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o ã ç a r g i m I a r a h l O MPETÊNCIAS DAS CO S I A N O I S PROFIS L A I C O S O Ã Ç R E S À IN

O R T N O C N E O D ACTAS


FICHA TÉCNICA E D I ÇÃO

Monte - ACE, 2007 Esta edição foi feita a partir da transcrição das gravações audio do Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social”, como tal a responsabilidade pela transcrição é do Monte - A.C.E. Os conteúdos dos artigos são da exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. TEL» 266 490 090 FAX» 266 419 276 monte@monte-ace.pt www.monte-ace.pt

Projecto “ParticipAR - Inovação para a Inclusão em Arraiolos” (Medida 1 do PROGRIDE) C oo r denação

Marta Alter O rg ani z ação

João Antunes DEPÓSITO LEGA L

278 692/08 ISBN

978-972-95228-5-7 DESIGN

Sugo Design


OUT.2007 Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social”


Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social”


Introdução Marta Alter

Directora Técnica do Monte - ACE

O Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social” enquadra-se no âmbito do projecto “ParticipAR - Inovação para a Inclusão em Arraiolos” apoiado pela Medida 1 do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. Os principais objectivos deste Encontro são: demonstrar a importância da complementaridade entre o Estado e a Sociedade Civil na integração d@s imigrantes; compreender a importância de estudos e investigações no âmbito das questões socio-profissionais da população imigrante; disseminar boas práticas de inclusão social e integração profissional d@s imigrantes; criar um espaço de encontro entre culturas,costumes nacionais e imigrantes no Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos. As migrações são do ponto de vista social e territorial um fenómeno cujo estudo é urgente, afim de acolher para incluir social e profissionalmente. Mas também as questões associadas ao fenómeno, por exemplo, protecção social, reagrupamento familiar e igualdade de oportunidades, saúde, habitação e educação. Parece-nos pois muito importante desenvolver o Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social” neste ano de comemoração do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos, exactamente no momento da Presidência Portuguesa da União Europeia. A região do Alentejo enfrenta problemas graves do ponto de vista demográfico, muitos são aqueles que abandonam esta região e as estatísticas demonstram cabalmente esse facto, contudo, também assistimos a alguns fluxos populacionais com residência ou permanência no Alentejo. O tema das migrações, é certamente um tema a que não podemos ficar indiferentes sob pena do país e a região perder oportunidades e hipotecar o futuro das pessoas e lugares. Gostaríamos de agradecer aos oradores e oradoras, moderadores e a todos os participantes na realização deste Encontro. Este tema das migrações estará inevitavelmente em cima da mesa e será alvo de discussão nos próximos tempos, por isso, o Agrupamento Monte continuará a empenhar-se na promoção da inserção social e profissional destes Cidadãos.


ACTAS DO ENCONTRO


SESSÃ O DE ABERTURA

Jerónimo Loios

1

Presidente do Município de Arraiolos

Jorge Pinto

2

Presidente do “Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A .C.E.

Teresa Tadeu

3

Governo Civil de É vora

Rui Marques

4

Alto C omissário para a Imigração e Diálogo Intercultural

painel 1 C I D A D A N I A , P OLÍTICAS PÚB LICAS E I MI GRA ÇÃ O

Marta Alter

5

Monte - ACE

Fernanda Rodrigues

6

C oordenadora Nacional do P.N. A .I.

Ana Duarte 7 Delegada Regional do Alentejo do I.E.F.P.

Lurdes Ferreira 8 C omissão para Cidadania e Igualdade de Género (C.I.G.)

Painel 2 In vesti g a ç ã o e Con h ecim ento das Mi gra çõ es

José Ramalho Ilhéu

9

Departamento de Sociologia da Universidade de É vora

Alina Esteves 10 Jorge Malheiros Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Centro de Estudos Geogr áficos da Universidade de Lisboa

Arnaud de La Tour 11 Vice- Presidente da INDE: Intercooperação e Desenvolvimento

Painel 3 O rg aniz aç õ es da S ociedade C iv il e interv en çã o co m Im ig rantes

Paulo Piçarra 12 Jornal “Diário do Sul”

José Carlos Bronze 13 Associação Terras Dentro

José Falcão 14 S.O.S. R acismo

SESSÃ O DE ENCERRA M ENTO

Jerónimo Loios 15

Presidente do Município de Arraiolos


SESSÃ O DE ABERTURA


SESSÃO DE ABERTURA Jerónimo Loios

Presidente do Município de Arraiolos

Muito bom dia a todos. Em primeiro lugar cumprimento as pessoas que integram a mesa de abertura, Dr.ª Ana Duarte, Delegada Regional do Instituto de Emprego é um prazer mais uma vez tê-la aqui assim no nosso concelho e nesta sessão de abertura. Mas enquanto anfitrião do Município gostaria de desejar àqueles que vêm de fora as boas vindas e àqueles que são cá do concelho os cumprimentos de quem se vai encontrando aqui no dia a dia no trabalho nas diversas áreas procurando que este nosso concelho seja um concelho que vá caminhando em direcção a um futuro que nós queremos melhor. Temo-nos encontrado em diversas iniciativas da Associação Monte, do Agrupamento de Escolas, das Juntas de Freguesia, das I.P.S.S.’s ou da própria Guarda Nacional Republicana, aqui registando a iniciativa, recente, conjunta que tivemos virada para a população mais idosa no sentido de um esclarecimento sobre o combate ao furto e às tentativas de furto, que resultou num êxito significativo com a participação de mais de duzentas pessoas. Julgo que este tipo de acções, de parcerias e colaborações vão fazendo com que o nosso concelho seja hoje um concelho onde cada vez mais apetece viver e cada vez mais apetecer visitar. O Encontro de hoje “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social” sendo organização do Monte com a nossa colaboração, insere-se na actividade que esta Associação, como depois o seu Presidente Dr. Jorge Pinto certamente irá sublinhar, vem desenvolvendo no concelho. Permitam-me, no entanto, esta referência: sendo a Associação Monte um conjunto de várias Associações de Desenvolvimento Local, estando a sua sede em Arraiolos, a forma como vem abrangendo a sua acção a forma como tem integrado a sua actividade, não só no concelho de Arraiolos, mas também em outros concelhos do Distrito em muito tem contribuído pelo desenvolvimento deste território. Este tema de hoje é perfeitamente actual, embora nos registos que nós temos, o concelho de Arraiolos seja em número de Imigrantes legalizados o sexto concelho do Distrito. Tal como somos o sexto concelho do Distrito em número de habitantes. Mas felizmente, estamos a ultrapassar alguns outros concelhos em outros indicadores. Ainda há pouco aquando da entrega do Orçamento de Estado que o Governo fez na Assembleia da República e no capítulo referente à Lei das Finanças Locais, um dos indicadores utilizado o Índice de Desenvolvimento Social aponta Arraiolos como o terceiro concelho do Distrito de Évora. Podemos dizer que em matéria de Ambiente, Arraiolos surge em primeiro num estudo recente. E no número de visitantes, ou pelo menos no número de dormidas somos o terceiro concelho do Distrito com mais registos. Mas em outros indicadores, quer em população total quer em população escolar situamo-nos sensivelmente a meio da tabela. E é assim também na Imigração, também no conjunto de catorze concelhos, temos aqui assim a sexta posição com cerca de vinte e oito Imigrantes legalizados. Nem por isso têm deixadas de ser desenvolvidas acções, sobretudo através da Associação Monte que registamos. Temos acompanhado e apoiado essas acções. Neste Encontro de hoje, aqui na Sala de Formação do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos nós esperamos que saiam contributos para que a acção ou intervenção dos diversos agentes, quer sejam Associações, ou outras instituições que cada um aqui representa, quer sejam os próprios órgãos autárquicos possam vir a merecer a atenção e a ter cada vez mais a nossa área de intervenção alargada. A todos dou as boas vindas mais uma vez, e, estou certo que o será, desejar-vos um bom dia de trabalho. Até mais logo.

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


SESSÃO DE ABERTURA Jorge Pinto

Presidente do “Monte - Desenvolvimento Alentejo Central, A .C.E.

Bom dia a todos. Em nome do Agrupamento Complementar de Empresas, o Monte, é assim que nos designamos. E por vezes, este Complementar de Empresas, quando não temos empresas como membros é um pouco confuso, mas a denominação jurídica portuguesa que permite evidenciar uma realidade de que de facto somos um Agrupamento de Associações de Desenvolvimento Local que tem como principal motor, a coordenação e a acção conjunta numa parte significativa no território de acções em torno da promoção do Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Local, mas para além desta coordenação, o Monte tem ganho autonomia própria em algumas intervenções, digamos, agindo de modo próprio nesta situação e foi aí entre muitas outras que como entidade executora teve o prazer de, digamos, desculpem a expressão que vou aqui utilizar ser um pouco, o empreiteiro adjudicado desta iniciativa, cujo promotor é a Câmara Municipal de Arraiolos. Uma realidade em que tem vários parceiros do território e eles estão, desde logo todos identificados, com apenas uma desculpa oral pública para todos, um lapso que existe na informação, não só porque nos estão a acolher, mas porque de facto entre Bombeiros Voluntários e Bombeiros Municipais existe uma diferença muito grande. Há um erro na pasta que fala de Bombeiros Municipais, há uma realidade muito mais rica em Arraiolos que se chama Bombeiros Voluntários. É esta diferença que quero assinalar e apresentar desculpas dessa gralha que aí está para aqueles que também nos estão aqui a receber nesta sua casa e nesta iniciativa que procura sintetizar um vasto trabalho com todo um conjunto de parceiros de Arraiolos sobre problemáticas mais vastas da inclusão que é o Progride e um dos aspectos que foi abordado e aqui será reflectido no trabalho tem a ver com a Imigração. Alguns daqueles que aqui estão, conhecem o outro lado do fenómeno, enquanto Emigração, que ainda somos um país de Emigrantes. São poucas as famílias portuguesas que não têm algum dos seus familiares a viver em França, na Suíça, no Canadá, um pouco por todo o mundo. Mas uma nova realidade se colocou de facto em Portugal e hoje somos um país que acolhe Imigrantes em número significativo e essa realidade de inclusão e de condições de trabalho, de contributo para o desenvolvimento são fenómenos que importa analisar para que procuremos evitar fazer aos outros aquilo que nunca quisemos e que sempre lutamos para que não nos fizessem a nós enquanto Emigrantes. Mas não só eu acho que há fenómenos mais complexos da Imigração que é preciso reflectir porque a inclusão da Imigração num mercado que é extraordinariamente liberal, aberto e desregulamentado, tende a criar em alguns países fenómenos, por um lado de marginalização, veja-se os fenómenos mais acentuados de um país de bastante Imigração como é a França e tende a criar por vezes revoltas cegas com aivos ou com traços mais vincados, por vezes infelizmente de xenofobia, por marginalização dos próprios residentes, uma vez que isto é conhecido das várias economias, o fenómeno do trabalho e do Imigrante é por vezes, ou é quase sempre assegurado com maior precariedade, com menores salários, com menores garantias e muitas vezes com maior clemência do trabalho clandestino. São fenómenos sociais complexos em que nós enquanto Estado, nós enquanto autoridades governamentais, nós enquanto Associações, digamos, da Sociedade Civil, devemos reflectir e devemos procurar que existam situações de inclusão, isto é, de uma sociedade com direitos, de uma sociedade em que o social, em que o Humano perdure para além dos outros fenómenos muito difíceis de compreender. Como é que o simples comunicado do pequenino se querer juntar ao grande, leva a que hoje de manhã, o sistema bancário português tenha valorizado entre dois e dez por cento do número das suas

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


acções e isto significa quando nós ouvimos falar hoje na primeira hora se movimentaram trinta e dois milhões de acções de um banco, que valorizaram dez por cento numa hora, estamos a falar de mega números, mas números que ficam concentrados em quatro ou cinco. Quando nós aqui, o que queremos de facto reflectir, são problemas muito mais complexos para que a Imigração de facto, saiba ter a inclusão daqueles que hoje contribuem para os níveis de desenvolvimento da economia, mas que também contribuam para a residência, dizia o Sr. Presidente quando nós entrávamos aqui “olha ali para baixo, um loteamento de cem habitações”, mas as pessoas terão ali casa se tiverem trabalho, sejam eles naturais de Arraiolos, sejam eles nascidos em Arraiolos em segunda geração de Imigrantes, sejam eles Imigrantes acabados de chegar. É este conjunto de desafios que os técnicos convidados pelo Monte e vocês enquanto parceiros vão discutir durante o dia e é a vocês que quero agradecer este convite.


SESSÃO DE ABERTURA

Teresa Tadeu Governo Civil de É vora

Sr. Presidente da Câmara, é um gosto estar aqui convosco hoje. Dr. Jorge Pinto em representação da Associação “Monte” que em muito tem dignificado o nosso Distrito e é uma satisfação receber o Senhor Alto Comissário para a Imigração e o Diálogo Intercultural a quem damos as boas-vindas. Não é fácil com certeza a nível de agenda tê-lo aqui mas o tema justifica a vossa presença. Sr.ª Delegada Regional do Alentejo do I.E.F.P.; Senhores técnicos; Senhores representantes das Associações; Sr. Representante da G.N.R.; caríssimos amigos e pessoas interessadas que estão aqui hoje para partilhar o problema da Imigração que afecta a Sociedade em geral. É sem dúvida nenhuma, significativo o movimento das pessoas que imigraram, que saíram dos seus países, das suas famílias, muitas vezes com dificuldades de integração pela língua, pelos hábitos, mas nós temos de conviver com estes fenómenos e a nossa sociedade também tem a obrigação de acolher muitos desses Imigrantes que aqui se dirigiram à procura, naturalmente, de melhores condições de vida. Todos nós convivemos com pessoas dos mais variados países e, por isso, sentimo-nos na obrigação de lhes dar o apoio imediato, pessoal e institucional e ajudá-los a integrar como um Estado de Direito responsável e uma Sociedade Civil que sente que tem humanidade. Como o Dr. Jorge Pinto disse, tem sentido na pele as dificuldades da Imigração e como tal sente e compreende os problemas destes Imigrantes. Assim sendo, cabe sem dúvida nenhuma à Sociedade Civil ajudar a minorar esses problemas, esses desencontros sociais, essas dificuldades que as pessoas sentem ao sair do seu país de origem e o Estado também tem um papel muito importante ao apoiar através dos mais diversos serviços, accionando os mecanismos necessários. Este problema tem sido objecto de estudo e de análise ao longo de décadas e como tal Portugal preocupa-se; o Estado é interventivo nesta matéria. Têm sido assinados protocolos, quer com as Associações, quer com instituições criadas para defender os interesses desses Imigrantes. O Governo traçou um Plano em que definiu cento e vinte e duas medidas através das quais se podem ajudar as Associações constituídas para apoio à Imigração ou as pessoas em nome individual que estejam nessa situação, para que se sintam integradas social e profissionalmente. O Estado tem tido, portanto, uma manifesta sensibilidade. Nós sabemos que uma das principais dificuldades é a regularização das pessoas que entram clandestinamente porque isso tem uma situação sequencial porque se não há trabalho, há dificuldades de integração e torna-se difícil o processo de regularização, apesar dos esforços para a simplificação dos procedimentos. Embora com todas as dificuldades inerentes nós sentimos que os estrangeiros se integram com facilidade e a comunidade portuguesa é receptiva. Mesmo a nível de entidades policiais, procura-se ter uma atitude pedagógica, há poucas situações de detenção. Isto tem a ver com o nosso espírito de tolerância, tem a ver com o darmos emprego a muita gente que nem sabemos a origem dela, mas o português assimila isto, arrisca aceitar uma pessoa sem ter de facto conhecimento das suas qualidades, mas aceitamolas; aceitamo-las muitas vezes para trabalhar em nossas casas. Sabemos que a nível empresarial também tem sido uma mais-valia para as empresas portuguesas que têm servido de base muitas vezes para a construção e todo o trabalho que se pode desenvolver através dessas empresas. Mas não podemos esquecer que temos de ter sempre em mente a melhoria das condições na integração e para esse efeito é necessário criar de facto simplificações administrativas, quer a nível de contratos, quer a nível de possibilidade de

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


emitir um documento que legalize o Imigrante ao nível da residência para que este possa ter a possibilidade de arranjar emprego. A língua muitas vezes, sobretudo com os países de Leste, dificulta a comunicação, mas nós temos visto a capacidade excepcional que as pessoas têm de se adaptar à nossa língua. Em pouco tempo nós vemos Imigrantes a falarem bem o português, a tentarem integrar-se na nossa sociedade e a conseguir assimilar os nossos costumes e talvez pela nossa capacidade pessoal de boa receptividade, eles sentem-se bem e têm a possibilidade de viverem em Portugal, com os seus filhos já integrados na escola e aqui os técnicos também têm feito um esforço para a sua integração e regularização; para poderem frequentar as aulas nas escolas. Essa actuação tem sido fundamental porque muitas vezes as famílias mudam de sítio e isso é logo uma desmotivação para que as crianças saiam da escola, mas nesse aspecto as instituições educacionais têm também feito um esforço para que além da integração, haja de facto um apoio a todos os níveis, a nível de livros, a nível de material escolar para que a criança se sinta motivada a fazer parte dessa família escolar. Assim sendo, nós temos todos de juntar os nossos esforços, conjugar as competências institucionais, tentar que haja uma simplificação, uma harmonização com todas as instituições para que haja simplificação no processo de legalização, para que as pessoas não sintam aquelas barreiras burocráticas de, vai à Segurança Social, mas depois o Centro de Emprego; não tem capacidade de resolver a sua legalização sem burocracias. Enfim esforcemo-nos para que haja parcerias, para que haja uma confluência de trabalho, para que haja capacidade e condições de resposta às necessidades destes Imigrantes que se conseguem adaptar a uma nova Sociedade. Desejo de facto que em conjunto consigamos dar resposta e dar resposta rápida a todas as situações de legalização apesar de também nós termos dificuldades de arranjar trabalho para os nossos cidadãos, mas que estas pessoas se sintam como um de nós e que consigamos dar-lhes as mesmas oportunidades que damos aos nossos portugueses. Que o futuro, de facto, seja bom. Este ano estamos no Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades e os trabalhos que se têm desenvolvido também neste âmbito têm sido excelentes para que haja sensibilidade a todos os níveis para que desapareça essa desigualdade entre as pessoas, quer a nível de raça, de sexo, de religiões e outros. Desejo que nós portugueses consigamos ultrapassar isso, com a nossa tolerância, com a nossa boa vontade, consigamos de facto fazer parte de um todo e que os governantes consigam legislar no sentido de proporcionar Igualdade de Oportunidades para Todos, nacionais e estrangeiros e para que consigamos fazer uma Sociedade única, feliz e que as pessoas se sintam bem na mobilidade que fazem para além dos seus países.


SESSÃO DE ABERTURA Rui Marques

Alto C omissário para a Imigração e Diálogo Intercultural

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Sr. Presidente do Monte, Sr.ª Representante do Governo Civil, minhas senhoras e meus senhores. Estando quase tudo dito, foram intervenções óptimas que tivemos aqui ocasião de ouvir, gostava de sublinhar que a minha presença aqui, procura sobretudo manifestar o apreço e reforçar o trabalho que é feito ao nível da integração e da proximidade, quer por instituições da Sociedade Civil, quer por instituições do Estado, nomeadamente pelas Autarquias. De facto, temos neste encontro o envolvimento quer da Autarquia de Arraiolos, quer do Monte, para além de outras instituições aqui presentes. É um excelente sinal de como a sociedade portuguesa está mobilizada para este objectivo de poder acolher e integrar Imigrantes. Se Arraiolos tem vinte e oito Imigrantes legais, o país tem quatrocentos e cinquenta mil Imigrantes legais, o que quer dizer, um número já muito significativo, embora bastante abaixo da média comunitária. Isto quer dizer que estaremos na casa dos quatro e meio por cento, a média comunitária estará um pouco mais acima. Mas esta realidade que nos últimos anos temos vivido e que tem sido para Portugal uma excelente oportunidade porque a Imigração é sempre uma grande oportunidade para três ganhos possíveis. Ganho para a sociedade de acolhimento que recebe mão de obra de homens e mulheres cheios de vontade de trabalhar e de construir o seu futuro e de dar o seu contributo para a sociedade de acolhimento. Também o ganho para esses próprios Imigrantes que aqui conseguem construir uma esperança para a sua família e para eles próprios. E muitas vezes também, quase sempre, de forma muito significativa um ganho para os seus países de origem porque as remessas que os Imigrantes enviam para os seus países são uma grande ajuda ao desenvolvimento desses países. É bom nós termos consciência que durante anos e anos, ainda hoje, digase de passagem, mas durante anos e anos, as remessas dos nossos Emigrantes foram essenciais para a nossa Economia e para a nossa Sociedade. Mas esta questão da integração dos Imigrantes, faz-se sobretudo ao nível local, não é só um desafio nacional ou europeu, é um desafio das nossas Comunidades, tenhamos nas nossas Comunidades poucos, alguns ou muitos Imigrantes, conforme as zonas do país, conforme os diferentes concelhos tenham Comunidades diferentes. Mas é aqui, no contexto Local que se faz e que se ganha, ou perde, a batalha da integração dos Imigrantes. E por isso, a primeira mensagem que vos queria dizer, era deixar um apreço da parte do Alto Comissariado por este trabalho que a Autarquia e outras instituições desenvolvem tendo em vista o acolhimento e integração de Imigrantes. Uma breve palavra só para explicar o que é o Alto Comissariado que alguns podem ainda não conhecer. O A.C.I.D.I. é um órgão dependente do Primeiro Ministro. O Alto Comissário tem como missão coordenar as políticas de acolhimento e de integração de Imigrantes. Procurar junto dos diferentes Ministérios, por um lado, mas também mobilizando a Sociedade Civil, Portugal possa acolher e integrar bem os Imigrantes que aqui chegam, porque não chega controlar as nossas fronteiras. O Sr. Presidente há pouco falava do caso francês e nas dificuldades que a França tem sentido. Ora, as dificuldades que a França e outros países têm vindo a sentir na questão da Imigração decorrem não da dificuldade de se controlarem as fronteiras, mas da questão de saber, ou não, integrar os Imigrantes na sociedade de acolhimento. E o que tem acontecido em muitos desses países é que não têm conseguido vencer esse desafio. O caso francês é muito interessante para percebermos quando virmos na televisão as imagens de crise nos bairros franceses. É bom percebermos um número

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


muito simples que nos ajuda a entender porque é que aquilo está daquela forma. A média da taxa de desemprego nestes bairros face à sociedade francesa é o dobro, quer dizer, nestes bairros existe o dobro do número de desempregados do que na média da sociedade francesa. Mas mais, quando se vai ver os jovens destes bairros face aos jovens franceses em geral, esse número multiplica por quatro, há quatro vezes mais desempregados jovens nestes bairros do que na Sociedade francesa em geral. É evidente que isso só pode ter um resultado. O trabalho que temos feito em Portugal, todos juntos, as várias instituições envolvidas e uma das grandes consolações que temos é que tem sido possível fazer um trabalho conjunto em que este Alto Comissariado tem procurado ser um factor de animação e de criação de pontes entre diferentes instituições, de mobilização do país para este objectivo. Este trabalho tem permitido que Portugal, tendo crescido muito o número de Imigrantes em pouco tempo, nós não temos em termos absolutos e em relação à proporção da população portuguesa, o número está abaixo da média comunitária, mas o crescimento foi muito rápido, portanto, em poucos anos, nós aumentamos muito o número de Imigrantes. É um fenómeno dos anos 90 e inícios do ano 2000, mas fez-se um trabalho reconhecido por todos nós, tem permitido que Portugal se tenha mantido numa situação muito tranquila, muito calma, nós não temos até agora nenhuma evidência, nem esperamos vir a ter a curto prazo de situações de ruptura social como outros países europeus têm tido. Isto como a Sr.ª Dr.ª dizia, muito pelo nosso perfil, pela maneira como somos, provavelmente, não esquecemos que por cada Imigrante que nós temos entre nós, por cada estrangeiro que recebemos, temos dez portugueses algures no mundo. E, portanto, tudo o que falarmos sobre Imigração nunca nos esqueçamos disto, há dez portugueses fora por cada estrangeiro que aqui está e, portanto, há uma coisa que nós para além da nossa maneira de ser, sabemos acolher, sabemos ser humanos. Também perceber que há quatro milhões e meio de portugueses espalhados pelo mundo como Imigrantes e quando nós não gostamos que façam aos nossos aquilo que tantas vezes ouvimos aqui e acolá, temos desde logo o desafio de não fazer o mesmo aos que aqui vamos receber e portanto, procurar receber com dignidade. No princípio da Igualdade, sempre o que defendemos, aos Imigrantes deve ser proporcionado o mesmo que aos nacionais, os mesmos direitos e os mesmos deveres, nenhum Imigrante está dispensado de cumprir os seus deveres para com a Sociedade e naturalmente, de ter os seus direitos reconhecidos como qualquer outro cidadão nacional. Gostava também de neste contexto partilhar convosco, talvez alguns tenham visto, mas outros talvez não tenham reparado porque não foi tema, não foi notícia. Mas esse trabalho que tem vindo a ser feito tem sido reconhecido em termos internacionais. Portugal, na passada semana surgiu num ranking, uma lista com a classificação dos países em termos de políticas de integração de Imigrantes. De vinte e oito países, entre os quais vinte e cinco países da União Europeia, ainda sem a Bulgária e a Roménia, somando a Noruega, a Suíça e o Canadá Portugal surgia em segundo lugar. Não é habitual, - infelizmente não vemos tantas vezes quanto gostaríamos - Portugal a discutir os primeiros lugares de algum ranking. Nesta matéria, por resultado deste trabalho de várias instituições desde o nível local ao nível nacional, do Estado e da Sociedade Civil e dos Cidadãos enquanto tal, tem sido possível construir políticas de integração de Imigrantes que são consideradas das melhores do Mundo, é disso que estamos a falar. Sr. presidente se me permitir que gostava de terminar a minha intervenção e agradecer o convite que me fizeram para aqui estar que é deixar esta mensagem que tem sido uma das minhas preocupações em todos os sítios onde vou e por onde vou passando. Esta experiência concreta do acolhimento e


SESSÃO DE ABERTURA

integração de Imigrantes tem evidenciado nesta área, como em muitas outras, nós podemos estar ao nível do melhor que existe no mundo. Os portugueses não são nem mais nem menos do que os outros, e por isso podem fazer tão bom como os melhores. E de facto, tem sido possível, nesta área nos últimos anos, com o envolvimento de milhares de pessoas, de centenas de instituições, nós termos recebido e acolhido bem os Imigrantes que têm chegado, deveria ser para nós um motivo de alegria, por um lado, mas sobretudo convicção de que somos capazes, não temos nada a menos do que os outros, não é só no futebol que somos bons, ou agora no Rugby parece que estamos melhor, ou temos aqui ou além um caso de destaque no atletismo, mas nós enquanto Povo podemos estar sempre entre os melhores. Sermos capazes de responder a desafios muito complexos, como é o desafio da integração dos Imigrantes. Sobretudo a nível local e é essa a mensagem que quero deixar, as nossas autarquias, as nossas associações de base local mobilizarem-se para irem acolhendo e integrando bem os Imigrantes que cheguem segundo o princípio da igualdade de direitos e igualdade de deveres, pelo respeito pela dignidade, pelo enriquecimento de todos que a partir da diversidade cultural podemos alcançar e esse é o objectivo.

ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


PAINE L 1


Cidadania, Políticas Públicas e Imigração Marta Alter

MODERADORA

Monte - ACE

Vamos dar início ao Painel 1 com algumas pequenas alterações que eu passava desde já a apresentar. A Dr.ª Helena Caetano que está na assistência, vem representar o Dr. Carlos Cunha, Director Regional do Instituto Português da Juventude que por motivos inesperados não pôde estar presente. Estando na assistência ela poderá esclarecer qualquer aspecto mais relacionado com a política de juventude em termos do debate que venha a acontecer. À Dr.ª Fernanda Rodrigues, Coordenadora Nacional do P.N.A.I. quero agradecer-lhe a sua participação neste nosso Colóquio. Este Colóquio e mais concretamente estes debates enquadram-se num projecto muito particular que é um projecto de combate à exclusão social e que é, também, um programa para a inclusão, o Progride, o qual está a ser desenvolvido aqui no concelho desde 2005 tendo como entidade promotora a Câmara Municipal de Arraiolos, o Monte como entidade executora, e que tem ao seu lado vinte e cinco entidades que fazem parte da Parceria que compõe este projecto chamado de ParticipAR. À Dr.ª Ana Duarte, Delegada Regional do Alentejo do IEFP, quero agradecer também a sua presença que sempre nos prestigia com a sua participação nas diversas iniciativas que temos. Também uma palavra de agradecimento à Dr.ª Lurdes Ferreira que é também uma assídua visitante e participante nas nossas iniciativas e que aqui representa a C.I.G., entidade particularmente importante na discussão dos temas da cidadania, principalmente neste ano em que se comemora o Ano Europeu para a Igualdade e Oportunidades para Todos. E sem perder mais tempo, permitam-me ainda que faça um apelo à vossa participação, neste Encontro que se desenvolve-se por dois dias; sendo um Encontro sobre a Imigração, nós não temos na assistência Imigrantes: nesta altura do dia, sexta-feira, dia de semana, os Imigrantes estão a trabalhar e portanto, haveria que fazer chegar esta iniciativa a eles; por isso para eles e para todos vós, que queiram participar, convidamos para amanhã, aqui na Igrejinha que é uma das freguesias rurais do concelho e em termos de Imigração a mais representativa, participar no debate em torno do filme que já passou nos circuitos comerciais e foi inclusivamente premiado. É um filme que diz respeito à(s) cultura(s) de Imigração e aos problemas associados a vários grupos sociais e respectivas culturas; o filme chama-se “Lisboetas” e relaciona-se com a integração destes grupos, num espaço muito particular que é a Cidade de Lisboa com os problemas urbanos que estão associados também à Imigração. Portanto, renovo o meu convite para se juntarem a nós, amanhã a partir das 17 horas, para confraternizarmos e trocarmos mais impressões com quem afinal vive, mais na pele as questões relacionadas com a Imigração, aqui no concelho de Arraiolos. Gostava por fim de sublinhar que este Encontro se enquadra, tal como já havia sido referido pelo Presidente do Monte, no projecto ParticipAR cujos objectivos estão ligados aos factores de dinamização de processos de inclusão, e neste aspecto vale a pena dizer que um dos trabalhos que o Monte tem feito neste domínio, tem sido o de incentivar o aparecimento de uma Associação de Imigrantes neste território, em particular junto da Igrejinha, onde se registam mais Imigrantes. Temos apostado neste sentido, porque consideramos que o associativismo, a par de outros, como seja a Lei da Imigração, são instrumentos que favorecem e que melhor podem ajudar a acolher e a desenvolver, uma inclusão plena destas minorias. E sem mais palavras, passaria então a palavra, à Dr.ª Fernanda Rodrigues.

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


Cidadania, Políticas Públicas e Imigração Fernanda Rodrigues C oordenadora Nacional do P.N. A .I.

Muito obrigada pelo convite, muito obrigada pela oportunidade. De facto, circular no Alentejo é seguramente uma fonte de revigoramento. E por isso ousei interromper uns pequenos dias de férias para estar aqui em Arraiolos. Estava muito perto, em Vila Viçosa, mas mesmo assim é com muito gosto que aqui estou. Com muito prazer porque tenho tido oportunidade de circular muito mais a norte do Mondego do que a Sul e, de facto, esta é uma oportunidade que lhes agradeço. Explicitamente, e embora eu seja responsável pela coordenação de um Plano Nacional, o P.N.A.I. que tem o espaço temporal (uma vida entre 2006 e 2008) não é para apresentação do P.N.A.I. que aqui estou. Ele está escrito, já vai a meio da sua vida e, portanto, o que esperamos é que ele tenha uma vida muito saudável e que se consiga ter alcançado em 2008 ter alcançado um bom patamar de concretização. Não temos nenhuma expectativa de alcançar as metas a cem por cento, seria absolutamente excepcional e constaria de todos os manuais e do Guiness, mas esperamos chegar o mais longe possível nos objectivos que foram determinados. Ora, de facto, um dos compromissos que o P.N.A.I. toma, é exactamente singularizar a população Imigrante como fazendo parte de um dos grupos com um potencial grande de vulnerabilidade, o que não é igual a considerar que toda a Imigração está em situação de vulnerabilidade, mas que pode experienciar condições que a colocam em situação de vulnerabilidade e, por isso, a sua inclusão no Plano Nacional. Eu vou fazer duas ou três reflexões e como sempre acontece vou fazer tais reflexões a propósito dos meus próprios interesses. Olhei para o tema deste painel e decidi fazer ao contrário do que aqui está sugerido, porque aqui está sugerido “Cidadania, Políticas Públicas e Imigração”, eu vou fazer exactamente o inverso, vou começar pela Imigração, continuar um pouquinho pelo que são hoje as políticas públicas em geral e também neste campo em particular, e deixar duas ou três questões relativamente à Cidadania.

O P. N . A . I .

l ê a I m i g ra ç ã o

No P.N.A.I. como têm conhecimento, os Imigrantes são considerados um dos grupos-alvo, um dos destinatários de algumas dessas medidas. E, muito curiosamente, no diagnóstico que é feito, há sobretudo duas fontes de precariedade que são mencionadas. Uma primeira, a Imigração que fica associada a baixas qualificações, curiosamente, e podíamos dizer paradoxalmente, um outro eixo de precariedade, a Imigração que é feita a coberto de sobre-qualificações. Como é que nós dizemos que no mesmo lado do diagnóstico, que por um lado temos uma Imigração que dificilmente se integra porque de facto está sub-qualificada e outra que também tem dificuldades porque está sobre-qualificada? Mais rigorosamente deverá, pois, pensar-se que em vez de Imigração, existem sim Imigrações, isto é, há vários perfis de Imigração e um dos aspectos essenciais do ponto de vista do pensamento das políticas e das iniciativas para a Imigração, é saber fazer o detalhe dentro da Imigração, isto é, não podemos tratar a Imigração como se se tratasse de um grupo homogéneo. E esta é uma aprendizagem, dir-me-ão é tão óbvio, nem sempre o que é óbvio se transforma imediatamente em iniciativas de enfrentamento. Uma outra questão, que aliás já foi aqui abordada pelo Sr. Alto Comissário é que assistimos, a uma particularidade da nossa Imigração, é que ela se desenvolveu muito rapidamente, isto é, nós não tivemos o tempo de aco-

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modação que em outros países se verificou. Isto significa que estivemos, estamos, também face ao crescimento da Imigração, crescimento que podemos considerar desprotegido ou impreparado, impreparado designadamente do ponto de vista do próprio acolhimento. Entretanto, há que registar que relativamente aos níveis de integração no mercado de trabalho, como aliás hoje já foi aqui apontado com base numa investigação europeia, temos dos melhores níveis em termos comparativos com a União Europeia. É evidente que também temos de cuidar, em muitas circunstâncias, da colocação de muitos Imigrantes no emprego informal e em sectores que de si são mais desprotegidos e isso, obviamente, trás acrescidas preocupações. Consta ainda do P.N.A.I. uma outra constatação, é que entre 2003 e 2004, 20% dos novos empregos criados, foram criados ou estão, digamos, nas mãos da população Imigrante. O que de facto nos faz supor também que da população Imigrante ou na população Imigrante, há um potencial muito interessante do ponto de vista de agarrar as próprias oportunidades. Associado ainda com as questões da Imigração está a ausência de redes familiares, isto consta do próprio diagnóstico, a que acrescem a dificuldade regular de acesso à habitação e os problemas de comunicação. Problemas de comunicação trazem, como bem sabemos, dificuldades no acesso aos direitos e aos diferentes serviços, o que torna este grupo (ao lado de outros) com uma desvantagem maior de segregação e até de isolamento.

R e l a ç ã o co m as p o l íticas p úb l icas Falar da dificuldade do acesso aos direitos e aos diferentes serviços permite elencar um conjunto de reflexões sobre as políticas públicas. O que é que distingue as políticas públicas hoje que se orientam para grupos desta natureza daquelas que existiram anteriormente? Em primeiro lugar, é uma nova relação, uma relação entre o económico e o social. Durante muito tempo, fizemos caminhar para a par as preocupações no domínio económico e as preocupações no domínio social. Hoje estamos numa fase da necessidade de cruzamento de, digamos, não só de uma coexistência, mas de uma vida partilhada. Em segundo lugar, hoje muitas das políticas públicas têm de se comprometer com aquilo que poderíamos chamar de Desenvolvimento Alternativo, isto é, um desenvolvimento que vai buscar a novas oportunidades e a novos eixos de proposta das nossas sociedades as várias formas de integração e, por isso, hoje a Economia Solidária, por isso hoje o Terceiro sector, por isso hoje tantas iniciativas que partem de pressupostos diferentes para construir saídas também diferentes. Alguns autores vêm chamando a atenção para as dificuldades, aquilo a que eles chamam, talvez maldosamente, a pseudo-integração, isto é, há experiências e domínios onde se pode ficar num patamar secundário que não é de integração, é de pseudo-integração. Porquê pseudo-integração? Porque só se tem integração durante um tempo, só tem uma integração que vale o que vale, não tem garantias associadas e, portanto, é preciso cuidado que este ramo alternativo de desenvolvimento seja um ramo que também propicie garantias. Muito curiosamente, se compararmos o que acontece na actualidade relativamente às políticas públicas têm também uma grande diferença com o que aconteceu há uns anos a esta parte, em sistemas diferentes. Nesses sistemas valorizou-se bastante as questões da autonomia, da emancipação e do bem-estar que hoje sabemos, começam a estar muito substituídos, até na própria designação pelos conceitos de coesão social e de inserção social. Isto é, obviamente, uma viragem significativa, não que se dispensem os valores de autonomia e da democracia, mas hoje está-se muito direccionado para a questão da integração e da inserção (aliás, a própria designação deste Seminário quando fala das competências profissionais à inserção, retoma


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a actualidade deste tema). Mencionei já, e obviamente do meu ponto de vista tem significado para pensar hoje as políticas públicas o facto de que há entrada no campo destas políticas dos novos agentes, novos agentes públicos, novos agentes privados, o envolvimento das próprias comunidades e dos próprios cidadãos. Entretanto, algumas tendências se podem desenhar hoje no campo das políticas públicas para as quais provavelmente temos de estar atentos. Fala a Professora Manuela Silva de uma dificuldade que ela designa muito especificamente de despolitização do social, e a despolitização do social, diz, é, em alguns momentos, a tentativa de separar as questões da marginalização das questões da desigualdade (sendo que estas são questões mais de fundo). Então, ela chama a atenção para a circunstância de sempre que tratamos de questões de exclusão social, nós temos boas razões para pensar também quais são as desigualdades que estão na base dessa exclusão social. E com isto, a Professora Manuela Silva chama a atenção para uma outra coisa que é uma precaução que me parece hoje muito importante no campo das políticas de inserção, é que, afirma, estamos muito confrontados com uma lógica em que facilmente se responsabilizam os cidadãos pela própria situação de exclusão. É muito fácil dizer: que pena, tantas oportunidades à disposição e não as aproveitam… Este é, seguramente, um aspecto hoje muito importante no pensamento das políticas públicas. Tentando retirar as ilações convenientes e necessárias, é importante equacionar e lidar com um Penso que estou a chegar ao fim do tempo que me está destinado. Relativamente ainda à questão das políticas públicas que é o tema deste painel, gostaria ainda de salientar um outro aspecto que me parece fundamental que é a revitalização hoje com que contam as políticas públicas relativamente às comunidades locais. É muito curioso que num tempo de Globalização nunca se falou tanto do Local, o local no tempo Global, facto que nos traz uma acrescida responsabilidade. O modelo que conhecemos anteriormente era um modelo demasiado centralista, era um modelo que vivia das orientações que partiam do centro, não por má fé, mas porque se acreditava, porque se tinha fé que nesse modelo se alcançaria uma distribuição mais igualitária do bem estar. Veio a acontecer que numa nova geração de políticas públicas estamos hoje muito interpelados, não só pela necessidade da igualdade, curiosamente, mas também pela necessidade de reconhecimento da diferença, e este é um cruzamento que nos importa muito fazer sempre que tratamos de grupos particulares e no caso da Imigração, seguramente, é também o caso. Quando falamos hoje de responsabilidade do Estado por relação às políticas públicas, do que é que falamos? Porque não falamos mais do mesmo Estado que se perfilou em momentos anteriores das questões do bem estar e do desenvolvimento. Falamos em primeiro lugar, suponho de um Estado que tem de garantir mínimos e direitos sociais. Ele tem de ser o garante, falamos de um Estado facilitador, o que é um estado facilitador? O Estado facilitador é um Estado que viabiliza, mas é também um Estado sensível e que se deixa controlar pelos Cidadãos. Um Estado capaz de reconhecer novas formas de debate público (e, provavelmente, por isso é que aqui estamos em Arraiolos) e de iniciativas dos cidadãos, com iniciativas indispensáveis e por isso já hoje aqui ouvimos falar no interesse e na vantagem de terem aqui a nível local e em outros lugares uma Associação de Imigrantes. Alguém que na primeira pessoa fale das suas necessidades, mas também das suas propostas e depois também um Estado capaz de exercer controlo sobre a qualidade da justiça e da equidade social. Durante muito tempo, tudo o que se fazia a coberto de políticas públicas no campo da política social era considerado como inquestionável - era tomado como automáticamente bom. Ora, aprendemos que há iniciativas

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no campo das políticas públicas que têm os seus calcanhares de Aquiles e qu,e muitas vezes, só a participação dos cidadãos e da comunidade pode dizer, por exemplo, atenção que a ideia é boa, mas a concretização tem que ser melhorada. E isso obviamente é uma coisa que está muito mais do lado dos cidadãos, embora esteja do lado do próprio Estado o acolhimento e consequências tiradas dessas propostas. Isto significa que o protagonismo hoje das comunidades locais ou do Local, é um protagonismo não só necessário, mas diria eu, mais do que necessário, mais do que oportunisticamente necessário, é um protagonismo indispensável e insubstituível, isto é, quando as comunidades locais não o desempenham, não há quem o substitua. Porque não podemos esperar de outras instâncias que tenham o papel da interferência que podem ter os cidadãos organizados.

C idadania , q ue cidadania ? E com isto passo a duas ou três ideias relativamente às questões da Cidadania. Nós, a maior parte de nós (deixem-me olhar bem para esta sala) a maior parte de nós, embora não todos, somos filhos de um tempo em que a Cidadania era uma Cidadania indiferenciada, isto é, todos nós tínhamos direito à mesma proporção, tal concepção é, filha de um tempo e de um pensamento. A diversidade veio a configurar-se nas nossas sociedades, as diferenças passaram a ser salientadas, o que levou a questionar-se este princípio da designada Cidadania indiferenciada. Há hoje uma Cidadania que nos igualiza, mas ao mesmo tempo permite o reconhecimento das nossas diferenças. E, estando em curso o A.E.I.O.T. (que escolheu sete diferenças em particular) tal mensagem é considerada como muito forte, designadamente para aqueles que tentam fazer sentido uma Sociedade onde a diferença não pode ser apagada, a diferença tem de ser vivida, alguma nem sequer se integra e ela tem que ter expressão. E por isso, parece-me muito caro hoje olhar para o pensamento de alguns que se ocupam dos requisitos da nossa convivência com a diferença. Nesta convivência já se passaram várias fases. Uma fase a que alguns autores chamam de etnocêntrica, onde nós somos o modelo e quanto mais igual a nós fôr a diferença melhor será, melhores serão as Sociedades, deu um péssimo resultado. Passamos um outro momento que é o momento da tolerância, isto é, eu tolero o outro, eu reconheço-lhe a existência, mas digamos, com uma relação de distância relativamente conseguida. Mais recentemente defende-se o modelo relacional, o que é que isto quer dizer? Quer dizer que, do ponto de vista de lidar com a diferença, é bom que saibamos que a diferença somos nós. Isto é, está (muito) do nosso lado a possibilidade de reconhecimento da diferença e a necessidade de fazer sentido das outras diferenças porque nós em muitos contextos (neste por exemplo dos imigrantes) nós somos o grupo maioritário e é ao grupo maioritário que maior exigência se tem de colocar relativamente às questões do reconhecimento e do lidar com a diferença. Terminaria dizendo que ao olhar para o trabalho que é feito no campo da Imigração, julgo também que estamos a cuidar desta forma de Cidadania, ao mesmo tempo reagindo e tentando completar a Cidadania que nos está atribuída. É bom saudar o conjunto de aspectos que nos estão atribuídos desde sempre (ninguém hoje ousa, por exemplo, questionar o nosso direito de associação, o nosso direito de voto). Mas é também bom chamar a atenção de que a Cidadania não se esgota na Cidadania atribuída. Há um outro eixo de Cidadania que é fundamental e que poderíamos designar de Cidadania reclamada, em que sentido? No sentido em que novas necessidades, novos potenciais têm de ser trazidos para dentro da Cidadania. A


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Cidadania não é uma noção estática, não se constrói de uma vez e fica-se a viver à sombra dela para o resto da vida. Ela tem também esta componente de melhoramento, de acrescento quotidiano, de dinâmica colectiva. E, já estamos a ver, quando se trata de acrescentar qual o papel que pode ser desempenhado pelos/as cidadãos/cidadãs e pelas comunidades locais. Eu julgo que em boa hora, uma das lembranças que foi preparada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, é uma coisa muito bonita que me esqueci de trazer que é um Lenço de Amor onde está escrito uma frase que me parece lapidar e com a qual gostaria de terminar e que diz “O Amor da Democracia é a Igualdade”. Penso que no Alentejo estas palavras fazem um sentido sentido. Obrigada.

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Ana Duarte

Delegada Regional do Alentejo do I.E.F.P.

Muito obrigada. Muito bom dia a todos. Eu cumprimentava a mesa. Agradecia ao Monte, agradecia ao Município de Arraiolos o convite que me foi feito, sabendo desde sempre que os aceito com muito gosto e aqui estarei sempre. Cumprimento também a Doutora Fernanda Rodrigues que me colocou um problema imenso, eu agora podia-me já ir embora, porque de facto a sua comunicação foi extremamente rica e de facto dá o pontapé de saída para esta mesa, para o debate e para a conversa que iremos ter. Dr.ª Lurdes Ferreira, também a cumprimento. E como já disse, o convite aceitei-o com muito agrado até por estas minhas andanças pelas Autarquias e pelo reconhecimento que tenho relativamente ao trabalho de base local. Justamente, que não é fácil, mas que é fundamental. Este Seminário está de facto integrado no Programa Progride, ouvi o Sr. Presidente da Câmara com muito agrado dizer que no Índice de Desenvolvimento Social cresceram, subiram e isso exactamente já é um ganho porque os municípios que se podiam candidatar na base territorial ao Programa Progride eram exactamente aqueles que não tinham ainda atingido determinado nível e Arraiolos daí poder ter-se candidatado. Também é uma coincidência feliz estarmos no “A.E.I.O.T. - Para uma Sociedade Justa” em que um dos sete pilares é justamente a integração dos Imigrantes. Bom, partindo um pouco da premissa do “A.E.I.O.T. - Para uma Sociedade Justa”, no fundo esta interrogação: o que é que eu posso fazer para que o Ano Europeu seja um sucesso promovendo a diversidade? Que é no fundo o que as nações podem ter de mais rico e lutando contra as discriminações. Aquilo que sabemos é que a Imigração, pouco a pouco tornou as populações europeias multiétnicas e multiculturais. Ouvimos também o Sr. Comissário falar da questão francesa e falar da questão portuguesa. A Dr. Teresa também referiu como é que nós somos enquanto Povo e aquilo que temos bom enquanto Povo de integração, de não sermos xenófobos, nem racistas, pelo menos no dia a dia, embora às vezes tenhamos alguns tiques a esse nível, como é que isto nos diferencia e como é que isto concorre para que façamos essa integração de uma forma mais fácil. Obviamente aprendemos a valorizar a diferença com a Igualdade de Oportunidades porque somos desde o tempo dos Descobrimentos, eu diria cidadãos do mundo, também nunca me tinha apercebido deste peso, por cada um Imigrante que cá está, dez de nós portugueses andam aí espalhados pelo mundo, talvez isso seja facilitador deste olhar mais igualitário e mais próximo de facto com as comunidades Imigrantes em Portugal. No caso concreto do Alentejo, penso que todos temos a noção de que perdemos população e perdemos população intercensitária, também como todos sabem, os Censos realizam-se de dez em dez anos, a evolução da população residente no Alentejo de 1991 para 2001 foi de -2,5% o que é muita gente, ao contrário, o crescimento da população residente com nacionalidade estrangeira quase triplica, isto é, passamos de cerca de 2300 estrangeiros no Alentejo em 1991 para cerca de 6200 em 2001. Eu penso que nesta altura, os números serão ligeiramente mais pequenos porque a Imigração como a Doutora Fernanda Rodrigues já referiu, não pode, nem deve ser analisada como um todo, isto as mulheres já sabem. As mulheres já sabem, quando falamos em termos de mulheres temos sempre cuidado de dizer, atenção, a questão do Género não pode ser vista como um todo. Há especificidade, há segmentos que têm de ser analisados e falava isto eu porque o Alentejo tem um pouco menos de Imigrantes porque existem diferentes segmentos de mercado efectivamente, que correspondem a diferentes problemas, a diferentes soluções. Os segmentos, a Doutora Fernanda

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Rodrigues referiu já o mercado de trabalho qualificado, o trabalho pouco ou nada qualificado, o que no contexto regional do Alentejo é muito importante para perceber estes números. Parece que o Lago de Alqueva sempre ali esteve, quem vai passear por ali, parece que sempre ali esteve aquela água toda, pois bem, não esteve. A nossa memória às vezes é curta, mas talvez nos lembremos que as comportas da Barragem de Alqueva foram fechadas em 2002. E eu confesso aqui a minha culpa, eu era daquelas que dizia, bom, isto não enche nem daqui a trinta anos, ali está o resultado e quanta água do Guadiana passou para o mar sem nenhum resultado. E o que é que isto tem a ver com a Imigração? Lembram-se também com certeza que uma das bandeiras que se dizia e que se ventilava com a construção da Barragem de Alqueva era que iria resolver o problema do desemprego no Alentejo. Os mais velhos de certeza que se lembram todos disto e os técnicos do Instituto de Emprego e Formação Profissional que estão na assistência seguramente lembram-se disto, bom, isto são palavras que são perigosas, são mensagens perigosas e obviamente as coisas não são resolvidas assim. Justamente pelos segmentos que existem, justamente pelos contextos regionais. Quem é que foi, quem foram muitos dos trabalhadores que construíram a Barragem de Alqueva? Foram de facto muitos cidadãos estrangeiros. E foram muitos cidadãos estrangeiros porquê? Porque de facto o Alentejo, em termos de taxa de desemprego aparece com uma taxa muito elevada, neste momento do terceiro trimestre, de facto não crescemos, invertemos a tendência, mas de facto se formos falar em números absolutos somos muito poucos e isto é importantíssimo para percebermos que as grandes obras, sejam públicas ou outras que venham a desenvolver-se no Alentejo carecem de pessoas. Se todos os investimentos previstos para o Alentejo se concretizarem, nós de facto não temos pessoas. É importante que tenhamos a noção de quantos desempregados registados há no Alentejo todo. O Alentejo todo são quarenta e sete concelhos, em termos estatísticos, distrito de Portalegre, distrito de Évora, distrito de Beja e quatro concelhos do Distrito de Setúbal. É bom que tenhamos a noção, e eu tenho aqui dados do total de desempregados registados e somos dezassete mil e quinhentas almas nestes quarenta e sete concelhos, um terço de Portugal que estão registados como desempregados. Dos quais quinhentos e noventa e dois são estrangeiros, isto para termos a noção que também há desemprego nos Imigrantes. Bom, e voltava então aos contextos regionais e o crescimento de 1991-2001 e Barragem de Alqueva, e como é que tudo isto tem de facto a ver com economia? As causas estruturais para a Imigração económica em Portugal, de facto têm a ver com o clima de expansão ou retracção da própria economia. Muitos dos Imigrantes como todos nós sabemos estão muitíssimo ligados à construção civil que é um dos principais sectores de recrutamento Imigrante e no Alentejo também, todos também temos a noção dessa situação na Agricultura e no Turismo, seja no Alojamento e na Restauração ou em outros serviços, alguns não muito designados, as empregadas domésticas, todos temos a noção que a maioria das empregadas domésticas são ucranianas, são moldavas, são brasileiras. Sempre que a economia arrefece e o emprego escasseia, os fluxos de Imigração económica diminuem, também temos consciência disto. Isto é, o efeito de chamada é potenciada pela oferta de trabalho e não tanto pelo reagrupamento, digamos assim. Quais são as vantagens e as desvantagens deste ciclo ligado à economia? Obviamente que têm vantagens de um maior ajustamento à actual flexibilidade dos mercados de trabalho, há maior mobilidade geográfica e também há o preenchimento de vazio de oferta de trabalho nacional. Um caso paradigmático e concreto do Alentejo, nós de facto não temos capacidade de resposta, como eu dizia, se todos os inves-


Cidadania, Políticas Públicas e Imigração

timentos se concretizarem. Por outro lado, e isto é um bocadinho para termos a noção de como estamos desfasados mesmo ao nível dos registos dos desempregados, em Portugal, os portugueses com ensino secundário registados como desempregados no Alentejo têm um peso de 16,7%, secundário. O total dos estrangeiros, portanto, sem os portugueses no ensino secundário são 48,6%, é importante que tenhamos esta noção também, de como necessitamos como de pão para a boca de elevar as nossas qualificações que são naturais e normais pela via dos anos de escolaridade nos outros países com que competimos e como é urgente que caminhemos para uma escolaridade que atinja o ensino secundário, fundamental. Queria dizer-vos, de qualquer maneira que os Imigrantes africanos e também se percebe porquê, são as coisas óbvias mas que às vezes não damos conta, os africanos em termos de desemprego registado com o ensino secundário estão abaixo do nosso registo, eles são 14, 9%, penso que também há essa noção, mas é bom de facto lembrarmo-nos e percebermos onde é que a maioria dos africanos trabalha. Trabalha justamente na construção civil, era interessante depois correlacionarmos isto e eu de facto não o vou fazer, com a questão dos acidentes de trabalho, etc. Bom, obviamente aquilo que é importante desmistificar é que a concorrência dos Imigrantes com os naturais de facto não tem o peso que às vezes lhe queremos atribuir, quando à bocado falava que há picos de intolerância na nossa sociedade e picos de xenofobia até, e que é apresentado este como um dos argumentos: os estrangeiros roubam-nos os empregos, roubam os empregos aos nacionais, de todo isso não é verdade. Seja pelo facto de muitos dos empregos que os estrangeiros imigrantes aceitam, são aqueles que nós, os portugueses já não queremos, é importante que nós digamos isto. Tal e qual como muitos dos portugueses que foram trabalhar para França foram desempenhar os trabalhos que os franceses já não queriam. E é importante que nós digamos isto e que não nos esqueçamos. O que é que as políticas públicas nesta área da Imigração vêm fazer? Vêm e é bom que não nos esqueçamos, a Doutora Fernanda já falou no P.N.A.I. e obviamente promovendo o atendimento e informação social, facilitando os instrumentos de inserção socio-laboral, havendo metas, sobretudo o que é para mim importante é que seja o P.N.A.I., seja o P.I.I., seja todos os outros Planos pelos quais nos regemos, eles têm metas e podem ser quantificados, que é uma coisa que nós em Portugal não estamos muito habituados a trabalhar, infelizmente começamos cada vez mais a fazê-lo. Alguém vai ter que pedir contas disto, e alguém somos todos nós, estejamos do lado da responsabilidade da implementação dessas políticas públicas, estejamos do outro lado, do lado da Cidadania reclamada que eu achei muito interessante, isto é, o não nos restringirmos apenas à nossa cidadania de sermos votantes na altura das eleições, portanto, fazermos a avaliação dos governos centrais e locais mas sermos muito mais do que isso. Não temos também, não podemos também com esta obrigação e esta coresponsabilização de uma Cidadania participada e reclamada dizer que a culpa é dos políticos, única e exclusivamente, de todo não é, a co-responsabilização é toda nossa. Mas dizia eu que era importante todos estes Planos terem essas medidas e poder serem aferidos e finalmente, com o Plano de Integração e com a Lei n.º 23/2007 que aguarda regulamentação, a Lei da Imigração, o Estado Português assume compromissos concretos e é o principal aliado para a integração dos Imigrantes. De qualquer maneira, enquanto responsável de um serviço público, não tenho nenhum receio de fazer esta autocrítica, muitas vezes os serviços públicos, era também a ideia de que a ideia bem pensada, quando depois no terreno é importante que ela seja aplicada, às vezes falha e os serviços públicos, todos eles, não só o serviço público de emprego, mas todos os serviços públicos às vezes não funcionam bem, há uma exigência que os Cidadãos têm de fazer perante os serviços

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públicos que obviamente cada vez mais têm que se modernizar, têm que perceber o outro - o Cidadão - porque todos nós somos clientes de algum serviço público e às vezes esquecemo-nos, isto é, quando eu vou às Finanças estou a usufruir do serviço público, quando eu vou ao Hospital vou a um serviço público, quando alguém de vocês vem a um Centro de Emprego vem a um serviço público e eu que estou no I.E.F.P. tenho que ter, e todos os outros têm que ter esta noção, eu sou sempre cliente de algum serviço público e o que é certo é que os serviços públicos às vezes não respondem da melhor maneira. E isto tem que se ultrapassar, porque as leis podem ser excelentes, os planos podem ser excelentes, mas quem os executa e quem os diferencia na sua execução são as pessoas, e as pessoas são os técnicos na sua maioria que têm essas obrigações de responder àquela pessoa que ali está, àquele Cidadão, utente e cliente daquele serviço em particular e obviamente tem que estar muito bem preparado. Nenhum Imigrante, nenhum Imigrante consegue compreender e isto era para passar para a questão de enquanto a Lei n.º23/2007 não está regulamentada neste tempo transitório, como é que se trabalha? Nenhum Imigrante pode compreender que tendo entregue, ou sabendo que uma entidade patronal referiu a necessidade de integração num posto de trabalho específico, cuja resposta só pode ser dada ao trigésimo primeiro dia, isto é, só depois de esgotadas as possibilidades do ingresso de um nacional e entenda-se, um nacional no espaço europeu alargado, portanto a tal questão de que nenhum Imigrante rouba, entre aspas, trabalho aos portugueses, isso é importante que fique dito, porque só apenas ao trigésimo primeiro dia daquela oferta é que se pode dizer que não há nenhum Cidadão nacional português e nacional do espaço europeu que queira, que aceitou esta oferta e aí sim, pode aquele estrangeiro levar aquela declaração a atestar exactamente isto. O que nenhum Cidadão estrangeiro Imigrante pode compreender é que um técnico se esqueça desta oferta e não seja trabalhada, isto é, não seja integrada no sistema informático que não pode ser alterada a data, portanto, isto é uma garantia da seriedade do processo e não pode entender de todo porque pode fazer toda a diferença na sua vida que algum técnico se esqueça de integrar no sistema essa oferta, porque aí os tais trinta dias deixam de ser trinta dias, são os trinta dia reais e o tempo de esquecimento daquele técnico para trás. Portanto, isto só para dizer muito claramente que há uma co-responsabilização de toda a gente e que as coisas são muito claras e é assim que deve ser, justamente porque o Estado é o principal aliado para a integração dos Imigrantes, que passa obviamente por todos estes actores, desde a legislação até à pessoa que está no terreno. Isto dito assim parece um bocadinho violento, mas de facto não é, eu entendo que as coisas têm de ser assim. E têm de ser assim justamente pelo respeito pelo outro, por aquilo tudo que já foi aqui dito esta manhã, que precisa de trabalhar, que no seu país não foi possível fazê-lo, que precisa de adquirir proventos que podem e fazem seguramente toda a diferença para si e para a sua família que pode estar em Portugal, mas que pode estar também no país de origem. Bom, posto isto, aquilo que queria no fundo rematar a questão, era que nesta questão da integração dos Imigrantes, obviamente é um papel importantíssimo a questão do trabalho que já aqui foi referida e como se passa, portanto nenhum estrangeiro rouba trabalho a nacionais, antes pelo contrário, os Imigrantes são factor de riqueza para o nosso país, para além de que são factor de riqueza para eles próprios, mas são factor de riqueza para o nosso país e isso não há absolutamente dúvida nenhuma. A integração obviamente, faz-se depois in situ com as melhores práticas e essas práticas voltam a estar no arco dos serviços públicos. Na Educação, pela integração das crianças, com os mesmos direitos e os mesmos deveres que é importante que se saiba e que é importante também que nós saibamos que os meninos que estão na escola, já neste momento são dos melhores alunos


Cidadania, Políticas Públicas e Imigração

das escolas públicas, é importante também que se diga, verdade não é Dr.ª Marta Alter? A integração faz-se também obviamente pelas Associações de Desenvolvimento e por cada um de nós que aceita aquele estrangeiro como um par nosso, cuja diferença cultural, eventualmente étnica só serve para nos enriquecer, enquanto pessoas e enquanto Povo. Obviamente ele também será e ficará enriquecido pela nossa presença e pela nossa aceitação. São estas as coisas em que acredito.

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Cidadania, Políticas Públicas e Imigração Lurdes Ferreira

C omissão para Cidadania e Igualdade de Género (C.I.G.)

Obrigada, bom dia a todos e a todas, eu quero agradecer, não só em meu nome pessoal, mas também em nome da Presidente da Comissão para a C.I.G. que é simultaneamente coordenadora nacional da Estrutura de Missão do A.E.I.O.T., a oportunidade para aqui estar, em Arraiolos que é realmente um dos meus locais privilegiados de visitas e que faço com muito gosto. Assim vou tentar abordar o tema que me traz aqui dentro do espaço de tempo que me foi dado. Ainda antes de entrar propriamente no tema queria saudar todos os elementos da mesa e em particular a Doutora Fernanda Rodrigues na qualidade de membro efectivo da Estrutura de Missão do A.E.I.O.T. e que teria a competência de representar a Estrutura de Missão era ela, dado eu ter estado sempre mais ligada à execução do Plano Nacional de Acção do Ano Europeu. Posto isto, pretendo trazer uma abordagem mais relacionada com as questões do Género, e porquê? Porque de facto trabalhando eu na C.I.G., designação que existe há muito pouco tempo, porque anteriormente era a C.I.D.M., felizmente esse nome alterou-se porque muita gente dizia “então se falamos das mulheres, o que é que se passa com os homens” e acho que esta mudança de nome só beneficiou porque de facto nós na Comissão não discriminamos os homens, embora na Comissão eles ainda estejam em menor número, o que não é alheio o próprio título da Comissão para afastar alguns que poderiam contribuir em muito para a atingir os objectivos propostos pela Comissão. Mas eu queria falar sobre o que é a transversalidade de Género na Igualdade de Oportunidades, tendo em conta exactamente esta questão das políticas públicas e direccionada para a Imigração. A vertente da Imigração surge numa vertente de dupla discriminação, e porquê? Porque de facto, por uma Decisão nº771 de17 de Maio de 2006 do Parlamento e Conselho Europeu, entendeu-se que este ano de 2007 era exactamente o A.E.I.O.T., facto que resulta da reflexão da nova configuração demográfica da sociedade europeia e basta olhar para o nosso lado e observarmos a realidade portuguesa, em que a composição da sociedade não tem nada a ver com aquilo que se passava à uns anos atrás, pois presentemente temos uma grande diversidade cultural, e deixamos de pensar só de uma forma global e neutra, mas numa sociedade mais em centrada na pessoas, individualista, o que não quer dizer egoísta, é individualista pois reconhece a identidade de cada um, ou seja, eu sou uma mulher mesmo estando ao lado de outra mulher, como é o caso das presentes na mesa, eu não sou igual a ela, nem ela é igual a mim, portanto todos nós temos a nossa identidade própria, as nossas características únicas, e são essas características, que nos distingue, é com essas diferenças que pretendemos continuar enquanto membros da sociedade. E com o Ano Europeu o que é que se pretendeu? Reconhecendo que havia realmente diversas desigualdades, discriminações, pretendeu-se durante este ano sensibilizar a população para os benefícios de uma Sociedade com a integração desta diversidade, em função de quê? Em função de algumas características sobre as quais as pessoas são à partida discriminadas, em função do Género ou do Sexo neste caso; da deficiência, de todas as pessoas portadoras de deficiência; de origem ou etnia, nós normalmente designamos mais em relação ao país de origem do que relativamente à raça e isso porquê? Os antropólogos consideram que raça só existe uma, a raça humana e portanto tudo o que existem são as diversas origens com base em características culturais e étnicas diferentes; em função da orientação sexual, da religião ou crença e da idade, portanto, são estas as seis discriminações que a União Europeia decidiu abordar e reflectir durante este ano.

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Não entrando muito em pormenor quais são os objectivos e basta dizer que a ideia é valorizando a diferença, é valorizar a diversidade, assim um dos objectivos assenta no reconhecimento dos direitos de todos. Na necessidade da representação, ou seja, se a Sociedade é formada por pessoas, com diferentes características, só se elas estiverem representadas e puderem participar na diferentes esferas da sociedade temos a certeza que abordaremos os problemas específicos de todas as franjas da sociedade, tal como por exemplo, quando fazemos um inquérito ou fazemos qualquer trabalho de estudo sobre uma determinada situação face às pessoas, normalmente escolhemos uma amostra do nosso universo e nessa amostra teremos que ter em consideração todas as características do universo. O reconhecimento é exactamente verificar as mais valias duma Sociedade mais diversificada. O respeito tem a ver como é que a nossa primeira percepção pode construir juízos de valor errados baseados em imagens, em papeis, fruto da nossa mentalidade que se foi formando ao longo do tempo e para a qual torna-se necessário eliminar estereótipos, preconceitos que estão muitas vezes associados a questões culturais, ou a questões educacionais. Posto isto, porque é que a questão do Género é para nós muito cara? Porque de facto a Sociedade é formada por Homens e Mulheres e a própria União Europeia reconheceu que todas as outras discriminações das quais falámos, têm sempre na sua génese a Sociedade, composta por Homens e Mulheres, portanto, há que ter sempre presente a transversalidade do Género. E é fácil compreender que quando falamos de uma Pessoa portadora de deficiência ou é Homem ou Mulher, quando falamos de uma Pessoa com uma orientação sexual diferente à dominante é Homem ou Mulher, quando falamos duma pessoa imigrante, só pode ser um Homem ou uma Mulher, tudo isto centra-se nesta transversalidade. Ora bem, qual foi a nossa posição enquanto país integrado na União Europeia que assumiu a condução deste Ano em termos de responsabilidade acrescida com a Presidência Portuguesa? Portugal relativamente a esta questão, concretamente com a população imigrante e com a tónica nas questões de Género, ou seja, na visão em que estas políticas públicas relacionadas com a população Imigrante têm um cuidado acrescido relativamente à situação dos Homens e das Mulheres porque de facto a situação não é igual porque se pensarmos que estamos perante uma pessoa imigrante, essa Pessoa é Homem ou Mulher e pode sentir muito mais o efeito da discriminação. E passo a explicar, relativamente por exemplo a uma situação de uma Mulher Imigrante que pretende chegar a um posto de decisão numa empresa, em que faz o seu percurso naquilo que é o percurso normal, logicamente ela é capaz de se deparar com mais obstáculos pelo facto de ser simultaneamente Mulher, ou ainda sente mais obstáculos do que se fosse um Homem. Isso porquê? Porque ela para além de ser Mulher é Imigrante portanto são duas características que podem de alguma forma acentuar o efeito discriminador da própria Sociedade, claro que em termos legais isto não é permitido e tal e qual como já foi afirmado relativamente à legislação portuguesa no contexto da Imigração, nas políticas de Imigração, também em relação às políticas do combate à discriminação em função do sexo, Portugal também tem uma legislação muito avançada, aliás temos algumas particularidades ao nível da conciliação da vida familiar e profissional, com características únicas ao nível dos Estados da União Europeia. Assim se o problema não é a Legislação, a questão assenta na mentalidade, nos preconceitos e estereótipos e é nesse sentido que as políticas públicas podem ajudar, mas terá sempre que haver o papel desempenhado pela sociedade e embora haja responsabilidade e competência do Estado é também responsabilidade e competência da sociedade civil organizada que poderá contribuir duma forma muito consistente e activa no combate a estas discriminações.


Cidadania, Políticas Públicas e Imigração

De facto quando abordamos as políticas públicas, elas deveriam sempre ter em conta a quem é que se destinam essas mesmas políticas, porque nós, Homens e Mulheres somos completamente diferentes e reagimos de forma diferente. Na minha função de formadora quando estamos a falar dos Homens e das Mulheres, costumo dizer simplesmente: eu trabalho em Lisboa na Avenida da República que é uma Avenida bastante comprida e normalmente as pessoas às vezes não sabem bem em que ponto da Avenida é que fica o meu local de trabalho eu costumo dizer se tenho um Homem à minha frente, eu digo, trabalho no prédio do stand de automóveis duma determinada marca; se tenho uma Mulher à frente eu digo que é em frente a uma loja de pronto a vestir duma marca muito conhecida, isto de facto é verdade, são estas pequeninas coisas, que realçam as nossas diferenças. Agora não há dúvida nenhuma que até a própria linguagem, os próprios códigos que nós utilizamos são entendidos de forma diferente por Homens e Mulheres, se nós nestas coisinhas mais simples temos estas diferenças, logicamente sentimo-las mais em relação a outras circunstâncias. Portanto, e realçando uma política pública relativamente ao combate à discriminação em função do sexo, está em vigor o Terceiro P.N.I., aliás tem uma característica para além de se chamar P.N.I. acresceu mais uma valência, chamemo-lhe assim, mais uma competência, mais um domínio que para nós é muito importante, o domínio da Cidadania. Antigamente chamava-se só P.N.I., agora tem a designação Cidadania e Género e porquê? Porque, e nesse aspecto, o painel está extremamente bem concebido, quando fala em Cidadania, pressupõese que se fala em Igualdade de Oportunidades, e existindo a Igualdade de Oportunidades estamos também a falar de Cidadania. Assim, Cidadania é o conceito intrínseco que qualquer pessoa deve ter e deve ser assegurado, seja ela, sentida ou não, o que é certo é que a cidadania tem que ser vivida. Portanto, este Terceiro P.N.I. tem a sua vigência de 2007 a 2010 tem um capítulo dedicado àquilo que são as questões da população Imigrante, e aqui quando falamos de população Imigrante, este Plano está concebido de uma forma qualitativa relativamente ao anterior, ou seja, não está apenas na óptica das Mulheres, está na óptica das Pessoas enquanto Homens e Mulheres, portanto a própria linguagem do próprio Plano contempla já questões mesmo relacionadas com o combate à desigualdade entre Homens e Mulheres, com a promoção até em situações de discriminação positiva, seja em favor dos Homens, seja em favor das Mulheres conforme essa discriminação é mais sentida. O próprio P.N.I. está estruturado tendo também em conta o aspecto territorial e porquê? Porque de facto, depois do que o Senhor Presidente da Câmara disse que tinham aqui vinte e oito estrangeiros, isto não tem nada a ver com a freguesia onde eu vivo que é na Damaia, concelho da Amadora, distrito de Lisboa e que portanto em termos de características, tem uma escola em que noventa por cento da população dessa Escola Secundária é população de origem ou descendente de Imigrantes. Portanto, logo aqui a realidade é completamente diferente. Assim relativamente ao sítio onde eu vivo, nós de facto passamos a ser uma minoria dentro daquela realidade, os locais onde nós vivemos são completamente diferentes e portanto logicamente as próprias políticas têm que reflectir essas diferenças da composição demográficas e dar a importância do território. Há realmente essas preocupações no terceiro Plano. Em relação à perspectiva de Género existe no Plano uma área importante para vigiar a aplicação destas medidas, com a criação de um Observatório de Género organizado de forma a responder tanto às medidas do poder central mas também de forma descentralizada, às medidas e políticas do poder local, até porque ao nível local estão mais próximos das pessoas e podem conhecer melhor a situação e desenvolver acções de combate exactamente às discriminações. Também ao nível do Plano este está estruturado com o desenvolvimento de áreas que são dominantes e por-

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tanto de intervenção na organização da nossa Sociedade quer seja ao nível da Educação, da independência económica, (de notar que já não é aquela questão relacionada apenas com o trabalho e o emprego, há um conceito mais abrangente, no sentido da Pessoa ter a sua independência económica centrado realmente naquilo que é a integração das Pessoas na Sociedade, independentemente de onde é que elas vêm, independentemente de todas as outras características individuais). A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a inclusão e o desenvolvimento social, a saúde, o ambiente e o território que aqui aparece com um maior destaque, a actividade física, o desporto e a cultura, são outras áreas contempladas no Plano. Para além destas existe ainda um capítulo que tem como objectivo a promoção de Igualdade de Género e a Cidadania de Mulheres e Homens Imigrantes e de Minorias Étnicas. E à semelhança do que já foi anteriormente referido, existe um conjunto de medidas que estão também quantificadas e calendarizadas que pretendem de alguma forma possibilitar a integração desta população. Outro capítulo importante trata da integração tanto desta população Imigrante como da população em geral. De facto a questão dos estereótipos pressupõe uma mudança de mentalidade, sendo esta uma das condições essenciais para o exercício da Cidadania. A Educação para a Cidadania é um meio, uma estratégia exactamente de combate aos estereótipos pelo que se torna necessário o apoio às Organizações Não Governamentais, que são as entidades da sociedade civil que mais próximo estão das populações desfavorecidas. A violência de Género é uma outra área que aparece em destaque embora exista o III P.N.C.V.D. que concentra todas as estratégias de combate a esta problemática. A perspectiva de Género na União Europeia relativamente à situação da imigração e muito concretamente na Cooperação para o Desenvolvimento, é importante que os países de origem da população Imigrante sintam também o reflexo do que é a deslocação e portanto a saída dos seus naturais e que possam ter benefícios disso, tendo em conta a importância das remessas para estes países. E principalmente quando falamos de países com quem temos uma ligação especial ao nível, por exemplo, dos países de expressão e língua portuguesa, automaticamente esses países poderão beneficiar exactamente da presença dos Imigrantes em Portugal e poderão beneficiar através de protocolos, através de programas, de projectos que tenham em vista não só ao nível do desenvolvimento das Pessoas mas que possa contribuir também para o desenvolvimento dos próprios país de origem. De realçar ainda nas políticas públicas o lançamento do primeiro Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos que estar directamente relacionado com a população Imigrante, porque se pensarmos em algumas situações que surgiram até inclusivamente na comunicação social, faz todo o sentido, porque de facto uma das formas em que nós temos parte da nossa população Imigrante em Portugal é integrada nestas redes de tráfico, algumas delas de exploração sexual e nesse caso lá temos as mulheres como principais vítimas. De facto há aqui duas distinções, relativamente aqui ao tráfico de seres humanos que em Portugal não representa uma percentagem tão elevada como noutros países relativamente à situação dos Homens que são recrutados para trabalho e em condições quase de escravatura, embora não queira dizer que não exista, mas a situação que nós temos com números mais elevados de tráfico é relativamente às Mulheres para exploração sexual ou das crianças. Daí ser realmente um passo em frente a existência do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos. Como é natural, é uma área muito complexa até porque entrar nestas redes é extremamente difícil e sabemos muitas vezes o risco que essas Mulheres especialmente ao nível da exploração sexual estão sujeitas e daí muitas vezes ser necessário utilizar outra estratégia de intervenção que para além de conhecermos o


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fenómeno, tentar uma abordagem junto delas e por vezes já tem acontecido recorrermos a alguns dos clientes dessas Mulheres e porquê? Porque são eles que de certa forma, conseguem fazer a ligação sem levantar suspeitas tendo-se tido resultados muito positivos. Por exemplo temos um projecto que a C.I.G. tem vindo a desenvolver no Norte, na zona do Porto que é o Projecto CAIM, financiado pela EQUAL, que faz a sua intervenção no corredor entre o Minho e a Galiza e que é uma grande zona de prostituição e onde se concentram algumas redes de tráfico para estes fins, pode parecer um bocado, parece que estamos a apoiar, mas infelizmente tem sido uma das formas com que temos obtido melhores resultados. Por último gostava de abordar o Plano para a Integração dos Imigrantes, mas queria chamar a atenção que este Plano tem uma particularidade, ou seja, para além de reconhecer logo na sua introdução, especial atenção à Igualdade de Género reconhecendo a dupla vulnerabilidade da condição da Mulher Imigrante depois tem dentro do próprio Plano nas suas medidas um capítulo dedicado exactamente à Igualdade de Género. Surgem com cinco medidas concretas para combater a dupla discriminação ou discriminação múltipla, claro que nós conhecemos situações em que os Homens por serem Imigrantes também são discriminados e sabemos que de alguma forma a situação da população Imigrante que se passa ao nível dos grandes centros urbanos que é talvez onde o fenómeno é mais complexo e mais difícil de resolução. E de facto as mulheres é que têm sido aquelas que pela sua condição, por questão da mentalidade, da Educação, de terem tido sempre um papel mais invisível, esse fenómeno não é exclusivo das Mulheres Imigrantes, é mais característico das mulheres em geral, felizmente, tem havido já grandes alterações mas ainda há bastante por fazer, basta vermos os números da população portuguesa principalmente das mulheres a partir de um determinado escalão etário, mais avançado no acesso à Educação, o ensino não era tão elevado como é presentemente com a população mais jovem. Agora, neste Plano tenta-se realmente o combate a esta vulnerabilidade como? Através de por um lado, dar-lhes o conhecimento daquilo que são os seus direitos e são os seus deveres, porque de facto quando a Europa pensou neste Ano Europeu, baseou-se também na informação resultado dum estudo que se chama Eurobarómetro e que foi lançado no ano passado, em 2006, e foram apresentados os números em 2007, de facto verificava-se que uma das coisas que levava a haver maior discriminação era a ausência de conhecimento por parte destes públicos mais vulneráveis daquilo que eram os seus direitos e os seus deveres, ora logicamente costuma-se dizer que quem não conhece a Lei não quer dizer que ela não se aplique e portanto o desconhecimento não leva à não aplicação e portanto há necessidade de dotar estas pessoas de conhecimentos específicos, não só enquanto população Imigrante mas também enquanto Mulher. Igualmente a promoção de empregabilidade e o empreendedorismo, representa um aspecto importante, porque de facto estas Mulheres Imigrantes tem em termos culturais grandes diferenças relativamente às mulheres portuguesas, pelo que se torna necessário dotá-las de competências técnicas e profissionais que lhes permita integrar no mercado de trabalho seja por conta de outrem seja criando o seu próprio negócio. Como exemplo, existem situações de mulheres nos bairros degradados e que depois são integradas em bairros sociais quando é feito o realojamento, nos quais as mulheres perdem as suas actividades anteriormente desenvolvidas, que funcionavam de acordo com as redes de vizinhança, isso muito ao nível do cuidar dos filhos, criando e mantendo um tipo de pequena creche, desenvolvida de forma muito informal e portanto, depois há que ter em conta a necessidade de as preparar para que possam exercer uma actividade profissional com as condições e os requisitos exigidos para o funcionamento dentro da legalidade, sejam conhecimentos técnicos, administrativos, de gestão e/ou jurídicos.

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Quanto à participação das mulheres na Sociedade e no movimento associativo, de facto não falamos muitas vezes nas Associações de Imigrantes, mas ao nível do número de Mulheres, por exemplo nos corpos sociais ou nos órgãos dirigentes das Associações ainda é diminuto e é importante a presença das mulheres nestes lugares, para que possam defender os seus interesses específicos contribuindo com as suas próprias características para a complementaridade numa Sociedade que fica por certo mais rica. E depois por último a questão do conhecimento científico sobre estas temáticas, é uma área na qual muitas vezes as próprias Mulheres se recusam a falar, com receio, porque muitas delas ainda se encontram em situações ilegais ou indocumentadas, como queiram chamar, evitando por isso em aparecerem e darem a cara, pelo que é indispensável um conhecimento real da situação destas Mulheres, portanto, à que trabalhar e à que seguir por essa via para podermos intervir melhor. Tudo isto passa-se exactamente naquilo que é a perspectiva das políticas públicas com vista a uma integração da população imigrante tendo presente as diferenças reais entre as mulheres e os homens e que possam conduzir a uma sociedade mais justa e igualitária.


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PAINE L 2


Investigação e Conhecimento das Migrações José Ramalho Ilhéu

MODERADOR

Departamento de Sociologia da Universidade de É vora

Vamos retomar os trabalhos do Encontro “Olhar a Imigração: das competências profissionais à inserção social”. De acordo com o programa, temos agora o Painel número dois sobre o tema “Investigação e Conhecimento das Migrações”. Temos por isso dois conferencistas: a Alina Esteves da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e o Arnault De La Tour como vice-presidente da INDE - Intercooperação e Desenvolvimento. Atendendo a que nós estamos atrasados em relação ao horário previsto, temos até às 15h30m, portanto temos uma hora para a apresentação das comunicações e depois para prosseguirmos o debate. Eu irei mais ou menos acompanhar o tempo, para sem estarmos a correr, não vale a pena estarmos a correr, mas também para não alargarmos muito o tempo.

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Investigação e Conhecimento das Migrações

Alina Esteves Jorge Malheiros

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Centro de Estudos Geogr áficos da Universidade de Lisboa

Integração e mobilidade profissional dos imigrantes: o papel dos projectos e das parcerias público-privado-3ºsector

I ntrodu ç ã o Em vários países europeus, o Estado Social (welfare state) tem registado significativas reestruturações que se prendem com alterações importantes ao nível das opções políticas neoliberais e das modificações na economia mundial, associadas a processos de desindustrialização, atenuação dos ritmos de crescimento da produtividade e incremento da competitividade à escala global. O envelhecimento da população, o prolongamento da vida e o aumento dos níveis de dependência de alguns grupos sociais têm igualmente contribuído, se bem que de forma distinta, para as transformações dos níveis de protecção social. O clima de retracção e austeridade que paira sobre as economias europeias conduz à contenção das despesas e ao reforço da responsabilidade individual nas situações de protecção social (Cousins, 2005). Perante este cenário, o Estado tem externalizado diversas das suas competências sociais, tanto para o sector privado como para o Terceiro Sector, que, entre outras, tem vindo a assumir uma importância crescente no desenrolar de iniciativas e práticas de promoção do desenvolvimento local e regional, bem como na facilitação da integração e da mobilidade profissional dos imigrantes. Os objectivos desta comunicação consistem em reflectir sobre a integração e a mobilidade profissional dos imigrantes, por um lado, e compreender de que forma projectos e parcerias que valorizam e potenciam o capital humano e o capital social dos imigrantes podem contribuir para uma integração socioprofissional bem sucedida, por outro. Na primeira parte do trabalho, abordaremos as potencialidades e os constrangimentos existentes na integração laboral dos imigrantes, ao passo que a segunda parte será dedicada às formas de valorização das competências daqueles como recursos para a integração socioprofissional. Os princípios que devem pautar a promoção da integração social e profissional dos imigrantes, assim como alguns exemplos de iniciativas promovidas neste sentido serão apresentados na terceira parte. O texto encerra com algumas considerações finais. A integração laboral dos imigrantes: potencialidades e constrangimentos Os principais actores do processo de integração são por um lado os próprios imigrantes, e por outro, a sociedade de acolhimento que os recebe. Os imigrantes são pessoas portadoras de “bagagens” próprias (capitais humano, cultural, social, económico), que trazem diferentes contributos para a sociedade do país receptor, da qual vão passar a fazer parte, ao passo que a sociedade do país receptor tem as suas características próprias e formas distintas de reacção aos recém-chegados, não só no domínio da regulação formal (legislação do trabalho e da imigração, direitos sociais e políticos dos estrangeiros, etc…), mas também no quadro das práticas sociais do quotidiano   O Terceiro Sector é formado por ONGs, associações de voluntariado, cooperativas, mutualidades, IPSS, beneficências, fundações e outras instituições sem filiação governamental que trabalham sem fins lucrativos e com objectivos sociais.

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Segundo Portes (1999), o modo de incorporação dos cidadãos estrangeiros engloba três níveis distintos de recepção que por sua vez interagem com os vários tipos de capital dos imigrantes. O primeiro nível refere-se à política governamental em relação aos diferentes grupos de imigrantes, o segundo abrange a sociedade civil e a opinião pública, e o terceiro reportase à comunidade étnica. A combinação destes três níveis cria contextos de acolhimento distintos em cada local de destino da imigração. Se os governos nacionais, regionais ou locais favorecerem a chegada e integração de determinados grupos ou nacionalidades, estão a promover a interacção dos vários tipos de capital trazidos por esses imigrantes com a sociedade de acolhimento, em detrimento de outros. Quanto à sociedade civil e à opinião pública, o acolhimento será certamente mais caloroso se os imigrantes chegarem num momento de prosperidade económica, pois são vistos como uma mão-de-obra que vem colmatar as necessidades do mercado de trabalho. Apesar da segmentação do mercado laboral, onde prevalecem condições de concorrência desigual entre trabalhadores nacionais e estrangeiros com consequências claras na posição e condições do imigrante no trabalho, os trabalhadores estrangeiros poderão ser considerados concorrentes dos trabalhadores nacionais, principalmente se chegarem durante um período de recessão económica (Sousa Ferreira, Rato e Mortágua, 2004). A dimensão e os recursos materiais e imateriais da comunidade étnica influenciam também a forma de integração dos imigrantes, visto existirem meios, informações e conhecimentos que devidamente mobilizados criam oportunidades de mobilidade social e profissional. É a partir da interacção entre os imigrantes e a sociedade de acolhimento que se definem a direcção e os resultados do processo de integração. A integração não é um acto acabado, não é algo que acontece quando o imigrante chega, mas sim um processo que se vai construindo ao longo do tempo, feito de oportunidades, de ultrapassagem de restrições e, também, de alguns insucessos. A integração deve ser vista como um processo biunívoco em que predomina a interacção e o diálogo entre as duas partes, de modo a assegurar a coesão económica e social, evitando clivagens e atenuando disparidades (Fonseca, Goracci et al., 2007). Contudo, este é um jogo de forças desequilibrado, pois estes dois conjuntos de actores são muito diferentes em termos de poder e dos recursos de que dispõem. A estrutura institucional da sociedade receptora e a reacção à presença dos imigrantes têm um papel mais preponderante nos resultados do processo de integração do que as características dos próprios imigrantes. A sociedade de acolhimento tem instituições que definem, por exemplo, o quadro legal em que se inserem os cidadãos estrangeiros, nomeadamente ao nível dos seus direitos e deveres. Há um risco real de as políticas de integração estarem predominantemente orientadas para as expectativas da sociedade de acolhimento, reproduzindo os seus modelos sociais e comportamentais (Penninx e Martiniello, 2004). Além disso, as práticas da sociedade receptora assumem também um carácter mais resiliente, mais duradouro e legitimado do que as dos imigrantes porque parecem emanar de uma suposta pertença “original”, que vem dos autóctones, dos “nacionais” que directa ou indirectamente (através dos seus antepassados) estão na génese do Estado-nação de origem e das suas estratégias de regulação. Esta perspectiva legitima princípios assimilacionistas, que podem justificar a imposição de modelos de uniformização e assimilação cultural, desvalorizadores das vantagens que estão associadas à diversidade étnica e cultural. Ao esperar que o “outro” se torne semelhante à maioria podem ser relegadas para segundo plano as oportunidades de participação dos imigrantes em áreas que não o trabalho, como por exemplo na definição das próprias políticas de integração ou em outros domínios não directamente relacionados


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com a imigração (cultura, administração pública…). Imediatamente após a chegada dos imigrantes é frequente ocorrerem processos de mobilidade profissional e social descendentes que se devem a um conjunto diverso de factores. As características ou as necessidades do mercado de trabalho no local de destino, o estatuto jurídico do cidadão estrangeiro, bem como os vários obstáculos ao reconhecimento de qualificações e de habilitações são alguns dos mais relevantes. Há ainda a acrescentar, o domínio da língua do país de acolhimento, o conhecimento dos direitos e deveres enquanto cidadão estrangeiro e as práticas discriminatórias explícitas, mas frequentemente subtis, no acesso ao mercado de trabalho.

Va l ori z ar as co m p et ê ncias dos i m i g rantes co m o recursos p ara a inte g ra ç ã o socio p ro f issiona l A valorização das competências dos imigrantes como recurso para a integração socioprofissional passa pela existência de políticas públicas que promovam uma boa integração laboral dos imigrantes, aproveitando e valorizando os seus capitais social e humano. A pertença a redes ou a estruturas sociais com base na comunidade de origem, onde prevalecem os princípios da confiança e proximidade, permite aos imigrantes dispor de capacidade para agilizar determinados recursos que dificilmente estariam ao alcance de outros indivíduos (Portes, 1999). Este capital social conjuga-se com as qualificações profissionais, habilitações escolares e experiência migratória (capital humano) tornando-se os imigrantes actores privilegiados na articulação dos grupos imigrados com a sociedade receptora no local de destino. Se devidamente estimuladas, estas capacidades trazem claros benefícios para os trabalhadores estrangeiros, mas também para a sociedade no seu todo. De entre vários modelos existentes para promover a integração dos imigrantes, podemos destacar dois, consoante se trate de uma estratégia que pretende compensar conhecimentos que os imigrantes não possuem ou de uma aposta na articulação entre imigrantes e sociedade de acolhimento. Se o primeiro modelo (de compensação) coloca a tónica na promoção de programas de integração, centrando-se essencialmente em acções de aprendizagem da língua e de competências sociais, o segundo pretende aproveitar, promover e partilhar os recursos sócio-culturais disponíveis na sociedade, nomeadamente os dos imigrantes. O Programa “Portugal Acolhe”, lançado em Julho de 2001, e promovido pelo I.E.F.P. constitui um exemplo do tipo de actividades do primeiro modelo referido. A operacionalização das acções de formação de Português-básico para cidadãos estrangeiros e de cidadania é feita através da rede de centros de formação profissional do I.E.F.P., em cooperação com parceiros sociais e económicos. A importância do Terceiro Sector para a concretização destes projectos fica patenteada na diversidade de entidades que colaboraram com o I.E.F.P. (empresas do sector privado, centros de formação ligados a ramos industriais e a sindicatos, entre outros). Para além da formação, o Programa contempla também um guia de acolhimento disponibilizado em português e cinco línguas estrangeiras (I.E.F.P., s/data). O segundo modelo mencionado, apresentando uma estratégia mais articulada, considera os imigrantes, enquanto grupo ou individualmente, como entidades portadoras de recursos que podem dar um contributo positivo para o desenvolvimento e enriquecimento da sociedade de acolhimento, pois trazem consigo know-how, formas inovadoras de trabalho e organização. Para se alcançarem resultados mais frutuosos, a relação tem de ser nos dois sentidos de forma a aproveitar plenamente as habilitações escolares e qualificações profissionais dos trabalhadores estrangeiros, bem como

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o seu empreendedorismo, colmatando carências e necessidades sentidas pela sociedade de acolhimento no plano laboral. Os programas desenvolvidos pela Fundação Calouste Gulbenkian em colaboração com o Serviço Jesuíta aos Refugiados e várias instituições de ensino superior na área da saúde (Faculdades de Medicina e Escolas Superiores de Enfermagem), com o apoio da Iniciativa Comunitária EQUAL, são exemplos de cooperação entre entidades do Terceiro Sector que muito contribuem para o sucesso da estratégia articulada. Contudo, os cidadãos estrangeiros não podem ser vistos apenas como trabalhadores.

Pro m o ç ã o da inte g ra ç ã o socia l e p ro f issiona l dos i m i g rantes : p rincí p ios e e x e m p l os de iniciati vas Seguindo os princípios da estratégia articulada, em Portugal têm sido desenvolvidas iniciativas que podem ser apresentadas como bons exemplos de promoção e partilha dos recursos sócio-culturais disponíveis na sociedade, aproveitando os trazidos pelos imigrantes. Antes de passarmos às boas práticas, é de toda a conveniência enumerar um conjunto de princípios que estas iniciativas devem respeitar. Atribuir poder aos imigrantes (empowerment), envolvendo-os no processo de resolução de problemas ou concedendo-lhes autonomia para assumirem decisões revela-se essencial para incrementar as suas oportunidades económicas e de integração social. Sendo pessoas que se movimentam entre mundos, estabelecendo pontes entre sociedades distintas, têm uma visão bastante abrangente, possuindo frequentemente experiências variadas, modos de trabalhar inovadores e enriquecedores para si e para o país que tem o privilégio de os acolher. Efectivamente, os imigrantes podem funcionar como agentes de inovação social ao apresentarem novas soluções para as necessidades sociais. Deste modo, reconhecer e valorizar as competências inter-culturais, mas também profissionais é mais um dos princípios a tomar em linha de conta (Benner et al., 2005; Malheiros, 2006). Para tal, a criação de espaços para o diálogo intercultural entre a população da sociedade de acolhimento (maioritária) e as diversas comunidades de imigrantes é outro dos princípios a respeitar. O receio do “outro”, seja ele cidadão nacional ou estrangeiro, advém, largamente, do desconhecimento e da falta de contacto. Qualificar as empresas através da valorização das competências possuídas pelos imigrantes é mais um princípio catalizador da sua integração profissional, potenciando uma situação de duplo ganho. A empresa incorpora profissionais qualificados ou como experiência numa determinada actividade, evitando assim o desperdício de recursos humanos (brain waste), e os trabalhadores imigrantes exercem tarefas mais próximas das suas habilitações. Levar os imigrantes a estabelecer pontes para novas oportunidades de mercado e também para processos de co-desenvolvimento, isto é de fomento das dinâmicas económicas e sociais dos países de origem, é o último princípio a referir. Em relação às novas oportunidades de mercado, o empreendedorismo dos imigrantes pode estimular a criação de riqueza no país de destino pela via empresarial, mas pode também constituir um motor de processos de co-desenvolvimento em relação à sociedade de origem. Sem esquecer o carácter privado dos fluxos monetários dos imigrantes, os investimentos produtivos das diásporas nas comunidades de origem podem patrocinar o desenvolvimento local e regional, área onde o Terceiro Sector assume um papel de relevo (O.N.G.’s locais, associações, grupos desporti-


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vos, congregações religiosas, entre outras). As verbas investidas são complementadas pela aplicação de competências adquiridas pelos migrantes internacionais nas suas experiências, o que numa lógica de circulação de trabalhadores e de cérebros à escala global potencia o co-desenvolvimento (Sørensen, 2007).

B oas p r á ticas na inte g ra ç ã o socia l e p ro f issiona l dos i m i g rantes As boas práticas são metodologias que pela experiência ou investigação desenvolvidas provaram ser uma forma eficiente de alcançar determinados resultados, e constituem uma forma cada vez mais habitual de difundir iniciativas bem sucedidas. A relevância numérica e a pertinência das actividades desenvolvidas no quadro da promoção do acolhimento e da integração dos imigrantes em Portugal estão bem patenteadas numa recente publicação patrocinada pela O.I.M., o A.C.I.D.I. e a Fundação Luso-Americana (FLAD), com o apoio da 11ª Conferência Metropolis, que apresenta e descreve perto de duas centenas e meia de boas práticas no supracitado domínio. De salientar que 44% das iniciativas apresentadas foram promovidas por uma instituição do Terceiro Sector, com particular destaque para as associações (19,8%) e as O.N.G. (14,0%) - (Fonseca, Goracci. et al., 2007). Gostaríamos agora de apresentar alguns exemplos de acções decorridas em Portugal e promovidas por vários tipos de actores, frequentemente em parceria ou apontando para parcerias, que tirando partido dos capitais social e cultural dos imigrantes, contribuem activamente para a sua integração no local de destino. Durante a década de noventa alguns municípios criaram Conselhos Consultivos cujo principal objectivo residia em assegurar a defesa dos direitos dos imigrantes e minorias étnicas com vista à sua integração na sociedade. Lisboa (1993) e Amadora (1994) foram os municípios pioneiros neste tipo de órgãos, tendo o Porto instituído o seu Conselho Municipal das Comunidades bem mais tarde, em 2005. Para além do presidente da edilidade e/ou um seu representante que preside, têm assento nos conselhos municipais representantes da Assembleia Municipal, das associações das comunidades legalmente reconhecidas, de I.P.S.S. com intervenção no concelho, de fundações para a promoção do desenvolvimento, entre outras instituições (Esteves, 2008). Como órgãos consultivos, e de acordo com os estatutos, os seus membros podem apenas dar pareceres sobre as políticas de inserção social, propor acções de intervenção social, assegurar a ligação entre o município e as associações, e apresentar propostas de iniciativas conjugadas entre entidades públicas e privadas. Assim, a sua intervenção centra-se essencialmente na emissão de opiniões e pareceres, por um lado, e apresentação de propostas, por outro, que podem ou não ser aceites pelos órgãos com poderes legislativos e executivos nesta matéria. Uma iniciativa reveladora da capacidade de adaptação dos municípios às transformações dos processos migratórios e às necessidades dos imigrantes,

  Neste domínio, e apenas a título de exemplo, são muito interessantes as experiências do México, designadamente em programas como o “3 por 1”, apoiado pelas autoridades locais, regionais e nacionais, em que por cada dólar investido pelos imigrantes em projectos na sua terra de origem, cada um dos níveis administrativos adiciona um outro dólar e, também, algumas experiências de apoio ao desenvolvimento na Colômbia ou em Marrocos, no quadro do programa de recrutamento temporário de trabalhadores para actividades agrícolas desenvolvido pela Fundação catalã Pagesos Solidaris.   Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e das Minorias Étnicas (Lisboa) e o Conselho Municipal das Comunidades Étnicas e de Imigrantes (Amadora).

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não desperdiçando os seus capitais culturais e sociais, é o Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural. A ideia surgiu no âmbito do projecto “Migrações e Desenvolvimento” apoiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL que se iniciou em 2002, envolvendo diversas instituições, com destaque para a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (entidade interlocutora), o I.E.F.P., o A.C.I.M.E., o Secretariado Entreculturas, a C.I.D.M., a O.I.M., os municípios do Seixal e de Odivelas e, ainda, duas organizações da sociedade civil, o CEFEM no Seixal e a SEIES em Odivelas. Uma das suas metas residia em criar um “…dispositivo territorial facilitador da inserção social e profissional da população migrantes, grupos étnicos e outros socialmente mais desfavorecidos…“ (Malheiros, 2006, p.21). Procurando articular recursos locais já existentes com meios institucionais mais vastos, o Pacto Territorial concretiza-se num Fórum para a Cidadania, espaço de diálogo, debate e discussão sobre as temáticas da migrações e integração de imigrantes e minorias étnicas, e num Espaço Cidadania, uma infra-estrutura com um serviço dirigido ao público e vocacionado para a inserção profissional, regularização de documentos, informação e divulgação sobre direitos e deveres dos cidadãos. Para tal, são parceiros do Pacto, para além da edilidade, diversos organismos públicos e privados como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, associações empresariais, e ONG e IPSS locais, que trabalhando no terreno conhecem as necessidades sentidas pelas populações. O concelho do Seixal funcionou como espaço de experimentação desta iniciativa, tendo sido o primeiro a concretizá-la em Abril de 2005 Posteriormente, foi replicada noutros municípios que viram no Pacto Territorial uma oportunidade de estabelecer um diálogo mais próximo com os munícipes (Sesimbra e Barreiro em 2007), na medida em que há uma avaliação, encaminhamento e acompanhamento de situações individuais. Concelhos como Lisboa, Montijo e Moita encontram-se ainda em fase preparatória da criação dos respectivos Pactos. Dois projecto de natureza e dimensão diferentes, mas cujo principal objectivo é precisamente aproveitar as qualificações profissionais dos imigrantes para promover a sua integração são os dinamizados pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados, em cooperação com instituições portuguesas de ensino superior da área da saúde, e patrocinados pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo Fundo Social Europeu (Iniciativa Comunitária EQUAL). O primeiro projecto - Reconhecimento das Habilitações Académicas e Profissionais de Médicos Imigrantes – foi lançado em 2002 e permitiu a mais de 100 profissionais licenciados em medicina em países com os quais Portugal não tem acordo de reconhecimento automático de equivalências, regressarem às suas profissões originais, exercendo-as em centros de saúde e hospitais portugueses. O segundo projecto – Equivalência de Habilitações Académicas e Profissionais de Enfermeiros Imigrantes – iniciou-se em 2005 com 59 licenciados em enfermagem a ingressarem num programa de estudo e actualização de conhecimentos. Imigrantes que exerciam as mais diversas profissões puderam assim, colmatar lacunas no mercado de trabalho português ao nível da saúde, evitando um claro desperdício de cérebros (brain waste) cuja formação inicial não tinha representado encargos para Portugal.   Em 2007, a Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes que agrega fundações, organizações patronais, sindicatos e associações de imigrantes, atribuiu a Distinção para as melhores práticas autárquicas de 2006 no acolhimento de imigrantes ao Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural da Câmara Municipal do Seixal.   Fonte: http://www.jrsportugal.pt/gami/papmi.asp.   Fonte: http://www.jrsportugal.pt/publ_docs/jrs-boletim12_10-12_2005.htm; http://www.jrsportugal.pt/enferm/enfermeir.asp


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Para além do financiamento, questão primordial para assegurar a continuidade dos projectos, a sua concretização foi possível devido à articulação entre a tutela (Ministério da Saúde e S.E.F.) e várias entidades directamente ligadas à saúde, nomeadamente as respectivas ordens profissionais, diversas faculdades de medicina, escolas superior de enfermagem e hospitais.

C onsidera ç õ es f inais Desde que se começaram a produzir as primeiras análises modernas sobre os motivos das migrações, na segunda metade do século XIX, por parte de Ravenstein e outros autores, ficou claro que a procura de trabalho constitui um elemento explicativo central. Nas sociedades avançadas contemporâneas, fortemente internacionalizadas e marcadas pelo desenvolvimento da economia dos serviços que apresenta necessidades de recrutamento de mão-de-obra algo bipolarizadas entre profissionais altamente qualificados e trabalhadores indiferenciados, a presença de imigrantes tem-se revelado essencial e vem a assumir uma importância crescente. Apesar deste quadro potencialmente favorável à mobilidade internacional de mão-de-obra, a presença de trabalhadores imigrantes, sobretudo daqueles que integram segmentos menos qualificados das sociedades de destino, depara-se com um conjunto de problemas, quer no acto e no percurso migratório, quer ao nível da integração, mais ou menos temporária, nos países de destino (diferença na pauta de direitos atribuída a nacionais e estrangeiros, maior exclusão dos indivíduos em situação irregular, práticas discriminatórias por parte dos autóctones e das suas instituições…). Tendo em consideração este último aspecto, esta comunicação procurou evidenciar, em primeiro lugar e tomando como referência o caso português, as vantagens que decorrem da presença dos trabalhadores imigrados, não apenas no mercado de trabalho (posse de instrução formal e experiência pré-adquiridas, contributo para o estabelecimento de novos contactos empresariais, eventual capacidade empreendedora…), mas também noutros domínios (reforço da diversidade cultural, trazendo novas ofertas para a sociedade de acolhimento, contributos para as dinâmicas demográficas…). Num segundo momento, com recurso a exemplos concretos, procurou chamar a atenção para iniciativas que visam contribuir para ultrapassar os défices de integração dos imigrantes, tanto no mercado de trabalho como nas outras esferas da sociedade, tirando partido dos recursos que estes já possuem e que podem, frequentemente, ser ajustados ou potenciados. Da leitura das experiências apresentadas, há dois elementos que importa realçar. Por um lado, o sucesso das iniciativas parece estar associado ao desenvolvimento de parcerias que, tendo um actor central, procuram incorporar parceiros complementares que facilitam determinadas acções específicas (apenas como exemplo, podemos citar os casos da Escola de Enfermagem, no que respeita aos enfermeiros imigrantes, ou o Secretariado Entreculturas e o I.E.F.P., em relação à componente de formação incluída no projecto Migrações e Desenvolvimento). Por outro lado, a incorporação de actores exteriores à esfera da administração pública, sobretudo central, pode também ser entendida como um elemento capaz de agilizar as iniciativas e de contribuir para a subsidiariedade. Finalmente, o processo de incorporação das organizações de imigrantes na concepção e gestão destas iniciativas emerge como aspecto frágil, apresentando um carácter algo deficitário. Se é verdade que se assiste a progressos

  Convém recordar que a facilitação contemporânea dos processos de circulação de bens, capitais e informação, tanto por via dos progressos técnicos dos transportes e das comunicações, como do desenvolvimento de acordos internacionais de livre comércio ou da promoção de iniciativas de apoio ao investimento externo, não tem correspondência nos processos de mobilidade internacional de pessoas, que continuam a deparar-se com fortes restrições, em termos de exigências formais de circulação (vistos, certificados de saúde, demonstração de meios de subsistência…) e de aplicação de controlos fronteiriços fortes.

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neste domínio, como atesta, por exemplo, a maior presença de associações ligadas à imigração e ao grupo étnico cigano nos projectos da fase 2 do Programa EQUAL, há alguns factores que parecem prevalecer enquanto obstáculos a esta desejável incorporação. Se alguma fragilidade técnica e organizacional do tecido associativo imigrante contribui para justificar esta relativa ausência, ela parece dever-se bastante mais, quer ao desajuste das exigências formais dos programas de apoio às características destes potenciais interlocutores, quer à prevalência de princípios de legitimação institucional (conhecimento das regras, registo formal, reconhecimento por parte de parceiros e entidades gestoras) que contribuem para reforçar a exclusão das organizações de imigrantes.

R e f er ê ncias Benner, C. et al (2005) Immigrant Workers Empowerment and Community Building: A Review of Issues and Strategies for Increasing Workforce and Economic Opportunity for Immigrant Workers. Santa Cruz, Center for Justice, Tolerance and Community, University of California.

Cousins, M. (2005) European welfare states. Comparative perspectives. London, Sage Publications.

Fonseca, M. L., Goracci, M. et al. (2007) Mapa das boas práticas. Acolhimento e integração de imigrantes em Portugal. Lisboa, Organização Internacional das Migrações e Fundação Luso Americana.

Esteves, A. (2008) “Imigração e contextos locais de acolhimento: o caso da área metropolitana de Lisboa”, Sociedade e Território, 41, pp.19-26.

Malheiros, J. (2006) Integração social e profissional de imigrantes, refugiados e minorias étnicas. Iniciativa comunitária EQUAL, Colecção Disseminar, nº5. Lisboa, Gabinete de Gestão EQUAL. (disponível em http://www.equal.pt/Documentos/publicacao/Disseminar%205.pdf)

Penninx, R.; Martiniello, M. (2004) “Integration processes and policies: state of the art lessons”, in Citizenship in European cities: immigrants, local politics and integration policies, Penninx, R.; Kraal, K; Martiniello, M.; Vertovec, S. (eds.), pp.139-163. Aldershot, Ashgate. Portes, A. (1999) Migrações internacionais. Origens, tipos e modos de incorporação. Oeiras, Celta Editora. Sørensen, N. N. (2007) Living across worlds: diaspora, development and transnational engagement. Geneva, International Organization for Migration.

Sousa Ferreira, E.; Rato H.; Mortágua, M. J. (2004) Viagens de Ulisses: efeitos da imigração na economia portuguesa, Colecção Estudos OI, 7. Lisboa, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

  Esta carência pode ser resolvida através do reforço dos programas de formação dirigidos aos técnicos e lideres do movimento associativo imigrante.


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Arnault de La Tour

INDE - Intercooperação e Desenvolvimento

O meu nome é Arnaud de La Tour, eu sou vice-presidente da INDE - Intercooperação e Desenvolvimento que é uma O.N.G. que intervém em projectos de cooperação com países do Sul. Intervém muito com migrantes em diversos processos, para dar um exemplo, somos animadores de um Centro Local de Apoio ao Imigrante (C.L.A.I.) em Odemira e somos parceiros activos de um projecto, somos entidade formadora do projecto EQUAL “Migrações e Desenvolvimento”, portanto são elementos diversos e trabalhamos igualmente e disso vou tentar falar um bocado, com os países de origem dos Imigrantes e tentamos não separar as duas intervenções. Importa dizer que não temos nenhuma ligação académica, não vejam isso como qualquer comentário negativo, não temos nenhuma ligação académica, significa que quando estamos a falar de conhecimento e quando estamos a falar de investigação, a nossa lógica é obviamente um bocado diferente. E portanto, falar de três pontos: saber se para alguma ONG, as migrações, os migrantes são um terreno de acção; se são “um projecto” na gíria das organizações ou se são um terreno de estudo. Temos igualmente um desafio que é um desafio metodológico e intelectual. As ONG’s, as ADL’s - as Associações de Desenvolvimento Local, as IPSS’s são habitualmente muito marcadas pela noção de território. Um território é a base de referência do nosso trabalho. Os migrantes estão por definição fora da noção de território, é um território extremamente difícil definir, onde vivem, onde trabalham, de onde vêm, qual o território do migrante, isso é uma questão para a qual sejam as ONG’s, sejam as ADL’s têm muita dificuldade em admitir que não é o facto de ser residente num determinado território que faz com que o imigrante pertença a esse território. Enfim, como que a partir de uma procura do conhecimento, uma ONG pode tentar definir terrenos de intervenção, terrenos de parcerias porque é tipicamente um dos domínios de intervenção e de investigação onde as parcerias são mais indispensáveis. Primeira coisa, que é uma dificuldade que temos, é nós termos provavelmente enquanto ONG algum pudor em investigar os imigrantes como população, por variadíssimas razões. Um, temos alguma inocência, algum respeito à partida por populações que julgamos serem vítimas de um conjunto de discriminações, de um conjunto de dificuldades e o nosso papel seria ser mediador com a sociedade de acolhimento para diminuir estas dificuldades e portanto não temos muitas vezes coragem de fazer perguntas. E quando temos coragem para fazer perguntas, descobrimos que é a população que sofre de uma discriminação mais colossal e que recebe perguntas académicas, ou seja, recebe perguntas das assistentes sociais, recebe perguntas de todos os estagiários e estudantes de Sociologia, recebe perguntas de toda a Junta de Freguesia, recebe perguntas de todos os voluntários da Paróquia, é terrível e habitualmente acontece chegarmos na posição número dezassete para fazer perguntas, as respostas são estereotipadas, completamente (quando há respostas!) preparadas, e portanto temos uma dificuldade real em adquirir conhecimento minimamente autêntico das práticas das pessoas com quem queremos trabalhar. Segunda dificuldade, é que mais uma vez o nosso papel não é conhecer, o nosso papel é o tal complemento, permitir que as pessoas tenham influência nas decisões que lhes dizem respeito. A exclusão social é exactamente isso, é não ter influência sobre as decisões que vão fazer com que eu vá ter acesso à Junta, ter acesso à Câmara, aos Serviços Sociais, não acesso no sentido de ter direito a ir ao banco, mas acesso a quem vai participar na tomada de decisão. Os bairros só com imigrantes não existem, tal como os bairros só com portugueses já não existem igualmente. Portanto, estamos

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com uma necessidade de percepção da realidade extremamente complexa que ultrapassa largamente a questão das migrações para qual queremos trabalhar especificamente estamos confrontados com uma multiplicidade de actores, uma multiplicidade de intervenientes que têm todos agendas específicas e que habitualmente têm todos em comum o facto de esquecer que os próprios migrantes podem ter a agenda deles. E esta agenda pode não ser a agenda da sociedade de acolhimento, eles podem ter relativamente pouco interesse no que a sociedade portuguesa vai decidir acerca das migrações e tenho mesmo de dizer isto, a minha pronúncia não é muito portuguesa e repare que eu posso não partilhar séculos de mitologia portuguesa, muitos imigrantes estão-se nas tintas para o facto de saber que os portugueses foram descobrir o mundo e não acreditam que os portugueses foram os primeiros. Pode ser para muitos imigrantes um bocado insultuoso ouvir sempre o facto de que os portugueses têm uma noção diferente do acolhimento, que é um povo multicultural por natureza, então vai num bairro de lata atrás do Aeroporto para explicar às pessoas que lá vivem que os portugueses não são racistas, vai haver sobre isso um bocado de ironia. Se o bairro de lata é um bairro muito guineense e muito pouco ucraniano, a noção de racismo aqui é diferente. A INDE desenvolveu um projecto chamado “Dupla Oportunidade NorteSul” que é um projecto sobre a temática das migrações e desenvolvimento, mas falamos aqui muito seriamente do desenvolvimento das Sociedades de origem, ao mesmo tempo das Sociedades de acolhimento. Há ao contrário do projecto, com o mesmo nome da Direcção dos Assuntos Culturais, “Migrações e Desenvolvimento” que fala muito mais do desenvolvimento em Portugal, não aqui nenhuma hierarquia e valores, é só lembrar que o mesmo nome pode falar de duas realidades diferentes. Dupla oportunidade porque obviamente estamos convencidos que todas as sociedades têm sistematicamente interesse em encontrar-se, em cruzar-se, em trocar-se e a noção de encontro é talvez mais interessante aqui que a noção de descoberta, fala com populações indígenas da América Latina, da descoberta da América, do Perú e eles respondem imediatamente que o encontro é eventualmente um choque, mais que a descoberta de que aquele já estava aqui à milhares de anos. O que é que visamos sensibilizar e aqui passamos efectivamente muito tempo nisso, e estou a falar de sensibilizar a Sociedade portuguesa, a Sociedade de acolhimento. Apelar à participação de actores nacionais e transnacionais isso é importante. Aparecem muitos actores que num mundo do “desenvolvimento” não tinham muito o habito de se encontrar. As ADL’s, por exemplo, as Associações de Desenvolvimento Local são desde alguns anos atrás, um dos actores com quem falamos quando falamos de migrações e desenvolvimento, à dez anos atrás não era nada o caso. Aparecem igualmente actores que mudaram de figurino, a O.I.M. - Organização Internacional para as Migrações que é uma organização internacional, cento e vinte países participantes, uma coisa enorme que tem, faz muitos anos, um escritório em Lisboa, abriu esta delegação em Lisboa para trabalhar a questão dos portugueses que iam embora e hoje é uma organização que trabalha para quem vem para Portugal, portanto, são noções extremamente flutuantes, actores novos, actores que mudam o modo de actuação e obviamente as próprias Associações de Imigrantes, sem estabilidade nenhuma, as Associações de Imigrantes têm uma característica, é que têm equipa e direcção que muda a uma velocidade extraordinariamente rápida, é muito difícil encontrar interlocutores estáveis, dificulta muito quando estamos numa lógica institucional de relacionamento entre direcções de diferentes Associações, é muito difícil e aqui temos também de aprender uma forma um bocado diferente de trabalhar com as Associações de Imigrantes, reconhecendo no entanto que a sociedade portuguesa ou a sociedade europeia


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têm uma lógica de funcionamento que passa pela representação e que não vamos fugir a isso, a representação significa que não podemos falar individualmente com cada imigrante, um a um, pelo contrário, temos de encontrar pessoas que representem e isso é obviamente difícil. Uma das nossas tarefas é produzir e difundir informações sobre migrações e desenvolvimento e portanto significa os migrantes e os países de origem, não duas fichas diferentes de informação, mas sim uma ficha que cruze as informações e que faz com que as duas famílias de informação são coordenadas e relevantes uma para a outra. Questão não territorial que, volto a dizer, é um dos obstáculos maiores que temos. Conhecer o meio associativo, não é só as Associações de Imigrantes, não são feitas só para permitir aos imigrantes serem melhores inseridos na sociedade portuguesa, são também organizações que são espaços de socialização para os migrantes e eu lembro aqui um ponto que o primeiro país de destino da imigração portuguesa - a França - onde os portugueses têm sido vistos sempre como uma comunidade modelo, a comunidade que melhor se integrou na sociedade francesa e que melhor participou no desenvolvimento dos dois países - de Portugal e da França. É igualmente a comunidade que tem a maior concentração de associações nacionais, é importante dizer que uma comunidade com uma vida associativa muito forte e uma iniciativa que não é feita só para negociar com os poderes públicos, é feita também para uma coisa que parece tão longe do desenvolvimento como é o caso dos ranchos folclóricos. Há uma associação portuguesa radicada na França que tem um papel fulcral, é fazer a distribuição da couve que permite fazer o caldo verde, pode-se sorrir, é complicado para os portugueses encontrar esta couve e portanto é um elo com a Sociedade de origem. É uma forma muito importante de acolher quem chega nas primeiras semanas, nos primeiros meses e às vezes um seguro de saúde para os migrantes, nomeadamente para todos os que não têm documentos e às vezes a organização de funerais com a transladação, coisa extremamente importante na manutenção do elo social, tudo isso tem de ser conhecido, percebido para conseguir uma intervenção eficaz e que respeite a autonomia dos actores dos dois lados quando queremos falar de conhecimento. Iremos falar das remessas que são montantes colossais, que merecem estudos específicos e que são também um terreno de imensas mitologias, contam-se histórias sobre as remessas. Podemos sempre sonhar que as remessas dos Imigrantes vêm complementar a ajuda pública ao desenvolvimento, à cooperação, etc. Sem esquecer nunca que o dinheiro dos Imigrantes pertence aos Imigrantes, não pertence à Sociedade de acolhimento. Não é a Sociedade portuguesa que vai dizer aos Imigrantes onde é que eu devia investir o dinheiro em Cabo Verde ou na Guiné, isso é muito importante. E se esse dinheiro serve essencialmente para o consumo, o que é o caso, não é grave, é uma forma de dizer muito simplesmente as pessoas têm direito de fazer o que querem com o dinheiro que ganham. Brain circulation, noções de brain drain, fuga de cérebros, brain gain, o que a sociedade ganha, brain waste as questões dos médicos. Brain circulation é toda a questão da circulação, da mobilidade da mão-de-obra qualificada e que também exige imenso trabalho para começar a perceber. O desenvolvimento foi aqui mencionado, ou seja, qual é o papel que os Migrantes têm no desenvolvimento dos países de origem e sobretudo como é que as políticas públicas podem associar-se a estas iniciativas privadas dos Imigrantes, com significado muitíssimo diferentes. Fala-se muito pouco de co-desenvolvimento em Portugal, faz-se muito mais por exemplo na Espanha, na Bélgica, na França e com noções muito diferentes, co-desenvolvimento na França é um palavrão, há um Secretário de Estado do Co-De-

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senvolvimento que objectivamente é anti-migrações, não sei se o Secretário de Estado assume a direcção da cooperação espanhola para o Co-Desenvolvimento que é uma iniciativa exemplar, portanto, a mesma expressão cobre duas realidades totalmente diferentes. A palavra em si não tem nada de mal, portanto eu não tenho problema nenhum em utilizar esta palavra, mas temos de saber que em alguns casos e nomeadamente na França, esta palavra significa uma realidade que julgo eu, nenhuma ONG pode aceitar. A questão da cooperação mudou muito, falou-se das ADL’s, falou-se do Seixal, não se falou de outros, o Seixal tem uma política relativamente exemplar de mobilização das comunidades imigrantes. Outros têm políticas menos visíveis e no entanto extremamente interessantes, vou começar por exemplo com Viana do Castelo. Viana do Castelo que mobiliza a comunidade guineense para um projecto de geminação e de cooperação descentralizada ou seja, não é só os vereadores que vão fazer turismo, (existe exemplos disso, fazem habitualmente geminação com o Brasil, não fazem geminação com a Guiné!), é a implicação de toda a Sociedade Civil, as escolas, as ONG’s, os diferentes actores e das próprias Associações Guineenses em conjunto, foram até ao outro lado da fronteira na Galiza para trabalhar e realizam um trabalho exemplar na Guiné, há portanto aqui novas formas, ou novas interpretações de modelos antigos. Qual é o uso de fazermos conhecimento e como devemos interpretar o conhecimento? Um exemplo: em 2002 o valor global das remessas, falamos em oito milhões e tal, oito mil milhões de escudos cabo verdianos para Cabo Verde. É muito dinheiro? É bom ou é mau? Não faço a mínima ideia, é bom porque permite obviamente desenvolver muitas actividades e muitas actividades económicas em Cabo Verde, mas isto significa que Cabo Verde precisa de mandar fora as forças vivas para ter dinheiro, significa que Cabo Verde não tem capacidade para gerir as riquezas? Eu não sei se isso é bom ou é mau. Significa que há muitas pequenas empresas que se criam em Cabo Verde que vão criar riqueza, ou significa que toda a gente importa carros em vez de criar riqueza?. As duas realidades são autênticas, será que por acaso os Cabo-verdianos não têm direito a importar um carro? Têm todo o direito a importar um carro, pode não ser o mais eficaz para o desenvolvimento, olhe para Portugal, o dinheiro que as famílias investem nos carros em relação ao rendimento... Para vossa informação no ano passado, foi o Turismo o primeiro posto, será que as remessas permitiram desenvolver o turismo? Não, é o turismo italiano, é o investimento de capitais italianos que permitem que Cabo Verde tenha agora um turismo que gere mais receitas, há aqui associações que trabalham com parceiros locais em Cabo Verde para tentar desenvolver pequenas iniciativas turísticas para que toda a gente não chegue só à Ilha do Sal, mas que vão também passar uma ou duas noites a outras ilhas. Quais são as aplicações de uma informação sobre o valor das remessas para uma ONG? Se eu trabalho no desenvolvimento para uma Associação de Desenvolvimento Local que quer trabalhar a questão da integração, há imensas respostas diferentes. Oitenta e cinco por cento dos enfermeiros filipinos trabalham no estrangeiro, dados de 2002, não mudou muito, é bom ou é mau? Podemos falar dos médicos ucranianos, vocês sabem que apesar das aparências, todos os ucranianos não são engenheiros e todos os guineenses não são camponeses analfabetos… Talvez valha a pena lembrar, estamo-nos a esquecer um bocado que muitos guineenses foram na ex. União Soviética tirar um Curso de Engenharia e que estão aí nas obras e que foram eles aliás que muitas vezes fizeram tradução de russo para português porque eram os únicos a falar russo nas obras. Desculpem este parêntesis, mas temos de nos lembrar que há aqui também alguma coisa, é bom ou é mau? Obviamente que no caso das Filipinas podemos pensar que nas Filipinas se não houver enfermeiro nenhum, o que não


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é completamente falso, mas também não é falso que os Filipinos apoiam claramente os estudos de enfermagem para “exportação”, de imigrantes que queiram fazer remessas mais tarde. Querem falar de São Tomé? Cinquenta por cento dos profissionais de saúde de São Tomé vivem na Europa, cinquenta por cento e aqui não há nenhuma escola de enfermagem ou Faculdade de Medicina em São Tomé, ou seja, é sistematicamente em investimento que foi feito fora e que não volta a São Tomé. Isso significa claramente que há uma ONG portuguesa conhecida que assume oitenta e cinco por cento dos cuidados básicos em São Tomé e que os médicos São Tomenses estão no essencial a trabalhar em Portugal sem problema nenhum de integração e os hospitais não querem deixar que eles saiam porque precisa deles no quadro. Portanto, a mesma realidade em dois países diferentes e interpretações radicalmente diferentes. Todas as questões de brain drain, brain gain, das migrações circulares, que a nova Lei da Imigração prevê, e que facilitam a noção de Imigração temporária, de trabalho temporário, mas continua a tecer uma lógica securitária, uma lógica de controlo das entradas e das saídas Continua a ser extremamente difícil a ideia de entrar e de sair à vontade porque há um sentimento que o país de acolhimento corre um risco terrível, temos que lembrar aqui que a única alternativa à Imigração ilegal é a Imigração legal, não há outra alternativa, ou seja, os clandestinos não ficam à porta, podemos decidir que ficam clandestinos ou que se tornem legais, mas não podemos decidir que vão embora porque não vão embora enquanto houver trabalho. Portanto, quando estamos a falar nisso, estamos a falar de um conjunto de temas acessórios que obrigam a pensar novamente. Obriga a pensar por exemplo, na questão da evacuação sanitários, temos no caso da Guiné, no caso de Cabo Verde, no caso de São Tomé, a maioria dos profissionais que trabalham em Portugal, e um dinheiro considerável a ajuda pública que serve para fazer evacuação sanitária, às vezes de coisas tão básicas como a diabetes ou a hipertensão, ou seja, nada de crítico mas que exige a presença regular de um médico para o acompanhamento da pessoa e o médico já não está, está aqui em Portugal e portanto o Estado português paga evacuações sanitárias. E criam-se novas questões de exclusão social: as pessoas ficam sozinhas e a família longe, ninguém está a receber um tratamento de saúde com boas condições quando não tem uma casa para viver e quando a família está longe, falamos portanto do direito à saúde das pessoas e falamos de alguma hipocrisia da ajuda humanitária. Qual é o sentido de fazer campanhas de recolha de fundos para apoiar organizações para dar cuidados de saúde na Guiné enquanto os profissionais de saúde estão a ser trazidos para Portugal? Médicos Guineenses em Portugal dizem “não me recuso nada a ir na Guiné apoiar, só que tenho muito medo de não conseguir voltar se vão passar três meses na Guiné”, portanto, é um conjunto de elementos para os quais eu não estou a trazer resposta nenhuma. Cuidado, o nosso conhecimento é muito parcelar, muito básico para tomar decisões. Podemos falar igualmente de alguns mitos sobre a demografia, das coisas da invasão, trinta mil pessoas nas Praias das Canárias no ano passado, visto como uma coisa colossal mas no mesmo tempo no mesmo país, setenta milhões de entradas legais, setenta milhões contra trinta mil, faz uma pequena diferença diferença. Como fazer para que os migrantes sejam eles próprios os actores do desenvolvimento no país de origem, falar nas questões do pleno desenvolvimento das definições, falar de saber se uma melhor integração significa menos envolvimento no desenvolvimento do país de origem ou se pelo contrário trabalhar muito como representando o seu país de origem ajudam a uma maior e melhor integração.

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PAINE L 3


Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes Paulo Piçarra

MODERADOR

Jornal “Diário do Sul”

Muito boa tarde, eu chamo-me Paulo Piçarra, sou editor do Jornal “Diário do Sul” que é um jornal diário editado na cidade de Évora para todo o Alentejo. Sou também director de uma Rádio local que se chama Rádio Telefonia do Alentejo e quero agradecer o convite que a Associação Monte nos formulou para participarmos neste vosso dia de debates. Congratular-me com as acções como estas que para nós são de grande importância para a nossa região e dizer-vos que vamos ter aqui neste Painel que vai aproximadamente até às 17h15m. Neste Painel vamos ter para fazer algumas abordagens e falar dos seus pontos de vista relacionados com a organização da Sociedade Civil e a intervenção com os imigrantes que é um tema bastante importante neste contexto dos debates que aqui hoje se organizam. Vamos ter José Carlos Bronze da Associação Terras Dentro e vamos ter também José Falcão do SOS Racismo que também irá, dentro desta abordagem e seguramente também dentro de outras, tecer aqui algumas considerações. Nós gostaríamos de dizer que não nos surpreendeu muito este convite porque e sem falsas modéstias o Diário do Sul e a Rádio Telefonia do Alentejo têm ao longo dos anos da sua existência acompanhado o problema da imigração em Portugal. E de facto, por causa disso, criamos dentro do nosso Jornal durante dois anos, uma edição quinzenal bilingue para os russos falantes aqui da nossa região onde transmitíamos toda a informação que considerávamos mais importante que se passava na nossa região, mas também alguns conselhos práticos e isto de acordo e em conjunto com associações (até nacionais) ligadas aos imigrantes, para transmitir como é que eles poderiam dentro da nossa sociedade chegar a determinados objectivos que pretendiam, como por exemplo, coisas tão simples como tratar da renovação do passaporte ou como tratar dos papeis para a sua legalização. Era este o nosso tipo de abordagem, fizemo-lo também durante um período grande na Rádio Telefonia, embora com uma abordagem mais soft porque tinham aí a música deles para no fundo complementar este tipo de programa que nós realizamos e sentimos porque encerramos este ciclo com uma grande Conferência em Évora ligada aos problemas da imigração e sentimos que realmente há necessidade que existam associações, que existam instituições que se preocupam e consigam fazer com que haja esta ligação do imigrante à nossa terra e à nossa cultura. Ficamos muito satisfeitos porque existem realmente estas associações, existem estas instituições que o fazem, no caso concreto o Monte que tem desenvolvido um bom trabalho, mas também há outras que não seria justo que não estivessem nesse grupo porque também têm desenvolvido esse tipo de trabalho que nos parece importante. Portanto e não tecendo mais considerações porque convidaram-me foi para moderar, eu passaria de imediato a palavra ao José Carlos Bronze da Associação Terras Dentro a quem vou dar aproximadamente vinte minutos para fazer uma apresentação, penso que em powepoint ou similar.

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Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes José Carlos Bronze Associação Terras Dentro

Muito obrigado, muito boa tarde. A minha apresentação está feita, estou a representar a Associação Terras Dentro e de certa forma algum trabalho que nós fizemos na área da Imigração e a partir daí o convite do Agrupamento Monte o qual eu também quero desde já agradecer. A apresentação que eu vou fazer vai incidir sobre um produto específico que decorreu de uma intervenção mais alargada que a Associação teve com a questão da Imigração. Eu vou deixar a correr uma apresentação em powerpoint apenas com imagens sobre esse produto que é o Kit Pedagógico para a Intercultura enquanto vou apresentando precisamente o Kit. Só para fazer um breve enquadramento daquilo que foi o projecto que deu origem a este produto. Portanto, foi um projecto da Iniciativa Comunitária EQUAL, que teve início em 2001/2002 e no qual nós partimos de uma base de constatação directa do terreno de que havia Imigrantes a fixarem-se cá e que de alguma forma se estavam a criar novas relações sociais no território. Daí partimos para a tal fase de Diagnóstico, de saber exactamente o que é que se passa no terreno e há pouco quando o Arnault de La Tour falou sobre a questão dos inquéritos que são lançados à população Imigrante, eu revi-me perfeitamente nessa questão porque nós começamos também por aí, por fazer um inquérito e depois durante a fase de implementação do projecto tivemos várias solicitações para avançar com novos inquéritos. Como eu comentava há pouco com ele e com a Alina, isso acabou por ser de certa forma invasivo para a população e nós não fizemos sempre, tivemos o cuidado de não o fazer sempre. De qualquer forma, este projecto teve duas vertentes muito distintas. Uma delas de trabalho directo e se calhar a mais forte, penso eu e agora também olhando para aquilo que foi o projecto, uma vertente mais forte de trabalho directamente com os Imigrantes em que nós fazíamos atendimentos, encaminhamentos, acompanhávamos em várias questões como com a legalização, instituições da Segurança Social, com problemas com entidades patronais, problemas laborais, problemas de habitação, enfim, houve todo um conjunto de intervenção que foi feita directamente com os Imigrantes durante aqueles dois anos, dois anos e meio. E houve iniciativas de vários tipos, nomeadamente, cursos de língua portuguesa que também fizemos, a nossa ideia inicial era fazer formação nas áreas que fossem diagnosticadas, curiosamente, no diagnóstico não era a língua portuguesa que era identificada pelos Imigrantes como a área-chave, eram outras coisas, como a informática, a contabilidade e por aí fora, as que me lembro são estas, mas depois, quando começamos de facto o projecto, percebemos com eles directamente, com os Imigrantes que havia esta barreira enorme que era a língua e que na fase em que nós estávamos todos aqui a trabalhar com eles, isso seria fundamental e de facto foi, tanto mais que começamos por um curso de iniciação, fomos por sugestão e a pedido dos próprios para um nível de aprofundamento e ainda para um terceiro nível de aperfeiçoamento. Portanto, foi uma questão que acabou por ser muito importante no projecto. Mas para além desta vertente, como eu estava a referir há pouco, o facto de termos duas vertentes no projecto para além desta, nós quisemos também “olhar a Imigração” e aqui faço uso do tema do encontro de hoje, quisemos também “olhar a Imigração” do ponto de vista das populações locais, das populações autóctones e nesse sentido aquilo que pensamos foi que haveria um trabalho a fazer que teria forçosamente que passar pela mentalidade, pela forma como as pessoas têm construídas as suas formas de reagir e também pela forma como as pessoas têm colocadas em si as suas ideias e os seus valores. E foi a partir daí que nos surgiu então a ideia de trabalharmos um Kit Pedagógico para

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a Intercultura que possibilitasse deixar no fundo a semente da abertura ao outro e da abertura àquilo que é diferente e valorizando a diferença para dessa forma poder no fundo respeitar como igual. Assim sendo, nasceu então a ideia do Kit Pedagógico para a Intercultura, é um conjunto, no fundo, de instrumentos pedagógicos que podem ser utilizados em contexto formativo, em contexto educativo, em contexto informal, em casa, pelos pais, com as crianças, no fundo é um produto que se destina ao uso por adultos, quer sejam educadores, professores, tutores, pais, por aí fora e instituições que naturalmente tenham competências e responsabilidades na área educativa. Eu vou pôr então a apresentação a correr e vocês podem ver. Isto são imagens que eu fui buscar ao site porque um dos subprodutos deste produto global que é o Kit é um site na Internet. O site na Internet inclui ou tentamos que incluísse de forma virtual tudo aquilo que são os produtos físicos e tangíveis do Kit. O Kit é então composto por: uma exposição itinerante que vocês podem ver lá fora nos painéis; por este sítio web; por um livro infantil (eu depois já vos vou apresentar cada um dos produtos individualmente), por um livro infantil que é este, por um manual para tutores que é este e tem uma linguagem perfeitamente adaptada a um público adulto e não infantil; por um jogo que é o jogo das etiquetas, é este grande que está aqui atrás e isto depois tem estas dimensões para que as crianças possam de alguma forma sentir o entusiasmo natural da idade nas caixas grandes e naquilo que queremos que chamasse a atenção. E ainda um outro jogo que é este aqui, designado “Quem vem à Festa do Jardim Arco-Íris”. Portanto, todos os subprodutos podem ser observados, podem ser utilizados virtualmente no sítio web, mas existem também os produtos tangíveis. A ideia subjacente a este Kit é que ele seja no fundo utilizado por adultos para crianças que tenham idades compreendidas entre os seis e os dez anos, para crianças do 1.º ciclo do Ensino Básico, isto porquê? Isto foram tudo coisas que fomos definindo ao longo do tempo. Pareceu-nos que seria uma idade interessante para trabalhar as questões da abertura ao outro, da abertura àquele que é diferente e no fundo deixar, como eu dizia à pouco, deixar a tal semente para a construção das mentalidades, se calhar era importante fazê-lo numa fase ainda jovem da pessoa. Como é que isto se trabalhou, foi a partir de uma determinada metodologia muito ao encontro daquilo que eram as exigências da Iniciativa EQUAL, portanto, nós aqui tivemos total liberdade para fazer o que quiséssemos, mas respeitamos aquilo que eram no fundo as exigências do Programa que enquadrava este projecto. Portanto, isto foi trabalhado numa Escola, com um técnico que é o Fernando Moital que é um técnico da Associação Terras Dentro que tem competências na área pedagógica e que trabalhou numa Escola, a título de exemplo, com as crianças e com os professores, muitas vezes os pais foram chamados às Escolas para iniciativas no âmbito da instrução do Kit e portanto isto teve a particularidade de poder transformar logo à partida aqueles que seriam os destinatários do produto e os seus próprios conceptores, foi aquilo que nós, na linguagem EQUAL conseguimos fazer a partir da tal noção de empowerment que a Alina Esteves referiu à pouco, portanto, era tornar os destinatários, eles próprios parte do processo da concepção de uma coisa que é para eles. Isto significa que isto demorou sensivelmente dois anos a fazer, um desses anos foi um ano lectivo inteiro na Escola e houve muitos momentos de retrocesso e de inflexão e veio-se muitas vezes atrás para alterar coisas que estariam dadas como acabadas ou porque as crianças não reagiam bem àquilo que era a proposta que estava a ser colocada na mesa ou os professores, ou os pais ou nós mesmos como técnicos que lidávamos depois com o Kit e eu estive por exemplo na parte de revisão de todo o Kit. Às vezes havia coisas que por qualquer motivo não funcionavam ou achávamos que


Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes não funcionavam e portanto foi um processo muito demorado. Quisemos também que o Kit, que os vários materiais do Kit tivessem a particularidade de poderem ser utilizados de forma individual, ou seja, isto faz tudo parte do mesmo conjunto, mas nós podemos perfeitamente utilizar o produto sem ter que utilizar os outros, isto também teve a ver com a noção do custo associado aos vários produtos, há uns produtos que são mais caros, outros mais acessíveis e conseguimos por exemplo replicar, eu agora não sei exactamente qual dos produtos, mas sei que em termos de replicação tiveram números diferentes, portanto, existirão se calhar mais livros do que Jogos das Etiquetas e portanto vamos chegar a uma fase em que o Kit já não vai ser possível ser montado todo em conjunto, mas é perfeitamente possível utilizar os restantes subprodutos. Depois quisemos também incutir um cunho de inovação no produto, achamos que o conseguimos fazer, quer pela metodologia que foi desenvolvida para a criar, quer pela própria estética, pelo aspecto gráfico do produto que nos agrada imenso, não sei se vocês partilham dessa opinião ou não, mas pelo menos nós achamos que estava com um resultado final muito interessante, mas pretendemos ainda que ele tivesse interacção entre a inovação e a tradição, isto é uma das questões que a EQUAL sempre nos colocou, como é que isto se poderia articular e eu vou-vos explicar aqui. O Manual do Jardim Arco-íris pressupõe, eu prometo que envio um Kit ao SOS Racismo, este aqui vou deixar ao Agrupamento Monte como é óbvio. O Manual do Jardim Arco-íris deve ser utilizado durante um ano e pressupõe o quê? A construção de um Jardim que é o Jardim do Mundo, são vários canteiros, cada canteiro representa um continente, cada continente terá lá aquilo que são as plantas originárias desse continente mas que nós utilizamos no nosso dia a dia, portanto isso está tudo descrito aqui, como é que se faz, de onde é que vêm as sementes, onde é que elas podem ser adquiridas, para que é que servem, se são plantas aromáticas, se dão para utilização culinária e por aí fora. E depois o Fernando teve uma ideia que todos nós consideramos genial e que as crianças também acharam todas original que foi criar um joystick que é uma coisa que tem a ver com as novas tecnologias e muito pouco com a agricultura e jardinagem até o Fernando aparecer, não é? Isto são os identificadores dos Continentes, depois põem uma placa e coloca-os no canteiro, isto é o joystick que inclui o Diário da Construção do Jardim e é um joystick porquê? Porque tal como no joystick convencional da informática, tem a direcção para jogar, depois isto enrola-se e a mão é colocada e pronto, as crianças enquanto andam no jardim a construir o Jardim do Mundo devem andar com o joystick e ir para a América vão para ali, para a África vão para ali e por aí fora, portanto, isto é uma forma de trabalhar no fundo, tudo fica na mão dos professores ou dos tutores de alunos e educadores, o que é trabalhar o continente africano, não é? O que é que se pode trabalhar em termos pedagógicos pelo simples facto que é ter no jardim um canteiro que é África, portanto isto dá abertura para os educadores poderem, passe a expressão, fazerem o que entenderem, claro que há sugestões de utilização do Kit, mas ele tem esta particularidade, não quisemos fechar demasiado àquilo que são as nossas ideias e os nossos valores sobre as várias questões. O Livro Infantil tem uma história que roda à volta da descoberta de outros mundos, de outras pessoas. O Jogo das Etiquetas é um jogo de tabuleiro em que a ideia é que as crianças possam trazer de casa, isto é apenas uma sugestão de exploração, que as crianças possam trazer de casa as etiquetas dos vários produtos que utilizam, quer sejam de roupa, de brinquedos, por aí fora e depois com o educador e no tabuleiro têm um mapa mundo onde vão colocando peças nos países de onde são originárias as etiquetas que trazem e depois no final terão uma determinada distribuição no mapa mundo daquilo que são as origens dos produtos, hoje em dia tendencial-

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mente a China vai estar sobrecarregada e portanto, isto é apenas uma sugestão de exploração. Este jogo infantil “Quem vem à Festa do Jardim Arco-íris” é um jogo que pretende testar e trabalhar a destreza dos sentidos, sobretudo visual e auditivo, é um jogo que tem um tabuleiro constituído por, isto são personagens reais que concordaram em aparecer no jogo. Portanto existem pessoas de vários tipos, passe a expressão, portanto pessoas, tentamos aqui ter um leque variadíssimo de pessoas de diferentes origens, de diferentes países, de diferentes étnias, com diferentes particularidades, famílias, pessoas individuais, tudo. Cada pessoa tem ao lado um determinado objecto e depois há um CD que é o que falta ainda aqui dentro, depois envio-vos o CD porque ainda não está replicado. Há um CD em que cada um, isto são vários cartões, estou a mostrar-vos só um, mas tem aqui vários dentro, cada uma destas pessoas falou e diz que vai à Festa do Jardim Arco-íris ou não vai à Festa do Jardim Arco-íris. Imaginemos que este Senhor é o Senhor Manuel e diz “eu não vou à Festa do Jardim Arco-íris, mas vou enviar uma fatia de melancia”, as crianças que estão atentas ao que estão a ouvir pegam numa etiqueta vermelha, porque o Senhor Manuel não vai à Festa e já sabem que este é o Senhor Manuel que vai enviar a fatia de melancia. Ao contrário, aqui o João diz que vai à Festa do jardim Arco-íris e vai levar uma placa do Continente América e portanto, as crianças que ouviram identificaram-no debaixo do tabuleiro, quem é o João? Colocam aqui a peça verde e no final terão percebido que muita gente diferente pode fazer uma Festa interessante e quem não pode participar pelo menos manda alguma coisa, é outra das sugestões. Agora tudo isto foi feito de certa forma com algum amadorismo da nossa parte porque foi uma experiência piloto, ainda que do ponto de vista da Associação e do ponto de vista da avaliação do trabalho do técnico Fernando Moital que foi quem esteve sobretudo com isto, nós ficamos muito satisfeitos. Em termos da disseminação disto pelas entidades, existem duas formas. Nós podemos simplesmente enviar ou levar à entidade, já o temos feito mediante solicitação, mas não é tanto isso que pretendemos, pretendemos ir até junto da entidade com o Kit e trabalhar logo à partida com as pessoas que vão trabalhar também nisto e com as próprias crianças, no fundo deixar já alguma demonstração daquilo que podem ser as potencialidades do Kit. Nesse sentido criamos um projecto que está a arrancar este mês, é um projecto interno da Associação Terras Dentro que vai agora nos próximos seis, sete meses fazer esse trabalho, portanto, aquilo que eu penso que faz sentido é, as entidades que de certa forma tenham interesse em ter o Kit que o possam solicitar e nós pelo nosso lado vamos também contactar outras entidades para fazer esse trabalho. A ideia inicial da exposição que viram lá fora é que ela possa ser enviada com alguma antecedência para a entidade, para despertar no fundo a curiosidade das pessoas dessa entidade ou dos utentes e depois quando então o Kit for lá explorado já haja um leque de questões e de formas de o trabalhar. Aspectos menos positivos que eu penso também importante referir, se calhar deveria tê-lo feito no início porque agora fica a pesar no final da minha intervenção, mas enfim, eles existem. Houve obviamente um custo em termos financeiros muito elevado com isto, a nossa ideia agora é que ele possa ser trabalhado, mas que não tenha necessariamente de ser muito mais replicado porque nós temos o formato maqueta mas ele é caro. E outra das dificuldades que tem muito mais a ver com a questão conceptual do que propriamente com essa questão que é no fundo avaliar qual é que poderá ser o impacto real de um trabalho deste tipo no objectivo que tem, no fundo deixar alguma coisa para a construção da mentalidade, isto é um trabalho hercúleo, se calhar não sei se algum dia vamos conseguir ter feito, mas acreditamos que será uma pequena gota no oceano da mentalidade


Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes que podemos deixar às crianças. Pronto, penso que é tudo, convido-vos a visitar o sítio web, o endereço é www.kitsemfronteiras.net poderá eventualmente de vez em quando, eu digo isto porque ainda há pouco tempo, acabou o domínio e tive que o renovar e por acaso não tinha a noção disso, até foi alguém que me telefonou e disse que o site não estava a funcionar e portanto renovei o domínio, penso que por um ano, isto foi este mês ou em Setembro, portanto, pelo menos até ao próximo Setembro o site está a funcionar, a nossa preocupação agora é não perdermos o domínio porque ele depois vem referido em todos os materiais e se alguém apanha o domínio isto deixa de funcionar. Resta-me agradecer a vossa disponibilidade para me ouvir.

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Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes José Falcão S.O.S. R acismo

Vou começar pelas deixas do José Carlos. Nós, no S.O.S., também desde o princípio, desde a primeira hora que sempre pensamos que o problema é de mentalidade, de estereótipos, de ideias feitas. O mais importante é combater estas ideias e, por isso, temos passado grande parte do nosso tempo nas escolas. È assim que, nos últimos anos temos visitado Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vidigueira, Alvito, Beja, Serpa, Mértola, Castro Verde, por exemplo, como também temos ido ao Norte e a muitos outros lados. O S.O.S. Racismo, além de participar nestes debates, tem elaborado materiais didácticos. Neste momento está a sair um outro livro de jogos didácticos, de jogos interculturais e cooperativos para serem utilizados por quem quiser, animadores, estudantes, alunos e professores. Portanto, um livro para ajudar a desconstruir estereótipos e ideias feitas. De salientar que as dificuldades referidas pelo orador anterior para a manutenção do site e as mesmas dificuldades na elaboração dos nossos materiais mostram que, normalmente, estas Associações têm muito pouco apoio e é difícil ter um trabalho independente e livre de chantagens, venham elas das autárquicas, do governo ou de onde quer que seja. Ao não haver normas claras de apoio ao movimento associativo, a vida destas associações que se querem independentes torna-se muito difícil. Ou seja, quando Rui Rio, presidente da Câmara do Porto, diz: “só apoio actividades culturais ou o que quer que seja, de Associações que digam bem da Câmara do Porto”, ao menos foi claro. Quando toda a gente, com toda a razão, criticou esta afirmação, eu referi que, ao menos o Rui Rio assume aquilo que faz, já que os outros não têm coragem para dizerem aquilo praticam todos os dias. Enfim, algumas coisas vão mudando e, os carapuços, tal como daqui a pouco em relação à imprensa, os carapuços são para quem os quiser enfiar. Mas acho que é importante referir isto. A segunda questão, veio de trás e tem a ver com a intervenção do De La Tour sobre a demografia e os problemas relacionados com a segurança social e as reformas. Quando referi que @s imigrantes estavam a pagar as nossas reformas estava a utilizar uma figura de retórica para explicar aquilo que quero dizer. Aliás, mais do que pagar as nossas reformas, chegam, inclusive, a pagar os nossos salários e, sobretudo, chegam até a arranjar-nos emprego. E vou passar a explicar outra vez porquê muito rapidamente para as pessoas que chegaram agora. Em Portugal, por mais esforços que façamos, daqui a vinte e cinco anos haverá apenas pouco mais de 8 milhões de habitantes, ao contrário dos 10,5 milhões que somos agora. Isto se ninguém viesse para cá imigrar e mesmo que nós agora comecemos a ter muitos filhos. As tendências demográficas não se modificam apenas porque há vontade de as alterar. Esta redução de dois milhões de pessoas vai afectar muito a verba que vai para a segurança social. Dois milhões de pessoas a menos significam uma redução de quatrocentos, quinhentos, seiscentos mil trabalhadores e, portanto, uma redução drástica de verbas para a Segurança Social que é quem paga as nossas reformas. E não só. Nós também descontamos para impostos que ajudam a construir as escolas, que ajudam a projectar as estradas, hospitais, enfim, tudo aquilo que é serviço público e que nos permite viver numa sociedade supostamente justa e igualitária.

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É por isso que pagamos impostos: para os serviços públicos poderem funcionar! Se não há gente, isto sempre na suposição de não se permitir a entrada de imigrantes, cada reformado, que hoje tem 4 pessoas a descontar para ele, passa a ter apenas 1,7/1,8 pessoas! Com a “agravante” de demorar mais tempo a morrer… Isto é aqui em Portugal, Nos outros países, é mais ou menos a mesma coisa – uns pior, outros, “menos pior”. Mas o problema é parecido. E por mais que não queiram aceitar e lhes custe muito, de facto é a Imigração que vai compensar as necessidades de mão-de-obra de todos os países europeus. Vão ser precisos milhões de imigrantes. Muitos milhões de imigrantes! Os números aqui é que podem variar. Mas os estudiosos da ONU falavam em centenas de milhões de imigrantes nos próximos 30/50 anos, para todo o mundo, para os ditos países desenvolvidos, portanto, para o Japão, para a Austrália, os Estados Unidos e a Europa. Mas mais milhão menos milhão, mais dez milhões menos dez milhões. Trata-se de multiplicar por dois a população do continente europeu. Ora, ao contrário do que tem sido dito, a Imigração é uma parte da resolução dos nossos problemas e não um problema. Já agora mais uns dados só para percebermos o alcance e a importância desta questão. Quando ocorreu a legalização de 2001, a legalização das chamadas Autorizações de Permanência, a Segurança Social aumentou dez por cento das suas receitas, por causa dos descontos que os imigrantes passaram a fazer! 10%! E foram legalizadas 35.000 novas empresas que estavam ilegais (sem alvará, etc.)! E tudo isto por “causa” dos imigrantes. Vejam bem os benefícios fiscais que este processo trouxe. Terceira questão, porque disse que me ia meter com a imprensa. Evidentemente que o racismo é preguiça: não temos pachorra para pensar, para ler, para estudar o tema! É o desconhecimento, a falta de informação e não nos ralamos com isso. Quando aparece um título em letras gordas (e já agora vou dar um exemplo concreto porque acho que o Rui Marques, anterior Alto Comissário, falou hoje nisto), um título assim “Portugueses em segundo lugar na integração de Imigrantes na União Europeia”, o tema tem direito a duas páginas a falar de um estudo que apareceu terça-feira da passada semana e todos os dirigentes ficam eufóricos e não se cansam de falar dele. Por acaso (tenho “muita pena” que estas coisas aconteçam para “azar” dos mesmos governantes”, o mesmo “Público”, três dias antes, fala de um outro estudo que diz: “Último na lista de recepção de Imigrantes”! Claro que este trabalho muito mais completo que o aquele referi antes tinha muito menos espaço! Os números são o que são, os estudos são o que são, neste nós estamos muito mal classificados, naquele estamos muito bem classificados! A nós não nos interessam muito os rankings. Preocupam-nos mais os factos, a prática! Temos tod@s consciência do que fazemos com as e os imigrantes que cá chegam isto é que me interessa saber. E este devia ser a questão que @s responsáveis governativos pelas políticas de acolhimento e integração deviam ter em atenção. E não passar a vida a vangloriar-se por um estudo contraditório com a prática, apenas porque vai ao encontro da demagogia governamental e das necessidades propagandistas do governo nesta matéria. Evidentemente que achamos importante que se façam estudos. Nós mesmo, no S.O.S. Racismo, temos dado o exemplo (ver o que temos publicado), não estou a dizer que não. Não é nada disso, acho que é importante, mas é preciso também contex-


Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes tualizá-los e perceber o que valem e deixam de valer. O mesmo jornal “esqueceu-se” que tinha dado uma notícia destas, contraditória com a anterior, porque senão teria que desenvolvê-la mais e tentar perceber a diferença, ou pelo menos, colocar essas diferenças de forma ao leitor perceber do que se tratava. Isso não foi feito! Mas, infelizmente, ainda hoje muita gente fala do “arrastão” que não existiu e nenhum jornal pediu desculpas por o ter inventado. Nenhum órgão de informação até hoje, dois anos após o famoso “arrastão” pediu desculpas por ter dito aquilo, por ter enganado o público leitor, por não ter tentado outras fontes (o contraditório”) e mesmo depois de se saber o que não aconteceu, de ter dado a mão à palmatória e ter vindo a assumir as (i)responsabilidades pelo que aconteceu. Mas mais grave foi que não tiraram as ilações do que veio a acontecer nos dias seguintes: uma onde de medo e insegurança que originou outros “arrastões” (uma excursão de gente da Cova da Moura ao Algarve transformase rapidamente noutro “arrastão”)! Claro que, felizmente, há gente na imprensa, como pelo exemplo que o Paulo falou, bem como o próprio “Público” e outros jornais, que têm tido artigos importantes para ajudar a combater os estereótipos e as ideias feitas sobre Imigração. Mas não podemos deixar de denunciar estas situações. É importante falarse delas pois continua a haver muitos que continuam a inventam coisas, como o gang da C.R.E.L ou os criminosos “africanos” e “ciganos” ou as “máfias de Leste” e por aí fora, quando sabemos que as estatísticas neste país não indicam que o crime tenha alguma cor ou tenha alguma nacionalidade específica. Claro que não somos todos e todas potenciais criminosos ou criminosas. Mas as e os imigrantes, face à legislação portuguesa, são-no! Senão vejamos: Uma ou um imigrante para tratar do seu documento de identidade (quer ele seja um visto de trabalho, uma Autorização de Residência ou de Permanência, ou o que quer que seja, não se dirige a um serviço público, com qualquer português de origem, mas sim ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ou seja à polícia! Ou seja, à partida a ou o imigrante é logo tratad@ como um(a) potencial criminos@! E, durante algumas dezenas de anos, também houve uma Lei de Trabalho para Estrangeiros! E agora temos uma Loja do Cidadão para as e os Imigrantes! À primeira vista pode parecer uma medida positiva de apoio à e ao imigrante, pois pode facilitar a vida a essas pessoas ter tudo concentrado num só espaço (neste caso dois (Lisboa e Porto). Mas, quando se fala de desconhecimento, de falta de contacto, da importância de convívio e da necessidade de conviver com a diferença etc., etc., esta medida mais não é que a criação de um gueto. Se há gente que tem dificuldade de acesso a Serviços Públicos, por exemplo, são as e os portadores de deficiência e não me lembro de alguém que pense fazer uma Loja do Cidadão para pessoas portadoras de deficiência para tratar do Bilhete de Identidade, dos seus problemas. Mas para o Imigrante há. Isto é grave, mesmo que evidentemente o Imigrante ali possa eventualmente ser melhor recebido. Tudo o que está num centro desses, podia e devia estar numa Loja do Cidadão. Mas um Centro destes para imigrantes permite criar uma “clientela” junto das associações de imigrantes, de calar algumas vozes mais críticas. Por outro lado, este tipo de Lojas ajuda a perpetuar os estereótipos das “ajudas“ que se “dão” aos imigrante do tipo: “porque é que tenho tanta dificuldade de ir

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tratar do Bilhete de Identidade quando o Imigrante tem uma Loja só para ele? Quantas vezes a gente não ouve isto, para não dizer outras coisas! Ainda em relação à imprensa, ela continua a estigmatizar determinados sectores desta sociedade: “cigano roubou”, “senegalês traficou”, “as lojas chinesas fogem ao fisco”, mas nunca se diz “Algarvio assaltou um Banco”, “Transmontano violou aquela Senhora”, “Lisboeta foi assaltar aquela loja de pinhões”, ninguém diz isto, não é? Mas cabo-verdiano, senegalês, brasileira, brasileiro, etc., países de Leste e por aí fora, vão continuando a ser nomeados na imprensa. As coisas vão mudando. Já esteve pior, está a melhorar bastante, mas continua a existir em certos orgãos de imprensa esquecimentos. O “arrastão” é um caso grave de “esquecimento”. O que foi feito do Código Deontológico dos Jornalistas? Foi um esquecimento geral, foi um apagão que deu à imprensa nacional. Mas, pior do que a imprensa, foi depois ouvir os responsáveis políticos dizerem as maiores barbaridades e continuarem também eles a não pedir desculpa… devem ter pensado que “se a imprensa não o faz, porque havemos nós de pedir desculpa”? Não sei bem se era sobre estas questões que queriam que eu falasse. Talvez seja importante falar de situações de discriminação racial que ocorrem por aqui bem perto, no Alentejo, para não ir mais longe. Em Sobral da Adiça, concelho de Moura, vivem setenta/oitenta pessoas da comunidade cigana sem água, sem luz e há mais de cinquenta anos ao lado de uma lixeira mandada encerrar já há muitos anos pela Inspecção Geral de Saúde e onde já morreu uma criança vítima de infecções (pode-se imaginar o que é brincar em cima de uma lixeira). Pois o presidente da Junta de Freguesia em vez de fechar a lixeira foi continuando a fazer lá despejos porque quer esses terrenos. Essa gente não tem nem água nem luz. Mas ao lado, a duzentos metros existe uma praça de touros, e noutra direcção mas à mesma distância três pocilgas. As pocilgas têm todas luz e cada touro tem direito a luz e a água! A água, por ironia, passa por baixo das barracas da comunidade cigana. Não têm água nem o sr. Presidente da Junta continua a autorizar que seja montada! Em Cabeça Gorda, quinze pessoas em tendas ao pé daqueles carrinhos de feira, com uma bica de água a cerca de cem metros do sítio onde estão acampados. Mas é uma chatice eles terem água tão perto e, vai daí o Presidente da Junta de Freguesia mandou encerrar essa fonte. Eles agora para comprar água têm que percorrer um quilómetro de distância até à loja mais próxima. Pura crueldade! Também nesta zona de Beja, descobrimos que havia uma velha senhora a viver num bocado de carrinha com os seus cinco netos (em Vila Nova de São Bento), nas traseiras de uma série de habitações, completamente “escondida” e isolada da população de tal forma que nos custou encontrar o local. Ela foi-nos contando que os filhos queriam ver os netos, mas os filhos dela, assim que estavam ali meia hora, vinha a G.N.R. chateava-os e mandava-os embora. Resolvemos ir perguntar o que é que se passava, porque é que eles faziam aquilo? Mas fomos ao posto da G.N.R. com uma pessoa que estava a elaborar um estudo sobre as condições de vida da comunidade cigana, para o Parlamento Europeu, pessoa essa que era do European Roman Right Center, uma Associação Cigana sedeada na Hungria. Nessa visita também participou uma advogada do S.O.S., bem como um elemento de uma Associação Cigana de Lisboa, o Adérito Montes. Dissemos que era melhor ficar lá fora, porque eles estariam mais à vontade para falar com duas mulheres (aqui aproveitámos os estereótipos a nosso favor). E foi


Organizações da Sociedade Civil e intervenção com Imigrantes o melhor que fizemos. Quando foram perguntar porque é que os pais das crianças não as podiam visitar e porque é que eles eram tão incomodados quando lá iam, o responsável da Guarda lá foi apresentando umas desculpas esfarrapadas e, às tantas mostra-lhes um documento que a G.N.R. do Distrito obrigava a comunidade cigana a assinar, quando esta ia pedir licença para as suas festas e baptizados. Vocês sabem que é difícil encontrar espaços para a comunidade cigana fazer as suas festas. Casamentos, baptizados e aquelas festas assim mais importantes que eles têm. Por isso iam à Junta de Freguesia pedir para que esta cedesse um espaço (às vezes são escolas, às vezes são ginásios, às vezes são terrenos onde eles fazem as suas festas de dois ou três dias). A G.N.R. obrigava-os a assinar um papel que dizia duas coisas: primeiro, que eles se responsabilizavam por “quaisquer desacatos, alterações de ordem pública, furtos e danos que pudessem vir a ocorrer” durante a festa, e, mais grave ainda, tinham que assumir “ainda que qualquer dos convidados do referido casamento não se deslocará para os cafés e bares do interior das localidades de Salvada e Cabeça Gorda”. Esse Sr. da G.N.R., esse agente da G.N.R. sabia que era uma ilegalidade, pegou nesse papel, nessa declaração e entregou (vejam bem a estupidez, uma pessoa vem investigar o que se passa e eles dão um papel daqueles) à representante do E.R.R.C. e à nossa advogada. A única coisa que fez foi rasgar o logotipo da G.N.R. do canto da folha e dizer que “ainda bem que levávamos esse papel pois não o podiam ter e corriam o risco de uma visita da I.G.A.I. e é uma chatice”! O I.G.A.I. é a Inspecção Geral da Administração Interna: é quem investiga os crimes ou atentados aos Direitos Humanos, as atitudes menos correctas que as polícias cometem, ou os militares fazem; arrancou, rasgou o logotipo e deu-lhes o papel! Nós percebemos então, que essa situação não era somente em Vila Nova de São Bento, era em Salvada, Cabeça Gorda e, nesse sentido, fizemos uma queixa. As chefias disseram que não sabiam de nada! Não sabiam absolutamente nada! Coitadinhos, as chefias a serem enganadas… entretanto nós divulgámos esta situação em todas as instâncias, I.G.A.I., Alto Comissário, etc. e o Provedor da Justiça enviou-nos uma carta a semana passada a dizer que a G.N.R. de facto, reconhecia que tinham ocorrido pelo menos três casos…Nós denunciamos dois, eles tinham três. Isto passou-se em 2005! Vejam bem: durante anos a comunidade cigana foi humilhada desta forma completamente ilegal. Torna-se muito complicado para uma comunidade denunciar estas situações pois ninguém se preocupava com estes atentados aos direitos humanos e a comunidade cigana estava, está indefesa perante aqueles que são pagos para nos defender…Nestas povoações queixar-se da polícia significa depois ficar à mercê da sua sanha de vingança. E outro exemplo que demonstra bem a crueldade de alguns agentes de segurança: quando todos os meses os ciganos se deslocam ao centro de Moura, por exemplo, para receber o Rendimento Social de Inserção, sabem o que é que a G.N.R. fazia? (esperemos que, entretanto o tenham deixado de fazer) “Entretinha-se” a esperar o dia do recebimento do R.S.I. para multar todos os carros mal estacionados! Como a Câmara não tem condições de ter parque de estacionamento, quando muita gente ia buscar o RSI, passava multas a todos os carros de pessoas que lá iam receber o dinheiro do R.S.I. Isto é de uma crueldade absolutamente impressionante. Estes exemplos são atitudes concretas de discriminação racial que ocorrem bem perto de vocês. Para acabar apenas uma referência à extrema-direita. Foi referido por Pacheco Pereira que os elementos da extrema-direita que


se encontram detidos são presos políticos. Como ficou provado por estas afirmações de Pacheco Pereira, os comentadores não estão imunes a dizer disparates. Estes “presos políticos” de que fala Pacheco Pereira, fazem parte de uma associação de criminosos já condenados por crimes e agressões múltiplas que dizem estar a ser perseguidos por aquilo que pensam e não pelo que fazem. Ora estes senhores, infelizmente, não estão a ser julgados por aquilo que fizeram, pela simples razão que muitas das vítimas têm medo de os denunciar. Estes energúmenos sempre a defender os valores morais de uma sociedade livre de “drogados”, pedófilos, imigrantes e ciganos, que dizem ser contra a promiscuidade (seja lá o que isso quer dizer), têm estado ligados, e isto tem vindo nas páginas dos jornais, a redes de tráfico de droga (um elemento foi detido no aeroporto quando a tentava introduzir em Portugal), de tráfico de armas. Alguns elementos dos skinheads foram condenados por crimes cometidos em Lisboa e noutros locais. Têm estado implicados em agressões ocorridas em muitos locais da Grande Lisboa. Ameaçam activistas dos direitos humanos e agridem imigrantes, homossexuais e todos aqueles e aquelas que se lhes opoêm. Esfaqueiam militantes que em campanha eleitoral colavam cartazes. Ameaçam promotoras públicas, humoristas, dirigentes associativos, jornalistas e até comentadores políticos. Para não falar das calúnias ao Presidente da República e a outras pessoas. Por qualquer um destes crimes o cidadão comum há muito tempo que teria sido julgado e condenado. Claro que, com estas afirmações, Pacheco Pereira ficou isento de qualquer retaliação por parte deste criminosos… Não, não são presos políticos…são facínoras para quem a Justiça, até agora, tem fechado os olhos (exptuando os assassinatos de José Carvalho, Alcindo Monteiro e Fernando Justo, este assassinado em Cortiçada, no Fundão) foi conivente. Até quando esta situação se irá manter?


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S ESS テグ DE ENCERRA M ENTO


SESSÃO DE ENCERRAMENTO Jerónimo Loios

Presidente do Município de Arraiolos

O Presidente do Monte pediu-me para apresentar desculpas por não poder estar na Sessão de Encerramento. Gostaria de apresentar apenas duas ou três breves notas. A primeira para dizer que na sequência do referido na sessão de abertura, registo o trabalho que o Monte - Associação de Desenvolvimento Local que é fruto de um Agrupamento de várias Associações de Desenvolvimento Local que intervêm na área do Distrito - tem vindo a desenvolver no nosso concelho e também nesta área da inserção dos Imigrantes na nossa vida social. A segunda para dizer que os diversos painéis deste Encontro abrangem a nossa comunidade. De manhã quando cá estive era uma assistência maioritariamente idosa, e agora fico particularmente satisfeito por a assistência que temos ser de jovens da nossa Escola Secundária. Duas ou três notas também muito breves. Os movimentos migratórios existiram sempre ao longo da história da humanidade, sempre. Portanto, nós, cada um dos que aqui está, somos resultado de porventura vários cruzamentos de vários desses movimentos migratórios. E sendo certo que isto é verdade, sendo certo que é verdade e todos nós reconhecemos isto, esta questão da inserção dos Imigrantes na vida social de qualquer comunidade, assume particular relevo nos dias de hoje e porquê? Eu acompanhava aqui a última parte deste painel. Se é certo que há os movimentos xenófobos e movimentos racistas, também há e houve sempre esta preocupação com a integração dos Imigrantes que se mantem nos dias de hoje sendo um factor positivo e que nos anima e que sobretudo nos ajuda a transportar e combater outras tendências, outras opiniões, outros movimentos contrários àquilo que deve ser o movimento e a tendência natural da Humanidade que é caminhar para uma relação e uma interligação cultural de várias entidades de vários povos e de várias raças. Portanto, esta preocupação deve ser transposta e ser discutida e ser valorizada. Segundo apontamento, eu julgo que é muito mais fácil, ou diria melhor, ou é feita de outra maneira, a integração dos Imigrantes em pequenas comunidades locais como a nossa do que nas grandes metrópoles. Aquilo que nos caracteriza nestas pequenas comunidades de vizinhança. O Imigrante é aqui recebido da mesma forma, integra-se logo, é um vizinho. Eu próprio aqui na vila de Arraiolos onde moro, duas ou três casas abaixo, há uma família de Imigrantes e já nos tratamos por vizinhos “Então vizinho, como é que vai isso”. Ora os problemas da integração provêm de outra natureza e são aqueles que tiveram sempre desde a sua origem: a melhoria da condição de vida, situações laborais, situações de emprego, outras situações sociais. Como é que os combatemos? E eu só deixo esta interrogação: no mundo de hoje, no mundo globalizado, como se podem combater ou como é que se podem atenuar estas questões? Último apontamento, o despovoamento. O Paulo Piçarra falou nisto, é na verdade e infelizmente uma realidade nos dias de hoje. Eu estou particularmente convencido que actualmente no Alentejo e tomando base o concelho de Arraiolos, tenho a ideia de que o despovoamento se está verificar não à custa de movimentos migratórios, mas à custa da natalidade não compensar a mortalidade, não é portanto que se estejam a acentuar os movimentos migratórios como aqueles que nós assistimos há algumas décadas atrás. Felizmente isso não se está a verificar; é outra situação e daí aquilo que o Paulo Piçarra falava e bem, estou de acordo, a integração dos Imigrantes e das segundas, terceiras e quartas gerações de Imigrantes poderem contribuir para esta fixação da população, julgo que é importante. Era isto, muito obrigado a todos, aos convidados que estiveram aqui nos painéis e felicitações mais uma vez ao Monte. Vocês participantes têm um bom trabalho de casa para o fim-de-semana, vejam lá se na segunda-feira e nos próximos dias quando chegarem lá à Escola se portam como deve ser. Muito obrigado e até à próxima.

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ACTAS DO ENCONTRO Olhar a Imigração: DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS À INSERÇÃO SOCIAL


ANEXOS

C ertif icado de Participa çã o / C artaz de D ivu lg açã o


SIGLAS A.C.I.D.I. Alto C omissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural

A.E.I.O.T.

Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos

C.I.D.M.

C omissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

C.I.G.

C omissão para a Cidadania e Igualdade de Género

C.R.E.L.

Circular Regional E xterior de Lisboa

E.R.R.C.

European Roman Right Center

G.N.R.

Guarda Nacional Republicana

I.E.F.P.

Instituto de Emprego e Formação Profissional

I.G.A.I.

Inspecção - Geral da Administração Interna

I.N.D.E.

Intercooperação e Desenvolvimento

I.P.S.S.

Instituição Particular de Solidariedade Social

O.I.M.

Organiz ação Internacional das Migraç ões

O.N.G

Organiz ação Não Governamental

P.I.I.

Plano para a Integração dos Imigrantes

P.N.A.I.

Plano Nacional de Acção para a Inclusão

P.N.C.V.D.

Plano Nacional C ontra a Violência Doméstica

P.N.I.

Plano Nacional para a Igualdade

R.S.I.

Rendimento Social de Inserção

S.E.F.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

S.O.S. S.O.S.R acismo



Olhar a Imigração- Actas do Encontro