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P E R N A M B U C O - Recife, terça-feira, 10 de setembro de 2013 DIARIOdeP

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Rigor nos pagamentos

VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL

Será aprimorada a metodologia de controle do desembolso para internações no SUS

B

rasília - O Ministério da Saúde publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca). As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde - o Cartão SUS. Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente. A partir de dezembro, o novo sistema de registro estará dispo-

nível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para internação hospitalar. O Ministério da Saúde informa

que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões. (ABr)

A partir de dezembro, o novo sistema de registro estará disponível aos gestores

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