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Sumário 05 Compartilhando Idéias

20 Facção desarticulada

07 Discussão Pública

22 Vocação por Justiça

MP de Rondônia conhece sistema de gestão integrada do MPAC

MPAC participa do I Seminário Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental no Acre

MPAC e polícia desarticulam principal facção criminosa que abalou o estado em 2015

MPAC realiza sessão solene e empossa mais seis promotores de Justiça

09 Parceria bem sucedida

27 Preparação

10 Investimentos

29 Cidadania

11 Programa Reconhecido

33 União de forças

13 Atualização de equipamentos

35 MPAC inaugura RETINA

14 MPAC mobile

36 Não à PEC 65

15 Privacidade e Segurança

38 Cultura Orçamentária

18 Um olhar atento

41 Honraria ao MPAC

Representantes do Bradesco são recebidos no MPAC

Governo federal aprova projetos do MPAC para ações de meio ambiente e consumidor

‘Viver para Servir’ é destaque em conferência mundial de promoção da saúde

MPAC investe em novos equipamentos de TI

MPAC se prepara para lançar aplicativo de celular para cidadãos

Crime cibernético é tema de palestra do curso de formação para membros no MPAC

MPAC inaugura primeiro Centro de Atendimento a Vítimas no Estado

MPAC inicia curso de formação para membros ingressantes

MP na Comunidade participa da 21ª edição da Ação Global e atende população do Nova Esperança

MPAC passa a integrar Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção

Sistema de inteligência ajudará no combate ao crime organizado

MPAC otimiza recursos e mantém investimentos prioritários

MPAC otimiza recursos e mantém investimentos prioritários

Procurador-geral é agraciado com medalha ‘Guardiões da Estrela Altaneira’


Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Procurador-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Corregedora-Geral Gilcely Evangelista de Araújo Souza Subcorregedora-Geral Carlos Roberto da Silva Maia Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais Cosmo Lima de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Celso Jerônimo de Souza Secretário-Geral João Marques Pires Ouvidor-Geral Colégio de Procuradores: Giselle Mubarac Detoni Vanda Denir Milani Nogueira Ubirajara Braga de Albuquerque Williams João Silva Edmar Azevedo Monteiro Filho Patrícia de Amorim Rêgo Cosmo Lima de Souza Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Sammy Barbosa Lopes Carlos Roberto da Silva Maia Kátia Rejane de Araújo Rodrigues Gilcely Evangelista de Araújo Souza Álvaro Luiz Araújo Pereira Produção Diretoria de Comunicação Social do MPAC Textos Socorro Camelo, Kelly Souza, Eduardo Duarte, André Ricardo, Tiago Teles, Thiago Fialho e Ulisses Lima

Fotos Tiago Teles Ulisses Lima Juliene Ferreira André Ricardo

Capa e Diagramação Ulisses Lima Colaboração Roberto da Silva Guedes Jornalista Responsável Socorro Camelo MTB/AC 065

_____________________________________ Ministério Público do Estado do Acre www.mpac.mp.br Procuradoria Geral de Justiça Rua Benjamim Constant, nº 939 - 3º andar, Centro | CEP: 69.900-064| Rio Branco - Acre


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Cooperação

Compartilhando

Idéias

MP de Rondônia conhece sistema de gestão integrada do MPAC

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interesse em conhecer o Sistema de Gestão Integrada da Área Administrativa do Ministério Público do Estado do Acre (e-MPAC) trouxe ao Acre membros e servidores do MP de Rondônia. Com detalhes sobre o funcio-

namento eles pretendem implementar o sistema como solução tecnológica na unidade ministerial rondoniense. A visita foi realizada em maio deste ano, e na ocasião, o secretário-geral do MPRO, promotor de Justiça Jesualdo Eu-

rípedes Leiva de Farias; diretor do Ceaf e coordenador de Planejamento e Gestão, promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho; e os diretores de Administração e de Tecnologia da Informação, Christian Norimitsu Ito e Marcos Roberto de Lima


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A Rádio MPAC foi um dos projetos apresentados durante a visita

Leandro, respectivamente, foram recebidos pelo secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo. Os diretores do MPAC Paulo Roberto (Tecnologia da Informação), Ronney Silva (Gestão com Pessoas), Reginaldo Prates (Finanças), Helder Oliveira (Controle Interno), Sandro Caldera (Administração) e Socorro Camelo (Comunicação) acompanharam o encontro. O Sistema e-MPAC foi implantado como uma ação estratégica, visando à modernização da instituição com a integração de processos e fluxos administrativos em um sistema de gestão integrada. O sistema cria a possibilidade de integração, de atendimento aos requisitos básicos de funcionamento de uma gestão administrativa, com base na contabilidade pública.

“Temos um interesse muito grande nesse sistema. Já sabemos do sucesso que ele tem proporcionado à gestão administrativa do MP acreano, dando agilidade na tomada de decisões por parte dos administradores e facilitando o andamento dos trabalhos. Então, viemos observar e constatar isso para implantarmos no MP de Rondônia”, disse o promotor do MPRO, Jorge Romcy. De acordo com o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo, o e-MPAC foi sendo aprimorado junto à empresa que o implementou, a Dbseller, até adequá-lo à realidade do Ministério Público acreano, despontando como uma referência no cenário institucional do MP brasileiro. “Esse sistema, conhecemos no Ama-

pá com outro nome, desenvolvido para os municípios, mas que pode ser aplicado pelos órgãos públicos, sobretudo para sistematização de folhas de pagamento, pois fazíamos tudo de forma manual. Agora, temos o registro imediato do que está acontecendo, o que facilita também a prestação de contas”, explicou o secretário-geral do MPAC. Para o secretário-geral do MPRO, a troca de experiências favorece o fortalecimento do MP brasileiro. “Esse intercambio é essencial. O Ministério Público é um só e essa troca de informações, de êxitos na administração são importantes. O MP acreano tem algumas iniciativas na área de comunicação, publicidade e na administrativa que muito nos interessam”, destacou Jesualdo Eurípedes.


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Proteção

Discussão Pública

MPAC participa do I Seminário Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental no Acre

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urante a manhã do dia 6 de abril, o auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi palco do I Seminário Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental no Acre, que teve como objetivo debater impactos dos empreendimentos públicos e privados de grande extensão sobre o meio ambiente

Auditório do MPAC sedia reunião do Patrimônio e Licenciamento Ambiental

e o patrimônio cultural. O evento, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Acre (Iphan/ AC), com apoio do MPAC e do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), reuniu também gestores de outros órgãos ambientais e de cultura, além de representantes da sociedade civil.

Roberto Pontes Stanchi, coordenador nacional de licenciamento do Iphan, iniciou a programação proferindo palestra sobre os procedimentos utilizados nos processos de licenciamento ambiental do instituto e sobre a Instrução Normativa Iphan nº 001/2015, publicada em 25 de março de 2015. A IN 001/2015 esta-


8 belece procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal. Na ocasião, também foi apresentado ao público o patrimônio cultural do Acre, os bens tombados, registrados, arqueológicos e valorados que estão sob acautelamento do Iphan e da referida Instrução Normativa. A consulta ao Iphan está prevista na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, que determina os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para Roberto, o encontro foi de “extrema relevância para começar um processo de entendimento com os diversos atores envolvidos no processo de licenciamento, para que gente consiga não apenas segurança jurídica que é o principal, mas sobretudo a proteção do patrimônio cultural”. Na programação da parte da tarde, foi formada uma mesa de debates com a participação de representantes do Iphan, IMAC, MPAC, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A mesa de debate foi uma oportunidade de colocar as instituições para responder questões dos representantes da sociedade civil sobre a atuação das instituições governamentais, além de tirar encaminhamentos sobre como aperfeiçoar a relação entre os órgãos que são participes no processo de licenciamento. Deivison Gusmão, superintendente

do Iphan/AC, destacou a intenção do evento de tentar fortalecer ao máximo a relação com todos os setores envolvidos. “A ideia de fazer um seminário discutindo a relação entre patrimônio cultural e licenciamento ambiental nasceu da necessidade que a gente já havia detectado de fazer uma discussão pública acerca da avaliação do impacto ao patrimônio cultural nos processos de licenciamento ambiental. De início, imaginamos uma reunião técnica com gestores onde faríamos uma explanação sobre como se dá a relação entre o Iphan, os órgãos ambientais e os empreendedores, mas, seguindo o exemplo do que vem sendo feito em outros locais do Brasil, resolvemos ampliar e transformar em um evento mais participativo, fazendo a discussão de forma pública”. A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Meri Cristina, agradeceu o convite para sediar o evento e frisou o papel do MPAC no licenciamento. “Como órgão de fiscalização, recebemos uma demanda muito maior e mais urgente. O patrimônio histórico e cultural sempre tem no grupo social alguém que está preocupado com aquilo e, quando há uma ameaça qualquer a esse patrimônio, traz para o MP, cobrando uma posição. Isso faz com que as instituições tenham que estar sempre se aperfeiçoando e somando esforços. Nossa instituição vem para complementar, muitas vezes para trazer adendos que foram esquecidos durante o processo de licenciamento”, disse. Ela destacou a expectativa de que a IN 001/2015 melhore o processo e a oportunidade de discuti-la com o Iphan. “É bem diferente discutir uma norma e conhecê-la a partir da identificação de quem está trabalhando com ela, de quem trabalhou com a elaboração dela, do que simplesmente se recebêssemos um e-mail com a instrução como anexo.

Há questões outras que não são só relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, mas também relacionadas ao patrimônio cultural as quais o Iphan precisa do apoio e da atuação do MP”. Deivison Gusmão - Superintendente do Iphan/AC

Esperamos que a norma funcione como um mecanismo mais redondo, de maneira mais compactada e que não tenha aos olhos de quem está se adaptando as regras como um atropelo a mais, uma exigência a mais para cumprir”, salientou a promotora.

MPAC e Iphan Deivison Gusmão defendeu a aproximação entre as instituições. “Com certeza o MP é uma das instituições que o Iphan precisa se aproximar mais e estaremos mais próximos porque há questões outras que não são só relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, mas também relacionadas ao patrimônio cultural as quais o Iphan precisa do apoio e da atuação do MP”, disse Meri. “Fico muito feliz em trabalhar em cooperação com o MP. Se a gente consegue construir com o Ministério Público e junto aos órgãos ambientais desde o início do processo, isso dá mais legitimidade para o processo como um todo”, destacou Roberto Pontes Stanchi.


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Institucional

Parceria bem sucedida Representantes do Bradesco são recebidos no MPAC

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procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto recebeu representantes do Bradesco, instituição financeira que passou a gerenciar a conta institucional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Foram recebidos na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Antônio Xavier, gerente regional em Porto Velho (RO); Agnaldo Palaro, gerente regional de Negócios do Poder Público no Acre e Rondônia; e Manoel Correia, gerente geral da Agência, em Rio Branco. A visita de cortesia teve como objetivo manter uma aproximação institucional, além de discutir futuras parcerias, entre as quais, as que contemplam financiamentos de ações e projetos estratégicos do MP do Acre. No encontro, o procurador-geral disse que estava satisfeito pelo Bradesco ter vencido o processo licitatório para gerenciar a conta da instituição, já que trata-se de um banco conceituado. “O Bradesco foi vitorioso no procedimento licitatório e não tenho a menor dúvida de que será uma parceria bem sucedida”, acrescentou.

Direção do MPAC recebe representantes do Bradesco

O gerente regional Antônio Xavier disse que diretores do banco vieram de outros estados para agilizar a transição e garantiu que todo o processo será feito com segurança e tranquilidade. “É natural que às vezes ocorram alguns problemas durante a transição, mas nós queremos ter sempre uma resposta para cada um deles”, destacou. O Bradesco é o segundo maior banco privado do Brasil e conta com mais de 63 mil postos de atendimento.

Participaram do encontro, a subcorregedora-geral do MPAC, Gilcely Evangelista; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; o secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo; o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia Guedes; e os diretores Sandro Caldera (Administração), Reginaldo Prates (Finanças) e o servidor Ítalo Cavalcante, representando a Diretoria de Gestão com Pessoas.


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Gestão

Investimentos

Governo federal aprova projetos do MPAC para ações de meio ambiente e consumidor

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ois projetos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foram selecionados pelo Ministério da Justiça, que vai destinar algo em torno de R$ 700 mil para ações nas áreas de consumo e meio ambiente, estabelecidas como prioritárias no Planejamento Estratégico 2016-2020. A garantia foi dada na semana passada quando diretores do MPAC estiveram no órgão, em Brasília. Segundo Roseneide Sena, diretora de Planejamento e Gestão Estratégica, as duas propostas foram selecionadas entre 897 projetos recebidos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça, que gerencia o Fundo de Direitos Difusos (FDD).

O FDD financia projetos que visam à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. A proposta do MPAC voltada para a área ambiental envolve a temática de Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos 22 municípios acreanos, por meio de ações de mobilização social e educação ambiental. O projeto será conduzido pelo Centro de Apoio Operacional/Meio Ambiente, coordenado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. Já para a área do consumidor, o projeto selecionado envolve a temática de consumo consciente para a importância de uma alimentação saudável e segura, a realização de discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor, o desenvolvimento da educação para o consumo sustentável.

“O referido projeto será conduzido pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, cujas ações serão desenvolvidas num formato de palestras de sensibilização alinhadas às atividades do MP na Comunidade, em todos os territórios beneficiados a partir de 2016”, explica a diretora. Para o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a aprovação dos projetos demonstra que, apesar da crise econômica pela qual passa o país, com planejamento e eficiência, é possível avançar. “Como sempre digo, a crise é para ser superada. Com responsabilidade, planejamento, sabendo otimizar os recursos, priorizando os investimentos, o Ministério Público do Acre vai seguir desempenhando suas ações em prol da sociedade”, comentou.


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Boas Práticas

Programa Reconhecido

‘Viver para Servir’ é destaque em conferência mundial de promoção da saúde

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ais de dois mil pesquisadores, gestores, representantes de organizações não-governamentais e da comunidade científica mundial estiveram reunidos em Curitiba (PR), no período de 22 a 27 de maio, para a 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, um evento que acontece a cada quatro anos e que, pela primeira vez, foi realizado numa cidade latino-americana. A proposta do encontro, promovido pela União Internacional de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde (Uipes), é avaliar o progresso, compartilhar estratégias e resultados de pesquisas, além de refletir sobre políticas e práticas inovadoras que promovam a saúde. Foi nesse ambiente de conhecimento, inovação e compartilhamento de boas práticas que o programa ‘Viver para Servir’, idealizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi apresentado. Num estande, o diretor de Gestão com Pessoas

do MP, Ronney Araújo, que coordena o programa; e a enfermeira Luciana Dantas que coordena o Centro de Especialidades em Saúde (CES) fizeram demonstrações de como o MP acreano vem trabalhando para transformar o local de trabalho num ambiente saudável. Mais do que isso, a proposta é valorizar o relacionamento, interação e o bem-estar de membros e servidores, além de oferecer condições para que consigam manter equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Essa busca envolve diversas atividades, que incluem ações de saúde, como atendimento médico; emocional, por meio de oficinas; e espiritual, com a realização de imersão filosófica, entre outras. “Nossa participação no evento foi em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, que foi nossa parceira de primeira hora nesse programa. Quando nós promovemos ações de saúde dentro da instituição, dentro do ambiente de trabalho, a consequência

disso é a diminuição do adoecimento e da procura ao Sistema Público de Saúde. Isso interessa aos órgãos de saúde”, explica Ronney Araújo.

Uma nova concepção de vida no trabalho Criado em 2014, a partir de propostas de membros e servidores, o Viver para Servir é uma ação estratégica da política de gestão que inaugurou uma nova concepção de vida no MPAC, que também pudesse interferir de forma positiva fora do ambiente de trabalho. Entre as primeiras ações, destaca-se o Circuito de Saúde, realizado em Rio Branco e no interior do estado. Foi oferecida uma série de serviços que avaliaram as condições de saúde dos participantes e, com esses dados, o MPAC definiu estratégias de prevenção e promoção de saúde. Uma delas foi a criação do Centro de Especialidades em Saúde (CES), que ainda não foi oficialmente inau-


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Ronney Araújo e Luciana Dantas na Conferência Mundial de Saúde

gurado, mas que já se encontra em funcionamento. Atualmente, os atendimentos são feitos por profissionais, como médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, entre outros, além de diversas atividades preventivas. São serviços que foram definidos a partir do Circuito de Saúde. O programa contabiliza outras atividades, entre elas, oficinas criativas, imersão filosófica, rodas de conversa, que trouxeram ao Acre profissionais renomados, como a psicóloga Polyanna Rodrigues, pós-graduada com fundamentação junguiana; a artista e professora russa Ekaterina Bernik, que vive em São Paulo; a astróloga e terapeuta Astrid Schen Bender; o engenheiro florestal e mestre em ecologia Júnior Fragoso; além do físico quântico Eduardo Marino, pós-doutor pela Universidade de Harvard.

“Quis deixar, com minha administração, um legado junto a cada um que integra o Ministério Público do Acre, do servidor mais humilde ao procurador-geral. Que eles possam se sentir verdadeiramente felizes com sua missão, de sorte que o Ministério Público possa ser cada vez mais útil àqueles que precisam de sua ação”, destaca o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Programa reconhecido e premiado Em 2014, concorrendo com 655 práticas bem-sucedidas das unidades do Ministério Público de todo o Brasil, o programa ‘Viver para Servir – uma nova concepção de vida no trabalho’ ficou em quinto lugar no Prêmio CNMP, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A iniciativa tem como objetivo identificar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos do MP brasileiro, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam, de alguma forma, para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Representantes de instituições, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já estiveram no MPAC para conhecer melhor a proposta do programa, que chamou a atenção também das unidades do MP de outros estados. “O reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo. Precisamos avançar mais, cuidar bem de nossos membros, servidores, para que eles possam, de fato, viver para servir”, acrescenta o procurador-geral.


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Tecnologia

Atualização de equipamentos MPAC investe em novos equipamentos de TI

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equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação procedeu com a substituição do computador-servidor DELL R710 pela nova geração de computadores servidores DELL, modelo R730, que possui o portfólio, recém-lançado no mercado mundial, e inclui recursos avançados em storage, processamento, memória e gerenciamento. O equipamento atual serve de base de dados ao Sistema de Automação da instituição (SAJ/MPAC). A Empresa Softplan é quem dará à equipe da Diretoria de Tecnologia

É um investimento que estamos fazendo com recursos extra orçamentários, visando aumentar a capacidade de processamento e a segurança de dados Oswaldo D´Albuquerque

da Informação (Dirti/MPAC) a base necessária com a capacitação na instalação, criação, cópia e configuração da atual base de dados em um novo servidor de banco de dados na infraestrutura do MPAC. “É um investimento que estamos fazendo com recursos extra orçamentários, visando aumentar a capacidade de processamento e a segurança de dados, que é um dos segmentos da segurança institucional”, diz o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque. Considerando a instalação do Sistema Operacional pela equipe de infraestrutura do MPAC, as demais atividades consistem em duas fases: o planejamento do projeto e prepara-

ção remota do ambiente; e a execução presencial da configuração com repasse de conhecimento aos DBAs do MPAC. “As atividades de preparação e testes do ambiente que será utilizado já foram realizadas em produção remotamente, a partir da sede da Softplan, na cidade de Florianópolis, com o acompanhamento dos administradores de banco de dados do MPAC”, explica o diretor de Tecnologia em exercício, Roberto Romanholo. O computador servidor DELL R710, utilizado atualmente na base de produção do Sistema SAJ/MPAC, está em funcionamento ininterrupto desde a implantação do sistema SAJ, em junho de 2010.


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Tecnologia

MPAC mobile

Instituição se prepara para lançar aplicativo de celular para cidadãos

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epresentantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estiveram dos dias 24 e 25, em visita técnica ao Ministério Público da Bahia para conhecer mais de perto como funciona o MPBA Mobile, uma ferramenta tecnológica que disponibiliza de forma simples, diversos serviços ao cidadão. Os diretores de Tecnologia da Informação Paulo Simão Barbosa e da Comunicação Socorro Camelo receberam orientações da equipe de analistas de requisitos e da área de comunicação do MP baiano para implantação do aplicativo no Acre. Para o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque experiências bem sucedidas podem e devem ser aplicadas no MPAC. “É uma ferramenta que aproxima ainda mais a instituição do cidadão. Essa troca de experiência é importantíssima assim como os resultados positivos da nossa instituição acreana já foram por inúmeras vezes modelo para outros MPs. Isso é essencial para que possamos dar respostas à sociedade no cumprimento da nossa missão institucional”, afirmou. A solução disponível para apare-

Diretor de TI, Paulo Barbosa com Yuri Gonzales Araújo

lhos celulares e tablets de usuários nas plataformas Android e IOS vai disponibilizar ao cidadão informações como localização da promotoria de justiça mais próxima, denúncias relativas aos crimes de homofobia, crimes sexuais e violência domestica, acesso ao Diário do Estado. O aplicativo também vai direcionar para o portal da transparência e site do MPAC. No MPBA, foram três meses de desenvolvimento pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do MPBA e que possibilitou ao aplicativo a disponibilidade das funcionalidades 24 horas por dia, conforme repassado pelo diretor da TI do MP baiano Yuri Araújo. Foram demonstrados os re-

quisitos funcionais e não funcionais, uma prévia dos artefatos utilizados no projeto e como funciona o fluxo da gestão da solução tecnológica. O Superintendente do MP baiano, Frederico Silveira, com anuência da Procuradoria-Geral de Justiça colocou a estrutura administrativa à disposição do MP acreano para assegurar o repasse e implementação do sistema. A equipe de desenvolvimento do MPAC já está trabalhando a infraestrutura necessária visando a implantação do aplicativo. Os próximos passos serão a assinatura do termo de celebração de convênio entre os procuradores-gerais do MP do Acre e da Bahia.


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Internet

Privacidade e Segurança

Crime cibernético é tema de palestra do curso de formação para membros no MPAC

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rimes cibernéticos, estelionato, xenofobia, cyberbullying, tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas, foram alguns dos temas abordados durante a palestra que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu a membros e servidores na abertura do

Curso de formação para os membros ingressantes na instituição. O promotor de justiça Fabricio Patury, do MP da Bahia, especialista no assunto, foi o palestrante convidado. O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto abriu o evento e agradeceu a presença do promotor baiano. “O MP acre-

ano agradece ao Dr. Fabricio Patury, que muito nos honra com sua presença. Sua participação é de grande relevo e enriquece o curso de formação para os membros. O assunto é amplo e serve também para as promotorias criminais que atuam em procedimentos que possuem interface com o meio cibernético”. A coordenadora


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Fabrício Patury, do MP baiano palestra sobre perigos na web

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) Patrícia Rêgo também falou sobre a importância do assunto e da gentileza do promotor de justiça Fabricio Patury, em ter se deslocado ao Acre. “A palestra do Dr. Fabricio Patury, faz da parte do curso de capacitação. Pela qualidade do trabalho do promotor, aliado a sua formação, era oportuno abrir para todos os. membros e servidores. Além disso, foi de suma importância inserir os profissionais da área técnica científica, vez que trata de um assunto atual voltada a práticas de ilícitos próprios de uma sociedade cibernética e globalizada”.

“Navegar é preciso. Arriscar-se não”. Com essa frase, o promotor de justiça do MP da Bahia, Fabricio Patury iniciou a palestra explicando os conceitos técnicos e abordando temas como a nova sociedade informática e os crimes cibernéticos, privacidade, segurança, crimes cibernéticos próprios e impróprios, procedimentos práticos para a investigação dos mesmos e a importância da proteção de dados pessoais na internet. Ele explicou que não é mais possível focar apenas nos operadores do direito ou outros adultos. É preciso focar na nova geração que vivencia, com mais

intensidade, as alterações da sociedade cibernética. Para Patury, os riscos para os jovens são maiores, pois, além de menos vivência de mundo, eles muitas vezes “desconhecem aspectos técnicos que podem perpetuar um comportamento momentâneo, vindo a prejudicá-los de forma duradoura”. O promotor citou vários riscos, pontuando com destaque para o bullying e a prática do “sexting”, o exercício da sexualidade pelas redes sociais. “Os riscos inerentes a uma superexposição dessa natureza podem ser irreversíveis”, disse Patury, citando casos em que vítimas da divulgação de imagens chegaram a


17 atentar contra a própria vida. “O que é postado na rede não se apaga. Todos precisam saber que mesmo que a gente tente, apague do seu computador, ou mesmo do computador de destino, isso não muda o fato de que uma vez publicados, essas fotos e vídeos estão armazenados em algum lugar”. Outro ponto salientado por Patury foi o do desconhecimento das regras que todos aceitam ao entrar nas redes. “Apenas a título de exemplo, cito que uma das redes sociais mais utilizadas hoje tem, entre os seus termos, um que diz que as fotos que lá são postadas tornam-se propriedade da empresa, não podendo o usuário reclamar direitos sobre essa publicação, nem sequer controlar o uso que a rede social fará da imagem ou do vídeo”. Ele explicou que basta pensar na rede não como um mundo virtual, mas como parte do mundo real, que é a realidade. “Ninguém recebe uma ‘cutucada’ de alguém na rua, vê algumas fotos dessa pessoa e passa a ser seu amigo. Parece absurdo, mas

é justamente isso que muitos fazem na rede, sob um risco extremo”, salientou, acrescentando que o público mais jovem é justamente o que mais precisa conhecer os perigos da rede. Mostrando vídeos e imagens, o promotor falou ainda sobre os principais crimes cibernéticos, distinguindo os próprios dos impróprios, e focou na mensagem de prevenção. “O maior desafio hoje, é o de capacitar e orientar os que vivem nessa realidade cibernética, mas não estão devidamente educados digitalmente”. Assuntos mais técnicos, como as modalidades de crimes, a necessidade de uma legislação mais moderna, principalmente na área penal, bem como dificuldades investigativas e probatórias, além dos desafios impostos pelo novo marco civil, também estiveram entre os assuntos debatidos. O promotor de justiça falou sobre a violência doméstica enquanto um fenômeno social. “Na rede, as mulheres são as principais vítimas dos ataques contra a honra, que é hoje o crime que prevalece na internet”,

destacou Patury, falando também sobre os riscos da superexposição. “Temos que ter muito cuidado com o que postamos. Há casos de vítimas da chamada ‘pornografia de revanche’, que é a divulgação de vídeos íntimos de uma pessoa depois que um casal rompe relações. Esses vídeos já provocaram o suicídio de vítimas, o que dimensiona a gravidade e a seriedade com que essas questões devem ser tratadas”. O promotor enfatiza que não se deve deixar de usar as redes sociais ou a internet, mas que é imprescindível pensar duas vezes antes de postar. A prevenção, segundo ele, é a melhor forma de evitar esses crimes. Patury explicou que em processos de investigação, as vezes há necessidade de requisitar quebra de sigilo de empresas de tecnologia, como provedores de acesso. Ele finalizou a palestra lembrando que “a sensação de impunidade por parte de quem comete esses crimes é ilusória. Todo o crime na internet deixa um rastro”, concluiu.

Patrícia Rêgo abriu a palestra sobre Crimes Cibernéticos


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Acolhimento

Um olhar atento

MPAC inaugura primeiro Centro de Atendimento a Vítimas no estado

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primeiro local especializado no atendimento a vítimas de violência no Acre foi entregue, nesta sexta-feira, 3, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A inauguração foi realizada na sede das Procuradorias Adjuntas, em Rio Branco, com a presença de membros e servidores do MPAC, como também

Autoridades, como o vice-presidente do Senado e o conselheiro nacional prestigiaram a inauguração do CAV

de autoridades convidadas. O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) vai atender pessoas maiores de 18 anos, vítimas de crimes sexuais, homofóbicos, violência doméstica e familiar e, especialmente, aquelas revitimizadas, além de seus familiares. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque,

nos últimos dois anos, o MP fez uma análise de sete mil inquéritos na delegacia da mulher, onde foi identificado grande número de reincidências. “Nós não descuidamos, de forma alguma, da nossa atuação tradicional no combate à criminalidade e corrupção, agora, com o CAV, vamos atender às vítimas de crimes sexu-


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As pessoas que são vítimas não têm que virar caso de polícia, indo para as delegacias. Elas já são vítimas muito traumatizadas, principalmente mulheres, mães, crianças. Agora, poderão vir ao Ministério Público e expor seu problema e, daqui, buscar seus direitos. Senador Jorge Viana - Vice Presidente do Congresso Nacional

ais e homofóbicos cometidos contra pessoas maiores de 18 anos de idade, acolhendo pessoas que espontaneamente procurarem o Ministério Público, garantindo um atendimento especializado de apoio e orientação psicossocial e jurídico, contando com uma equipe técnica de servidores dedicados e abnegados, diz.

Os serviços Serão, ainda, oferecidos serviços de orientação, triagem, acolhimento e atendimento social, jurídico e psicológico às pessoas que de alguma forma foram afetadas pela violência. “Hoje, existe um garantismo muito forte pendente para o réu, que é fatiado e não integral. A ideia do CAV é justamente mudar um pouco essa visão distorcida para que a gente possa também olhar os direitos da vítima”, declarou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, procuradora Patrícia Rêgo, que coordena o centro. Uma equipe multidisciplinar vai identificar as situações de urgências e, partir disso, definir a assistência necessária, os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis para cada

de violência endêmica, como Rio de Janeiro, Alagoas e Ceará. “Aqui no Acre, estamos no que chamamos de estado autoritário, muito repressivo e ainda com pouca prevenção e, hoje, o Ministério Público dá um passo significativo no sentido de prevenir, de acolher e tratar as pessoas que ficam com sequelas pelo o resto da vida quando passam por uma violência”, comentou. Já o senador Jorge Viana fez menção ao caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro que virou notícia no Brasil e no mundo e dos ataques de organizações criminosos que amedrontaram os acreanos em 2015. “Neste momento em que a gente vê um acirramento da violência, é muito importante uma reação das instituições, como essa iniciativa do Ministério Público, de criar um centro de acolhimento às pessoas vítimas de violência. As pessoas que são vítimas não têm que virar caso de polícia, indo para as delegacias. Elas já são vítimas muito traumatizadas, principalmente mulheres, mães, crianças. Agora, poderão vir ao Ministério Público e expor seu problema e, daqui, buscar seus direitos”. Para a ativista do movimento LGBT, Rose Farias, a implantação do centro é um ato histórico no Acre, que deve ser replicado por outros estados. “O CAV vai atender a uma demanda reprimida desta população que sofre violações constantemente. Quando o centro de Referência do LGBT acabou, nós percebemos que estas violações aumentaram muito. Quando você tem um espaço deste, você consegue visualizar que as pessoas estão amparadas, que elas não estão sós”, comenta.

caso. Esses profissionais também irão fazer o acompanhamento durante todo o processo de persecução penal relativo ao ilícito e processo judicial.

Autoridades e líderes sociais enaltecem iniciativa

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador Fábio Stica, classificou a iniciativa como louvável e nobre. Segundo ele, poucos estados possuem um centro com essa especialidade e importância. “O que o Ministério Público do Acre propõe com a criação do CAV é digno de todo louvor, digno de registro e de palmas e, mais do que isso, é digno de ser levado ao próprio CNMP e, lá naquele conselho, ser digno de prêmio no Congresso Nacional de Gestão”, diz. O secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, enalteceu a criação do CAV, por acreditar ser uma iniciativa acolhedora. Segundo ele, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, em vários estados da Federação, temos casos


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Crime organizado

Facção

desarticulada

MPAC e polícia desarticulam principal facção criminosa que abalou o estado em 2015

O

MPAC, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco), desencadearam, nas primeiras horas do dia 31 de maio, a Operação ‘Final da Linha’, para a desarticulação da organização criminosa denominada ‘Bonde dos 13’. A facção é principal responsável pelos ataques que abalaram a ordem pública no estado em outubro de 2015. A operação contou com o auxílio efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais

(Bope).

Na ocasião, foram cumpridos 204 mandados judiciais, sendo 164 de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão. A operação foi deflagrada em sete municípios acreanos, Rio Branco, Porto Acre, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, e desencadeada em mais dois estados, Goiás e Bahia. “Foi a maior operação da história já vista no cumprimento de mandados de prisão. Restam, ainda, nove que podem ser presos a qualquer momento. A operação tirou de circulação pessoas que vinham praticando, sobretudo, crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. O trabalho é fruto da ação do Ministério Público,


21 que trabalhou junto com a Polícia Civil, da Polícia Militar e de pessoas da comunidade que ligaram prestando informações”, explica o secretário de Estado de Segurança Pública Emylson Farias.

Gaeco solicitou o início das investigações As investigações realizadas pela Decco se iniciaram a partir de requisição do Gaeco, em outubro de 2015, após a prática de diversos ataques por parte da organização criminosa, tendo principalmente como alvos, transportes coletivos e outros veículos, que foram incendiados. Também foram registradas duas ocorrências de disparos de arma de fogo contra instituições públicas, uma Delegacia e um quartel, que aterrorizaram a população acreana. “A comunidade acreana não suporta mais. Ela tem buscado, junto às instituições, as respostas. É um resultado significativo, pois se trata de uma organização criminosa grande, com mais de 60 integrantes, cuja prisão foi pedida e deferida”, acrescenta o secretário de Estado de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela.

Bonde dos 13 Descobriu-se que a organização criminosa ‘Bonde dos 13’ foi criada no ano de 2013 pelos presos mais antigos do Presídio Francisco de Oliveira Conde, para se contrapor ao crescimento da organização Primeiro Comando da Capital (PCC), que iniciava suas atividades no estado. A organização ‘Bonde dos 13’ atua de maneira extremamente violenta, concentrando suas ações na prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo e homicídio. Além

Membros do Gaeco em ação

disso, agem de maneira afrontosa ao Estado, com a divulgação de músicas em que enaltecem os seus principais integrantes, crimes praticados e a disposição para o ataque às instituições de Segurança Pública.

O Gaeco O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas, procurador de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, ressalta a importância do investimento que vem sendo realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Gaeco. “É uma forma de fortalecer a repressão a este tipo de criminalidade organizada, assim como, na articulação com as demais instituições que compõe o sistema de Segurança Pública no estado”, ressalta, ao destacar a sensibilidade com que o Poder Judiciário concedeu os mandados de prisão e demais medidas cautelares necessárias, em compasso com os anseios da sociedade. De acordo com os promotores de Justiça Bernardo Fiterman Albano e Marcela Cristina Ozório, in-

tegrantes do Gaeco, a operação é uma resposta de todas as instituições às condutas praticadas pela organização criminosa em outubro de 2015. “Não existe espaço para poder paralelo. Todo o poder emana do povo e, em nome de toda a sociedade acreana, as instituições deram uma resposta firme e definitiva”, ressalta a promotora Marcela Ozório.

“Ninguém quer só controlar o crime”, diz delegado De acordo com o delegado titular da Decco, Getúlio Monteiro, o trabalho realizado terá outras fases. “Ninguém quer só controlar o crime; a gente quer acabar com qualquer tipo de organização criminosa ou associação à pratica de crimes. Nossa preocupação não é só prender, mas angariar provas necessárias para que essas pessoas respondam pelo crime”. A operação, acompanhada pelo Gaeco, utilizou uma logística de centenas de policiais civis e militares, mais de 60 viaturas e mais de 20 delegados.


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Capa

Vocação p

MPAC realiza sessão solene e empos

E

m sessão solene do Colégio de Procuradores, realizada no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), tomaram posse, no dia 2 de Junho/2016, seis promotores de Justiça. Ana Raisa Farias Cambraia,

Juliana Barbosa Hoff, Fernando Henrique Santos Terra, Thalles Ferreira Costa, Ocimar da Silva Sales Júnior e Carlos Augusto da Costa Pescador foram aprovados no XII Concurso para Promotor de Justiça Substituto.

A execução do Hino Acre pelo Coral do MPAC deu início ao ritual solene, que marcou o ingresso formal de seis promotores de Justiça na instituição. Procuradores, promotores, servidores do MP acreano, familiares e amigos


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por Justiça

ssa mais seis promotores de Justiça

dos empossados, além de autoridades, prestigiaram a solenidade. Dos seis novos promotores, um é a acreano e outro, nascido em Rondônia, era servidor do MPAC há cinco anos. Com a chegada deles, o

MP acreano passa a contar com 74 membros, sendo que, desses, 60 são promotores de Justiça com atuação no primeiro grau judicial, compatibilizando com o número de juízes. O concurso foi encerrado em abril

de 2015, tendo prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogável por igual período. As demais vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.


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Devemos ser intolerantes e repudiar com veemência as desordens que ferem a essência da razão de existir do Ministério Público e a beleza da alma humana.

Oswaldo D´Albuquerque - Procurador-geral de Justiça do Acre

Juramento Em nome da turma, Juliana Barbosa Hoff prestou o compromisso legal. Então, um a um, os novos promotores foram chamados a assinar o termo de posse, formalizando o ingresso no MPAC. Eles receberam das mãos do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a carteira funcional e a insígnia do MP. Escolhida para falar em nome dos demais, Ana Raisa Cambraia disse que o momento representava não

apenas a realização de um sonho. “O dia de hoje representa, ainda, novos desafios, novas metas. O que antes era visto como um objetivo final, hoje, se mostra como um tiro de largada, como início de uma nova etapa de vida para cada um de nós seis”, comentou.

A nossa simbologia é a Justiça, diz procurador-geral O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, dis-

se que o momento era digno de comemorações, não apenas para os empossados e suas famílias, como também para a Instituição, que passará a dividir os desafios com mais seis promotores de Justiça, mas, principalmente, para a sociedade que terá “seis novas portas abertas da nossa casa”. Com 22 anos de atuação no MP e, atualmente, exercendo o mais elevado cargo da Instituição no Estado, Oswaldo D’Albuquerque parabenizou os novos promotores por terem sido aprovados num concurso difícil como


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“ “ Aqui, nós temos um sentimento de orgulho do Ministério Público do Acre. Tião Viana - Governador do Estado do Acre é o de ingresso na carreira do Ministério Público. Ele ressaltou que os maiores desafios começam a partir de agora. “A nossa simbologia é a Justiça. Aprendi que um promotor de Justiça é um navegante solitário. É dono de suas próprias verdades e a sua verdade é o seu senso de Justiça. Assim deve agir, conforme o arcabouço legal, de olhos abertos e o coração pulsando, sabendo e decidindo sobre aquilo que é suportável e aquilo que não é suportável para a sociedade. Devemos ser intolerantes e repudiar com veemência as desordens que ferem a essência da razão de existir do Ministério Público e a beleza da alma humana”, acrescentou. O procurador-geral lembrou que, após mais de vinte anos de atuação no MPAC, pela primeira vez, a Instituição realiza uma posse de promotores num espaço próprio. Comentou, ainda, sobre os esforços empreendidos para que o concurso, iniciado em 2013, na gestão da procuradora Patrícia Rêgo, pudesse ser finalizado, resultando na contratação dos promotores. Fez questão de agradecer ao Poder Legislativo pela aprovação da nova Lei Orgânica do MPAC e do PCCR dos servidores, como também ao Poder Executivo pela sanção de ambas as leis, sem vetos. Ao citar os desafios da sociedade atual, como o combate à criminalidade, por exemplo, falou que o MP acreano tem estabelecido uma agen-

da que busca aproximar a Instituição do cidadão, ampliando projetos como o MP na Comunidade, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Natera, Casa da Cidadania, além de iniciativas como o Mutirão de Inquéritos Policiais e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV). “Continuaremos firmes no combate ao crime organizado, à sonegação fiscal e à corrupção, que se mostra endêmica e deve ser atacada sem trégua, com toda força e recursos disponíveis. Para demonstrar o compromisso do MPAC nessa seara, tivemos, em nossa última gestão, um aumento de 900% nos procedimentos envolvendo improbidade administrativa e evasão fiscal, que passou de 407 no biênio anterior para 3.665 em 2014 e 2015”, informou. Ressaltou, ainda, que os novos promotores ingressam numa unidade do MP brasileiro reconhecida por suas boas práticas, construídas a partir do planejamento estratégico, revisado em 2015, com a participação da sociedade, que foi ouvida em várias audiências públicas. Revisão esta produzida pela equipe do próprio MPAC, referenciada e reconhecida pelo Fórum Nacional de Gestão do CNMP; uma boa prática que representou significativa economia para a instituição. “Digo, para mim mesmo, que devemos honrar as nossas vestes e preservar a cadeira a qual sentamos. Só vale à pena ser promotor de Justiça,

se o cargo e a beca forem instrumentos das nossas verdades e veículo para alcançar os nossos sonhos, na transformação positiva da nossa realidade social”, ressaltou o procurador-geral, que fez uma citação da Carta de Paulo aos Romanos para encerrar o seu discurso.

Autoridades falam sobre os desafios do cargo de promotor O governador Tião Viana participou da solenidade e destacou que os novos promotores ingressam numa instituição respeitada. “Tenho aprendido muito com o Ministério Público Federal e Estadual. Aqui, nós temos um sentimento de orgulho do Ministério Público do Acre. Só tenho a desejar pleno êxito aos novos promotores”, acrescentou. Representando a Assembleia Legislativa do Acre, a deputada Maria Antônia disse que os empossados estavam diante de um grande desafio. “Vocês serão os guardiões da lei e de todos os acreanos”, ressaltou. A corregedora-geral do MPAC, procuradora Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou que, além de coragem e independência, o promotor de Justiça precisa de um elevado senso de Justiça. “Por essa razão, devemos estar sempre alertas e vigilantes para


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Juramento dos membros ingressantes

não nos empolgarmos com as ilusões e sensações de poder do cargo. Devemos, sim, agir sempre com serenidade no desempenho das nossas funções”, disse. O promotor Francisco Maia Guedes, presidente da Associação do MP do Acre, declarou que, como colega e presidente da Ampac, era uma honra participar da solenidade. “Somos servos e temos, em nossas mãos, a possibilidade e capacidade de desenvolvermos muito bem a nossa missão, por nós escolhida, desejada e, notadamente, em um Estado como nosso, pequeno, também vermos presentes os bons frutos de

nossa atuação, estando certos de sermos bem recompensados em todos os sentidos”, frisou. Representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador de Justiça de Roraima, Fábio Stica, disse que o promotor de Justiça exerce além de um cargo de destaque. “Ele é um agente político e, antes de qualquer coisa, um servidor público, que precisa ouvir os anseios da população e transformar isso emrealidade”, acrescentou. Os novos membros do MPAC vão participar de um curso de formação, que tem por objetivo informar sobre a estrutura do Ministério

Público, sobre a missão e sobre os valores institucionais. Eles também vão participar de aulas, debates, estudos de casos, atividades práticas, atuação em júri e audiências, e só depois serão lotados nas promotorias. Também compuseram a mesa de honra, o desembargador Samoel Evangelista, representando o Tribunal de Justiça do Acre; a desembargadora Waldirene Oliveira, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); O procurador-geral do Município de Rio Branco, Pascal Abou Khalil; e o advogado Sérgio Quintanilha, representando a OAB/AC.


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Reforço

Preparação

MPAC inicia curso de formação para membros ingressantes

N

a manhã do dia 3 de junho/2016, um dia após a posse dos novos promotores de Justiça da instituição, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), iniciou o curso de formação e capacitação de membros ingressantes na carreira do MPAC. O objetivo do curso é desenvolver conhecimentos e habilidades

técnico processuais, vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e função do cargo de promotor de Justiça. O curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 2014, voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça

do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio Bastos Stica, da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, do presidente da Associação de Membros do MPAC (AMPAC), Francisco José Maia Guedes e da procuradora de Justiça e diretora do CEAF, Patrícia de Amorim Rêgo. O procurador-geral de Justiça,


28 Oswaldo D´Albuquerque, enalteceu a importância do treinamento. “O curso é importante para que os novos integrantes do MPAC se ambientem com a realidade da nossa comunidade e possam entender o que essa sociedade espera do Ministério Público”, disse. A diretora do CEAF, Patrício Rêgo, explicou como se deu a implementação do curso. “Essa capacitação foi pensada durante muito tempo na instituição e recentemente foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público, na semana passada”, destacou. Formulado com base em uma resolução do colégio de procuradores, que deu as diretrizes gerais da formatação, a matriz curricular do curso é voltada para a formação humanista do promotor de Justiça, como salientou a diretora do CEAF. “Ele possui um conteúdo transversal voltado para a questão da contextualização e aproximação do membro que chega à realidade local, pensando os problemas atuais, os conflitos, a partir da realidade e buscando solucioná-los de forma preventiva”, acrescentou. O programa foi estruturado em quatro eixos, que discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, que vai passar pelas várias

Conselheiro do CNMP Fábio Stica

áreas temáticas do MP, com foco na atividade fim. A carga horária é de 360 horas aula.

Conselheiro do CNMP ministra palestra A palestra de abertura do curso, denominada “O papel e a importância do Ministério Público no século XXI”, foi ministrada pelo conselheiro do CNMP, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Fábio Bastos Stica. O promotor ressaltou a importância do MPAC, fazendo uma comparação com o MPRR. “São os dois menores MPs do Brasil. No entanto, embora sejamos pequenos numericamente, vemos o quanto é grande o trabalho que desenvolvemos. Porque nos estados menores, mais novos, é onde se faz o trabalho diretamente com a

Essa capacitação foi pensada durante muito tempo na instituição e recentemente foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC. Oswaldo D´Albuquerque

população, é onde se atende diretamente a população”, disse. “A partir de agora, os senhores não têm mais CPF. A partir de agora os senhores têm um CNPJ, que é o do MPAC”, falou, ressaltando o papel dos novos membros como representantes da instituição ministerial. “Os senhores passam a fazer parte de uma instituição que não é um emprego, é uma instituição de missão”, acrescentou. O conselheiro orientou os novos membros sobre o papel que o cargo exige, contando sobre sua experiência como promotor no interior do estado de Roraima, após ingressar na carreira. Ele reiterou a importância dos novos membros atenderem os cidadãos de forma mais próxima, se integrando à vida da população, para que possam sentir os problemas dela. “A atuação do promotor de Justiça não é de um mero despachante, é de um agente da sociedade. E hoje, com essa conotação, com essa conformação do MP atual, ele é um transformador, é um agente transformador da sociedade”, disse o conselheiro do CNMP.


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Atuação

Cidadania

O

MP na Comunidade participa com ações em vários projetos

ito horas da manhã e os moradores do bairro Taquari já formavam fila na porta da escola João Mariano, no bairro Taquari, onde o projeto Comunidade Segura da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) levou atendimento de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, qualificação

profissional e empreendedorismo. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que também tem um programa denominado Comunidade Segura, estava lá com o MP na Comunidade, programa que é referência em atendimento a comunidade. De acordo com Emilson Farias, secretário de Segurança Pública, o

objetivo é construir uma cultura de paz, especialmente em bairros as comunidades em situação de vulnerabilidade e adversidades sociais. Para o secretário a participação dos parceiros como é MPAC é fundamental na construção desse objetivo. “Para que a gente possa construir uma cultura de paz o Ministério Públi-


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Essa estratégia de estar mais próximo do cidadão tem sido meta fundamental de atuação do MP não só na resolução de conflitos, mas também na consolidação da missão institucional . Oswaldo D´Albuquerque Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre co é fundamental, estamos construindo um amanhã, tentando influenciar trazendo cidadania, inclusão social a partir de um olhar delicado. E o Ministério Público é nosso parceiro não só no Taquari, mas em todas nas frentes de atuação”, destacou Farias. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Oswaldo

em junho vamos realizar mais um MP na Comunidade dentro da nossa metodologia tradicional, com todos os serviços do MP”. Para o procurador-geral, essa estratégia de estar mais próximo do cidadão tem sido meta fundamental de atuação do MP não só na resolução de conflitos, mas também na consolidação da missão institucional de ser referência na defesa dos direitos da sociedade acreana. Para a diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPAC, Roseneide Sena, é importante destacar que a parceria com a SESP e com a PM, faz uma conexão com o programa da Gestão do MPAC, que atua na mitigação e resolução de focos de criminalidade da cidade e, por conseguinte aumentam a sensação de segurança.

D´Albuquerque Lima Neto, reforçou a necessidade de intensificar as ações comunitárias. Para ele é importante se fazer presente, sobretudo em bairros de maior vulnerabilidade social. “Esse ano já estivemos presentes em ações do SESI, da Fundação Bradesco e agora da Secretaria de Segurança, e, mais importante é que


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C

MP na Comunidade participa da 21ª edição da Ação Global

om o tema, ‘Qualidade de Vida desdobrada em promoção da saúde e segurança’, o Ministério Público do Estado Acre (MPAC), participou da 21ª edição da Ação Global realizada no sábado 21 de Maio. Essa foi a segunda edição do ‘MP na Comunidade’ em 2016. O evento é uma parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi) e a afiliada Rede Amazônica de TV. A diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do MPAC, Roseneide Sena, destacou que a participação fortaleceu a parceria com o Sesi e com a Rede Amazônica, uma vez que é a segunda participação da instituição no evento. “Não só o fortalecimento das parcerias institucionais,

mas, principalmente, tem o objetivo de aproximar o MP do cidadão, ou seja, sair do gabinete e se mostrar à população”, disse. O promotor de Justiça Gláucio Oshiro, representou o Instituto ‘Não Aceito a Corrupção’. “O Instituto é uma entidade composta eminentemente por promotores de Justiça, entretanto, sem vínculo institucional e sem viés ideológico e político, contou o promotor. “Estamos no Ação Global em vários municípios do Brasil, divulgando nossas ações e esclarecendo à população, principalmente sobre as eleições vindouras, conversando com a sociedade sobre a escolha adequada dos próximos representantes municipais”, detalhou o promotor.

Oshiro, explicou ainda, que a estratégia do Instituto ‘Não Aceito a Corrupção’ durante o Ação Global é a divulgação de um jogo que visa testar os conhecimentos da população sobre as eleições anteriores, com o objetivo de conscientizar a população para que continue observando quais são as ações desses parlamentares, não só durante a eleição, mas em todo o mandato. Roseneide Sena destaca que a presença do MPAC no evento reforça a missão constitucional, que é ser referência na defesa dos direitos da sociedade. “Consideramos que isso é importante, devido ao impacto que essas ações têm na vida das pessoas”, finalizou.


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‘MP na comunidade’ atende população do Nova Esperança em ação da Fundação Bradesco

U

ma equipe do MP na Comunidade do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) atendeu, no dia 14 de maio/2016, a população do Bairro Nova Esperança durante a 14ª edição do Dia Nacional do Voluntariado, realizado pela Fundação Bradesco. É o segundo ano que a instituição participa do evento e, quem procurou atendimento do MPAC recebeu orientação jurídica sobre seus direitos e co-

nheceu um pouco sobre a instituição. Segundo a vice-diretora de ensino, Cristiany Sales, o evento é construído em parceria com as instituições. “É um evento voltado à população e realizado graças aos parceiros e voluntários que todo ano se dispõem a receber a comunidade”, comenta Cristiany. O procurador-geral de Justiça em exercício, Carlos Roberto da Silva Maia, destaca que esta é a primeira edição do MP na Comunidade de

2016. “Estamos felizes com essa parceria que se repete por mais um ano. O MP na Comunidade é um verdadeiro exercício de cidadania e tem tudo a ver com o Dia do Voluntariado”, conclui Maia. No dia 25 de junho/2016 o ‘MP na comunidade’ será na vila Acre (ramal Bom Jesus). No dia 2 de Julho/2016 em Vila Campinas, na escola São Luiz Gonzaga.


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Integração

União de forças

MPAC passa a integrar Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção

MPAC compõe fórum de combate a corrupção com outras instituições

F

oi realizada a solenidade de assinatura do Termo de Adesão ao Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (Focco). Com a assinatura do termo pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) torna-se membro permanente do Focco. Inicialmente, o fórum era integra-

do, exclusivamente, por instituições federais, entre elas, o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento da Polícia Federal (DPF). A Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Secretaria da Receita Federal (SRF) também participam. Além do MPAC, outras seis insti-

tuições passam, agora, a compor o fórum. São elas: Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ministério Público Especial do Tribunal de Contas (MPEsp/TCE), Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE/AC), Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC); e Controladoria Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB).


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Apresentando números, revelou que os procedimentos de improbidade administrativa e evasão fiscal instaurados somaram 3.665 nos anos de 2014 e 2015, o que corresponde um aumento de 900% em relação ao biênio anterior. “Continuaremos firmes no combate ao crime organizado, sonegação fiscal e a corrupção, que se mostra endêmica e deve ser atacada sem trégua, com toda força e recursos disponíveis”, comentou.

Procurador-geral destaca atuação do MP no combate à corrupção No evento, o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a atuação do MP do Acre no combate à corrupção, enaltecendo o trabalho das Promotorias Especializadas de Defesa do Patrimônio Público, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Instituições definirão estratégias de atuação conjunta Com novas adesões ao Focco, as instituições se reunirão mensalmente para traçar estratégias de atuação, compartilhar metodologias e denúncias recebidas individualmente. Para o procurador-geral, as ações integradas darão celeridade às investigações sobre corrupção. “A partir do momento que atuamos em parceria na prevenção e no combate à corrupção, minimizamos as dificuldades encontradas e potencializamos a apuração,

PGJ apresenta números sobre os procedimentos de improbidade administrativa e evsaão fiscal instaurados em 2014 e 2015

Continuaremos firmes no combate ao crime organizado, sonegação fiscal e a corrupção, que se mostra endêmica e deve ser atacada sem trégua, com toda força e recursos disponíveis . Oswaldo D´Albuquerque Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre

a investigação e o resultado final em defesa da sociedade, do cidadão, do povo. Só assim extirparemos esse câncer mundial que é a corrupção”, diz.


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Fortalecimento

MPAC inaugura RETINA Sistema de inteligência ajudará no combate ao crime organizado

O

MPAC vem fortalecendo sua atuação em conjunto com os órgãos de segurança pública para combater ao crime organizado. Foi desenvolvido um sistema que permite acessar, de maneira rápida, eficiente e segura, informações sobre integrantes de organizações criminosas. Trata-se do sistema RETINA, desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP, que consiste em um banco de dados para abrigar informações sobre membros de organizações criminosas, como também, de pessoas envolvidas em crimes violentos, entre os quais, latrocínio, roubo e tráfico de drogas. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Polícia Civil. Com isso, as duas instituições firmaram o compromisso de compartilhar a ferramenta. A promotora de Justiça Marcela Ozório, coordenadora do NAT, explica que o sistema começou a ser desenvolvido no ano passado, sendo uma ação prevista no projeto Observatório de Análise Criminal. Por meio dele, será possível conhecer o perfil do criminoso, sua área de atuação, os crimes com os quais ele tenha envolvimento, entre outras informações. “É um banco de dados para consulta e geração de resultados, como relatórios de análises, determinar operações, atividades de repressão e

prevenção, que vai contribuir para a tomada de decisões”, acrescenta. O MPAC vai instalar o sistema em todos os locais indicados pelo Departamento de Inteligência da SEPC que, por sua vez, assumiu o compromisso de compartilhar as informações do Sistema IDNET, que é uma base de dados de impressões digitais da Polícia Civil, garantindo, assim, rapidez aos procedimentos investigatórios sob responsabilidade das duas instituições.

União de forças O secretário da Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, destaca que a conjugação de esforços é determinante para o combate ao crime organizado. “É sempre importante manter as parcerias, e não apenas estabelecê-las, mas fortalecê-las. O combate ao crime organizado tem essa característica: todas as

instituições precisam estar unidas para dar uma resposta firme”, destaca. Seguindo a mesma linha de pensamento, o procurador-geral pontua que as ações coordenadas sempre surtem efeitos mais satisfatórios. “O trabalho integrado só vem a potencializar as ações de combate ao crime organizado. Hoje, o MP e a Secretaria da Polícia Civil dão mais uma demonstração de que estão unidas para garantir a tranquilidade e a paz social”, afirma. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, a procuradora Patrícia Rêgo lembra que o sistema desenvolvido é fundamental para o trabalho das instituições que farão uso da ferramenta. “Vai possibilitar gerar relatórios que serão instrumentos capazes de pautar a atuação não apenas do MP, mas também dos gestores da segurança pública”, diz.


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NÃO Licenciamento Ambiental

à PEC 65

Alterações no processo de licenciamento ambiental foram discutidas em audiência pública em Rio Branco

O

Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e o Ministério Público Federal (MPF/AC) promoveram no dia 10 de junho/2016 em Rio Branco, uma audiência pública para debater propostas que visam flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental como efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A audiência pública foi conduzida pelo procurador da República Marino Lucianelli e pela procuradora de Justiça do MPAC, Patrícia Rêgo, e contou com a participação do vice-presidente

do Senado, Jorge Viana, senador Sérgio Petecão, o coordenador da bancada federal do Acre no Congresso Nacional, Raimundo Angelim e dos deputados federais Léo de Brito. Os parlamentares reafirmaram o apoio para que a PEC65 não seja aprovada por entenderem que ela fere um dos direitos humanos fundamentais que é considerado um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida que é o meio ambiente. Depois dos parlamentares, especialistas e representantes dos órgãos ligados ao meio ambiente e do setor produtivo também falaram sobre a PEC e outras propostas de

alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os cidadãos presentes também puderam se manifestar e expressaram suas preocupações caso a PEC seja aprovada como está. A pesquisadora holandesa, Dorien Dolmar, falou sobre o aprendizado durante as discussões. “Estou fazendo um trabalho junto à


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Os participantes alertaram sobre os riscos para o meio ambiente e comunidades locais

Universidade Federal do Acre sobre os impactos da alagação de 2015, por isso me inscrevi na audiência porque tudo isso que discutimos aqui está relacionado a essa preocupação em conservar o meio ambiente”, explicou a pesquisadora.

Paradigmas do desenvolvimento O pesquisador Foster Brown falou sobre os paradigmas do desenvolvimento e conservação ambiental, depois foi a vez dos representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual de Meio

Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a representante do setor produtivo Adelaide Fátima. Eles reafirmaram o apoio para a derrubada da PEC65. “Nós da indústria madeireira do Acre também acreditamos que a PEC65 seja um retrocesso e traria uma instabilidade jurídica muito grande para o nosso setor produtivo”, enfatizou Fátima. De acordo com a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, é importante levantar essas discussões com a população e o apoio dos parlamentares para que a PEC não seja aprovada é

essencial. “ Nós não podemos permitir que, depois de tantas conquistas para a nossa sociedade e futuras gerações, ocorra esse retrocesso na nossa legislação ambiental”, explicou a procuradora sobre a PEC65. Para o procurador da República, Marino Lucianelli, a audiência pública cumpriu o papel de debater com a população um tema que interessa a todos. “ Ouvindo todas as pessoas que estiveram aqui e discutiram as ideias, continuaremos a mobilização junto à sociedade civil que deve cobrar dos parlamentares o compromisso de não deixar a PEC passar”, enfatizou o procurador da República.


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Economia

Cultura Orçamentária MPAC otimiza recursos investimentos prioritários

O

primeiro balanço das ações de redução de gastos mostra que houve diminuição das despesas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que desde o ano pas-

sado vem implementando uma série de medidas para otimizar os recursos. Uma das iniciativas foi a criação do Departamento de Controle e Custos, que gerencia o plano de contenção de gas-

e

mantém

tos, criado pelo Ato nº 59/2015, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Entre as metas estipuladas no plano, está a de reduzir em 20% os


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gastos com combustível, locação de imóveis e terceirização de serviços. Despesas com diárias, energia elétrica, água, telefone, passagens e manutenção de veículos têm previsão de corte de 25%. O plano estabelece, ainda, que seja gasto apenas metade dos recursos destinados à reprodução de material gráfico e documentos. Também foram determinadas a repactuação dos valores de contratos celebrados pela instituição, a reavaliação das licitações em curso, entre outras medidas de contenção. De acordo com o chefe do Departamento, Patrick Alves, é a utilização de uma ferramenta (Dashboard: painel de

instrumentos), que sintetiza, essencialmente, as informações do Sistema de Gestão Integrada (e-MPAC), que começou a ser implantado em 2013, e visa à modernização a partir da integração de processos e fluxos administrativos em um sistema de gestão integrada. O relatório é resultado de um trabalho multidisciplinar de equipes das diretorias de Finanças, Gestão com Pessoas, Administração e, sobretudo, Tecnologia da Informação. “A intenção é transformar as planilhas em gráficos e cenários, dando celeridade e objetividade na tomada de decisões do procurador-geral nas áreas que, em tese, estejam mais deficientes, no que se deve investir ou re-

ver o custo, seja de alguns itens ou de um cenário”, acrescenta Patrick Alves.

Novos promotores Com a exoneração de servidores extraquadro, as despesas decorrentes da folha de pagamento ficaram menores. A desativação de impressoras a laser e aluguel de impressoras resultaram em menores gastos com aquisição de materiais, como toner, por exemplo. Outro resultado positivo se refere aos gastos com correspondências e contratação de serviços de Sedex, que foram reduzidos em razão da massificação do uso do email institucional, considerado, de acordo com


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Resolução do Colégio de Procuradores, como meio de comunicação oficial dos atos da gestão. Com isso, foram registradas menores despesas com aquisição de papel e até de combustível, já que reduziu também o deslocamento de motoristas. Segundo o procurador-geral, a crise financeira que afeta o país exige que ajustes sejam feitos, principalmente para não comprometer a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. “É preciso que todos façam a sua parte para superar esse momento de crise. No Ministério Público do Acre, nós decidimos reduzir o número de servidores extraquadro, como também o número de terceirizados e os valores de todos os nossos contratos”, explica. O mapeamento está detalhado em gráficos e traz informações sobre custeios, desde materiais de consumo e expediente, até sobre a folha de pagamento. São dados considerados importantes porque orientam a tomada de decisões estratégicas por parte da Administração Superior. Entre elas, a mais recente, é a contratação de seis novos promotores de Justiça, que tomarão posse no próximo mês. Com a chegada deles, o MPAC passará a contar com 74 membros, sendo que desses, 60 são promotores de Justiça com atuação no primeiro grau judicial, compatibilizando com o número de membros do Poder Judiciário. Apesar da Lei Orgânica do MPAC prevê 50 cargos de promotor de Justiça Substituto, estão previstas no edital do concurso, 20 vagas. O concurso foi encerrado em abril de 2015, tendo prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogável por igual período. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade orçamentária e

É preciso que todos façam a sua parte para superar esse momento de crise. No Ministério Público do Acre, nós decidimos reduzir o número de servidores extraquadro, como também o número de terceirizados e os valores de todos os nossos contratos. Oswaldo D´Albuquerque - Procurador-geral de Justiça do Acre

financeira da Instituição. “O cenário atual exige mais do que nunca que o gestor tenha criatividade e extrema responsabilidade. É preciso otimizar recursos, reduzir o que for possível e necessário e, com isso, garantir os investimentos prioritários para que a Instituição possa continuar desempenhando bem o seu papel em prol da sociedade”, destaca o procurador-geral.

MPAC presente nos 22 municípios acreanos Pensando em ampliar a sua presença institucional, o MP do Acre iniciou a implementação de um projeto estratégico que visa à instalação de escritórios de representação em cidades localizadas em regiões isoladas. Os municípios que serão contemplados com a medida são: Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa, Jordão e Rodrigues Alves. Ne-

les, o acesso se dá apenas por via fluvial ou aérea. As cidades de Capixaba e Porto Acre, que ficam próximas a Rio Branco, também serão contempladas, porque nelas não existem promotorias. Em cada cidade beneficiada haverá um escritório de representação com servidores e assessores do MPAC para atender à população, fazendo agendamento de atendimento, que será feito por promotores, além de encaminhar as demandas que podem ser resolvidas, independente da presença do membro do Ministério Público no município. A ideia é instalar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), serviço do MPAC que foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no ano passado. Também estarão disponíveis nesses locais, os serviços da Ouvidoria Geral do MPAC.


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Atuação

Honraria ao MPAC

Procurador-geral é agraciado com medalha ‘Guardiões da Estrela Altaneira’

N

o dia 27 de maio/2016, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto

foi homenageado durante solenidade alusiva ao Centenário da Polícia Militar do Acre, realizada em frente ao quartel

do comando-geral, em Rio Branco. O procurador-geral recebeu a medalha ‘Guardiões da Estrela Altanei-


42 42 ra’, conferida pela instituição a autoridades e representantes da sociedade civil do Acre, de outros estados e países, que contribuíram para o fortalecimento da Polícia Militar. Ao todo, cem pessoas foram agraciadas com a medalha, entre elas, o governador do Estado, Tião Viana; a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Cezarinete Angelim; e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim. O número de homenageados foi definido também em alusão ao centenário da Polícia Militar. Em sua fala, Oswaldo D’Albuquerque destacou o esforço de cada integrante da PM para a consoli-

dação da paz social no Estado. .“Eu recebo esta medalha, em nome do Ministério Público do Estado do Acre, com muita alegria e satisfação. O esforço despendido por esse Comando no sentido de, cada vez mais, aproximar a Polícia Militar dos cidadãos, através de iniciativas de cunho eminentemente social, tem feito a diferença que redunda em maior efetividade na prestação dos seus serviços e, por conseguinte, solidifica essa força como um dos pilares do sistema de segurança pública”, destacou.

História A PMAC foi fundada no ano de 1916, pelo presidente da República Wences-

lau Braz Gomes, e era dividida em três Companhias Regionais, empregadas no policiamento dos Departamentos do Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá, do recém-anexado Território Federal. Depois, passou por três transformações: a primeira em 1921 (Força Policial do Território Federal do Acre), outra em 1934 (Polícia Militar do Território Federal do Acre) e em 1945 (Guarda Territorial). Foi efetivamente nomeada Polícia Militar do Estado do Acre em 1963, com a promulgação da primeira Constituição Estadual. A data de fundação da PMAC é oficialmente celebrada em 25 de maio de 1916, por força da Lei nº 812, de 05 de dezembro de 1984.

Governador Tião Viana e o Procurador-Geral Oswaldo D’Albuquerue durante solenidade


Revista MPAC - Edição 9 - Junho 2016  
Revista MPAC - Edição 9 - Junho 2016  
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