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RELATÓRIO DE ANÁLISE 004/2016/OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE CRIMINALNAT/MPAC - 30 de junho de 2016

Análise de resultados das Audiências de Custódia ocorridas no período compreendido entre 03/11/2015 a 31/05/2016 – Rio Branco Acre O Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério público do Acre, atendendo ao pedido da Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, realizou uma análise das audiências de custódia ocorridas em Rio Branco, a partir da base de dados fornecida pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM/MPE), base esta onde constam todas as variáveis e atributos que subsidiaram a geração dos gráficos e tabelas contidos neste relatório. Demonstraremos a seguir resultados quantitativos, assim como de desempenho dos profissionais envolvidos neste novel modelo de audiência que garante a apresentação rápida do preso a um Juiz que analisa o aspecto legal da prisão.

Total de audiências de custódia e de flagranteados no período compreendido entre 03 de novembro de 2015 a 31 de maio de 2016 1200

983

1000 800

762

600 400 200 0 Total de audiências de custódia

Total de flagranteados

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

O gráfico acima demonstra que no período compreendido entre 03 de novembro de 2015 a 31 de maio de 2016 foram realizadas 762 audiências de custódia e apresentados 983 presos. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Total de audiências e de flagranteados - Por mês de realização nos respectivos anos

300

273 250 200

184

150

100

115

98 84

91

148

133

117 99

99 85

Total de audiências (762)

113

106

Total de flagrateados 983)

50 0 nov

dez

jan

fev

2015

mar

abr

mai

2016

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

O gráfico acima demonstra a frequência absoluta mensal tanto de audiências quanto de presos apresentados.

Decisão do Magistrado quanto à homologação do flagrante 3 0% 36 4%

Homologado Não homologado não consta a decisão 944 96%

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Considerando o universo de indivíduos presos no período em análise, 96% tiveram a prisão em flagrante homologada.

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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REPRESENTAÇÃO PERCENTUAL DE DECISÕES PELA LIBERDADE DO FLAGRANTEADO EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - PERCENTUAL RELATIVO DOS ESTADOS COMPARADO AO PERCENTUAL DO BRASIL % DE DECISÃO PELA LIBERDADE NOS ESTADOS 90%

79%

80%

70% 60%

% DE DECISÃO PELA LIBERDADE NO BRASIL (47,5%)

65%

59% 59% 52% 46%

40%

51% 52%

49%

50%

44%

43%

42%

30%

49% 48%

60%

54%

47% 47%

38% 40%

48%

48% 45%

48% 45%

37%

20%

17%

10%

NORTE (50,1% DECISÕES PELA LIBERDADE)

NORDESTE (47,5% DECISÕES PELA LIBERDADE)

CENTRO-OESTE (51,5% DECISÕES PELA LIBERDADE)

SUDESTE (47,8% DECISÕES PELA LIBERDADE)

SANTA CATARINA

RIO GRANDE DO SUL

PARANA

SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO

MINAS GERAIS

ESPIRITO SANTO

MATO GROSSO DO SUL

GOIAS

MATO GROSSO

DISTRITO FEDERAL

SERGIPE

RIO GRANDE DO NORTE

PIAUI

PERNAMBUCO

PARAIBA

MARANHAO

CEARA

BAHIA

ALAGOAS

TOCANTINS

RORAIMA

RONDÔNIA

PARA

AMAZONAS

AMAPA

ACRE

0%

SUL (36,7% DECISÕES PELA LIBERDADE)

FONTE: http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/audiencia-de-custodia/mapa-da-implantacao-da-audiencia-de-custodia-no-brasil

Situação do flagranteado a partir da decisão do Magistrado 14 1%

5 1%

3 0%

Liberdade Preso

375 38%

Remeteu ao Cartório do Distribuidor 586 60%

Não apresentado na audiência Não informado

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico revela que 60% dos presos apresentados nas audiências de custódia foram postos em liberdade. Ressalta-se que a composição deste percentual se dá pela soma das decisões que resultaram em relaxamento da prisão, liberdade provisória com ou sem fiança e com ou sem a aplicação de medidas cautelares. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Frequência relativa das manifestações do MP diante das decisões do Magistrado pela liberdade do flagranteado 14 2%

Decretação prisão preventiva

25 4%

179 31%

Liberdade provisória relaxamento da prisão Sem ou com insuficiência de informação

368 63%

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico revela que dentre os flagranteados (586) que tiveram a concessão da liberdade pelo Magistrado, 63% teve como manifestação do MP o entendimento pela liberdade.

Frequência relativa das manifestações do MP diante das decisões do Magistrado pela decretação da prisão do flagranteado 1 17 0% 5%

Decretação prisão preventiva

41 11%

Liberdade provisória relaxamento da prisão Sem ou com insuficiência de informação

316 84% Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico revela que dentre os flagranteados (375) que tiveram a prisão preventiva decretada pelo Magistrado, 84% foi de acordo com a manifestação do MP. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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O quadro acima demonstra de forma mais específica a representação percentual das decisões dos Magistrados.

O gráfico acima apresenta o percentual relativo do tipo de manifestação do Ministério Público. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Decisão do Magistrado em relação à manifestação do MP Decretação prisão preventiva (495)

30,7%

69,3%

Liberdade provisória (385) 6,0%

94,0%

relaxamento da prisão (15) 6,7%

93,3%

Declinação de competência (10)

100,0%

requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado (1)

100,0%

Sem ou com insuficiência de informação (77)

100,0% 0%

20%

40%

60%

Manifestação não acatada (176 flagranteados 17,9%)

Manifestação acatada (730 flagranteados 74,3%) Não consta a manifestação do MP (77 flagranteados 7,8%) 80%

100%

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Cri minal - CAOCRIM/MPE Análise: Obs erva tório de Análise Cri minal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico apresenta o percentual relativo da decisão do Magistrado em relação aos tipos de manifestações do Ministério Público.

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Frequência absoluto de crimes cometidos pelos flagranteados apresentados nas audiências de custódia realizadas no período compreendido entre novembro de 2015 a maio de 2016 Tráfico de Drogas e Condutas Afins (17,7%) Violência Doméstica Contra a Mulher (16,7%) Roubo Majorado (10,0%) Furto Qualificado (9,2%) Roubo (8,5%) Furto (8,4%) Receptação (7,5%) Crimes do Sistema Nacional de Armas (6,8%) Crimes de Trânsito (6,6%) Tentativa de homicídio (2,0%) Homicídio Simples (0,8%) Dano (0,5%) Receptação Qualificada (0,5%) Incêndio (0,4%) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo … Estupro de vulnerável (0,4%) Homicídio Qualificado (0,3%) Uso de documento falso (0,3%) Falsidade ideológica (0,3%) Dano Qualificado (0,3%) Coação no curso do processo (0,3%) Lesão Corporal (0,3%) Apropriação indébita (0,3%) Falsificação de papéis públicos (0,3%) Fornecer bebida alcoolica a menor (0,3%) Latrocínio (0,1%) Estupro (0,1%) Abandono de incapaz (0,1%) Crimes contra a Fauna (0,1%) Desacato (0,1%) Corrupção de Menores (0,1%) Crimes de Tortura (0,1%) não informado (0,1%) Estelionato (0,1%) Peculato (0,1%)

6 4 4 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0

76 70 65 64 57 52 50

15

20

135 127

40

60

80

100

120

140

160

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico apresenta na ordem de maior incidência para a menor, o total de crimes e o percentual relativo por tipo. Os crimes que representam a maior frequência são: 

Roubo geral (18,5%);

Tráfico de drogas (17,7%);

Furto geral (17,6%);

Violência doméstica (16,7%).

O percentual relativo de audiências em que foram apresentados indivíduos presos pelo cometimento dos crimes destacados acima representa 70,5% do total. Ressalta-se que no período em análise foram realizadas 23 audiências com apresentação de presos que cometeram o crime de homicídio, seja na forma consumada ou tentada. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Decisão do magistrado quanto aos presos apresentados pelo cometimento do crime de Roubo 1 1% 62 31%

Liberdade Preso Remeteu ao Cartório do Distribuidor

136 68%

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Decisão do magistrado quanto aos presos apresentados pelo cometimento do crime de Tráfico de Drogoas 7 2 4% 1% Liberdade

74 44%

Preso Remeteu ao Cartório do Distribuidor

87 51%

Não informado Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

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Decisão do magistrado quanto aos presos apresentados pelo cometimento do crime de Furto 1 2 1 1% 0% 1% Liberdade

34 20%

Preso Remeteu ao Cartório do Distribuidor Não apresentado na audiência Não informado

133 78%

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Decisão do magistrado quanto aos presos apresentados pelo cometimento do crime de Violência Doméstica 1 2 1%1% Liberdade

46 36%

Preso Remeteu ao Cartório do Distribuidor

79 62%

Não apresentado na audiência Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

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Frequência absoluto de audiências de custódia e de flagranteados no período compreendido entre novembro de 2015 a maio de 2016 - Por Promotor Total de audiências (762)

Total de flagranteados (983)

140

117

120

99

100

82 80

99 88 75

72

71

60

69

52

49

53

62 49

59 47

40

39

52

48 37

32

40 28

33

24 27

20

32 19

16 14 15 12 13 10 12 10 11 10 8 10 7 7

7 9

6

10

2 2

0

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico de apresenta o total de audiências por Promotor, assim como o número presos apresentados nas audiências em que atuaram.

Frequência absoluto de audiências de custódia e de flagranteados no período compreendido entre novembro de 2015 a abril de 2016 - Por Magistrado Total de audiências (762) 95

100 90 80 70 60

78

89 72

90

87 68

Total de flagranteados (983)

81 65

81 63

77 69 56

67 56

55

59

53

50

63 50

47

53

51

45 36

40 30 20

11 13

10

5

6

2

2

0

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este gráfico de apresenta o total de audiências por Magistrado, assim como o número presos apresentados nas audiências em que decidiram.

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Total de Presos

Tales Fonseca Tranin 12 (10,0%) Joana D’arc Dias Martins 7 (7,1%) Dulce Helena de Freitas Franco 37 (37,4%) José Ruy de Silveira Lino Filho 21 (23,9%) Francisco José Nunes Cavalcante 33 (47,8%) Marcos Antônio Galina 9 (4,5%) Nelma Araújo Melo de Siqueira 16 (27,1%) Dayan Moreira Albuquerque 0 (0,0%) Getúlio Barbosa de Andrade 8 (15,4%) Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho 9 (18,8%) Abelardo Townes de Castro Júnior 3 (7,5%) Aretuza de Almeida Cruz 4 (12,1%) Fernando Régis Cembranel 6 (18,8%) Rodrigo Curti 1 (3,7%) Admilson Oliveira e Silva 0 (0,0%) Não consta o Promotor 0 (0,0%) Almir Fernandes Branco 2 (15,4%) Rogério Voltolini Muñoz 0 (0,0%) Meri Cristina Amaral Gonçalves 2 (18,2%) Mariano Jeorge de Sousa Melo 1 (10,0%) Leandro Portela Steffen 0 (0,0%) Teotonio Rodrigues Soares Junior 4 (44,4%) Vinicius Menandro Evangelista de Souza 1 (14,3%) Maria Fátima Ribeiro Teixeira 0 (0,0%) Total Geral 176 (17,9%)

Não consta a manifestação

Promotor

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Decisão do Magistrado em relação à manifestação do MP - Por Promotor

103 (88,0%) 46 (46,5%) 60 (60,6%) 67 (76,1%) 36 (52,2%) 53 (85,5%) 43 (72,9%) 52 (98,1%) 43 (82,7%) 34 (70,8%) 37 (92,5%) 27 (81,8%) 26 (81,3%) 25 (92,6%) 16 (100,0%) 0 (0,0%) 11 (84,6%) 11 (91,7%) 9 (81,8%) 9 (90,0%) 9 (90,0%) 5 (55,6%) 6 (85,7%) 2 (100,0%) 730 (74,3%)

2 (2,0%) 46 (46,5%) 2 (2,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (1,9%) 1 (1,9%) 5 (10,4%) 0 (0,0%) 2 (6,1%) 0 (0,0%) 1 (3,7%) 0 (0,0%) 15 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (8,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (10,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 77 (7,8%)

117 99 99 88 69 62 59 53 52 48 40 33 32 27 16 15 13 12 11 10 10 9 7 2 983

Fonte de dados: Centro de Apoi o Opera ci ona l Cri mi na l - CAOCRIM/MPE Análise: Obs erva tóri o de Aná l i s e Cri mi na l do Núcl eo de Apoi o Técni co - NAT/MPE

Este quadro apresenta a relação de Promotores atuantes até o presente momento nas audiências de custódia, assim como a frequência absoluta e relativa das decisões dos Magistrado em relação às manifestações dos Membros do MPE.

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0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 10 (19,2%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 10 (1,0%)

0 (0,0%) 2 (1,7%) 0 (0,0%) 46 (46,5%) 0 (0,0%) 2 (2,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (1,9%) 1 (1,9%) 0 (0,0%) 1 (1,9%) 0 (0,0%) 5 (10,4%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 2 (6,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (3,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 15 (100,0%) 0 (0,0%) 0 0,0%) 0 (0,0%) 1 (8,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (10,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (1,0%) 77 (7,8%)

Total de presos

4 (3,4%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 2 (2,3%) 2 (2,9%) 1 (1,6%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (2,1%) 2 (5,0%) 1 (3,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (9,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 15 (1,5%)

Sem ou com insuficiência de informação

Declinação de competência

85 (72,6%) 14 (14,1%) 21 (21,2%) 35 (39,8%) 13 (18,8%) 37 (59,7%) 24 (40,7%) 28 (52,8%) 14 (26,9%) 18 (37,5%) 15 (37,5%) 18 (54,5%) 6 (18,8%) 13 (48,1%) 13 (81,3%) 0 (0,0%) 6 (46,2%) 4 (33,3%) 5 (45,5%) 4 (40,0%) 3 (30,0%) 2 (22,2%) 5 (71,4%) 2 (100,0%) 385 (39,1%)

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

relaxamento da prisão

Tales Fonseca Tranin 26 (22,2%) Joana D’arc Dias Martins 39 (39,4%) Dulce Helena de Freitas Franco 76 (76,8%) José Ruy de Silveira Lino Filho 51 (58,0%) Francisco José Nunes Cavalcante 54 (78,3%) Marcos Antônio Galina 24 (38,7%) Nelma Araújo Melo de Siqueira 35 (59,3%) Dayan Moreira Albuquerque 23 (43,4%) Getúlio Barbosa de Andrade 27 (51,9%) Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho 24 (50,0%) Abelardo Townes de Castro Júnior 23 (57,5%) Aretuza de Almeida Cruz 12 (36,4%) Fernando Régis Cembranel 26 (81,3%) Rodrigo Curti 13 (48,1%) Admilson Oliveira e Silva 3 (18,8%) Não consta o Promotor 0 (0,0%) Almir Fernandes Branco 7 (53,8%) Rogério Voltolini Muñoz 7 (58,3%) Meri Cristina Amaral Gonçalves 5 (45,5%) Mariano Jeorge de Sousa Melo 6 (60,0%) Leandro Portela Steffen 6 (60,0%) Teotonio Rodrigues Soares Junior 6 (66,7%) Vinicius Menandro Evangelista de Souza 2 (28,6%) Maria Fátima Ribeiro Teixeira 0 (0,0%) Total Geral 495 (50,4%)

Liberdade provisória

Promotor

Decretação prisão preventiva

Frequência absoluta e relativa das manifestações do MP - Por Promotor

117 99 99 88 69 62 59 53 52 48 40 33 32 27 16 15 13 12 11 10 10 9 7 2 983

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Neste quadro são apresentadas as frequências absoluta e relativa das manifestações de cada Promotor atuante nas audiências de custódia.

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Promotores, magistrados e a Decisão em relação à manifestação - Total de presos Promotores e Magistrados

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Não consta a manifestação

Total de presos

Tales Fonseca Tranin

103

12

2

117

Flávio Mariano Mundim

33

5

2

40

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

9

2

0

11

Maria Rosinete dos Reis Silva

61

3

0

64

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

0

2

0

2

Joana D’arc Dias Martins

46

7

46

99

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

8

1

0

9

Gilberto Matos de Araújo

22

6

46

74

Luís Vitório Camolez

13

0

0

13

Raimundo Nonato da Costa Maia

3

0

0

3

60

37

2

99

5

1

0

6

Dulce Helena de Freitas Franco Ana Paula Saboya Lima Francisco das Chagas Vilela Júnior

2

0

0

2

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

53

36

2

91

67

21

0

88

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

67

21

0

88

Francisco José Nunes Cavalcante

36

33

0

69

36

33

0

69

53

9

0

62

Alesson José Santos Braz

25

4

0

29

Ana Paula Saboya Lima

14

0

0

14

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

5

1

0

6

José Augusto Cunha Fontes da Silva

3

4

0

7

Luana Claudia de Albuquerque Campos

6

0

0

6

43

16

0

59

Ana Paula Saboya Lima

9

3

0

12

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

23

12

0

35

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

11

1

0

12

52

0

1

53

José Ruy de Silveira Lino Filho

Edinaldo Muniz dos Santos Marcos Antônio Galina

Nelma Araújo Melo de Siqueira

Dayan Moreira Albuquerque Luana Claudia de Albuquerque Campos

52

0

1

53

43

8

1

52

Edinaldo Muniz dos Santos

4

4

0

8

José Augusto Cunha Fontes da Silva

38

4

1

43

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

1

0

0

1

34

9

5

48

Alesson José Santos Braz

18

3

1

22

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

13

2

3

18

3

4

1

8

37

3

0

40

Getúlio Barbosa de Andrade

Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

Raimundo Nonato da Costa Maia Abelardo Townes de Castro Júnior

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

15

13/45


Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

37

3

0

40

Aretuza de Almeida Cruz

27

4

2

33

Raimundo Nonato da Costa Maia

27

4

2

33

26

6

0

32

26

6

0

32

25

1

1

27

25

1

1

27

16

0

0

16

16

0

0

16

0

0

15

15

Alesson José Santos Braz

0

0

3

3

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

0

0

1

1

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

0

0

1

1

Edinaldo Muniz dos Santos

0

0

3

3

Gilberto Matos de Araújo

0

0

3

3

José Augusto Cunha Fontes da Silva

0

0

1

1

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

0

0

1

1

Maria Rosinete dos Reis Silva

0

0

1

1

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

0

0

1

1

Almir Fernandes Branco

11

2

0

13

Fernando Régis Cembranel Raimundo Nonato da Costa Maia Rodrigo Curti Ana Paula Saboya Lima Admilson Oliveira e Silva Maria Rosinete dos Reis Silva Não consta o Promotor

Flávio Mariano Mundim

11

2

0

13

11

0

1

12

11

0

1

12

9

2

0

11

Carolina Alvares Bragança

5

1

0

6

Raimundo Nonato da Costa Maia

4

1

0

5

9

1

0

10

8

1

0

9

Rogério Voltolini Muñoz Ana Paula Saboya Lima Meri Cristina Amaral Gonçalves

Mariano Jeorge de Sousa Melo Alesson José Santos Braz Shirlei de Oliveira Hage Menezes

1

0

0

1

Leandro Portela Steffen

9

0

1

10

9

0

1

10

5

4

0

9

Maria Rosinete dos Reis Silva

5

4

0

9

Vinicius Menandro Evangelista de Souza

6

1

0

7

Edinaldo Muniz dos Santos

6

1

0

7

2

0

0

2

Ana Paula Saboya Lima Teotonio Rodrigues Soares Junior

Maria Fátima Ribeiro Teixeira Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Total Geral

2

0

0

2

730

176

77

983

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

16

14/45


Mainifestação do MP segundo o crime cometido pelo flagranteado Decretação prisão preventiva

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presos apresentados

Manifestação do Ministério Público

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Furto Qualificado Roubo Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Receptação Crimes de Trânsito Falsificação de papéis públicos Tentativa de homicídio Dano Qualificado Homicídio Simples Receptação Qualificada Dano Crimes contra a Fauna Crimes de Tortura Fornecer bebida alcoolica a menor Apropriação indébita Homicídio Qualificado Estupro de vulnerável

117 (68,8%) 56 (43,8%) 99 (80,5%) 38 (38,4%) 54 (71,1%) 29 (40,3%) 27 (38,0%) 19 (29,2%) 5 (9,8%) 0 (0,0%) 11 (68,8%) 14 (100,0%) 6 (66,7%) 1 (16,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 4 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (33,3%) 3 (100,0%) 1 (33,3%)

26 (15,3%) 60 (46,9%) 7 (5,7%) 52 (52,5%) 16 (21,1%) 41 (56,9%) 31 (43,7%) 41 (63,1%) 40 (78,4%) 33 (100,0%) 3 (18,8%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 5 (83,3%) 5 (100,0%) 4 (100,0%) 0 (0,0%) 4 (100,0%) 2 (66,7%) 0 (0,0%) 1 (33,3%)

4 (2,4%) 1 (0,8%) 1 (0,8%) 3 (3,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 3 (4,2%) 0 (0,0%) 2 (3,9%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

6 (3,5%) 1 (0,8%) 1 (0,8%) 1 (1,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (1,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (33,3%)

17 (10,0%) 10 (7,8%) 15 (12,8%) 5 (5,1%) 6 (7,9%) 2 (2,8%) 10 (14,1%) 4 (6,2%) 4 (7,8%) 0 (0,0%) 2 (12,5%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

170 128 123 99 76 72 71 65 51 33 16 14 9 6 5 4 4 4 3 3 3

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

0 (0,0%)

3 (100,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

3

Incêndio Falsidade ideológica Latrocínio Coação no curso do processo Lesão Corporal Uso de documento falso não informado Desacato Estupro Estelionato Abandono de incapaz Corrupção de Menores Peculato

1 (33,3%) 2 (100,0%) 2 (100,0%) 1 (50,0%) 1 (50,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%)

2 (66,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 2 (100,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%)

0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%)

3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1

495 (50,4%) 385 (39,2%)

15 (1,5%)

10 (1,0%)

1 (0,1%)

77 (7,8%)

983

Crime cometido pelo flagranteado

Total Geral

Fonte de dados: Centro de Apoi o Opera ci ona l Cri mi na l - CAOCRIM/MPE Análise: Obs erva tóri o de Aná l i s e Cri mi na l do Núcl eo de Apoi o Técni co - NAT/MPE

Este quadro demonstra a frequência absoluta e relativa da manifestação do ministério Público em relação aos crimes apresentados.

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Decisão do Magistrado segundo o crime cometido pelo flagranteado homologação do flagrante e liberdade provisória com pagamento de fiança, mas sem cautelares

homologação do flagrante e liberdade provisória sem pagamento de fiança e sem aplicação de cautelares

homologação do flagrante e liberdade provisória sem pagamento de fiança, mas com cautelares

relaxamento da prisão

outras

Total de flagranteados

6 (3,5%) 1 (0,8%) 1 (0,8%) 1 (1,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (1,5%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 10 (1,0%)

homologação do flagrante e liberdade provisória com pagamento de fiança e a aplicação de cautelares

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Furto Qualificado Roubo Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Receptação Crimes de Trânsito Falsificação de papéis públicos Tentativa de homicídio Dano Qualificado Homicídio Simples Receptação Qualificada Dano Crimes contra a Fauna Crimes de Tortura Fornecer bebida alcoolica a menor Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Homicídio Qualificado Estupro de vulnerável Apropriação indébita Incêndio Lesão Corporal Coação no curso do processo Falsidade ideológica Uso de documento falso Latrocínio não informado Corrupção de Menores Abandono de incapaz Desacato Estupro Peculato Estelionato Total Geral

87 (51,2%) 0 (0,0%) 46 (35,9%) 4 (3,1%) 89 (72,4%) 0 (0,0%) 20 (20,2%) 1 (1,0%) 47 (61,8%) 2 (2,6%) 14 (19,4%) 2 (2,8%) 28 (39,4%) 3 (4,2%) 17 (26,2%) 7 (10,8%) 1 (2,0%) 17 (33,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 7 (43,8%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 6 (66,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (20,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 4 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (33,3%) 0 (0,0%) 1 (33,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 2 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 375 (38,1%) 36 (3,7%)

0 (0,0%) 5 (3,9%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 5 (7,0%) 0 (0,0%) 4 (7,8%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 2 (33,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 17 (1,7%)

10 (5,9%) 4 (3,1%) 4 (3,3%) 6 (6,1%) 4 (5,3%) 11 (15,3%) 2 (2,8%) 3 (4,6%) 6 (11,8%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 14 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (16,7%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (33,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 67 (6,8%)

58 (34,1%) 64 (50,0%) 19 (15,4%) 65 (65,7%) 23 (30,3%) 41 (56,9%) 32 (45,1%) 34 (52,3%) 20 (39,2%) 33 (100,0%) 9 (56,3%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 3 (50,0%) 4 (80,0%) 4 (100,0%) 0 (0,0%) 4 (100,0%) 2 (66,7%) 2 (66,7%) 1 (33,3%) 3 (100,0%) 3 (100,0%) 2 (100,0%) 2 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (50,0%) 0 (0,0%) 2 (100,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 1 (100,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (100,0%) 435 (44,3%)

5 (2,9%) 2 (1,6%) 10 (4,0%) 4 (4,0%) 0 (0,0%) 1 (1,4%) 1 (1,4%) 2 (3,1%) 2 (3,9%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 28 (2,8%)

4 (2,4%) 2 (1,6%) 0 (0,0%) 2 (2,0%) 0 (0,0%) 3 (4,2%) 0 (0,0%) 1 (1,5%) 1 (2,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (11,1%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 1 (33,3%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 0 (0,0%) 15 (1,5%)

170 128 123 99 76 72 71 65 51 33 16 14 9 6 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 983

Decretação da prisão preventiva

Crime cometido pelo flagranteado

Declarou a incompetência do Juízo

Decisão do Magistrado

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Este quadro demonstra a frequência absoluta e relativa da decisão do Magistrado em relação aos crimes apresentados. OBS: Dos 983 presos apresentados nas audiências de custódia ocorridas no período de 03 de novembro de 2015 a 31 de maio de 2016, 35 foram identificados no banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público como sendo integrantes de Organizações Criminosas atuantes no Estado. Dentre os crimes que motivaram as 35 prisões, os de roubo, Porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas representam 60% dos motivos. Em relação a decisão do Magistrado quanto a apresentação destes indivíduos, 43% foram liberados a partir da concessão da liberdade provisória ou relaxamento da prisão. Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Abelardo Townes de Castro Júnior Roubo Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Crimes de Tortura Roubo Majorado Coação no curso do processo Crimes do Sistema Nacional de Armas Tentativa de homicídio Receptação

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

23 5 2 2 4 2 4 3 1 0 0 0

15 2 3 4 1 2 0 0 0 1 1 1

2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

40 7 7 6 5 4 4 3 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

3 0

13 4

0 0

0 0

0 0

0 0

16 4

Admilson Oliveira e Silva Crimes contra a Fauna

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

19

17/45


2 0 0 0 1 0 0 0 0

Roubo Majorado não informado Receptação Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto

0 2 2 1 0 1 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 2 2 1 1 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

7 4 0 1 2 0 0 0

6 0 2 1 0 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

13 4 2 2 2 1 1 1

Almir Fernandes Branco Roubo Furto Crimes de Trânsito Tráfico de Drogas e Condutas Afins Coação no curso do processo Crimes do Sistema Nacional de Armas Dano

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos Promotor e o crime cometido pelo

Manifestação

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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18/45


Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Aretuza de Almeida Cruz Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes de Trânsito Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Receptação Roubo Homicídio Simples

Decretação prisão preventiva

flagranteado

12 1 2 3 2 1 1 1 0 1 0

18 8 4 1 1 3 1 0 0 0 0

1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

33 9 6 4 4 4 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Dayan Moreira Albuquerque Furto Qualificado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Majorado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Furto

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

23 1 4 8 4 1 1

28 7 4 0 2 4 3

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 0 0 0

53 9 8 8 6 5 4

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

21

19/45


2 0 0 1 0 1

Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Receptação Tentativa de homicídio Estupro de vulnerável Falsidade ideológica

2 3 3 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 1 0

0 0 0 0 0 0

4 3 3 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Dulce Helena de Freitas Franco Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Furto Qualificado Roubo Receptação Furto Tentativa de homicídio Fornecer bebida alcoolica a menor Latrocínio Incêndio Receptação Qualificada

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

76 18 10 14 7 1 8 6 3 3 2 0 2 1 1

21 0 3 0 3 8 0 0 2 2 1 2 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

99 18 14 14 10 9 8 6 5 5 4 2 2 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos Promotor e o crime cometido pelo

Manifestação

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

22

20/45


Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Qualificado Furto Roubo Majorado Receptação Crimes do Sistema Nacional de Armas Homicídio Simples Estelionato Roubo Estupro de vulnerável

Decretação prisão preventiva

flagranteado

24 6 5 1 4 3 0 1 2 0 1 1

18 2 2 7 1 0 4 1 0 1 0 0

1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

5 0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 0

48 8 8 8 6 6 4 3 2 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Fernando Régis Cembranel Dano Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

26

6

0

0

0

0

32

11 2 3 3

0 2 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

11 4 3 3

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21/45


1 1 2 1 1 0 1

Furto Qualificado Receptação Homicídio Qualificado Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Estupro de vulnerável Tentativa de homicídio

2 1 0 0 0 1 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

3 2 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Francisco José Nunes Cavalcante Tráfico de Drogas e Condutas Afins Receptação Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tentativa de homicídio Roubo Furto Qualificado Dano Qualificado Crimes de Trânsito Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Dano Uso de documento falso Incêndio Lesão Corporal

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

54 22 6 2 6 5 4 4 3 0 0 1 0 1 0 0

13 0 1 5 0 0 0 0 0 2 1 1 1 0 1 1

2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

69 22 7 7 6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos Promotor e o crime cometido pelo

Manifestação

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22/45


Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Getúlio Barbosa de Andrade Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Roubo Majorado Roubo Furto Receptação Crimes do Sistema Nacional de Armas Violência Doméstica Contra a Mulher Crimes de Trânsito Falsificação de papéis públicos Corrupção de Menores

Decretação prisão preventiva

flagranteado

27 5 2 5 6 3 3 0 2 0 0 1

14 1 3 0 0 3 2 3 0 1 1 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 6 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

52 12 7 6 6 6 6 3 3 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Joana D’arc Dias Martins Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Majorado Roubo Violência Doméstica Contra a Mulher Crimes do Sistema Nacional de Armas

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

39 10 3 10 7 2

14 0 0 0 3 1

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

46 11 12 4 1 7

99 21 15 14 11 10

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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23/45


1 2 0 2 0 1 0 0 1

Receptação Furto Qualificado Crimes de Trânsito Furto Receptação Qualificada Homicídio Simples Uso de documento falso Tentativa de homicídio Apropriação indébita

4 1 3 0 2 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0

3 3 2 1 0 0 1 1 0

8 6 5 3 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

José Ruy de Silveira Lino Filho Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação Furto Qualificado Crimes de Trânsito Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Apropriação indébita Receptação Qualificada Homicídio Simples Lesão Corporal

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

51 17 11 6 2 5 1 3 2 2 0 0 1 1

35 1 5 7 6 2 6 3 2 0 2 1 0 0

2 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

88 19 16 13 8 7 7 6 5 2 2 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos Promotor e o crime cometido pelo

Manifestação

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

26

24/45


Decretação prisão preventiva

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

flagranteado

6 5 1 0 0

3 0 0 2 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 0 1 0 0

10 5 2 2 1

Leandro Portela Steffen Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Dano Crimes de Trânsito

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Marcos Antônio Galina Roubo Majorado Furto Qualificado Receptação Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação Qualificada Roubo Crimes do Sistema Nacional de Armas Homicídio Simples Tentativa de homicídio Dano

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

24 8 3 2 6 3 2 0 0 0 0 0 0

37 3 8 6 2 4 3 2 2 2 1 1 1

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

62 11 11 8 8 7 5 2 2 2 2 1 1

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

27

25/45


Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Peculato

0

1

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

0 0 0

2 1 1

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

2 1 1

Maria Fátima Ribeiro Teixeira Furto Qualificado Furto

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

6 4 1 1 0 0

4 1 1 0 1 1

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

10 5 2 1 1 1

Mariano Jeorge de Sousa Melo Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Furto Qualificado

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

28

26/45


Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Meri Cristina Amaral Gonçalves Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Tentativa de homicídio Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Qualificado Roubo Majorado

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

5 1 0 1 1 1 0 1

5 1 2 1 0 0 1 0

1 1 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

11 3 2 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Nelma Araújo Melo de Siqueira Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

35 3 11 5 6 3

24 9 0 3 0 3

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

59 12 11 8 6 6

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

29

27/45


3 0 1 2 0 0 1 0

Furto Qualificado Furto Receptação Homicídio Simples Desacato Incêndio Falsidade ideológica Crimes de Trânsito

1 3 2 0 1 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

4 3 3 2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Rodrigo Curti Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Roubo Crimes de Trânsito Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Qualificado Receptação

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

13 2 5 4 2 0 0 0 0 0

13 3 0 1 2 2 2 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0

27 6 5 5 4 2 2 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos Promotor e o crime cometido pelo

Manifestação

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

30

28/45


Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Rogério Voltolini Muñoz Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes de Trânsito

Decretação prisão preventiva

flagranteado

7 4 1 2 0

4 0 3 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 0

12 5 4 2 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Tales Fonseca Tranin Falsificação de papéis públicos Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Furto Qualificado Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Roubo Majorado Receptação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

26 0 3 0 7 5 1 0 1 6 0

85 32 8 9 2 4 5 8 6 1 5

4 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0

117 32 11 10 10 9 9 8 8 7 5

0

2

0

0

0

0

2

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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29/45


0 0 1 1 1

Fornecer bebida alcoolica a menor Abandono de incapaz Estupro Tentativa de homicídio Homicídio Qualificado

2 1 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

6 2 3 1 0 0

2 0 0 0 1 1

1 1 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

9 3 3 1 1 1

Teotonio Rodrigues Soares Junior Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Qualificado Roubo Majorado Crimes de Trânsito Roubo

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

2 0 0

5 2 1

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

7 2 1

Vinicius Menandro Evangelista de Souza Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação

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30/45


1 1 0 0

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Furto

0 0 1 1

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

0 0 0 0

1 1 1 1

Promotor e sua manifestação diante dos crimes cometidos

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Requisição do flagrante para análise da situação do flagranteado

Sem ou com insuficiência de informação

Total de flagranteados

Promotor e o crime cometido pelo flagranteado

Decretação prisão preventiva

Manifestação

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

15 4 4 3 2 2

15 4 4 3 2 2

495

385

15

10

1

77

983

(vazio) Violência Doméstica Contra a Mulher Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Roubo

Total Geral

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

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33

31/45


Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

40 7 7 6 5 4 4 3 1 1 1 1

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

3 0 2 0 0 0 1 0

0 0 0 0 0 0 0 0

13 4 0 2 2 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

16 4 2 2 2 1 1 1

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação acatada

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva Manifestação acatada

14 2 2 4 1 2 0 0 0 1 1 1

Manifestação acatada

Admilson Oliveira e Silva Crimes contra a Fauna Roubo Majorado não informado Receptação Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher

2 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

21 4 2 2 4 2 4 3 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva

Abelardo Townes de Castro Júnior Roubo Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Crimes de Tortura Roubo Majorado Coação no curso do processo Crimes do Sistema Nacional de Armas Tentativa de homicídio Receptação

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

relaxamento da prisão

Promotor, sua manifestação diante dos crimes cometidos e se foi acatada ou não na decisão do Magistrado

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

34

32/45


0 0 0

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

1 0 0 1 0 0 0 0

5 0 2 1 0 1 1 0

1 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

13 4 2 2 2 1 1 1

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

10 0 1 3 2 1 1 1 0 1 0

2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0

16 7 4 1 0 3 1 0 0 0 0

2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0

1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

33 9 6 4 4 4 2 1 1 1 1

Declinação de competência

Manifestação acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação não acatada

6 4 0 0 2 0 0 0

Decretação prisão preventiva

Manifestação acatada

1 1 1

Manifestação não acatada

0 0 0

Manifestação acatada

0 0 0

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

0 0 0

Manifestação não acatada

Aretuza de Almeida Cruz Furto Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes de Trânsito Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Receptação Roubo Homicídio Simples

0 0 0

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

0 0 0

Manifestação não acatada

Roubo Furto Crimes de Trânsito Tráfico de Drogas e Condutas Afins Coação no curso do processo Crimes do Sistema Nacional de Armas Dano

1 1 1

Manifestação acatada

Almir Fernandes Branco

0 0 0

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos

0 0 0

Manifestação acatada

Roubo Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

35

33/45


relaxamento da prisão

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

53 9 8 8 6 5 4 4 3 3 1 1 1

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

39 8 7 7 2 1 3 3 2 1

37 10 3 7 5 0 5 3 1 2

21 0 3 0 3 8 0 0 2 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 1 0 0 0 0 0 0 0

99 18 14 14 10 9 8 6 5 5

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação acatada

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva Manifestação acatada

28 7 4 0 2 4 3 2 3 3 0 0 0

Manifestação acatada

Dulce Helena de Freitas Franco Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Furto Qualificado Roubo Receptação Furto

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

23 1 4 8 4 1 1 2 0 0 1 0 1

Decretação prisão preventiva

Dayan Moreira Albuquerque Furto Qualificado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Majorado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Receptação Tentativa de homicídio Estupro de vulnerável Falsidade ideológica

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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34/45


0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

8

17

1

1

0

0

0

5

48

6 2 0 1 3 0 0 2 0 1 1

0 3 1 3 0 0 1 0 0 0 0

2 2 7 1 0 4 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 1 0 1 3 0 0 0 0 0 0

8 8 8 6 6 4 3 2 1 1 1

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

20

6

6

0

0

0

0

0

0

32

11 1 1

0 1 2

0 2 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

11 4 3

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação não acatada

16

Decretação prisão preventiva

Manifestação acatada

4 2 2 1 1

Manifestação não acatada

1 0 0 0 0

Manifestação acatada

0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

0 0 0 0 0

Manifestação acatada

Fernando Régis Cembranel Dano Qualificado Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo

0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

1 2 0 0 0

Manifestação acatada

Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Qualificado Furto Roubo Majorado Receptação Crimes do Sistema Nacional de Armas Homicídio Simples Estelionato Roubo Estupro de vulnerável

0 0 0 1 0

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos

2 0 2 0 1

Manifestação acatada

Tentativa de homicídio Fornecer bebida alcoolica a menor Latrocínio Incêndio Receptação Qualificada

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

2 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

69 22 7 7 6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 1 1

insuficiência de informação

Declinação de competência requisição do flagrante para análise da situação docom presos Sem ou

Total de presoss

requisição do flagrante para análise da situação do presos

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0

Declinação de competência Manifestação acatada

12 0 1 5 0 0 0 0 0 2 1 0 1 0 1 1

relaxamento da prisão

32 20 2 0 1 5 1 2 0 0 0 1 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva

Manifestação não acatada

3 3 2 2 1 1 1 1

Manifestação acatada

0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

0 0 0 0 0 0 0 0

22 2 4 2 5 0 3 2 3 0 0 0 0 1 0 0

Liberdade provisória

Promotor e o crime cometido pelo presos

0 2 1 0 0 0 1 0

Manifestação não acatada

Francisco José Nunes Cavalcante Tráfico de Drogas e Condutas Afins Receptação Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tentativa de homicídio Roubo Furto Qualificado Dano Qualificado Crimes de Trânsito Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Dano Uso de documento falso Incêndio Lesão Corporal

0 1 0 2 0 0 0 0

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

3 0 1 0 1 1 0 1

Decretação prisão preventiva

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Receptação Homicídio Qualificado Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Estupro de vulnerável Tentativa de homicídio

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

38

36/45


Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

3 0 1 0 0 1 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

10 6 1 1 0 0 1 0 1 0 0 0

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

33 7 3 9 6 2 1 2 0 2 0 1 0 0 0

6 3 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

13 0 0 0 3 1 3 1 3 0 2 0 0 0 0

1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

46 11 12 4 1 7 3 3 2 1 0 0 1 1 0

99 21 15 14 11 10 8 6 5 3 2 1 1 1 1

Declinação de competência

Manifestação não acatada

52 12 7 6 6 6 6 3 3 1 1 1

Manifestação acatada

1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Manifestação acatada

11 1 2 0 0 2 1 3 0 1 1 0

Manifestação não acatada

Joana D’arc Dias Martins Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Majorado Roubo Violência Doméstica Contra a Mulher Crimes do Sistema Nacional de Armas Receptação Furto Qualificado Crimes de Trânsito Furto Receptação Qualificada Homicídio Simples Uso de documento falso Tentativa de homicídio Apropriação indébita

5 2 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos

22 3 0 5 6 3 3 0 1 0 0 1

Manifestação acatada

Getúlio Barbosa de Andrade Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Roubo Majorado Roubo Furto Receptação Crimes do Sistema Nacional de Armas Violência Doméstica Contra a Mulher Crimes de Trânsito Falsificação de papéis públicos Corrupção de Menores

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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37/45


relaxamento da prisão

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

88 19 16 13 8 7 7 6 5 2 2 1 1 1

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

6 5 1 0 0

0 0 0 0 0

3 0 0 2 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 0 1 0 0

10 5 2 2 1

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação acatada

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

3 0 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva Manifestação acatada

32 1 4 6 6 2 6 3 1 0 2 1 0 0

Manifestação acatada

Leandro Portela Steffen Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Dano Crimes de Trânsito

17 6 4 2 0 1 1 2 0 0 0 0 0 1

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

34 11 7 4 2 4 0 1 2 2 0 0 1 0

Decretação prisão preventiva

José Ruy de Silveira Lino Filho Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação Furto Qualificado Crimes de Trânsito Furto Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Apropriação indébita Receptação Qualificada Homicídio Simples Lesão Corporal

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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38/45


relaxamento da prisão

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

62 11 11 8 8 7 5 2 2 2 2 1 1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

0 0 0

0 0 0

2 1 1

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

0 0 0

2 1 1

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação acatada

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

5 2 0 2 0 0 0 0 0 0 0 1 0

Decretação prisão preventiva Manifestação acatada

32 1 8 4 2 4 3 2 2 2 1 0 1

Manifestação acatada

Maria Fátima Ribeiro Teixeira Furto Qualificado Furto

4 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

20 8 2 1 5 2 2 0 0 0 0 0 0

Decretação prisão preventiva

Marcos Antônio Galina Roubo Majorado Furto Qualificado Receptação Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação Qualificada Roubo Crimes do Sistema Nacional de Armas Homicídio Simples Tentativa de homicídio Dano Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Peculato

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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39/45


Promotor e o crime cometido pelo presos

42

Total de presoss

insuficiência de informação

Declinação de competência requisição do flagrante para análise da situação docom presos Sem ou

relaxamento da prisão

Liberdade provisória Manifestação não acatada Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos Sem ou com insuficiência de informação Total de presoss

3 1 0 0 1 0 0 1

2 0 0 1 0 1 0 0

5 1 2 1 0 0 1 0

0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0

11 3 2 2 1 1 1 1

Declinação de competência

relaxamento da prisão

Liberdade provisória

Manifestação acatada

Decretação prisão preventiva

Manifestação não acatada

Meri Cristina Amaral Gonçalves Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Tentativa de homicídio Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Qualificado Roubo Majorado

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos Sem ou com insuficiência de informação Total de presoss

5 4 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 4 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 5 2 1 1 1

Declinação de competência

relaxamento da prisão

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

Decretação prisão preventiva

Manifestação acatada

Mariano Jeorge de Sousa Melo Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Furto Qualificado

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

40/45


Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

2 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

12 2 5 4 1 0 0 0 0 0

1 0 0 0 1 0 0 0 0 0

13 3 0 1 2 2 2 1 1 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 0 0 0 0 0 0

27 6 5 5 4 2 2 1 1 1

Declinação de competência

Manifestação não acatada

59 12 11 8 6 6 4 3 3 2 1 1 1 1

Manifestação acatada

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação não acatada

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Manifestação acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Manifestação acatada

22 8 0 3 0 3 0 3 2 0 1 1 0 1

Manifestação não acatada

Rodrigo Curti Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Roubo Crimes de Trânsito Crimes do Sistema Nacional de Armas Furto Qualificado Receptação

14 0 7 2 2 2 0 0 0 0 0 0 1 0

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos

21 3 4 3 4 1 3 0 1 2 0 0 0 0

Manifestação acatada

Nelma Araújo Melo de Siqueira Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes do Sistema Nacional de Armas Roubo Tráfico de Drogas e Condutas Afins Furto Qualificado Furto Receptação Homicídio Simples Desacato Incêndio Falsidade ideológica Crimes de Trânsito

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

43

41/45


relaxamento da prisão Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 1 0 0 0

12 5 4 2 1

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos

Sem ou com insuficiência de informação

Total de presoss

10 0 3 0 3 0 0 0 1 2 0

83 32 8 8 1 4 5 8 6 1 5

2 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0

4 0 0 0 0 0 3 0 1 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0

117 32 11 10 10 9 9 8 8 7 5

0

0

2

0

0

0

0

0

0

2

0 0 1 0 1

0 0 0 1 0

2 1 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 1 1 1 1

Declinação de competência

Manifestação acatada

16 0 0 0 4 5 1 0 0 4 0

Decretação prisão preventiva

Manifestação não acatada

Liberdade provisória

relaxamento da prisão

Declinação de competência

Manifestação não acatada

Liberdade provisória Manifestação acatada

4 0 3 0 1

Decretação prisão preventiva Manifestação não acatada

0 0 0 0 0

Manifestação acatada

Tales Fonseca Tranin Falsificação de papéis públicos Furto Violência Doméstica Contra a Mulher Tráfico de Drogas e Condutas Afins Roubo Furto Qualificado Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Roubo Majorado Receptação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Fornecer bebida alcoolica a menor Abandono de incapaz Estupro Tentativa de homicídio Homicídio Qualificado

7 4 1 2 0

Manifestação não acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Manifestação acatada

Rogério Voltolini Muñoz Tráfico de Drogas e Condutas Afins Violência Doméstica Contra a Mulher Roubo Majorado Crimes de Trânsito

Manifestação acatada

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Promotor e o crime cometido pelo presos

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Total de presoss

insuficiência de informação

Declinação de competência requisição do flagrante para análise da situação docom presos Sem ou

relaxamento da prisão

Liberdade provisória

Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos Sem ou com insuficiência de informação Total de presoss

2 0 4 1 0 0 0 0 0 7

0 0 1 1 0 0

0 0 0 0 0 0

1 1 0 0 1 1

1 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

2 1 1 1 1 1

Declinação de competência

relaxamento da prisão

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

Vinicius Menandro Evangelista de Souza Violência Doméstica Contra a Mulher Receptação Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Furto Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos Manifestação acatada

Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada Manifestação não acatada Manifestação acatada

requisição do flagrante para análise da situação do presos Sem ou com insuficiência de informação Total de presoss

2 1 0 1 0 0 4 1 3 0 0 0 2 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 3 3 1 1 1

Declinação de competência

relaxamento da prisão

Liberdade provisória

Manifestação não acatada

Decretação prisão preventiva

Manifestação acatada

Teotonio Rodrigues Soares Junior Violência Doméstica Contra a Mulher Furto Qualificado Roubo Majorado Crimes de Trânsito Roubo

Decretação prisão preventiva

Promotor e o crime cometido pelo presos

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 343 152 362

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Manifestação não acatada

Manifestação acatada

Não consta o Promotor Violência Doméstica Contra a Mulher Tráfico de Drogas e Condutas Afins Crimes do Sistema Nacional de Armas Crimes de Trânsito Roubo Total Geral

0 0 0 0 0 0 23

0 0 0 0 0 0 14

0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 10

0 0 0 0 0 0 1

15 4 4 3 2 2 77

15 4 4 3 2 2 983

Fonte de dados: Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCRIM/MPE Análise: Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico - NAT/MPE

Rua Marechal Deodoro nº 243, Bairro Centro – Rio Branco/AC – CEP: 69900-066 – Fone: (68) 32126824. http://www.mpac.mp.br/nat

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Relatório de Análises das Audiências de Custódia  
Relatório de Análises das Audiências de Custódia  

Análise de resultados das Audiências de Custódia ocorridas no período compreendido entre 03/11/2015 a 31/05/2016 – Rio Branco Acre

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