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Sumário 05 Legado MPAC inaugura sede própria em Bujari e faz homenagem póstuma à promotora

Estratégico 10 Planejamento 2016/2021

MPAC reúne membros e servidores para discutir indicadores estratégicos

consciente 07 Voto MPAC lança cartilha para orientar eleitor

Histórica 13 Sessão Ampac passa a ter assento e voz nas sessões

sobre regras eleitorais

dos órgãos colegiados

olho no crime 09 De Ministério Público aposta em projeto de

presença, nossa força 14 Sua Servidores do MPAC passam a ser

monitoramento por câmeras para reduzir violência em Cruzeiro do Sul

representados por sindicato próprio

Guardião da lei

MP acreano completa 53 anos como defensor da democracia Página 24

frequência 15 Na Rádio MPAC completa dois anos levando

Permitida a permanência 28 Aviso: de crianças no local

cidadania

MPAC abre suas portas para receber filhos de membros e servidores em primeira edição de Colônia de Férias da instituição

resgatada 16 Memória MPAC lança Centro de Memória virtual para fortalecer identidade institucional

Cidadania 32 Profissão Promotores substitutos começam a

e sendo cuidado 18 Cuidando MP do Acre inaugura Centro de

trabalhar nas unidades ministeriais do interior do estado

Especialidades em Saúde para atender a membros, servidores e seus dependentes

ama educa 21 Quem Projeto visa orientar famílias de alunos com mau comportamento

22 +‘MPdena2000 comunidade’ atende mais que a

CNMP 36 Prêmio Iniciativa do MPAC na área de TI fica entre os três melhores

novo olhar 38 Um Introdução de critérios objetivos nas

correições e inspeções melhora a eficácia e resulta em avanços para o MPAC

metade dos moradores da Vila Campinas

Da roça ao Ministério Público Uma história de luta e determinação Página 40


Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira

Produção Diretoria de Comunicação Social do MPAC Textos Socorro Camelo, Kelly Souza, Eduardo Duarte, André Ricardo, Tiago Teles e Thiago Fialho

Revisão André Ricardo

Capa e Diagramação Ulisses Lima

Fotos Tiago Teles Jean Oliveira Clóvis Pereira

Colaboração Roberto da Silva Guedes Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria-Geral de Justiça Rua Benjamim Constant, nº 939 - 3º andar, Centro | CEP: 69.900-064| Rio Branco - Acre | Fone: (68) 3212-5200


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Legado Honra

MPAC inaugura sede própria em Bujari e faz homenagem póstuma à promotora

N

o dia 19 de agosto/2016, foi inaugurada a sede do MPAC no município de Bujari. A unidade foi homenageada com o nome da promotora de Justiça Nicole Arnoldi, que atuou no município até o seu falecimento em novembro/2015. A inauguração contou com a presença de membros e servidores do MPAC,

Pai e Irmão da promotora que dá o nome a sede com membros do MPAC.

autoridades convidadas e de familiares de Nicole Arnoldi. A nova sede conta com 115,42 metros quadrados de área construída em um terreno de 900 metros quadrados, dispõe de recepção, duas salas para assessoria, sala de reunião, um gabinete, copa e área de serviço. Até então, a unidade funcionava em

uma pequena sala nas dependências do Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira. “Reduzindo despesas e otimizando recursos, está sendo possível oferecer condições de trabalho dignas a membros e servidores, sendo essa uma das prioridades da gestão. E, mais do que isso, que-


6 remos oferecer um espaço onde o cidadão seja bem atendido e sinta-se acolhido”, destacou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

A solenidade O evento começou com a assinatura do Ato nº 058/2016 pelo procurador-geral, que institucionaliza o nome da promotoria, fazendo, assim, uma homenagem póstuma à promotora Nicole Arnoldi. A trajetória da promotora no MPAC, onde ingressou em 2009, foi lembrada em todos os discursos. “Esse é um momento de gratidão à família pelo tempo em que ficamos com a Nicole que, com seu trabalho, sua alegria e dedicação, deixou a sua marca. Essa unidade era o sonho dela e, aqui, nós perenizamos o seu nome na história do Ministério Público do Acre”, destacou o procurador-geral. A corregedora-geral do MPAC, procuradora Kátia Rejane de Aráujo Rodrigues, iniciou sua fala enfatizando o esforço da gestão para melhorar as instalações físicas das unidades ministeriais e lembrou a conduta da promotora Nicole. “Em 2015, nós iniciamos, no Bujari, as correições, e nunca chegou ao nosso conhecimento qualquer problema em relação à doutora Nicole que, agora, recebe essa justa homenagem”, afirmou. Para o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, não apenas o nome da promotoria, mas o trabalho prestado no município fará com que a promotora seja lembrada. “Nós, do Ministério Público, temos que agradecer por tudo que a Nicole

Sede da promotoria no Bujari.

foi para nós, para esta municipalidade, por tudo o que fez em prol da sociedade local”, comentou.

balhar e ela tirava dinheiro do bolso para dar”, contou.

Discursos

Familiares recebem placa de homenagem

Ratificando as palavras do presidente da Ampac, o prefeito de Bujari, Raimundo Antônio de Brito, relembrou a postura sempre conciliadora de Nicole. “Ela era uma pessoa nossa, do Bujari, e será sempre lembrada”, comentou. Representando o governador do Acre, o procurador-geral adjunto do Estado, Leonardo Cesário, disse que o momento era nobre. “Fico feliz por ouvir de todos que a doutora Nicole era uma pessoa que exercia com afinco o seu mister. É dessas pessoas que o estado precisa. Também gostaria de parabenizar a atual gestão do Ministério Público do Acre. Sabemos que este é um ano difícil para as instituições e, mesmo assim, a instituição vem trabalhando com afinco para oferecer o seu melhor à sociedade ”, ressaltou. O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, destacou que, mais do que promotora de Justiça, Nicole Arnoldi era uma pessoa solidária. “Tinha um grande coração. Já vi situações em que chegavam crianças no fórum pedindo autorização para tra-

A família da promotora Nicole Arnoldi foi representada pelo pai, Paulo Roberto Arnoldi, e pelo irmão, Frederico Arnoldi, que receberam uma placa de homenagem póstuma. “Eu, como pai da Nicole e também professor no curso de Direito e no Mestrado, fico emocionado. Desde o tempo da faculdade que ela gostava da carreira do Ministério Público e, depois, se mostrou extremamente focada e dedicada a ser promotora da Justiça. Hoje, vejo o sonho dela se realizando aqui”, comentou Paulo Roberto Arnoldi. A promotora Nicole Arnoldi era natural de Araraquara (SP) e ingressou no MPAC em dezembro de 2009, atuando como promotora de Justiça Substituta na Comarca de Tarauacá. Em janeiro de 2013, foi promovida e passou a responder pela Promotoria de Bujari, permanecendo até 29 de novembro de 2015, quando faleceu. “Hoje, é um dia feliz por duas razões. Primeiro, porque podemos agradecer publicamente ao Ministério Público por ter nos ajudado num momento tão difícil; e a segunda razão é pela homenagem à minha irmã”, disse.


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Eleições 2016

Voto consciente

MPAC lança cartilha para orientar eleitor sobre regras eleitorais

Procurador-geral lança cartilha eleitoral com a presença de membros do MPAC e do presidente do TRE.

P

erguntas e respostas sobre o processo eleitoral fazem parte do ‘Guia aos Eleitores’, uma cartilha informativa que o Ministério Público do Estado do Acre lançou no mês de agosto/2016. A intenção é orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral

e, com isso, contribuir para o exercício do voto consciente. A cartilha é uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Nela, há informações sobre alguns dos principais temas envolvendo as eleições deste

ano, como os municípios onde a votação será biométrica, documento a ser apresentado na hora de votar, propaganda eleitoral, entre outras. O guia foi apresentado, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Rio Branco (AC), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),


8 desembargador Roberto Barros, ao procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos, como também aos promotores eleitorais da capital. A cerimônia contou, ainda, com a presença da corregedora-geral do MPAC, procuradora Kátia Rejane de Araújo; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, procurador Carlos Roberto Maia; e do secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo. “É uma contribuição que o Ministério Público do Acre dá para que o eleitor exerça o seu direito de votar, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, disse o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Conscientização do eleitor Mais do que informar, a cartilha tem como objetivo conscientizar sobre a importância do voto e suas consequências. Chama a atenção para a compra de votos e oferece canais para eleitores fazerem denúncias de crimes eleitorais. Também compõem o manual, dados sobre os postos de atendimento eleitoral do TRE, bem como, da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso das Promotorias Eleitorais, são disponibilizados, além do endereço, os números de telefone. No âmbito do MPAC, foi criada a Central de Recebimento de Denúncias que vai funcionar na sede da Ouvidoria Geral, em Rio Branco. “Garantir informações ao eleitor e a todos os envolvidos no processo eleitoral é contribuir para o debate democrático. Acredito que poderemos fazer muito e que os resultados serão concretos”, destacou o procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos.

Foram impressos mil exemplares do guia, que também pode ser acessado no portal do MPAC, onde está disponível para download. “É um material extremamente importante não apenas para o eleitor, mas para todas as pessoas que participam do processo eleitoral”, comentou o presidente do TRE, Roberto Barros.

Grupo de apoio à atividade eleitoral Ao assinar o Ato nº 57/2016, o procurador-geral instituiu o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), que funcionará na capital, prestando todo o suporte necessário aos promotores eleitorais. Dividido em Coordenação Geral,

Coordenação Executiva e Coordenação Administrativa de Pessoal, Transporte e Material, o Gaae vai abrigar também a Central de Recebimento de Denúncias (08009702078). As denúncias serão devidamente encaminhadas aos órgãos de execução. “A atividade de fiscalização dar-se-á de forma ostensiva com vista a coibir a propaganda eleitoral irregular, bem como, o exercício da atividade de inteligência ministerial, que tem a finalidade de coletar elementos de prova de ocorrência de crimes eleitorais para efeito de responsabilização dos seus autores”, lembrou o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador-geral do Gaae.


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Segurança

De olho no crime

Ministério Público aposta em projeto de monitoramento por câmeras para reduzir violência em Cruzeiro do Sul

N

a segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul, recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária estão sendo revertidos em ações para reforçar a segurança pública. A ideia partiu do MPAC e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Polícia Militar. Os principais acessos à cidade e pontos de cinco bairros com os maiores índices de criminalidade e acidentes de trânsito passaram a ser monitorados por câmeras. Foram instalados dez equipamentos com capacidade para filmar em um giro de 360 graus, além de permitirem o monitoramento com riqueza de detalhes através do zoom. Além das câmeras, foram adquiridos transmissores sem fio, monitores, postes e gravadores. Com o sistema desenvolvido, as câmeras ficam diretamente conectadas ao Ciosp, o que garante ação rápida da polícia no local da ocorrência. Outro ponto positivo é que o monitoramento tem inibido a ação de criminosos, o que pode ser confirmado em razão da redução de crimes relacionados ao tráfico de drogas, por exemplo, onde o sistema está operando. As imagens captadas também servem de apoio para

Promotor Iverson Bueno, de Cruzeiro do Sul.

as investigações da Polícia Civil. “Com a corrupção, o que nós vemos é o dinheiro público sendo usado para o crime em benefício próprio de alguns, como fraude à licitação e lavagem, e esse projeto faz exatamente o inverso, porque o dinheiro adquirido com o crime é revertido em benefício da própria sociedade, a que detém verdadeiramente o poder, já que esse poder emana do povo, e nunca deixar de lembrar que segurança pública é responsabilidade de todos”, comentou o promotor-gestor das Promotorias de Cruzeiro do Sul, Iverson Bueno. A iniciativa conta com o apoio do Poder Judiciário, representado pelo diretor do Foro de Cruzeiro do Sul, juiz Hugo Barbosa Torquato

Ferreira, que destinou os recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária para custear os equipamentos, com base na Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a utilização dos valores provenientes de multas em projetos sociais e questões referentes à segurança pública. “Esse projeto somente se concretizou com a sensibilização do Poder Judiciário diante de uma postura também mais ativa do juiz frente aos problemas da sociedade e aumento da criminalidade, postura essa, do referido magistrado, merecedora de aplausos e elogios diante de sua função social”, destacou o promotor.


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Gestão

Planejamento Estratégico 2016/2021 MPAC reúne membros e servidores para discutir indicadores estratégicos

O

MPAC deu início ao ciclo de gestão estratégica 20162021. No mês de julho/2016, foi realizada uma apresentação de indicadores estratégicos que vão nortear a atuação da instituição nos próximos anos. A 8ª Reunião de Avaliação TáticoOperacional da Gestão reuniu membros e servidores e contou, ainda, com a presença do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rêgo. Além das oito reuniões de avaliação já realizadas, o MPAC contou com mais quatro encontros setoriais (avaliação por setor). No total, são doze reuniões em um período de dois anos, o que implica numa média de uma reunião a cada dois meses. “Estamos dando sequência ao

trabalho que já vínhamos desenvolvendo, de promover uma gestão compartilhada, onde todos os membros podem debater os rumos que o MP do Acre está tomando, deve continuar seguindo ou que precisa corrigir”, explicou o procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Proatividade Com a realização da Reunião de Avaliação Tático-Operacional, que é considerada a avaliação mais intermediária da ação estratégica, o MPAC cumpre seu modelo de gestão. Na ocasião, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rêgo, discorreu uma palestra com a temática ‘O Ministério Público e suas relações com a comunidade’. Segundo ele,

“Estamos dando sequência ao trabalho que já vínhamos desenvolvendo, de promover uma gestão compartilhada” Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto


11 o MP tem que ser proativo em suas ações de defensor da sociedade. “Essa conscientização dos membros no sentido de ir até a sociedade conhecer os anseios da comunidade, do cidadão, é o que rege a essência do Ministério Público. Não podemos ficar no gabinete esperando que o cidadão venha até nós. Temos que visitar as escolas, os postos de saúde, os hospitais, a câmara de vereadores e efetivar nossa relação com a comunidade”.

Melhoria Organizacional O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, fracionou os dois anos da primeira gestão e seis meses da segunda em plataformas que conduziram e continuarão orientando a gestão à produção de resultados. Na plataforma ‘Melhoria Organizacional’, teve início a institucionalização dos procedimentos organi-

zacionais. Nela, 88% da agenda do gabinete do PGJ foi elaborada com a participação de colaboradores internos e externos, num total de 789 agendas efetivadas em 418 dias de trabalho, uma média de dois compromissos diários. “A título de conquista estruturante, cito a aprovação da Lei Orgânica do MPAC [LC nº 291/2014], a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores [Lei Estadual nº 2.993/15]; a contratação de analistas de carreira e a realização do concurso para membros”, afirmou o procurador-geral ao ressaltar a visibilidade dada às agendas, valorizando o princípio da transparência, uma vez que o MP acreano ocupa a 8ª posição no ranking do CNMP, conhecido como Transparentrômetro. Ainda no encontro, foi apresentado o Sistema de Gerenciamento de Custos, que garante o acompanhamento de execuções financeiras,

orçamentárias e o monitoramento da folha de pagamento, entre outras medidas, com a proposta de melhorar o gerenciamento de recursos e sua otimização, identificando o que cortar e onde investir.

Respostas Operacionais Imediatas Quanto às obras, consideradas uma marca na atual gestão, elas correspondem às ‘Respostas Operacionais Imediatas’. Foram realizadas reformas, ampliações e, sobretudo, as construções das Promotorias de Justiça de Brasileia, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Tarauacá, Sena Madureira e de nove unidades em Rio Branco. Essa plataforma também contou com atualização, manutenção e ampliação do parque computacional; segurança orgânica; criação do Centro de Especialidades em Saúde; oficinas criativas e imersões, por meio

Corregedor nacional, Cláudio Portela, fala para uma plateia composta por membros do MPAC.


12 do Programa ‘Viver para Servir’; ampliação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) com a implantação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e implantação do Observatório de Análise Criminal. Nesse ínterim, também foi implantado o Programa ‘Cidades Saneadas’, que acompanha o encerramento dos lixões nos municípios do interior do estado; foi feito estudo e prestada assessoria aos profissionais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente, totalizando 1.666 profissionais e 85 fluxos de atendimento reorganizados e redesenhados. O Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera), por exemplo, atendeu e acompanhou mais de 300 pessoas; a Assessoria Virtual entregou 3.636 produtos às Promotorias de Justiça; o Centro de Atendimento ao Cidadão foi interiorizado e implantado na Organização das Centrais de Atendimento (OCA), em Rio Branco; e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) adotou o modelo de capacitação virtual, além de realizar 180 capacitações, beneficiando diretamente 1.490 profissionais, totalizando mais de 14 mil horas/aula.

Visibilidade, Transparência e Reconhecimento Outra plataforma, a da ‘Visibilidade, Transparência e Reconhecimento’, visou consolidar as respostas operacionais imediatas. Nela, por uma frente de Comunicação, houve a ampliação da velocidade da internet; implantação da intranet, do Sistema Integrado da Gestão Administrativa (e-MPAC), da Rádio Web e TV MPAC; a disseminação de informações por

meio da veiculação da Revista MPAC com quatro edições por ano; e a criação da identidade visual do MPAC. Sob essa perspectiva, também houve a ampliação e o fortalecimento da atuação integrada e coletiva do MPAC. O Projeto ‘MP na Comunidade’, por exemplo, atendeu mais de 17 mil pessoas em 19 edições realizadas. A atuação do Grupo de Apoio e Atuação para Prevenção e Respostas a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), ativado nas épocas de enchente do rio Acre, ganhou o reconhecimento dos poderes executivo e legislativos.

Concretização de Metas As reuniões de avaliação da gestão também compõem esse cenário participativo, juntamente com a realização de treze audiências públicas e duas pesquisas de opinião, para ouvir o cidadão e, a partir daí, avaliar a atuação do MPAC e planejar iniciativas futuras. No primeiro semestre de 2016, o MPAC empossou seis novos promotores de Justiça, que já estão

atuando nas promotorias instaladas no interior do estado.

Combate à criminalidade A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Criminalidade (Caop/Criminal), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, discorreu sobre os resultados setoriais na área criminal e a implantação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Ela também fez uma apresentação do Relatório de Análise das Audiências de Custódia elaborado pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O relatório compreende o período de 3 de novembro de 2015 a 31 de maio de 2016 e faz uma análise de como o MP tem se posicionado nas audiências de custódia e da posição do juiz em relação ao posicionamento do promotor, por exemplo. O relatório apresenta um total de 762 audiências de custódia e 983 flagranteados. “Os números da criminalidade no estado são alarmantes. Somente em maio, tivemos mais de 28 homicídios em Rio Branco. A gente tem os dados, mas é preciso fazer uma reflexão crítica disso e proceder com os encaminhamentos”, disse Patrícia Rêgo.


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Prestígio

Sessão Histórica Ampac passa a ter assento e voz nas sessões dos órgãos colegiados

A

Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac) ganhou o direito a assento e voz nas sessões do Conselho Superior e Colégio de Procuradores do MPAC, que são órgãos deliberativos da Administração Superior do Ministério Público. No dia 30 de junho/2016, a sessão contou com a presença do presidente da classe, promotor de Justiça Francisco Maia Guedes. As garantias estão asseguradas no artigo 255 da lei complementar nº 320, que alterou a Lei Complementar 291/14 – Lei Orgânica do MPAC – e são uma resposta a uma antiga reivindicação da entidade de classe. A modificação legislativa foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e aprovada pelo Colégio de Procuradores, o que resultou na referida Lei Complementar nº 320.

Presidente da AMPAC, promotor Francisco Maia Guedes reunido com o Colégio de Procuradores

Segundo o procurador-geral de Justiça, a medida representa uma maior democratização do MP do Acre e o fortalecimento da entidade de classe. “Esse foi mais um passo no modelo de gestão compartilhada que decidimos implantar desde o início da primeira gestão e que tem dado certo. Assegurar o direito de voz e assento à Ampac nos órgãos colegiados é também reconhecer o seu relevante papel na defesa das prerrogativas e direitos de seus associados, bem como, a sua contribuição em todas as lutas em defesa do Ministério Público do Acre e do MP brasileiro”, comentou. Com essa decisão, a Ampac, que completou, no mês de julho, 32 anos de existência, amplia a sua atuação e estabelece novos espaços de diálogo e interlocução com a Administração Superior.

De acordo com o presidente da associação, promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, a medida marca um divisor de águas na história da entidade de classe e manifesta gratidão à atual gestão. “Todos aqueles que vivenciaram a luta para que tivéssemos uma Ampac capaz de representar, à altura, todos os seus associados, estão regozijados de alegria. Manifesto meu sentimento de profunda gratidão ao procurador-geral, doutor Oswaldo, e ao secretário-geral, doutor Celso, que, mesmo enfrentando resistências legítimas de convicções, se mantiveram firmes no propósito de formalizar o direito de assento e voz nos colegiados, no estabelecimento da dialética, no fortalecimento e crescimento de uma instituição forte e cada vez mais democrática”, disse.


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Servidor

Sua presença, nossa força Servidores do MPAC passam a ser representados por sindicato próprio

O

dia 22 de julho/2016 foi um dia histórico para os servidores do MPAC. Uma assembleia foi realizada para criação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsemp-AC). A entidade passará a atuar junto aos órgãos estaduais e federais na defesa dos interesses dos servidores do MPAC. “Foi um momento histórico para o servidor MPAC. Primeiramente, quero agradecer aos colegas que me confiaram mais essa função. Espero corresponder com as expectativas, como tenho feito na Associação e, agora, na Associação e no Sindicato. O que me comprometo é sempre buscar e defender os direitos do nosso servidor MPAC. Com essa eleição, teremos um novo ciclo que se começa, onde buscaremos um trabalho sempre na base do diálogo com a Administração Superior, visando à melhoria e qualidade dos trabalhos do servidor MPAC”, garantiu o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Assempac), Valmir Ribeiro, eleito para a presidência do Sindsemp-AC. De acordo com o servidor Marce-

Nova diretoria do sindicato

lo Freitas, o momento é um marco na história dos servidores do MPAC. “Foi uma assembleia histórica. O sindicato só fortalece a categoria, não só aqui na base, mas também fora dela, perante as outras categorias. Vamos galgar novas vitórias, tenho certeza”, declarou. Os membros eleitos para Diretoria do Sindsemp-AC foram: •Presidente – Valmir de Souza Ribeiro; •Vice-Presidente – Risoleide Martins de Oliveira; • Secretária-Geral – Rita de Souza Machado;

•Diretor de Relações Públicas e Assuntos Parlamentares – Valdismar Fontes de Castro; •Diretor de Relações Sociais e Assuntos Internos – Karen Monteiro de Oliveira; •1º Suplente – Terezinha Aparecida Zanoni da Cunha; •2º Suplente – Allen Santos de Mesquita; •3º Suplente – Osmilde Souza de Oliveira. Os membros eleitos para o Conselho Fiscal foram: •1º Conselheiro Fiscal – João Nunes Ribeiro; •2º Conselheiro Fiscal – Gabriel Pacheco de Oliveira;

• Diretor de Administração e Finanças

•3º Conselheiro Fiscal – Larissa

– Jânio Jerônimo da Costa;

Ribeiro Bezerra;

•Diretor de Relações Sindicais e Assuntos

•Suplente de Conselheiro Fiscal –

Jurídicos – Rosenilson da Silva Ferreira;

Marcelo de Freitas Pinto.


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Comunicação

Na frequência Rádio MPAC completa dois anos levando cidadania

C

riada em 2014 com o objetivo de estabelecer uma relação de transparência com a sociedade e democratizar o acesso à informação, ampliando o acesso da população à cidadania, a Rádio MPAC completou dois anos de operação. O aniversário da Rádio MPAC ocorre no mesmo mês do aniversario de 53 anos do Ministério Público do Estado do Acre. Como parte das comemorações, dois novos programas estrearam na Rádio MPAC: ‘Memórias e Histórias’, apresentado pelo historiador Marcos Vinícius Neves, e ‘Pergunte ao Doutor’, com médicos convidados respondendo as dúvidas dos ouvintes e discutindo os principais temas da área de saúde. O primeiro convidado foi o ginecologista e obstetra Júlio Eduardo, mais conhecido como Doutor Julinho, que abordou sobre saúde da mulher. Outro convidado foi o infectologista Thor Dantas, que falou sobre Zika, Dengue, Chikungunya e outras doenças endêmicas e suas relações com o comportamento da população. Os especialistas que compõem o Centro de Especialidades em saúde do MPAC também fazem parte do quadro.

Os números Nesses dois anos, a equipe da Rádio MPAC já produziu mais de 140 matérias de relevância regional e nacional. Isso

Convênio foi assinado pelo PGJ em 2014

representa mais de 300 horas de conteúdo de assuntos relacionados às atividades do Ministério Público distribuídos para todo Brasil e para o exterior. Esse conteúdo foi veiculado em mais de duas mil emissoras em mais de 1500 municípios. Ao todo, foram quase dez mil aproveitamentos das matérias produzidas pela Rádio MPAC. “Apesar de ser uma rádio com a veiculação de sua programação pela internet, engana-se quem acha que o seu conteúdo fica restrito à internet”, disse Paulo Gilvane Borges, diretor da Agência Radioweb. Para o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a Rádio MPAC se tornou um canal de co-

municação estratégico para o Ministério Público. “Queremos cada vez mais aproximar a instituição da população. Com a Rádio MPAC, garantimos a transparência das nossas ações, além de interagir com o cidadão”.

Para acessar Além do site da Agência Rádioweb, as matérias da Rádio MPAC são enviadas para 22 emissoras (AM e FM) em todo o estado do Acre, e também podem ser baixadas no site institucional do MPAC. Para sintonizar a Rádio MPAC, basta acessar o endereço eletrônico www. radiompac.com.br, ou através dos aplicativos disponíveis para Android e IOS.


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Projeto

Memória resgatada MPAC lança Centro de Memória virtual para fortalecer identidade institucional

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omo parte da programação dos 53 anos do Ministério Público do Estado do Acre, foi lançado, no dia 26 de julho/2016, o site do Centro de Memória do MPAC. O objetivo é difundir e promover a história da instituição, utilizando a tecnologia da informação para democratizar o acesso à memória do parquet, estreitando o vínculo com a sociedade e fortalecendo a identidade institucional.

O site já está disponível pelo endereço cm.mpac.mp.br e pela página institucional do MPAC. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), definiu as estratégias de preservação da memória institucional do MPAC, sendo uma delas a criação do Centro de Memória virtual.

“A intenção é resgatar e preservar a memória da instituição. Também teremos um espaço físico, que vamos inaugurar este ano. Esperamos poder compartilhar com a sociedade acreana o que o Ministério Público do Acre tem de mais importante, que é a sua história, construída por membros e servidores”, ressalta o procurador-geral. Para que o processo seja participativo, optou-se por um layout sim-


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ples e funcional, com menus práticos e acessíveis. A página é dividida em seis sessões: ‘História’, ‘Linha do tempo’, ‘Memórias’, ‘Galerias’, ‘Publicações’ e ‘Participe’. A sessão ‘História’ apresenta assuntos como os primeiros concursos, termos de posse, casos históricos, entre outros. Na ‘Linha do tempo’, há fatos marcantes da trajetória da instituição. Na sessão ‘Memórias’, o visitante pode passear por vídeos, depoimentos, histórias de vida de quem fez e faz parte da história. Em ‘Galerias’, é possível encontrar informações sobre a vida funcional de membros e servidores e conhecer também as sedes do MP acreano. A sessão ‘Publicações’ disponibiliza revistas e livros referentes à história da instituição em formato digital.

A história do MPAC começou a ser escrita em 1963, e todos os dias ganha um novo capítulo, com episódios que foram, são e continuarão sendo escritos por cada membro, servidor, parceiro, família e pessoas da comunidade. Por isso, a sessão ‘Participe’ registra a contribuição dos que estiveram presentes nos 53 anos. É possível enviar fotos, vídeos, documentos, ideias, contar casos, sugerir correções, entre outros. O Centro de Memória do MPAC contará também com um espaço físico, que está sendo construído junto às obras do edifício-sede. O espaço abrigará um vasto acervo, contendo publicações, exposições permanentes e temporárias, material audiovisual, curiosidades do MPAC, entre outros. A instituição

está aberta para o recebimento de doações para o acervo, ou empréstimo de fotos, filmes, documentos e objetos que registrem algum momento da história do MP Estadual. “Esperamos poder compartilhar com a sociedade acreana o que o Ministério Público do Acre tem de mais importante, que é a sua história, construída por membros e servidores”, acredita Oswaldo D’Albuquerque.


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Saúde

Cuidando e sendo cuidado MP do Acre inaugura Centro de Especialidades em Saúde para atender a membros, servidores e seus dependentes

E

m funcionamento desde 2015, o Centro de Especialidades em Saúde (CES) do MP acreano foi inaugurado, oficialmente, no dia 26 de julho/2016. A solenidade marcou o início das comemorações alusivas aos 53 anos do MPAC.

Autoridades prestigiam inauguração do Centro de Especialidades em Saúde.

O CES é considerado um avanço na política de humanização implantada pela atual gestão. Ele surgiu a partir do programa ‘Viver para Servir’, criado em 2014 e premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua proposta de

transformar o local de trabalho num ambiente mais saudável, a partir da valorização do relacionamento, interação e bem-estar. Para alcançar esses objetivos, o CES foi uma das mais importantes medidas que foram tomadas. Mem-


19 bros, servidores e seus dependentes passaram a contar, em um só lugar, com uma série de serviços de saúde nas áreas de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia, fisioterapia e assistência social. “Talvez, esse seja o maior legado que essa administração vai deixar para o MPAC. É a realização de um sonho que acalentei por mais de vinte e dois anos. É também um trabalho de dois anos e meio até chegar, agora, à inauguração oficial. Com esse Centro de Especialidades em Saúde, vamos tratar e cuidar bem de nossos servidores, membros e seus respectivos dependentes. É evidente que, quando se está bem, a gente cuida melhor do próximo”, comentou o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Estrutura O CES é o espaço de referência em saúde e qualidade de vida no trabalho do MP do Acre. Dispõe de consultório médico, odontológico, fisioterápico, sala para atendimento psicológico e de enfermagem e assistência social. O atendimento começa com o agendamento da consulta, passando pelo acolhimento, pré-consulta, consulta, tratamento e acompanhamento. Todos os serviços estão estruturados em três eixos: diagnóstico e avaliação de saúde; promoção e prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; e atendimento à saúde. Além da rotina de atendimentos diários, o CES mantém um calendário com diversas atividades de promoção à saúde, desenvolvidas a partir de parcerias com outras instituições.

Saúde física e satisfação pessoal no CES Fitness

“É um grande sonho conquistado desde a minha ascensão à Promotoria de Justiça Especializada da Cidadania e Saúde. No passado, nós tivemos a realização de um evento denominado ‘Semana de Saúde’, mas nós queríamos algo mais efetivo e o doutor Oswaldo fez esse sonho se realizar, para que membros e servidores do MP do Acre possam trabalhar com qualidade de vida”, disse a coordenadora do Ces, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.

Cuidar para servir melhor Pessoas felizes e saudáveis rendem mais no trabalho e, no caso do MP, a ideia era cuidar de quem diariamente atende pessoas, seja nas promotorias ou nos demais órgãos ministeriais. Pensando nisso, antes de iniciar o funcionamento do CES, o MPAC realizou um circuito de saúde, atividade para verificar as condições de saúde de membros e servidores. O circuito foi realizado em Rio Branco e no interior, o que foi possível graças a uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que disponibilizou profissionais para avaliar dados relativos à pressão arterial, diabetes, estado nutricional e saúde bucal, entre outros.

Com essas informações, foram definidos programas de prevenção e promoção à saúde. Considerando os serviços de rotina, já são mais de mil atendimentos, sem contar com as ações esporádicas, como campanhas de vacinação e os serviços que são oferecidos pelo ‘CES em Ação’, quando os atendimentos são feitos nas unidades ministeriais.

Mais do que a saúde física Assim como a questão profissional reflete nos campos familiar e psicológico, entre outros setores da vida, a vivência que se tem fora do ambiente de trabalho também interfere no rendimento profissional. Por isso, as atividades do CES não visam apenas à saúde física, como também à satisfação pessoal. “Não podemos ir para uma missão despreparados. Precisamos, primeiramente, cuidar de nós para depois ir cuidar do outro. O CES é resultado de muito trabalho, esforço, da vontade e o desejo de fazer do atual gestor do Ministério Público do Acre”, acrescentou o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.


20 Solenidade A cerimônia de inauguração foi aberta com um ato ecumênico conduzido pelo padre Jairo de Souza e pelo pastor Emanuel Prado. Na ocasião, o procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque, foi homenageado pela equipe do CES com uma placa de agradecimento. O governador do Acre, Tião Viana, esteve na solenida-

de acompanhado de secretários de Estado. “Quero parabenizar o doutor Oswaldo por essa iniciativa de estar homenageando todos os membros e servidores, não apenas com atendimento médico, mas interprofissional. Isso quer dizer uma proteção à saúde melhor, um redutor de doenças instalado a mais e a saúde complementar ao SUS se estabelecendo também no Acre”, enfatizou o governador.

Medida certa

O

MPAC inicia projeto para cuidar de servidores acima do peso

Centro de Especialidades em Saúde do MPAC iniciou o projeto ‘MP na Medida Certa’ para cuidar de servidores que estão acima do peso. Na primeira edição do projeto, foram contemplados 15 servidores que estão com o índice de massa corporal (IMC) acima de 25. O projeto terá duração de quatro meses e os participantes passarão por acompanhamento médico, psicológico, fisioterápico e nutricional. A coordenadora do CES, Luciana Dantas, explicou que os profissionais

A

das áreas de Psicologia, Fisioterapia e Médica são do próprio centro. Para o educador físico e coordenador do projeto ‘MP na Medida Certa’, Marinho Gallo, a ideia de bem-estar e de uma melhor qualidade de vida é bem presente. “As pessoas querem ter melhor qualidade de vida, tanto que foram mais de 40 pessoas que procuraram, então, com certeza, vão ser realizadas outras edições, tão logo termine essa primeira turma”. Ao final do projeto, os participan-

tes que conseguirem maiores baixas no IMC serão premiados. “Antes, foi estabelecido um regulamento para a premiação. Tudo conta: participação, envolvimento e a perda do IMC”. A servidora Ethiene Cristina procurou não estabelecer uma meta. “Os meus exames deram normais, então, quero mesmo é ter uma melhor qualidade de vida, poder subir escadas sem me cansar muito, estar mais disposta”, afirmou. O projeto faz parte do programa ‘Viver para Servir’.

MPAC em movimento

tualmente, o CES possui um profissional de educação física que oferece aulas de funcional e hidroginástica a membros, servidores e seus dependentes. O projeto, batizado de CES Fitness, promove condicionamento físico e dá mais energia para a rotina dos participantes. A hidroginástica é realizada na piscina da sede do Centro de Especiali-

dades em Saúde, espaço preparado e equipado para a atividade de pessoas que estão em busca de iniciar uma atividade, ou que devem evitar ações que envolvam muito impacto, como corrida. O circuito de funcional é feito em uma das quadras do Parque da Maternidade, próxima ao CES. No percurso, montado pelo educador físico Amauri

Lacerda, é feito procedimentos como agachamento, corridas, alongamentos e exercícios utilizando o peso do corpo ou equipamentos simples. Segundo Mauri, a atividade física é bem vista no ambiente de trabalho. “Além de aliviar o estresse e sair do sedentarismo, o participante vai melhorar a sua qualidade de vida no trabalho e na vida cotidiana”, contou.


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Educação

Quem ama educa Projeto visa orientar famílias de alunos com mau comportamento

C

riado com o objetivo de educar os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o projeto ‘Quem ama educa’ foi concebido pela Promotoria de Justiça de Sena Madureira e tem como parceiros a Prefeitura de Sena Madureira, Conselho Tutelar, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Tribunal de Justiça do Acre. No dia 20 de julho/2016, foram certificadas mais de 60 famílias participantes do projeto, identificadas por meio das escolas integrantes, que puderam participar de seis encontros com juiz, promotores de Justiça, psicólogos e pedagogos. “O resultado foi bem positivo, a participação foi muito grande, os pais puderam aprender algumas coisas que, por desconhecimento não faziam, e nós pudemos contribuir com essa educação. Os pais cuidando dos filhos como deve ser”, declara a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos. Para a promotora de Justiça, a família é o núcleo central da sociedade e, portanto, esse deve ser o foco das ações preventivas. “Eu acredito na família. Eu acredito que só podemos ter uma sociedade melhor, se tivermos uma família melhor”, ressalta. O psicólogo Daniel Faustino ex-

Promotora Patrícia Paula com participantes do projeto

plicou que, após receber as demandas enviadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, as famílias foram contatadas. “Dessa forma, começamos as atividades. Foram seis encontros com atividades específicas que os pais tinham que executar em casa. Usamos a metodologia do treinamento de pais, refletindo diretamente no comportamento da criança e do adolescente”. Em novembro de 2015, outras 90 famílias receberam a certificação de participação no projeto. As famílias que não aderiram voluntariamente

ao projeto foram representadas na Justiça e conduzidas ao Cras, para que pudessem passar pelas etapas anteriores. A diarista Maria de Fátima, que participou do projeto, diz que, durante as palestras, recebeu muita informação para ajudar na formação de seus filhos e encontrou, nas instituições, o apoio necessário para ajudá-la sempre que necessário. “A gente procura ensinar sempre o bem para eles, mas em momento nenhum eu vou abandonar meus filhos, seguirei de cabeça erguida”.


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+ de 2000 Atendimento

‘MP na comunidade’ atende mais que a metade dos moradores da Vila Campinas

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ulho foi o mês em que o MP na Comunidade voltou a atender as comunidades carentes no interior do estado, e o local escolhido dessa vez foi a Vila Campinas, distante 60 quilômetros da capital, Rio Branco, e próxima ao município de Plácido de Castro. A vila possui cinco mil habitantes e recebeu o projeto pela carência de serviços públicos e a dificuldade de acesso. Ao todo, foram realizados quase 2.700 atendimentos. Lá, os moradores sonham com um município independente, mas enfrentam problemas como a falta de agências bancárias, precariedade das vias públicas e falta de iluminação, além da violência e grande número de jovens e adolescentes envolvidos com entorpecentes. Na tentativa de mediar os conflitos e resolver ou dar encaminhamento aos problemas do povo que ali vive, foi realizada uma reunião, no auditório da escola São Luiz Gonzaga, onde os líderes da localidade puderam expor os principais problemas para que a instituição desse encaminhamento a fim de encontrar uma solução. Foi nesse momento que a comunidade teve voz e, segundo o líder

Atendimento ambulatorial a uma moradora.

comunitário Gildomar Oliveira, aos poucos, a população tem perdido os serviços que possue, sendo obrigada a se deslocar até Plácido de Castro ou Rio Branco. “A falta de cartório inviabiliza casamentos, documentação de terras etc. Não temos uma agência dos correios e até a agência bancária fechou”, reclama um morador. O prefeito de Plácido de Castro, Ronei de Oliveira, pediu a ajuda do Ministério Público para resolver problemas com os ramais. “Não tenho como fornecer Diesel pra recuperar mil quilômetros de ramais. Estamos fazendo das ‘tripas coração’ para manter

todos os ramais com trafegabilidade”, desabafou o prefeito.

Resolubilidade Ao MP estadual, fica a missão de dar seguimento às reclamações dos moradores e tentar ajudar a melhorar a vida da comunidade. Como disse o ouvidor-geral do MPAC e coordenador do MP na Comunidade, promotor de Justiça João Pires, a parceria com as entidades é fundamental. “Foi tudo anotado e as demandas serão repassadas para cada órgão responsável”, contou. Durante o ‘MP na Comunidade’ muita coisa pôde ser resolvida ali


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Novos olhares

Procurador-geral destaca o papel de interlocutor que o MP possue na mediação de conflitos.

mesmo. Uma delas foi o problema no abastecimento de energia e iluminação pública, que foi abordado pelo ouvidor da Eletrobrás, Otávio Ribeiro. Segundo ele, a ouvidoria está presente para conciliar. “É preciso que as pessoas reclamem, nos levem os problemas. Temos dificuldades estruturais, mas estamos à disposição para ouvir os produtores rurais”, disse. Sensibilizado com a situação, o ouvidor disse ainda que sem energia não tem como produzir.

Voz à população Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou o papel de interlocutor que a instituição assumiu ao se propor a resolver os problemas

de comunidades carentes. Segundo ele, cada caso, mesmo não sendo atribuição original do MP, é encaminhado ao órgão competente, acompanhado e cobrado. “Isso é desprendimento. Trazemos membros e servidores próximos e dispostos a ouvir cada reivindicação, dando voz para que cada um diga o que acontece no seu dia a dia”, destacou. Problemas simples, como contou o procurador-geral, muitas vezes, se tornam maiores com falta de diálogo. “Nós nos comprometemos. Filtramos tudo que foi apurado e temos o compromisso, junto à Promotoria de Plácido de Castro. Se vocês [comunidade] sentirem que está demorando, podem nos cobrar”, garantiu o chefe do MP Estadual.

Realização de casamento coletivo.

Acompanhados pelo promotor de Justiça João Pires, os seis novos membros do MPAC, empossados em junho, estiveram presentes durante todo o dia de atividades do ‘MP na comunidade’. Para o promotor de Justiça Thalles Ferreira, o projeto foi a oportunidade concreta de vivenciar as alegrias, ansiedades e problemas da comunidade Vila Campinas. “Acredito que fazer justiça é, sobretudo, promover o reconhecimento das pessoas. E não há reconhecimento sem respeito, vivência, diálogo e efetiva aproximação das pessoas. Espero que o projeto alcance ainda mais comunidades e que mais pessoas sejam atendidas e ouvidas”, disse o promotor. Durante todo o dia, a comunidade de Vila Campinas recebeu atendimento socioassistencial do Bolsa Família, orientação e apoio às famílias, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); atendimento de saúde com testes rápidos, vacinação, clínico geral, fisioterapeuta, psicologia e enfermagem; serviços de cidadania oferecidos pela OAB, INSS e cartório; orientação do Poder Judiciário, oficina de elaboração de currículo e muito mais.


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Guardião da lei Capa

MP acreano completa 53 anos como defensor da democracia

O

dia 26 de julho é uma data histórica para o MPAC. São 53 anos cumprindo sua missão de guardião da lei, atuando como defensor da democracia e dos direitos e interesses da sociedade no estado. Dos 22 municípios acreanos, apenas sete não possuem unidade-sede ou de representação do MPAC. Em mais de cinco décadas de atuação, o MP do Acre avança em suas conquistas. É o caso, por exemplo, da desarticulação, no dia 31 de março de 2016, de uma organização criminosa que abalou a ordem pública no estado em outubro de 2015, o ‘Bonde dos 13’. Com uma investigação contínua e silenciosa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) integrou a Operação ‘Fim da Linha’, considerada como a maior já deflagrada no combate a organizações criminosas no Acre, com o cumprimento de 204 mandados judiciais. Ainda no âmbito criminal, o MPAC ofereceu denúncia, no dia 7 de junho de 2016, contra dez pessoas envolvidas na Operação Lares, deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio do Gaeco para desmontar um esquema de venda de casas populares no estado. O MPAC apurou que a organização criminosa realizava a captação de pessoas mediante a oferta da venda de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e, a partir de indicações, buscava legitimar a aquisição das casas em favor de quem não preenchia os requisitos para a participação no programa. Foram denunciados servidores públicos, servidores terceirizados e pessoas que atuavam diretamente na venda

Sede atual da Procuradoria-Geral em Rio Branco


25 das moradias. Outra atuação marcante do MPAC foi a luta pelo fim do Esquadrão da Morte, um grupo de extermínio que atuava no Acre na década de 90. Os desdobramentos da ação estamparam os noticiários do Brasil e do mundo, à época. O MPAC também foi protagonista na proibição gradativa de queimadas florestais; no combate a uma rede de prostituição e exploração sexual de mulheres; na desarticulação de um ‘braço’ do PCC, que se organizava para tomar os presídios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira; além de campanhas educativas que alcançaram grande parte do estado no combate à corrupção, violência sexual contra crianças e crimes cometidos por impulso.

Reestruturação e alcance A título de conquistas estruturantes, houve a aprovação da Lei Orgânica do MPAC (LC nº 291/2014); a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores (Lei Estadual nº 2.993/15); a contratação de analistas de carreira e a realização do concurso para membros. Cada conquista regida pelo princípio da transparência, uma vez que o MP acreano ocupa a 8ª posição no ranking do Conselho Nacional do Ministério Público, conhecido como Transparentrômetro.

Com a intenção de se aproximar cada vez mais do cidadão e efetuar um atendimento humanizado e acessível, o MPAC investiu em obras civis. Foram realizadas reformas, ampliações e, sobretudo, construções de Promotorias de Justiça nos municípios de Brasileia, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Tarauacá, Sena Madureira, além de nove unidades em Rio Branco. Na semana de seu aniversário, o MPAC inaugurou, oficialmente, o Centro de Especialidades em Saúde (CES) para atender a membros, servidores e seus dependentes. O centro conta com uma série de serviços de saúde nas áreas de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia, fisioterapia e assistência social, sendo, por isso, considerado um avanço na política de humanização que vem sendo implantada pela atual gestão do MPAC. O MPAC promoveu, no primeiro semestre de 2016, a contratação de seis novos promotores de Justiça para efetivar ainda mais sua atuação no estado. Os promotores passaram, inclusive, por capacitações para ingresso na carreira e, assim, desempenharem suas funções com zelo e disciplina junto à sociedade. Para isso, o MPAC também contou com a atualização, manutenção e ampliação de seu parque computacional; segurança orgânica; oficinas criativas e imer-

Colégio de procuradores, magistrados e autoridades locais com recém empossados promotores de justiça do MPAC.


26 sões, por meio do Programa ‘Viver para Servir’; ampliação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) com a implantação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e implantação do Observatório de Análise Criminal. O primeiro local especializado no atendimento a vítimas de violência no Acre (CAV) também foi uma iniciativa do MPAC. Entregue no dia 3 de junho/2016, o CAV atende a pessoas maiores de 18 anos, vítimas de crimes sexuais, homofóbicos, violência doméstica e familiar e, especialmente, aquelas revitimizadas, além de estender o atendimento a seus familiares. O MP acreano também teve atuação fundamental em um dos eventos mais tradicionais do estado, a Cavalgada. Acordos firmados entre instituições e as comissões organizadoras do evento buscaram garantir a segurança dos participantes e a integridade dos animais usados no evento para evitar possíveis maus tratos.

Mutirões e encerramento de lixões Para dar celeridade na resolução de processos que estavam estagnados nas mesas das delegacias, foram realizados mutirões de inquéritos nos municípios de Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Brasileia e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Rio Branco. No total, foram 4.545 inquéritos analisados. O MPAC também implantou o Programa ‘Cidades Saneadas’, que acompanha o encerramento dos lixões nos municípios do interior do estado. Também promoveu estudos e assessorias aos profissionais que atu-

am na rede de atendimento à criança e ao adolescente. Foram 1.666 profissionais e 85 fluxos de atendimento reorganizados e redesenhados. O Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) foi implantado em mais duas cidades acreanas, Sena Madureira e Brasileia. Foi reconhecido como projeto de importância social e vital para a sociedade brasileira em duas premiações consecutivas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O primeiro prêmio foi dado pela sua criação e o segundo pela adoção de ferramenta tecnológica para facilitar e otimizar o trabalho de seus profissionais. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi interiorizado e implantado na Organização das Centrais de Atendimento de Rio Branco (OCA); e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional adotou a capacitação virtual.

Mais informação, mais cidadania Sem esquecer-se de informar a sociedade sobre suas ações, o MPAC criou três canais de comunicação, a Revista MPAC, a Rádio Web e a TV MPAC, levando ao cidadão notícias sobre o trabalho de procuradores, promotores e servidores em prol da sociedade. Sob essa perspectiva, também houve a ampliação e o fortalecimento da atuação integrada e coletiva do MPAC, com o Projeto ‘MP na Comunidade’ e a atuação do Grupo de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), ativado nas épocas de enchente do rio Acre para atender às famílias

desabrigadas e desalojadas, e que ganhou o reconhecimento dos poderes executivo e legislativo.

A favor de uma missão O MP acreano tem empenhando esforços no combate ao PL 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Ele estabelece o alongamento das dívidas dos estados por 20 anos e penaliza os servidores públicos, já que interfere nas questões salariais e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inviabilizando o funcionamento de instituições, entre elas, o Ministério Público brasileiro. Com isso, mobilizações têm sido feitas nas instituições para impedir que o projeto seja aprovado na câmara federal, mediante o reconhecimento e a confiança que o cidadão deposita no MP. No ano de 2013, por exemplo, o ‘Dia do Basta’, movimento popular que se espalhou pelo país, sensibilizou o Congresso Nacional contra a PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público.

Como tudo começou No dia 26 de julho de 1963, data em que o primeiro governador do Acre, José Augusto de Araújo, assinou a Lei nº 4, que criou o Sistema Administrativo do Acre, marca também o nascimento do MPAC. O Acre havia sido elevado à categoria de Estado-Membro da Federação brasileira no ano anterior, em 15 de junho de 1962, através da Lei Federal nº 4.070, sancionada pelo presidente da República, João Goulart, e pelo primeiro ministro, Tancredo de Almeida Neves. O Ministério Público acreano sur-


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ge neste cenário, relativamente junto com essa categorização jurídico-administrativa do estado. O desafio de gerenciar uma instituição ainda sem promotores de Justiça foi deliberado ao ex-desembargador Lourival Marques (in memoriam), primeiro procurador-geral do Estado, cargo que corresponde, hoje, ao de procurador-geral de Justiça. Na época, Marques tinha 30 anos de idade. Acreano de Cruzeiro do Sul, formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. Retornou ao Acre como secretário pessoal de José Augusto de Araújo e, na condição de assessor jurídico do governador, elaborou o primeiro anteprojeto de Constituição do Estado, que foi promulgado no dia 1º de março de 1963. A promulgação foi acompanhada do ato de nomeação de todos os secretários constituídos e de Lourival como primeiro procurador-geral do Acre. Marques ficou pouco mais de dois anos no Ministério Público e foi para o Tribunal de Justiça. 7

Inicialmente, o MPAC não possuía independência funcional e atuava como uma espécie de ‘apêndice’ do Poder Executivo Estadual, estando sujeito às conveniências e predeterminações do governo. A ausência de liberdade funcional também engessava possíveis atuações na fiscalização da administração pública e na aplicação dos recursos públicos. Até então, no âmbito do Ministério Público acreano, muitos processos acabavam sendo arquivados por influência política. Porém, após a Constituição Federal de 1988, o MPAC, assim como todo o MP brasileiro, experimentou uma fase de crescimento e aprimoramento enquanto instituição essencial à função jurisdicional do Estado Moderno. Seus membros, na condição apenas de emitir pareceres, passaram a executar o ajuizamento de ações civis públicas na defesa dos direitos coletivos, investigações e apurações junto ao poder público e à sociedade. Com o advento da Constituição de 88 e a consequente deliberação

de novas atribuições e competências no âmbito do Ministério Público brasileiro, o MP acreano passou a atuar também na tutela dos interesses coletivos e difusos referentes ao meio ambiente, consumidor, patrimônio público e questões urbanísticas. O MP acreano, por exemplo, foi o primeiro a estruturar promotorias de Justiça especializadas de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a distribuição geográfica das bacias dos principais rios do estado. A garantia dos direitos de crianças, adolescentes e idosos também despontou como ações de prevenção e enfrentamento efetivadas pela instituição, colaborando para humanização do Ministério Público. A Constituição de 88 também assegurou autonomia ao MP, bem como, fixou os procedimentos de investidura e destituição dos procuradores-gerais, estipulando garantias, vedações e atribuições, incumbindo-lhe a defesa dos interesses individuais indisponíveis. Em entrevista cedida no ano de 2011 a uma servidora do MPAC, o ex-desembargador Lourival Marques (in memoriam) destacou: “Reconheço que somente a partir da Constituição Federal de 1988 é que o Ministério Público deixou de ser cerceado politicamente. Com isso, ganhou força para poder fiscalizar os abusos no uso dos bens e dinheiro público, como também para defender os direitos fundamentais dos cidadãos”. A partir de então, o MPAC tornou-se uma instituição com atuação marcante na história do país, tendo sido aclamado com a função de fiscal da Lei e defensor do Estado Democrático de Direito.


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Qualidade de vida

MPAC abre suas portas para receber filhos de membros e servidores em 1ª edição de Colônia de Férias da instituição

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rincar, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), é direito de toda criança, e foi pensando nisso que a organização criou o Dia Mundial do Brincar, celebrado no dia 28 de maio. O dia deve chamar a atenção, em vários países, ao direito de brincar, visando à conscientização e à sensibilização dos pais, educadores e sociedade sobre a importância que as brincadeiras têm para o desenvolvimento integral da criança. Pesquisadores da área da Psicologia, das Artes e Educação Infantil acreditam que as experiências mais prazerosas para a criança, principalmente as pequenas, são as brincadeiras e os cuidados pessoais, pois através des-


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sas atitudes aparecem as relações de afeto e atenção. Foi com a intenção de estender às famílias de membros e servidores do MPAC a qualidade de vida oferecida pelo programa ‘Viver para Servir’, que o Centro de Especialidades em Saúde (CES) realizou a 1ª edição da Colônia de férias da instituição, um espaço de brincadeiras e aprendizado que permitiu aos pequenos conhecerem o local de trabalho dos pais e proporcionou uma interação e inclusão social que serve de exemplo. A programação, feita pelos profissionais multidisciplinares do centro, ajudou na educação das crianças de forma divertida, e trabalhou a integração e a inclusão social e ambiental. As atividades estimularam a criatividade e o convívio social.

Inovar e cuidar para incluir Em momentos em que a palavra ‘crise’ é cada vez mais usada, é preciso criatividade e proatividade para manter as engrenagens girando e não comprometer o processo de crescimento e aprimoramento das instituições. Dessa forma, a atual gestão do Ministério Pú-

blico Estadual inovou, protagonizando um momento avaliado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista como inclusivo. Gilcely, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Cidadania e Educação e, consequentemente, coordenadora do CES, comenta que essa foi uma iniciativa que beneficiou todos os envolvidos. “As crianças tiveram conhecimento do que é o Ministério Público, brincaram, conviveram com outras instituições, como o Corpo de Bombeiros. Isso é bom para instruir o futuro dessa geração com ideias inovadoras”, disse.

Os momentos vividos pelas crianças na Colônia de Férias também provocaram a inclusão social e o aprendizado quanto às diferenças de cada indivíduo. É o caso do irmão da servidora Rozinete Braga, Ruy Aldo, que, enquanto pessoa com deficiência, não deixa de interagir com as demais crianças. A servidora comenta emocionada a participação do irmão. “Foi muito gratificante, para mim, ver meu irmão ser recebido pelas crianças com alegria. Foram carinhosas e o que me marcou mais foi o sentimento de proteção que elas demonstram em relação às limitações que ele tem”, contou Rozinete.


30 Parcerias Além das atividades recreativas e educativas oferecidas pela equipe do Centro de Especialidades em Saúde do MPAC, os parceiros foram fundamentais para que os pequenos conhecessem a realidade e rotina de outras instituições. Exemplo disso foi a visita ao Corpo de Bombeiros, onde atividades como rapel e tirolesa divertiram e ensinaram que os equipamentos de segurança são fundamentais para que a brincadeira dure muito tempo. Além disso, a visita à sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o contato com os cães utilizados em operações proporcionaram contato direto com a rotina dos agentes de segurança.

“A colônia de férias foi uma iniciativa louvável do PGJ, através do Programa Viver para servir, que ao longo se sua existência reconhece e valoriza os servidores do MPAC. Em relação à contribuição da colônia de férias, destaco a programação com atividades lúdicas e interativas, proporcionando o desenvolvimento cognitivo, motor e fortalecendo as relações pessoais entre as crianças. Para meu filho, foi

muito importante, pois ele ampliou as amizades. A ação dinamizou o período das férias que, geralmente, fica somente na TV e no vídeo game. Ele aprendeu a cuidar da saúde física e bucal a partir das orientações dos profissionais especializados. Destaque para os profissionais do CES que, de forma exitosa, conduziram as atividades”. Servidora Josenira Oliveira, mãe do Iuri


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“A iniciativa do MPAC de promover a Colônia de Férias para os nossos filhos foi realmente significativa e digna de todos os elogios. A semana que minha filha passou com as atividades lúdicas e educativas ficou marcada pelo entusiasmo e alegria contagiante dela. A visita ao corpo de bombeiros, por exemplo, foi, para ela, um evento inesquecível. Parabéns ao CES e à Administração Superior do MPAC, que propiciaram todas as condições para a realização desta atividade, que se espera integrar a agenda anual da instituição”. Promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista, pai da Mariana.


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Profissão Desafio

Cidadania Promotores substitutos começam a trabalhar nas unidades ministeriais do interior do estado

O

mês de agosto/2016 marcou o fim da primeira etapa da primeira fase do Curso de Formação e Capacitação de Membros Ingressantes na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre. A etapa de ingresso chegou ao fim e os novos promotores

Procurador-Geral dá instruções finais a novos promotores

começaram a encarar a realidade diária de um promotor de Justiça nas comarcas do interior do estado do Acre. Em uma cerimônia de encerramento realizada no dia 10 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, se reuniu

com os promotores substitutos na presença de membros e diretores da instituição, em um encontro com homenagens, aconselhamentos e instruções finais aos novos colegas. Na ocasião, eles receberam uma moldura institucional com um texto de


33 Roberto Lyra sobre a idealização de transformação do MP em um Ministério Público Social, além de um Guia Municipal do MPAC com dados da Promotoria de Justiça (condições estruturais, quantitativo de processos etc.), contatos telefônicos de instituições, dados demográficos e pontos turísticos do município onde atuarão. As designações e suas respectivas unidades ministeriais foram deliberadas de acordo com a opção de lotação dos novos promotores, a partir da ordem de classificação no XII Concurso para ingresso na carreira do MPAC: Ana Raisa Farias Cambraia (Cruzeiro do Sul), Juliana Barbosa Hoff (Brasileia), Fernando Henrique Santos Terra (Xapuri), Thalles Ferreira Costa (Cruzeiro do Sul), Ocimar da Silva Sales Júnior (Feijó) e Carlos Augusto da Costa Pescador (Manoel Urbano). “Vocês se despedem da primeira etapa do Curso de Formação e irão se deparar com a realidade diária de um promotor de Justiça. Estamos aqui, a postos, para contribuir com o que precisarem. Vocês já demonstraram a que

Promotor substituto Fernando Henrique em visita ao presídio em Rio Branco.

vieram. Vigiem sempre. Estejam sempre alerta”, enfatizou o procurador-geral.

Justiça e cidadania De acordo com o procurador-geral, promover justiça e defender o cidadão fazem parte da missão do membro do Ministério Público. “Existe o bônus de ser promotor de Justiça, mas há também o ônus institucional, que tem que se sobrepor às dificuldades inerentes

ao exercício funcional. Vocês são promotores e tenho certeza de que estão preparados para promover justiça”, disse. No mesmo sentido, a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, lembrou que o membro do MP precisa trabalhar de forma a ser reconhecido pela sociedade como um instrumento de justiça e cidadania. “O que podemos fazer, enquanto promotores de Justiça, é buscar sermos reconhecidos pela sociedade como instrumento de justiça e cidadania. Não podemos abrir mão do que podemos fazer”, destaca. Para o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo, é importante que o promotor de Justiça estabeleça um contato direto com a sociedade. “Estar próximo ao cidadão nos tornará mais reconhecidos e fortes”, acredita.

Acolhimento

Promotora substituta Ana Raissa recebendo guia municipal.

A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Ceaf, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que conduziu o curso de formação, contextualizou a aproximação do membro


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Novos promotores visitam edificações do presídio feminino

com a realidade local, os problemas atuais e conflitos, buscando solucioná-los de forma preventiva. “Às vezes, o cidadão chega ao Ministério Público após já ter batido em todas as outras portas. Ele já vem cansado e não tem algo mais deprimente que ele chegar aqui e ficar sem respostas. Estamos aqui para defender o direito da sociedade. Tudo o que vocês forem fazer, na atividade-fim, vejam primeiro o interesse do cidadão”, diz Patrícia Rêgo. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas, procurador Álvaro Luiz, parabenizou a iniciativa do procurador-geral e relembrou quando do seu ingresso no MPAC. “Dois dias após tomarmos posse, já tivemos de assumir uma promotoria no interior do estado. Vo-

cês passaram por um momento de capacitação e acolhimento. Isso nunca antes tinha acontecido na história do MP”, ressalta.

Formação O curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 2014, voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório. A matriz curricular é voltada para a formação humanista do promotor de Justiça. O objetivo é de desenvolver conhecimentos e habilidades técnico -processuais vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e funções do cargo de promotor de Justiça. O curso começou no dia 3 de junho, um dia após a posse.

A capacitação foi pensada durante muito tempo na instituição e, recentemente, por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público. O curso foi formulado com base em uma resolução do Colégio de Procuradores, que deu as diretrizes gerais da formatação. O programa foi estruturado em quatro eixos, que discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, passando pelas várias áreas temáticas do MP, com foco na atividade-fim e carga horária de 360 horas/aula.


35 “Pudemos viver parte da atuação substituindo membros em algumas promotorias, tivemos palestras, oficinas, aulas com membros da casa e, também, de outros MPs, além de servidores que engrandeceram a gente com segurança para atuar no interior. Foi completo. Vimos vários ramos do Direito, um olhar prático, que é exatamente o que a gente precisava para atender a comarca para onde vamos. Estamos felizes de encerrar esse ciclo e já ansiosos para o próximo.” Ana Raisa Farias Cambraia – Promotora de Justiça Substituta “Foi uma experiência boa para termos noção de como vamos chegar ao interior. Obtivemos a bagagem necessária para desenvolver e atender à expectativa do MP em relação ao nosso trabalho. Foi uma experiência nova e necessária, importantíssima para deixarmos o trabalho fluir e trazer benefícios para a sociedade. O MP tem esse espírito de ir ao cidadão e é um órgão de fiscalização e, se não exercermos esse papel, não tem quem faça isso por nós. Ir ao local, conhecer a realidade, é fundamental para sabermos como agir.” Juliana Barbosa Hoff - Promotora de Justiça Substituta “O curso consistiu na apresentação do MP sobre vários aspectos, atuação funcional, o que teremos de lidar no dia a dia e as áreas onde o MP trabalha. Paralelo a isso, tivemos também uma orientação sobre os órgãos no estado, os parceiros, além de conhecimentos gerais da história, geografia do Acre. As visitas que fizemos buscaram nos situar com a realidade local que muitos de nós ainda não tinham conhecimento.” Fernando Henrique Santos Terra – Promotor de Justiça Substituto “A primeira etapa nos proporcionou uma base sólida de conhecimento, tanto jurídico quanto pessoal, bem como, histórico das regiões onde vamos atuar, de modo que nos sentimos mais seguros em irmos à comarca e podermos ajudar a sociedade naquele lugar. Foi bastante proveitoso. Tivemos exposto a nós todas as matérias de atuação do MP, fomos ao presídio, hospital, centro socioeducativo. Isso nos proporcionou um contato com a realidade do presídio, de menores em conflito com a lei, da saúde, e pudemos constatar as demandas para pautar nossa atuação também nessas áreas.” Thalles Ferreira Costa - Promotor de Justiça Substituto “O curso teve uma roupagem muito interessante de não só transmitir para os membros uma parte teórica, mas, também, prática da atuação. O que destaco é que nós pudemos estar lado a lado com os membros que já estão atuando junto à sociedade acreana, e isso nos permitiu termos, diariamente, um contato com as demandas e necessidades que o MP trabalha e tem se empenhado arduamente para cumprir dentro do seu mister. Estamos indo cada um para sua respectiva comarca, para colocar em prática, também, tudo o que foi exposto. É a primeira vez que o MP realiza um curso de formação e, ao meu ver, de uma forma exemplar a ser escrita na sua história.” Ocimar da Silva Sales Júnior - Promotor de Justiça Substituto “Foram aulas que deram um idéia maior sobre a dinâmica interna do MP, bem como, acerca da matéria que vamos encarar no dia a dia no âmbito, por exemplo, do idoso, do adolescente, da Lei Maria da penha, do tráfico de drogas, e saber como enfrentar. Matérias essas que afetam a atuação diuturna do membro do MP.” Carlos Augusto da Costa Pescador - Promotor de Justiça Substituto


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Reconhecimento

Prêmio CNMP Iniciativa do MPAC na área de TI fica entre os três melhores

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m projeto do Ministério Público do Estado do Acre está entre as três melhores iniciativas na área de Tecnologia da Informação que foram selecionadas pelo Prêmio CNMP 2016, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2016, foram inscritos 782 projetos em nove categorias. Entre esses, o ‘Software do CAC’, idealizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação, está entre os três primeiros colocados na categoria em que foi

‘Software do CAC’ acompanha o histórico de atendimento nas unidades do MPAC

inscrito. Trata-se de um sistema voltado para a rotina do Centro de Atendimento ao Cidadão, visando acompanhar o histórico de atendimento nas unidades do MPAC. Essa ferramenta garante controle, agilidade e resposta aos atendimentos, além de identificar o perfil dos cidadãos que buscam por atendimento e quais os assuntos mais procurados. O CAC atende, em média, 1.332 pessoas por mês, sendo que, diariamente, essa média fica em torno de

60 atendimentos. Com o sistema, está sendo possível criar um cadastro informatizado com dados sobre o acompanhamento de atendimento realizado no órgão. “Mesmo que o resultado final ainda não tenha sido divulgado, a escolha do nosso projeto entre os três primeiros colocados já é motivo de comemoração. Não é apenas um reconhecimento, mas uma demonstração de que as nossas ações estão em harmonia com as boas práticas do Ministério Público


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brasileiro, buscando sempre trabalhar em prol do cidadão”, destacou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Vencedores serão conhecidos no 7º Congresso de Gestão do MP Os vencedores serão conhecidos no dia 21 de setembro/2016, durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que tem como tema: Inovar para o cidadão: o desafio de criar experiências que gerem valor. O evento, promovido pelo CNMP, ocorre anualmente desde 2010 e reúne cerca de 600 membros e servidores do Ministério Público. Esse ano, o encontro será realizado de 21 a 23 de setembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. O objetivo do Congresso é reunir membros e servidores do Ministério Público para a realização de debates e de troca de experiências. A proposta da 7ª edição é estimular o MP a adotar postura inovadora e com foco no cidadão em relação às rotinas, aos projetos e aos processos,

tanto na área-meio quanto na área-fim. O propósito, em consequência, é fazer com que a instituição atenda melhor às necessidades da sociedade por meio de soluções efetivas.

MPAC coleciona bons resultados no Prêmio CNMP A premiação é anual e tem como objetivo prestigiar os programas e projetos dos MPs que mais se destacam na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos. Em 2013, o Núcleo de Atendimento Psicossocial em Dependência Química (Natera) foi premiado com o segundo lugar na categoria ‘Unidade e eficiência da atuação institucional e operacional’. Em 2014, um novo projeto, também referente ao Natera, intitulado ‘Sistema Natera- Efetividade do Atendimento à Pessoa com Dependência Química’, foi reconhecido pelo CNMP como a melhor iniciativa na categoria Tecnologia da Informação. Também naquele ano, outros dois projetos do MPAC foram premiados.

Concorrendo com 655 práticas bem-sucedidas das unidades do Ministério Público de todo o Brasil, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e o programa ‘Viver para Servir – uma nova concepção de vida no trabalho’ ficaram em terceiro e quinto lugar, respectivamente, nas categorias em que estavam inscritos. Em 2016, além do projeto ‘Software do Centro de Atendimento ao Cidadão’, outras duas iniciativas foram selecionadas para a etapa final. São eles: ‘Promotor por um dia’ e ‘Família Acolhedora’, selecionados entre mais de 800 iniciativas inscritas por membros e servidores de diversos ramos do MP.

“Não é apenas um reconhecimento, mas uma demonstração de que as nossas ações estão em harmonia com as boas práticas do Ministério Público brasileiro” Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto


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Corregedoria Geral

Um novo olhar A Introdução de critérios objetivos de avaliação para as correições e inspeções melhora a eficácia e resulta em avanços para o MPAC

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ma das primeiras preocupações no início da gestão da atual corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, consistiu em buscar ferramentas que pudesse tornar mais objetivo possível a metodologia de avaliação para as correições e inspeções dos membros do MPAC. “Essa preocupação partiu das angustias de membros que, como eu, não conhecia o que exatamente iria ser observado durante as correições e inspeções, já que não tínhamos instrumentalizados os critérios que serviriam de base para uma orientação de melhores resultados nas nossas atividades funcionais” Era necessário um ponto de partida! Como fazer a avaliação? O que avaliar? As respostas foram encontradas, tanto na legislação vigente como nos documentos produzidos no Planejamento Estratégico do órgão. Com base no que ficou pactuado naquele documento, construímos a ferramenta de avaliação, resultando em um processo inédito nos MPs brasileiros. “Com base em princípios como: eficiência, eficácia e efetividade, e, observando os valores descritos na nossa identidade institucional, quais sejam: qualidade, credibilidade, comprometimento, orientação

para resultados e integração social, elaboramos a ferramenta que hoje está positivada no § 2º, do art. 72 do Regimento Interno da Corregedoria.” Explica a corregedora. Com 100% de correições nas promotorias de justiça realizadas em sua primeira gestão – muito acima do obrigatório, 50%- meta esta que vem sendo repetida na segunda gestão, já é possível perceber a evolução que o processo tem fomentado. As observações descritas como recomendações no primeiro relatório de correição, já serve como documento orientador para verificação dos pontos que devem ser focados numa próxima correição, sem se descuidar, lógico, dos ou-

tros aspectos que são tão importante quanto estes. Os resultados estão dentro do previsto, já que as recomendações estão realmente sendo cumpridas, percebendo-se uma melhora significativa no cumprimento dos deveres funcionais”, comemora a corregedora. Entre as melhoras significativas, está a melhor utilização do sistema de automação judiciaria (SAJ/MP). “Percebemos que a maioria dos membros não conhecia muitos recursos que a ferramenta disponibilizava e por conta disso muitas vezes, prejudicava, por exemplo, sua produtividade”, explica a corregedora.


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Identificando esses problemas foi possível proporcionar uma reciclagem do uso do SAJ/MP para membros e servidores. Outro avanço implementado foi a disponibilização do serviço de psicologia voltado especificamente para identificar problemas que muitas vezes interferem diretamente nas relações dentro do ambiente de trabalho. Através de mecanismos de orientação, este trabalho permite que se promova uma melhor integração entre equipes, contribuindo, dessa forma para o desenvolvimento pessoal de membros e servidores. O resultado, é outro ponto a ser comemorado já que com a equipe se sentido valorizada percebe-se o aperfeiçoamento dos trabalhos e o aumento da produtividade dentro das unidades ministeriais.

Bons Exemplos Buscar e identificar experiências inovadoras, esta tem sido outra ação da corregedoria geral e isso já rendeu muitos frutos. “O processo de inovação não significa que buscamos algo

mirabolante, muitas vezes identificamos em uma unidade ministerial, pequenas ações que contribuem no aperfeiçoamento dos trabalhos e estas, são estimulados a ser replicados em outras unidades. A própria corregedoria já implementou mudanças dentro da própria estrutura baseadas em experiências inovadoras observadas em determinadas unidades ministeriais” conta a corregedora geral. O cuidado com o patrimônio também faz parte da avaliação. Isso desenvolve em toda a equipe o sentimento de pertencimento à Instituição e o zelo pelo que é de todos nós! Despertar o espirito gestor do Membro é outro ponto a ser perseguido. “Procuramos estimular cada membro ser um verdadeiro gestor de sua unidade. Nossa instituição é gerida por nós membros e quanto mais cedo desenvolvermos esse espirito, melhores gestores teremos no futuro, por isso nossa preocupação em orientar para essa questão”, observa Dra. Kátia. Orientar, aliás, é a palavra chave na gestão da corregedora-geral Kátia Re-

jane. “Nossa filosofia de trabalho é voltada principalmente para a orientação, é procurar dar o suporte necessário ao membro, embora tenhamos a missão legal de também, cobrar o cumprimento dos deveres funcionais “ comenta. Este suporte vem sendo dado também aos novos membros que tomaram posse neste ano e passaram pelo curso de formação, cujo primeiro módulo já foi finalizado. A correição, no caso deles, dever ser realizada de seis em seis meses- até o fim do estágio probatório. Dessa forma, a corregedora-geral espera que esses novos membros saiam mais preparados para seguir a carreira ao final das avaliações, e com as condições ideais para permanecer no cargo, o que envolve não só o conhecimento jurídico, mas outras competências, como capacidade de gerência e fortalecidos nos aspectos psicológicos, além do entendimento de que sua atuação deve ser orientada pelos princípios da eficácia, eficiência e efetividade e que suas atividades sejam orientados pelos valores de nossa entidade institucional.


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Especial Por Kelly Souza

Da roça ao Ministério Público Uma história de luta e determinação

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empre alinhado, de paletó e gravata, e religiosamente pontual, além de extremamente cordial até com desconhecidos. É assim que Celso Jerônimo de Souza é visto no dia a dia como promotor de Justiça. Sereno, mas de postura firme, é dele a voz mais ouvida pelo chefe do Ministério Público do Acre antes de qualquer decisão. Quem o vê assim não imagina os obstáculos que tiveram de ser superados e que transformaram o secretário-geral do MPAC num exemplo de vida.

Com 59 anos, ele veio de uma família de dez irmãos, dos quais, um morreu ainda criança, nascidos em Campo do Meio (MG), cidade hoje com pouco mais de 11 mil habitantes. A mãe nunca estudou, assim como o pai, que era lavrador. É o único com o diploma de ensino superior, uma recompensa por tantos anos em que precisava conciliar a vida na lavoura com os estudos e, depois, com qualquer trabalho que lhe garantisse uma renda para ajudar em casa. O sustento vinha do trabalho pe-

sado em terras arrendadas. Uma inundação causada pela represa de Furnas destruiu toda a plantação e, em 1959, a família mudou-se para outro estado. O município de Conselheiro Mairinck, no Paraná, era a esperança de dias melhores. Mas não foi e, novamente, mudaram-se. Foram tentar a sorte na cidade de Formosa do Oeste e, depois, em Marialva, no mesmo estado. Com tantas mudanças de domicílio, só aos nove anos, Celso Jerônimo começou a estudar. Ali, cursou


41 teriam outra opção de trabalho a não ser a roça, então, ficaram em Marialva”, diz ele sobre a última mudança que fizeram para Conselheiro.

Eram mudanças de quem estava buscando melhores condições de vida, diz

Uma das poucas fotos que Celso Jerônimo guarda de quando era criança

apenas o primeiro ano. O pai, seu Joaquim Jerônimo, resolveu que tinham que voltar para Conselheiro Mairinck, ficando apenas os dois filhos maiores. Talvez essa tenha sido a mudança mais drástica. Eram 248 quilômetros a serem percorridos, uma parte de trem e a outra de ônibus. Tudo o que a família tinha estava em duas malas, que foram perdidas duran-

te a viagem. Quando, finalmente, a peregrinação havia acabado, a vida estava impondo mais sacrifícios e um deles era morar em um casebre de chão batido, coberto de sapé e paredes de barro. “É mais ou menos, guardadas as devidas proporções, como sair de Rio Branco, capital do Acre, e ir morar em Jordão. Meus irmãos sabiam que não

Com um pai habilidoso, que não era somente lavrador, eles estavam deixando para trás uma vida que exigia um pouco menos do que a roça, já que lá, seu Joaquim era pedreiro e carpinteiro. Seus irmãos estavam certos em ficar porque a vida no campo nunca foi fácil pra ninguém. “É uma vida de incertezas, de depender do tempo. Quantas vezes, no domingo, eu tinha que ir pra roça porque havia a perspectiva de chuva. Milho colhido, amontoado e com chuva são ingredientes que acabam com toda a produção, um prejuízo que não tem como recuperar”, conta. Mesmo sem qualquer exemplo em

Dona Lucília com filhos e netos


42 casa que mostrasse como a educação poderia transformar aquela realidade, Celso Jerônimo decidiu apostar nos estudos. Triunfou, mas mais uma vez não seria fácil. Precisou não ter vergonha de ir para a escola com os pés descalços, como também não deixar o cansaço ser mais forte. “Até os dezoito anos, não tinha energia elétrica em casa. Era lamparina a querosene. Eu estudei muito nessa escuridão, e acho que, por isso, acabei tendo um problema de visão. Eu só podia estudar à noite porque, de dia, ia pra roça e meu pai só me dispensava quando estava no período de provas”, conta. Concluído o ensino fundamental, era hora de partir mais uma vez, já que ali não tinha a possibilidade de dar continuidade aos estudos. Pela primeira vez, iria morar sozinho.

Sonhou ser engenheiro agrônomo Ele quis ser engenheiro agrônomo e, apesar da persistência que sempre o acompanhou, teve que deixar de lado esse sonho porque realizá-lo dependia de dinheiro. Almejou ser bancário no Banco do Brasil que era uma instituição considerada, na época, ‘boa para se trabalhar’, mas isso também ficou apenas no desejo. Quis o destino, e assim aconteceu, que exercitasse diversas atividades, indo de bóia-fria, engraxate, servente de pedreiro, auxiliar de padeiro até professor. “Um dia, estava na sala de aula e o inspetor chegou e me chamou. Fui lá fora e ele disse que tinha uma proposta para me fazer e perguntou se eu queria ser professor na zona rural, até então, eu só trabalhava na roça. Pensei: é a oportunidade da

Promotor aos dez anos de idade

minha vida e disse que queria. Mas ele avisou: ‘é longe, tem que ir a pé, dez quilômetros para ir, dez quilômetros para voltar’”, relembra. Por dois anos, fez este percurso a pé até que conseguiu comprar uma bicicleta usada que, na estrada de terra, vinha nas costas toda vez que chovia. Antes disso, contava com o apoio da irmã que lhe emprestava o ‘Gaúcho’. “Mas isso era raro, porque eu tinha medo de cavalo, que era cego de um olho. Um dia, eu caí desse cavalo, me sujei todo já na volta da escola. Lá vem eu todo sujo, chegando em casa”, conta. Para fazer o ensino médio, Celso Jerônimo teve que se mudar, desta vez, sozinho, para Ibaiti, distante cerca de 30 km da cidade onde morava. Quando concluiu, tentou fazer a faculdade de Direito, mas não passou no vestibular. Então, foi ser estudante do curso de Ciências e, com a aprovação, tinha que viajar todos os dias para Jacarezinho, uma cidade universitária do Paraná, percorrendo diariamente cerca de 180 quilômetros, entre ida e volta. “Meu sonho era passar num con-

curso. Queria um emprego que me desse a estabilidade que não tinha na iniciativa privada. Quando fui chamado para trabalhar, estava me convalescendo de um acidente de carro”, diz ao relembrar o início de sua trajetória no Banco do Estado do Paraná, onde ingressou em 1985. De dia, era o exaustivo trabalho no banco e, à noite, em outro município, a faculdade, só retornando para casa de madrugada. Era nas tardes de sábado e no domingo que tinha tempo para se preparar para as provas. Apesar de todo o cansaço, não podia parar. Porém, desistiu antes de se formar. Como teve que ir para recuperação em Química, uma disciplina que sempre dominou muito bem, preferiu abandonar o curso ainda no terceiro período. A reprovação, que ele considerou como uma sentença de morte, foi também o que o impulsionou a fazer mais uma vez o vestibular para Direito; e passou, transformando o desapontamento numa possibilidade de, quem sabe, chegar ao Ministério Público.

Celso Jerônimo apostou na educação e superou adversidades


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Em sua primeira atuação perante o Tribunal do Juri, na comarca de Feijó

Queria ser promotor, mas reprovou quatro vezes na prova oral Celso Jerônimo entrou na faculdade de Direito com uma certeza: Não queria ser advogado. “Nada contra a profissão, mas não me identificava”, diz. Fez teste de aptidão profissional e viu que tinha perfil para ser promotor de Justiça. Hoje, acredita plenamente que ‘estava escrito nas estrelas’. O primeiro concurso que prestou foi no Paraná em 1990. Relembra de ter ficado emocionado ao ver, nos jornais, que guarda até hoje, seu nome na relação de candidatos. Fui bem nas provas objetiva e subjetiva, mas não teve o mesmo sucesso na prova oral. “Isso, para mim, foi uma decepção que não dá para descrever, mas também me encheu de energia porque eu estudava para

fazer prova e não para fazer concurso”, relata. Depois disso, foram mais três concursos para promotor, um em Rondônia e outras duas tentativas no Paraná, sempre frustradas na prova oral. Já casado, jamais pensou em sair do banco para se dedicar exclusivamente aos estudos. Não foram poucas as vezes em que chegava do trabalho e tomava pó de guaraná para passar a noite isolado num pequeno quarto, estudando até a hora de ir novamente trabalhar. “As pessoas me perguntavam por que eu insistia naquilo e eu dizia que era o meu sonho de vida e eu só ia parar de insistir quando visse que, realmente, não tinha condições, mas, por enquanto, eu ia continuar estudando. Era o sonho da minha

vida e eu não podia desistir”, conta. Das noites em claro, os momentos em família renunciados, a partida de futebol cancelada, da tela do computador, porta do banheiro e do quarto sempre com a mesma frase, “Ei de ser promotor de Justiça”, passaram-se sete anos. “Por várias vezes eu disse: Se Deus resolvesse me levar hoje, eu tenho certeza absoluta que Ele não viria perguntar a mim se tenho alguma reclamação, algum protesto a fazer, porque se ele, evidentemente, ousar fazer essa pergunta, eu vou dizer que eu morri infeliz por não ter tido a oportunidade de ser promotor de Justiça”, conta com a voz embargada e a felicidade de quem tomou posse no Ministério Público do Acre em 31 de janeiro de 1997.


44 Com a aprovação no concurso do MPAC, colegas de trabalho fixaram uma faixa no centro da cidade.

Posse como promotor de Justiça em 1997

Era como escalar e chegar ao topo do Everest O medo da prova oral e as notícias de que havia sido aprovado em outros concursos para os cargos de procurador do Banco Central, procurador do Banco do Paraná e agente fiscal do Paraná, tudo isso ficou para trás quando o concurso, aqui no Acre, ainda estava em andamento. “Quando saiu o primeiro resultado, então, fui fazer o pedido de inscrição definitiva e, na Procuradoria Geral de Justiça, fui atendido pela Mirtes. Quando protocolei o pedido, ela perguntou como eu sabia que seria aprovado. Eu respondi, com muito cuidado para não ser arrogante,

que havia me preparado, que aquele não era o meu primeiro concurso e que eu tinha convicção de que seria aprovado. Não esqueço desse comentário”, afirma. Com 8.848 metros de altura, o Everest é a montanha mais alta do mundo. É dela que Celso Jerônimo lembra ao fazer um retrospecto de sua vida. “No dia em que fui aprovado, eu e a Dra. Alessandra [promotora Alessandra Marques], saímos e fomos até o antigo Mira Shopping. Ali, choramos porque eram tantas dificuldades. Era como escalar o Everest e conseguir chegar ao topo”, compara. Em 1997, uma faixa fixada na rua

principal de Ibaiti traduzia o orgulho e homenageava o mineiro, que fez história no Paraná, e que tinha ido tão longe até realizar o sonho de ser promotor de Justiça no Acre. “Se você tem um sonho de verdade, você coloque ele como foco da sua vida. E quando eu digo foco é foco mesmo. Você não pode se preocupar com namorado, com marido, com filho. Então, você tem que ter foco, dedicação, comprometimento, persistência, disciplina. Se você reunir esse conjunto de valores, de objetivo, de meta, de estímulos, eu não tenho dúvida que você vai alcançar seu objetivo. Não sou testemunha, sou a experiência viva disso”, aconselha.


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Dona Lucília observa um dos netos recém-nascido

A casa que Celso Jerônimo morava no interior do Paraná

Entre as recordações, está uma foto do primeiro carro adquirido.

Celso Jerônimo com a esposa Jussara

“Se você tem um sonho, coloque ele como foco da sua vida”, diz o promotor.


46 Duas décadas a serviço de um sonho Como se tivesse iniciado ontem no primeiro emprego, ele é o primeiro a chegar, antes das 7h da manhã, e o último a sair. Na verdade, são dezenove anos que separam o dia da posse da rotina como secretário-geral do Ministério Público do Acre. No atual cargo, é de sua responsabilidade a supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo. Na Secretaria Geral, Dr. Celso, como é chamado, é o chefe que obviamente cobra eficiência e, da mesma forma, que as servidoras que formam a sua equipe estejam sempre bem apresentadas e maquiadas. Acredita que passar nem que seja um batonzinho melhora o astral da pessoa, e que isso vai refletir na forma como ela atende ao público. “As pessoas quando vêm aqui, elas chegam com um problema e, quando encontram um ambiente mais parecendo ‘A Família Addams’ [filme do gênero humor negro], é evidente que isso já conta de forma negativa. Agora, se ela encontra aqui um ambiente de paz, de alegria, de saúde, ela vai se sentir melhor acolhida”, diz. As limitações que a pobreza lhe impuseram são lembranças que o acompanham, mas não trazem sofrimento, pelo contrário, se comparadas à realidade de hoje, são a prova da superação. “Quando podíamos comprar uma lata de sardinha, tinha que dividir com uns dez e dava pra todo mundo comer. Não havia reclamação. Eu sempre fui doido por doce, mas não dava pra comprar nenhum pirulito, então, o que a minha mãe fazia? Pegava um pouco de açúcar, apenas um pouquinho, e, numa concha, ela colocava um pouquinho de água com açúcar e levava pro fogo. Depois colocava numa água fria para esfriar. Era aquilo que matava minha vontade de comer doce”, revela. Das recordações dolorosas da infância, uma lhe traumatizou: a chuva com vento, porque o faz lembrar do tempo em que as tempestades levavam o telhado de casa. As boas lembranças são muitas e, entre elas, estão a medalha de aluno ‘número 1’, aprovação no vestibular e conclusão do curso de Direito, que pôde compartilhar com a mãe, o casamento, nascimento da filha, sua eleição como presidente da Associação do MP do Acre, entre tantas outras conquistas dignas de um vencedor. Criado por pais rígidos, foi castigado por muitas vezes, mas, segundo conta, por motivos pequenos que,

hoje, não renderiam esse tipo de punição. Revela que até a infância da única filha, Isabella, foi um pai à moda antiga. Pela esposa, Jussara, que conheceu quando tinha 20 anos, demonstra os sentimentos mais nobres, entre eles, a gratidão por ter sido, durante todos esses anos, compreensiva com suas ausências que, segundo ele, ainda não acabaram. Sobre o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, de quem é braço direito, diz ser um gestor de visão, mas também o amigo com quem esteve nos maiores embates dentro da instituição. “Ele realmente gosta de me ouvir. Penso que é pela amizade, é a confiança. Eu já ouvi várias vezes dele que vale mais a confiança do que a capacidade, desde que aquele que detém a confiança corra atrás para ter essa capacidade”, revela. Com os pais já falecidos, atualmente, busca regularizar a casa em que moravam no interior do Paraná, adquirida no tempo em que a palavra empenhada valia mais do que o papel assinado. Agora que alcançou tudo o que quis, só tem mais um sonho: continuar sendo um bom promotor de Justiça.


Revista MPAC Julho/Agosto 2016  
Revista MPAC Julho/Agosto 2016  
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