Essa capacitação é um desejo antigo de fazer uma consolidação de alguns espaços de mediação. O MPAC e os membros da sociedade civil têm cargo fundamental de fazer essa mediação de espaço de conflitos. É uma oportunidade enorme de fazermos os técnicos aprenderem ferramentas, por meio de uma instituição respeitada no mundo. Para nós, da WWF, é uma grande satisfação para melhorarmos a gestão ambiental do nosso estado”, disse o coordenador do Programa Amazônia da WWF/Brasil, Ricardo Melo. O promotor de Justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, lembra que, se o curso ‘Manejo de Conflitos e Colaboração para Gestão Socioambiental’ tivesse sido aplicado na década de 80, o cenário em defesa pela luta da floresta poderia ter sido diferente no Acre, especialmente em Xapuri. “A atividade desse curso tem tudo a ver com Xapuri. Se tivesse


19 sido aplicado na década de 80, talvez não tivesse existido tanto sangue derramado. O objetivo do curso é identificar e aplicar técnicas que visem ao diálogo entre as partes”, ressaltou.

Representantes da Embaixada dos Estados Unidos conhecem boas práticas do MPAC

O Convênio No dia 19 de junho de 2015, o convênio entre a Universidade da Flórida (UF) e o MPAC foi formalizado. Proposto em março/2015, através de uma carta de intenções firmada entre as duas instituições, assinaram pela Universidade da Flórida, o professor e diretor do Florida Natural Resources Leadership Institute, Jonathan Dain, e a antropóloga e professora do Centro de Estudos da América Latina da UF, Marianne Schimink, além do representante do MPAC, procurador-geral de Justiça do Acre Oswaldo D’Albuquerque. “Para nós, da Universidade da Flórida, é a continuação de um trabalho que começou há quase 30 anos e, hoje, é um prazer ver uma nova fase começando, junto com o Ministério Público, com novos temas de interesse comum; e nós estamos muito interessados em continuar esse intercâmbio”, disse Marianne Schimink. A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo lembrou que, logo após a assinatura da carta de intenções, quando foram anunciadas as capacitações, que iniciariam em julho de 2015, foi possível adiantar a programação com o curso ‘Manejo de Conflitos e Colaboração para a Gestão Socioambiental’, realizado já em junho/2015, concretizando a parceria. Patrícia Rêgo anunciou também que outras atividades serão realizadas ainda no ano de 2015.

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epresentando a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a conselheira Mary Townswick e a assessora da Seção de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde Maria Teresa Shlaudeman também visitaram o MPAC. Recebidas pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, elas conheceram as boas práticas da instituição na área de Meio Ambiente. A visita ocorreu no dia 20 de maio/2015. Na reunião, a equipe conheceu como é a atuação do Ministério Público do Acre na área ambiental. A procuradora Patrícia Rêgo explicou que existem duas promotorias especializadas, sendo uma instalada em Rio Branco e outra na região do Juruá. As demais comarcas contam com promotores com atribuições nessa área. Patrícia Rêgo disse ainda que, atualmente, uma das inciativas mais importantes está voltada para a questão do saneamento básico. O programa Cidade Saneadas, por exemplo, visa criar uma estratégia para garantir a execução, em todo o estado, da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “Existem ações civis ajuizadas na maioria dos municípios, mas nós percebemos que isso não resolve o problema. Faltam recursos e capacidade técnica; então, nós iniciamos um diálogo com toda a sociedade”, disse. Também acompanharam o encontro, a corregedora-geral, à época em exercício, procuradora Gilcely Evangelista; o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo; além de técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).


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Capa

Novos tempos, novos rumos MPAC dá voz à sociedade para definir campo de atuação para os próximos anos


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uvir a população para definir como será a sua atuação nos próximos cinco anos. Isso é o que faz o MP acreano acreditar que as audiências públicas são um instrumento indispensável para que sua atuação seja capaz de corresponder aos anseios da sociedade. Constitucionalmente legitimado para representar os interesses do cidadão, o MPAC abriu espaço, durante o processo de revisão do Planejamento Estratégico 2010-2015 e elaboração do Planejamento Estratégico 2016-2021 e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2020, para que a sociedade falasse o que almeja e espera da instituição. Mais abrangente do que em 2010,

em 2015, a etapa que envolveu as audiências públicas foi realizada em todas as regionais do estado e, na capital, incluiu as dez regionais urbanas e as cinco rurais. Em dois meses, foram ouvidas quase mil pessoas em 18 encontros. Com isso, foi possível identificar e coletar a percepção da população acreana sobre pontos fortes, fragilidades e demandas que devem ser priorizadas e as áreas a serem fortalecidas, assim como as críticas e sugestões. Além disso, também foi criado um mecanismo de maior interlocução com a sociedade civil, contribuindo, principalmente, para reduzir, não apenas o desconhecimento das expectativas do cidadão em relação ao MP, como também, a falta de informação

do cidadão sobre as funções do Ministério Público. “Nós temos o Planejamento Estratégico como um instrumento poderoso que nos permite avaliar o passado e pensar o futuro da instituição, além de contribuir de forma determinante para o aperfeiçoamento da nossa atuação, não apenas por orientar as áreas prioritárias, os investimentos que precisam ser feitos, mas, principalmente, porque estabelece um canal de comunicação e integração com a sociedade”, explicou o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque.

Conhecendo o cidadão O Planejamento Estratégico é um processo gerencial de grande importância dentro das organizações. Um


bom planejamento impulsiona a instituição na direção correta e faz o diagnóstico de oportunidades e melhorias. Com as audiências públicas, o MPAC quis a contribuição da sociedade para o processo de definição das diretrizes e indicação de projetos que melhor respondem às suas necessidades. O primeiro município a receber o evento foi Brasileia, reunindo a população daquele município e das demais cidades da região do Alto Acre. Em seguida, foram ouvidos os moradores da Regional do Purus, Tarauacá/Envira, Juruá e, finalizando, do Baixo Acre e das regionais de Rio Branco. Na ocasião, os moradores revelaram suas insatisfações com problemas de diversas áreas, como saúde, transporte público, segurança e educação, entre outras. “A escuta de pessoas de diversas idades, regiões, culturalmente enraizadas em suas comunidades, permite planejar e realizar ações conforme as características de cada território. Contudo, situações estruturais relacionadas à ausência de direitos foram evidenciadas”, explicou a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do MPAC, Beth Oliveira. As informações colhidas junto à sociedade civil geraram sugestões de atuação do MP, que estão em discussão entre procuradores e promotores de Justiça. Nas duas últimas reuniões de avaliação da gestão, eles discutiram os resultados do Planejamento Estratégico 2010-2015, avaliando os objetivos que obtiveram êxito, os que foram parcialmente atingidos e os que não foram. Agora, com base no que a sociedade apontou como prioridade, o plano de atuação para os próximos cinco anos vai contemplar a criação de uma estratégia de atuação integrada de combate ao narcotráfico nas regiões de

Foto: Tatiane Sampaio

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Problemas nas áreas de saúde, transporte público, segurança e educação foram apresentados ao MPAC pela comunidade

fronteira, maior fiscalização das políticas, projetos e serviços públicos das diversas áreas, entre outras medidas que deverão constar no PE 2016/2021. “As situações que mais foram debatidas e reivindicadas nas audiências públicas passam a pautar a atuação ministerial dentro das suas áreas de competência. Esperamos que os resultados sejam efetivos e que os benefícios da ação integrada do MP produza, em alguma medida, cidadania para todos”, acrescentou a diretora.

Pesquisa de Opinião Outro instrumento que democratizou a avaliação do Planejamento Estratégico e a definição de novos objetivos foi uma pesquisa de opinião, realizada em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com a participação de mais de 1.300 pessoas.

O objetivo foi verificar em que medida a instituição alcançou a visão de futuro, projetada em 2010 e materializada em 2015, que era tornar o MP referência da sociedade na defesa dos seus direitos. O levantamento foi realizado nos meses de junho e julho/2015 e mostrou que, para boa parte dos entrevistados (25%), o MPAC é a primeira instituição a ser lembrada quando se fala em defesa dos direitos da sociedade. A segunda instituição mais citada pelas pessoas entrevistas na pesquisa obteve percentual de 13%. “Se hoje temos o respaldo da população, é porque os membros do Ministério Público estão participando das ações estratégicas. Esse é o momento para corrigirmos o que for necessário para avançar ainda mais”, destacou Oswaldo D’Albuquerque.


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Inclusão

Limites dos sentidos que dão

sentidos aos limites MPAC entrega material educativo em braile para orientar deficientes visuais na busca por seus direitos

E

fetivar o entendimento dos deficientes visuais sobre as políticas públicas e conscientizá-los sobre onde devem procurar seus direitos. Essa foi a intenção do MPAC ao oficializar a entrega de um material educativo em braile para o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual do Acre, em Rio Branco. O material foi entregue no dia 23 de abril/2015. A ação é fruto de um convênio entre as duas instituições para produção de livros em braile. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, fez a entrega das matrizes de uma produção de Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos do Ministério Público Brasileiro. “Defender os interesses dessas pessoas é uma questão institucional do Ministério Público. É um ato concreto de inclusão social, implementado pela Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do MPAC, por meio do procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, que tem desenvolvido

A matriz do material foi produzida com areia e barbante, entre outros elementos

um trabalho reconhecido nacionalmente”, ressaltou Oswaldo D’Albuquerque.

O braile e sua efetividade no aprendizado de deficientes visuais A matriz do material foi produzida manualmente com areia e barbante, entre outros elementos. “Embora existam métodos de inclusão mais modernos, o braile continua sendo o mais efetivo no aprendizado, pois confere maior autonomia, permitindo ao deficiente visual ler o conteúdo escrito, assimilá-

-lo e externá-lo”, explica a coordenadora pedagógica Girlane Brana Vilela. De acordo com o gerente administrativo do centro, Rezende Fernandes, atualmente, o Acre possui mais de 7 mil alunos com deficiência na rede pública de ensino do Acre. “Fazemos com eles avaliações pedagógicas regularmente. Temos cegos que ingressaram na faculdade e isso nos alegra muito. O MP acreano é um parceiro de peso para efetivar e garantir os direitos dessas pessoas”, ponderou.


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Artigo

Reminiscências de uma antiga história

O

sol estava escaldante, a turba suava em bicas, as línguas estavam secas, mas ninguém arredava o pé. - Soltem o assassino. Soltem-no já! Soltem-no para que possamos prestar-lhe as nossas homenagens - bradava em êxtase o grupo que havia sido arregimentado às pressas, uns a pequeno soldo, outros pela esperança de algum benefício futuro, outros ainda sem nem sequer saber o que diziam ou o que ali faziam, apenas repetindo em delírio o mantra que ecoava, por pura diversão e pilhéria. Não se pode dizer, no entanto, que alguns dentre aqueles no fundo não se identificassem com o assassino, não aprovassem os seus métodos macabros de eliminar fisicamente seus desafetos, de obter o que queria mediante o império da violência extrema. Mas esses tentavam se esconder sob o manto roto de outros argumentos esfarrapados. Alguns, de tão pueris, não possuiam sequer lampejos de seriedade. Existissem as redes socias naquela época, era bem provável que até elas tivessem sido utilizadas para fingir uma mobilização espontânea a pedir o assassino novamente nas ruas para fazer o que mais sabia e o que mais gostava, como se isso fosse algo de utilidade pública. Rezam as Escrituras, que ao ser preso, o carpinteiro foi apresentado ao pretor romano que, após analisar o caso, não viu qualquer crime a ser punido, mas impossibilitado de flexibilizar o seu poder, e para não parecer frágil ou benevolente, elaborou uma inteligente estratégia. Mandou que trouxessem Bar Abbas (o filho de Abbas), um frio e sanguinário assassino, um psicopata, cuja escuridão de sua alma encontrava-se nitidamente estampada em sua própria face para quem quisesse ver. Era o período pascal e, pela tradição, se costumava libertar um prisioneiro na ocasião. Não tinha como falhar. Diante daquele assassino cruel e abjeto, o povo não hesitaria em escolher libertar o carpiteiro e, desta forma, evitar que ele viesse a enfrentar o martírio que lhe esperava, pensou o pretor consigo mesmo. Afinal, ele só fazia o bem, transmitia paz e pregava o

Por Sammy Barbosa Lopes*

amor ao próximo como o maior poder que haveria no mundo. No entanto, diante de um Pilatos perplexo, era o nome do assassino que gritava entusiasmadamente o grupelho mambembe. – Soltem Bar Abbas, ele já ficou tempo demais preso. Soltem o assassino, para que ele possa nos liderar, para que o fio da sua espada seja novamente o nosso guia - gritavam aos pulos de alegria. Ouvia-se também: - Soltem o assassino! Ele está velho e muito doente. Não pode mais ficar preso. Mas, afinal de contas, de que doença misteriosa e secreta, grave e terminal, guardada a sete chaves, padeceria o assassino? Seria ebola, câncer, aids, gripe espanhola, febre negra do Cairo? Porque, convenhamos, de hipertensão arterial, hemorróidas e ‘suspeitas’ de síndrome do pânico, mais da metade da população deve sofrer, sem que isso lhe impeça de cumprir com as suas obrigações diárias e cujo tratamento e medicação adequados são totalmente capazes de administrar e controlar. Como viriam a dizer mais tarde, aquilo não passava de ‘conversinha para boi dormir’. Queriam mesmo era apenas devolver o assassino às ruas a qualquer custo. Deviam pelo menos ter a hombridade de admitir. - Mas Ecce homo é inocente, não cometeu crime algum. Não é a ele que vocês preferem? - ainda tentou argumentar o romano. - Não! Queremos que soltem é o assassino. Respondeu a turba em coro. No tempo dele era muito melhor. Era muito mais seguro. Ele eliminava os ladrões, os arruaceiros, até os publicanos (coletores de impostos) que nos importunavam. Justiça é soltar o assassino para que ele volte imediatamente para as ruas, às favas com a lei. De fato, muitas das vítimas de Bar Abbas, que tiveram o abdomên aberto de alto a baixo pelo fio de sua espada, deixando escorrer assim seus intestinos e, depois, separando as cabe-


27 ças dos corpos, a um só golpe, para sua gargalhada estridente de deleite e regojizo, tal qual ele próprio, haviam escolhido enveredar pela escuridão do mundo do crime. Muito embora, diga-se, nenhuma delas se igualasse, nem de longe, a ele próprio em periculosidade ou em crueldade. Mas, afinal, quem havia lhe outorgado tal poder de tirar a vida de um ser humano, por pior ou mais parecido com ele próprio que fosse? A lei certamente não era. Desde quando cabia àquele assassino sanguinário a autoridade de dizer quem deveria morrer ou poderia viver? E, desde quando execuções sumárias e covardes haviam se tornado política pública válida de segurança pública? Francamente... O que Bar Abbas fazia era crime. Crime hediondo. Crimes covardes, no mais das vezes. Simplesmente isso. Nada havia em sua conduta, ou em sua índole, que sequer se aproximasse a algum ato de heroísmo. O que aqueles inocentes úteis que sambavam e saltitavam em frente ao forum romano não sabiam, ou não queriam saber, era que aquelas vítimas não haviam sido executadas em uma ‘faxina social’, com o intituito de livrar a sociedade e torná-la mais segura. Não que ‘faxina social’ fosse algo correto ou não caracterizasse um crime gravíssimo suficiente para mantê-lo preso por muito tempo. Mas os criminosos executados por Bar Abbas, ou à suas ordens, eram, em verdade, resultados de acordos mal engendrados do submundo. Acertos de contas do comércio do opium com o Oriente ou algum velho comparsa que intentava delatá-lo aos romanos, como constava das sentenças contra ele proferidas. Manter Bar Abbas preso, mais um dia que fosse, violava o Estado de Direito Romano, afirmavam com ares de sabedoria os “Doutores do Sinédrio” (alguns, apesar de se autointitularem dessa maneira, mal tinham recebido os ensinamentos iniciais da lei). Afinal, a oportunidade iminente de soltá-lo tinha custado

horas e horas de sono e muito, muito trabalho conjunto. Já tinham ensaiado essa manobra outras tantas vezes, sem, no entanto, obter sucesso. Mas a hora parecia ter enfim chegado. Estado de Direito para eles certamente eram as carcaças humanas desovadas pelas vias públicas sem a cabeça ou os membros, anunciadas pelas revoadas de urubus. Obras de Bar Abbas e sua horda. Ou os pergaminhos deglutidos a seco pelos escribas, nas poucas ocasiões que ousavam revelá-lo. Isso, sim, era Estado de Direito. ‘Direito do Cão’, não havia sombra de dúvidas. Muito tempo depois, um humilde estudante, como ele mesmo se definia, Ruy Barbosa, haveria de vaticinar: “onde os meninos camparem de doutores, os doutores não passarão de meninos”. Mas como soltá-lo a destempo, sem as formalidades que a lei exigia e, principalmente, sem os exames necessários para se saber se Bar Abbas, o cruel assassino, de fato poderia voltar para as ruas e não voltar a decapitar o primeiro que encontrasse pela frente ou que ousasse não cumprir as suas ordens? Soava incoerente. Soava infantil. Aliás, soava irresponsável. - Vocês têm certeza dessa decisão? perguntou pela última vez o tribuno. O carpinteiro a tudo assistia calado, de cabeça baixa, as mãos juntas à frente. Ele poderia, caso quisesse, sem a necessidade de pronunciar alguma palavra, livrar-se daquelas correntes que o prendiam ou derrubar os legionários que o escoltavam. Havia feito muito mais do que isso. Mas preferiu ficar quieto e calado. Permanecia em silêncio, decepcionado. Esperava que aqueles a quem tinha estendido a mão, curado as feridas, saciado a sede e a fome, pudessem escolhê-lo. Mas, como aquele momento estava a demonstrar, a decisão já havia sido tomada e eles não pareciam nem um pouco arrependidos disso. Pelo contrário, estavam em êxtase, em festa, pulando e dançando freneticamente. Queriam mesmo era o assassino.

Entre a justiça e o assassino, haviam escolhido o assassino. No afã de encontrar alguma réstia de razoabilidade para aquela insana possibilidade, invocavam até o dons sagrados do perdão e da misericódia. A misericódia que o assassino não havia tido para com as suas inúmeras vítimas. Por mais paradoxal que parecesse, o único homem com autoridade verdadeira para perdoar Bar Abbas por seus crimes com requintes de crueldade e aliviar a dor do seu espírito estava justamente ali, ao lado dele, naquele exato momento, perfilado na mesma esplanada, de frente para aquela turba barulhenta, que finjia não vê-lo sofrer. Mas até ali, tão perto dele que bem poderiam se tocar, Bar Abbas se mantinha como sempre esteve durante toda a sua existência, de costas para o Rabi. Pontius Pilatos então mergulhou as duas mãos na bacia de prata, esfregou uma na outra, sacudiu os respingos e as enxugou em um pano de linho alvo. Fez o que estava ao seu alcance. E, assim, Bar Abbas voltou para as ruas, para continuar a sua saga de crimes, enquanto o carpiteiro seguiu a pé para o Calvário. Dizem que, ao sair pela porta do cárcere, Bar Abbas não trazia um sorriso no rosto. Pelo contrário, tinha um semblante carregado de preocupação. Sabia que sempre haveria alguém disposto a defrontá-lo com a sua culpa. Revendo esta velha história, parece que libertar o assassino, afinal, acabou não se mostrando a melhor escolha. Mas, como diria o moleiro de Sans-Souci, certamente ainda haveria de haver juízes (de verdade) em Berlim. * Sammy Barbosa Lopes, 43, é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre – atualmente afastado para estudos e aperfeiçoamento, membro da International Association of Prosecutors, ex-procurador-geral de Justiça, ex-vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União – CNPG, mestre em Direito pela UFSC e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.


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Saúde

De bem

com a vida no trabalho Centro de Especialidades em Saúde ajuda no bem-estar de servidores no trabalho

E

xercícios físicos e palestras sobre saúde. Essas são algumas das atividades desenvolvidas pelo Centro de Es-

pecialidades em Saúde (CES-MPAC), visando ao bem-estar dos servidores da instituição. As atividades fazem parte do pro-

grama ‘Viver para Servir’, que tem a proposta de valorizar o relacionamento, a interação e o bem-estar de membros e servidores da instituição.


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CES-Fitness Criado por meio de uma parceria entre o MPAC e a Fast Fitness Academia, o CES-Fitness tem ganhado a simpatia dos servidores. Três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 17h às 18h, os servidores praticam atividades, que vão desde alongamento e caminhada à hidroginástica e jogos na areia, entre outras. Dependendo do tipo de exercício físico e modalidade, os treinamentos são realizados no próprio espaço do CES-MPAC, na academia ou, ainda, em um ambiente externo, como o Parque da Maternidade, em Rio Branco. O treinador Ed Aguiar ressaltou que os resultados são excelentes, seja para o condicionamento físico, emagrecimento ou mesmo confraternizar com os colegas num ambiente descontraído e muito saudável. A mesma opinião tem o servidor Ítalo Cavalcante, que ressalta que as atividades têm sido uma experiência prazerosa e divertida. “Temos a singular oportunidade de participar de atividades que contribuem para a melhoria de nosso condicionamento físico e mental, sem qualquer custo direto para a instituição ou para os servidores”, disse.

Atividades físicas e tratamento com peeling foram algumas das atividades desenvolvidas pelo CES, além da realização de palestras sobre saúde, entre outros temas

CES em Ação Outra atividade em destaque foi o ‘CES em Ação’, onde, durante uma semana, palestras com variados assuntos foram ministradas. Alimentação saudável, tratamento com peeling, exames de PCCU e palestras sobre enxaqueca e saúde ocular, além de

vacinações contra gripe e hepatite B, foram algumas das programações. Segundo a coordenadora do CES, psicóloga Luciana Gadelha, o objetivo do ‘CES em Ação’ é promover ações e atividades de saúde, com vistas a atrair membros e servidores do MPAC para perto do centro de saúde.


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Execução Penal

100% da Meta

P

or intermédio do promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, o MPAC atuou, entre os dias 13 e 17 de abril de 2015, no Fórum Desembargador Mário Strano, na comarca de Tarauacá, na Semana

MPAC consegue condenação de acusados em Tarauacá e cumpre objetivo na Semana Nacional do Tribunal do Júri

No Brasil, o índice de elucidações de autoria e de condenação de crimes dolosos contra a vida é baixo

Nacional do Tribunal do Júri, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor atuou em cinco sessões plenárias do Tribunal do Júri Popular, o que implicou em um julgamento por dia; todos presididos pela

juíza Kamilla Acioli Lins e Silva. Em sua atuação, Luis Henrique obteve a condenação de todos os acusados que foram submetidos a julgamento. Todos referentes a casos graves e com repercussão local.


31 As condenações Em um dos julgamentos, o réu foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime inicialmente aberto, pela prática do crime de homicídio tentado. O crime ocorreu no dia 9 de julho de 2011, quando o réu, juntamente com dois parceiros, desferiram três golpes de faca contra a vítima, resultando na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias e risco de morte. Em outro júri, a ré foi condenada à pena de 13 anos, 4 meses e 17 dias de reclusão em regime incialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado consumado. O crime ocorreu no dia 8 de Outubro de 2011, quando a ré e seu cúmplice abordaram a vítima, esposo da ré. O corréu, de posse de uma arma branca, desferiu três golpes contra a vítima, que veio a óbito. A ré chegou a ser absolvida em julgamento anterior, mas o MP conduziu a ré a um novo julgamento e, finalmente, à sua condenação. No terceiro julgamento, o réu teve o crime de tentativa de homicídio em que foi denunciado desclassificado pelo Conselho de Sentença para o delito de lesão corporal grave, não deixando, todavia, de ser condenado, como almejava o MPAC. O acusado desferiu um golpe contra a vítima, vindo a causar a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias e risco de morte. Outro réu foi condenado à pena de 14 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão a ser cumprida em regime incialmente fechado, pela prática de crime de homicídio duplamente qualificado e consumado. O crime ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2014, quando o réu desferiu um golpe contra a vítima,

Presídio Feminino

Promotor de Justiça atuou em cinco sessões plenárias do Tribunal do Júri

causando sua morte. O último julgamento ocorreu no dia 17 de abril de 2015. O réu foi condenado à pena de 7 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pela prática de crime de homicídio qualificado tentado. O crime ocorreu no dia 20 de setembro de 2014, quando o acusado desferiu três golpes contra a vítima. O crime não foi consumado. De acordo com o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, o resultado dos julgamentos contribui para reduzir a sensação de impunidade, já que, no Brasil, atualmente, o índice de elucidações de autoria e de condenações em crimes dolosos contra a vida é baixo. “Sinto-me satisfeito não pelas condenações em si e pelas penas aplicadas, mas porque a justiça foi feita. Tarauacá é um munícipio que está em constante desenvolvimento. Recebemos constantemente reclamações de cidadãos acerca do aumento da criminalidade e estas atuações do Ministério Público e da Justiça Acreana tornam-se emblemáticas, demonstrando que atos de violência não são aceitos na sociedade, valorizando também o sagrado direito à vida”.

O juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, concedeu antecipação de tutela requerida pelo MPAC, pedido realizado pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em uma ação civil pública que requereu a instalação de um Núcleo de Execução Penal Feminino naquele município. Na antecipação da tutela definitiva da ACP, o MPAC pediu a locação e adaptação de um imóvel para receber o núcleo até que fosse construída uma Unidade Penal Feminina no município, bem como, a lotação dos agentes penitenciários femininos e masculinos necessários ao seu bom funcionamento. As tarauacaenses condenadas ou que cumprem prisões provisórias eram deslocadas para o município de Cruzeiro do Sul, distante 230 km de Tarauacá, permanecendo longe de seus filhos e familiares. O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou que a assistência familiar, importante para o processo de ressocialização, é obstruída pela distância entre os municípios, uma vez que a maioria das famílias das detentas é de baixa renda. Com esta situação, segundo o promotor, ocorria um desrespeito a preceitos constitucionais, já que os efeitos da prisão vinham atingindo os filhos menores das detentas, que eram privados totalmente do convívio com suas genitoras. “Essa é uma decisão muito importante para a sociedade local, já que existe um número considerado de presas provisórias e definitivas de Tarauacá e que se encontram cumprindo pena em Cruzeiro do Sul, longe dos familiares e dos filhos. Estamos dando uma resposta à sociedade, às detentas, a seus familiares e ao tempo que estamos resguardando direitos fundamentais com tal ação”, disse o promotor.


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Capacitação Em 2015, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Acre, realizou uma programação de cursos destinados a membros e servidores do MPAC. Redação Forense, Investigação Criminal e Combate à Corrupção, Manutenção de Elevadores, Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência, Controle Externo da Atividade Policial e Ferramentas do Google, foram os temas apresentados nas capacitações.

Redação Forense - Abrindo a programação de cursos do Ceaf em 2015, entre os dias 15 e 17 de abril, membros e assessores jurídicos do MPAC participaram do curso de Redação Forense, que teve como objetivo examinar a Língua Portuguesa sob os aspectos técnico e estético, tendo como referência a linguagem jurídica. Ministrado pelo doutor em Direito Tributário e doutorando em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP), professor Eduardo Sabbag, o curso foi fruto de uma parceria entre MPAC, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco. Nas aulas, foram abordados as normas e conceitos fundamentais da Língua Portuguesa e da Redação Forense, proporcionando elementos àqueles que desejavam melhorar a comunicação no ambiente profissional, tanto na escrita, quanto na linguagem oral.

Investigação Criminal e Combate à Corrupção - Dando prosseguimento à programação, nos dias 23 e 24 de abril, foi realizado o curso de Investigação Criminal e Combate à Corrupção, destinado a membros do MPAC e aos servidores da instituição nos setores de Inteligência. O curso foi ministrado na sede do Ceaf e contou com a participação dos promotores de Justiça Anderson Batista de Oliveira e Otávio Xavier de Carvalho Júnior, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do estado de Rondônia. Foram abordadas ações efetivas no combate ao crime organizado, apresentando novas tendências, métodos e técnicas utilizados na investigação criminal, ajudando membros e servidores do MPAC, principalmente os das Promotorias Criminais e Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, no combate aos crimes de corrupção e desvio de recursos públicos no estado do Acre. Cerca de 60 pessoas participaram do curso, entre procuradores, promotores, integrantes do Gaeco e servidores do MPAC.


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Manutenção de Elevadores - Já no mês de maio, nos dias 21 e 22, o Ceaf promoveu o curso de Técnicas e Manutenção de Elevadores, ministrado pelos instrutores Carlos Eduardo Magalhães e o sargento do Corpo de Bombeiros do Acre, Paulo Sérgio. Os servidores puderam entender toda a mecânica de funcionamento do elevador e todas as técnicas de salvamento a serem utilizadas, caso houvesse alguma pane durante a utilização do equipamento. Além disso, cada servidor pôde aprender, na prática, sobre quais atitudes devem ser tomadas em caso de salvamento.

Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência – Com a intenção de tornar os processos de compras de materiais, licitações, contratações de serviços, execução de processos administrativos mais transparentes e com menos falhas, foi realizado o curso de Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência entre os dias 27 e 29 de maio. O curso visou aprimorar o conhecimento dos participantes sobre especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência, assegurando processos de licitação/aquisição econômicos e juridicamente viáveis. Servidores que atuam na elaboração de projetos, compra de materiais, contratação de serviços, fiscalização, controle e garantia na execução de projetos foram o público-alvo do curso. Entre os dias 20 de julho e 7 de agosto, o curso voltou a ser oferecido, desta vez como o primeiro curso na modalidade de Ensino à Distância (EAD) do Ceaf.

Controle Externo da Atividade Policial - No dia 18 de junho, foi realizado o curso de Controle Externo da Atividade Policial. O evento visou discutir e debater as práticas que estão sendo utilizadas em todo o país para a diminuição dos desvios de condutas dentro do exercício da atividade policial. Ministrado por integrantes da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e por um especialista em investigação criminal pela Escola Nacional da Magistratura da França, entre outros, o curso foi prestigiado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, promotor de Justiça Cláudio Henrique Portela.

Ferramentas do Google - O Ceaf promoveu ainda a terceira edição do curso Ferramentas do Google, nos dias 23 e 24 de julho. Tendo em vista o processo de virtualização do Ministério Público e também para tornar a comunicação mais ágil e interativa entre membros e servidores da instituição, foram oferecidas a introdução e a inicialização de ferramentas institucionais com a parceria do Google – Google Drive, Agenda do Google e e-mail – criação de documentos, planilhas, apresentações e desenhos no Google Drive e produção de formulários.


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Mobilização

Mais que uma ideia,

um ideal

MP do Acre adere à campanha ‘10 Medidas contra a Corrupção’

O

procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou, em agosto/2015, o termo de adesão à campanha ‘10 Medidas contra a Corrupção’. A assinatura celebrou a parceria institucional com o Ministério Público Federal (MPF) para execução de ações de combate à corrupção. A campanha, idealizada pelo MPF, defende propostas de alterações le-

gislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A intenção é mobilizar a sociedade civil em torno das dez medidas de prevenção e combate à corrupção e à impunidade e coletar assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para proposição de mudanças na

legislação de iniciativa popular. “O Ministério Público do Acre não poderia deixar de aderir a essa campanha, que nasceu no Ministério Público Federal, mas é de toda a sociedade. Estaremos juntos, trabalhando de forma integrada, buscando resultados concretos e eficazes para acabar com esse câncer mundial, chamado corrupção”, comentou Oswaldo D’Albuquerque.


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De acordo com a ONU, aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados do Brasil todos os anos

A ideia é agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e a criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipó-

teses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. “No final das contas, o que a gente quer é que o dinheiro público seja aplicado na sua finalidade, que as pessoas que, geralmente, se envolvem com essas atividades ilícitas, avaliem as consequências dos seus atos”, afirmou o

procurador da República Luiz Gustavo Mantovani. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública em todo o país.


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Prêmio de Jornalismo

Foi dada a

largada Jornalista Vinícius Dônola fez palestra em lançamento de 6º Prêmio de Jornalismo do MPAC


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O

jornalista Vinícius Dônola, da Rede Record, foi o convidado especial do Ministério Público do Estado do Acre para o lançamento do 6º Prêmio de Jornalismo da instituição, realizado no dia 19 de maio de 2015. O evento teve a participação de membros, servidores, jornalistas e instituições parceiras. Com o tema ‘Transformando Cidadania em Notícia’, mesmo slogan do prêmio, Vinícius Dônola mostrou que é possível fazer um jornalismo ético, onde o respeito à realidade dos fatos e da notícia é preservado. Ele ressaltou o papel social do jornalista para com a sociedade, que é repassar informações corretas, justas e responsáveis, mostrando que o jornalismo se soma no fortalecimento da cidadania. Esta foi a segunda vez que Dônola participou das atividades do Prêmio de Jornalismo do MPAC. A primeira ocorreu na 3ª edição do evento, em 2012, quando, na noite de premiação, ele ministrou a palestra ‘As mudanças do clima e os desafios do século XXI’. O jornalista também destacou a relevância do Prêmio de Jornalismo do MPAC, que foi institucionalizado este ano pela Procuradoria-Geral de Justiça do Acre. “É importantíssimo, pois dá visibilidade incrível ao Ministério Público, uma visibilidade interessantíssima para o estado do Acre”, afirmou Dônola, lembrando que, no ano passado, o prêmio teve a participação de grande número de profissionais, inclusive de agências internacionais e da própria Rede Record.

O jornalista e a internet Em sua palestra, o profissional discorreu sobre o desenfreado crescimento de usuários nas redes sociais e defendeu que os jornalistas devem

Em 2015 o prêmio de jornalismo foi institucionalizado pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque

saber lidar com os avanços dos conteúdos na internet. Ele também fez a apresentação de vídeos sobre o assunto, demonstrando como deve se dar a utilização das novas mídias pelos profissionais de imprensa. “Devemos saber lidar com isso. São mais de 450 milhões de usuários mensalmente ativos no WhatsApp, dos quais, 70% faz uso do aplicativo diariamente. É um serviço que ganha um milhão de novos usuários por dia. Nós, do telejornalismo, do radiojornalismo, da imprensa escrita e das mídias digitais, precisamos saber como trabalhar com isso”, questionou. Para o superintendente do Banco da Amazônia (Basa), José Roberto, um dos apoiadores do prêmio, o trabalho do jornalista e do Ministério Público é muito importante para a democracia. “Para nós, do Banco da Amazônia, é uma satisfação participar de um evento desses. São duas entidades, vamos dizer assim, os jornalistas e o Ministério Público. Não existiria democracia sem a participação dessas duas entidades. E nada mais justo do que homenagear os profissionais de impren-

sa do nosso estado”, enfatizou. Para o professor universitário e jornalista Marcos Afonso, o jornalista Vinícius Dônola presenteou a todos com uma densa, breve e fundamental palestra. “Para uma plateia seleta e especial, Vinícius mostrou que é possível fazer um Jornalismo ético, com ‘J’ maiúsculo”. E ressaltou: “Vinícius Dônola, que integra aquela constelação dos valorosos jornalistas da nossa geração, é de uma simplicidade comovente. Essa sua postura, longe de quaisquer simplismos, é o maior exemplo que podemos ter de sua pessoa. Vinícius é um jornalista que não se prende às árvores; ele observa a floresta. Estão de parabéns, o MPAC e os organizadores do prêmio”.

O Prêmio O objetivo do Prêmio de Jornalismo do MPAC é estimular, divulgar e prestigiar os trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa sobre a atuação da instituição. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para o melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, sobre a importância


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Institucionalização

Vencedores da 5ª edição do Prêmio de Jornalismo do MPAC

das atividades e da função social do Ministério Público. “Hoje, nós estamos cumprindo o compromisso de fortalecer as boas práticas do Ministério Público do Acre, já que o Prêmio de Jornalismo, reconhecido nacionalmente e replicado por outros MPs, é uma delas. Este ano, o prêmio foi institucionalizado, e isso significa que não ocorrerá de forma esporádica, mas passa a ser um evento permanente na instituição. O tema deste ano está totalmente relacionado à função do MP, que é garantir a cidadania plena”, destaca o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque. Podem concorrer ao Prêmio de Jornalismo do MPAC, matérias publicadas no período entre 1º de janeiro/2015 e 30 de novembro/2015. As produções jornalísticas devem abordar temáticas referentes à atuação do MPAC na defesa dos interesses da sociedade e, ainda, às políticas públicas que con-

templam as áreas de atuação do MP acreano. Com uma proposta diferente dos anos anteriores, no quesito avaliação, os trabalhos receberão bonificações, na nota final, de acordo com a data de inscrição. Até 31 de julho, 15%; até 28 de agosto, 10%; até 25 de setembro, 7%; até 30 de outubro, 5%; e até 6 de novembro, 3%. Os trabalhos inscritos a partir do dia 7 de novembro não receberão bonificações. As categorias para premiação permanecem as mesmas: Jornal Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo Digital, Destaque Acadêmico e Fotojornalismo. As fichas de inscrição e o regulamento ficam disponíveis no site do Prêmio de Jornalismo do MPAC. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro de 2015, mês que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, institucionalizou o ‘Prêmio de Jornalismo do MPAC’ no dia 8 de maio de 2015, ao assinar o Ato nº 028, da PGJ. Criado em 2010, o Prêmio de Jornalismo reconhece os melhores trabalhos jornalísticos sobre o Ministério Público do Estado do Acre em suas diversas áreas de atuação. A ideia de institucionalizar o Prêmio de Jornalismo, realizado pela Assessoria de Comunicação, surgiu com a intenção de fortalecer o elo com a imprensa. Segundo Oswaldo D’Albuquerque, diante do crescente aumento de suas atribuições, é necessário que o Ministério Público divulgue cada vez mais as suas ações, garantindo transparência e informações sobre sua atuação para a sociedade. “Os jornalistas são parceiros do Ministério Público, e não apenas para elogiar, mas para divulgar o nosso trabalho para a população, para fazer as críticas que nos permitem aperfeiçoar as nossas atividades”, ressaltou o procurador-geral, destacando ainda que o Prêmio de Jornalismo não é apenas uma aproximação com a imprensa, mas um reconhecimento. Em 2011, a iniciativa foi vencedora do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Relacionamento com a Mídia, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).


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Entrevista

Vinícius Dônola Repórter lança prêmio do MPAC e fala da importância de transformar cidadania em notícia

O

jornalista Vinícius Dônola, da Rede Record, foi o convidado especial do MPAC para o lançamento do 6º Prêmio de Jornalismo da instituição, realizado no dia 19 de maio. O evento teve a participação de membros, servidores, jornalistas e instituições parceiras. O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, fez a abertura do lançamento. Com o tema ‘Transformando Cidadania em Notícia’, mesmo slogan do prêmio, Vinícius Dônola mostrou que é possível fazer um jornalismo ético, onde o respeito à realidade dos fatos e da notícia é preservado. Ele ressaltou o papel social do jornalista para com a sociedade, que é

repassar informações corretas, justas e responsáveis, mostrando que o jornalismo se soma no fortalecimento da cidadania. Esta foi a segunda vez que Dônola participou das atividades do Prêmio de Jornalismo do MPAC. A primeira ocorreu na 3ª edição, em 2012, quando, na noite de premiação, ele ministrou a palestra ‘As mudanças do clima e os desafios do século XXI’. Vinícius Dônola é repórter especial do Domingo Espetacular na Rede Record, começou sua carreira aos 17 anos, e foi num teste vocacional na escola que descobriu sua habilidade para jornalismo. Confira essas e outras histórias na entrevista que o jornalista concedeu à Revista MPAC.


40 Revista MPAC: Como iniciou sua carreira de jornalista? Vinícius: No início, eu fazia de tudo um pouco como estagiário não remunerado na extinta TV Metrópole (hoje, afiliada à Rede TV). Fazendo faculdade na PUC de Campinas, eu pedi estágio lá para aprender e saber como era a rotina de uma redação. Então, mesmo sem carteira de motorista, eu dirigia, eu fazia luz, fazia VT, operava VT que, à época, era deslocado do corpo da câmera. A emissora era tão grande que existia só dois repórteres (risos) e, nesse dia, ambos faltaram. Na ausência dos dois, pegaram o estagiário que estava lá, botaram uma gravata no pescoço e, assim, nasceu minha primeira reportagem, há exatamente 28 anos. Foi a cobertura do feriado de Corpus Christis, o movimento nas estradas, na rodoviária e na estação de trem. Tinha 17 anos.

A experiência foi boa? Vinícius: Foi traumatizante porque eu não tinha nenhum conhecimento. Não tinha e não tenho. Ninguém tem. Morreremos sem ter o conhecimento total. Mas eu tinha muito pouco e era muito jovem, só tinha 17 anos e a voz era fina, estava amadurecendo, era muito magro, era raquítico. Mas foi legal (risos) porque logo depois fui contratado, com 18 anos e, com 19, fui transferido para Manchete de São Paulo, porque eles não sabiam a minha idade. E, quando eu cheguei lá, o James Rubens, que era o chefe de reportagem, perguntou minha idade. Ele ficou surpreso e me chamou de irresponsável (risos). Hoje, é meu grande

amigo. Foi o cara que me deu uma chance em São Paulo.

E quando você descobriu de fato que queria ser jornalista? Vinícius: Foi uma decisão muito interessante, que passou por um teste vocacional na escola que eu estudava. Eu fui fazer o teste com a psicóloga, que falou: “Tenho aqui seus resultados. Você tem raciocínio para exatas, mas tem aptidão por humanas e você tem interesse por biológicas”. Aí eu falei: “‘Péra’ um pouquinho, vou fazer um teste vocacional para me ajudar e vou sair mais perdido, porque eu não sirvo para nada”. Ela falou: “Não, você é o único da escola que não está vendo que nasceu para ser jornalista. Você tem um pouquinho de tudo. Vai pra casa e pensa”. Foi mais ou menos assim que eu descobri, dois meses antes do vestibular.

Você já passou por outros veículos de comunicação além da TV? Vinícius: Trabalhei pouco tempo em rádio. Eu escrevia, era redator de rádio, mas por pouco tempo. Minha carreira quase toda foi construída na TV. São 28 anos em televisão e dentro da TV. Eu sou um pouco bicho de rua, que gosta de fazer reportagem na rua, mas também muito bicho de ilha. Gosto muito de ilha de edição. Eu acho que essas duas coisas, em mim, são indissociáveis. Então, tenho sempre que me policiar, porque eu estou editando muitas vezes as minhas matérias. Uma coisa é o Vinícius que é o repórter e outra é o editor que precisa

ter imparcialidade para não se deixar influenciar pelo meio, que é algo que é comum na atividade do repórter.

Na área jornalística, quem você tem como referência? Em quem se inspirou? Vinícius: Há muitos anos, eu sempre me preocupei em não copiar ninguém, mas eu fui observando muitas pessoas em um determinado momento, quando fui trabalhar na Globo de São Paulo. Eu olhava para a escala, estava lá Vinícius Dônola, depois Ernesto Paglia; daí, eu pensava: “Jesus, meu nome não pode estar do lado desse cara aí”. No Rio, estava lá Vinícius e a equipe do horário e tal, Pedro Bial horário e tal, e sempre pensava: “Meu Deus, tem alguma coisa errada!”. É como se eu não fosse digno de estar do lado deles. E hoje são grandes amigos. O Paglia, o Bial, o Dorneles, o Carlos Nascimento. Estou citando nomes de televisão, mas foram eles os meus principais guias. Francisco José também. E eu tenho o privilégio de ter os meus ídolos como meus amigos. Isso é muito doido, porque tem hora que a gente está conversando coisas muito íntimas. Márcio Canuto, por exemplo, um grande amigo de Alagoas, que trabalha hoje em São Paulo, e eu falo: “Meu Deus, mas que coisa estranha! Você era meu ídolo, continua sendo e, agora, você é meu amigo”. Então, acho que esses foram os grandes nomes e, até hoje, não consigo dissociar essa imagem que tenho deles (risos).


41 Você trabalhou em programas de TV de muita repercussão, onde, para muitos profissionais, trabalhar neles é chegar ao ápice da carreira. Conta um pouco sobre isso. Vinícius: Eu nunca me deslumbrei. Sempre achava estranho. Eu não era um deslumbrado, mas eu achava assim: “Jesus, não é possível. Eu vim lá de Rio Claro, interior de São Paulo, onde estão os meus amigos, com os quais eu fui criado em Campinas e, hoje, eu estou aqui”. Eu sempre achei e continuo achando muito estranho. Eu não consigo ver ápice. Qual é o ápice? Acho que o ápice não existe; existem situações legais, patamares que você deseja chegar. A gente está num dinamismo das tecnologias tão fantástico. É claro que trabalhar para esses programas, para mim, representou muito. Eu aprendi demais e continuo aprendendo nos programas em que eu trabalho hoje na Record, mas onde é que a gente vai parar? Não sei!

Fazer de tudo um pouco como você fazia no passado. Você acha que o jornalista tem que participar de todas as etapas da construção da matéria? Vinícius: Essa coisa de fazer de tudo um pouco era muito típica do interior, onde as estruturas eram pequenas, enxutas e, numa emissora como a Manchete, você não podia se dar ao luxo de dizer: “Eu sou um produtor, eu produzo. Eu sou repórter, eu apenas faço reportagem”. Todo mundo batia o escanteio e corria para cabecear e, se fosse o caso, ainda defendia a cabeçada. A gente passou por

um momento em que a segmentação foi sinônimo de profissionalismo, ou seja: “Eu sou pauteiro, como profissional eu só pauto. Se você quer me pagar pra ser repórter, pague”. Hoje, temos a estrutura nas grandes cidades das grandes empresas, voltando a ficar enxutas como eram as emissoras no interior. Com essas estruturas diminutas, você tem que saber fazer de tudo um pouco. E eu não considero um repórter completo, aquele cara que não vai para ilha de edição. Para mim, o repórter completo de televisão, de rádio ou de jornal, é aquele que está ali no processo final de edição, que conhece o material trazido da rua, o material bruto de uma forma íntima. O trabalho do jornalista exige dedicação. A nossa profissão é suor; não fica bom se não suar. O mercado exige um profissional completo.

E qual o seu conceito de profissional completo? Vinícius: O profissional multifuncional, aquele que faz muitas funções. Eu acho que, ao seguir esse raciocínio, é uma volta ao passado e uma volta interessante. Se você quiser analisar o comportamento dos bons repórteres de TV, vai ver isso. Todo bom repórter de televisão é aquele que você encontra na ilha ‘decupando’ (analisando o material e transcrevendo) o material que ele traz da rua. O bom repórter, como por exemplo, o Tino Marcos, da Globo, ele sua a camisa na ilha de edição. Quando ele traz o material dele da rua, ele mesmo faz questão de acompanhar e editar. Não tem outra fórmula para

quem quer ser um profissional completo senão a entrega, o trabalho. Isso faz toda diferença.

Em março de 2009, você foi contratado pela Rede Record e foi morar fora do Brasil. Como foi isso? Vinícius: Foi Uma experiência incrível e, sobretudo, porque eu consegui fazer a correspondência que eu sonhava. Eu não queria ser tradutor de material de agência, de ir pra fora do Brasil e gravar uma passagem com fundo desfocado de Nova York. Eu queria viajar, eu queria fazer matéria, eu queria ir para as universidades, queria conhecer a América como correspondente. Então, eu fui para 21 estados americanos em dois anos. Fui nove vezes para Califórnia fazer matéria. Fiz matérias especiais nas Bahamas, Canadá, México e foi muito legal poder fazer a correspondência que eu acreditava ser a que deveria ser feita.

É verdade que você é também autor de uma série de livros infantis e que um deles foi inspirado no Acre? Vinícius: Eu tenho três livros infantis. Dois, eu escrevi com a minha mulher, a Roberta Salomone. Eu os escrevi sem ter conhecido o Acre. A temática do primeiro livro é o desmatamento e, do segundo, o tráfico de animais e, depois, fora dessa série, eu fiz um terceiro livro em parceria com o Ziraldo, que foi o ilustrador desse livro, que é o Pequeno CO2. Esse, sim, inspirado, escrito e dedicado ao Acre, que fala sobre desmatamento, emissão de CO2 e sequestro de CO2


42 42 para um público infantil que precisa ser tocado por essa temática.

Alguns livros viraram peças de teatro. Como foi essa experiência? Vinícius: O Pequeno CO2 ainda não, mas vai virar. Foi muito legal, porque aquilo que você criou na intimidade das suas madrugadas, os personagens que saíram de viagens muito malucas, você olha e eles estão no palco, falando o que você escreveu, transmitindo a mensagem que você desejava. Que coisa estranha! Fomos convidados para ir às escolas públicas, privadas, e lá tinha uma exposição que as crianças tinham feito em cartazes, dos personagens, uma adaptação da peça, do livro para o teatro. A gente correu muitos estados. Não dá dinheiro. Não é por grana; é pelo tema, é pela causa e foi muito legal. Eu espero que o Pequeno CO2 vire peça de teatro. É um sonho que eu tenho.

Você recebeu o Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. Recebeu também o Prêmio Vladimir Herzog, dado a profissionais e veículos de comunicação que se destacam na defesa da cidadania e nos direitos humanos. Como foram essas conquistas? Vinícius: Eu acho que é muito legal quando você consegue conquistar um prêmio, porque mexe muito com a equipe, com a autoestima da galera, porque TV é esporte coletivo. O repórter é só uma pecinha e não é a mais importante. Certamente não é. Você tem o cara que bolou a pauta, você tem

o cara que filmou, você tem o técnico que fez a luz, o outro que fez o áudio, a pessoa que editou a imagem, a que editou o texto, o chefe que aprovou tudo isso; então, a gente é só mais uma pecinha. Esses prêmios mexeram muito com a autoestima da equipe, sobretudo, esse último que foi o Grande Prêmio Tim Lopes de 2014, que ganhamos por uma série feita para o Jornal da Record, dentro do complexo penitenciário de Bangú. É um estímulo danado e um prêmio que leva o nome do Tim, que foi um grande parceiro para mim, especialmente. É profundamente marcante.

Aqui no Acre, temos o Prêmio de Jornalismo do MPAC, criado para aproximar o jornalista do Ministério Público, para que ele transmita com clareza e responsabilidade, assuntos sobre a atuação da instituição. O que você acha desse tipo de iniciativa? Vinícius: Muito legal e transbordou as divisas do Acre. Você tem grandes agências inscrevendo seus trabalhos, a Reuters, e você tem gente de fora. Então, não é um prêmio do Acre. Ele é organizado pelo Ministério Público do Acre, mas, assim como numa grande enchente, o prêmio vazou Brasil afora e isso é muito legal, dá visibilidade ao estado, às causas do estado, ao trabalho ferrenho do MP do Acre. Vim para palestrar nesse evento e o tema é “Transformando cidadania em notícia”, um assunto super atual, e vou dar ênfase sobre o que é registro e o que é notícia. Quando a gente fala de

cidadania, falamos de quebra de paradigma na produção de conteúdo. Antigamente, quem produzia informação era jornalista. Hoje em dia, não. Se você tem um telefone celular ou uma câmara pequena em casa, você está produzindo. Isso é jornalismo ou não é? Então, não é só para a galera do meio, é para quem é cidadão. Descobrir de que maneira eu posso contribuir para uma sociedade melhor, produzindo meu próprio conteúdo.

“O trabalho do jornalista exige dedicação. A nossa profissão é suor; não fica bom se não suar. O mercado exige um profissional completo.” Jornalista Vinícius Dônola


Revista MPAC - Edição 7  
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