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Sumário Cidadão! 05 Fala, Ouvidoria Geral é canal de comunicação

10 #Afavordavida MPAC se veste de amarelo em campanha

institucional 06 Cooperação PGJs se reúnem com presidentes da

ao doutor 12Pergunte Rádio MPAC comemora dois anos com

do trânsito 08 Municipalização Projeto transferirá responsabilidade pelo

proteger 14 Vamos Concurso cultural envolve diretores,

entre cidadão e Ministério Público

República e do STF

contra suicídio

produção de programas sobre saúde

professores e alunos na luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

trânsito do município à prefeitura

Riqueza ameaçada

MPAC propõe ações enérgicas para evitar caos com desmatamento e seca de rio Página 22

Sintonia 16 Operação Atuação conjunta do MPAC e Polícia Civil

para servir 29 Conhecer Promotores de Justiça substitutos iniciam

em Debate 18 Amazônia Acre vai sediar IV Encontro de

peso e mais saúde 34 Menos Programa ‘MP Medida Certa’ vai ajudar

desmantela organização criminosa

Procuradores-Gerais da Amazônia Legal

19 É preciso compartilhar informações

MPAC assina termo de adesão ao acordo de cooperação técnica do CNMP à Rede Siconv

20 Eficiência e Inovação

Secretaria Geral elabora Manual de Procedimentos

atuação no interior do Acre

servidores a perder peso e ganhar saúde

nas eleições 38 MPAC Criação de grupo especial, guia eleitoral e

disque denúncia marcam atuação de MPAC no processo eletivo de 2016

economiza sempre tem 42 Quem MPAC reduz jornada de trabalho para conter despesas


Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (Presidente) Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira Produção Diretoria de Comunicação Social do MPAC Textos Socorro Camelo, Kelly Souza, Eduardo Duarte, André Ricardo, Tiago Teles e Thiago Fialho

Revisão André Ricardo

Capa e Diagramação Ulisses Lima

Fotos Tiago Teles Jean Oliveira Clóvis Pereira

Colaboração Roberto da Silva Guedes

Foto Capa Marcos Vicentti

Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria-Geral de Justiça Rua Benjamim Constant, nº 939 - 3º andar, Centro | CEP: 69.900-064| Rio Branco - Acre | Fone: (68) 3212-5200 Impressão Gráfica Amorim Júnior


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Atendimento

Fala, Cidadão!

Ouvidoria Geral é canal de comunicação entre cidadão e Ministério Público

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Ouvidoria Geral, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 248, de 04/04/12, é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre e constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre cidadão, servidores e membros com a instituição.

Com independência funcional e sem poderes correicionais, tem como objetivo contribuir para a elevação contínua dos padrões de eficiência, transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, colaborando, dessa forma, para o exercício da cidadania. Além disso, é o órgão responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência e do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), fazendo cumprir o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e possibilitando a absoluta transparência na gestão do MPAC. A Ouvidoria Geral se presta a receber reclamações, denúncias, críticas, elogios, apreciações e comentários, sugestões e pedidos de informação com relação às atividades dos procuradores e promotores de Justiça, dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre, assim como aquelas relativas

às instituições públicas ou privadas (Art. 4º, Res. n. 95/2013, CNMP). A manifestação pode ser feita de forma presencial ou através de correspondência, e-mail, telefone ou via internet, por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPAC. Conforme o caso, as manifestações são endereçadas à Corregedoria Geral, à Procuradoria Geral de Justiça, às promotorias de Justiça, à instituição pública ou privada e, a depender do objeto da manifestação, ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Depois de recebidas, as manifestações são analisadas pelo ouvidor-geral e sua equipe técnica, que encaminha a demanda ao órgão competente e informa ao interessado as providências tomadas, ressalvadas as hipóteses em que o comunicante optar pelo anonimato, caso em que ele poderá obter informações diretamente através dos canais de comunicação.

Fale com a Ouvidoria Presencial/Correspondência: Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Acre Rua Marechal Deodoro, 347, Ipase, CEP: 69.900-333, Rio Branco-AC Horário de atendimento: 08h às 18h

ouvidoria@mpac.mp.br

(68) 3212-6864 0800 642 2662 (Central Gratuita de Atendimento da Ouvidoria) Formulário eletrônico (Ouvidoria): www.mpac.mp.br/ouvidoria Sistema de Informação ao Cidadão – SIC): http://transparencia.mpac.mp.br


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Articulação

Cooperação institucional

PGJs se reúnem com presidentes da República e da Câmara Federal

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mês de agosto terminou com saldo positivo para o Ministério Público brasileiro no tocante ao fortalecimento das relações institucionais. Membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) participaram de agendas em Brasília com chefes dos poderes Legislativo e Executivo. O primeiro encontro foi no dia 24 de agosto, no Palácio do Planalto,

Encontro realizado no dia 24 de agosto no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

com Michel Temer, então presidente da República em exercício. Temas relacionados ao sistema prisional foram discutidos na reunião, que contou, ainda, com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, falou sobre a crise na segurança pública do Acre, desencadeada por uma série de atentados comandados por

facções criminosas, no mês de agosto, em Rio Branco e interior do estado. “Nós fizemos um relato desse momento vivenciado pela população do Acre, que graças à atuação do sistema integrado de segurança pública e à união das instituições foi superado. Também falamos sobre as necessidades do setor e da verba a que o estado tem direito para investir no sistema prisional”, explicou.


7 Procuradores-Gerais de Justiça são recebidos pelo presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia

O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, propôs que o Ministério da Justiça exercesse um papel de coordenador, para todo o país, de ações integradas, com o objetivo de combater a atuação de facções que vêm comandando ações criminosas a partir do interior das unidades prisionais, como tráfico de drogas e homicídios, além de espalharem terror na população com diversas ações de vandalismo. Como medidas concretas, os membros do CNPG sugeriram a instalação de bloqueios de sinais de celular nas imediações dos presídios e a construção e recuperação de unidades prisionais.

Presidente da Câmara recebe sugestões legislativas

Ainda em agosto, no dia 31, os procuradores-gerais estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem entregaram um conjunto de sugestões de propostas legislativas para o aprimoramento do combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a Administração Pública.

Procurador-geral do MPAC participou de um encontro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski

O documento foi elaborado pelo CNPG, com base em estudo realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Entre as medidas sugeridas, estão o controle da colaboração processual, a criminalização do peculato de uso, entre outras. “O Ministério Público tem como principal bandeira o combate à corrupção. Esta é uma forma de colaborar com a atividade legislativa compartilhando experiências e dando ideias para o aprimoramento processual dessas questões”, explicou o presidente do CNPG. O presidente da Câmara recebeu as sugestões legislativas em sua residência oficial, na capital federal, onde ofereceu um almoço para os representantes do CNPG.

PGJ do Acre é recebido pelo presidente do Supremo O procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou de um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Ele foi recebido no STF, juntamente com o governador do estado, Tião Viana, e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, no dia 24 de agosto/2016. O encontro foi para agradecer o apoio do STF durante o período crítico pelo qual passou a segurança pública no Acre. Além disso, foi solicitado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha um olhar mais atento sobre o sistema prisional na região de fronteira.


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Fiscalização

Municipalização do trânsito

Projeto transferirá responsabilidade pelo trânsito do município à prefeitura

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esde 2014, o MPAC vem firmando termos de cooperação com a Prefeitura de Sena Madureira, Detran/AC e Polícia Militar, para promover, uma vez por mês, uma ação do Álcool Zero no município – iniciativa que não ocorre em outros municípios no interior do Acre. Entretanto, o que se observa des-

de então é que as ações não são suficientes. Infrações e acidentes graves de trânsito ocorrem com frequência no município, por ausência de uma fiscalização mais efetiva e por conta da sinalização deficitária, chegando ao órgão ministerial, muitas vezes, em forma de inquéritos policiais. Diante do problema, o MPAC, ini-

cialmente, instaurou um procedimento preparatório para analisar a situação e cobrar a aplicação de medidas mais rigorosas por parte dos responsáveis. Nesse contexto, surgiu a proposta de municipalizar o trânsito, trazendo a responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal, para o município.


9 “Nós precisamos caminhar além. Não há como, novamente em 2017, fazermos o termo de cooperação e o Álcool Zero vir uma vez por mês, pois a efetividade é pouca”, aponta a promotora de Justiça Patrícia Paula. Um dos passos nesta direção foi dado no dia 30 de agosto/2016, quando a promotora de Justiça esteve reunida junto a representantes do Detran/AC e da Polícia Militar, em sessão solene na Câmara de Vereadores, para apresentar e discutir a proposta de municipalização do trânsito. No dia 20 de setembro/2016, durante a Semana Nacional do Trânsito, uma audiência pública foi realizada na escola Dom Julio Mattioli, com o intuito de apresentar e discutir o tema com a população. “Com esta conversa, garantimos que não haja uma lei municipal que o cidadão não venha a entender para que serve e ache que o objetivo é só multar as pessoas, como muitos pensam do álcool zero”, diz a promotora de Justiça.

Mais eficiência O procurador jurídico do Detran/ AC, Fábio Eduardo Ferreira, explica que, com a criação de um órgão municipal de trânsito, a Prefeitura de Sena Madureira passará a fazer gestão em todo o trânsito do município, nos aspectos de engenharia, fiscalização, atuação, entre outros. “Atualmente, isso é feito pelo Detran e, como todos nós sabemos, não tem como o estado atuar efetivamente nas necessidades do município. Então, entendemos que o município deve agir nas suas necessidades para que os munícipes tenham um maior conforto e maior segurança no trânsito”, ressalta. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Sena Madureira, Gilberto Lira de Almeida, a mudança permitirá uma maior proximidade do cidadão com o órgão de fiscalização. “Já discutimos vários projetos com o MPAC e esse é de suma importância para o município, porque começa a dar diretrizes ao nosso trânsito de Sena Madureira que, não diferente de

outras cidades do interior, tem muitos problemas. Com a prefeitura assumindo, ficará mais fácil para podermos dar os encaminhamentos dentro da cidade, para que a população saiba quem procurar e a quem recorrer”, diz. “A não municipalização faz com que todas as multas aplicadas no município sejam enviadas para o estado e, com a municipalização, o valor pago ficará no município”, salienta a promotora de Justiça. O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar de Sena Madureira, Michel Negreiros Casagrande, também enxerga benefícios ao trânsito da cidade e à atuação da PM. “Em uma eventual municipalização, eu creio, e tudo leva a crer, que o serviço será melhor prestado, tendo em vista que as autoridades locais terão recursos disponíveis para solucionar problemas que também são locais. Sena Madureira tende a ganhar tanto na organização de seu trânsito quanto na área de fiscalização por meio da PM, que deve receber um apoio melhor”, diz.


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Saúde

#Afavordavida MPAC se veste de amarelo em campanha contra suicídio

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om o tema ‘Falar é a melhor solução’, a campanha ‘Setembro Amarelo’ existe desde 2014 e é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal

Membros e servidores do MPAC aderiram à campanha

de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). A campanha visa alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo, e suas formas de prevenção.

Atendendo ao convite do Centro de Especialidades em Saúde (CES), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), aderiram à campanha de conscientização e pre-


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“ Precisamos ter um olhar atento, que não enxergue apenas as estatísticas. ” Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

Gabinete do PGJ

venção ao suicídio e se vestiram de amarelo no dia 09 de setembro. A coordenadora de saúde do MPAC, Gilcely Evangelista, fala que o suicídio vem acontecendo em todas as classes sociais e, principalmente, entre os jovens. “Precisamos nos prevenir e acabar com o estigma de depressão como doença mental. Muitos vivem depressivos, mas não procuram auxílio, resultando no suicídio”, afirma a coordenadora. Ainda segundo Evangelista, é preciso ter sensibilidade, olhar com mais amor para os familiares e amigos. “É preciso procurar assistência profissional para verificar a situação e fazer renascer a motivação para viver, ou seja, cuidar do bem maior que possuímos”, disse. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os dias, 32 pessoas tiram a própria vida. O Brasil é o oitavo país, nas

Gabinete da Corregedoria Geral

Américas, em número de mortes autoimpostas. Entretanto, a organização afirma que 90% dos casos têm prevenção. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressalta a importância da mobilização em torno de um assunto sério, mas que ainda é pouco debatido. “Precisamos ter um olhar atento, que não enxergue apenas as estatísticas. Esse é o momento em que

devemos promover um debate sério sobre o assunto e refletir sobre as causas que levam ao comportamento suicida e como esse gesto extremo pode ser evitado”, comenta. Durante todo o mês, foram realizadas ações a fim de sensibilizar a população e os profissionais da instituição para os sintomas desse problema, ajudando-os entender que suicídio também é uma questão de saúde pública.


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Comunicação

Pergunte ao Doutor Rádio MPAC comemora dois anos com produção de programas sobre saúde

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Rádio MPAC completou dois anos no ar em julho de 2016. O aniversário foi marcado com o convite a vários profissionais que passam a fazer quadros semanais sobre saúde, nutrição e cuidados em geral. Todas as quintas-feiras, sob o comando do médico, ginecologista e obstetra Júlio Eduardo, mais conhecido como Doutor Julinho, a Radio MPAC exibe um programa que aborda a saúde da mulher. Durante a exibição do programa, ouvintes fazem diversas perguntas ao médico, que responde no ar, esclarecendo sobre o tema, com base nas dúvidas levantadas pela população. Júlio Eduardo agradeceu o convite para apresentar o programa e revelou que considera a iniciativa salutar. “A Rádio MPAC está confirmando que a informação é um grande ato

para a prevenção e manutenção da saúde. A prevenção da doença e do sofrimento passa pela boa informação. Então, quando uma rádio se presta a essa função, ela está dando a melhor contribuição para que a saúde da mulher aconteça em melhores níveis”, disse. O médico também destacou a importância da prevenção e elogiou a maior conscientização das mulheres. “O ginecologista sempre considera que existe algum grau de dificuldade para a mulher, tanto na hora de contar sua história, como também no próprio exame ginecológico. E aí vai um elogio à mulher, que vence o constrangimento, a dificuldade para fazer sua avaliação periódica. O que queremos ver, agora, é os homens entenderem que a prevenção da sua saúde também é muito importante”.

Thor Dantas, Médico infectologista

Difusão de conhecimentos Outro médico convidado é o infectologista e patologista Thor Oliveira Dantas, que também, semanalmente, integra o quadro saúde. Thor é professor da Universidade Federal do Acre e integra o quadro de médicos


13 do Hospital das Clínicas. Ele diz que levar o conhecimento médico para o rádio é de grande importância. “É um canal muito importante, fácil de comunicar com as pessoas e que chega fácil também. É um meio que atinge muita gente e é muito útil para a difusão de conhecimentos. Levando em conta que saúde é um assunto que toda pessoa tem que conhecer pelo menos um pouco para que ela possa se cuidar, eu acho que falar desse assunto em um veículo que chega às pessoas de maneira fácil e rápida é muito importante”. O Centro de Especialidades em Saúde (CES) do Ministério Público do Estado do Acre também participa com um programa semanal coordenado pela psicóloga Manoela Leandro. Manoela conta que o atendimento no CES cresceu bastante nessa área, atendendo membros, servidores e dependentes. Ela explica que o tratamento psicoterapêutico é simples e a duração da terapia depende muito de cada paciente. Sobre a resistência de alguns em procurar ajuda de um profissional dessa área, ela diz que ainda existe muita gente que pensa que só faz esse tipo de tratamento quem tem alguma loucura. “Tem muita gente que ainda pensa assim e isso não é verdade. Ansiedade, tristeza, incômodo ao dormir, agressividade, enfim, são vários os motivos para se procurar um psicólogo”, explica. A psicóloga chama a atenção para a depressão e destaca que não é uma doença banal, mas que requer um cuidado e atenção muito grande por parte da família. A Rádio MPAC tem, na sua programação, o ‘Conexão MP’, jornal diário que é apresentado pela jornalista

“A Rádio MPAC está confirmando que a informação é um grande ato para a prevenção e manutenção da saúde. “ Júlio Eduardo - médico ginecologista

Joyce Copstein, com boletins diários e programetes sobre vários assuntos. A jornalista Mara Régia, de Brasília, também apresenta, de segunda a sexta, o programa ‘Viva Maria’. Outra novidade na programação da rádio será o programa ‘Memórias e Histórias’. O programa contará com a apresentação do historiador Marcos Vinícius Neves. A estreia deve acontecer no mês de outubro.

Rádio MPAC em números Nesses dois anos, a equipe da Rádio MPAC já produziu mais de 200 matérias de relevância regional e nacional. Isso representa mais de 300 horas de conteúdo de assuntos relacionados às atividades do Ministério Público distribuídos para todo Brasil e para o exterior. Esse conteúdo foi veiculado em mais de duas mil emissoras em mais de 1500 municípios. Ao todo, foram quase dez mil aproveitamentos das matérias produzidas pela Rádio MPAC. “Apesar de ser uma rádio com a

veiculação de sua programação pela internet, engana-se quem acha que o seu conteúdo fica restrito à internet”, disse Paulo Gilvane Borges, diretor da Agência Radioweb. Para o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a Rádio MPAC se tornou um canal de comunicação estratégico para o Ministério Público. “Queremos cada vez mais aproximar a instituição da população. Com a Rádio MPAC, garantimos a transparência das nossas ações, além de interagir com o cidadão”.

Para acessar Além do site da Agência Rádioweb, as matérias da Rádio MPAC são enviadas para 22 emissoras (AM e FM) em todo o estado do Acre, e também podem ser baixadas no site institucional do MPAC. Para sintonizar a Rádio MPAC, basta acessar o endereço eletrônico www.radiompac.com.br, ou através dos aplicativos disponíveis para Android e iOS.


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Vamos Proteger Infância e Juventude

Concurso cultural envolve diretores, professores e alunos na luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CDIJ), do MP do Acre, abriu o mês de setembro movimentando a comunidade escolar no município de Capixaba. O motivo: concurso cultural ‘Vamos Proteger’. A premiação ocorreu no dia 1º de setembro/2016, no Centro Cultural Hélio Tessinari. A finalidade da ação é envolver professores, diretores e alunos na Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da promoção de atividades artísticas e culturais para reflexão sobre o tema e a importância da realização da denúncia. Em Capixaba, o projeto envolveu alunos do ensino médio e fundamental em torno do tema ‘Viver feliz sem drogas’. Os alunos das escolas Nair Sombra, Nova Esperança e Ar-

“Mais importante que a premiação é estarmos todos unidos em torno dessa causa, o combate a qualquer tipo de droga” Ubirajara Albuquerque - procurador de Justiça

gentina Feitosa receberam a missão de fazer uma redação com o tema proposto. Os trabalhos foram avaliados pelos representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da

Infância e Juventude e da Secretaria de Educação do município. Para o coordenador do Caop de Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Ubirajara Albu-


15 querque, a concretização do projeto atingiu seu principal objetivo, que era envolver a comunidade escolar daquele município na prevenção ao uso e abuso de drogas. “Mais importante que a premiação é estarmos todos unidos em torno dessa causa, o combate a qualquer tipo de droga”, destacou.

O concurso O projeto faz parte da gestão estratégica e da atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça de Capixaba e foi executado em parceria com a prefeitura e demais instituições que compõem o Sistema de Garantias do Direito da Criança e do Adolescente de Capixaba. De acordo com a secretária de Educação do município, Rosangela Tessinari, o envolvimento dos alunos foi superior ao esperado. “Graças a essa parceria com o Ministério Público, a prevenção às drogas está sempre viva. Foram mais de 70 redações para selecionarmos nove, das três escolas escolhidas”. Liene Lustosa, aluna da escola Argentina Feitosa e uma das vencedoras do concurso cultural, disse que a relação das famílias com entes que estão envolvidos com as drogas, e a luta especialmente das mães, motivou-a para escrever e participar do concurso. A promotora de Justiça de Capixaba, Eliane Misae, destacou a importância de um trabalho constante de prevenção, especialmente com os alunos de ensino médio e fundamental. “A questão da drogadição está presente em todos os municípios. Vemos não só adolescentes, mas crianças consumindo drogas; por isso, ações como essas são fundamentais para tentar minimizar essa situação”, disse.

“Vemos não só adolescentes, mas crianças consumindo drogas, por isso; ações como essas são fundamentais para tentar minimizar essa situação “ Eliane Misae - promotora de Justiça

Premiação do Concurso a estudantes do ensino médio e fundamental


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Segurança

Operação Sintonia Atuação conjunta do MPAC e Polícia Civil desmantela organização criminosa

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Operação Sintonia, deflagrada em setembro/2016 pela Polícia Civil, com o apoio do MPAC, resultou na prisão de 132 pessoas por tráfico de drogas, associação para o tráfico, associação criminosa, homicídio e prática de roubo. Além disso, foram cumpridos 31

Operação resultou na prisão de 132 pessoas por tráfico de drogas, entre outros crimes

mandados de busca e apreensão. Na madrugada do dia 1º de setembro/2016, a ação foi executada, simultaneamente, nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira, tendo desdobramentos nos estados do Mato Grosso, Rondônia e Pará. Foram apreendidos veículos, compu-

tadores, câmeras de videomonitoramento, armas de uso restrito, munição, droga e dinheiro. A investigação, que vinha sendo feita há mais de um ano pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco), com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Orga-


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“ Estamos todos em sintonia na busca desse resultado maior, que é trazer segurança para nossa população.“ Bernardo Albano - promotor de Justiça

nizado (Gaeco), mostrou que as organizações criminosas utilizavam equipamentos de videomonitoramento para acompanhar a movimentação de pessoas e até mesmo da polícia nas ruas. “Com as prisões, tiramos essas pessoas de circulação, dando continuidade ao trabalho intensivo

no combate às organizações criminosas que estamos realizando no estado”, comentou o secretário de Estado da Polícia Civil, Carlos Flávio Portela. O coordenador adjunto do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, atribuiu os resultados da operação à unidade interinstitucional.

“A união das forças de Segurança Pública, o Sistema de Justiça Criminal com o Ministério Público foi fundamental para que tivéssemos mais esse golpe duríssimo dado contra o crime no estado. Estamos todos em sintonia na busca desse resultado maior, que é trazer segurança para nossa população”, destacou.

Organizações criminosas usavam videomonitoramento para acompanar movimentação de pessoas e da polícia nas ruas.


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Institucional

Amazônia em Debate

Acre sediará IV Encontro de Procuradores-Gerais da Amazônia Legal

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m novembro, o Ministério Público do Estado do Acre vai sediar o IV Encontro de Procuradores-Gerais da Amazônia Legal, grupo de trabalho criado em abril/2016 deste ano para debater os problemas socioambientais e econômicos decorrentes de empreendimentos instalados na região e que desafiam a atuação do Ministério Público. Participam do GT, chefes dos MPs nos estados que compõem a Amazônia Legal. O primeiro encontro ocorreu em Belém (PA), no final de abril/2016, e um dos resultados foi a assinatura de uma carta de compromisso em que os PGJs assumiram o compromisso de definir uma estratégia de atuação regionalizada, incluindo a responsabilização dos agentes degradadores, interlocução dos estados para criação de mecanismos de fiscalização, articulação com organismos internacionais, entre outras iniciativas. Desse encontro, também saiu uma nota de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que propõe mudanças na legislação ambiental, estabelecendo que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto

Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Outro estado a receber o evento foi Mato Grosso, no mês de junho/2016. Na ocasião, os PGJs debateram sobre papel do Ministério Público Estadual no licenciamento ambiental desses empreendimentos e os projetos de mineração e energia existentes na região e como vem sendo a atuação do MP frente a essas realidades. Uma carta compromisso com propostas de trabalho também foi assinada no final do evento. O mais recente encontro foi realizado em Macapá (AP), em setembro/2016, quando temas relacionados ao uso de agrotóxicos e regularização fundiária estiveram em discussão. Na carta de compro-

misso, intitulada ‘Carta Macapá’, os PGJs propõem a efetivação do Centro de Estudos e Pesquisas da Biodiversidade dos Estados da Amazônia Legal, entre outras medidas. A metodologia para a reunião no Acre será a mesma que foi adotada nos encontros anteriores, com apresentação de painéis com temáticas sobre questões relacionadas à Amazônia, encerrando com a assinatura de uma carta de compromisso. “Os estados da Amazônia Legal enfrentam problemas comuns e, diante desse cenário, o MP vem definindo, nesses encontros, estratégias de atuação conjunta, a fim de reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos na região”, destacou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.


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Gestão

É preciso compartilhar informações

MPAC assina termo de adesão ao acordo de cooperação técnica do CNMP à Rede Siconv (Com informações do CNMP)

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o mês de setembro, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, assinou um termo de adesão ao acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O acordo foi assinado em Brasília (DF). Com isso, fica garantido o acesso à Rede Siconv para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, a capacitação e o fortalecimento da comunicação e transparência relativas às transferências voluntárias.

A Rede Siconv É uma estratégia de capacitação e compartilhamento de informações promovida pelo MPDG para ampliar a eficiência da execução de convênios e contratos de repasse com a União. Além de aumentar o conhecimento técnico dos servidores por intermédio de cursos presenciais e a distância, a rede leva informações gerenciais sobre os convênios celebrados com a União.

O acordo de cooperação A cooperação firmada consiste em promover ações de melhoria da gestão relativas aos processos de transferências voluntárias da União; promoção e realização de ações de capacitação; além de

aprimorar e implementar ações de comunicação e transparência. “É mais um passo que estamos dando em busca da eficiência do Ministério Público do Acre no desempenho de suas atribuições”, resumiu o procurador-geral. O acordo não gera obrigação pecuniária, sendo celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros, indenizações ou transferências de recursos entre os partícipes. O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, devidamente justificado, mediante autorização das autoridades superiores dos partícipes, uma única vez, pelo período de 12 meses, por meio de termo aditivo.


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Reconhecimento

Eficiência e

Inovação Secretaria Geral elabora Manual de Procedimentos

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riada em 2014, a Secretaria Geral (SG) tem como responsabilidade fazer a supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado Acre, entre outras atribuições. O Ato nº 91/2014, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, estabelece os fluxos e procedimentos gerenciais internos que disciplinam a rotina do setor. As decisões administrativas que envolvem despesas financeiras ou recursos material e humano tomadas pelo procurador-geral levam em consideração as manifestações desse órgão auxiliar e de assessoramento, sobre consultas e solicitações, que devem primeiro ser encaminhadas à Secretaria Geral por membros, diretorias, departamentos e divisões. É para eles que o Manual de Pro-

cedimentos da SG foi instituído pelo procurador-geral de Justiça, por meio do Ato nº 004/2016, que objetiva orientar e detalhar os procedimentos gerenciais e operacionais para as diversas demandas que tramitam pela Secretaria Geral diariamente. Além disso, o manual também vai nortear o trabalho da equipe do setor. Com 80 páginas, a publicação traz informações relacionadas aos procedimentos de deslocamento de membros e servidores dentro e fora do estado, procedimentos de gestão e finanças, procedimentos gerenciais para serviços de manutenção e procedimentos sobre reuniões. As orientações vão desde como deve ser feito o pedido, como proceder em caso de deferimento ou indeferimento, os meios que podem ser utilizados para encaminhar a solicitação (email, ofício), entre outras.

Padronização O Manual foi elaborado pela própria equipe da SG. Segundo o secretário-geral, promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza, o objetivo é orientar e, com isso, simplificar todos os procedimentos referentes às demandas dirigidas à Secretaria Geral por membros, servidores e colaboradores. “Com o manual, pretendemos padronizar a tramitação dos mais diversos pedidos que aportam todos os dias na SG, de forma a facilitar e auxiliar o fluxo dessas demandas com respostas rápidas e eficientes”, diz. Ainda de acordo com o secretário-geral, durante o processo de elaboração do Manual, foram mapeadas as matérias que são submetidas ao crivo da Secretaria Geral, orientado pelo acervo de normas em vigor. “O Manual não pretende ser es-


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tanque ou hermético, podendo receber alterações ou adequações de acordo com a dinâmica dos serviços prestados, bem como, deverá incorporar novas práticas, a fim de manter o aprimoramento contínuo no desempenho das atribuições confiadas à Secretaria Geral”, explica. Outra inovação que o Manual contempla é o rol de enunciados disponíveis, também, na intranet, que refletem o entendimento fir-

mado pela Secretaria Geral sobre matérias que lhe são submetidas, sendo uma prática que agiliza a resposta e permite aos destinatários tomar conhecimento prévio sobre a posição que vem sendo adotada por esse órgão auxiliar e de assessoramento da Procuradoria Geral de Justiça. Inicialmente, o Manual de Procedimentos não será impresso. A versão digital ficará disponível na intranet.

“ O Manual não

pretende ser estanque ou hermético, podendo receber alterações ou adequações de acordo com a dinâmica dos serviços prestados .“ Celso Jerônimo de Souza - promotor de Justiça


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Capa

Riqueza A Por Eduardo Duarte

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ato de fazer uma queimada como preparo da terra para a lavoura é uma prática tradicional no Acre, tem até data marcada, logo após as primeiras chuvas do inverno amazônico. Vindo do pretérito, o uso do fogo está longe de ficar obsoleto e, no presente, tornou-se

MPAC propõe ações enérgicas para evitar caos com desmatamento e seca de rio

não somente um revés ao meio ambiente, mas um problema de saúde pública, vide a fumaça e a fuligem levadas pelos ventos das zonas rurais até as cidades, em especial à capital Rio Branco. O fogo como instrumento de preparo da terra para a agricultura é

criticado há tempos por especialistas, porém, as mudanças climáticas, hoje, são uma realidade global, tem sobressaltado os efeitos danosos desse costume. Os eventos extremos que têm castigo as populações em todos os continentes não isentaram a Amazônia brasileira, tampou-


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Ameaçada

co o quinhão acreano. Vivemos em uma era de extremos climáticos. “Devemos lembrar que eventos climáticos extremos têm acontecido na era geológica. Por exemplo, há indícios de mega el niños que afetaram e levaram ao colapso civilizações indígenas na Amazônia. Se

eventos como esse se repetissem atualmente, teriam a duração de um ou dois anos e consequências muito problemáticas, mas esses são eventos naturais”, destaca professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) e pesquisador do Woods Hole Center, Foster Brown, que há mais de 20

anos estuda a dinâmica climática na Amazônia Sul Ocidental. Em 2005, o Ministério Público do Estado do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente suspendesse a emissão de autorizações de


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desmate e queima em todo estado. Naquele ano, a fumaça tomou conta não só da cidade de Rio Branco, mas de boa parte do estado. Em um único dia, foi registrado mais de 500 focos de calor, hospitais e postos de saúde estavam lotados, 40% a mais de casos de problemas respiratórios foram registrados. O aeroporto da capital ficou fechado por mais de 24 horas. Em um artigo publicado no jornal Página 20, com o título ‘As queimadas de 2005 e seu impacto nas florestas do Acre’, o professor Brown e a pesquisadora Sumaia Vasconcelos fizeram um balanço dos prejuízos causados pelos eventos do ano de 2005. A publicação indicou que uma forte seca naquele ano deixou a vege-

tação mais vulnerável à tradicional prática das queimadas e muitas dessas queimadas fugiram ao controle e se tornaram incêndios florestais. Os quatro satélites que, à época, faziam a detecção de fogos de calor, registraram 12.500 queimadas no período. O artigo indica ainda que essa quantidade é subestimada, uma vez que, devido à resolução do satélite, poucos focos de calor são detectados como queimadas. O estudo concluiu que mais de 200.000 hectares de áreas abertas (pastos e áreas agrícolas) foram afetados, gerando um prejuízo de mais de 100 milhões de reais, baseados em custos diretos como pastos perdidos, cercas, casas queimadas e produção agrícola perdida. Em relação às áreas fechadas, fo-

ram afetados mais de 100.000 hectares de florestas com copa fechada. O estudo indica, ainda, que esse valor também é subestimado, uma vez que o fogo passou no chão, não afetando a copa das árvores, mas causando grande prejuízo no solo. No ano de 2008, o MPAC e o MPF entraram com uma ação civil pública contra o governo do Estado do Acre para que a prática das queimadas fosse permanentemente proibida em todo o estado. O objetivo era que, ao longo dos anos, o uso do fogo fosse substituído por práticas mais sustentáveis e, com isso, diminuísse não só o desmatamento, mas consequentemente a fumaça. A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, Meri Cristina,


25 explica que, na ação civil pública, o pedido fosse escalonado para que o Estado, gradualmente, fosse implantando por regiões, proibindo o uso de fogo à medida que implantava práticas alternativas. Esse pedido, feito em juízo, foi deferido e, nos anos subsequentes, houve uma significativa diminuição do uso do fogo. “Porém, o Ministério Público sempre esteve muito pressionado. A sociedade se manifestou contrária à decisão e ao pedido do MP, que gradualmente o Estado fosse estimulando a adoção de outras práticas em substituição ao uso do fogo. Tínhamos constantes manifestações de representantes de produtores rurais [grandes e pequenos] e até mesmo dos órgãos ambientais contrários a essa iniciativa do Ministério Público”, expõe Meri Cristina.

Proposto em 1999 pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB/RO), a reforma do Código Florestal Brasileiro já suscitava polêmica, uma vez que promovia alterações menos protetivas ao meio ambiente. O projeto que tramitou na Câmera dos Deputados por mais de 12 anos e teve como relator final o deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), que foi ainda mais favorável aos ruralistas que o projeto inicial do deputado Sérgio Carvalho. “Foi em 2012, quando entrou em vigor o novo Código Florestal, que prevê expressamente o uso do fogo em situações especiais de necessidade para agricultura, que a nossa ação foi julgada improcedente com perda do objeto pela mudança da legislação, recorremos e está em grau de recurso, mas o fato é que de lá para cá o número de queimadas só

aumentou”, comentou Meri Cristina. A promotora deixa claro, ainda, que a legislação não prevê uma liberação total de queima em área florestal, que é necessária uma autorização do órgão ambiental, e que a queimada em área urbana é proibida e caracteriza crime ambiental. “O Ministério Público nunca deixou de agir quando recebeu autos de queima clandestina ou que fugiram ao controle”, destacou a promotora. Na última semana de agosto, Rio Branco amanheceu mais uma vez coberta de fumaça. Em um único dia, o Corpo de Bombeiros havia atendido mais de 800 ocorrências de incêndios ambientais na capital acreana. De acordo com o Grupo de Estudos e Serviços da Universidade Federal do Acre (Ufac), nesse período, o nível de poluição em Rio Branco chegou a


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Em 2005, foram registrados 28.784 focos de incêndio no Acre

150 microgramas, três vezes mais do que o tolerado pela Organização Nacional de Saúde. Em 2012, o MPAC encomendou ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) um estudo para saber a origem da fumaça que encobre o Acre no auge das queimadas. A pesquisa foi realizada entre os anos de 2005 e 2010 nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Plácido de Castro, onde nesse período foram registrados os maiores índices de queimadas. Também foram consideradas as informações colhidas em outras cidades com menor incidência. A metodologia empregada foi baseada no uso de dados observados, imagens de satélite e modelos matemáticos, e é semelhante aos métodos científicos utilizados pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) nas previsões meteorológicas. Segundo o Professor Doutor,

Saulo Ribeiro de Freitas, que atua no Inpe, é um equívoco pensar que a poluição do ar acontece somente nas áreas urbanas. Bacharel em física com mestrado e doutorado na área, além de ser detentor do título de pós-doutor pela Nasa Ames Research Center – EUA, Saulo Ribeiro citou, como exemplo, o estado do Mato Grosso, que registrou em 2010, 172 mil focos de incêndio, a maioria em áreas rurais e acampamentos. Além disso, os níveis de poluição na floresta são dez vezes maiores do que são registrados em São Paulo. As cidades são afetadas porque ventos e massa de ar frio acabam exportando a fumaça. É o que acontece em Porto Alegre, que registra índices de poluição, apesar de está localizada no Sul, longe das regiões que mais queimam. O estudo concluiu que as nuvens de fumaça que tingiram de cinza o céu acreano e causaram inúmeros

transtornos nos últimos seis anos são consequência das queimadas feitas no Acre, como também nos estados de Rondônia, Amazonas, Pará e cidades da Bolívia. Em 2005, quando o Acre estava em chamas e a situação fora de controle, foram registrados 28.784 focos de incêndio. “Nesse ano, a maior contribuição foi do Acre e decorreu das queimadas registradas no próprio estado”, disse Saulo, ao afirmar ainda que, Rondônia e Pará contribuíram com 30%. Em 2008, o Acre continuou liderando a lista das fontes emissoras de fumaça, seguido da Bolívia. Já em 2009, quando os Ministérios Públicos Federal e Estadual iniciaram uma discussão sobre a proibição progressiva da autorização de queimadas, o Acre deixou de ser o grande responsável, sendo que o Amazonas é quem aparece em primeiro lugar. Em terceiro, a Bolívia. Esse foi o cenário que se verificou também no ano seguinte.


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2016: A Seca do Rio Acre

Cheia e seca do rio Acre

Um ano e quatro meses. Foi esse o tempo que o rio Acre levou para atingir duas marcas históricas. Em março de 2015, a Defesa Civil registrou 18,4 metros, quatro metros a mais que sua cota de transbordamento. Mais de 24 mil moradias foram atingidas, afetando mais de 87 mil pessoas na capital Rio Branco. O número aumenta quando somados aos municípios de Brasileia, Xapuri e Assis Brasil. No outro extremo, no dia 29 de julho de 2016, o mesmo rio Acre chegou a marca de 1,45 metros. A situação oposta evidencia o

quão vulnerável está o rio que abastece mais de 370 mil pessoas da capital. Para o pesquisador Foster Brown, o aumento populacional, aliado ao uso descontrolado da terra, aumenta a vulnerabilidade a eventos naturais cíclicos. “Temos indicações que, globalmente, há mudanças na composição atmosférica com o aumento de gases do efeito estufa, que complementa as duas coisas. Nós temos processos naturais que são amplificados. Isso significa que temos chuvas mais fortes e secas mais fortes. Há indicações também que a tem-


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peratura global está aumentando, o que é completamente consistente com o aumento de gases do efeito estufa na atmosfera”. Para o pesquisador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais da Universidade Federal do Acre, Alejandro Fonseca, a região Amazônia possui uma sazonalidade climática intensa. Nessa sazonalidade as secas extremas têm tido maiores consequências sobre as populações urbanas e os ecossistemas aquáticos e terrestres, sem desconsiderar os eventos de grandes alagações que, como no caso do ano 2009, afetaram as capitais Manaus e Belém, e muitas outras cidades do Norte e Nordeste do Brasil. Antes de atingir essa marca histórica, o governo estadual já havia decretado estado de emergência em toda bacia do Rio Acre por conta da seca e do risco iminente de falta de água para o abastecimento. No dia 4 de agosto/2016 o governo federal reconheceu a situação de emergência em 9 municípios acreanos. Já para o Ministério Público, a situação do rio Acre tem outros meandros, tão sinuosos quanto o seu leito. Em via de regra, a atuação do Ministério Público é, após a identificação de um desmatamento em área de preservação permanente, buscar a responsabilização daqueles que a causaram. “Ocorre que, com o advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os proprietários rurais ganharam um prazo bem elástico para recomposição dessas áreas. E esse prazo para ser fazer o CAR, por parte dos produtores, vem sendo adiado a cada ano. Quando se chega próximo ao encerramento do prazo, tem-se

uma medida do executivo prorrogando esse prazo”. Desse modo, as sucessivas medidas que vem prorrogando o prazo para o encerramento do Cadastro Ambiental Rural têm adiado o prazo para recuperação das áreas desmatadas e, especialmente, das áreas de preservação permanente, que são essenciais para a manutenção dos recursos hídricos. Outro fator preocupante, de acordo com a promotora, é o fomento à piscicultura. “Além dos fenômenos climáticos, as propriedades rurais são incentivadas a pisciculturas. Com isso, você tem a apropriação de recursos d´água, o desvio e barramento de cursos D’água, apropriação de nascentes, e a questão ambiental não é estanque. Os problemas ambientais são causados por toda essa série de fatores”. Além dos fatores citados pelo professor Brown, a promotora Meri Cristina aponta um rol de agravantes, como margens desmatadas, assoreamento, degradação e apropriação de nascentes, todas causadas exclusivamente pela ação do homem. “Toda essa sinergia negativa, todo esse conjunto de fatores, teria que mais cedo ou mais tarde apresentar um resultado, e o resultado é esse que está aí”, destaca. “Enfatizando que não existe uma solução, uma medida judicial única para resolver todos os problemas e que as ações do Ministério Público se pulverizam em buscar as responsabilidades dos danos causados individualmente, isso não significa que o Ministério Público não esteja fazendo nada, só que a resposta a isso é que temos uma legislação ambiental pouco efetiva e, pior, em processo de desmonte, vide o novo código florestal”, finaliza.


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Desafio

Conhecer para

servir

Promotores de Justiça substitutos iniciam atuação no interior do Acre

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mpossados em junho de 2016, os seis novos membros do MPAC já estão atuando nos municípios para onde foram designados. O sentimento geral é de coragem para enfrentar os desafios, com esperança de tentar mudar a realidade da cidade onde hoje moram. O diferencial na formação dos novos promotores de Justiça, que iniciaram a carreira no MP do Acre, foi a experiência teórica repassada pelos colegas da casa, além das vivências e visitas em órgãos públicos. Nos módulos do curso de formação, foi possí-

vel conhecer um pouco da realidade do estado e ouvir, de promotores de Justiça que vivenciaram o trabalho no interior, práticas exitosas e relatos da vida em comunidade. Nas visitas e vivências, os membros conheceram o sistema prisional, socioeducativo, a estrutura de saúde pública e segurança, entre outros. Em visita ao Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco (Huerb), por exemplo, a coordenadora do Caop de Defesa da Saúde do MPAC, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou que

é preciso conhecer as unidades de saúde e tentar resolver os problemas identificados sem burocracia. “É assim que damos resposta ao cidadão que busca atendimento no MP”, contou. Todo o conhecimento adquirido nesse método de aprendizagem é considerado uma inovação da atual gestão, pois prepara o promotor de Justiça para trabalhar junto à comunidade que o recebe, além de treiná-lo de forma prática para lidar diretamente com instituições e líderes da comunidade.


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Promotor substituto, Carlos Pescador, atua em Manuel Urbano

Trabalho O primeiro impacto sentido pelos promotores substitutos, segundo narra Carlos Pescador, lotado no município de Manoel Urbano, é com a falta de estrutura em que se encontram as cidades. No município em que mora hoje, Pescador relata que encontrou problemas como ausência de iluminação pública, criminalidade juvenil e estrutura viária precária. O promotor substituto conta que, recentemente, muitas pessoas mudaram-se para Manoel Urbano por conta de uma madeireira que se instalou no município, aumentando ainda mais os problemas existentes ali. A fim de tentar mudar essa realidade, Pescador tem realizado reuniões com instituições como Cras, Creas, Conselho Tutelar, Segurança Pública, além de conversas com a diretoria da Unidade Mista de Saúde durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, algo inédito no município. E, mesmo em pouco tempo, já existem casos exitosos para com-

partilhar. “Como também respondo por Santa Rosa do Purus, consegui resolver, administrativamente, uma demanda na qual um pai buscava o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para tratar um problema cardíaco de

a criança, conseguisse receber a medicação do Estado”, contou. Conhecer, como conta Fernando Terra, promotor de Justiça em Xapuri, é fundamental para ajudar a população. Sua tática tem sido a aproximação junto à comunidade escolar, com palestras e conversas com os alunos do período noturno da rede pública estadual. Além disso, Fernando conheceu todos os estabelecimentos de saúde do município e se reuniu com representantes da saúde e Instituto Federal do Acre (Ifac). “A experiência tem sido fascinante. As possibilidades de trabalho que, na verdade, se constituem em necessidades da população, são inúmeras e bem segmentadas, o que me fez perceber a gigante realidade do que o município precisa. É realmente um ambiente em que o promotor de Justiça exerce significativa influência e possibilidade de mudanças”, destaca.

Promotor substituto, Fernando Terra, em tática de aproximação junto à comunidade escolar

seu filho pequeno em Manoel Urbano. Também entrei com uma ação civil pública para que uma senhora que sofre de trombose venosa na gravidez, o que pode levá-la a perder

Como também é promotor eleitoral, Terra conta que instaurou dois procedimentos preparatórios relativos à propaganda eleitoral e venda de combustível durante a campanha. O trabalho foi em parceria com a pro-


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Juliana Hoff também atua como promotora eleitoral em Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil

motora substituta de Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil Juliana Barbosa Hoff, que firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as coligações dos três municípios e conseguiu diminuir a poluição sonora, incrementar a fiscalização das propagandas irregulares e garantir o respeito à legislação eleitoral. Hoff também ressaltou a importância de servir à população do Acre. Ela, que já trabalhou nesses municípios como defensora pública, considera o contato com os órgãos estaduais fundamentais não só para a população, mas para fortalecer o Ministério Público. “A população só tem a ganhar com a diminuição da burocracia e até mesmo das demandas judicias”, conta.

atuando e vivendo em Feijó, conta que, ao chegar à promotoria do município, foi recebido por servidores

Thalles Ferreira e Ana Raysa atuam em Cruzeiro do Sul

valorosos, dedicados e avisos à resolução dos problemas. O promotor de Justiça foi surpreendido com mais de quatrocentos processos em andamento, uma pauta de audiências criminais muito vas-

Ocimar Sales atuando em juri em Feijó

Mais afastados dos demais, estão os novos membros que foram enviados para municípios do Vale do Juruá. Ocimar Sales Junior, que está

cidade do interior, é integral. Essa experiência, embora volumosa, nos permite uma visão ampla das diversas áreas de atuação ministerial”, contou. Ainda mais distante dos demais promotores, Thalles Ferreira foi enviado para o Cruzeiro do Sul, mas não atua sozinho. No município, já existem três promotores de Justiça que ali moram. “Desde o início, as autoridades se dispuseram a ajudar e contribuir, sempre salientando que o interesse do Ministério Público é

ta e, ainda, a atribuição como promotor eleitoral. “A dedicação do promotor de Justiça em prol da população, em uma

compartilhado não só com a sociedade, mas também com as instituições de um modo geral”, contou. O que é notável, em todos os novos promotores de Justiça, é o pertencimento que já tem quanto ao Acre e aos municípios em que hoje moram. Isso demonstra que abraçaram o objetivo do programa ‘Viver para Servir’, desenvolvido no âmbito da instituição, e que visa, principalmente, valorizar a qualidade de vida de membros e servidores para servirem melhor à população. Com o desejo de servir, surge a vontade de provocar mudanças. Como bem disse Ferreira, “o desejo de provocar mudanças na rotina da população aumenta à medida em que se sente um cidadão do município onde serve”.


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Casos exitosos Fernando Terra - Fiz a mediação de um impasse entre uma creche do município e a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura com relação à inclusão das crianças num cadastro para o recebimento de verbas repassadas pelo Ministério da Educação. Nessa ocasião, fizeram-se presentes os dirigentes da creche, da Congregação de Servas de Maria Reparadora no Acre, a Coordenadora da Educação Estadual no município, a secretária municipal de Educação e o prefeito. A mediação foi exitosa e, efetivamente, houve o cadastro e a assinatura do termo entre a creche e o município para a gestão da verba repassada.

Ocimar Sales Júnior - Em pouco tempo, foram muitos casos resolvidos. No dia 13 de setembro/2016, chegou à Promotoria de Justiça a informação de uma mulher grávida de gêmeos, internada no Hospital Geral de Feijó, necessitando ser transferida para o hospital de Rio Branco, dada a situação de risco e urgência (sangramento e gestação prematura). Colhidas as informações dos gestores municipal e estadual, foi avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. Entretanto, antes de judicializar o caso, o Ministério Público, buscando uma atuação proativa na busca da efetividade dos direitos fundamentais e da resolução extrajudicial, averiguou in loco a situação. No hospital, conversei com a responsável e o médico que acompanha e entrevistei a paciente. Em contato com servidora da maternidade de Tarauacá, foi noticiada a existência de incubadora para os bebês, em caso de nascimento prematuro. Diante do quadro informado, solicitei, conforme

pedido da paciente, a sua transferência para a maternidade, o que foi providenciado pela gerência do hospital, a fim de que, no outro dia, o serviço de transferência aérea fosse prestado. O Ministério Público continua acompanhando o caso, a fim de resguardar o direito à vida, mas, certamente, está convicto de que diligências preventivas foram tomadas com êxito.


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Juliana Hoff - Considero de grande relevância a assinatura dos TAC eleitorais, pois foi uma iniciativa inédita no estado do Acre e muito benéfica no sentido de me aproximar dos candidatos e dos representantes das coligações. Não é comum esse contato com o Ministério Público e todos os que participaram das reuniões ficaram muito gratos.

Carlos Pescador - Como também respondo por Santa Rosa do Purus consegui resolver administrativamente uma demanda na qual um pai buscava o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para tratar um problema cardíaco de seu filho pequeno. Em Manoel Urbano, também entrei com uma ação civil pública para que uma senhora que sofre de trombose venosa na gravidez, o que pode levá-la a perder a criança, conseguisse a medicação Enoxaparina Sódica 40 mg e consegui a liminar obrigando o Estado a fornecer.

Ana Raísa - No âmbito criminal, no qual tenho atuado até o momento, tem sido implementada uma atuação intensa e conjunta entre o Ministério Público e os órgãos de Segurança Pública, a fim de enfrentar a criminalidade que cresce em um nível exponencial na região do Juruá. Como caso exitoso, posso citar a prisão temporária e a busca e apreensão domiciliar realizada em face de mais de uma dezena de pessoas no final de agosto, conforme noticiado pela mídia local..


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MP na Medida

Menos peso e

mais saúde Programa ‘MP Medida Certa’ vai ajudar servidores a perder peso e ganhar saúde

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les começaram há menos de dois meses uma dieta na medida certa. O projeto - uma iniciativa da gestão atual- executado pelo Centro de Especialidades em Saúde (CES) foi criado para cuidar dos servidores que estão acima do peso. Nessa primeira edição do projeto, foram contemplados 15 servidores, que estão com o índice de massa corporal (IMC) acima de 25. O MP Medida Certa vai ajudar os participantes a per-

der peso e ganhar saúde. Um programa que junta a dieta perfeita ao exercício mais adequado, a combinação ideal. O projeto terá duração de quatro meses e os participantes passarão por acompanhamento médico, psicológico, fisioterápico e nutricional. A coordenadora do CES, Luciana Dantas, explicou que os profissionais das áreas de Psicologia, Fisioterapia e Médica são do próprio centro. Conheça aqui os participantes do Programa MP na Medida Certa:


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De olho

MPAC nas

eleições

Criação de grupo especial, guia eleitoral e disque denúncia marcam atuação de MPAC no processo eletivo de 2016

A

ssim como a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e a ordem jurídica, o Ministério Público foi designado pelo constituinte para defender, também, o regime democrático, consoante o disposto no art. 127 da Constituição da República. Como o regime democrático alcança a sua plenitude no pleito eleitoral realizado a cada dois anos no Brasil, o Ministério Público encontra nesse processo eletivo a concretização da expressão utilizada pelo constituinte. Em época de pleito eleitoral, dúvidas sobre o que é permitido fazer durante a campanha são comuns a candidatos e eleitores, além do desconhecimento da legislação e quais as proibições impostas pela Justiça Eleitoral.

Lançamento do ‘Guia aos eleitores’

Nesse contexto, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, instituiu, no dia 12 de agosto/2016, o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae) para atuar nas eleições municipais de 2016, especialmente no recebimento de denúncias.

O grupo tem como coordenador-geral o procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira e como coordenador executivo o promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista. O grupo é integrado ainda por servidores do MPAC e do TRE. O Ministério Público também


39 lançou um guia de perguntas e respostas sobre o processo eleitoral, o ‘Guia aos Eleitores’. O material consiste em uma cartilha informativa para orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral e, com isso, contribuir para o exercício do voto consciente. Uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’ e elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará, a cartilha informa os municípios onde a votação será biométrica, o documento a ser apresentado na hora de votar e propaganda eleitoral, entre outras. “É uma contribuição que o Ministério Público do Acre deu ao eleitor para que exerça o seu direito de votar com consciência, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, afirma Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

0800 O MPAC divulgou um Disque Denúncia (0800 970 20 78) para que o eleitor pudesse proceder com a realização de denúncias, sobretudo de propagandas irregulares ou crimes eleitorais. O atendimento, realizado desde o dia 16 de agosto/2016, começou, simultaneamente, à autorização da propaganda eleitoral, diuturnamente, de domingo a domingo, feriados, pelo telefone, por email ou pela pá-

Reunião do Gaae

gina oficial da Ouvidoria Geral do MPAC no Facebook. “A gente pedia para a pessoa se identificar, mas o nome permanecia em sigilo. Pegávamos o número de telefone, caso o promotor eleitoral precisasse de mais alguma informação. Daí, a gente entrava em contato com o manifestante novamente. Mas se a pessoa não quisesse se identificar, não tinha problema, protocolávamos a denúncia mesmo assim para apuração”, explica a atendente da Central de Atendimento de Denúncias do Gaae do Ministério Público, Thiely Mariano. Ao receber a denúncia, os atendentes registravam o máximo de informações sobre o candidato denunciado passadas em um formulário, que era repassado à equipe de fiscalização do Gaae, que contava, também, com integrantes do Setor de Inteligência do MPAC, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). “Nossa equipe esteve sempre

Central de atendimento do Gaae

pronta a fazer atendimento por telefone ou presencial e receber qualquer denúncia de natureza eleitoral”, destacou o procurador de Justiça, Álvaro Luiz Araújo.

Investigação A equipe de fiscalização, após receber a denúncia, ia a campo apurar a veracidade da informação, geralmente, com um assessor eleitoral, um policial do Gabinete de Segurança Institucional do MPAC e um investigador. Ali, faziam o registro fotográfico, em vídeo, de irregularidades. Por vezes, se infiltravam em comícios, passeatas, disfarçados para flagrantear crimes eleitorais. “Saíamos à procura de propagandas eleitorais irregulares, carro com adesivos configurando efeito visual único, placas, e a maioria estava fazendo propaganda em placas, o que é proibido. Documentávamos em fotos e vídeos e instaurávamos o auto de constatação inicial”, explica o fiscal eleitoral do Gaae, Diego Costa de Oliveira. O candidato e/ou o dono do imóvel eram notificados para, no prazo máximo de 48 horas, fazer a regularização. Se cumprida a lei, a denúncia era arquivada. Se houvesse descumprimento, o promotor eleitoral


40 ingressava com representação para cobrança de multa, que é o que está previsto na legislação. “A atividade de fiscalização se deu de forma ostensiva para coibir a propaganda eleitoral irregular. Nosso serviço de inteligência ministerial promoveu a coleta de elementos de prova de ocorrência de crimes eleitorais para efeito de responsabilização dos seus autores”, ressaltou Álvaro Luiz.

Atendimento médico e ‘sacolões’ em troca de voto Até meados do mês de setembro, a maior demanda referia-se à propaganda eleitoral irregular sonora e visual e compras de voto. Mas o serviço também recebeu denuncias de atendimento médico e procedimentos cirúrgicos, como laqueadura das trompas e vasectomia em troca de voto, por exemplo. Os atendimentos ambulatoriais

e consultas eram feitos dentro do próprio comitê do candidato, com a agravante que o médico que realizava o atendimento não possuía registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). As cirurgias eram feitas em Boca do Acre (AM). Houve casos também de eleitores que recebiam propostas de candidatos para colocarem placas com propaganda de seu nome e número em suas residências, em troca de cestas básicas e ‘sacolões’. Até meados de setembro, o MPAC contabilizou 800 ‘sacolões’ distribuídos dessa maneira. Nesses casos, a equipe de fiscalização do Gaae entrava em contato com o juiz eleitoral que já determinava a apreensão das placas e carros que faziam propagandas irregulares, sob pena de multa em caso de descumprimento. Noutros, o próprio promotor eleitoral, que possui voz de prisão, acompanhava a equipe até o fla-

grante para realizar retirada e apreensão de propaganda irregular ou prisão por desacato.

Judicialização da denúncia Quando não era necessária a presença do promotor de Justiça no flagrante, a documentação da investigação era encaminhada ao promotor eleitoral para a devida judicialização e ingresso com ação eleitoral. Dependendo do tipo de infração, o juiz eleitoral poderia decretar cassação de candidatura ou, se já eleito, o candidato poderia perder o mandato por crime eleitoral. “O trabalho de fiscalização do Gaae tinha o objetivo de subsidiar a atuação dos promotores eleitorais e, se fosse o caso, noticiar à Polícia Federal, quando se verificar a existência de indícios da pratica de crimes eleitorais”, disse Álvaro Luiz.


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Campanha eleitoral na escola A atuação do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral do MPAC se estendeu com atividades, campanhas e diligências pelo interior do estado. No dia 1º de setembro, visitou as escolas da Vila Caquetá, no município de Porto Acre. A intenção foi de orientar sobre as proibições de campanhas eleitorais nas escolas. A equipe, coordenada pelo promotor eleitoral

Felisberto Fernandes, esteve em quatro escolas. Ali, tirou dúvidas de alunos e professores, especialmente sobre a presença de candidatos no ambiente escolar. Na ocasião, foram distribuídos exemplares do ‘Guia dos Eleitores’ para os alunos. O Gaae também realizou uma vistoria na Vila Caquetá, orientando, sobretudo, acerca de placas de candidatos nas residências.

Segurança nas eleições Segurança no período eleitoral. Esse foi o tema de uma reunião entre representantes do MPAC, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e governo do estado para discutir estratégias de um plano de segurança para as eleições. Na ocasião, ficou definida a solicitação de apoio do Exército Brasileiro para fortalecer as ações. A ideia era de que as tropas federais pudessem reforçar o trabalho das polícias em Rio Branco, como também no interior do estado, principalmente nos municípios isolados. “A preocupação é com a segurança dos que

vão trabalhar nas eleições, como também dos locais que servem de armazenamento das urnas eletrônicas”, explicou o coordenador do Gaae, procurador Álvaro Luiz Pereira. Para a corregedora do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane, o Ministério Público, por meio do Gaae, tem mantido o diálogo com as instituições para garantir tranquilidade e lisura do processo eleitoral. “É necessário esse apoio do exército nas comarcas onde existem presídios, como também nas cidades localizadas em regiões de fronteira”, disse.

Celebração de acordo com partidos políticos e candidatos Com a intenção de celebrar um acordo para garantir o cumprimento de regras eleitorais durante a campanha, a promotora de Justiça Eleitoral Juliana Barbosa Hoff se reuniu com presidentes de partidos políticos, coordenadores de campanha das coligações e candidatos no município de Brasileia. O acordo levou em consideração peculiaridades locais, realidade social e razoabilidade de despesas reconhecidas como justas e necessárias a um processo eleitoral igualitário, digno e ético no município. Entre as regras estabelecidas, estão a fixação de horários para propaganda mediante alto-falan-

tes e amplificadores de som nas ruas, permitida de 8h as 20h; proibição de propagandas que venham a caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como, atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; e a comunicação sobre a realização de comícios à autoridade policial e ao Ministério Público Eleitoral, com antecedência mínima de 48h. O não cumprimento das regras poderia implicar em indício de abuso de poder econômico e/ ou político, com aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 aos candidatos e respectivos partidos e coligações.


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Custos

Quem economiza sempre tem MPAC reduz jornada de trabalho para conter despesas

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ais uma medida foi adotada pelo MPAC visando à otimização de recursos e redução de despesas no âmbito da instituição. Isso porque, no dia 12 de setembro/2016, o procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque assinou o Ato nº 61/2016, diminuindo a jornada de trabalho de servidores efetivos e comissionados. Com isso, a jornada de trabalho passa a ser de sete horas diárias ininterruptas, com direito a intervalo intrajornada de vinte minutos. O expediente, que terminava às 18h, agora é encerrado às 15h. Após esse horário, o funcionamento segue em regime de plantão e escalas. A decisão levou em consideração a necessidade de adequar as despesas com a realidade orçamentária e financeira da instituição, diante da crise econômica que atinge o país. “Com isso, tem sido necessário

eleger prioridades na execução do orçamento, a fim de não prejudicar o conjunto de serviços que o Ministério Público do Acre tem a obrigação legal de prestar à sociedade”, explica o procurador-geral. Em 2015, o MPAC criou o Centro de Controle e Custos para gerenciar o plano de contenção de gastos da instituição. Entre as metas estipuladas no plano, está a de reduzir em 20% os gastos com combustível, locação de imóveis e terceirização

de serviços. Despesas com diárias, energia elétrica, água, telefone, passagens e manutenção de veículos têm previsão de corte de 25%. O plano estabelece, ainda, que seja gasto apenas metade dos recursos destinados à reprodução de material gráfico e documentos. Também foram determinadas a repactuação dos valores de contratos celebrados pela instituição e a reavaliação das licitações em curso, entre outras medidas, objetivando a redução de gastos.


Revista MPAC Setembro/2016  
Revista MPAC Setembro/2016  
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