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ADEPOL

Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina

Santa Catarina

Informativo Adepol-SC • Edição 7

Assembleia Geral decide: Governo terá até 30 de junho para atender as reivindicações dos delegados A decisão foi tomada quase por unanimidade, apenas um voto contra, durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada dia 2 de fevereiro no auditório da OAB/SC em Florianópolis. Pelo menos duzentos delegados de polícia de diversas regiões do estado estiveram presentes no evento. Por conta dos atentados ocorridos desde o início do ano contra a sociedade catarinense, os delegados decidiram por manter o foco no combate ao crime e uma paralisação foi descartada. No entanto, uma nova Assembleia foi marcada para o dia 6 de julho em Florianópolis. Caso não haja cumprimento por parte dos governantes, medidas poderão ser definidas no próximo encontro geral.

Delegados voltam a se reunir em Assembleia Geral no dia 6 de julho, na Capital

Veja abaixo as deliberações da Assembleia Geral 1 A Adepol-SC continuará a negociação que vem desenvolvendo desde o final de 2011 com o governo do estado de Santa Catarina; 2 A negociação visa a implementação do subsídio aos delegados, beneficiando Delegados ativos e inativos; 3 Foi definido como prazo para o governo implantar o subsidio até o dia 30 de junho de 2013; 4 Assembleia se reunirá novamente em 06 de julho do corrente ano, a fim de definir medidas e estratégias. Os delegados de polícia lutam por remuneração via subsídio, conforme determina a constituição federal, que consiste na prática a incorporação das horas extras nos salários. Os detalhes sobre a Assembleia Geral do dia 06 de julho serão divulgados no site da associação (www.adepolsc.org.br).

LEIA TAMBÉM Como foram as negociações desde 2011 pela Adepol-SC.

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Saiba mais sobre Em 9 de julho de 2011, iniciaram-se as negociações com um ofício encaminhado ao governador Raimundo Colombo. O documento apresentava a tabela de perdas salariais a partir de 1999, bem como todas as propostas decidas na Assembleia Geral de 2011, realizada no auditório da OAB/SC em Florianópolis. Após a Assembleia, a Adepol-SC também iniciou a implantação das seccionais. O objetivo era que houvesse mais integração em todo o estado, atendendo a vontade dos delegados de todas as regiões. Diretoria da Adepol-SC durante reunião com seccional

Paralelo a isso, a Adepol-SC estava negociando a carreira jurídica na Assembleia Legislativa. No decorrer de 2011 foram feitas reuniões com o grupo gestor do governo, o CONER, e foram apresentadas as seguintes propostas: 1º. Pagamento de Subsídio ou; 2º. Perdas Salarias: O governo teria que repor o valor das perdas. Sem o cumprimento do prazo por parte do governo do estado iniciou-se a Operação Padrão, liderada pela Adepol-SC, com apoio das seccionais. Essa medida e a proposta de negociação foram decididas na Assembleia Geral de 2011.

Camiseta com o slogan da campanha pela valorização do salário dos delegados de SC

SSP-SC

Os sindicatos Sinpol e o Sintrasp aderiram à Operação Padrão e prosseguiram com as negociações com o governo sob liderança da Adepol-SC.

Assembleia Geral da Polícia Civil em 2011

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Delegado Renato Hendges, presidente da Adepol-SC, lidera assembleia conjunta com o Sinpol e o Sintrasp

Delegado geral Aldo Pinheiro D’Ávila passa a ser o interlocutor das negociações com o CONER

No dia 30 de novembro de 2011, o CONER apresentou uma proposta para a incorporação dos salários. O Sinpol e o Sintrasp assinaram o acordo, mas a Adepol-SC recusou a proposta. Devido à pressão dos policiais civis e da repercussão negativa, os sindicatos voltaram atrás e desfizeram o acordo. No dia 12 de dezembro de 2011, foi pedido o apoio ao delegado geral Aldo Pinheiro D’Ávila nas negociações. Também foram apresentados todos os itens pleiteados pela Adepol-SC e pelos sindicatos.


Informativo Adepol-SC

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Edição 7

as negociações Em 14 de dezembro de 2011 foi montada uma comissão sob comando do delegado geral Aldo Pinheiro D’Ávila com dois integrantes da diretoria da Adepol-SC e dois integrantes dos sindicatos dos policiais civis. Após este encontro, foi elaborada uma agenda positiva para o ano de 2012, que previa uma série de reuniões quinzenais com o CONER. As reuniões com o CONER prosseguiram, mas diante de tal negociação, a Adepol-SC não ficou inerte e elaborou uma estratégia para continuar a negociar de forma independente. Contatos foram feitos com deputados, secretários e com o governador Raimundo Colombo e vicegovernador Eduardo Pinho Moreira.

Presidente da Adepol-SC Renato Hendges e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira

À esquerda, 2° vice presidente del. Carlos Diego, o deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD) e o presidente, del. Renato Hendges

Em 17 de maio de 2012, a Adepol-SC foi também interlocutora nas negociações para pedir o reforço policial no estado, com a chamada de novos policiais civis remanescentes do concurso público de 2010. Ao todo foram formados, em agosto de 2012, 324 policiais civis, dentre eles: 209 agentes de polícia, 65 escrivães, 23 delegados e 27 psicólogos. Também fruto da estratégia da Adepol-SC foi a aprovação no dia 4 de julho, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da Proposta de Emenda a Contituição PEC 0009.7/2011, que reconhece a carreira do delegado de polícia como atividade essencial na defesa da ordem jurídica. A proposta foi votada por unanimidade pelos deputados estaduais, tendo apenas uma abstenção. A diretoria da Adepol-SC durante a votação da PEC da Carreira Jurídica

Como medida para melhorar a comunicação e a integração entre os delegados de polícia, a Adepol-SC contratou ainda uma assessoria de imprensa e reformulou a rede interna, criando uma rede própria de emails para os associados.

Del. Renato Hendges, presidente da Adepol- SC, apresenta a tabela que mostra a desvalorização do salário dos delegados em Assembleia Geral Extraordinária de 2013

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Fique por dentro Cartilha marca o lançamento de campanha nacional que esclarece o texto da PEC 37/2011 A cartilha está disponível no site: www.adepoldobrasil.com.br

No dia 19 de fevereiro, a Associação dos Delegados de Policia do Brasil, Adepol/BR, lançou oficialmente uma campanha nacional para esclarecer o texto da Emenda Constitucional 37, que está em tramitação no Congresso Nacional. Delegados de todo o país se reuniram no evento que também serviu para divulgar a cartilha “Investigação Criminal – PEC da Legalidade: entenda por que a PEC 37/2011 não retira poder de investigação do Ministério Público”. A publicação que será distribuída para autoridades e diversos segmentos da sociedade civil, traz como tópicos: “Entenda por que a PEC 37/2011 não retira poder de investigação de nenhum outro órgão” e o manifesto “Dez Mentiras sobre a PEC 37”. “O objetivo é alertar a opinião pública para a importância do tema para a segurança jurídica de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados, Paulo D’Almeida. A cartilha ressalta ainda que o Ministério Público não terá esvaziamento de poder com a Emenda Constitucional 37. “Não se retira aquilo que não se detém. Ao contrário do que diz o MP, não existe no ordenamento constitucional nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal”, reitera Paulo D’Almeida.

A campanha também terá lançamentos regionais. A Adepol-SC informará a todos os associados sobre a data e detalhes do lançamento em Santa Catarina.

A PEC 37/2011 é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado da Polícia Civil, e foi aprovada no dia 13 de dezembro de 2011, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJC, da Câmara dos Deputados.

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SANTA CATARINA • ADEPOL-SC Rua João Pinto, nº 30 Edifício Joana de Gusmão, sala 401 - Centro Florianópolis/SC - CEP 88010-420 Telefone/Fax 48 3028 8836 | 48 3028 9836 www.adepolsc.org.br

Eleições Adepol-SC 2013/2015 A nova diretoria da Adepol-SC será eleita no dia 5 de abril. Dois delegados inscreveram-se para disputar o comando da entidade, o delegado Renato Hendges, que busca a reeleição pela chapa “Rumo Certo”, e o del. Ulisses Gabriel, pela chapa “Renovação: Unidos pela Adepol-SC”. A nomitada completa das chapas, perfil dos candidatos e novidades das eleições serão divulgadas no menu “últimos comunicados” do site da associação ou pelo telefone: (48) 3028-8836.

EXPEDIENTE Tiragem: 2.500 exemplares Redação e edição: TXTCom • Assessoria de Comunicação Jornalista Responsável: Moniky Bittencourt - MTB/SC 3543 JP Revisão: Tex.do Diagramação: Lueji Luana Gráfica: Sagrada Família


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