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Sumário 06 Editorial: Remédio contra violência obstétrica é o atendimento humanizado

Obstétrica 08 Violência Ministério Público do Acre intensifica debate sobre o tema e abre canal de informação e denúncia

sustentáveis 12 Práticas Ministério Público do Estado do Acre busca economia e responsabilidade socioambiental

14 Portal de atendimento interno

Próximo de completar um ano de implantação, o MPAC comemora a eficiência e economia que o OTRS trouxe para a instituição

papel 18 Menos Digitalização de publicações e banners gera

economia e reduz consumo de papel no MPAC

20 Prestando contas ao cidadão

MPAC alcança 100% em ranking nacional de transparência

22 Todos são iguais perante a lei

Juiz acata denúncia do MPAC contra internauta por postagens homofóbicas

parceria é possível 24 Com Ministério Público realiza Prêmio de Jornalismo com apoio de diversas instituições

26 Fortalecimento institucional

Em sessão solene, Ministério Público do Acre empossa mais três promotores de Justiça


Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-Geral de Justiça do Acre Celso Jerônimo de Souza Corregedor-Geral Rodrigo Curti Secretário-Geral Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Sammy Barbosa Lopes Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Álvaro Luiz Araújo Pereira Subcorregedor-Geral Leandro Portela Steffen Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Presidente) Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Álvaro Luiz Araújo Pereira Gilcely Evangelista de Araújo Souza Celso Jerônimo de Souza Rita de Cássia Nogueira Lima João Marques Pires Danilo Lovisaro do Nascimento Produção Diretoria de Comunicação do MPAC Revisão Larissa Orantes Ruth Lucimar

Textos Kelly Souza, Jaidesson Peres, Tiago Fialho, Juliene Ferreira e Ulisses Lima

Capa e Diagramação Ulisses Lima Jornalista Responsável Kelly Souza MTB 328/AC

Fotos Tiago Teles _____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br

Procuradoria Geral de Justiça Rua Marechal Deodoro, 472, Centro - Rio Branco-Acre - CEP: 69.900-333 - (68) 3212-2000


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Editorial

Remédio contra violência obstétrica é o atendimento humanizado

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gravidez é um processo especial para a mulher e anuncia o início da vida. Através desse evento, também começa uma relação umbilical entre a mãe e a criança que durará para fora da barriga. Por isso todo o cuidado e a assistência em saúde devem ser proporcionados tanto à mulher quanto ao bebê no período pré-natal, parto e puerpério. Os abusos e maus-tratos nessa fase, porém, poderão ser traumáticos e provocar sequelas permanentes na mulher e na criança — estamos falando da violência obstétrica. Embora ainda não seja um termo tão conhecido, esta já é uma prática antiga, e no ciclo reprodutivo da mulher pode se manifestar de variadas formas: verbal, física, psicológica e negligência. O Ministério Público do Estado do Acre tem chamado a sociedade civil, profissionais de saúde,

gestores públicos e autoridades para travarmos um amplo debate acerca desse fenômeno, que muitas vezes, de tão naturalizado, passa despercebido. Com a participação de todos, nossa tarefa é trazer à baila o tema, tirá-lo da invisibilidade e problematizá-lo. Na verdade, estamos também diante de um tipo de violência institucional, cuja prática se dá em um modelo intervencionista que ignora as reações naturais do corpo e tira a autonomia da mulher. É nada mais do que a violência baseada no gênero, reflexo de uma cultura patriarcal em que corpo feminino está submetido às normas do poder masculino. Mesmo que para ela não haja uma lei específica no sistema jurídico brasileiro, a violência obstétrica pode ser punida através de vários dispositivos legais que garantem a proteção da mulher. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para alcançamos o respeito na assistência


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em obstetrícia, os sistemas de saúde devem estar organizados para garantir o respeito à saúde sexual e reprodutiva e os direitos humanos das mulheres. É aí que entra o conceito da humanização da gestação e do parto, preconizada pela OMS e pelas políticas públicas, com vistas a oferecer o cuidado integral à parturiente e ao recém-nascido, até mesmo em casos de abortamento. Portanto, é importante a atuação do Ministério Público para garantir o direito das mulheres ao atendimento humanizado e orientá-las para que assim possam identificar e denunciar toda forma de desrespeito. Assim o fizemos com realização de uma audiência pública, marcada por testemunhos de mulheres falando de violações de direitos. Com base nisso, propomos uma agenda positiva de elaboração, encaminhamento e acompanhamento de estratégias modificadoras do quadro de violência obstétrica

no estado, envolvendo todos os poderes públicos. Instauramos ainda, através da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, procedimento administrativo para fiscalizar as iniciativas de prevenção e eliminação de abusos e maus-tratos nas unidades de saúde. Levamos à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Rio Branco sugestões de leis, tendo como objetivo disseminar informações acerca de tal violência e caracterizar as práticas dos profissionais da área. Acreditamos que a violência obstétrica constitui uma grave violação aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos da mulher. Em vista disso, o MPAC estará na linha de frente denunciando abusos, bem como acompanhando, sugerindo e cobrando políticas públicas de humanização dos serviços de saúde da mulher — este é o nosso papel.

Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-geral de Justiça do MPAC


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Debate

Violência Obstétrica Ministério Público do Acre intensifica debate sobre o tema e abre canal de informação e denúncia 1-4 retratos da violência obstétrica, de Carla Raiter

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a hora do parto, a mulher tem direito a um acompanhante. Está assegurado pela Lei 11.108, que existe desde 2005. Mesmo assim, ainda há vários hospitais que continuam não permitindo a entrada. Quando isso ocorre, a parturiente está sofrendo violência obstétrica.

Embora nem todas as mulheres estejam familiarizadas com o assunto, é provável que já tenham sofrido algum tipo de agressão. Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, no Brasil, uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de violência obstétrica, que vai desde a recusa no

atendimento, procedimentos médicos desnecessários, entre outras situações que causam constrangimento e desconforto à gestante. A Organização Mundial de Saúde (OMS) já se posicionou sobre o tema quando publicou um documento alertando para a necessidade de prevenção e eli-


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“Nós queremos discutir o tema pra que todas saibam o que não é permitido e dizer que elas podem e devem denunciar esse tipo de conduta.” - Kátia Rejane de Araújo Rodrigues

Procuradora-geral de Justiça

minação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto, momento em que estão mais vulneráveis. Preocupado com essa realidade, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem tratado a violência obstétrica com a prioridade que o tema requer. No mês de março realizou a exposição

‘Retratos da Violência Obstétrica’, no Via Verde Shopping, em Rio Branco, durante o calendário alusivo ao Dia Internacional da Mulher. A exposição conta relatos de mães que sofreram algum tipo de agressão no atendimento obstétrico. Com fotos da fotógrafa Carla Raiter, que cedeu seus direitos

autorais para o MPAC, além de expor o problema, a exposição tem a intenção de conscientizar a sociedade, especialmente as mulheres, sobre situações que configuram agressões físicas, verbais ou psicológicas, cometidas por profissionais de saúde contra a mulher que está grávida, no período pós-parto ou no processo de abortamento. “Muitas mulheres já passaram por alguma situação de violência obstétrica, mas não souberam identificar ou mesmo reagir à agressão sofrida. Nós queremos discutir o tema pra que todas saibam o que não é permitido e dizer que elas podem e devem denunciar esse tipo de conduta”, comenta a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.


10 Recorrente, mas pouco discutido Segundo o promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, os casos de violência obstétrica ainda são demandas invisíveis, sendo o problema pouco discutido, mas muito recorrente. “Isso porque muitas vezes as mulheres não identificam que estão sendo sujeitas à prática de violência obstétrica. A partir de uma Audiência Pública, identificamos o momento de reclamações a respeito de práticas de violência, e agora, a partir desse canal de comunicação, o site, conseguiremos trazer maiores informações para o enfretamento”, comenta.

Apostando na informação como um instrumento importante para evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência obstétrica, o MPAC lançou a página “www.mpac.mp.br/violencia-obstetrica”, para informar a respeito da problemática da violência, ao passo que dispõe de todo o conteúdo informativo acerca desta, por meio de matérias, leis e conteúdos educativos. Além disso, o site cria um canal de comunicação para reclamação e ideias. À construção da página, assim como a exposição, sucederam uma audiência pública realizada em 2018 para tratar do assunto, reunindo autoridades de saúde pública, entre outras, interessadas no tema.

MPAC propõe mudança em lei para difundir informações sobre o tema No mês de março passado, a procuradora-geral Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e o promotor Glaucio Oshiro, protocolaram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) pedido de edição de uma lei que visa difundir informações acerca da violência obstétrica no Acre. O pedido foi entregue ao presidente do Poder Legislativo Acreano, deputado estadual Nicolau Júnior. A alteração teria a finalidade de difundir as informações a respeito da violência obstétrica e colocar as caracterizações a respeito


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“A partir de uma Audiência Pública, identificamos o momento de reclamações a respeito de práticas de violência, e agora, a partir desse canal de comunicação, o site, conseguiremos trazer maiores informações para o enfretamento” - Glaucio Ney Shiroma Oshiro

Promotor de Justiça

do comportamento dos profissionais em práticas institucionais, além de solicitar uma intermediação legislativa que seja prevista em nível estadual, a respeito da violência obstétrica. “Lembrando que nós já fizemos isso após a audiência pública em relação à Câmara Municipal de Rio Branco e, por hora, o projeto está tramitando internamente naquela casa”, informou Oshiro. As formas mais comuns de violência obstétrica: • recusa da admissão em hospital ou maternidade (peregrinação por leito); • impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher; • procedimentos que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano

físico (de grau leve a intenso). Exemplos: soro com ocitocina para acelerar o trabalho de parto por conveniência médica, exames de toque sucessivos e por diferentes pessoas, privação de alimentos, episiotomia (corte vaginal), imobilização (braços e pernas), etc; • toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acuação, insegurança, dissuasão, ludibriamento, alienação, perda de integridade, dignidade e prestígio; • cesariana sem indicação clínica e sem consentimento da mulher; • impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto, impedir o alojamento conjunto mãe e bebê,

levando o recém-nascido para berçários sem nenhuma necessidade médica, apenas por conveniência da instituição; • impedir ou dificultar o aleitamento materno (impedindo amamentação na primeira hora de vida, afastando o recém-nascido de sua mãe, deixando-o em berçários onde são introduzidas mamadeiras, chupetas, etc.). Como denunciar? Exija cópia do seu prontuário junto à instituição de saúde onde foi atendida. Essa documentação pertence à paciente, podendo ser cobrado apenas o valor referente aos custos das cópias. Procure o Ministério Público, independentemente se você usou o serviço público ou privado. Ligue para o 180 (Violência contra a Mulher) ou para o 136 (Disque Saúde).


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Meio Ambiente

Práticas sustentáveis Ministério Público do Estado do Acre busca economia e responsabilidade socioambiental

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o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a sustentabilidade financeira caminha lado a lado das práticas sustentáveis. Conjugando uso eficiente dos recursos públicos e responsabilidade socioambiental, a instituição vem dando exemplo de como, diante

da situação orçamentária adversa, é preciso encontrar soluções inteligentes e conscientes. É o caso das iniciativas que incentivam os membros e servidores a adotarem práticas sustentáveis no trabalho. Uma delas é a campanha para substituição de copos descartáveis por garra-

fas térmicas ou canecas. Além de gerar economia, o gesto evita que um dos produtos plásticos mais prejudiciais seja lançado diariamente no meio ambiente. Feito a partir do poliestireno, um componente derivado do petróleo, um copo descartável dura cerca de 450 anos para se decom-


13 por. No Brasil, seu uso excessivo tem se tornado um problema, poluindo rios, asfixiando peixes, entupindo bueiros. Diante disso, várias cidades já vêm restringido o uso desse tipo de material nos estabelecimentos comerciais. Outra medida é a aquisição de purificadores de água, dispensando os bebedouros. Inicialmente serão instalados 15 deles nas unidades ministeriais de Rio Branco. Porém, o planejamento prevê a instalação desses aparelhos em todas as unidades do interior. Em relação aos bebedouros, os purificadores proporcionam mais saúde e economia. Eles podem oferecer água limpa, livre de bactérias, impurezas e odores. Outra vantagem é que dispensam o uso de galões de água, produto que precisa ser trocado com frequência e tem durabilidade curta, de apenas 3 anos, sendo que sua decomposição demora mais de

100 anos. Além disso, os purificadores apresentam baixo consumo de energia. Faz parte também dessa nova consciência ambiental a modernização tecnológica, incentivando a utilização do e-mail institucional como principal meio de comunicação interna, bem como a implantação do sistema digital para demandas internas — OTRS —,um software que gerencia a automação dos fluxos de trabalho, notificações e chamados. Com isso, torna-se praticamente desnecessário o emprego de papel e serviço de telefonia. No início de 2018, o MPAC assinou as licenças de uso de tecnologia de nuvem da Microsoft. Por ser uma tendência mundial, esse tipo de tecnologia possibilita serviços sob demanda com baixo custo e alta disponibilidade, com pagamento baseado no uso. Isso, por exemplo, torna o custo ope-

racional menor do que a opção pelo aparato de máquinas robustas que demandam maior espaço físico, além da manutenção e renovação constante. De acordo com a diretora de Administração do MPAC, Solange Chalub Teixeira, o hábito de utilização do e-mail já tem trazido resultados positivos, não só em relação a práticas sustentáveis, como também na agilidade da resposta às demandas que chegam diariamente. “O e-mail é um instrumento de comunicação eficiente, que certamente contribuiu para a diminuição da circulação de papéis, além de termos mais agilidade no trâmite da informação, ampliando nossa possibilidade de cobertura dos serviços a serem prestados, porque já favorece a chegada da demanda em tempo real”, destacou a diretora.


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Tecnologia e Eficiência

Portal de atendimento interno

Próximo de completar um ano de implantação, o MPAC comemora a eficiência e economia que o OTRS trouxe para a instituição

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eduzir custos, melhorar o desempenho dos funcionários e atualizar processos da equipe, são alguns dos objetivos do gestor da área de Tecnologia da Informação. Diante disso, a Diretoria de Tecnolo-

gia da Informação (TI), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), implantou o Portal de Atendimento interno (OTRS). Sem gerar nenhum custo e com a finalidade de aprimorar o atendimento, qualidade e pres-

tação de serviços no âmbito do MPAC, em maio de 2018, após uma reunião com o Comitê Estratégico de Tecnologia de Informação (CETI), ficou acertado que a Diretoria de TI implantaria a ferramenta OTRS nas unidades e


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setores com perfil de executores de serviços/solicitações. O chefe do Departamento de Inovação Tecnológica, Patrick Alves, um dos responsáveis pela implantação do sistema, explica que inicialmente foi feito um teste por três meses com os atendimentos e demandas da Diretoria de TI. “A ferramenta no âmbito da TI evidenciou a capacidade, produtividade das nossas equipes técnicas e índice de resolutividade, agilizou ainda mais a dinâmica das demandas, diminuiu o tempo de resposta e interação entre solicitante e atendente. ” Tendo obtido resultados positivos, outros setores se interessaram pela implantação da ferramenta para atender o fluxo das demandas existentes. Prestes a completar um ano de implantação, o Portal de Atendi-

mento do MPAC já registra mais de 12 mil atendimentos realizados pelas Diretorias de Tecnologia da Informação, Administração, Comunicação, Gestão com Pessoas, Secretaria Geral e Unidade Administrativa de Cruzeiro do Sul. São mais de 85 atendentes envolvidos, divididos nas áreas e setores citados, todos aptos a acompanhar e executar as solicitações que aportam no painel central do sistema em forma de ticket de atendimento, com a possibilidade de acesso ao sistema via dispositivo móvel (smartphone, tablet). “Só na Diretoria de TI ultrapassamos mais de 7 mil atendimentos finalizados, numa média mensal aproximada de 1000 chamados. De fato, é uma ferramenta adaptável a vários formatos de atuação das equipes, tanto que

foi implantada em vários setores e diretorias com perfil de execução de serviço, dado o seu grau de ajuste e customização” explica Patrick Alves. Para o diretor de TI, Roberto Romanholo, o momento é de comemoração, pois o êxito de funcionalidade da ferramenta converge com os objetivos estratégicos da instituição: eficácia, celeridade e baixo custo. “Adaptamos e implantamos, com recursos próprios e gratuitamente, uma ferramenta de atendimento que facilita as demandas internas ministeriais. De acordo com o feedback interno, mais de 90% dos clientes estão satisfeitos com a ferramenta. O tempo de resposta é muito rápido, as informações não são perdidas, ficando tudo registrado.”, explicou.


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“A ferramenta OTRS facilitou muito para a resolução dos problemas, principalmente quando é algum erro no computador que necessite do apoio da Diretoria de TI, pois no próprio pedido posso encaminhar a captura da tela, para que os profissionais visualizem e resolvam o problema. Outro aspecto positivo é que a as demandas são atendidas com muita agilidade.” - Glaucio Ney Shiroma Oshiro

Promotor de Justiça

“A nova ferramenta permitiu um maior controle das nossas atividades, já que não conseguíamos quantificar o nosso trabalho. Foram registrados, no último quadrimestre de 2018, 2007 atendimentos, com maior incidência de pedidos de certidões diversas (41%), alterações cadastrais (16%) e pedidos de folga (14%). Isso nos permitiu identificar qual o maior fluxo de trabalho e projetar melhores e mais eficazes formas de atendimento aos integrantes do MPAC.” - Ítalo Cavalcante

Diretor de Gestão com Pessoas

“A implementação do OTRS tornou-se uma importante ferramenta de gestão para Unidade Administrativa de Cruzeiro do Sul ao facilitar o registro e a contabilização das demandas, agilizar o atendimento e ordenar de forma eficiente as relações dos servidores entre si e com a instituição.” - Débora Biasoli

Analista Administrativa


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“A economia de tempo é sem dúvida um dos maiores benefícios. O OTRS tem facilitado a rotina de trabalho, organiza as demandas por data, filas e sistematiza todo o serviço. Por outro lado, ainda não podemos abandonar as outras vias como o e-mail e o telefone, pois penso que ainda falte uma cultura por parte do usuário em realizar os pedidos via sistema, mas creio que é somente uma questão de tempo. ” - Eduardo Duarte

Diretoria de Comunicação

“Sempre fui antenado para a questão da inovação tecnológica! O OTRS é uma ferramenta muito prática e eficiente. Temos redução de custos, pois utilizamos uma plataforma através da intranet, e não utilizaremos mais o telefone como meio de abertura de chamados. No início sei que foi difícil, pois envolveu a questão de mudança de cultura, mas aos poucos, todos vão se habituando na utilização dessa ferramenta.” - James Klélio

Diretoria de Administração - Apoio Operacional

“A utilização do sistema é uma questão de boas práticas na instituição. Ainda há pessoas que não confiam ou desconhecem essa ferramenta. Em 100% das vezes que utilizei o sistema, fui bem atendido.” - Willian Deromedes

Diretoria de Finanças – Departamento de Controle e Custos


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Economia

Menos papel Digitalização de publicações e banners gera economia e reduz consumo de papel no MPAC

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omo parte dos esforços para trazer soluções sustentáveis e que gerem redução de custos, o MPAC vem apostando na diminuição do uso de papel com a utilização de opções digitais, distribuídas pela internet ou em dispositivos e aparelhos eletrônicos.

Um dos focos da mudança é o aumento do uso da comunicação digital. Entre as iniciativas, estão o lançamento de novos produtos, como o informativo mensal “Atuação”, distribuído via e-mail com as principais ações da instituição e a digitalização de publicações que eram tradicionalmente impressas,

como a Revista do MPAC. As três últimas edições da revista, que tinha uma média de 800 tiragens cada, foram publicadas somente no formato digital e disponibilizadas no site da instituição para leitura direta via web ou download. Dessa forma, mais de 100 mil páginas deixaram de


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ser impressas, gerando ainda uma redução de custos com contratação de gráficas. A mudança do impresso para o digital também chegou aos banners tradicionais, com a aquisição de totens digitais. Os totens permitem a divulgação, de forma mais dinâmica e atrativa, de diversas informações, com mais flexibilidade e eficiência na comunicação com o público.

No MPAC, os totens já foram utilizados em eventos internos e externos e foram recentemente disponibilizados na recepção do prédio, com a veiculação do jornal mural “Conexão MPAC”. As possibilidades de veiculação de conteúdo por meio do aparelho são diversas, podendo exibir notícias, informações sobre eventos, ações ou campanhas da instituição. A opção pelo uso do formato

digital se aplica ainda a publicações como livros e relatórios impressos, disponibilizados em pen drives, uma mídia reaproveitável. Dessa forma, o usuário pode passar o livro ou relatório para o seu computador e reutilizar o pen drive em outras operações. Além disso, essa solução torna mais fácil o compartilhamento do material, seja com o uso do dispositivo, ou por meio do envio via internet.


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Mapa do crime

Prestando contas ao cidadão

MPAC alcança 100% em ranking nacional de transparência

Acesse: http://transparencia.mpac.mp.br

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Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi considerado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um dos mais transparentes do país em avaliação que

incluiu todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. É a primeira vez, desde 2014, que o MP acreano obteve o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência.

O primeiro lugar no ranking, conhecido como ‘Tranparentrômetro”, é dividido com MPs de outros onze estados, além do próprio CNMP, que atenderam 100% das determinações da Lei


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“Promover a melhoria da ferramenta era uma meta prioritária do MPAC para garantir que o cidadão possa acessar com mais facilidade todas as informações acerca dos gastos públicos, garantindo maior transparência de suas ações” - Leandro Portela Promotor de Justiça

de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional que tratam de transparência na divulgação dos dados. Os itens avaliados se referem ao segundo quadrimestre de 2018 e fazem parte do levantamento mais recente feito pelo CNMP. “O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição a todos, sendo indispensável ao exercício da cidadania. O Ministério Público que fiscaliza o cumprimento da lei não poderia cobrar das demais instituições sem antes fazer o dever de casa”, destaca a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Para alcançar esse resultado, o MPAC instituiu o Comitê Gestor do Portal da Transparência, que é presidido pelo promotor e ouvidor-geral, Leandro Portela. Uma das primeiras medidas adotadas pelo Comitê, ainda no ano passado, foi a realização de um

levantamento dos itens que precisavam ser corrigidos para que o percentual máximo de transparência fosse alcançado. Para esse levantamento, foi utilizado um método de Gestão por Processos, que estabeleceu uma matriz de gerenciamento do processo ‘Portal da Transparência’. Reuniões foram realizadas com o comitê, que identificou rupturas nas atividades que precisavam passar por melhorias. Após o redesenho do processo, ficou estabelecido como resultado do trabalho, a criação de uma equipe multidisciplinar, que mapeou os papéis (competências) dos cargos envolvidos no processo: responsáveis, aprovadores das atividades, profissionais que precisam ser consultados e os que devem ser informados. Consequentemente, estabeleceu-se um indicador de processo de 100% de aderência total de

todos os requisitos do CNMP, o que configura um montante de 320 itens atendidos: Diretorias de Gestão com Pessoas (126), Finanças (94), Administração (67), Planejamento (9), Informação (2), Corregedoria (12) e Ouvidoria (10). Estiveram envolvidos no processo, 21 servidores do MPAC. “Promover a melhoria da ferramenta era uma meta prioritária do MPAC para garantir que o cidadão possa acessar com mais facilidade todas as informações acerca dos gastos públicos, garantindo maior transparência de suas ações”, disse Leandro Portela. Desde 2014, quando os portais das unidades do MP de todo o Brasil passaram a ser analisados, o MP acreano tem registrado evolução. Na avaliação anterior, divulgada em julho de 2018, obteve o percentual de 99,37%. Os dados verificados referiam-se aos primeiros quatro meses do ano.


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Lei de Racismo

Todos são iguais perante a lei Juiz acata denúncia do MPAC contra internauta por postagens homofóbicas

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m sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática de indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT. O pedido do MP acreano foi acolhido em decisão exarada no final de 2018 pelo juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o qual viu indícios no inquérito policial, trazido pelo MPAC, para a abertura de ação penal diante de suposta infração perpetrada pelo agora réu. De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça José Ruy da Silveira Lino Filho, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal, no dia 8 de maio de 2018, o internauta A.F.C. proferiu palavras depreciativas e de baixo calão contra a vítima e contra a

“A definição de racismo não é mais no sentido meramente antropológico e biológico, e sim social, cultural. Então, se a intenção é discriminar por religião, orientação sexual, é racismo.” - José Ruy da Silveira Lino Filho Promotor de Justiça

comunidade LGBT em uma rede social, quando de uma transmissão ao vivo em que ela comentava a decisão da Justiça de incluir o nome social de travestis e transexuais no título de eleitor. Todos os xingamentos estavam associados à identidade de gênero da vítima, inclusive com ameaça de violência. Na delegacia de polícia, o acusado confirmou serem de sua autoria as mensagens com teor transfóbico e disse estar arrependido, mesmo acreditando que não era correto trocar o nome em razão da mudança de identidade de gênero.

Ineditismo A iniciativa do MPAC e a decisão proferida pelo juízo penal vão ao encontro do debate em curso patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo precedente para a criminalização da homotransfobia, pauta que tem encontrado resistência no Congresso Nacional, o que retarda a tipificação desse tipo de conduta no ordenamento jurídico. A equiparação da homofobia ao crime de racismo vem sendo aventada no STF, que foi provocado com duas ações sobre o tema. Por ora, o julgamento foi


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“Eu entendo que o ordenamento jurídico vigente é fundado no princípio da igualdade, e da não discriminação.” - Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva Juiz de Direito

suspenso e a criminalização da conduta discriminatória já conta com quatro votos favoráveis, aplicando para isso a Lei Federal 7.716/1989, até que o Congresso edite uma lei a respeito. Para o juiz Danniel Gustavo Bomfim A. da Silva, é perfeitamente possível que o conceito de racismo se aplique à discriminação contra grupos sociais minoritários, não só a negros, e que essa conduta seja entendida como atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. “Eu entendo que o ordenamento jurídico vigente é fundado no princípio da igualdade, e da não discriminação, que além de princípio constitucional, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. E assim deve orientar toda a política criminal existente e toda a hermenêutica constitucional”, declarou o juiz. O promotor José Ruy da Silveira Lino Filho, autor da denúncia, destaca que juristas renomados compreendem que precisa ser feita uma interpretação conforme a Constituição. “A definição de racismo não é mais no sentido meramente antropológico e

biológico, e sim social, cultural. Então, se a intenção é discriminar por religião, orientação sexual, é racismo. Você não pode ficar menosprezando as pessoas só por serem diferentes.” De acordo com a Lei Federal 7.716/1989, o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Aceita a denúncia do MP acreano, agora a ação terá prosseguimento com a citação do réu para apresentar defesa prévia e o agendamento da audiência de instrução e julgamento, momento em que as testemunhas serão ouvidas, o réu interrogado e, depois de feitas as alegações finais pelas partes, a sentença proferida. “O MP está agindo conforme suas atribuições constitucionais”, reiterou o promotor de Justiça. Apoio do CAV foi fundamental

O caso foi identificado nas redes sociais pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, que prestou toda a assistência à vítima, encaminhou a denúncia à autoridade policial e acompanhou todo o desdobramento da apuração. Instalado no âmbito do MPAC em 2016, o órgão foi criado com o objetivo de prestar orientação jurídica e apoio psicossocial à vítimas de crime contra a dignidade sexual, violência doméstica e familiar e de homofobia. Para tal, atende pessoas que procuram o serviço, aquelas que são encaminhadas por outros canais de atendimento, bem como os casos de busca ativa através da localização de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a coordenadora, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, desde sua criação o CAV tem requerido a instauração de inquérito policial e o indiciamento, nesses casos, à luz da Lei de Racismo. “Foi a primeira denúncia oferecida e o primeiro recebimento da Justiça. Mas a gente já vinha batendo nessa tecla há muito tempo”, disse.

“Foi a primeira denúncia oferecida e o primeiro recebimento da Justiça. Mas a gente já vinha batendo nessa tecla há muito tempo.” - Patrícia de Amorim Rêgo Procuradora de Justiça


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Cooperação

Com parceria é possível Ministério Público realiza Prêmio de Jornalismo com apoio de diversas instituições

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m tempos de crise econômica e financeira as instituições precisam lançar mão da criatividade e aprimorar a capacidade de encontrar soluções viáveis de forma que as suas atividades não fiquem prejudicadas, devido à necessária readequação de seus orçamentos. Além disso, as habilidades para driblar os desafios que surgem também envol-

vem o diálogo e cooperação. No Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) as parcerias têm sido aliadas importantes, e é graças a elas que a escassez de recursos financeiros não comprometeu a execução de projetos, como o Prêmio de Jornalismo, que caminha para a edição comemorativa alusiva aos dez anos de sua criação.

A premiação envolve o evento de lançamento, divulgação e uma cerimônia festiva, quando os vencedores são anunciados. Em 2018, foi possível, graças ao apoio de 17 parceiros, entre instituições públicas e empresas, realizá-lo sem qualquer custo para o Ministério Público. Com recorde de patrocinadores, o número de trabalhos ins-


25 critos superou o registrado em edições anteriores. Foram 70 trabalhos recebidos, veiculados em cerca de 40 meios de comunicação provenientes de oito estados do Brasil. A entrega oficial da premiação em dinheiro foi realizada menos de um mês após o anúncio do resultado. Inovação O Ministério Público e Cidadania, programa de rádio que foi criado em fevereiro, visando ao fortalecimento da transparência das ações do MPAC, é mais uma

prova de que é possível ‘fazer’ e, até inovar, mesmo em tempos de poucos recursos. Com o apoio do Sistema Público de Comunicação do Acre e duas empresas de comunicação, a atuação de procuradores e promotores de Justiça tem sido levada ao conhecimento da população por meio do rádio, contemplando especialmente as comunidades de regiões do Acre de difícil acesso, onde esse é o único meio de comunicação. O programa, com duração de 30 minutos, vai ao ar uma vez por

semana na Rádio Difusora Acreana, que abrange todo o estado, Rádio Aldeia FM e na Rádio FM Verdes Florestas em Cruzeiro do Sul, o segundo maior município do Acre. Já na rádio online do Site Ac24horas, é veiculado diariamente em horários alternados, abordando assuntos relacionados à atuação do Ministério Público em quadros de entrevista, de perguntas e respostas com a participação de cidadãos, além de reportagens especiais e notícias da semana.


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Posse

Fortalecimento institucional Em sessão solene, Ministério Público do Acre empossa mais três promotores de Justiça

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o dia 12 de abril, tomaram posse três novos promotores de Justiça substitutos aprovados no XII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A solenidade ocorreu no auditório do edifício-sede, em Rio Branco. Daisson Gomes Teles, Pauliane Mezabarba Sanchez e Juleandro Martins de Oliveira irão atuar no interior do Estado, após o encerramento do curso de for-

mação, como estabelece a Lei Orgânica do MP acreano. A posse aconteceu durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, reunindo membros e servidores do MPAC, autoridades e familiares dos novos promotores. A execução dos Hinos Nacional e do Acre, pelo Coral da Assembleia Legislativa do Acre, deu início ao ritual solene. Juntos, os três

novos membros prestaram compromisso regimental. Em seguida, assinaram o termo de posse, receberam a carteira funcional e a insígnia ministerial, formalizando assim, o ingresso no MPAC. Escolhido para falar em nome dos colegas, Daisson Gomes Teles falou da trajetória até chegar ao Ministério Público, destacando ainda, como deve ser atuação do promotor de Justiça. “Defender os hipossuficientes, as minorias são objetivos diários a serem al-


27 cançados. Não devemos esquecer do combate à corrupção, dos abusos, das infrações cometidas contra o meio ambiente e, claro, enfrentar diuturnamente o crime organizado”, disse. Procuradora-geral diz que chegada de novos membros fortalece o MP Kátia Rejane de Araújo afirmou que as nomeações vão ao encontro do que foi proposto no Plano Geral de Atuação 2018/2020, no que se refere aos programas e ações de fortalecimento institucional, bem como os processos de movimentação na carreira pelos critérios de antiguidade e merecimento, que não só valorizam membros da instituição, como

também fortalecem o papel do Ministério Público, que é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses metaindividuais. “Sabemos que os desafios são grandes, nos mais diversos cenários da esfera pública brasileira, no entanto, essas nomeações representam o esforço da nossa gestão em prol do fortalecimento institucional do Ministério Público, a fim de que a sociedade continue sendo assistida em todas as regionais do estado do Acre”, comentou. Em uma fala dirigida aos novos promotores, a procuradora-geral lembrou os desafios impostos ao membro do Ministério Público na atualidade. “O promotor de Justiça do século XXI

‘‘Essas nomeações representam o esforço da nossa gestão em prol do fortalecimento institucional do Ministério Público’’ - Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Procuradora-geral de Justiça


28 é um agente de transformação social, que deve desempenhar seu mister com a lhaneza e a bravura que a elevada função exige,

agindo com interface com outros Poderes e Instituições da República, visando a resolução das mazelas que afligem a socieda-

de, que diariamente procura o Ministério Público como guardião de salvaguarda dos seus anseios”, destacou.

Saudação aos novos membros

“A posse dos senhores renova o espírito combativo do Ministério Público, cuja atuação é fundamental para a sociedade, que muitas vezes nos tem como sua última trincheira no combate às injustiças e às desigualdades. Os senhores acabaram de assumir um compromisso importantíssimo com a sociedade que espera um Ministério Público altivo, vibrante, independente e resolutivo.” - Mariano Jeorge de Sousa Melo Presidente da Associação do Ministério Público do Acre

‘‘A partir de hoje vocês terão a oportunidade única de lutar pelos ideais de justiça. Muitas pessoas passam pela vida sem essa oportunidade. O Ministério Público, que a partir de hoje vocês passam a fazer parte, é o símbolo máximo da luta pelos cidadãos. Se pudesse escolher um único conselho a cerca daquilo que acredito ser o mais importante para compor um bom promotor, eu diria: nunca percam a humildade. Ao contrário, a partir de hoje, a exercitem em sua plenitude.’’ - Joana Darc Dias Promotora de Justiça

“Hoje, os senhores recebem o inestimável prêmio por se manterem firmes na fé, resolutos na disciplina e crentes na inigualável força criativa e transformadora do estudo e, por isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre lhes congratula imensamente.” - Laudivon Nogueira Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre


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Revista MPAC - 18ª Edição  

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