Page 1

Que em 2012 tenhamos um trânsito mais humano e civilizado!

Parabéns, Governador! SC-401

SC-405

Numa terra onde promessas políticas não parecem ter muito valor, Raimundo Colombo surpreende e conclui duas obras complexas em seu primeiro ano de mandato: a duplicação da SC-401 (incluindo ciclovias, passeio para pedestres e viaduto) cinco meses antes do prazo e a terceira faixa da SC-405, mostrando que quando há vontade política, não tem desapropriação ou falta de recursos que atrase a conclusão de uma obra. Os eventos contaram com a presença da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Página 8

Dário Berger inaugura Elevado Carl Hoepcke Página 7


2-

o monatran

Dezembro de 2011

EDITORIAL

Mortes evitáveis

O

crescimento das cidades e o impulso de consumo gerado pela indústria automobilística têm elevado gravemente o risco de acidentes, gerando insegurança e criando áreas potencialmente perigosas. A frota de veículos cresce em escala que exige dos governos e administrações municipais projetos de infraestrutura consistentes e no ritmo ditado pela projeção exponencial do número de veículos em circulação. A falta de adequação do sistema viário, o sucateamento de ruas, avenidas e estradas, os gargalos criados a partir das demandas de trânsito nos novos polos de circulação, a inadaptação dos motoristas às regras mais rígidas de tráfego, tudo contribui para a mórbida estatística que ceifa cerca de 40 mil vidas a cada ano no Brasil. Para completar, segundo especialistas, o que agrava a situação é a imprudência de motoristas, que insistem em dirigir em alta velocidade, em desrespeito às regras elementares de trânsito, ou embriagados, o que tem sido um fator relevante para explicar o número crescente de acidentes graves. Nem mesmo o cerco das multas e da fiscalização intensificada são capazes de impor disciplina nas ruas. No entanto, é sabido pela grande maioria que não há problema sem solução. E essa solução começa com um estudo das causas dessa tragédia, a fim de que o poder público possa intervir seriamente, com segurança técnica, sem apenas ficar lamentando como se a prevenção e a fiscalização sobre os infratores não fossem possíveis. Ao chegarmos às portas deste novo ano, esperamos que muito mais seja feito em prol da segurança viária no país, que os recursos do Funset sejam bem investidos em sua plenitude, que o segundo ano da Década pela Redução de Acidentes nas Estradas seja levado a sério pelas nossas autoridades e, principalmente, que cada cidadão brasileiro se conscientize de suas responsabilidades. Feliz 2012 e que ao final deste ano tenhamos boas razões para comemorar!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

NOTAS E FLAGRANTES Motoristas que ouvem rock ao volante são os que mais se envolvem em acidentes, diz estudo Pessoas que dirigem escutando rock têm mais chance de se envolver em acidentes do que os que guiam ouvindo outros tipos de música, inclusive pop, sugere uma pesquisa realizada na Grã-Bretanha. Entre os que dirigem escutando rock, 76% admitiram já ter gritado ou insultado outros motoristas. 31% dos que ouvem o estilo regularmente já se envolveram em pequenos acidentes. Enquanto apenas 13% dos ouvintes jovens de música pop se envolveram em pequenos acidentes.  O estudo realizado pela empresa Populus entrevistou 2 mil motoristas em todo o país entre os dias 4 e 6 de novembro.  Os pesquisadores concluíram que fãs de música clássica e de canções pop permanecem mais relaxados ao volante, diminuindo suas

chances de acidentes. Já os que preferem escutar jazz tendem a receber mais multas por excesso de velocidade.  A psicóloga Vicky Williamson afirma que “jazz é uma música mais complexa e envolvente. Ela provavelmente distrai mais os ouvintes, que deixam de prestar atenção aos limites de velocidade”. “Já a música pop é simples, repetitiva e as pessoas costumam conhecer as letras de cor. Por isso ela ocupa menos espaço mental dos ouvintes”, completou.  A maior fatia dos que admitiram ter quase se envolvido em acidentes por terem se distraído com a música foi a dos que guiam escutando reggae. Já os fãs de música clássica são os que têm menores tendências a ultrapassar limites de velocidade ou perder a calma, com 42% deles afirmando considerar o ato de dirigir “relaxante”.

França obriga todos os carros e casas noturnas a terem bafômetro Governo quer que motoristas saibam se têm condições ou não de dirigir A partir de 2012, a França obrigará todos os carros e casas noturnas a terem um bafômetro. A iniciativa faz parte de uma série de medidas que o governo Nicolas Sarkozy vem tomando para conter o número crescente de acidentes de trânsito. Os bafômetros não impedirão que os motoristas dirijam mesmo

tendo bebido, mas permitirão que todos saibam se ingeriram mais álcool do que a lei permite. A multa para quem não obedecer a lei será de 11 euros. Desde 2009, algumas regiões francesas obrigam a instalação de um bafômetro ligado ao sistema de partida de ônibus escolares. Se o veículo ficar parado por mais de 30 minutos, o motorista só consegue ligá-lo após fazer o teste. O governo estuda ainda obrigar a instalação desse sistema em todos os veículos. A medida, segundo uma pesquisa do instituto

Harris, teria o apoio de 91% dos franceses. Nas discotecas, os frequentadores não serão obrigados a soprar o bafômetro, mas se solicitarem um, a casa terá que disponibilizá-lo em menos de 15 minutos. Ao explicar as medidas para o ano que vem, Sarkozy anunciou ainda que será aumentado de 2.080 para 2.480 o número de radares no país. Cerca de 30% dos acidentes de carro na França são causados por motoristas que ingeriram bebida alcoólica.

SP deve ter 1ª frota de táxi elétrico do País A Associação das Empresas de Táxi de Frota (Adetax) começou em meados deste mês de Dezembro os primeiros estudos para confirmar a viabilidade da ideia, proposta pela Secretaria Municipal de Transportes. O plano é que os frotistas possam aumentar o número de veículos das empresas. No lugar de veículos com motores a combustão, poluentes, a prefeitura liberaria as licenças para carros movidos também a eletricidade. A vantagem seria principalmente ambiental. Há modelos de carros híbridos que não emitem poluentes se circularem com velocidade abaixo de 70 km/h. “O secretário (de

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT

Transportes, Marcelo Branco) nos chamou para apresentar essa proposta, pediu para nós avaliarmos e vermos a questão do grau de investimento que vai ser necessário. É um projeto inovador, de suma importância para a cidade”, disse o presidente da Adetax, Roberto Auriemma. A Prefeitura sugeriu dois modelos de carros, ambos importados. Um fabricado pela Ford, que já está no mercado, ao preço médio de R$ 130 mil, e outro fabricado pela Toyota, que só deve chegar às lojas no segundo semestre de 2012, ainda sem estimativa de preço pela montadora.

Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.


o monatran

Dezembro de 2011

PALAVRA DO PRESIDENTE

-3

Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Adeus Ano Velho...

C

hegamos ao final de 2011 e, apesar dos assuntos trânsito e mobilidade terem estado em destaque neste ano, muito pouco foi feito. Aliás, os dados da mortalidade no trânsito, divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde, mostram que, infelizmente, nossos números continuam, exageradamente, acima do aceitável. No Executivo, não houve grandes ações dos governos e o DENATRAN, “órgão máximo” do trânsito no país, continuou sendo apenas um acessório do Ministério das Cidades. No Legislativo, alguns bons projetos foram apresentados e aguardam para serem convertidos em lei.  Na mídia, muito foi falado e, mais uma vez, aproveito para parabenizar o Grupo RBS que, neste ano, em parceria com o Instituto Mapa, realizou uma pesquisa inédita que avalia a mobilidade urbana das 10 cidades mais populosas de Santa Catarina e, em Novembro, apresentou seus resultados durante o 1º Fórum de Indicadores de Mobilidade

Urbana, realizado na Assembleia Legislativa do nosso Estado. E por falar em Fórum, muitos encontros discutiram as questões trânsito e mobilidade e, em 2011, também vimos nascer e se fortalecer alguns Movimentos por esta causa. No entanto, quais avanços tivemos de fato? No Congresso Nacional, está sendo formada uma Comissão Mista da Câmara e do Senado, que terá a responsabilidade de promover uma revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinando as mudanças com caráter de urgência em alguns artigos e que possam efetivamente contribuir para a reversão do quadro de tragédia e dor do trânsito brasileiro. No campo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal – STF anunciou, para o primeiro semestre de 2012, uma grande audiência pública para debater a questão do trânsito e o endurecimento da Lei Seca. Duas ótimas notícias! Mas serão elas suficientes para resolver o caos em que vivemos hoje? O primeiro ano da Década de Ação pela

Segurança no Trânsito proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, com a chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS), tem a meta de reduzir em 50% o número de mortes e acidentes no trânsito, praticamente não saiu do papel no Brasil. Para isso, precisaríamos de um Plano Nacional para reforçar a segurança de trânsito no Brasil e políticas de Estado permanentes, que ultrapassassem as fronteiras dos governos. No entanto, o primeiro ano da Década passou e ainda não temos um Plano Nacional aprovado. Finalmente, preciso repetir que, em primeiro lugar, temos que cumprir as leis já existentes. Pois, se estas fossem cumpridas, já seria um grande passo. Depois, somente com muita vontade política, pressão da sociedade e resposta do poder executivo em todas as esferas - Municipal, Estadual e Federal – poderão ser promovidas ações que resultem, de fato, em um trânsito mais humano e seguro. Adeus Ano Velho... E que seja feliz o Ano Novo!

Site publica fotos de infrações no trânsito e cria ‘multa social’ O site MultasSociais.net é para apontar irregularidades cometidas no trânsito Diante de condenações convictas à corrupção multimilionária, sempre vai haver alguém para lembrar que o País está repleto de delitos menores e nem por isso mais imunes aos dedos em riste. Inaugurado no último dia 19 de Dezembro por quatro engenheiros de software, o site MultasSociais.net busca apontar tantos dedos quanto possível para a condenação de irregularidades cometidas no trânsito. Qualquer usuá-

rio pode enviar imagens de infrações, que são publicadas na página e sujeitas a “multas” dos frequentadores. Basta clicar em “Eu multo!”, um avesso do consagrado “curtir”, e se unir aos fiscais. Contatado, um dos idealizadores da iniciativa, que se identificou apenas como Bruno, afirmou que a proposta surgiu com a ideia de construir um site em um fim de semana. “No brainstorm do projeto, pensamos nas denúncias de trânsito que estavam circulando recentemente nas redes sociais, com grande participação dos usuários. Todos nós passamos por várias situações e conhecemos quem também já viu, por exemplo, um carro estacionado bem abaixo da placa de ‘proibido parar e estacionar’, carros não autorizados a parar na vaga de deficientes, carros estacionados em fila dupla, desrespeito à faixa de pedestres, motorista de ônibus que não respeita o limite de velocidade,

colocando em risco a vida dos passageiros, dos pedestres e de outros veículos, carros oficiais que desrespeitam a legislação sem necessidade”, lista Bruno, ressaltando a sensação de impotência do “cidadão comum” frente a essas situações. Embora a proposta abrace qualquer infração, são abundantes os registros de carros de órgãos públicos infringindo a lei. Bruno esclarece, entretanto, que o site não pretende servir como veículo de denúncia. “A nossa intenção não é de maneira alguma expor uma pessoa que está infringindo a lei, mas sim o ato da infração, fazendo com que as pessoas parem para pensar nas suas atitudes no trânsito”, afirma, após sustentar que “os olhares dos serviços públicos que podem fazer algo a respeito são poucos; já os olhares dos motoristas estão por toda a parte”. A possibilidade de anunciar à inter-

net os deslizes de cidadania alheios vem acompanhada da chance de se livrar da exposição. “Todo conteúdo é criado pelos próprios visitantes do site, mas nos preocupamos em criar uma opção e um e-mail específico para solicitar a remoção de conteúdo, caso algum usuário se sinta lesado, ofendido ou queira que sua informação saia do ar”, explica Bruno. Com apenas um dia no ar, a página atraiu 5 mil acessos e mobilizou 11 mil multas. “Muitas pessoas ‘tuitaram’ e comentaram no Facebook apoiando a iniciativa. Fizemos a versão beta do site em 30 horas, mas não esperávamos essa repercussão em tão pouco tempo”, conta Bruno, para quem “a certeza da impunidade ajuda a criar os infratores”. “Já pensou se a pessoa pensasse duas vezes antes de cometer alguma irregularidade para não tomar uma multa social?”, questiona o programador.


4-

o monatran

Dezembro de 2011

Agora sim! PMF sinaliza acesso do novo elevado e facilita a vida dos motoristas

I

naugurado com meses de antecedência, o novo Elevado Carl Franz Albert Hoepcke, mais conhecido como Elevado Rita Maria, causou confusão entre os motoristas que queriam acessar a Avenida Beira-Mar Norte, devido à falta de sinalização – que só foi instalada e executada cerca de dez dias depois da inauguração e sob forte pressão da imprensa local. Uma lamentável situação que acabou tirando o brilho da inauguração e gerou espaço para muita crítica, reclamações e alguns sustos desnecessários ao volante. Para o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, a decisão da Prefeitura de inaugurar a obra antes do esperado, porém ainda inacabada, demonstra mais uma vez uma aparente falta de planejamento do órgão. “A correta sinalização do local é algo que não poderia ter sido deixada para depois. Graças a Deus, não ocorreram tragédias no local”, observa Bentes. Construído com o objetivo de dar fluidez no tráfego de veículos, para quem sai da Ponte Pedro Ivo Campos, ou do elevado Dias Velho, em direção à Beira-Mar Norte, o novo elevado ainda não parece ter cumprido o seu papel, visto que as filas continuam sendo formadas, aparentemente, pela redução excessiva de velocidade de quem sai da ponte, em direção à obra

recém-inaugurada. Seria esta uma situação temporária? Ou será que não houve um estudo que determinasse a real razão dos intermináveis congestionamentos para a entrada na Ilha? A obra O elevado tem oito metros de largura e 390 metros de extensão e duas pistas com direção à avenida Beira-mar Norte. A velocidade máxima permitida é de 60 quilômetros por hora. As obras começaram em fevereiro de 2011 e receberam investimentos de R$ 8.183.224,15. Deste montante, R$ 8 milhões fazem parte de investimentos do programa Badesc Cidades.

O prazo de entrega total da obra acontece até fevereiro. A segunda etapa da inauguração – que ainda não tem data definida – será feita com a abertura do trânsito da rua Hoepcke que terá acessos para as avenidas Paulo Fontes e Beira-mar. Por fim, o novo elevado dará possibilidade aos motoristas que vêm da avenida Beira-mar entrarem na avenida Paulo Fontes passando por baixo do elevado. Enquanto essas mudanças não acontecem, quem vem da Beira-mar obrigatoriamente deve fazer o retorno no túnel Antonieta de Barros. Vamos esperar para ver o que dá!

Quem foram Rita Maria e Carl Hoepcke? O nome oficial do novo elevado é Carl Hoepcke, porém, antes mesmo de ser inaugurada a obra ganhou o apelido de “Rita Maria”, dado desde que as primeiras movimentações do projeto do elevado começaram a apontar na região que já é conhecida pelo terminal. De acordo com historiadores, Rita Maria foi uma mulher negra, filha de escravos que morava próximo à cabeceira da ponte Hercílio Luz. Diz-se que ela se tornou famosa por suas curas e benzeduras, feitas principalmente nos marinheiros que chegavam doentes à Ilha. Já Carl Hoepcke, que nomeia oficialmente o elevado, destacou-se na indústria, comércio e navegação. Contribuiu para o crescimento de Santa Catarina, impulsionando o setor produtivo através de implementos europeus para a agricultura e parque industrial.


o monatran

Dezembro de 2011

-5

Jose Roberto de Souza Dias *

Cleptomania Brasileira

V

ive-se o começo de um novo ano. É tempo de avaliação, planejamento e esperança. O século XXI, tão esperado e cantado em verso e prosa, já está em sua segunda década. Os cidadãos esperavam por tudo, menos testemunhar a institucionalização da cleptocracia brasileira - antítese de tudo aquilo que gerações tentaram conquistar nos séculos passados. Cidadãos de diferentes matizes políticas e ideológicas, frustrados e envergonhados, assistem a construção de um Estado onde os interesses pessoais e partidários estão acima das necessidades sociais. Como verdadeiros semideuses os cleptocratas não se permitem nem se quer descer do Olímpo para explicar seus atos e se deixarem julgar. A cleptocracia, corrupção em grande escala praticada por servidores públicos e dirigentes políticos, é uma ameaça à democracia, ao Estado de direito e ao bem-estar social. Nem todos os seus efeitos deletérios são perceptíveis de imediato, mas certamente reduzem a confiança no aparato policial e jurídico, sufocam a vida econômica e financeira, desestimulam os investimentos e comprometem o futuro. A corrupção em grande escala trava o desenvolvimento econômico e impede o eficaz combate à pobreza e a desigualdade social. No máximo o que permite é a redistribuição da pobreza com programas do tipo bolsa-família que promovem apenas os próprios governantes. As famílias pobres têm uma falsa mobilidade social, sem trabalho, casa, escola, saúde, saneamento básico e segurança, vivem dos donativos oficiais e da vontade dos políticos locais. O resultado não poderia ser outro, o voto atrelado às bolsas permite a formação de uma ampla base eleitoral que garante a sustentação de partidos e políticos que vicejam a sombra da cleptocracia brasileira. Os cartões eletrônicos parecem ser a única diferença com o velho estilo do século XX, com seus coronéis e currais eleitorais. O comprometimento do desenvolvimento pode ser perfeitamente percebido quando se compara os re-

cursos desviados com os preços das obras públicas. Segundo as Nações Unidas mais de um trilhão de dólares é pago em suborno, anualmente, em todo o mundo. Importante lembrar que riqueza não é sinônimo de desenvolvimento. O fato de o Brasil estar entre as dez maiores economias do mundo pouco significa enquanto essa posição no ranking mundial não se refletir em avanços sociais concretos. As filas do SUS falam mais alto do que as reservas em dólares provenientes do mercado financeiro ou da venda de commodities agrícolas e minerais. O recente corte de 26,6% nos salários dos professores de algumas universidades federais, dizem muito mais do que a construção de meia dúzia de estádios de futebol e a modernização de alguns aeroportos com vistas à Copa do Mundo e as Olimpíadas. A falta de transporte público de qualidade e os milhares de mortos no trânsito são muito mais significativos que a construção de uma ponte que desafoga o trânsito de um lado para congestionar do outro. Por outro lado, o recorde de seis ministros exonerados este ano, fora dois ainda em atividade, por suposto envolvimento com corrupção, vem acompanhado de outros números também vergonhosos. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, a Policia Federal prendeu 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado realizadas em todos os Estados da Federação durante o decorrer deste ano. Entre 2003 e 2010, a corregedoria da Policia Federal puniu mais de 600 policiais, 72 foram demitidos por irregularidades graves, incluindo corrupção e crime organizado. A Controladoria Geral da União, CGU, expulsou nos últimos doze meses 514 servidores públicos, recorde absoluto nos últimos oito anos. Isso, sem se falar do afastamento de servidores nos Estados e Municípios. Deve se entender que a corrupção é muito mais que uma conduta inapropriada de alguns servidores públicos, políticos inescrupulosos e

partidos, para ser de fato um grave problema econômico e um entrave ao desenvolvimento. No caso brasileiro a corrupção, infelizmente, já está institucionalizada, possui um amplo espectro, não se restringe ao executivo federal e atinge a quase todos os segmentos do poder o que a caracteriza como cleptocrática. É comum ouvir dos envolvidos em tal tipo de crime que essas coisas sempre existiram, ou que todos fazem uso do chamado caixa dois. As oposições, fracas e desarticuladas, parecem considerar muito mais cômodo conviver com o mal do que combatê-lo diariamente. Dificilmente os opositores levam o discurso as suas últimas consequências. Isso talvez se explique pela inequívoca teoria do telhado de vidro. Uma das características clássicas da corrupção é a de estabelecer dificuldades para vender facilidades. Conta para isso com um poder legislativo muito pródigo na criação de leis, uma verdadeira linha de montagem de políticas, regulamentos, resoluções, etc., gestando um verdadeiro emaranhado jurídico. Alguns servidores públicos e políticos inescrupulosos aproveitam-se dessa situação para tirar vantagens pessoais e partidárias, transformando certas repartições e gabinetes em verdadeiros balcões de negócios. Recentes e múltiplos escândalos mostram como operam essas verdadeiras quadrilhas que privatizaram diferentes setores da administração pública brasileira em todas as esferas de poder. A corrupção causa um enorme mal à economia e à sociedade brasileira. Distribui desequilibradamente os recursos, diminui sensivelmente os níveis de investimentos locais e internacionais, aumenta a evasão fiscal, multiplica os gastos públicos, reduz os investimentos em bens e serviços essenciais, desestimula a produtividade e a inovação, diminui o numero de empregos no setor privado e obriga as empresas a fugirem para a informalidade ou até mesmo a deixarem o País. Tudo isso agrava a desigualdade social e a pobreza. Programas de bolsas são complementados por em-

pregos públicos de baixos salários, uma forma de compensação pela falta dos serviços básicos que a corrupção impede que sejam maciçamente implantados com qualidade junto aos segmentos mais carentes. Os programas compensatórios não são percebidos pela população pobre como uma nova forma de dominação e subordinação, ao contrário, se sentem protegidos e privilegiados e assim como faziam com os velhos coronéis transformam seus sentimentos em votos. Isso explica, de certa forma, os altos índices de aprovação dos políticos implicados em gravíssimos esquemas de corrupção. Nesse caldo de cultura surge a figura do cidadão acima de qualquer suspeita e para este não são efetivas as instituições jurídicas, judiciais e de aplicação das leis. Mais grave ainda, a corrupção ultrapassa o limite político e institucional e fomenta o próprio crime organizado. Segundo José Casado, do Jornal O Globo, as estatísticas confirmam o que se diz sobre a impunidade brasileira. O País só recupera quinze por cento do dinheiro público desviado em fraudes. Em 2009 os tribunais produziram 416 sentenças definitivas sobre crimes de corrupção e 547 relativas à lavagem de dinheiro – aproximadamente dez por cento da média anual da justiça norte americana. A cleptocracia condiciona no médio prazo a instabilidade política, pois instiga os cidadãos cumpridores de seus deveres a não aceitarem lideranças que corroem as bases do Estado, destroem a economia e empobrecem a sociedade. A esperança é que a primavera árabe um dia também chegue por aqui e todos possam dizer #Cleptocracia, nem pensar! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC.


6-

o monatran

Acidentes de Trânsito Ministério das Cidades e Denatran lançam Campanha de Prevenção

Dezembro de 2011

Fundo de Trânsito destinará 18,5% dos recursos para reduzir acidentes

O Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), um dos principais repasses federais para as políticas de trânsito no Brasil, vai destinar apenas 18,5% de sua dotação inicial para projetos iniciados em 2011. Levantamento do Contas Abertas mostra que para 2011, o Funset teve orçamento previsto de R$ 690,9 milhões. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, até o dia 15 de dezembro, haviam sido despendidos somente R$ 194,9 milhões, sendo que R$ 66 milhões foram destinados a compromissos assumidos em anos anteriores. Ou seja, apenas 18,5% da dotação inicial abrangeu projetos iniciados este ano. Em 2011, pouco mais de R$ 494 milhões dos recursos previstos estão ‘congelados’ na chamada reserva de contingência - rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. A maior parte dos recursos do Funset é gerida pelo Campanha “Bebida e direção. O efeito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério álcool passa, a culpa fica para sempre” foi das Cidades, por intermédio do lançada pelo Ministro Negromonte no último programa Segurança e Educação no Trânsito. Cerca de R$ 286,8 dia 19 de Dezembro, no Palácio da Justiça milhões ainda ficaram para ser quitados nos próximos anos. tualmente, meio milhão de pessoas dirigir depois de beber.     O Funset foi instituído junsão feridas em acidentes e mais quaO lançamento da campanha ocorreu às tamente com o novo Código de tro pessoas morrem por hora vítimas 15h, do último dia 19 de Dezembro, em ceri- Trânsito Brasileiro (CTB) em 23 em acidentes nas ruas e estradas do país, mônia no Salão Negro do Palácio da Justiça. O de setembro de 1997, tendo entratotalizando mais de 40 mil vítimas fatais por evento também foi marcado pelo lançamento do em vigor quatro meses depois. ano. Neste cenário, foi criado o PARADA – da Ação Integrada entre as Polícias Rodoviária Em parágrafo único, o artigo 320 Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, Federal e Estaduais, com a Participação dos do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de buscando o engajamento de setores do GoMunicípios visando à Redução da Violência trânsito devem ser depositados verno e da sociedade como aliados na reduno Trânsito (Operação Rodovida). Além do mensalmente na conta do Fundo. ção de acidentes e da violência no trânsito, Ministro das Cidades, Mário Negromonte, Para se ter uma ideia do que aumentando a capacidade de multiplicação estiveram presentes os Ministros da Justiça, representa o contingenciamento, das ações e mensagens de conscientização José Eduardo Cardozo, dos Transportes, Paulo durante o Carnaval 2011, o Denana sociedade.    Sérgio Passos, e da Saúde, Alexandre Padilha.    tran só fez campanha de prevenção de acidentes em três capitais: Para evitar que mais vidas sejam perdidas, O Ministério das Cidades também proRio, Recife e Salvador. Segundo o Ministério das Cidades, por meio do Deparmoverá, em janeiro, uma campanha para o ministério, faltaram recursos tamento Nacional de Trânsito – Denatran, lanredução de acidentes com motocicletas. A para uma campanha nacional. O ça uma ampla campanha de conscientização preocupação, nesse caso, é com a vertigino- carnaval de 2011 bateu recordes dirigida a todos os segmentos da sociedade, sa expansão da frota, que já passa de 18 mil de violência nas estradas federais, onde as pessoas são orientadas a não dirigir motos, o que representa quase 26% do total com 213 óbitos e 2.441 pessoas feridas, em 4.165 colisões. depois de consumir qualquer quantidade de da frota de veículos no país.    Segundo o professor de engebebida alcoólica. Norteada pelo conceito “BePor se tratar de um grande esforço de nharia de tráfego da Universidade bida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa comunicação, é de suma importância que de Brasília, Paulo Cesar Marques fica para sempre”, a campanha mostra que uma todos participem dessa grande PARADA pela da Silva, o maior problema é que das piores formas de punição para quem causa vida contra todos os acidentes causados por os recursos não são totalmente uma tragédia depois de dirigir sob o efeito do motoristas alcoolizados e irresponsáveis. Faça utilizados. “A destinação dos recursos do Funset no orçamento álcool é a dor da culpa. Além de sensibilizar, você também a sua parte. Promova, reprodufoi reduzida durante alguns anos. também é preciso conscientizar a sociedade za, compartilhe e divulgue essa campanha. Porém, atualmente, o problema sobre a urgente necessidade de uma mudança Muitas vidas poderão ser salvas nas estradas não é o volume de verbas, mas de comportamento em relação ao hábito de a falta de iniciativa dos órgãos e ruas de todo o Brasil, inclusive a sua.

A

responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos disponíveis”, afirma. O resultado da falta de investimento é visto nas estradas e nas vias urbanas todos os anos. Segundo dados do programa SOS Estradas, no Brasil, a cada minuto, acontecem três acidentes de trânsito e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma vítima morre. Por ano, são cerca de 1,5 milhão de acidentes, com 400 mil feridos e 35 mil mortos, sem contar os que falecem fora dos locais dos acidentes, em decorrência dos ferimentos. Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil possui taxa de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. A taxa brasileira cresce continuamente desde 2000. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram taxa em torno de cinco mortes por 100 mil habitantes. Em 2011, como campeã com a maior dotação inicial (R$ 120,1 milhões) e o maior total pago (R$ 109,9 milhões) está a ação de Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Mesmo se desconsiderarmos os valores pagos sob a alcunha de restos a pagar nesta ação, o que soma mais de R$ 9 milhões, a execução mantêm-se na casa dos 83%. A finalidade da atividade é assegurar confiabilidade, segurança e atualização dos sistemas de dados e informações de gestão do SNT. Marques acredita que, neste setor, as campanhas ganham relevância e são mais do que simples peças publicitárias porque servem como iniciativa para a conscientização da população. Porém, segundo o professor, as atividades de capacitação do quadro técnico precisam de mais investimentos. “Muitos municípios não possuem pessoal capacitado para fiscalização do trânsito, por exemplo. Mesmo com recursos disponíveis, a falta de pessoal capacitado dificulta que eles sejam empregados de maneira eficiente”, explica. A afirmação do professor é confirmada pelo orçamento. A ação de Capacitação de Profissionais do STN, que objetiva capacitar profissionais das diversas áreas no trânsito, tais como fiscalização, habilitação de condutores, educação e engenharia, desembolsou apenas R$ 987,5 mil, dos cerca de R$ 5,9 milhões disponíveis em 2011. Outro fato que chama atenção é que toda a verba paga foi destinada aos compromissos assumidos em gestões anteriores.


o monatran

Dezembro de 2011

-7

Ildo Raimundo Rosa *

As Nações Unidas e o Trânsito

O

s dados divulgados pela ONU descrevem um preocupante problema de saúde pública a nível mundial associado aos acidentes de trânsito, especialmente nos países mais pobres. Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, dos 518 milhões de dólares gastos anualmente com acidentes de trânsito, 65 milhões dizem respeito a países pobres, dentre eles o Brasil, superando inclusive a ajuda financeira eventualmente repassada para o próprio desenvolvimento dessas mesmas nações. Na faixa de cinco a 14 anos inclusive, os acidentes superam as mortes provocadas pela AIDS e pela própria malária, além de constituir-se na principal causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos. Nos últimos anos, vem crescendo a preocupação e o engajamento da sociedade civil através de campanhas e movimentos tais como o próprio MONATRAN que preconizam claramente a adoção de um Plano Nacional de Segurança Viária, previsto inclusive pelo CONTRAN através da resolução 166/04, mas que até então nada foi implementado, especialmente quanto a adoção de ações coordenadas a partir de estatísticas confiáveis, com metas concretas de redução de acidentes e consequentemente de vítimas.

O site do movimento chegadeacidentes. com adotou em 18 de setembro de 2009 um contador nacional de acidentes e já no mês de março de 2010 eram contabilizados 17.885 vítimas fatais e mais de 56.000 hospitalizados. Por outro lado, a tão propalada falta de recursos que acaba inibindo uma abordagem mais eficaz esbarra nos próprios dados divulgados pelo DENATRAN em 2010, quando foram arrecadados mais de 300 milhões de reais através do Fundo Nacional de Segureança e Educação de Trânsito - FUNSET e 289 milhões relativos a parcela do seguro obrigatório DPVAT, considerando que o FUNSET representa tão somente 5% do total das multas arrecadadas em todo o BRASIL, o total de recursos disponíveis para os órgãos executivos de trânsito chegam a casa de 6 bilhões de reais, os quais por lei deveriam ser destinados a engenharia, fiscalização e educação de trânsito, portanto na redução de acidentes, o que de fato não está sendo percebido pela população . Assim sendo, se já temos um diagnóstico do problema e os recursos necessários, o que impede que uma questão tão relevante e que resulta em mais de 40.000 mortes por ano no Brasil seja devidamente encarada e resolvida? Além da já desgastada “vontade política” que de há muito tempo descuida-se e

se desinteressa pela questão, tratada como algo inexorável e de difícil solução, a gestão voltada para interesses políticos exclui uma abordagem técnica e profissional, compatível com um padrão internacional de onde poderíamos extrair novas ideias, as quais seriam gradativamente implementadas no Brasil. Contudo, a repercussão e a abrangência que as questões afetas ao trânsito acarretam ao tecido social demandam um maior comprometimento de todos, sem que seja necessário adotar a condição de vítima para poder perceber que todos estamos expostos e que de todos se espera uma pronta solução para o problema. Que o Natal, enquanto ressurreição nos assinale o caminho da paz, e para muitos que nesses dias irão viajar, dirijam com amor, com humanidade e acima de tudo na plenitude de sua capacidade física e mental.

UM FELIZ 2012 PARA TODOS! * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

Pilotos apoiam e incentivam o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes

Camisetas autografadas pelos pilotos Tony Kanaan e Vitor Meira foram sorteadas por meio do Twitter para os seguidores do perfil do Parada Pela Vida

O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Parada pela Vida ganhou o apoio de grandes nomes do automobilismo, como Tony Kanaan e Vitor Meira, que estão atuando nas redes sociais com mensagens de conscientização. Kanaan também contribuiu adesivando seu kart com a peça gráfica “Pare Pense Mude” no Desafio Internacional das Estrelas, realizado em Florianópolis/SC no dia 04 de dezembro. O apoio dos pilotos à iniciativa vem, agora, como um prêmio para os fãs de automobilismo. No dia 21, o twitter

do Parada Pela Vida sorteou uma camiseta do movimento autografada por Tony Kanaan e Vitor Meira. Para concorrer era necessário seguir o perfil @ ParadaPelaVida e dar RT nas frases que foram publicadas a partir do dia 12/12, seguida do link da matéria. Parada Pela Vida – A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2011 como o início da “Década de Ação para a Segurança no Trânsito”. Nesse período, os países terão como meta a estabilização e redução dos acidentes. A iniciativa tem a meta da redução de 50% nos óbitos decorrentes

de acidentes de trânsito em 10 anos. O Brasil participa com o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes – Parada Pela Vida, uma grande mobilização dos agentes públicos e da sociedade civil pela redução da violência no trânsito. A campanha já começa a mostrar resultados positivos. O número de mortes nas rodovias federais caiu 27% durante o feriado prolongado da Proclamação da República. A queda foi registrada em relação ao mesmo período no ano de 2010, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 148 óbitos em quatro

dias. Em 2011, o número de mortes caiu para 133, em cinco dias. Outro balanço da Polícia Rodoviária Federal já indicara a queda de 34% nos óbitos durante o feriado da páscoa, deste ano. Com a contribuição voluntária dos pilotos à iniciativa mundial é esperada uma sensibilização da sociedade para a causa, principalmente por parte da população aficionada pelo automobilismo. Para mais informações e contato com diversos materiais da campanha, acesse o site do Parada Pela Vida, através do endereço: www.paradapelavida.com.br


8-

o monatran

Dezembro

SC-401

Duplicação entregue cinco meses antes do prazo A comunidade do Norte da Ilha de Santa Catarina recebeu oficialmente do Governo do Estado, no último dia 16 de Dezembro, a duplicação dos 6,6 km da SC-401, entre os acessos às praias de Jurerê e de Canasvieiras. A obra, que começou em abril, foi feita em tempo recorde e entregue com cinco meses de antecedência. “Era um grande desafio e foi superado. É uma mostra de que, quando as forças políticas se unem, quem ganha é a comunidade”, afirmou o governador Raimundo Colombo, referindo-se à parceria entre o Governo estadual e a União. Na obra, foram investidos cerca de R$ 36 milhões, sendo R$ 24 milhões do Governo do Estado e o restante do Governo Federal, liberados por meio do Ministério do Turismo. “Foi uma obra tocada pela política do governador Raimundo Colombo, que sempre diz que não é com briga política que se constrói as coisas, e sim com união”, declarou o vice-governador Eduardo

Pinho Moreira. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Meller, responsável pela supervisão das obras, o trabalho em equipe foi determinante para a conclusão da duplicação antes do prazo previsto. “A comunidade, o Poder Judiciário, que atuou nas desapropriações, a Celesc, que trabalhou na rede elétrica, e as empresas responsáveis pela obra foram parceiras e

atuaram em conjunto para agilizá-la”, explica Meller. Além das quatro pistas, a rodovia contém 8 km de ciclovias e 8,4 km de passeio para pedestres. No acesso ao bairro Vargem Pequena, foi construído um viaduto, com vias marginais para evitar que o tráfego local interfira nas pistas da SC. “A rodovia vai agilizar o acesso e contribuir para o desenvolvimento econômico de uma das belas regiões turísticas de Floria-

nópolis”, disse o governador. No verão, a circulação chega a 50 mil carros diariamente e, fora de temporada, a rodovia recebe aproximadamente 40 mil veículos. A região do Norte da Ilha tem cerca de 160 mil moradores e a líder comunitária Neiva Maria Meira agradece ao Governo do Estado pela conclusão da obra. “Há muito tempo lutamos por essa melhoria e, finalmente, somos premiados. Temos de parabenizar o governador Raimundo Colombo pela condução da obra e as empresas, pela seriedade e agilidade”, destaca. Além do governador Raimundo Colombo e do vice-governador Eduardo Moreira, participaram da solenidade a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini; de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning; de Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o prefeito de Florianópolis, Dário Berger; vereadores e autoridades catarinenses.

Governo do Estado libera terceira faixa da SC-405 Para desafogar o tráfego na região Sul da Ilha, o Governo do Estado inaugurou a terceira faixa da SC-405, em Florianópolis. A obra de 2,38 quilômetros recebeu investimentos de R$ 7,6 milhões. No ato, o governador Raimundo Colombo garantiu a elaboração do projeto para construção de ciclovias, que não estavam contempladas no projeto inicial feito há mais de dois anos. “Vamos acelerar o processo de elaboração do projeto para revitalizar a SC405 com acessos para ciclistas e pedestres. A mobilidade urbana exige um processo de cultura gradativa. Precisamos conscientizar a população para o uso de bicicletas como ocorre

em países mais desenvolvidos”, destacou o governador. Considerada a segunda rodovia mais movimentada de Santa Catarina, a SC-405 recebe diariamente, fora da temporada de verão, 38 mil veículos. Com a terceira faixa, a pista do meio será reversível, mas até a conclusão das instalações dos semáforos, prevista para 30 de dezembro, funcionará sentido bairro-centro. “A nova estrutura da rodovia vai beneficiar os moradores e turistas que procuram as praias do Sul da Ilha nesta época do ano”, afirma Colombo. Até os cinco semáforos serem instalados ao longo da rodovia, a reversão da terceira faixa poderá ocorrer a qualquer

momento, por avaliação e comando da Polícia Militar Rodoviária (PMRV), conforme o volume de tráfego. Com o monitoramento da PMRV não será permitido mudar de faixa, fazer ultrapassagem, ultrapassar a velocidade permitida de no máximo 60Km/h e fazer o retorno em cima da faixa continua dupla. Os motoristas que cometerem essas infrações poderão ser autuados. Os condutores que seguirem no sentido centro – bairro irão encontrar a faixa da direita permanentemente livre. “Com

as sinaleiras, o tráfego será liberado em duas faixas sentido bairro-Centro, das 6h até as 15h e, no sentido inverso, das 15h às 6h do dia seguinte”, informou o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Roberto Meller. A obra, que iniciou em 17 de fevereiro de 2009, foi paralisada em 17 de agosto do mesmo

ano, retornando as atividades em 1º de junho de 2011, com a aceleração dos processos de desapropriações. O Governo do Estado investiu R$ 4 milhões na construção da faixa, além de outros R$ 3,6 milhões com a desapropriação de 93 imóveis. A responsabilidade do trabalho foi da empreiteira Sulcatarinense, com supervisão dos engenheiros do Deinfra e apoio da Sotepa Ltda.


-9

o de 2011 o monatran

Governador autoriza projeto para duplicação da SC-444 que liga Criciúma e Içara à BR-101 O governador Raimundo Colombo autorizou o projeto de engenharia para a duplicação da SC444, que liga Criciúma e Içara à BR-101, no último dia 12 de Dezembro. “A solicitação da comitiva é coerente, visto que a rodovia é a terceira mais movimentada do Estado. Mas para que seja autorizada a duplicação, são necessárias condições técnicas. Para isso, estamos autorizando o projeto de engenharia”, informou o governador. A SC-444 é a terceira rodovia mais movimentada do Estado, ficando

atrás somente da SC-401 e SC-405, ambas em Florianópolis. A rodovia liga os municípios de Criciúma e Içara à BR-101, recebendo 33 mil veículos diariamente. Segundo o prefeito de Içara, Gentil da Luz, é fundamental encontrar uma solução para o problema. “A rodovia passa no meio da cidade e o fluxo no trânsito já está saturado. Com certeza a duplicação vai solucionar o problema e irá beneficiar não somente a cidade de Içara, mas toda a região”, destacou Gentil. O projeto de engenharia

para a duplicação, autorizado pelo governador, tem uma extensão de nove quilômetros, tendo 20 metros de cada lado da rodovia disponível para a ampliação. Não será necessário realizar o processo de desapropriações. “Estamos terminando as obras de infraestrutura que já estavam em andamento e programando o inicio de novas obras. Com o projeto poderemos avaliar a viabilidade da duplicação, e iremos iniciar o quanto antes para solucionar o problema da região”, finalizou Colombo.

Novo sistema de monitoramento nas pontes de acesso à Ilha A Secretaria da Segurança Pública (SSP) apresentou, no último dia 15 de Dezembro, o sistema pioneiro de câmeras inteligentes que será instalado nas cabeceiras das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do programa Forçatur, parceria feita entre as secretarias de Estado da Segurança Pública e Turismo, Esporte e Cultura. A apresentação será às 12h, na central de monitoramento na cabeceira da ponte Pedro Ivo Campos, lado continental. O novo sistema, construído com software de reconhecimento de placas, permite que logo que fotografada a placa de um veículo que entra na Ilha, esta imagem seja transferida para uma central de monitoramento e imediatamente checada em um banco de dados do sistema nacional de registro de veículos. “Esta tecnologia garante rapidez na informação se o veículo é produto de furto, roubo ou possui alguma restrição judicial. Neste caso, o veículo é abordado pela Polícia Militar, resultando em um

processo de fiscalização mais eficaz”, explica o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. No total, serão instalados dois pontos de monitoramento na extensão das pontes, três para as passarelas, além de outros oito pontos para leitura das placas de veículos. Dados do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) revelam que trafegam pelas duas pontes, por dia, cerca de 178 mil veículos. Com o novo sistema, será possível detectar a entrada de veículos suspeitos na Ilha de Santa Catarina.

Baía de Canasvieiras Já no dia 16 de Dezembro, a SSP inaugurou a Central de Videomonitoramento da Baía de Canasvieiras. A solenidade foi realizada no mesmo local onde funciona a base operacional da Polícia Militar (PM). O material gravado será disponibilizado a todas as delegacias de polícia do Norte da Ilha, que poderão realizar pesquisas online no banco de imagens. O projeto é uma parceria da SSP com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, e o monitoramento será de responsa-

bilidade do 21º batalhão da PM. A inauguração contou com a presença do governador Raimundo Colombo, secretários de Estado, autoridades municipais e comunitárias. O sistema de videomonitoramento da Baía de Canasvieiras terá, inicialmente, 34 câmeras, assim distribuídas: 11 em Canasvieiras, duas em Jurerê, duas em Cachoeira do Bom Jesus, duas em Ponta das Canas, duas em Ratones e duas em Cacupé, três em Santo Antônio de Lisboa, quatro em Sambaqui e seis na Praia da Daniela. No total, foram investidos R$ 472,5 mil, mais o custeio com a transmissão das imagens que ficará sob a responsabilidade da SSP. “As câmeras de vigilância funcionam como ferramenta de apoio ao policiamento, potencializando as atividades policiais nas ações de prevenção e investigação”, informa o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. Segundo ele, a previsão é de que, até 2012, o número de câmeras de vigilância passe de 95 para 295, atingindo os maiores bairros da Capital.


10 -

o monatran

Dezembro de 2011

JUDICIÁRIO

Habeas corpus pode ser usado para questionar suspensão de habilitação Cabe habeas corpus para questionar aspectos relativos à pena de suspensão do direito de dirigir? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, se a imposição se deu cumulativamente com pena privativa de liberdade, é cabível. A Sexta Turma julgou habeas corpus impetrado em favor de motorista responsável pela morte de duas crianças. Segundo o processo, ele trafegava em alta velocidade, avançou o sinal vermelho e atropelou as crianças sobre faixa de pedestre. Em primeiro grau, o motorista foi condenado à pena de três anos e quatro meses de detenção, em regime inicial aberto,substituída por duas restritivas de direitos. O motorista teve o direito de dirigir suspenso por um ano – pela prática de homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor – e sua pena aumentada em um quarto – em razão de o crime ter sido cometido sobre a faixa de

Lei Seca

Relator marca data para audiências O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ministro Luiz Fux, marcou para os dias 7 e 14 de maio de 2012, das 9 às 13 horas, as audiências para discutir a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. Na ADI, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como “Lei Seca”. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. A audiência foi designada pelo ministro no início de novembro. Na ocasião, o relator abriu prazo para pessoas e entidades interessadas em participar do encontro manifestarem interesse. De acordo com o ministro, estão habilitados a participar da audiência a vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva e mais 20 entidades. Entre outros temas, serão discutidos os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos automotores, os efeitos no aumento do número de acidentes em rodovias em razão da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias, e se a chamada Lei Seca já trouxe benefícios concretos para a população brasileira

pedestre e por duas vezes (concurso formal). Ao considerar o fato de que as vítimas eram duas crianças, o juiz aplicou em sua decisão a agravante de pena estabelecida no artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal, que se refere ao crime cometido contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. O Tribunal de Justiça do Paraná deu parcial provimento à apelação para excluir a agravante de crime cometido contra criança, por considerar que a agravante aplicada pelo juiz não é cabível em casos de crimes sem intenção de matar. No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou ilegalidade na majoração da pena em um quarto, pelo concurso formal, considerando que deveria ser fixada em um sexto. Disse, ainda, que o tempo de suspensão do direito de dirigir deveria ser proporcional ao tempo da pena

privativa de liberdade. Por fim, a defesa pediu a anulação da decisão do tribunal estadual ou o ajuste da pena aplicada.

Pena reduzida - O ministro Sebastião Reis Júnior (foto), relator do habeas corpus, observou o entendimento pacificado no STJ no sentido de que o acréscimo decorrente do concurso formal deve levar em consideração o número de crimes cometidos. O ministro considerou que, sendo dois crimes praticados em concurso, a majoração da pena

em um quarto foi exagerada. Com isso, decidiu reduzir o aumento da pena à fração de um sexto, ficando em três anos, um mês e dez dias de detenção. O relator constatou em precedentes da Corte que o habeas corpus é apto para questionar a suspensão da habilitação, desde que aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade e desde que ambas as penalidades sejam proporcionais. Apesar de admitir o habeas corpus para essa finalidade, o ministro manteve o que foi decidido em primeiro e em segundo grau quanto à fixação da suspensão da habilitação por um ano. “Entendo que a fixação da pena de suspensão da habilitação pelo período de um ano está devidamente fundamentada, pois a prática delitiva gerou duas vítimas fatais, bem como é proporcional à duração da pena privativa de liberdade estabelecida”, afirmou Reis.

Vítima de acidente deve ser indenizada A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido para que a vítima de um acidente automobilístico seja indenizada pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a cobertura do seguro não está vinculada necessariamente à prova de incapacidade para o trabalho. O acidente, ocorrido em agosto de 1989, causou à vítima lesão permanente, que encurtou em dois centímetros sua perna esquerda. Na primeira instância, a sentença consignou que, por ter perdido dois centímetros da perna, a vítima deveria ser indenizada. “Em que pese a irresignação da empresa requerida [Companhia de Seguros Minas Brasil S/A] contra laudo apresentado, é forçoso reconhecer que o laudo esclarece suficientemente os danos físicos sofridos pelo autor, além de, conforme pacífica jurisprudência, merecer

credibilidade, pois é elaborado por servidores públicos, peritos oficiais que atuam no IML e que não possuem qualquer vinculação com a parte, evidenciando-se daí a sua total imparcialidade”, afirmou o magistrado. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a sentença, ao entendimento de que o pedido formulado pela vítima não encontra amparo nas provas dos autos, pois não teria ficado configurada a invalidez permanente. No STJ, a defesa da vítima sustentou que o único fundamento da decisão do TJDF foi o de que a vítima não é portadora de incapacidade permanente para o trabalho. Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão (foto) destacou que a indenização coberta pelo Seguro DPVAT tem como fato gerador o dano pessoal advindo de acidente de trânsito ou daquele decorrente da carga transportada por veículo automotor terrestre, não ostentando, portanto,

vinculação exclusiva com a incapacidade laborativa, a qual encontra sua reparação no âmbito previdenciário. O ministro ressaltou, ainda, que a “incapacidade” pressupõe qualquer atividade desempenhada pela vítima – a prática de atos do cotidiano, o trabalho ou o esporte, indistintamente –, o que implica a mudança compulsória e indesejada de vida, ocasionando dissabor e sofrimento. “Caracterizada a deformidade física parcial e permanente em virtude de acidente de trânsito, encontram-se satisfeitos os requisitos exigidos pela Lei 6.194/74 para que se configure o dever de indenizar”, afirmou o relator.


o monatran

Dezembro de 2011

- 11

LEGISLATIVO

Senado remete à sanção presidencial o Projeto de Lei da Mobilidade Urbana No último dia 15 de dezembro, o Senado remeteu à sanção presidencial o Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PLC nº 166/2010. A expectativa do setor é de que o texto seja sancionado integralmente.

Tramitação esteve ameSetor espera que açada -  Neste ano, a tramio texto não tação do PL da Mobilidade sofra vetos. Urbana esteve ameçada de retrocesso no Congresso, primeiro, com a possibilidade de introdução de emendas de mérito no Senado, o que obrigaria a volta da matéria para a Câmara dos Deputados, e, depois, por um questionamento sobre se as emendas de redação introduzidas pelos senadores não seriam, de fato, emendas de mérito, o que acabou descartado. Na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, no início de julho, em Porto Alegre, os secretários se ma-

nifestaram pela manutenção do texto e contra a protelação da tramitação do projeto de lei. Q UA L I DA D E S D O PROJETO DE LEI DA MOBILDIDADE URBANA Naquela ocasião, foram apontadas algumas das principais qualidades do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – PLC nº 166/2010. Os secretários reunidos em Porto Alegre o consideraram como “elemento da maior importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras”. Na opinião de Ivo Palmeira, secretário-executivo da Frente Parlamentar do Transporte Públicos, a lei que advirá do projeto, se este vier a ser aprovado na forma como está redigida atualmente, permitirá o estabelecimento de um ambiente favorável para o transporte público em todo o País e à inversão de recursos financeiros no segmento. Efeito sobre as gratuidades - Há outros pontos a serem destacados, como a regulação dos serviços de transporte público coletivo, disciplinando a concessão de benefícios e subsídios tarifários, condição para que os custos das gratuidades

não mais sejam transferidos para as tarifas e, assim, sejam arcados pelos usuários pagantes; a intenção expressa no projeto é que as gratuidades sejam custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei. Além disso, as empresas que operam o transporte público, autorizadas pelo poder concedente, poderão estabelecer descontos nas tarifas aos usuários, inclusive em caráter sazonal. Prioridade para o transporte público no viário urbano - O texto do projeto institui a prioridade para o transporte público sobre o individual no sistema viário das cidades. Esse aspecto é especialmente importante porque uma vez adotado, por exemplo, com faixas exclusivas para ônibus ou com corredores segregados, como os BRTs (Bus Rapid Transit), contribuirá para garantir que o transporte coletivo alcance melhor velocidade comercial e reduza o consumo de combustíveis e a emissão de

poluentes. Tr a n s porte público, elemento e s tr utu r a dor da mobilidade nas cidades - Da forma como está situado no PLC nº 166/2010, o transporte público coletivo é compreendido como elemento efetivamente estruturador da mobilidade urbana e indutor do desenvolvimento integrado das cidades, sem contar que favorecerá ainda procedimentos como o uso de combustíveis menos poluentes e a adoção de medidas que garantam a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.  Combate ao transporte clandestino - O projeto estabelece que o Poder Público deva combater o transporte ilegal, atividade que contribui para o aumento das tarifas, por tornar mais frágil a competitividade do transporte regulamentado.  Redução de desigualdades -  O texto estabelece também que a política de mobilidade urbana seja estruturada de forma a reduzir as desigualdades, promovendo a inclusão social com equiparação de oportunidades.

Comissão rejeita parcelamento de multas de trânsito

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, no último dia 07 de Dezembro, o Projeto de Lei 7586/10, do Senado, que autorizava o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes. Pelo texto, a divisão do valor dependeria de requerimento feito pelo motorista ao Detran responsável. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Para ele, a possibilidade de parcelamento do pagamento das multas diminui o impacto da penalidade para o infrator e se coloca na contramão do objetivo perseguido pelo CTB. “Com isso, a tendência é que os excessos no trânsito se tornem ainda mais frequentes, o que resultaria em um maior número de acidentes, reduzindo a segurança em nossas vias públicas”, argumentou.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras. “O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram

iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, firma o autor. O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem con-

testado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão. Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


12 -

o monatran

Dezembro de 2011

“Pedestre, eu cuido!”

Campanha ganha adesão do transporte coletivo No último dia 1º de Dezembro, a campanha “Pedestre, eu cuido!” realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em parceria com a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito de Campo Grande (Ciptran) e a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) começou a fase de fiscalização com notificação de condutores que não respeitarem a faixa e o pedestre. Mesmo com a fiscalização nas ruas, a campanha educativa continua. Desde o dia 05 de Dezembro, os técnicos do Detran-MS e da Agetran es-

tão nos principais semáforos, nos horários de pico, distribuindo folhetos e fazendo a orientação dos condutores. Além das ruas, o Detran-MS iniciou na primeira semana de Dezembro, um trabalho de orientação aos motoristas de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande. A ideia é fazer o ônibus dar preferência ao pedestre e assim, esse comportamento se estender aos demais condutores da via. “Se os motoristas veem o ônibus, que é um veículo grande, parando na faixa, eles também vão parar”, explica o psicólogo Renan da Cunha Soares, Asses-

sor da diretoria de Habilitação e Educação de Trânsito do Detran-MS e um dos coordenadores da campanha. Até o dia 12 de dezembro, Detran-MS percorreu todas as companhias de transporte coletivo de Campo Grande. A campanha “Pedestre, eu cuido!” é realizada em parceria com o Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), a Polícia de Exército, Rotary Clube, Águas Guariroba, Centros de Formação de Condutores (CFC’s), Centro Brasileiro de Condutores (CBC) e Secretaria Municipal de Educação.

Uma questão de consciência

Entidades pedem respeito às vagas reservadas durante passeata pela acessibilidade, em Campo Grande/MS No último dia 03 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, entidades realizam a Passeata “Esta vaga não é sua nem por um minuto”. O objetivo é conscientizar os motoristas para que não ocupem as vagas de estacionamento reservadas a deficientes físicos, idosos e outras pessoas com mobilidade reduzida. “Reiteradas vezes as pessoas ocupam essas vagas. Hoje a gente sai em defesa de um direito garantido em legislação”, conta Edileuza Ferreira Gonçalves, representante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Ela conta que o nome da passeata foi retirado das próprias “desculpas” dos motoristas. “Eles falam: Ah, tive que ocupar só por um minutinho porque não tinha outra vaga. Mas queremos ressaltar que essa vaga não é sua, mesmo

que esteja vazia. Não sabemos a hora que a pessoa deficiente vai chegar e vai precisar daquela vaga”. Durante a mobilização, foram distribuídos panfletos alertando as pessoas quanto à Multa Moral. Um aviso de que o motorista estacionou em vaga exclusiva para pessoas com deficiência ambulatória ou mobilidade reduzida. Caso a pessoa realmente seja portadora de alguma necessidade especial é preciso identificar o veículo. O uso indevido da vaga exclusiva pode gerar multa de R$ 53,21, remoção do veículo e 3 pontos na CNH. A reserva de vagas especiais está amparada pela Lei Federal nº 10.098, Resolução do Contran

nº 304 e Portarias da Agetran nº 17 e 18. Também foram distribuídos informativos em braile sobre acessibilidade. Um carro e uma moto adaptada para cadeirantes acompanharam a passeata. As faixas traziam as mensagens “As vagas especiais são um direito assegurado em legislação”, “Viver sem Limites”

e “Juntos pela Paz no Trânsito”. Até mesmo o cão-guia Zeus marcou presença na mobilização. O cachorro está sendo treinado há 2 anos para guiar Filipe Cabral, de 24 anos. O rapaz perdeu a visão após uma acidente de moto em 2006. “Ainda não tive sucesso quando sai sozinho com ele, estamos em fase

de treinamento. Mas o cão-guia pode me dar mais autonomia, porque ele é veloz e desvia de obstáculo que a bengala não desvia”, conta. Entidades - Entre as entidades que participaram da campanha, está a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul. A presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Tânia Cunha, que é deficiente visual, acompanhou a mobilização. O vice-presidente, Márcio Ivo Velasques, também estava presente. “As pessoas com deficiência tem os mesmos direitos e deveres que os outros. Como representante da OAB, tenho o dever de defender a Constituição e proteger as pessoas que necessitam”, afirma Márcio.


o monatran

Dezembro de 2011

- 13

Alckmin veta projeto de lei que proíbe carona em garupa de moto O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse, no último dia 19 de Dezembro, que vetou o projeto de lei que pretendia proibir a carona em garupas de motos. Durante entrevista coletiva, Alckmin falou que o projeto puniria os trabalhadores. “Não se pode punir o trabalhador que usa a motocicleta diariamente para o trabalho, para a família. E não é punindo o meio de transporte que se combate o crime”, enfatizou.  O governador ainda observou que matéria de legislação de trânsito é federal e não é competência do Estado. “A maneira de combater o crime é o reforço do policiamento, que é o que nós estamos fazendo hoje”, afirmou. As declarações foram feitas no

dia 19 de Dezembro, durante solenidade na praça da Sé, no centro da capital, para a entrega de 320 motocicletas para a Polícia Militar. Projeto de Lei - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 22 de novembro um projeto de lei que proíbe a carona em motocicletas de segunda a sexta-feira. Se a lei fosse aprovada pelo governador, ela passaria a valer para os municípios com mais de um milhão de habitantes, como é o caso de São Paulo, Campinas e Guarulhos. O projeto é de autoria do de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB). Além disso, os motociclistas teriam que fixar o número da placa em um colete e no capacete.

Governador afirmou que medida iria punir trabalhador que usa veículo para o trabalho

1/3 das mortes de motoristas na Alemanha são de recém-habilitados

Morrem mais pessoas atropeladas do que em acidentes nas estradas

welt online

Carros muito velozes e pedestres imprudentes é uma combinação fatal. Os atropelamentos foram a principal causa de morte nas rodovias federais mais perigosas do Brasil.

Peritos das seguradoras fizeram propostas para melhorar o processo de habilitação no país Uma matéria publicada no último dia 19 de Dezembro pelo jornal Die Welt revelou que um terço dos motoristas que morrem em acidentes de trânsito na Alemanha são recém-habilitados. A constatação fez os peritos em acidentes viários das seguradoras listarem mudanças que podem mudar esta realidade. Segundo a matéria, para os peritos, somente aumentar o número de aulas não bastaria e propõem uma formação de mais fases: após um período de um a três meses da obtenção da carteira o instrutor faz uma aula prática para feedback e análise; na sequencia é feito um curso sobre segurança na direção com discussão em grupo supervisionada e, por fim, de seis a 12 meses depois, há

uma nova aula prática para análise. Medidas semelhantes a estas foram implantadas na Áustria, que comemorou a redução de 30% nos acidentes com vítima entre os jovens condutores. Na Alemanha, em 2010, 508 motoristas morreram na faixa etária de 18 a 24 anos - o equivalente a quase um terço de todos os condutores de automóveis mortos. Além da formação com mais etapas, os peritos sugerem ainda que os instrutores sejam mais bem treinados, que as autoescolas sejam submetidas a um controle de qualidade e que fatores locais sejam reforçados, como a condução nos pontos críticos da redondeza. (Fonte: Perkons. Adaptado por O Monatran)

Um pedestre se arrisca entre carros em alta velocidade. Qualquer imprevisto pode ser fatal. Segundo o especialista em trânsito Marco Paiva, o veículo a 110 quilômetros por hora percorre cerca de 40 metros por segundo. É difícil para o pedestre ter a percepção do que essa velocidade significa. “Esse cálculo de tempo engana muito, porque a velocidade do veículo, de aproximação do veículo de alta velocidade, ela é muito mais rápido do que nossa mente pode captar”, explica o especialista Marco Paiva. Alta velocidade e imprudência dos pedestres fizeram as mortes por atropelamento superarem as provocadas pelas batidas de frente em três das quatro rodovias federais consideradas mais perigosas em todo o país, segundo a Polícia Rodoviária. Em 2010, a BR-381 teve o maior número de acidentes fatais por trecho: 25 mortes a cada 100 quilômetros. No total, 98 pessoas morreram atropela-

das. Na BR-116, foram 337 mortes por atropelamento e na BR-040, 82. “A taxa de mortalidade é muito alta se comparada a outros tipos de acidentes. A fragilidade física do pedestre em relação ao veículo, juntamente com a velocidade do trânsito nas rodovias, são os fatores responsáveis pela gravidade dos atropelamentos”, explica a assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, Fabrizia Nicolai. Na maioria das vezes, o atropelamento acontece nas áreas urbanas, em trechos onde o pedestre se arrisca a todo instante. O comércio cresce às margens da rodovia, mas ainda não existe passarela nem lombada eletrônica. Quando a passarela existe, o que falta é responsabilidade. “Atravessei na rodovia com a passarela em cima, porque estava com pressa de chegar em casa”, conta uma senhora. “Muito perigoso, a gente arrisca muito a vida da gente”, diz uma estudante.


14 -

o monatran

Dezembro de 2011

Cartas

Palavra do Presidente “Bom artigo este! Devíamos ter mais escritores que dedicassem a este assunto seriamente. Parabéns!” Alcione Sell – Florianópolis/SC

Segundo Aniversário “Parabenizo ao MONATRAN por mais este ano de atividades e, em especial, pelo segundo aniversário do Jornal O Monatran! Se houvessem mais entidades sérias como esta, nosso trânsito certamente seria melhor! Continuem firmes! E que as autoridades prestem mais atenção nas necessidades da população.” Guilherme Silva – Brasília/DF

e Flagrant

qu e ele buraco u q a m a r ição de “Conserta ante da ed r g la F o n aparece , a placa con to n ta n e o .N nto. Novembro o cruzame m s e m le e erda, tinua naqu mais a esqu o c u o p m u É Apenas o buraco. tr u o m u o sina lizand nha!” uma vergo Souza Daniel de C São José/S

Mário Motta “Parabéns ao apresentador Mario Motta, que soube, com habilidade, conduzir o Fórum de Indicadores de Mobilidade Urbana, na assembleia Legislativa de Santa Catarina.” Carlos de Lousano - Florianópolis/SC

Além da quarta p onte... “Muito bo

m saber qu e o Govern sando em o está penoutras solu ções, além ponte... No da quarta entanto, co ntinuo ach esta quarta ando que ponte não servirá par a mobilida a melhorar de na Ilha. Pelo contrá que ela ape r io , acredito nas aumen tará o fluxo na Beira-M d e veículos ar Norte, q ue já está e Carlos Die ntupida.” hl – Floria nópolis/SC

Coragem prefeito! O prefeito Ronério, da Palhoça, de bobo não tem nada. Ele sabe que se depender das prefeituras da Grande Florianópolis, principalmente da Capital, ele nunca implantará o seu projeto de transporte marítimo, por isso, está num esforço hercúleo para tornar realidade o seu sonho, mesmo sabendo, que torcendo contra, estarão todos os demais Prefeitos. Força, Prefeito Ronério! Jaime Borges – Florianópolis/SC

Lei da Cadeirinha “Se a pesquisa é verdadeira, pois elas nos deixam sempre em dúvidas quanto à sua seriedade, fiquei feliz em ler a notícia sobre a Lei da Cadeirinha, afirmando que houve redução do número de mortes de crianças de até 7 anos. No entanto, lamento, profundamente, não ser obrigado o uso em van escolar. Precisamos avançar no aperfeiçoamento da Lei.” Hugo de Aquino – Rio de Janeiro/RJ

O Estado e a quarta ponte “De fato, se o aterro previsto no projeto da quarta ponte for ocupado por grandes prédios, a situação se tornará mais caótica do que já está. Cadê os estudos que comprovam a eficácia desta obra?” Eclair Silva – Florianópolis/SC

#transportepublicodecente

“Eu também quero um #transportepublicodescente. No entanto, é necessário que muito mais gente se engaje nesta luta para que tenhamos uma chance de alcançarmos nosso objetivo. Vamos lá gente!” @ellencbr

Sofrimento Nacional “Não precisava nem de pesquisa para comprovar que brasileiro sofre com o estado das estradas. O pior é quando, ao invés de consertarem as estradas, as autoridades se conformam em apenas colocar placas avisando: ‘estrada com defeito nos próximos x km’.” Aline Honorato – Campo Grande/MS

MUV e RBS “Se nossos governantes tivessem prestado atenção nos resultados da pesquisa da RBS, teriam visto que o grande anseio da população é um #transportepublicodescente, não uma quarta ponte. #lamentável”. Douglas Quaresma – Palhoça/SC


o monatran

Dezembro de 2011

- 15

Lideranças debatem a construção do anel viário da Grande Florianópolis O projeto para a construção do contorno viário da Grande Florianópolis foi a pauta da reunião que o governador Raimundo Colombo participou, no último dia 12 de Dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). No encontro, deputados, prefeitos e empresários debateram a necessidade de se manter o projeto original do anel viário, que seria executado de

uma só vez. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, no início deste mês, que executaria a obra em duas etapas, o que descontentou as lideranças. O governador Raimundo Colombo disse que apoia a decisão de se manter o projeto original. “Todas as lideranças decidiram que seja cumprido o projeto inicial, o que parece óbvio. Mas até agora se perdeu muito tempo e energia. Vamos partir

para a exigência da execução da obra, pois a falta dela tem trazido um prejuízo enorme para todos os catarinenses e os que passam pelo local”, observou Colombo. A intenção da ANTT é executar o trecho entre os km 196 ao km 220 da BR-101 Norte, entre Biguaçu e Palhoça, conforme a atual proposta, que está com pedido de licenciamento ambiental protocolado no Instituto de Meio

ESPAÇO LIVRE

Ambiente e Recursos Ambientais (Ibama). Depois, seria acrescentada a extensão do km 175, no Bairro Estiva, em Biguaçu, até o km 196, e dos 220 e 222, perto da atual praça de pedágio, em Palhoça. No final da reunião, ficou decidido que será feita uma moção solicitando à ANTT para que se mantenha o projeto original.

Ricardo Abramovay*

Mobilidade versus carrocentrismo

A

utomóveis individuais e combustíveis fósseis são as marcas mais emblemáticas da cultura, da sociedade e da economia do século 20. A conquista da mobilidade é um ganho extraordinário, e sua influência exprime-se no próprio desenho das cidades. Entre 1950 e 1960, nada menos que 20 milhões de pessoas passaram a viver nos subúrbios norte-americanos, movendo-se diariamente para o trabalho em carros particulares. Há hoje mais de 1 bilhão de veículos motorizados. Seiscentos milhões são automóveis. A produção global é de 70 milhões de unidades anuais e tende a crescer. Uma grande empresa petrolífera afirma em suas peças publicitárias: precisamos nos preparar, em 2020, para um mundo com mais de 2 bilhões de veículos. O realismo dessa previsão não a faz menos sinistra. O automóvel particular, ícone da mobilidade durante dois terços do século 20, tornou-se hoje o seu avesso. O desenvolvimento sustentável exige uma ação firme para evitar o horizonte sombrio do trânsito paralisado por três razões básicas. Em primeiro lugar, o automóvel individual com base no motor a combustão interna é de uma ineficiência impressionante. Ele pesa 20 vezes a carga que

transporta, ocupa um espaço imenso e seu motor desperdiça entre 65% e 80% da energia que consome. É a unidade entre duas eras em extinção: a do petróleo e a do ferro. Pior: a inovação que domina o setor até hoje consiste muito mais em aumentar a potência, a velocidade e o peso dos carros do que em reduzir seu consumo de combustíveis. Em 1990, um automóvel fazia de zero a cem quilômetros em 14,5 segundos, em média. Hoje, leva nove segundos; em alguns casos, quatro. O consumo só diminuiu ali onde os governos impuseram metas nesta direção: na Europa e no Japão. Foi preciso esperar a crise de 2008 para que essas metas, pela primeira vez, chegassem aos EUA. Deborah Gordon e Daniel Sperling, em “Two Billion Cars” (Oxford University Press), mostram que se trata de um dos menos inovadores segmentos da indústria contemporânea: inova no que não interessa (velocidade, potência e peso) e resiste ao que é necessário (economia de combustíveis e de materiais). Em segundo lugar, o planejamento urbano acaba sendo norteado pela monocultura carrocentrista. Ampliar os espaços de circulação dos automóveis individuais é enxugar gelo, como já perceberam os responsáveis pelas mais dinâmicas cidades contemporâneas.

A consequência é que qualquer estratégia de crescimento econômico apoiada na instalação de mais e mais fábricas de automóveis e na expectativa de que se abram avenidas tentando dar-lhes fluidez é incompatível com cidades humanizadas e com uma economia sustentável. É acelerar em direção ao uso privado do espaço público, rumo certo, talvez, para o crescimento, mas não para o bem-estar. Não se trata -terceiro ponto- de suprimir o automóvel individual, e sim de estimular a massificação de seu uso partilhado. Oferecer de maneira ágil e barata carros para quem não quer ter carro já é um negócio próspero em diversos países desenvolvidos, e os meios da economia da informação em rede permitem que este seja um caminho para dissociar a mobilidade da propriedade de um veículo individual. Eficiência no uso de materiais e de energia, oferta real de alternativas de locomoção e estímulo ao uso partilhado do que até aqui foi estritamente individual são os caminhos para sustentabilidade nos transportes. A distância com relação às prioridades dos setores público e privado no Brasil não poderia ser maior. RICARDO ABRAMOVAY é professor titular do Departamento de Economia da FEA, do Instituto de Relações Internacionais da USP e pesquisador do CNPq e da Fapesp. Site: www.abramovay.pro.br - Twitter: @abramovay


16 -

o monatran

Dezembro de 2011

Sistema BRT contribui para mobilidade urbana sustentável, aponta ONU Um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) recentemente recomenda a adoção do BRT (Bus Rapid Transit) nas cidades com o objetivo de promover a mobilidade urbana de maneira sustentável. Segundo o documento ‘Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza’, “o sistema de trânsito rápido de ônibus de Bogotá está contribuindo para a queda de 14% nas emissões por passageiro e, como um produto de seu sucesso, o BRT foi reproduzido em todo o mundo em Lagos, Ahmadabad, Cantão e Joanesburgo”. No estudo, a ONU ressalta a importância das ações governamentais no quesito sustentabilidade. “A distribuição deste investimento – redes de transporte, acesso a serviços, construções, sistemas de água e energia – terá um papel crucial no processo de evitar ou restringir infraestruturas com alta emissão de carbono na próxima geração”, diz o relatório. O BRT é um termo geral utilizado para sistemas de transporte urbano com ônibus, em que melhorias significativas de infraestrutura, veículos e medidas operacionais resultam em uma qualidade de serviço mais atrativa. Sua principal característica são os corredores exclusivos para ônibus circularem. Atualmente, três cidades brasileiras contam com o sistema em funciona-

mento, de acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU): Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Uberlândia (MG). Projetos - Tendo em vista a Copa do Mundo de 2014, várias das cidades-sede do evento apresentaram ao Ministério das Cidades projetos de implantação do BRT. Estão previstos 22 projetos, sendo que uma cidade pode abrigar mais de um: em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Salvador(BA). Para a NTU, os sistemas em andamento “vão muito além da perspectiva de atendimento das demandas imediatas

relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de em 2016. Os projetos de BRT contribuem para criação de sistemas, que se transformarão em legados para grandes contingentes populacionais urbanos e não somente para aqueles que estão envolvidos nesses eventos internacionais”. Bogotá Praticamente todos os componentes de BRT foram desenvolvidos na cidade de Curitiba durante os anos 70, 80 e começo dos anos 90. O sistema oferece as vantagens de linhas exclusivas de ônibus com integração em terminais especiais, e a rapidez e baixo custo da construção para

a tecnologia de ônibus. Com isso, os veículos circulam com maior velocidade, sem retenções de trânsito, consumindo menos combustíveis e, consequentemente, emitindo menor quantidade de poluentes. Essa tecnologia, hoje bastante difundida, vem sendo adotada por grandes cidades em todo o mundo, como Londres, Johanesburgo, Istambul, Teerã, Nova Dehli, Beijing, Los Angeles e Cidade do México, entre outras. Em Bogotá (Colômbia), está o exemplo de maior sucesso. Em 1999, o BRT foi implantado, o que transformou a realidade da cidade. Aprovado por mais de 80% da população, o Sistema Transmilenio (foto), como foi batizado, proporcionou queda de 80% no número de acidentes de trânsito e a emissão de poluentes foi reduzida em 33% nos últimos anos. Boa parte da população trocou os carros pelos ônibus, o que fez a utilização de automóveis cair cerca de 20%. Dados da NTU mostram que as motocicletas poluem 32 vezes mais e gastam cinco vezes mais energia por pessoa transportada do que o ônibus. Os automóveis, por sua vez, poluem 17 vezes mais que os ônibus por pessoa. Além disso, segundo um estudo de 2008 do instituto americano ITDP, um sistema BRT custa de dez a 100 vezes menos que um sistema de metrô, além de ser mais rápido de se implantar.

Colunistas de “o monatran”

Ponte Hercílio Luz vai fazer mais do que enfeitar nossa paisagem. Em breve ela será importante artéria para o trânsito da

Roberto Alvarez Bentes de Sá

Adeus Ano Velho... Página 3

Grande Florianópolis. José Roberto de Souza Dias

Cleptomania Brasileira Página 5 Ildo Raimundo Rosa

A CONCREMAT GERENCIA COM ORGULHO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PONTE HERCÍLIO LUZ.

As Nações Unidas e o Trânsito Página 7

Jornal O Monatran - Dezembro de 2011  

Jornal O Monatran - Dezembro de 2011

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you